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Florianópolis: O carteiraço continua – Mosquito é preso após se recusar a assinar citação em ação movida por desembargadora

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Carteiraço em Florianópolis: Somente numa província metida a besta ainda se vê absurdos tão grandes

Transcrevo abaixo post publicado no site Tijoladas do Mosquito no dia de ontem (29/10/2010). O teor é bem claro e mostra a agilidade da nossa justiça quando a coisa aperta para um de seus membros.

Fui vítima hoje a tarde de uma armação, uma armadilha. Coisa de organização criminosa. Montada dentro do Fórum da Capital com a participação da desembargadora Rejane Andersen e seus advogados.

A “dotora”, pega no flagrante por policiais honestos, resolveu partir para cima do bloqueiro Mosquito, que teve a coragem de publicar o vídeo de sua ação criminosa.

Resolveu entrar na 1ª Vara Cível da Capital no dia 27 de Abril de 2010 (terça-feira última) com uma Ação (cominatória/ordinária) contra o blogueiro Amilton Alexandre e o Google. Em menos de 48 horas saiu a decisão da justiça, assinada pela Dra. Haidée Denise Grin (exatamente hoje à  tarde – 29/04/2010).

Durante a tarde começou por parte da justiça catarinense a caça ao criminoso blogueiro.

Estava trabalhando no Café Cultura (Praça XV, centro de Florianópolis), quando toca meu celular. Do outro lado da linha uma pessoa dizendo se chamar Serginho. Dizia que me conhecia do gabinete do vereador João Amin e que gostaria de me apresentar documentos de denúncias de corrupção.

Disse-lhe que não lembrava de ter conhecido nenhum Serginho lá, mais não teria problema em encontrá-lo. Ainda brinquei perguntando se não era nenhum oficial de justiça. Quase acertei. Isso foi às 16h07 (telefone gravado no meu celular 3223–8516. O tal Serginho disse que estava na Av. Rio Branco e ia ao meu encontro.

Às 16h21 nova ligação, agora do telefone 3223-8240.  O tal Serginho dizendo estar próxima a Farmácia Catarinense perguntou onde era o café. Disse que era defronte ao Banco do Brasil.

Cinco minutos depois entra na Café Cultura uma oficial de justiça (mais tarde soube o nome dela – Adriana Beatriz Fonseca Silveira), com uma citação.

Nem deixei ela falar. Disse que não ia assinar a citação e que estava sendo vítima de uma armadilha. Disse que a justiça tem meios legais de citar um cidadão. Ela então fala para os clientes do café que é oficial de justiça, informa que estou sendo citado, mesmo sem ter assinado o termo. Ato contínuo, muito puto, joguei a citação na oficial e recebo voz de prisão, com pedido da mesma para que fosse algemado. Protestei e fui levado a Central de Polícia por policiais que estavam de serviço na Praça XV.

Enquanto aguardava meu depoimento na delegacia a oficial de justiça fazia o seu relato, acompanhada de um senhor de terno. Achei estranha a presença desse senhor.

Dei meu depoimento a antes de ir embora, perguntei quem era o dito cujo que acompanhou o depoimento da oficial de Justiça.

Leia mais aqui.

Carta aberta a uma autoridade da Justiça

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Por Laudelino José Sardá*

Senhora Desembargadora.

Li no Diário Catarinense e ouvi gravações, feitas por um policial em um celular, sobre a blitz em que o veículo do seu filho precisou ser apreendido em razão da documentação vencida.

Já passei por isso também. É comum, sim. Nessa luta inglória contra o relógio, não há quem não escorregue na pontualidade com os compromissos diários, não é mesmo? Se bem que o IPVA de 2009 do carro de seu filho não havia sido pago, além de multas. Contudo, vamos considerar isso normal.

Entretanto, senhora desembargadora, a roda-viva que abrevia o nosso tempo não pode nos roubar o que há de mais sagrado em uma nação democrática: a ética. Imagine se todas as autoridades se achassem no direito de estar acima das leis, como a senhora fez, ao querer exigir que o carro fosse liberado, mesmo irregular, porque pertencia ao filho de uma desembargadora.

Meu peito se comprimiu, uma nuvem afogou o meu cérebro, talvez ainda perturbado pelo episódio anterior, em que um ex-desembargador exigia que uma funcionária do Tribunal dividisse a gratificação de função com a sua esposa.

Como é possível, senhora desembargadora, trabalhar o equilíbrio social de uma nação se as leis valem menos do que uma atitude? A réplica do policial à sua irreverência – “sabem com quem estão falando?” – é um sentimento fiel à dignidade humana: “então a senhora é que deveria dar exemplo”. Esse policial serve de espelho a uma instituição, que carece de maior confiança, em razão de alguns poucos militares se envolverem em trapaças e drogas. Esse policial me emocionou e me fez acreditar que essa nação pode resgatar, sim, a ética da autoridade, do político e a moral pública.

O ex-desembargador Marcílio Medeiros, falecido recentemente aos 95 anos, dizia, em seus artigos publicados em O Estado, que o equilíbrio de uma nação dependia substancialmente de uma justiça exemplar. Os países de maior referência democrática, como Finlândia, Suécia, Dinamarca e outros, têm um poder judiciário implacável, obstinado. O Brasil não é exemplar em democracia. A sua corrupção é epidêmica, rouba cerca de 10% do que pagamos de impostos municipais, estaduais e federais. E, até que prove o contrário, a justiça, se não for omissa e lenta, é conivente.

Procuro fugir ao ceticismo, mas sempre me vejo empurrado por comportamentos que agridem as leis. Já vi juízes escondendo a placa de veículos oficiais em viagem de férias, o presidente do Tribunal do Trabalho de São Paulo superfaturando obras públicas, e até mesmo juízes que soltaram bandidos sem justificar o mérito. Ainda não me convenci da decisão do Superior Tribunal de Justiça de proibir as investigações em torno das denúncias contra o banqueiro Daniel Dantas. Enfim, há dezenas de exemplos que me lançam ao pessimismo. Mas, até pouco tempo, eu juraria que o nosso Tribunal fosse movido pela ética e seriedade. O primeiro baque foi a denúncia contra o desembargador que queria a metade do salário de uma funcionária, aliás, uma atitude tão mesquinha que nos desassossega diante da vulnerabilidade do poder judiciário. Agora, a senhora afronta policiais, que cumpriam suas obrigações, exigindo que eles driblassem a lei e liberassem o carro do seu filho.

O que a senhora me recomenda? Acreditar ainda na justiça? Bem, o jornalista Pimenta Neves, que confessou ter assassinado a sua namorada Sandra Gomide, continua solto faz 15 anos, por força de um habeas corpus. E, no entanto, uma menina é equivocadamente jogada em uma cela cheia de bandidos e estuprada, além de sofrer outras violências, tudo porque uma juíza não examinou como deveria a denúncia contra a vítima. A menina depreciada só vê o tempo passar, em meio ao fantasma da violência, enquanto a juíza acaba de ser aposentada.

Senhora desembargadora, escrevo esta carta aberta, sem precisar citar o seu nome, em busca de uma resposta: ainda podemos acreditar na recuperação de uma Nação vilipendiada em seus direitos por dezenas de anos? Por que a abominável lei de Gerson ainda contamina os poderes? Por que a arrogância e a tirania infectam o ser humano, principalmente quando se veste de autoridade?

Imagine se ao invés de desafiar os policiais, a senhora tivesse cumprimentado-os e conduzido seu filho para casa, advertindo-o de que a sua posição de magistrada não poderia ser comprometida por documentos irregulares de um carro? Com certeza os policiais teriam aplaudido a sua atitude e seu filho recebido uma lição inesquecível. Mas a senhora não pensou: apenas impôs uma autoridade que, para a saúde da sociedade, não superou a ética de um simples policial.

Seu filho, com certeza, desconhece leis. Pra quê, não é mesmo? A lei é a senhora. Mas, felizmente, a senhora recebeu uma lição de ética, justamente daquele moço que não deve ter um certificado de ensino superior, mas possui um diploma invejável, de um profissional ético. Hoje, eu acredito na polícia. Mas como acreditar só na polícia se é a justiça que manda prender e soltar bandidos?

Senhora desembargadora, meu único objetivo é provocar-lhe uma reflexão. Contudo, não chegaremos a nenhuma conclusão relevante, até porque o próprio Tribunal de Justiça se omite nestas questões. O Tribunal se acha no direito de punir o cidadão fora da lei, mas foge ao dever de obrigar que seus membros sejam os primeiros a darem exemplo de ética e dignidade.

*Laudelino José Sardá é jornalista e professor universitário em Santa Catarina

Matéria publicada no blog Tijoladas

Florianópolis: O natal da canalhada – Pleno do TJ suspende pagamentos da árvore milionária

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A árvore: Verdade seja dita, a bicha é bonita pra caramba, e o valor da mutreta então…

Em julgamento realizado na manhã de hoje (quarta-feira, 16), o Pleno do Tribunal de Justiça decidiu proibir a prefeitura de realizar qualquer pagamento ainda pendente à empresa responsável pela locação da árvore de Natal milionária de Florianópolis.

O próprio desembargador Carlos Prudêncio, que ontem, terça-feira, havia dado despacho suspendendo as liminares que cancelavam o contrato entre a prefeitura e a presa Palco Sul, reviu seu posicionamento e decidiu, hoje, pela suspensão dos pagamentos futuros.

Com a decisão, a prefeitura está proibida de pagar as parcelas de R$ 580 mil e R$ 1 milhão, previstas, respectivamente, para os dias 20 de dezembro e 1º de janeiro de 2010.

O julgamento foi em resposta a Agravo Regimental interposto ontem à noite pelo vereador João Amin e assinado pelos advogados Marcelo Peregrino Ferreira e Henrique Gualberto Bruggemann.

Dos 35 desembargadores presente à sessão do Pleno (colegiado formado por todos os 50 magistrados da Corte), 27 votaram pela suspensão dos pagamentos futuros e oito pelo cancelamento integral do contrato, como determinou o juiz da Vara da Fazenda Pública da Capital.

Um dos votos mais contundentes foi do desembargador Lédio Rosa de Andrade. Para o magistrado, “há indícios fortíssimos de que estamos diante da possibilidade de um grande escândalo envolvendo o dinheiro público”.

Outros desembargadores também se manifestaram e afirmaram, entre outras coisas, que o contrato de R$ 3,7 milhões firmado entre a prefeitura e a empresa Palco Sul representa “lesão para os cofres públicos”, “ato absolutamente ilegal”, “inexigibilidade de licitação flagrantemente ilícita”. Tijoladas do Mosquito

Foto: Daniel Conzi – DC