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Roubalheira nos Transportes: Afinal, para que serve o Dnit?

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Com um orçamento bilionário e pouca fiscalização, o Dnit – foco do esquema de corrupção nos Transportes, revelado por VEJA – é alvo de cobiça de políticos

Luciana Marques e Gabriel Castro, Veja

Um antro de corrupção. Essa é a definição mais usada recentemente quando o assunto é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes – e foco do esquema de corrupção revelado por VEJA. Em meio a uma série de denúncias, a oposição chegou a sugerir a extinção da autarquia, criada há dez anos no governo de Fernando Henrique Cardoso. Na época, o objetivo era reunir em um só órgão o sistema de transportes rodoviário, aquaviário e ferroviário em substituição ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) – que cuidava apenas das rodovias.

Hoje, o Dnit tem sede em Brasília e possui outras 23 superintendências regionais. Também há unidades locais para atender trechos de rodovias, que podem abranger cerca de trinta municípios. Além de contrução de novas vias, o órgão tem o papel de manter as estradas em boas condições. Algo que muitas vezes não é visível em rodovias sob a tutela do governo federal. À parte das estradas esburacadas e perigosas, o órgão possui um problema de gestão: a política está muito acima das preocupações técnicas.

"Não se deve destruir o Dnit com uma única condição: que ele seja honesto. O órgão é um câncer nacional. Tecnicamente, há pessoas competentes lá dentro, mas normalmente sem muito poder de decisão. Mesmo conhecendo a variação de custos, elas são pressionadas a se calar", avalia o professor de engenharia civil da Universidade de Brasília (UnB), Dickran Berberian.

Orçamento bilionário – O órgão é alvo de cobiça de políticos. Não por acaso. O orçamento previsto para este ano é de mais de 15 bilhões de reais. A quantia é muito superior a de ministérios inteiros, como o da Cultura (2,1 bilhões de reais), de Ciência e Tecnologia (8,1 bilhões de reais) e da Justiça (11, 2 bilhões de reais). Diz Berberian: "A relação custo-benefício do Dnit é baixíssima por causa do superfaturamento e incompetência". O Dnit já consumiu até agora mais de 2,7 bilhões de reais – praticamente 70% das despesas totais do Ministério dos Transportes para 2011.

O ponto de partida da corrupção no Dnit é o processo de licitação. Muitos editais são dirigidos, ou mesmo elaborados pela própria empresa participante do pregão – que assume "compromissos" com políticos do PR e do PT antes do leilão. Com isso, a construtora consegue incluir, entre as exigências previstas no edital, atestados de certificação específicos que dificilmente os concorrentes terão. Assim, empresas muitas vezes mais competentes e honestas são eliminadas do processo.

Também é comum as vencedoras conseguirem aditivos, que encarecem as construções. De acordo com a lei, só são permitidos contratos extras que somem até 25% do valor inicial da obra. Ocorre que muitas vezes essa porcentagem não é levada em consideração. Outro caso comum é a ausência de licitação em obras consideradas "emergenciais".   

Grande parte dos processos de concorrência é realizada pela sede. As superintendências são reponsáveis por licitações menores, para conservação de rodovias, por exemplo. Portanto, as principais decisões são tomadas de forma centralizada – por uma diretoria colegiada formada por sete representantes. Às unidades regionais cabe o papel mais restrito de acompanhar e fiscalizar as obras realizadas nos estados.

Funcionários

O Dnit também surpreende no que se refere ao número de servidores. São mais de 2.800, quantia sete vezes maior do que a do Ministério do Esporte, por exemplo. Desses, pelo menos 28 eram filiados ao PR antes na crise no setor. De acordo com o (ainda) diretor-geral do departamento, Luiz Antonio Pagot, o efetivo do Dnit é insuficiente para fiscalizar de perto as obras de responsabilidade do órgão.

No fim do ano passado, o departamento realizou uma licitação para contratação de funcionários no mínimo inustitada. A empresa vencedora, Tech Mix, separou caixas de currículos para apresentar ao Dnit, segundo informou ao site de VEJA o dono da empresa, Luis Carlos da Cunha. Mas a escolha ficou a cargo do próprio órgão – que preferiu selecionar os funcionários que já trabalhavam no local. Alguns deles apontam que não recebem os salários completos – que podem ter sido desviados para caixas de partidos.

Essa licitação, aliás, é cercada de suspeitas. O site de VEJA revelou que assinaturas de documentos entregues pela Tech Mix ao Dnit foram falsificadas. As irregularidades em torno do Dnit estão descritas em centenas de investigações e processos abertos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF). Resta saber se a faxina realizada pela presidente Dilma Rousseff fará efeito – ou apenas trocará seis por meia dúzia.

Roubalheira nos Transportes: Dnit aceitou documentos com assinaturas falsas para contratar Tech Mix

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Luiz Antônio Pagot: ele ignorou denúncias de fraude em licitação do Dnit para beneficiar empresa ‘amiga’

No final de 2010, o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot – um dos pivôs do esquema de corrupção que corrói a estrutura de comando do Ministério dos Transportes –, ignorou uma denúncia de fraude em uma licitação do órgão para beneficiar uma empresa "amiga". Alertado sobre as irregularidades em 18 de outubro do ano passado, Pagot não apenas ordenou que o pregão eletrônico 387/2010 seguisse seu curso como, ao final do processo, aprovou pessoalmente a contratação da Tech Mix para prestar ao órgão serviços no valor de 18,9 milhões de reais. O site de VEJA teve acesso a documentos que demonstram que, para cumprir uma exigência legal – provar a  capacidade técnica da empresa em seu ramo de atuação – o dono da Tech Mix,  Luis Carlos Rodrigues da Cunha, apresentou documentos de companhias das quais ele próprio é sócio. E o mais estarrecedor: assinaturas que constavam como sendo de testemunhas eram falsificadas.

Luiz Pagot negou recursos das quatro empresas que concorriam no processo. Empresários que participaram do processo de licitação afirmam que Cunha tem trânsito livre dentro do Dnit e apontam uma ligação entre ele e o diretor-executivo do órgão, José Henrique Sadok de Sá, que foi afastado do cargo na sexta-feira. Durante o processo de licitação, Cunha esteve diversas vezes no gabinete de Sadok. Pagot chegou a ter seu afastamento anunciado pela presidente Dilma Rousseff assim que saíram as primeiras denúncias de corrupção nos Transportes, mas ainda não foi demitido porque está de férias.

Os primeiros indícios de irregularidades na contratação da Tech Mix  pelo Dnit foram levantados em reportagem publicada nesta segunda-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo. A Tech Mix continua prestando serviços de suporte técnico e administrativo ao Dnit. Procurados pelo site de VEJA, Luis Carlos Rodrigues da Cunha e Luiz Antonio Pagot não retornaram as ligações.

Assinaturas – Para comprovar sua competência técnica, a Tech Mix apresentou ao Dnit um certificado de prestação de serviços da Ciami Serviços Profissionais. Constam com testemunhas no documento dois advogados: Everaldo Peleja de Souza Oliveira e Elanne Cristina G. Dias. Ambos afirmam que suas assinaturas foram falsificadas. Em declaração autenticada em cartório em novembro de 2010, Elanne afirma: “Não são minhas as assinaturas (…) sendo, portanto, falsas.”  Procurado pelo site de VEJA, Peleja também negou ter assinado o certificado, mas admitiu já ter trabalhado para a Tech Mix. “As assinaturas não são minhas. O Luis Carlos tentou me ligar várias vezes, mas estou fora dessa história”, diz Peleja.

A prova: Assinaturas falsas em contrato apresentado pela Tech Mix Comercial e Serviços

Além das falsas testemunhas, o documento também apresenta assinatura forjada do Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA-GO). A servidora Lidiane Marcelo Loiola confirmou não ter assinado o papel. O carimbo do CRA traz um grosseiro erro de português, que não existe em outros documentos oficiais do órgão. A reportagem do site de VEJA ligou para o conselho, mas a funcionária que atendeu ao telefone disse que Lidiane não trabalha mais no órgão.

Quem assina pela Ciami é a contadora da própria Tech Mix, Mieko Nakandakari.

Certificados

Em outro documento, a Tech Mix declara ao Dnit que já prestou serviços para a empresa Right Cell Informática. Na certidão da empresa emitida pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais aparece nada menos que o nome de Luiz Carlos Rodrigues da Cunha como um dos sócios – e com 50% de participação.

A Right Cell também forjou assinaturas em certificados a favor da Tech Mix. Nesse caso, o laranja foi Janúncio José de Araújo. “Jamais participei do quadro societário ou trabalhei como funcionário de qualquer dessas empresas, tendo tomado conhecimento dos atestados falsificados através de terceiros”, declarou Araújo. Procurado pelo site de VEJA, ele disse que procurou o Ministério Público Federal no fim do ano passado para denunciar o caso.

Versão do Dnit

Em nota, o Dnit insiste que a contratação da Tech Mix se deu dentro da lei. “O contrato é oriundo de processo licitatório realizado em estrita consonância com os ditames legais, obedecendo rigorosamente aos princípios da legalidade, impessoalidade, vinculação ao instrumento convocatório e publicidade”, diz o documento.

A mesma nota informa que, após denúncia apresentada pelo segundo colocado na licitação, instaurou processo administrativo requerendo que o CRA-GO averigue o atestado expedido em seu nome: “Se comprovada qualquer materialidade de cunho delituoso, o órgão de classe informará esta autarquia para adoção das medidas cabíveis.” A requisição foi enviada ao CRA no dia 28 de janeiro de 2011 e assinado por José Henrique Sadok de Sá, que confirma no texto ter recebido as denúncias de fraude. Veja Online

Roubalheira nos Transportes: Dnit apura suspeita de fraude em licitação de R$ 18 mi

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou nesta segunda-feira, 18, ao Grupo Estado que há um processo administrativo aberto para investigar a suspeita de fraude na licitação de R$ 18,9 milhões vencida, em setembro do ano passado, pela Tech Mix, uma empresa de fachada, conforme revelou a edição desta segunda do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo o Dnit, o processo foi aberto após denúncia do segundo colocado em relação a documentos da Tech Mix referentes a atestados de capacidade técnica. A empresa teria falsificado certidões do Conselho Regional de Administração de Goiás.

O Dnit negou qualquer irregularidade na concorrência vencida pela Tech Mix. Oito empresas que ofereceram um preço menor foram desclassificadas pelo órgão do Ministério dos Transportes. “A desclassificação das empresas em colocação anterior à vencedora ocorreu pela não apresentação de propostas compatíveis”, informou o Dnit em nota.

A edição desta segunda do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o dono da Tech Mix, Luiz Carlos Cunha, é marido de Alcione Cunha, dona da Alvorada Comércio e Serviços, empresa que nos últimos nove meses ganhou dois contratos, que somam R$ 13 milhões, sem licitação com a Valec Engenharia. Os contratos do Dnit e da Valec com essas empresas são assinados pelos diretores envolvidos nos escândalos de corrupção nos Transportes.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), disse hoje que o surgimento de novas denúncias de corrupção no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deve ajudar na coleta de assinaturas para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o órgão. De acordo com o líder tucano, faltam quatro assinaturas para completar as 27 necessárias para a criação da CPI.

— O importante, agora, é tentar criar a CPI. Os fatos novos dos últimos dias vão convencer alguns relutantes de que devem assinar essa CPI por uma questão de dignidade.

Para Dias, é dever do Congresso Nacional investigar denúncias que têm sido publicadas na imprensa e que já provocaram a queda do ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, do diretor-geral do Dnit Luiz Antônio Pagot e do diretor executivo do órgão José Henrique Sadok de Sá.

— São informações em quantidade que jamais se viu, pelo menos ao que diz respeito a uma esfera do governo. É um dever do Senado Federal (investigar). O que há é uma afronta ao país, o desvio de bilhões de reais. As providências adotadas até agora pelo governo não são suficientes, o Ministério Público ainda não teve tempo para instaurar os procedimentos para investigação judiciária e cabe ao Congresso Nacional agir com celeridade para dar essa resposta imediata ao país — ressaltou. Estadão Online/Agência Brasil

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