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Escândalo da Petrobras: O Paulinho do Lula terá de falar de políticos na delação premiada da Operação Lava Jato

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O Ministério Público Federal já decidiu quais são as informações prioritárias que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa terá de revelar no acordo de delação premiada que ele fechou na última sexta-feira (22): os procuradores da Operação Lava Jato querem saber como os contratos da Petrobras eram superfaturados e como o valor a mais retornava para os políticos.

Delação premiada é a figura jurídica na qual um réu conta o que sabe à Justiça em troca de redução de pena. Costa foi preso pela segunda vez em junho, depois que a Suíça informou as autoridades brasileiras de que ele tinha US$ 23 milhões em contas secretas naquele país.

A escolha dos contratos superfaturados e do caminho pelo qual a propina chega aos partidos têm uma razão prática: são esses pontos sobre os quais os procuradores têm menos provas para usar nas ações penais.

Um exemplo dos indícios de que Costa cuidava da distribuição de recursos a partidos: a Polícia Federal apreendeu uma caderneta do ex-diretor da Petrobras com anotações de doação de R$ 28,5 milhões em 2010 para o Partido Progressista (PP).

Os procuradores dizem nas ações que os recursos saíram de contratos superfaturados da Petrobras, principalmente na construção da refinaria Abreu e Lima, da qual Costa era um dos responsáveis. Há lacunas, no entanto, sobre como o valor supostamente superfaturado foi distribuído para os políticos.

Costa foi indicado pelo PP para a diretoria de distribuição da Petrobras em 2004, ficou no cargo até 2012 e conseguiu apoios no PT e PMDB.

Ele decidiu fazer um acordo de delação premiada como os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato depois que a Polícia Federal fez buscas e apreensões em 13 empresas que pertencem a sua filha, sua mulher, seu genro e um amigo dele.

A maioria das empresas em que a PF fez buscas na última sexta-feira não tinha atividade nem funcionários e serviam para receber propina de fornecedores da Petrobras por meio de contratos falsos de consultoria, segundo os procuradores da força-tarefa. Costa ficou extremamente preocupado com documentos encontrados no escritório de uma empresa da filha dele, segundo a Folha apurou.

O ex-diretor da Petrobras também ficou com o temor de não ter o que contar depois que outros cinco réus resolveram fazer acordo de delação premiada com os procuradores da Operação Lava Jato, entre os quais uma contadora e um advogado do doleiro Alberto Youssef.

A família de Costa pressionou-o para fazer a delação por não ver saída jurídica para o caso. Na última quinta-feira (21), véspera da decisão, o ex-diretor da Petrobras havia perdido mais um recurso no Supremo, uma reclamação impetrada pelo advogada Nelio Machado com a alegação de que o caso de Costa não deveria continuar na Justiça federal do Paraná já que a Petrobras fica no Rio.

Com a derrota no Supremo, a mulher de Costa, Marici, enviou uma advogada especializada em delação premiada para Curitiba, Beatriz Catta Preta, para fazer o acordo com os procuradores.

A advogada de Costa repete desde sexta-feira que o acordo de delação ainda não existe, que depende de "uma decisão pessoal" de Costa. A Folha apurou, no entanto, que as declarações da advogada fazem parte de uma estratégia para evitar que a delação seja anulada posteriormente na Justiça porque esse tipo de negociação exige sigilo absoluto de todas as partes envolvidas.

Folha Online

Agora é que a chapa vai esquentar: Corrupto da Petrobras, Paulo Roberto Costa decide fazer delação premiada

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Ex-diretor da Petrobrás, preso pela Operação Lava Jato, vai falar tudo o que sabe de corrupção na estatal

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, decidiu fazer delação premiada. Acuado, na iminência de sofrer uma sucessão de condenações como réu da Operação Lava Jato, Costa considera que não tem a menor chance de sair da prisão tão cedo. Ele quer preservar seus familiares, que também se tornaram alvos da Lava Jato.

Ele se reuniu nesta sexta feira, 22, com a advogada cirminalista Beatriz Catta Preta, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná. Beatriz Catta Preta é especialista na condução de delações premiadas.

O acordo de delação de Paulo Roberto ainda precisa ser homologado pela Justiça Federal e submetido ao Ministério Público Federal.

O acordo traz as condições, inclusive o benefício que o acusado poderá receber.

Paulo Roberto Costa não fez ainda nenhum depoimento. Mas já adiantou que se falar o que sabe muitos políticos poderão ser incriminados.

Estadão Online

A roubalheira petralha não para: TCU encontra superfaturamento na ferrovia Norte-Sul

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Auditoria encontra irregularidade de R$ 37,3 milhões em parte de obra entre os municípios de Aguirnópolis e Palmas e pede ressarcimento

Mais uma vez, a ferrovia Norte-Sul é alvo de superfaturamento e uma série de outras irregularidades, como liquidação irregular da despesa, fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa e projeto de engenharia deficiente ou desatualizado.

Os problemas foram encontrados por uma recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). No Lote 12 da Norte-Sul, entre os municípios de Aguirnópolis e Palmas, no Estado de Tocantins, foi confirmado um superfaturamento de R$ 37,3 milhões em obras tocadas pela empreiteira SPA Engenharia. O contrato firmado em 2007 tem valor global de R$ 299,6 milhões.

Numa primeira avaliação, o TCU havia apontado superfaturamento de R$ 69,2 milhões. Depois de ouvir os argumentos da SPA, o tribunal revisou seus apontamentos, mas manteve a irregularidade em R$ 37,3 milhões.

Como as obras já foram executadas e o valor total foi pago, o TCU determinou que seja instalado um processo de tomada de contas especial, para ressarcir o pagamento aos cofres da Valec. Depois de receber vários aditivos, o contrato saltou para R$ 372,7 milhões.

A Norte-Sul é tocada pela estatal Valec. Em um segundo processo, o tribunal analisou mais cinco lotes de obras da ferrovia. Neles, também foram encontradas situações de superfaturamento decorrente de pagamento por serviço não executado, preços excessivos frente ao mercado. O TCU determinou a instauração de processos para cada lote, para quantificar o débito e apurar os responsáveis.

Estadão Online

Roubalheira petralha – Ex-diretor da Petrobras é denunciado por fraude em licitação de 2010

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Diretor da Odebrecht e mais 7 pessoas também foram denunciados. Se condenados, eles podem pegar até 4 anos de prisão

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou à 27ª Vara Criminal da Capital, nesta quarta-feira (16), o ex-diretor internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada, o diretor de contratos da Odebrecht, Marco Antonio Duran, e outras sete pessoas por fraude em licitação. Se a Justiça aceitar a denúncia e eles forem condenados, podem pegar até quatro anos de prisão.

Em nota, a Odebrecht informou que "desconhece a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, bem como o relatório da auditoria interna realizada pela Petrobras. O contrato foi resultado de licitação pública conquistado de forma legítima por menor preço, em total respeito à Lei. A Odebrecht nega veementemente as alegações imputadas à empresa, assim como ao seu diretor".

O G1 entrou em contato com a Petrobras, mas até a última atualização desta reportagem não havia recebido um posicionamento.

O MP-RJ também requereu a perda dos empregos públicos e pagamento de multa de 2% sobre o valor do contrato licitado. Segundo a denúncia, Zelada, com o auxílio de advogado, técnico e engenheiros da companhia, direcionou o processo licitatório do Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Área Internacional em favor da empreiteira, resultando na contratação da Odebrecht pelo valor de US$ 825.660.293,73, em setembro de 2010.

Ainda segundo o MP, o ex-diretor violou o ato convocatório da licitação, determinando que a contratação dos serviços se desse de forma centralizada. Duas comissões foram criadas, de contratação e de licitação, onde seus integrantes assinavam atas sem tomarem ciência efetiva do teor de documentos e reuniões. A aprovação do projeto por Zelada se deu ainda sem as avaliações prévias obrigatórias dos comitês de gerentes gerais e de gerentes executivos da empresa.

Também foram denunciados Aluísio Teles Ferreira Filho (engenheiro da Petrobras), Venâncio Pessoa Igrejas Lopes Filho (advogado da Petrobras), Alexandre Penna Rodrigues (engenheiro da Petrobras), Ulisses Sobral Calile (técnico de inspeção de equipamentos transferido da Transpetro para a Petrobras exclusivamente para tomar parte na licitação), Sócrates José Fernandes Marques da Silva (engenheiro da Petrobras), João Augusto Rezende Henriques (ex-empregado da Petrobras) e Rodrigo Zambrotti Pinaud.

O MP também providenciou o encaminhamento do caso para o Núcleo de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (NCCLD) da Polícia Civil do Rio de Janeiro, para que seja instaurado inquérito relativo à fraude, incluindo também a venda da refinaria de San Lorenzo (projeto Atreu); aquisição de participação de 50% no bloco 2714 – A, offshore da Namíbia; a contratação da empresa Vantage Deepwater Company – serviços de perfuração do navio sonda Titanium Explorer; e a venda de 27,3% da participação indireta na Edesur (distribuidora de energia argentina).

A denúncia foi baseada no relatório de auditoria interna realizada pela própria Petrobras e subscrita pelos promotores de Justiça Alexandre Themístocles, Cláudia Condack e Andrea Amin da 1ª Central de Inquéritos.

Portal G1

Roubalheira petralha – Desvios em Abreu e Lima parecem inesgotáveis

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A cada história sobre a refinaria fica mais entendido por que o diretor da Petrobras ligado à obra está preso, pilhado pela PF num esquema de lavagem de dinheiro

A no mínimo estranha compra da refinaria de Pasadena, no Texas, já transitava pelo noticiário quando a presidente Dilma, ao responder a perguntas sobre o assunto a “O Estado de S.Paulo", promoveu o caso de vez à categoria de escândalo. Responsável pelo Conselho de Administração da Petrobras à época do fechamento do negócio, a presidente declarou, por escrito, que, se soubesse da existência de certas cláusulas no contrato de compra, não teria aprovado o negócio.

Estas cláusulas haviam sido omitidas do resumo do contrato levado pela diretoria executiva ao conselho. O assunto é sério e em torno dele há muitas dúvidas, apesar de todos os depoimentos dados por atuais e ex-funcionários da Petrobras no Congresso, em que existem duas CPIs sobre a estatal, porém impedidas pela bancada do Planalto de ir fundo nas investigações.

Não se poderia prever que outra questão, também esquisita, ligada à empresa, a cada vez mais custosa construção da refinaria Abreu e Lima — fruto de acerto pessoal entre o então presidente Lula e o caudilho venezuelano Hugo Chávez — rivalizaria em gravidade com Pasadena. O Tribunal de Contas da União (TCU) já detectara evidências de superfaturamento na compra de bens e serviços para a execução de uma obra orçada, no início, em US$ 2,3 bilhões, mas que custará quase dez vezes mais, US$ 20 bilhões — sem que os venezuelanos hajam entregue um centavo de dólar sequer à estatal.

Abreu e Lima não para de gerar notícias escandalosas. O GLOBO de ontem, com base em relatórios de auditorias da própria Petrobras, revelou sinais estridentes de favorecimento a fornecedores contratados para a obra.

O Consórcio Alusa-CBM, por exemplo, recebeu contrato de R$ 651,7 milhões para uma obra na qual a Petrobras permitiu-lhe um lucro de 12%, embora a margem média de lucratividade no ramo, segundo os auditores, fosse de 7%. A mesma Alusa, firma de engenharia, recebeu um contrato de R$ 921 milhões para a realização de um projeto, sem que atendesse aos requisitos estabelecidos no edital da licitação.

Há de tudo. Um contrato bilionário, com o Consórcio Ipojuca (Queiroz Galvão com Iesa Óleo e Gás), ganhou aditivo de preço antes do previsto. Enquanto a Jaraguá Empreendimentos venceu uma peculiar concorrência de R$ 13,3 milhões: não houve concorrentes.

A cada história dessas sobre Abreu e Lima fica mais entendido por que o diretor da Petrobras que presidiu o conselho de administração da obra, Paulo Roberto Costa, está preso, em regime preventivo, pilhado no enorme esquema de lavagem de dinheiro do doleiro Alberto Youseff pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.

Não deve ser coincidência que um desses fornecedores de Abreu e Lima, a Jaraguá, também conste do inquérito da Lava-Jato. A impressão é que tudo isso ainda é a superfície deste escândalo.

Editorial de O Globo

Roubalheira petralha – Auditorias apontam favorecimento a empreiteiras na obra da refinaria de Abreu e Lima

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Auditorias internas da Petrobras revelam que a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, contou com projeções de lucro acima do mercado por fornecedores, favorecimento em licitações, contratações sem concorrência e sem disputa e pagamentos a mais a empreiteiras. Os relatórios inéditos, obtidos pelo GLOBO, foram elaborados entre 2011 e 2014 e detalham supostas irregularidades num empreendimento cujo orçamento saltou de US$ 2,3 bilhões para mais de US$ 20 bilhões, valor do gasto total estimado até novembro deste ano, data prevista para o início do funcionamento da refinaria. O superfaturamento em Abreu e Lima, segundo as estimativas mais recentes do Tribunal de Contas da União (TCU), ultrapassa R$ 1,1 bilhão.

Um relatório de sete páginas, elaborado por três auditores da Petrobras, apontou um lucro indevido projetado pelo Consórcio Alusa-CBM, responsável por um contrato de R$ 651,7 milhões. Para implantar a unidade da carteira de enxofre da refinaria, o consórcio estimou um lucro de 12%, inclusive para a elaboração do projeto, delegada a outra empresa. Os auditores compararam, então, esses ganhos com o “ranking” das 14 maiores construtoras, cuja margem média de lucro era de 7%, “sendo que 60% dessas empresas apresentaram percentuais inferiores ou iguais a 6%”.

A unidade responsável justificou que as propostas se referem a contratos por preço global e não poderiam ser analisadas pontualmente. Os auditores discordaram: “O fato de o contrato ser por preço global não impede a análise da composição de seu valor, ainda na licitação, visando à negociação de condições mais vantajosas para a Petrobras, inclusive com possível enquadramento de suas parcelas ao praticado no mercado”. Não há informação se os lucros exacerbados foram pagos.

Veja também:
TCU indica prejuízo de pelo menos US$ 126 milhões na compra de Pasadena
CGU cobra papéis que sugeriram compra de Pasadena
Petrobras: Investigadores apontam mentiras em depoimentos de Gabrielli e Roberto Costa

Outra equipe de três auditores lançou suspeita sobre um segundo contrato com a Alusa. A empresa foi contratada por R$ 921 milhões para realizar do projeto executivo à implementação da casa de força da refinaria. A Alusa, porém, não atendia aos requisitos expressos no edital de licitação. Na ocasião, em 2008, foram encaminhados convites a 12 empresas. A empreiteira só conseguiu participar após enviar e-mail a um gerente da área de engenharia demonstrando interesse em disputar.

A Petrobras justificou a inclusão como uma forma de aumentar a concorrência: “Apesar de a Alusa não atender integralmente aos critérios estabelecidos inicialmente para o convite, ela possuía capacitação, porte adequado e experiência na prestação de serviços semelhantes na Petrobras. Considerou-se, ainda, que a inclusão dela no processo poderia aumentar a competitividade no certame".

Os auditores não se deram por satisfeitos. O relatório destacou que 12 concorrentes já participavam e que a flexibilização dos critérios deveria ter sido estendida a outras empresas. “Uma vez aberta a excepcionalidade para essa empresa, outras que estavam nas mesmas condições deveriam ter sido convidadas não só para conferir isonomia ao processo, como, também, para aumentar a competitividade e evitar questionamentos”, argumentaram.

Questionamentos ao processo licitatório foram feitos também em um certame vencido pela Jaraguá Empreendimentos, citada na Operação Lava-Jato da Polícia Federal (PF) como uma das que repassaram recursos para uma empresa de fachada do doleiro Alberto Youssef. Os dois auditores que assinam este relatório observaram que a empresa venceu uma concorrência de R$ 13,3 milhões para o fornecimentos de equipamentos de energia na qual nenhum concorrente participou. A Petrobras convidou 16 empresas, mas só a Jaraguá apresentou proposta. A equipe observou que o TCU já determinou à Petrobras que devem existir pelo menos três propostas válidas para um processo licitatório ter continuidade.

Um contrato de R$ 2,7 bilhões com o Consórcio Ipojuca, formado pela Construtora Queiroz Galvão e pela Iesa Óleo e Gás, teve reajustes de preços antes do previsto na parceria com a Petrobras. As empreiteiras são responsáveis pela implantação de tubovias de interligação. Os auditores apontaram um “desembolso indevido” de R$ 6 milhões, e pediram a devolução do dinheiro.

Outra iniciativa criticada foi o aumento de itens e a manutenção do preço unitário, o que levou a um “acréscimo de R$ 245 milhões". “Considerando que os itens destacados representam os maiores volumes das medições, essa situação pode induzir à percepção de antecipação de recursos com vantagem financeira para a contratada”, citou o relatório. O consórcio deveria instalar um sistema de tratamento de efluentes, o que não foi feito e implicou custo adicional de R$ 15 milhões.

Relatórios apontaram ainda repasses de recursos a fornecedores contratados antes da prestação de serviços e sem atualização dos valores nos pagamentos, além de reajustes inadequados, que levaram a pagamentos a mais. Estes recursos só foram ressarcidos à Petrobras após o trabalho da fiscalização. A auditoria questionou o fato de a Petrobras ter deixado de cobrar multas previstas em contrato, de até 10% do valor total, por atrasos na obra e desmobilização de mão de obra. Isso ocorreu em dois contratos que ultrapassavam R$ 1,3 bilhão, mas a Petrobras preferiu apenas repactuar os prazos com os fornecedores.

O Globo Online

Roubalheira petralha – Farra de aditivos na Abreu e Lima: 770% acima do previsto

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Aditivos a contratos da Abreu e Lima somam investimentos de US$ 3 bilhões. Valor equivale a reconstrução de um Maracanã a cada 11 meses

Aconteceu 11 anos atrás, na tarde de segunda-feira, 28 de abril, no Recife, quando os então presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez anunciaram que a Petrobras e a Petroleos de Venezuela S.A. (PDVSA) construiriam uma refinaria em Pernambuco, ao custo de US$ 2,3 bilhões.

Veja também:
Abreu e Lima: Custos dispararam com erros, mudança em projeto e aumentos em contratos superfaturados
A evolução do orçamento da refinaria Abreu e Lima

Lula escolhera o estado onde nasceu para lançar um empreendimento industrial simbólico do seu programa de crescimento econômico. Elegera-se presidente cinco meses antes, com 57% dos votos locais. Seria reeleito três anos depois, com 78,4% dos votos pernambucanos. Chávez, ao seu lado, estava no segundo mandato, vencera um golpe de Estado e acabara de consolidar o poder sobre a companhia estatal de petróleo de seu país, provedora de dois terços dos dólares que circulam na economia venezuelana.

Os presidentes estavam no Palácio do Campo das Princesas, erguido sobre as fundações do Erário Régio do Recife, pedaço da burocracia portuguesa encarregada do controle das contas públicas. Chávez encarou os jornalistas curiosos sobre como a PDVSA, em crise e sem caixa, poderia financiar sua parte nesse projeto binacional:

— Não temos dinheiro — confessou, e acrescentou sorrindo: — Mas temos vontade política.

Três anos de atraso no cronograma

Passaram-se 11 anos. Chávez morreu, a PDVSA nunca aportou um centavo na sociedade, e, talvez, a presidente Dilma Rousseff consiga inaugurá-la em novembro, penúltimo mês do seu mandato, depois de três anos de atraso no cronograma.

Abreu e Lima já é considerado um dos mais caros empreendimentos da indústria mundial de petróleo: cada um dos 230 mil barris de óleo refinados vai custar no mínimo US$ 87 mil, acima do dobro da média internacional.

— Um erro que não deve ser repetido — comentou a presidente da Petrobras, Graça Foster, em recente audiência no Congresso Nacional.

As despesas com a construção da refinaria dispararam. Previa-se gastar US$ 2,3 bilhões. Logo o valor multiplicou-se, o que teria levado a Venezuela a se retirar pouco depois — sem formalizar a saída. A conta chegou a US$ 18,5 bilhões no último abril. E pode avançar para US$ 20,1 bilhões até novembro, segundo projeções da Petrobras. Esse valor equivale ao dobro do lucro líquido obtido pela empresa estatal brasileira no ano passado. Em outro tipo de comparação, é quantia seis vezes maior que todo o dinheiro gasto pelo país na construção e na reforma de 12 estádios para a Copa do Mundo.

As razões da escalada de custos (mais de 770%, em dólares) se misturam num enredo onde predominam suspeitas de má gerência, erros de projeto, contratos superfaturados, sobre os quais foram aplicados aumentos extraordinários, além de corrupção, com lavagem de dinheiro no Brasil e no exterior.

Mudanças durante a execução de projetos industriais são comuns, porém, na construção da refinaria de Pernambuco o excesso de aditivos contratuais refletiu escassez de planejamento.

Foram US$ 3 bilhões em custos adicionais, em aditivos realizados a partir de março de 2008 — aumento equivalente à despesa com a reconstrução de um Maracanã a cada 11 meses. Até dezembro do ano passado, foram 141 alterações contratuais com acréscimos de custos. Durante 2013, a média foi de três aditivos por quinzena, segundo dados em análise na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades na Petrobras.

A característica de projeto binacional, moldado por interesses políticos, fez com que a refinaria Abreu e Lima fosse tratada como empreendimento singular no processo decisório da Petrobras. Ela funcionou como empresa autônoma durante cinco anos, até dezembro passado, quando foi incorporada à empresa-mãe.

Na última segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff transferiu por decreto o controle sobre todos os gastos na fase final da obra de Abreu e Lima para a presidência da Petrobras.

A composição dos custos desse empreendimento é objeto de investigações em curso em duas instituições nacionais, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, e em cinco organismos federais (Tribunal de Contas, Ministério Público, Polícia Federal, Receita e Conselho de Atividades Financeiras). Um dos ex-diretores do grupo estatal e ex-presidente do Conselho de Administração da refinaria, Paulo Roberto Costa, está na cadeia. Enfrenta processos criminais simultâneos no Brasil e na Suíça.

Refinaria tinha conselho independente

Os múltiplos inquéritos focam abruptas alterações nos valores originais, as bases de reajuste anual e, sobretudo, os aumentos extraordinários aplicados em duas centenas e meia de contratos feitos pela estatal, por convite.

Entre 2008 e 2013, a refinaria manteve um Conselho de Administração que se reunia uma vez por semana — na rotina das empresas, inclusive na Petrobras, o normal é uma reunião por mês. Os integrantes desse conselho ficavam na sede da estatal, na Avenida Chile, Centro do Rio, pilotando o andamento da obra, a 1,9 mil quilômetros de distância do canteiro.

As atas das reuniões informam que eles passaram 70 meses concentrados na aprovação sucessiva de aumentos de custos diretos do empreendimento. “Todos (aditivos) eram de responsabilidade da executiva da refinaria”, apontou o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, em carta ao Senado no mês passado.

No espaço de 32 semanas de 2013, entre março e novembro, os conselheiros homologaram 63 aditivos, acrescentando US$ 739 milhões ao valor dos contratos originais.

O Globo Online

Isso é o PT no comando: Dilma e Wagner inauguram linha de metrô incompleta em Salvador

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Com idas e vindas, percurso de cinco quilômetros custou R$ 1 bilhão e demorou 14 anos para ficar pronto

A reportagem do vídeo é de março de 2013

A primeira etapa do metrô de Salvador será inaugurada incompleta na manhã desta quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff e pelo governador Jaques Wagner. Dilma e Wagner vão percorrer um trecho de cinco quilômetros entre as estações do Campo da Pólvora e Acesso Norte. A linha 1 que segue até a Estação de Pirajá e tem 12 quilômetros só deve ser concluída em janeiro de 2015. Para fazer esse pequeno percurso, foi preciso 14 anos e mais de R$ 1 bilhão.

Só foi possível colocar os trens em funcionamento após o metrô ser transferido da prefeitura para o governo do estado, no ano passado. Com o gerenciamento do sistema, o governo firmou uma Parceria Público Privada com a empresa CCR, que venceu a licitação pública para completar a linha 1, construir a linha 2 e operar o metrô. O projeto é orçado em mais R$ 4 bilhões, cabendo cerca de R$ 1,8 bilhão ao governo estadual e o restante ao federal. A CCR aplicará R$ 127, 6 milhões por ano, e terá a obrigação de concluir Linha 1 além de implantar a Linha 2, de Salvador até o município de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, trecho de 33,4 quilômetros e 19 estações. O contrato de concessão para operação do sistema é de 30 anos.

Nessa primeira fase, os trens irão percorrer o trecho liberado em esquema “assistido” até setembro, gratuitamente. Na Copa do Mundo, o metrô dará prioridade a quem possuir ingressos para a Arena Fonte Nova. Após a fase experimental, a passagem custará R$ 3,10 e R$ 3,90 com integração com o sistema de ônibus da cidade, mas essa operacionalização ainda está sendo finalizada. Pelo contrato, o Estado vai subsidiar o metrô em R$ 150 milhões por ano.

Apesar dos transtornos e prejuízos que o projeto já provocou aos cofres públicos, o governador considera a inauguração do metrô mais importante que o começo da Copa do Mundo. No seu programa de rádio, Wagner disse: “essa é minha grande alegria de começar, finalmente, a melhorar a questão do tráfego e da mobilidade”.

O deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB), que era prefeito de Salvador quando o projeto do metrô foi aprovado e as obras iniciadas, entre o final de 1999 e 2000, não vê motivo para festa, ante os inúmeros problemas da obra. “A presidente Dilma está correndo atrás do prejuízo após a queda nas pesquisas, para participar de uma solenidade como essa”, criticou. Lembrou que quando o projeto foi aprovado pelo governo federal, na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, a configuração inicial era uma linha de 12 quilômetros que ligaria as estações da Lapa ao Retiro. “Mas quando o presidente Lula assumiu a obra foi paralisada e depois encurtada para 6,5 quilômetros”.

Já o deputado Nelson Pelegrino (PT), que acompanhou toda a movimentação das obras do metrô, contesta Imbassahy. “O projeto era ruim, tinha muitos erros e só começou porque tinha sido promessa de campanha”, disse, explicando que a modalidade do antigo contrato previa o pagamento da obra e a entrega dos 12 quilômetros, sem qualquer tipo de estudo de operação. Ele argumentou que Lula determinou a paralisação das obras dos metrôs para “acertar” o projeto.

Pelegrino acredita que o metrô é peça fundamental de todo o sistema de transporte que está sendo implantado em Salvador. “O trem do subúrbio vai ser transforma em VLT, linhas de BRT estão sendo implantadas e tudo vai ser integrado. O Estado e a União estão aplicando R$ 8,5 bilhões na mobilidade urbana de Salvador”, disse.

Ação

O Ministério Público Federal entrou com uma ação de improbidade administrativa no início de 2010 por supostas irregularidades no processo licitatório e na execução das obras do metrô de Salvador. Seis construtoras e onze pessoas físicas foram acionadas, mas o processo foi suspenso porque uma das empreiteiras processadas entrou com recurso acolhido pelo desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal de Brasília. O argumento da defesa era de que a ação não teria suporte em provas válidas devido a escutas telefônicas da Operação Castelo de Areia, consideradas ilegais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O MPF afirmou que as provas do caso do metrô de Salvador não são derivadas das escutas da Castelo de Areia, mas sim do material apreendido na sede de uma construtora em São Paulo, no curso dessa operação, cujas buscas foram legalmente autorizadas por um juiz federal, mas o caso permanece subjúdice. Além disso, o Supremo Tribunal Federal ainda não julgou o recurso que o Ministério Público Federal impetrou contra a decisão do STJ que anulou a Operação Castelo de Areia.

O Globo Online

Refinaria Abreu e Lima: minucioso preparo do desastre

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Por tudo que já se sabe sobre ela, a Refinaria Abreu e Lima parece um modelo do governo petista

LULA E PAULINHO
Visita ao canteiro da corrupção da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco

As causas do espantoso encarecimento da Refinaria Abreu e Lima, que a Petrobrás está concluindo com grande atraso em Pernambuco, não foram, nem poderiam ter sido, meras casualidades, decisões baseadas em critérios equivocados ou outros fatores inesperados que eventualmente oneram projetos de grande porte. O que produziu o aumento de pelo menos dez vezes do custo desse empreendimento — de uma estimativa inicial de cerca de US$ 2 bilhões para mais de US$ 20 bilhões efetivamente despendidos — foi uma sequência de decisões deliberadas, formalizadas em documentos oficiais e avalizadas por seus responsáveis.

As 123 atas das reuniões do Conselho de Administração da refinaria realizadas entre março de 2008 e dezembro de 2013 — às quais o jornal Valor teve acesso e sobre as quais publicou (em 15/3) extensa reportagem — não deixam dúvidas quanto à maneira desleixada como foram autorizadas despesas bilionárias, sem haver sequer estudos prévios de viabilidade financeira, econômica e técnica, indispensáveis em projetos dessas dimensões.

Não é simples coincidência o fato de, no período em que foram tomadas decisões desastrosas para o País, o presidente do conselho ter sido o notório ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, preso desde março por seus vínculos com a Operação Lava Jato, que apura as ações de uma organização acusada de lavagem de R$ 10 bilhões. Também não deve ser coincidência o fato de uma das empresas beneficiadas por revisões de contratos para construção da refinaria ter sido a Jaraguá Empreendimentos Industriais, também sob investigação na Operação Lava Jato e listada entre as que doaram dinheiro para o PT em 2010.

Por tudo que já se sabe sobre ela, de sua concepção ao modo como vem sendo construída, a Refinaria Abreu e Lima parece um modelo do governo petista. O empreendimento foi anunciado pelo ex-presidente Lula como a primeira grande parceria com seu aliado e companheiro ideológico Hugo Chávez, da Venezuela. Era mais um gesto para inflar as ambições políticas do ex-presidente brasileiro, que queria estender sua influência para outros países latino-americanos. Era previsível que, com o agravamento da crise venezuelana em decorrência dos erros da política bolivariana de Chávez, o parceiro lulista não honraria sua parte – o que só foi admitido pelo governo Dilma no ano passado.

Além do erro político de sua concepção, Abreu e Lima foi submetida por seus dirigentes a muitos outros, alguns dos quais, se analisados por conselheiros e auditores efetivamente independentes, talvez caracterizassem gestão temerária.

Contratos de serviços de terraplenagem foram assinados em 2007 sem que houvesse nenhum projeto de execução, o que propiciou ao consórcio contratado a oportunidade de reclamar um aditamento, com o qual concordou a empresa constituída pela Petrobrás para a construção da refinaria. Esse aditamento foi questionado por auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), que ainda não decidiu sobre o caso.

Como mostram as atas das reuniões do Conselho de Administração, um empréstimo de R$ 10,9 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi tomado pouco depois de constituída formalmente a empresa que administraria a construção, mas havendo até então apenas um "projeto básico". Não foram informadas as garantias oferecidas ao banco pela empresa, que foi absorvida no ano passado por sua controladora, a Petrobrás, após a formalização da saída do governo venezuelano do projeto.

Só em janeiro de 2010 o Conselho de Administração examinou o estudo de viabilidade econômico-financeira de Abreu e Lima, peça indispensável para um administrador prudente e cauteloso — como se imagina devessem ser os conselheiros da refinaria — decidir sobre a contratação de obras. Então, o conselho já havia autorizado não apenas a assinatura de contratos bilionários, mas até o aditamento de outros, entre os quais o da citada Jaraguá. O desastre financeiro de Abreu e Lima já estava em pleno andamento.

Editorial do Estadão

Presidente do TCU diz que Brasil passará vergonha na Copa

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Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, diz que o Brasil vai passar "vergonha" na Copa do Mundo por causa da série de obras inacabadas

Corredor de BRT em Cuiabá: uma das várias obras que só deve ser inaugurada depois da Copa da Roubalheira

Nardes afirmou que "boa parte das cidades" da Copa não vão conseguir receber bem os torcedores. Em seu discurso, o ministro chegou a declarar que Cuiabá "parece uma praça de guerra" em virtude da série de obras inconclusas na capital do Mato Grosso às vésperas da abertura do Mundial.

"Claro que temos ainda algumas situações de constrangimento e atrasos… estamos vigilantes para que não passemos [nos Jogos Olímpicos de 2016] uma vergonha como infelizmente vamos passar na Copa do Mundo em algumas cidades que não estão preparadas para receber os cidadãos", afirmou o ministro, ao participar do lançamento do portal "Fiscaliza Rio 2016". O site reunirá dados coletados pelos três tribunais de contas: município, Estado e União. A iniciativa é dar mais transparência sobre os gastos dos recursos públicos com os Jogos Olímpicos.

"Diante das circunstancias, boa parte das cidades [envolvidas na Copa] estão com grande dificuldade. Com certeza, não teremos a recepção adequada nestas cidades", acrescentou. Além de Cuiabá, Nardes citou São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Fortaleza como exemplo de cidades que não conseguirão concluir as suas obras até a abertura da Copa.

O presidente do TCU criticou a "cultura do jeitinho" dos governantes e disse que o país precisa aprender a ter planejamento na preparação para os Jogos Olímpicos de 2016. "Precisamos avançar como nação, apesar dos erros que teremos. Temos que mudar a cultura de improvisação e do jeitinho, aprender a planejar o país", disse. "Temos que avançar mais na governança. Essa é a grande tragédia", concluiu o ministro.

Segundo Nardes, foram economizados cerca de R$ 700 milhões para os cofres públicos graças à atuação do tribunal na fiscalização dos contratos do Mundial. Ele citou que a Copa do Mundo terá que servir de exemplo para a organização dos Jogos Olímpicos do Rio. "Espero que esses problemas não se repitam", contou Nardes.

O presidente do TCU disse que a sua principal preocupação para a Olimpíada do Rio é com a conclusão das obras da nova linha do metrô, que chegará a Barra da Tijuca, na zona oeste. A obra deverá ser entregue no primeiro semestre de 2016. O bairro vai concentrar os atletas e uma série de eventos esportivos durante os Jogos.

Folha Online