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Salve-se quem puder

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Aécio Neves*

Consideradas em seus resultados práticos, as diretrizes federais para a área de segurança podem ser resumidas pela expressão popular “salve-se quem puder”. Essa é a desalentadora leitura da 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado semana passada.

Em 2012, o número de assassinatos no país ultrapassou a espantosa casa dos 50 mil. Isso representa nada menos do que 10% dos assassinatos estimados em todo o planeta, número superior às baixas verificadas em conflitos armados na Tchetchênia, Angola ou Iraque.

O Anuário traz outra constatação alarmante. A taxa de estupros ultrapassou a de homicídios e chegou a 26,1 ocorrências por 100 mil habitantes. Os 50,6 mil casos registrados podem estar subestimados, já que muitas mulheres agredidas acabam não indo à polícia.

Quem está prestes a completar o 11º ano à frente do governo não pode atribuir o patamar atual da criminalidade a qualquer suposta “herança maldita” ou continuar terceirizando responsabilidades. Não há uma política nacional para o setor, em particular para enfrentar o crime organizado, com seu brutal poder de fogo: o contrabando, tráfico de armas e de drogas.

Chama a atenção a flagrante paralisia do governo nessa área. Segundo dados da ONG Contas Abertas, dos R$ 3,1 bilhões previstos para investimentos no ano passado, R$ 1,5 bilhão sequer foram empenhados. E apenas 23,8% do total previsto se transformaram efetivamente em ações contra a convulsão registrada na área. É inacreditável, mas é verdade: do total das despesas em segurança no país, só 13% vêm dos cofres da União. Isso sem falar das promessas que não saíram da propaganda eleitoral.

Considerando que os Estados atuam hoje no limite de sua capacidade, o momento exige cada vez mais ações convergentes e de envergadura nacional, já que as organizações criminosas agem em mais de uma unidade da Federação. Em respeito aos brasileiros e ao nosso futuro, é fundamental que o governo federal assuma maior responsabilidade diante desse quadro e coordene um amplo esforço na busca de soluções. Existem experiências localizadas bem sucedidas que poderiam ser úteis aos brasileiros de outras localidades.

A falência do nosso sistema prisional precisa ser enfrentada. É hora de discutir o papel das polícias, assim como a adoção de medidas que diminuam o escandaloso grau de impunidade existente. É inaceitável a atual tolerância ou disfarçada complacência com o avanço da criminalidade e o recrudescimento da violência no país.

Nesse quadro perverso, uma antiga desigualdade social se acentua, onde os que detêm poder aquisitivo compram segurança privada e a população mais pobre fica relegada à própria sorte.

*Ex-governador e senador pelo estado de Minas Gerais e presidente Nacional do PSDB

O Complexo do Alemão e o complexo da imprensa. Ou: Afinal, para que servem os jornalistas?

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Quem manda é a bandidagem: Escola no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, fechada por ordem dos traficantes. Quase 12 mil alunos sem aula!

Os traficantes voltaram a dar, explicitamente, as ordens no Complexo do Alemão. Na verdade, nunca deixaram de fazê-lo. O comércio foi fechado nesta quinta, e quase 12 mil crianças ficaram sem aula. A se dar crédito ao discurso oficial e ao oficialismo que tomou conta de setores majoritários da imprensa nesse caso, isso não deveria ter acontecido. Supostamente, já se havia superado essa fase; já se estava num outro patamar.

Sim, os meus críticos têm razão num particular: “Você fica aí sentado na sua cadeira; nunca foi ao Alemão para ver de perto a vida das pessoas!” É verdade! Nunca fui. Sabem a importância que isso tem? Nenhuma! Zero! Respondo a essa restrição com um caso extremo, para ser didático: um correspondente de guerra que coloque as bombas da hora acima da história e da lógica fará um péssimo trabalho. Estará vivendo o conflito quase na carne sem entender nada. O caso da Síria, em curso, é ilustrativo. Demorou um tanto até que se percebesse que o carniceiro Bashar Al Assad está sendo confrontado por forças que consagram, desgraçadamente, os métodos do… carniceiro Bashar Al Assad!!! E quem impediu o mundo de enxergar isso com clareza, infelizmente, foi gente que estava lá. Experimentar a realidade pode ser um caminho muito curto e convincente para o equívoco. Nascemos, é verdade, como tabula rasa, mas a segunda amamentação já começa a nos irrigar de relações causais e lógica. O verdadeiro aprendizado é aquele que se transforma em conceito.

Há várias maneiras de exercer uma determinada atividade profissional, e isso sempre depende do propósito que se tenha. Jornalismo, por exemplo! Destaco duas, nenhuma delas dolosa — como veem, excluo de saída os que são pagos com dinheiro público para exercer o gênero encomiástico e para difamar os inimigos da Coroa. A imprensa pode, diante de um determinado caso, qualquer um, fazer uma abordagem crítica, independente, ressaltando os aspectos positivos (se houver) de uma determinada medida oficial, e os negativos, se houver também. É claro que os sinais de “mais” e de “menos” têm um ponto que serve como referência. Afinal, como é sabido e como está consagrado nas democracias, veículos de comunicação — e, nos tempos da internet, sites, blogs, portais etc — têm uma linha editorial. Fiquemos num caso já clássico: devemos ter menos ou mais estado na economia? Alguns preferirão a resposta dada por Deng Xiao Ping, como exemplo máximo do pragmatismo virtuoso: “Não importa a cor do gato; o importante é que cace ratos”. Parece bom, mas não é! Se o gato exigir ser dono da casa para caçar ratos, então não é um bom gato. No caso da China, a eficiência do bichano só é possível porque o regime é tirânico. A eficiência de uma tirania é algo com que devamos nos conformar? Escolhas, escolhas… Eu, por exemplo, acho que não. Prefiro o regime de liberdades públicas dos EUA, ainda que a democracia traga consigo algumas deseconomias. O livro-caixa é um instrumento do estado democrático, não o seu senhor. Falei até agora de uma postura, a crítica — aquela que é feita segundo a ótica de quem não é poder. Entendo ser ela um dos pilares da democracia.

Há uma segunda, que, reitero, também é não-dolosa: é a colaborativa, a engajada. Nesse caso, o papel da imprensa seria o de linha auxiliar do estado. Em vez da crítica, considerada constrangedora, por que não a abordagem senão elogiosa, mas afirmativa ao menos? Afinal, se todos queremos o bem do Rio, do país, da humanidade, há de haver entre nós o lugar do consenso. Muita gente, de boa-fé, sem qualquer ânimo para a censura, reprova o papel da imprensa, que sempre estaria interessada na má notícia, nos aspectos negativos da realidade, porque, dizia-se antigamente, quando esta era uma questão pertinente, “vende mais jornal”. A ilação embutia um pressuposto: o de que o leitor tinha um lado masoquista — eventualmente sádico no caso de que a má notícia não lhe dissesse respeito. Participei, há muitos anos, de uma tertúlia profissional, equivocada desde a convocação, para que se debatesse esse assunto. E se chegou, então, a uma formulação editorial que vinha até com uma chancela gráfica: “Boa Notícia”. Vale dizer: incorporava-se como verdade a crítica infundada de que a “má notícia” era o nosso filão principal e de que seria preciso treinar o olhar para importunar menos o leitorado, eventualmente as “otoridades”, com assuntos desagradáveis. É claro que foi um tiro n’água. Os meios estavam errados, e os meios sempre qualificam os fins.

Um jornalismo que vivesse, ainda que com bons propósitos, da mera justificação do presente não tardaria a incorporar, ele mesmo, a lógica do poder. Em vez de exercitar um conjunto de valores, passaria a ser o administrador de um conjunto de estratégias para, então, preservar O poder e se conservar NO poder. Não tardaria a considerar que todos os males do mundo — ou, vá lá, do país — decorreriam do dissenso; da ação deletéria de pessoas ou grupos que, em vez de colaborar com o bem comum oficialmente definido, dedicam-se à sabotagem. Não é uma tentação que esteja apenas na cabeça dos estúpidos e dos venais. Um homem inteligente e inegavelmente talentoso como Máximo Gorki justificou e aplaudiu todos os crimes de Stálin. Escreveu um livro exaltando, por exemplo, a construção de Belamor, o canal entre os mares Báltico e Branco. Foi feito com a mão de obra escrava dos prisioneiros. Nada menos de 170 mil pessoas! Vinte e cinco mil morreram em um ano e meio… Gorki acreditava sinceramente no socialismo… A honestidade da convicção não faz a boa obra. Se o jornalismo abre mão da crítica, contribui para a esclerose do poder. O consenso é, nas democracias, o que a censura é nas ditaduras.

Lidei, até agora, com ideias gerais, com valores, com conceitos. A minha crítica, insistente e persistente, ao modelo de segurança pública adotado no Rio de Janeiro não tinha e não tem origem no simples ânimo da discordância, na divergência como fetiche ou alegoria de mão. Tampouco decorre de alguma restrição de natureza ideológica — embora eu ache legítimo o debate ideológico, deixo claro. Levar o estado ao território ocupado pelo narcotráfico é, para mim, uma questão de princípio. Os textos que escrevi antes mesmo da existência do blog estão devidamente impressos. Eu os tenho todos. Quero-me um dos primeiros que lançou justamente a questão da “recuperação do território”. Os morros do Rio e a periferia de algumas grandes cidades do Brasil eram — ou são ainda, no mais das vezes — “países” dentro de um país, regidos por leis particulares. Não fosse assim, o tráfico não decretaria o fechamento do comércio e das escolas, como voltou a fazer no Complexo do Alemão.

Nunca me opus, por óbvio, à chegada das ditas “unidades pacificadoras” às favelas do Rio — que o eufemismo influente passou a chamar de “comunidades”. Não gosto do nome, e escrevi isso desde o primeiro dia. “Unidade pacificadora” por quê? Vai se celebrar a paz entre quem e quem? Quem é o “outro lado” admitido, então, como interlocutor aceitável no acordo — já que “a paz” supõe, necessariamente, a concordância entre as partes? O nome é ruim porque traz, implícita, a ideia de que se reconhece o narcotráfico como força beligerante legítima. Conceitualmente, o que se está a fazer é admitir que a realidade “de fato” constitui a realidade possível. E, obviamente, não posso concordar com isso. Uma polícia nunca é “pacificadora”, então. Ela deve ser a encarnação da ordem democrática. Ela é, como já escrevi, a democracia que veste uniforme e que tem o monopólio, entre os civis, do uso da força.

Por que a questão conceitual é importante? Porque ela enseja uma prática. Ao se admitir que uma polícia “pacifica”, em vez de reprimir o crime, admite-se também que os traficantes — ou aqueles que se beneficiam da desordem — não precisam ser punidos por seus atos porque isso, afinal de contas, seria investir na guerra, no confronto, num modelo supostamente velho de segurança pública, com resultados comprovadamente perniciosos. Ora, o que estava errado, antes, não era o confronto com o crime, mas a prática de incursões nos morros para, depois, deixar a população ao deus-dará. O que estava errado — e este problema ainda não foi resolvido — era a corrupção policial. E não só no Rio de Janeiro, é evidente.

O que sempre critiquei, de maneira quase isolada, e continuo a criticar, é o fato de a “pacificação” do Rio trazer consigo a prática — nefasta, deletéria, absurda — de espantar bandidos em vez de prendê-los. Ou, então, de permitir que continuem a exercer suas atividades criminosas, desde que não aos olhos do público. O que previ desde o primeiro momento está em curso: não tardaria para que as unidades de segurança do estado passassem a conviver com o crime organizado numa espécie de pacto de não-agressão, eventualmente quebrado quando “radicais” de um lado ou de outro exorbitam, vão além daquilo que foi pactuado.

Ora, os criminosos mais notórios que são desalojados das “áreas pacificadas” vão, é claro!, aterrorizar as não-pacificadas — e há mais de 1.200 “comunidades” no Rio! Quantas contam com UPPs? Vinte poucas? Niterói que o diga. Um bando de criminosos fugidos de favelas do Rio foi preso no Paraguai. Ainda que pareça estúpido fazê-lo, é preciso deixar claro: sou crítico dos aspectos deletérios da política de segurança, não do que há de virtuoso nas escolhas feitas. Mas não só isso: também sou crítico de uma certa visão deslumbrada, marqueteira, propagandística, de que se encontrou uma “nova forma” de combater a violência.

As UPPs, propaganda e aspectos negativos à parte, nada mais são do que policiamento preventivo e comunitário. A novidade, no caso, está no fato de esse policiamento ter chegado àquelas áreas, coisa que se deve aplaudir. O Rio não inventou nada de novo — está cumprindo uma obrigação do estado. E obviamente, reconheço o esforço nesse sentido. Mas continuo a achar insano o entendimento de “pacificação” que se traduz também numa política deliberada de não prender criminosos — a não ser em casos excepcionais, que rendem holofotes.

Espírito do tempo

É claro que essa escolha se dá num momento em que o lobby em favor da legalização das drogas — já não é mais da simples descriminação — assume uma força inédita na imprensa. Nesse caso, as palavras de “paz” de José Mariano Beltrame e Sérgio Cabral soam como música aos ouvidos, pulmões, lábios, narizes… Noto que se vai formando um “consenso” em favor de uma legalização que, atenção!, não existe em lugar nenhum do mundo, nem na Holanda, para citar o caso extremo da liberalidade.

É a droga ilegal que faz o criminoso?

Os marginais que ainda assombram as “comunidades” seriam, nessa versão, apenas “pequenos traficantes”, que só pressionariam e onerariam o sistema prisional se fossem trancafiados. Nessa perspectiva, eles seriam, antes de mais nada, vítimas de um modelo caduco de combate às drogas. Se elas fossem legais, a realidade seria outra. Assim, esses supostos empiristas insistem em saber como seria um mundo em que tudo fosse permitido. Destituídos de um pensamento econômico elementar, não se dão conta de que aqueles que escolhem atuar no tráfico, pequeno ou grande, escolhem um atividade mais rentável do que a remuneração de um trabalho legal. Se a venda de entorpecentes, então, fosse legal, também a remuneração dos que se dedicassem a esse ramo cairia, nivelando-a, sei lá, com a recebida por quem vende sorvete ou sanduíche.

Ocorre que que aquele que escolheu o tráfico não estava contente com seu nível de renda nem enxergou, na legalidade, uma alternativa ou um caminho para um ganho suplementar. Antes de optar pelo tráfico, meus caros, ele optou pelo crime. Se as drogas forem legais, escolherá outra atividade criminosa que remunere adequadamente as suas ambições e o seu risco. Não é a ilegalidade de substâncias que faz os criminosos; os que decidem delinquir encontram nela um caminho. Se não estiver disponível, eles se decidirão por outro: crimes contra o patrimônio, latrocínios, exploração sexual, imaginem aí… O que alimenta o ciclo da criminalidade não é a ilegalidade da droga, mas a impunidade — seja lá qual for o delito praticado. E haveria, é certo!, o desastre social e de saúde pública decorrente da legalização, com a maior exposição de crianças e adolescentes a drogas que predispõem os usuários para o tudo ou nada. O aumento de latrocínios no Brasil inteiro, podem apostar, decorre da epidemia do crack.

Num momento, pois, favorável à legalização das drogas, uma política como a do Rio — que entende a “pacificação” como o não-confronto com o crime; que se orgulha de “ocupar comunidades” sem enfrentamento com a bandidagem — surge como a resposta supostamente inatacável, consensual, de mero bom senso, ao problema da violência. Ela só desagradaria a pessoas como eu — e mais a uns dois ou três — que nunca estão contentes com nada; que preferem “falar mal” a colaborar; que escolhem apontar problemas em vez de aplaudir soluções; que são movidas pelo espírito de porco do dissenso, não pelas virtudes do consenso.

Pois é… Poderia responder como naquela música: “Esse cara sou eu…” Mas não serve. Em primeiro lugar, há mais divergência na sociedade (ainda que os partidos de oposição não o percebam…) do que supõe o coro dos contentes — e são muitos “os caras e as caras”. Em segundo lugar, mas não menos importante, considero, como queria Drummond, “a enorme realidade”. Os episódios recentes no Complexo do Alemão me dão — e a outros que preferiram o caminho do dissenso — razão. E já que falei no poeta: “O tempo é a minha matéria, o tempo presente, os homens presentes, a vida presente.”

No fim das contas, a gente até pode perguntar: “Mas para que servem os jornalistas?” José Dirceu, por exemplo, tem ideias muito claras a respeito.

Por Reinaldo Azevedo

Armas de destruição em massa

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28_04_2011_lula_e_evo_cocaleiro_moralesLula e Evo Morales paramentados com colares de folha de cocaína: Safados!

*José Serra – Estadão

Armas e drogas continuam entrando em grande quantidade pelas fronteiras do Brasil. A cocaína transformada em crack e no oxi, um novo produto, torna-se, na verdade, mais destrutiva que armas de fogo. São centenas de milhares de vítimas, ou milhões, se pensarmos nas famílias afetadas. Uma catástrofe humanitária pior do que muitas guerras. O Estado brasileiro está despreparado para enfrentar essa ameaça e socorrer suas vítimas. Não faz o que deveria fazer: combater duramente a entrada das drogas no Brasil, enfrentar o tráfico, promover campanhas educacionais e recuperar os dependentes químicos.

Um médico amigo me explicou o que torna o crack mais perigoso do que a cocaína. Uma pedra é barata, cerca de R$ 5. Assim, é fácil começar a usá-la. Mas muito difícil parar. Inalada como fumaça, ela é absorvida por milhares de alvéolos nos pulmões e entra na corrente sanguínea numa quantidade e numa velocidade muito maiores do que a droga cheirada ou injetada. O prazer devastador que proporciona é imediato e dura pouco. Em menos de 30 minutos o usuário precisa de outra dose, e mais outra… Torna-se incapaz de qualquer atividade desligada do consumo da droga. Perde emprego, renda, bens, laços familiares, freios morais, numa espiral que muitas vezes só acaba na sua morte.

O oxi é outro derivado da cocaína, parecido com o crack na apresentação e na forma de consumo, mas ainda mais barato e mais letal. Reportagens do jornal O Globo mostraram seus efeitos devastadores sobre os usuários pelas ruas de Rio Branco, capital do Acre: perda de sono e apetite, tremores e agitação constantes, violência, crises de vômito e diarreia, emagrecimento, perda de dentes, lesões nos rins, nos pulmões e no fígado. As vítimas são jovens na maioria, até crianças. Morre-se em menos de dois anos.

Os profissionais de saúde que atendem os usuários de drogas trabalham em condições precárias. A recuperação, penosa em qualquer circunstância, fica ainda mais difícil no quadro de deficiências de gestão da saúde pública brasileira. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem cerca de 250 Centros de Atenção Psicossocial voltados para dependentes de álcool e drogas. São poucos e sem estrutura adequada para as necessidades específicas dos usuários de crack e oxi. Eles poderiam ser mais bem atendidos em pequenas clínicas terapêuticas e unidades de desintoxicação. Mas estas, na concepção dominante no Ministério da Saúde, padecem de um defeito: não são estatais. Nem sequer iniciativas inovadoras dos governos do Rio Grande do Sul e de São Paulo, por exemplo, tiveram apoio do SUS.

Travado pela ideologia e incapaz de usar melhor os recursos insuficientes que destinou à saúde, o governo Lula apelou para a pirotecnia. Depois de anos ignorando o agravamento do problema, lançou dois planos contra o crack, em 2009 e 2010, às vésperas da eleição e no estilo de sempre: colagens de ações desarticuladas, sem instrumentos novos nem recursos adicionais, pouco ou nada implantado efetivamente.

O atendimento da rede pública de saúde é precário e tende a piorar com a disseminação do oxi. A nova droga chegou primeiro ao Acre, próximo dos maiores produtores de cocaína – Bolívia, Peru e Colômbia -, mas, a exemplo do crack, está se espalhando rapidamente pelo Brasil.

As fronteiras brasileiras são das mais desguarnecidas do mundo. Para cuidar dos 15,7 mil km das fronteiras terrestres – 8 mil somente com aqueles três países – temos apenas 1.600 homens do Exército. Ações efetivas de controle diminuiriam a escala e os lucros do narcotráfico, ao aumentar o custo final da droga e, assim, conter a difusão do seu uso. Mas as notícias dessa área não são melhores que as da saúde.

O novo governo prometeu intensificar a repressão ao contrabando de armas e drogas, mas, em vez disso, cortou o orçamento da Polícia Federal, diminuindo sua presença nas fronteiras. Enquanto faltam efetivos e até combustível para as viaturas da polícia em terra, o projeto do avião não tripulado de monitoramento, que rendeu manchetes em 2010, também foi atingido pelo corte orçamentário em 2011.

A redução do contrabando de armas e drogas exige ações efetivas dos dois lados das fronteiras. Porta-vozes do governo e do PT reagiram duramente à cobrança de gestões diplomáticas enérgicas nesse sentido, como se fosse preconceito contra a Bolívia, cujo plantio de coca cresceu 112% na década passada. Imaginaram, talvez, que se estivesse criticando subliminarmente o presidente Lula, que, junto com Evo Morales, posou para fotos com um colar de folhas de coca. Mas o fato é que o governo brasileiro se deixou levar pelas alianças externas do PT e não usou seu poder de pressão diplomática para inibir o tráfico vindo de países vizinhos, apesar dos presentes vultosos aos seus governos: à Bolívia, de onde vem perto de 60% do contrabando de cocaína, financiamentos do BNDES e um pedaço do patrimônio da Petrobrás, além de preços mais altos do gás; ao Paraguai, principal foco de contrabando de armas, US$ 3 bilhões por conta de Itaipu. Não devia ter havido uma troca? "O Brasil ajuda vocês e vocês se ajudam e ao povo brasileiro, combatendo o crime dentro de seus países".

No começo deste ano, o Itamaraty assinou um acordo de cooperação com a Bolívia para o combate ao contrabando de cocaína, começando a reconhecer o problema. Ações efetivas? O ministro da Justiça anunciou que compartilhará com os bolivianos as informações obtidas pelo avião não tripulado, por enquanto uma fantasia!

Em suma, faltam ações maiúsculas na diplomacia, na segurança pública e na saúde. Falta uma Guarda Nacional ou pelo menos um ramo fardado da Política Federal para se ocupar de fronteiras, focalizado no combate ao contrabando de armas e de drogas. Enquanto o governo brasileiro continuar oscilando entre a inércia e a pirotecnia, o custo para o País será exorbitante em matéria de vidas de muitos e de insegurança para todos.

*Ex-prefeito e ex-governador de São Paulo