Abobado

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Se é assim, governo pra quê?

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O pilantra Bernardo Figueiredo, presidente da EPL, responsável pelo trem-bala petralha disse, em setembro de 2012, que a ‘obra’ de R$ 30 bilhões não iria aumentar. O valor atual já chega perto dos R$ 70 bilhões

José Serra

Não é segredo, mas o fato de a coisa ser óbvia não faz brotar do chão as obras: o principal problema econômico do Brasil é o imenso déficit na infraestrutura — estradas, ferrovias, hidrovias, mobilidade urbana, portos, aeroportos e energia. Esse déficit se deve à incapacidade do governo federal de dar realidade aos investimentos públicos.

Como proporção do PIB, o Brasil está entre os dez países do mundo onde o governo menos investe. Um paradoxo, sem dúvida, se levarmos em conta o tamanho da carga tributária — a maior do mundo em desenvolvimento — e a excepcional bonança externa que favoreceu a economia brasileira desde meados da década passada até recentemente.

Os frutos dessa bonança e os maiores recursos fiscais não foram aproveitados para elevar investimentos, e sim para financiar gastos correntes do governo, consumo importado (que substituiu a produção doméstica), turismo no exterior e grandes desperdícios. Não é por menos, aliás, que o Brasil caminha firme rumo à desindustrialização e, com ela, à queda de investimentos no setor, à exportação de postos de trabalho mais qualificados e à renúncia dos benefícios do progresso técnico que acompanha a atividade manufatureira.

Mais ainda: o País tornou-se vítima, novamente, do desequilíbrio externo, com um déficit em conta corrente caminhando para 4% do PIB. Nota: é bobagem relativizar o peso desse número com a máxima de que temos reservas altas. Relevante é a tendência observada, que piora as expectativas, leva à contração dos investimentos privados e à pressão sobre a taxa de câmbio.

Parece paradoxal, mas o fraco desempenho dos investimentos públicos se deve à inépcia, não à escassez de recursos. O teto dos investimentos federais pode até ser baixo, e é, mas o governo não conseguiu atingi-lo. A falta de projetos, de planejamento, de gestão e de prioridades é o fator dominante.

Há exemplos já "tradicionais" de obras que, segundo o cronograma eleitoral propagandeado, deveriam ter sido entregues, mas percorreram de zero à metade do caminho, como a Ferrovia Transnordestina, a transposição do São Francisco, a Refinaria Abreu e Lima, a Ferrovia Oeste-Leste (Bahia), as linhas de transmissão para usinas hidrelétricas prontas (Santo Antônio e Jirau), etc. A ponte do Guaíba, no Rio Grande do Sul, nem saiu do projeto. Dez aeroportos da Infraero estão com contratos paralisados. Os atrasos das obras nas estradas federais contempladas no PAC são, em média, de quatro anos — para a BR-101, no Rio Grande do Norte, serão, no mínimo, cinco: deveria ter sido entregue em 2009 e foi reprogramada para 2014. Depois de um pacote de concessões de estradas muito mal feito, em 2007, só agora, seis anos depois, o governo anuncia um novo, e em condições adversas, dadas as incertezas da economia e dos marcos regulatórios.

O emblema da falta de noção de prioridades é o trem-bala, anunciado em 2007. Só transportaria passageiros e, segundo o governo, custaria uns R$ 33 bilhões. O Planalto garantia que seria bancado pelo setor privado. O aporte do Tesouro Nacional não passaria de 10% do total. Graças à inépcia — nesse caso, benigna, porque se trata de uma alucinação — e ao desinteresse do setor privado em cometer loucuras (apesar dos subsídios fiscais e creditícios que receberia), não se conseguiu até hoje licitar a obra. Depois do recente adiamento, o ministro dos Transportes estimou que a concorrência ficará para depois de 2014. Ao ser lançado, o governo dizia que já estaria circulando durante a Copa do Mundo…

Desde logo, os custos foram grosseiramente subestimados. Esqueceram-se as reservas de contingência e foram subestimados os preços das obras. O custo dos 100 km de túneis foi equiparado ao dos túneis urbanos, apesar de serem muito mais complexos e não disporem de rede elétrica acessível. Esqueceram-se de calcular o custo das obras urbanas para dar acesso rápido às estações do trem. A preços de hoje, a implantação do trem-bala se aproximaria de R$ 70 bilhões. Além dos subsídios do BNDES, que saem do bolso dos contribuintes, o banco seria investidor direto, ao lado da… Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos!

A obra não foi adiante, mas o governo não desistiu. Para variar, criou uma empresa estatal para cuidar do projeto, que já emprega 140 pessoas. Até o ano que vem, o alucinado gestor governamental do trem-bala anunciou o gasto de R$ 1 bilhão, sem que se tenha movido ainda uma pedra. O atual ministro dos Transportes desmentiu-o, assegurando que seriam apenas… R$ 267 milhões! Sente-se mais aliviado, leitor?

Admitindo que seria possível mobilizar R$ 70 bilhões para transportes, um governo "padrão Fifa", como pedem as ruas, poderia, sem endividar Estados e municípios, fazer a linha do metrô Rio-Niterói, completar a Linha 5 e fazer a Linha 6 do metrô de São Paulo, concluir o de Salvador, tocar os de Curitiba e Goiânia, a Linha 2 de Porto Alegre, a Linha 3 de Belo Horizonte, construir a ferrovia de exportação Figueirópolis-Ilhéus, a Conexão Transnordestina, a Ferrovia Centro-Oeste, prolongar a Norte-Sul de Barcarena a Açailândia e Porto Murtinho a Estrela d’Oeste, o Corredor Bioceânico Maracaju-Cascavel e Chapecó-Itajaí. E, é certo, poder-se-ia fazer uma boa ferrovia Campinas-Rio de Janeiro, com trens expressos normais, aproveitando a infraestrutura já existente.

Nessa perspectiva, seriam investidos R$ 35 bilhões em transporte de cargas e outros R$ 35 bilhões em transporte de passageiros, beneficiando mais de 5 milhões de pessoas por dia. O trem-bala, na suposição mais eufórica, transportaria 125 mil pessoas por dia — 39 vezes menos!

É evidente, leitor, que nada disso é fácil. Acontece que, no geral, as facilidades se fazem por si mesmas. Populações criam o Estado e elegem governos para que se façam as coisas difíceis e necessárias. Só por isso aceitamos todos pagar impostos, abrir mão de parte das nossas vontades e sustentar uma gigantesca burocracia. Os governos existem para tornar mais fáceis as coisas difíceis, e não para fazer o contrário.

Uma crise em busca de um governo

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José Serra

Estou convencido de que nada é mais necessário para os homens que vivem em comunidade do que ser governados: autogovernados se possível, bem governados se tiverem sorte, mas, em qualquer caso, governados. W. Lippmann

Ninguém está exigindo da presidente da República ou mesmo do PT que façam um grande governo. Só se está pedindo que façam algum governo. Quem está no poder tem o direito de errar. E o eleitor julga. Mas não tem o direito de não governar.

Quando, em 2010, fui candidato à Presidência, sabia bem que por trás da euforia de consumo do fim do governo Lula estava o espectro de grandes dificuldades para seu sucessor, fosse quem fosse. A inusitada bonança externa que cercava a economia brasileira não se prolongaria indefinidamente. Não daria para conciliar por muito mais tempo o crescimento rápido do PIB, puxado pelo consumo, com desindustrialização e investimentos baixos. Tampouco seria possível, para uma economia de crescimento lento, manter a combinação do aumento acelerado das importações com o desempenho modesto das exportações sem que voltasse o fantasma do desequilíbrio externo.

Mesmo assim, essa estratégia foi levada adiante, sob aplausos quase unânimes. Não se enganem: um erro da magnitude do que foi cometido no Brasil não se faz sem o apoio de muita gente. Alguns colunistas, naquele ano, chegaram a lançar a tese do "risco Serra", segundo o qual eu não poderia vencer a eleição porque representaria uma ameaça — imaginem! — à estabilidade da economia…

Ora, eu procurava então advertir para o que aconteceria caso não houvesse uma mudança de rumo na gestão governamental. Não era uma questão de opinião, mas de fato econômico e de lógica. Como poderia crescer de maneira sustentada um país que tinha as menores taxas de investimentos governamentais, o câmbio mais valorizado, os maiores juros do mundo e a maior carga tributária entre os países emergentes? Todos sabem que, para mim, a política consiste em ampliar os limites conhecidos do possível. Já os que insistem, na vida pública, em ampliar os limites comprovados do impossível estão apenas jogando com a sorte alheia.

Não se trata agora de ser engenheiro de obra feita. Algumas das atuais dificuldades estavam mesmo escritas na estrela do PT. Mas o encantamento basbaque com as circunstâncias da economia, que não tinham como perdurar, tornou o novo governo impermeável à realidade. Não vou dizer que ele ficou cego e surdo, porque as pessoas com essas problemas desenvolvem outras faculdades para perceber o que vai à sua volta.

O mal do governo foi mesmo a arrogância e, não sei em que medida, a ignorância, somada a uma excepcional inaptidão executiva. Tudo amenizado pela boa vontade até da oposição. O marketing e a publicidade exacerbados se encarregaram de inflar resultados e expectativas.

Foi assim que o governo navegou sem rumo durante a primeira metade do mandato, sem chegar a lugar nenhum, como é típico de quem não sabe para onde vai. No início da segunda metade veio o estalo criativo: definir um rumo não para o Brasil, mas para o PT, com a antecipação da campanha eleitoral de 2014. Ou seja, não sabiam o que fazer com o Brasil, mas sabiam o que queriam para si: levar o País a se engalfinhar na luta político-partidária e desviar a atenção dos problemas e frustrações, confundindo promessas com realizações.

Mas o ciclo econômico lulopetista chegou a fim: lento crescimento da economia, desaceleração do consumo e da criação de empregos e aumento da inflação. As pessoas vão-se dando conta das ilusões vendidas nestes últimos 11 anos nas áreas de saúde, educação, transportes — e mesmo na moralização da vida pública. Quando as ruas pedem "hospitais e escolas padrão Fifa", estão a exigir efetividade nas politicas públicas. Eis que surge, então, a líder insegura, incapaz de lidar com as expectativas das ruas e do empresariado.

Longe de mim reduzir as manifestações apenas a essa reversão do quadro econômico. Mas é fato que elas não ocorrem no vazio. Uma faísca é inócua se produzida ao ar livre; se, no entanto, em meio a barris de pólvora… Os protestos serviram para evidenciar a todos que o governo não governa, que lhe falta a faculdade fundamental de atuar para diminuir o tamanho das crises. Ela e seus maus conselheiros fizeram o contrário.

A Nação assistiu, então, a uma presidente desorientada. Sua primeira reação foi deslocar-se para São Paulo à procura das luzes de Lula, seu criador. Em companhia da chefe da Nação, seu marqueteiro… Seguiram-se duas falas desconexas em redes nacionais, em tom de campanha eleitoral. O País esperava que ela transmitisse segurança, compreensão, disposição e liderança. Em vez disso, promessas vagas e a ideia de transformar os médicos brasileiros na caveira de burro dos problemas da saúde. Contra as evidências, a presidente até negou que o governo injete dinheiro público a fundo perdido na Copa do Mundo.

No auge da alienação, foi proposto instaurar uma Assembleia Constituinte só para a reforma política e, posteriormente, de se fazerem mudanças na legislação político-eleitoral via plebiscitos. Algo espantoso: a presidente e seus assessores mais próximos não tinham lido a Constituição. O Planalto tentava responder à crise que está nas ruas demonizando o Congresso Nacional e propondo saídas inconstitucionais.

Dilma passou dois anos envolta pela "bolha de Brasília", conferindo-se ares de majestade, impermeável à realidade. Mas essa bolha estourou, como evidenciou o cerco aos três Poderes. E pasmem: não obstante a voz clara das ruas e a voz rouca da economia sob estagflação, o governo ainda encontrou tempo para reiterar o bilionário e inútil trem-bala, o mais alucinado projeto da era petista e não petista.

Um governo não tem o direito de não governar. E o atual passou a ser governado pelos fatos. A presidente não conduz, mas é conduzida.

Um trem alucinado

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José Serra

O projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV) entre São Paulo e Rio de Janeiro, o trem-bala, poderia ser usado em cursos de administração pública como exemplo do que não se deve fazer. Foram cometidos vários erros básicos nos estudos preliminares – parecem deliberados de tão óbvios. Em primeiro lugar, foi superestimada a demanda de passageiros – e, portanto, a receita futura da operação da linha – em pelo menos 30%.

Além disso, o TAV não custaria R$ 33 bilhões, como dizem, e sim mais de R$ 60 bilhões. Isso porque não incluíram reservas de contingência, não levaram em conta os subsídios fiscais e subestimaram os custos das obras, como os 100 km de túneis, cujo custo foi equiparado aos urbanos. Esqueceram que os túneis para os TAVs são bem mais complexos, dada a velocidade de 340 km por hora dos trens; além disso, longe das cidades, não contam com a infra-estrutura necessária, como a rede elétrica, por exemplo.

Foram ignoradas também as intervenções necessárias para o acesso às estações do trem, caríssimas e não incluídas naqueles R$ 60 bilhões. Imagine-se o preço das obras viárias para o acesso dos passageiros que fossem das zonas Sul, Leste e Oeste de São Paulo até o Campo de Marte!

O último leilão do TAV fracassou não porque os empresários privados não gostem de receber subsídios ou que o governo do PT seja refratário a concedê-los. Pelo contrário! Até os Correios e os Fundos de Pensão de estatais podem ser jogados na aventura. Ocorre que o projeto é tão ruim que o ponto de convergência tornou-se móvel: afasta-se a cada vez que parece estar próximo.

Apesar de tudo, o governo vai insistir, anunciando agora duas licitações: uma para quem vai pôr o material rodante, operar a linha e fazer o projeto executivo da segunda licitação, na qual, por sua vez, se escolheria o construtor da infra-estrutura. Este seria remunerado pelo aluguel da obra concluída, cujo inquilino seria a empresa operadora, bem como pelo rendimento da outorga que essa empresa pagou para vencer a primeira licitação. Entenderam? Não se preocupem. Trata-se de uma abstrusa mistificação para, de duas uma: encobrir o pagamento de toda a aventura pelos contribuintes ou fazer espuma para que o governo tire o time sem dizer que desistiu.

A alucinação que cerca o projeto do TAV fica mais evidente quando se pensa a questão da prioridade. Imaginemos que pudessem ser mobilizados recursos da ordem de R$ 60 bilhões para investimentos ferroviários no Brasil.

Que coisas poderiam ser feitas com esse dinheiro? Na área de transportes de passageiros, R$ 25 bilhões de novos investimentos em metrô e trens urbanos, beneficiando mais de três milhões de pessoas por dia útil em todo o país: Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Belo Horizonte, Rio, Goiânia, Brasília, Salvador, Recife, Fortaleza… Sabem quantas o trem-bala transportaria por dia? Cerca de 125 mil, numa hipótese, digamos, eufórica.

Na área de transportes ferroviários de carga, os novos investimentos atingiriam R$ 35 bilhões, atendendo à  demanda interna e ao comércio exterior, conectando os maiores portos do País com os fluxos de produção, aumentando o emprego e diminuindo o custo Brasil. Entre outras linhas novas, que já contam com projetos, poderiam ser construídas a conexão transnordestina (Aguiarnópolis a Eliseu Martins); a ferrovia Oeste-Leste (Figueirópolis a Ilhéus); a Centro-Oeste (Vilhena a Uruaçu); o trecho da Norte-Sul de Açailândia a Barcarena, Porto Murtinho a Estrela do Oeste; o Ferroanel de São Paulo; o corredor bioceânico ligando Maracajú-Cascavel; Chapecó-Itajaí etc. Tudo para transporte de soja, farelo de soja, milho, minério de ferro, gesso, fertilizantes, combustíveis, álcool etc. É bom esclarecer: o trem-bala não transporta carga.

Além de ter sido vendido na campanha eleitoral como algo “avançado”, o TAV foi apresentado como se o dinheiro e os riscos fossem de responsabilidade privada. Alguém acredita nisso hoje?

Inicialmente, segundo o governo, os recursos privados diretos não cobririam mais de 20% da execução do projeto. E isso naquela hipótese ilusória de R$ 33 bilhões de custo. Outros 10% sairiam do Tesouro Nacional, e 70%, do BNDES, que emprestaria ao setor privado, na forma do conhecido subsídio: o Tesouro pega dinheiro a mais de 12% anuais, empresta ao BNDES a 6%, e a diferença é paga pelos contribuintes. Com estouro de prazos e custos, sem demanda suficiente de passageiros, quem vocês acham que ficaria com o mico da dívida e dos subsídios à tarifa? Nosso povo, evidentemente, por meio do Tesouro, que perdoaria o BNDES e bancaria o custeio do trem.

Há outras duas justificativas para a alucinação ferroviária: os ganhos tecnológicos e ambientais! A história da tecnologia é tão absurda que lembra os camponeses do escritor inglês Charles Lamb (num conto sobre as origens do churrasco), que aprenderam a pôr fogo na casa para assar o leitão. Gastar dezenas de bilhões num projeto ruim só para aprender a implantar e a fazer funcionar um trem-bala desatinado? Quanto vale isso? Por que não aprender mais tecnologia de metrô e trens de carga? Quanto ao ganho ambiental, onde é que já se viu? Como lembrou Alberto Goldman, a saturação de CO² se dá nas regiões metropolitanas, que precisam de menos ônibus e caminhões e de mais trens, não no trajeto Rio-São Paulo.

O projeto do trem-bala é o pior da nossa história, dada a relação custo-benefício. Como é possível que tenha sido concebido e seja defendido pela principal autoridade responsável pela condução do país? Eis aí um tema fascinante para a sociologia e a psicologia do conhecimento.

PS – A região do projeto do trem-bala em que há potencial maior de passageiros é a de Campinas (SP) e Vale do Paraíba, que poderia perfeitamente receber uma moderna linha de trem expresso, com custo várias vezes menor e justificativa econômica bem maior, especialmente se ocorrer a necessária expansão do aeroporto de Viracopos.

Desenvolvimento adiado

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Serra: ‘Após oito anos de improvisações, descobre-se que é preciso planejar direito para fazer bem feito’

José Serra*

Nas últimas décadas o Brasil parece ter congelado sua vocação para o desenvolvimento rápido, a indústria e a agregação de conhecimento e valor. Pior ainda, contrariando toda a retórica oficial, desestimula-se a necessidade desse desenvolvimento, como se um país com nossa população e nossas desigualdades sociais pudesse encontrar seu rumo abrindo mão do dinamismo e da oferta de boas oportunidades a todos, especialmente aos mais jovens.

Uma das piores heranças do governo Lula não foi apenas a inflação em alta, mas o fato de a megavalorização da taxa de câmbio do real em relação às moedas estrangeiras passar a ser a âncora anti-inflacionária exclusiva. Com isso se castiga cruelmente o setor produtivo da nossa economia, diminuindo a competitividade das exportações brasileiras, principalmente de manufaturados, e aumentando a competitividade das importações que concorrem com a produção industrial doméstica.

Os números não mentem. Entre 1900 e 1950, o PIB brasileiro aumentou, em termos reais, quase dez vezes; entre 1950 e 1980, oito vezes! Mas, entre 1980 e 2010, mal chegamos a dobrá-lo. Depois do grande esforço de estabilização monetária e de redução das incertezas, graças à implantação e consolidação do Plano Real, poderíamos ter crescido mais e melhor, de forma sustentada.

Hoje, porém, mais do que o passado, causam aflição as perspectivas de lento crescimento futuro em razão, entre outros fatores, do atraso nas obras de infraestrutura. Isso quer dizer energia, portos, aeroportos, estradas, hidrovias, ferrovias, navegação de cabotagem, saneamento e transportes urbanos. Trata-se de um gargalo que impõe custos pesados à atividade econômica.

Alguns exemplos são ilustrativos. Nossa energia para consumo industrial é hoje a terceira mais cara do mundo, seu custo real aumentou quase dois terços entre 2001 e 2010. Se a causa fosse o baixo investimento nos anos 1990, é óbvio que os últimos oito teriam sido suficientes para eliminar o gargalo, tivessem existido mais planejamento e capacidade executiva na esfera federal.

Em portos, o Brasil está na 123.ª posição entre 139 países, é o 105.º nas estradas e o 93.º nos aeroportos. Em matéria de estradas, ferrovias e hidrovias, somadas, somos o pior dos Brics. Em performance logística o Banco Mundial coloca o Brasil na 41.ª posição; nos procedimentos alfandegários, em 82.º lugar.

Nos EUA, os transportes respondem por 20% do custo da soja exportada para a Alemanha; no Brasil, 30%. O milho que sai do Rio Grande do Sul para o Recife paga frete mais elevado do que o milho que vem de Miami, cidade quase duas vezes mais distante.

Sobre os aeroportos, há tempos os usuários sofrem com a precariedade. Após as eleições, o Ipea pôs o dedo na ferida: dois terços dos maiores aeroportos do País operam em estado crítico, com movimentação de passageiros/ano acima da capacidade nominal. Não se trata de apontar um eventual colapso que nos iria colher na Copa do Mundo de 2014. O problema já existe hoje.

Por trás desses e de outros atrasos, está a baixíssima taxa de investimentos governamentais. Nessa matéria somos recordistas mundiais negativos: em 2007, com 1,7% do PIB, fomos o penúltimo entre 135 países, só atrás do Turcomenistão. Depois, conseguimos ultrapassar a República Dominicana e a Eslováquia… Na média dos países emergentes, a taxa de investimentos públicos é superior a 6%. Só para ficar nas vizinhanças, México e Colômbia investem o triplo se comparados ao Brasil.

Não foi por falta de dinheiro que isso ocorreu. A despesa orçamentária do governo federal entre 2002 e 2010 aumentou espetacularmente: mais de 80% reais. O que houve, então? Em primeiro lugar, fraqueza de planejamento e gestão. Em segundo, falta de clareza sobre as prioridades. Em terceiro, preconceito e incapacidade de promover parcerias com o setor privado. Em oito anos não se conseguiu materializar nenhuma Parceria Público-Privada federal.

As poucas novas concessões federais de estradas foram mal feitas. As concessões para expansão de aeroportos, apesar da insistência de governadores à época (como eu próprio, sobre Viracopos e o terceiro terminal de passageiros em Guarulhos), foram sendo proteladas. Passadas as eleições, o governo decidiu fazer o que as oposições pregavam e eram, por isso, estigmatizadas pelo partido do governo. Mas se começa praticamente do zero. E de modo atabalhoado. Deixar para fazer as coisas no atropelo nunca é o melhor para o interesse público.

A falta de prioridades encontra sua perfeita tradução no projeto do trem-bala para transportar passageiros (não carga) entre o Rio e São Paulo, o que, segundo as empresas do ramo, custaria mais de R$ 50 bilhões. Um projeto que não eliminaria nenhum gargalo de infraestrutura e nasceu como arma eleitoral, sob a influência de lobbies de fornecedores de equipamentos.

Escrevi o verbo no condicional porque, no íntimo, não acredito que o BNDES e seu presidente, Luciano Coutinho, meu colega da Unicamp e homem sério, competente, comprometeriam sua biografia numa irresponsabilidade desse tamanho.

A respeito da fraqueza de gestão, falta de programação e planejamento, não é necessário ir além das declarações da atual ministra do Planejamento. Depois de oito anos de governo, ela afirmou ao jornal Valor que “não é possível monitorar e muito menos ser efetivo com 360 programas”, sobre a dificuldade que está encontrando na elaboração do Plano Plurianual (2012-2015). Disse ainda que, “no PAC, todo mundo está reaprendendo a fazer obras de infraestrutura – nós, do setor público, e também o setor privado”.

Após oito anos de improvisações, atrasos, descumprimento de exigências ambientais, denúncias de superfaturamento, conflitos com o TCU, descobre-se que é preciso planejar direito para fazer bem feito. É verdade! O governo cede à realidade, mas não tanto à racionalidade, pois faz por necessidade o que deveria ter feito muito antes por escolha.

Ex-prefeito e ex-governador de São Paulo

Relho neles: Serra critica ‘falso rigor fiscal’ do governo Dilma

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 Serra: ‘Voto contra o mínimo maior acaba sendo um voto, especialmente, contra os pobres do Nordeste’

O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) criticou nesta sexta-feira o “falso rigor fiscal” do governo federal ao anunciar o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento. “Por enquanto é espuma. Eu quero ver isso acontecer de verdade. Disseram que vão cortar emendas de parlamentares, precisa ver quais emendas, nem todas são ruins. A maior parte é espuma, para dizer que tem um governo austero. Esse falso rigor fiscal mostra a inexistência de rigor fiscal. Tem que cortar na gordura, temos que ter austeridade fiscal de verdade”, disse ele em entrevista à rádio “Jovem Pan”.

O tucano também falou sobre a aprovação pelo Congresso do mínimo de R$ 545 fixado pelo governo. Durante a campanha eleitoral à Presidência, Serra apresentou como proposta um mínimo de R$ 600. Ele afirmou hoje que continua defendendo o valor e destacou que a decisão do salário mínimo foi política, e não econômica.

Quando propus o salário mínimo de R$ 600 e o reajuste do INSS em 10%, examinei os números. Existe muita coisa que poderia ser cortada, para dar aumento a quem recebe o salário mínimo. Voto contra o mínimo maior acaba sendo um voto, especialmente, contra os pobres do Nordeste.” O ex-presidenciável também criticou o artigo do projeto que permite o reajuste do mínimo por decreto presidencial, nos próximos quatro anos. Ele disse concordar com a ação da oposição contra a medida. “Concordo com a ação da oposição, isso é irregular.”

Sobre a discussão de um novo imposto para a saúde, nos moldes da extinta CPMF, Serra defendeu recursos fora do tributo. “O governo federal deve gastar melhor dentro do dinheiro existente, cortando desperdício, cortando em obras que não vão servir para nada diante do custo que elas representam. Um exemplo disso é o Trem de Alta Velocidade. Isso é uma fantasia.”

Política internacional

O tucano defendeu a política internacional do governo Dilma, que, segundo ele, é diferente da do ex-presidente Lula. “Está no comecinho, mas apresenta sinais de mudança. Ela fala menos, faz menos espalhafato.” Serra destacou que isso “não justifica que o governo deixe de falar sobre coisas importantes, não pode aproveitar isso como pretexto. Salário mínimo, Trem Bala, escândalos ainda não foram explicados. Espero que o silêncio não se traduza em uma omissão sistemática.”

Sobre o seu futuro político, ele descartou disputar a Prefeitura de São Paulo em 2012. “Não vou me candidatar a prefeito porque eu já fui e não gostaria de repetir a experiência. Posso continuar sendo muito útil em outras coisas.”

Aliados

O tucano também comentou sobre a saída do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, do DEM e a fundação, por ele, de um novo partido. Serra afirmou que “torce para que Kassab tome uma decisão boa para ele e para a cidade. Ao mesmo tempo, não se afaste do trabalho e da aliança com o PSDB que tem dado certo para a cidade de São Paulo”. Questionado se o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deveria ter aparecido mais em sua campanha à Presidência, o tucano disse: “Não creio que tivesse alterado o resultado”.

Serra ainda negou antagonismo com seu colega de partido Aécio Neves. Segundo ele, divergência “faz parte da democracia de uma partido”. Folha Online

Ouça a entrevista, que foi dividida em três módulos: parte 1, parte 2 e parte 3

E dá-lhe treta: Oposição vai ao STF contra MP do trem-bala

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O PPS, partido da base da oposição, entra nesta quarta-feira com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 511, que deu garantia recursos e subsídio para o empréstimo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao trem-bala.

O partido alega que o assunto não tem urgência para ser uma MP, além de tratar de questão orçamentário e fiscal, o que é proibido pela Constituição, segundo o partido.

A ação foi proposta pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) e assinada pelo deputado eleito e presidente do partido Roberto Freire. De acordo com nota do PPS, a MP está garantindo recursos públicos para o projeto ao assumir em caso de calote dos empresários o pagamento de parte dos juros do projeto até o limite de R$ 5 bilhões.

A MP foi feita porque o BNDES não teria capital para fazer o empréstimo previsto de até R$ 20 bilhões para o projeto. Pelo texto, o governo vai deixar de cobrar do BNDES recursos que tem a receber de outros empréstimos feitos ao banco para que este tenha fluxo de caixa para emprestar a quem vencer o leilão. O atraso na publicação da MP gerou reclamações dos interessados de que não terão tempo para preparar seus projetos. Folha Online

Mais mais sobre trem-bala aqui.