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O patriarca condenado à impunidade perpétua não escapou do castigo público

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Fortalecida pelo engavetamento da Operação Boi Barrica por uma turma do Superior Tribunal de Justiça, a certeza de que vai morrer em liberdade animou o senador José Sarney a reiterar que só deixará a vida pública sobre um carro do Corpo de Bombeiros. “A política só tem porta de entrada”, disse neste sábado. Repetida desde a metade do século passado, a falácia recitada à tarde foi implodida à noite, já na abertura da apresentação da banda Capital Inicial no Rock in Rio. Como atesta o vídeo, o vocalista Dinho Ouro Preto e o coro que juntou milhares de vozes precisaram de apenas quatro minutos para ensinar a Sarney que a política não tem porta de saída só em grotões atulhados de eleitores que, tangidos pela dependência financeira e pela anemia intelectual, validam nas urnas o jugo de um coronel de jaquetão.

Depois de fustigar “as oligarquias que parecem ainda governar o Brasil, que conseguem deixar os grandes jornais censurados por mais de dois anos, como o Estado de S. Paulo“, Dinho informou que tipo de castigo público seria aplicado ao símbolo do país da impunidade: “Essa aqui é para o Congresso brasileiro, essa aqui é pro José Sarney. Isso aqui se chama Que país é esse?”  Entusiasmada, a multidão esbanjou convicção na resposta ao refrão que repete quatro vezes a pergunta do título: Que país é esse? Conjugada com o desabafo improvisado pela plateia durante o solo do guitarrista, a réplica entoada 16 vezes comunicou ao presidente do Senado que, pelo menos no Brasil que não se rende ao primitivismo, a política não tem uma porta só.

Também existe a porta de saída. É a dos fundos e, entre outras serventias, presta-se ao despejo de Sarney. O problema é que vive emperrada nas paragens que ignoram a diferença entre um prontuário de uma folha de serviços. Se tivesse nascido em qualquer lugar civilizado, o patriarca só veria a Famiglia reunida num pátio de cadeia. Aqui, prepara em sossego a celebração dos 82 anos de nascimento, enquanto vigia a lista de convidados com o olhar atento do punguista: não pode ficar fora da festança nenhum dos figurões que o aniversariante infiltrou nos três Poderes.

Depois do acasalamento com Lula, que lhe conferiu o título de maior ladrão do Brasil até descobrir que haviam nascido um para o outro, Sarney expandiu notavelmente os domínios da capitania hereditária. Incorporou o Amapá ao Maranhão, anexou ao latifúndio do Ministério de Minas e Energia o sempre útil Ministério do Turismo, expropriou mais cofres do segundo e terceiro escalões. Valendo-se da carteirinha de Homem Incomum, assinada por Lula, anda prosperando como nunca no Executivo. Com o amparo das bancadas do Sarney e o amém pusilânime da oposição oficial, tornou-se presidente vitalício do Senado e faz o que quer no Legislativo.

A afrontosa operação de socorro consumada há poucos dias atestam que os tentáculos estendidos ao Judiciário já alcançaram o Superior Tribunal de Justiça. Nenhuma surpresa. Magistrados a serviço de Madre Superiora agem há tempos em muitas frentes. O Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato de João Capiberibe, senador pelo Amapá, acusado de ter comprado dois votos e de ser adversário confesso de Sarney. O TSE também afastou o governador maranhense Jackson Lago, acusado de abuso de poder econômico e de hostilidade aos donatários da capitania (e instalou Roseana Sarney em seu lugar). Ambos foram punidos pelo segundo crime.

Quando começaram a vazar as descobertas da Boi Barrica, o juiz Dácio Vieira, plantado por Sarney no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ressuscitou a censura e proibiu o Estadão de publicar as verdades colhidas pela Polícia Federal. Agora, a sensação de perigo induziu o comandante supremo da organização criminosa a mobilizar amigos acampados no STJ. Para garantir o direito de ir e vir de parentes e agregados do clã, todos metidos em negociatas de bom tamanho, o ministro Sebastião Reis Júnior resolveram que a escuta telefônica autorizada por juízes da primeira instância não estavam bem fundamentadas.

Em seis dias, produziu um papelório de 54 páginas concebido para resgatar os soterrados pela montanha de provas acumuladas em três anos de investigações. Uma reunião da turma bastou para que Reis e mais dois ministros forjassem o espantoso desfecho da operação de socorro. O presidente do Senado, seu filho Fernando e todos os outros componentes do bando estão certos. Além do Estadão, são culpados os juízes que autorizaram a escuta telefônica, os integrantes do Ministério Público que monitoraram a Boi Barrica e a Polícia Federal.

O triunfo dos bandidos sobre os xerifes confirma que o sobrenome inventado por José Ribamar Ferreira de Araújo Costa é sinônimo de riqueza, poder, impunidade. Mas o canto de guerra que animou a noitada no Rock in Rio avisa que um dia vai virar estigma. É irrelevante saber quando a sentença começará a ser cumprida. O que importa é constatar que a prole foi condenada, sem direito a recurso, a tentar sobreviver num Brasil em que Sarney será o outro nome da infâmia.

Augusto Nunes

Tamos ferrados: Governo nomeia para o STJ advogado sem currículo ligado ao PT

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Aparelhamento do STJ pelo PT: A justiça cada vez mais pobre com a nomeação de bandidos para ministro

O advogado Antônio Carlos Ferreira formou-se numa faculdade que nem sequer consta da lista das 87 recomendadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Não fez mestrado. Em 30 anos de carreira, nunca publicou um artigo jurídico. Só teve um grande cliente: a Caixa Econômica Federal, onde entrou há mais de 25 anos. Nas poucas e magras linhas de seu currículo oficial, porém, não há menção ao dado mais relevante de sua trajetória: desde 1989, ele é filiado ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, entidade alinhada com o Partido dos Trabalhadores. Militante informal do partido, Antônio Carlos fez carreira na Caixa com a ajuda dos companheiros. Em 2000, a pedido do atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, tornou-se chefe do setor jurídico do banco no Estado de São Paulo. Quando Lula assumiu a Presidência, três anos depois, o PT emplacou Antônio Carlos no comando da Diretoria Jurídica da Caixa – uma posição para lá de poderosa, da qual dependem todos os grandes negócios do banco.

Antônio Carlos, um companheiro discreto e disciplinado, nunca criou problemas para o partido. Deu aval a contratos tidos como ilícitos pelo Ministério Público Federal, como no caso da multinacional de loterias Gtech, e testemunhou silenciosamente ações ilegais, como a quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo. No caso da Gtech, acusada pelo MP de pagar propina ao PT para renovar por R$ 650 milhões um contrato com a Caixa, Antônio Carlos e sua equipe mudaram o entendimento jurídico sobre o assunto – o que permitiu a renovação exatamente nos termos pedidos pela multinacional, ainda no começo do governo Lula.

Anos depois, em 2006, ele jantava com o então presidente da Caixa, Jorge Mattoso, quando um assessor do banco entregou a Mattoso um envelope com os extratos bancários do caseiro que denunciara malfeitorias do ministro Antonio Palocci. O misterioso perdão milionário concedido pela Caixa ao grupo Bozano e ao Banco Santander, revelado por ÉPOCA na semana passada, também passou, sem nenhum questionamento, pelo crivo da turma de Antônio Carlos. (Por meio de sua assessoria, ele negou participação nos casos que passaram por sua área e disse não ter visto o conteúdo do envelope com os extratos bancários do caseiro.)

Antônio Carlos permaneceu na diretoria da Caixa até agosto do ano passado. Na última terça-feira, a presidente Dilma Rousseff o nomeou para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça, o STJ, a segunda corte mais importante do país. Para ocupar esse cargo, a Constituição exige que o candidato detenha “notório saber jurídico” e “reputação ilibada”. Caberá agora ao Senado sabatiná-lo. A reputação foi colocada em xeque por sua atuação na Caixa. Com relação ao notório saber jurídico, é difícil encontrar lentes para enxergar esse atributo em Antônio Carlos – a não ser lentes vermelhas, partidariamente embaçadas.

Na Caixa, o novo ministro do STJ aprovou contratos irregulares, como o da multinacional Gtech

Ao comparar-se seu currículo ao dos demais 29 ministros da corte ou aos de seus concorrentes ao posto, as credenciais de Antônio Carlos parecem frágeis. Todos exibem cursos de pós-graduação ou, no mínimo, longa carreira no Judiciário. Foi, portanto, preciso muito lobby para que o nome de Antônio Carlos chegasse à mesa da presidente Dilma – lobby do PT e de ministros que foram ligados ao partido, como Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi uma espécie de retribuição. Como sempre tratou muito bem o poder, pelo poder também foi muito bem tratado. Quando Antônio Carlos era diretor jurídico da Caixa, o banco concedia generosos patrocínios para eventos do Judiciário. O banco deu R$ 40 mil para financiar a festa promovida para Dias Toffoli, quando ele conseguiu ser nomeado para o STF, em outubro de 2009. Antônio Carlos foi à festa, claro.

A indicação de Antônio Carlos veio de uma lista sêxtupla da OAB. Na votação entre seus pares, ele ficou em sexto. Encaminhou-se essa lista ao STJ. Antônio Carlos pulou para o primeiro lugar na lista enviada ao governo. Os dois competidores finais de Antônio Carlos apresentavam cursos de pós-graduação – mas pouca simpatia político-partidária. Em Brasília, é essa a linha que conta mais no currículo. Revista Época

Senadora petista confunde imprensa e Parlamento com delegacia de polícia e tribunal. Então vamos fazer um desenho pra ela…

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Pois é: ‘No partido em que o chefe despreza a formação escolar, Gleisi, que é advogada, despreza a leitura’

Escrevo este post para evidenciar o respeito que os petistas têm pela imprensa e como eles entendem, de fato, a natureza do jornalismo numa sociedade democrática. São uns verdadeiros agentes da civilização! Aliás, sua compreensão sobre o papel do Parlamento é igualmente encantadora.

Observei aqui na manhã de ontem que a oposição estava calada sobre aquela que reputo como uma das notícias mais graves vindas a público nos últimos tempos. Felizmente, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) rompeu o silêncio e lhe faço, então, justiça. Antes que prossiga, uma breve memória sobre o tal caso.

Na Veja desta semana, Policarpo Junior conta os bastidores da indicação e da “desindicação” de Cesar Asfor Rocha, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Ninguém menos do que o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, começou a espalhar que Asfor havia recebido R$ 500 mil para votar a favor de uma empresa num julgamento no STJ e não teria cumprido o combinado. Quem lhe teria contado? Segundo o próprio Apedeuta confidenciou a várias pessoas, foi Roberto Teixeira, seu compadre, amigo de fé, irmão, camarada — e também o consultor da tal empresa. Asfor votou contra a dita-cuja. A história posta para circular por Lula faz sentido? Não parece! Quer dizer que Asfor não teria tido pudor nenhum ao pegar a grana, mas teria se enchido de pruridos na hora do voto? É claro que ele nega a maledicência. De tudo, uma coisa é certa: Asfor não votou como queria Teixeira e foi desconvidado.

Muito bem! Álvaro Dias levou a questão para o Senado Federal, observando que a Casa não poderia “ignorar um fato de tal gravidade”. E não pode mesmo! Foi interrompido pela petista globetrotter Gleisi Hoffmann, senadora pelo PT do Paraná e mulher do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo — aquele que vai cuidar do marco regulatório da “mídia” (lembram-se disso?). Ela já foi secretária de Estado do Mato Grosso do Sul na gestão de Zeca do PT (que entrou para a história…) e secretária de Gestão Pública de Londrina. Agora é senadora. Transcrevo, em vermelho, o diálogo de ambos, publicado no site do jornal “Gazeta do Povo”, do Paraná. Faço comentários em azul.

Gleisi – Estou chegando à conclusão aqui, Senador Alvaro Dias, que uma das suas maiores atividades como Senador é ler os jornais e as revistas deste País, porque, toda semana, V.Exª vem a este plenário, sobe à tribuna…
Alvaro – Também isso.

No partido em que o chefe despreza a formação escolar, a senadora, que é advogada, despreza a leitura. Faz sentido!

Gleisi -…ou está nesta Bancada e sempre fala sobre uma reportagem. As suas denúncias bombásticas são baseadas nas reportagens a que o senhor se refere.
Alvaro – Não estou fazendo denúncia alguma, Senadora.
Gleisi – Sim.
Alvaro – V.Exª deve respeitar o seu interlocutor.
Gleisi – Eu estou respeitando.
Alvaro – V.Exª não venha com a pretensão de diminuir quem faz oposição nesta Casa com decência e com dignidade. Se V.Exª quer apartear, o faça, mas com o necessário respeito.
Gleisi – Eu estou fazendo com respeito. Se não respeitasse, não faria o aparte.
Alvaro – A voz de V.Exª é delicada, mas o teor que expõe através… Se V. Exª quiser apartear com respeito, V. Exª terá o aparte.

Chamem a Ideli Salvatti de volta ao Senado — está lá perdida no Ministério da Pesca, entre as piabas e os lambaris. Lembro à senadora Gleisi Hoffman que praticamente todas as “denúncias” contra políticos foram “baseadas nas reportagens”. Sabe o que é, senadora? Uma parte da imprensa faz em defesa do Brasil o que caberia ao Parlamento fazer. A turma de PC Farias não gostava da imprensa. Os anões do Orçamento não gostavam da imprensa. A turma do mensalão não gosta da imprensa…

Gleisi – Estou aparteando e com muito respeito. Quero dizer a V. Exª que tudo o que o Senhor fez aqui, desde que iniciou a sua fala, foi um juízo de valores. V. Exª começou julgando o Presidente Lula, fazendo ilações sobre uma matéria que disse que alguém disse que outro disse. Não há qualquer prova no material que V. Exª leu. Por diversas vezes, V. Exª se dirige a este Plenário, a esta tribuna, para fazer denúncias sem provas concretas. V. Exª está lidando com a vida e com a honra das pessoas. Peço a V. Exª que tenha mais responsabilidade quanto a isso e o faça com muito respeito. V. Exª pare realmente de ter juízo de valores.

Gleisi não sabe para que serve o Senado;  não tem a menor noção da função do Parlamento. Deputados e senadores gozam de imunidade justamente porque PODEM E DEVEM FAZER JUÍZOS DE VALOR. Aliás, senadora, “juízos de valor”, não “juízo de valores”. Quem fazia “juízo de valores” era Delúbio Soares. Entendeu ou quer um desenho? O Senado não é uma delegacia de polícia ou um tribunal. Muito me espanta que a advogada Gleisi se saia com uma batatada dessas. Para que um inquérito seja aberto, por exemplo, não é necessário “a” prova; basta um indício! A fase do recolhimento de provas é posterior. Mas Parlamento, reitero, não é tribunal.

Quanto à reportagem, dizer o quê? O Brasil pode não ter ganhado uma excelente senadora (o tempo dirá), mas o jornalismo, felizmente, não teve de se haver com o que seria uma péssima profissional. E o direito também está a salvo de seus “juízos de valor”. Na reportagem de VEJA, HÁ APENAS O TESTEMUNHO DO PRÓPRIO ASFOR, CONFIRMANDO QUE O BOATO SOBRE O SEU NOME passou pelo presidente da República. Sem contar que sou sempre tomado de encantamento quando um petista  protesta contra uma “acusação sem provas”…

Alvaro – Quero agradecer aos ensinamentos sábios da Senadora Gleisi. Ela vem ao Senado para aconselhar os seus Colegas Senadores. Quero dizer que dispenso os seus conselhos. Obviamente, todos que estão prestando atenção à minha fala estão verificando que estou tendo o cuidado de repetir até que não estou fazendo juízo de valor. Agora, para ela, faço juízo de valor. É um problema dela. Não faço juízo de valor; apenas relato um fato que é público, notório, da responsabilidade das autoridades públicas deste País, que não pode ser ignorado não só pela oposição, mas pela instituição Senado Federal. Aqui, Ministros são sabatinados. Temos a responsabilidade, sim, de esclarecer denúncias.

A fala de Álvaro Dias é correta. Em último caso, quem aprova a indicação feita pelo presidente da República é o Senado Federal. Noto que Gleisi desconhece o papel da imprensa e, pelo visto, também o de um parlamentar. Não é mais apurado o seu “juízo de valor” sobre a liberdade de expressão. A ela é reservado o direito de contraditar um colega. Mas ser “instrutora” do seu pronunciamento, julgando o que ele tem ou não o direito de dizer, bem, aí não!

Paulo Bernardo, o marido, vai cuidar do marco regulatório da “mídia”. Espero que não se deixe influenciar pelas lições de Gleisi sobre imprensa e liberdade de expressão.

Por Reinaldo Azevedo

Putaria: Ministro indicado ao STJ fez defesa ilegal em processo

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O advogado Sebastião Alves dos Reis Júnior, indicado nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff para ser ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), participou da defesa de dois lados em um processo judicial que chegou ao próprio STJ. Isso é ilegal, e ele afirma que cometeu um equívoco.

Inicialmente, em 1995, ele defendeu a Eletronorte contra o Cnec (Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores), empresa de consultoria que fazia parte do grupo Camargo Corrêa até o final de 2009, quando foi vendida para um grupo australiano.

Em 2004, quando o caso já estava no STJ, ele foi constituído, junto com sua mulher e sócia, Anna Maria da Trindade dos Reis, como parte da defesa do consórcio.

Essa troca de lado, juridicamente conhecida como patrocínio simultâneo ou tergiversação, é prevista como crime pelo Código Penal e pode dar de 6 meses a 3 anos de prisão, além de multa.

Reis Júnior afirma, no entanto, que o seu nome apareceu entre os advogados do Cnec por um "equívoco". Já em relação à Eletronorte, o agora indicado para ser ministro fez parte do jurídico da empresa de 1987 a 2000 e confirma sua atuação no processo.

"Eu nunca atuei em favor do Cnec. A doutora Anna foi constituída como advogada apenas para acompanhar o caso. Meu nome foi incluído por um equívoco", afirmou à Folha.

Segundo Reis Júnior, a defesa do Cnec foi toda feita pelo advogado paulista Tito Hesketh. "O caso é inclusive conhecido no STJ e mesmo assim eu fui escolhido para compor a lista dos indicados. Qualquer advogado sabe que não se pode advogar pelos dois lados", disse.

Sua indicação ainda precisa ser aprovada pelo Senado, após sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Reis Júnior e sua mulher são advogados conhecidos entre os membros do STJ. Ele é filho de um ex-ministro do mesmo tribunal – Sebastião Alves dos Reis.

Indenização bilionária

O caso polêmico em que ele atuou poderia ter gerado uma dívida de R$ 7 bilhões da União com o grupo Camargo Corrêa.

Trata-se de uma ação de cobrança indenizatória proposta pelo Cnec contra a Eletronorte. O pedido, que teve início em dezembro de 1994, chegou a ser aceito pelo TJ-DF (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal, mas foi anulado, por um voto, na 2ª Turma do STJ.

O Cnec prestou serviços ao setor elétrico público federal nas décadas de 70 e 80. Em 1991, a Eletronorte cancelou os contratos. Dois anos depois, realizou-se acerto de contas, no qual o Cnec deu quitação. Porém, em 1994, a empresa ajuizou ação de cobrança indenizatória por "custos financeiros".

A empresa alegou que a Eletronorte atrasou pagamentos em época de inflação alta, que isso a obrigou a tomar recursos em bancos e que, portanto, aumentou seus custos.

Outras indicações

Além de Reis Júnior, Dilma também indicou outros dois nomes: Ricardo Villas Bôas Cuevas e Antonio Carlos Ferreira. Os três são membros da advocacia e foram indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Folha Online

Opinião do Estadão: ”Segredo” de Justiça

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altAri Pargendler, presidente do STJ: É réu em processo por crime de injúria em ação aberta por Marcos Paulo dos Santos

Desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), há sete meses, o ministro Cezar Peluso tem invocado a tese da preservação da honra e da intimidade para justificar a adoção de medidas polêmicas, que favorecem autoridades processadas pelos mais variados motivos – de abuso de prerrogativas funcionais à corrupção, passando por peculato e estelionato. A decisão mais recente do ministro Peluso foi determinar a substituição dos nomes das autoridades pelas iniciais, nas capas dos inquéritos e dos processos que aguardam julgamento no STF. Na prática, o efeito da medida – que está em vigor desde o final de agosto – é a tramitação dos processos em caráter confidencial, uma vez que é quase impossível saber, somente pelas iniciais dos nomes, quem são as autoridades que estão sob investigação.

Até agora, esse procedimento era utilizado nas ações judiciais que tramitam com cláusula de sigilo, envolvendo crianças e adolescentes e nos casos em que há quebra de sigilo fiscal, bancário ou telefônico. Segundo o presidente do STF, as ações devem ser conduzidas “reservadamente”, uma vez que causam danos à imagem das autoridades. “A regra é essa. Não se pode fazer divulgação desnecessária”, afirmou.

altUma das pessoas favorecidas por essa medida foi o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, que responde a um processo por crime de injúria. A ação foi aberta em outubro por um ex-estagiário da Corte, Marcos Paulo dos Santos. Ele alega ter sido agredido moralmente – e posteriormente demitido – por ter cruzado a linha amarela na fila de um caixa eletrônico do qual Pargendler retirava dinheiro.

Os advogados do ministro pediram que a ação tramitasse com cláusula de sigilo, para evitar constrangimento para o presidente de um tribunal superior. Como, por princípio, as ações judiciais são públicas, o pedido causou perplexidade no STF e foi rejeitado de modo enfático. “Nada justifica a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo. Deve prevalecer a cláusula da publicidade”, disse o relator Celso de Mello, decano do STF. “É uma pretensão indevida. Será que vai haver todo esse cuidado para os cidadãos comuns? A regra é a publicidade. É preciso que haja o lançamento dos nomes por extenso para que a sociedade acompanhe o andamento dos processos “, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.

Por causa de iniciativas corporativas em favor de autoridades, Peluso já sofreu importantes derrotas, nos sete meses em que está à frente do STF. Em maio, no início da sessão de julgamento do ministro Paulo Medina, do STJ, que acabou condenado por envolvimento na venda de liminares a donos de máquinas caça-níqueis, Peluso propôs que a sessão fosse fechada, para preservar a imagem do réu. A proposta foi rejeitada pelo plenário.

Meses depois, Peluso se opôs à remessa para o Conselho Nacional de Justiça de processos administrativos contra magistrados. Alegando que eles não poderiam ficar expostos a constrangimentos causados pelo que chama de “divulgação desnecessária do sistema judicial”, o presidente do STF defendeu – igualmente sem sucesso – que os processos ficassem circunscritos às corregedorias dos tribunais de segunda instância, que são conhecidas por sua pouca eficiência e corporativismo. Na defesa de tratamento diferenciado para a magistratura, Peluso também já bateu boca com um integrante do CNJ, em maio – e, segundo os jornais da semana passada, estaria em rota de colisão com a ministra Eliana Calmon, que assumiu há três meses a Corregedoria Nacional de Justiça.

O que está por trás da maioria dos processos abertos contra autoridades é o interesse público. Ocultar a identidade dos acusados, sob a justificativa de que é necessário preservar sua honra e intimidade, é negar a transparência que deve prevalecer nas relações entre governantes e governados. Em casos assim, vale lembrar Louis Brandeis, um os mais importantes ministros que passaram pela Suprema Corte dos Estados Unidos: “A luz do sol é o melhor desinfetante.”

Para ver o andamento do processo em que Ari Pargendler figura como réu, clique aqui.

Parabéns Justiça brasileira: Dez anos após crime, assassino Pimenta Neves continua solto

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Hoje faz dez anos que a jornalista Sandra Gomide foi assassinada pelo jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, 73, seu ex-namorado. Pimenta matou Sandra com dois tiros pelas costas no dia 20 de agosto de 2000 e confessou o crime quatro dias depois.

Condenado por um júri popular a 19 anos de prisão em maio de 2006, Pimenta teve a pena reduzida para 15 anos e conseguiu continuar solto apresentando sucessivos recursos a tribunais superiores.

O caso hoje está nas mãos do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal). Os advogados de Pimenta querem que o julgamento seja anulado por questões formais. O pedido foi rejeitado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e eles recorreram ao Supremo.

A defesa alega que a formulação dos quesitos induziu a resposta dos jurados. A advogada Maria José da Costa Ferreira cita como exemplo disso o não reconhecimento da confissão do crime.

"O réu que confessa um crime é beneficiado, inclusive com a redução da pena. E um dos quesitos que foram indagados ao júri era esse. E eles disseram que não havia nenhuma atenuante. Isso é reconhecido até mesmo pela imprensa, que noticia a todo momento que ele confessou o crime", disse ela.

Na época do crime, Pimenta era diretor de redação do jornal "O Estado de S. Paulo", onde Sandra trabalhou como repórter e editora até ser demitida por ele, um mês antes do assassinato. Ela tinha 32 anos quando foi morta.

Pimenta ficou preso em caráter preventivo por cerca de sete meses logo após o crime. Foi solto por habeas corpus concedido pelo STF. Vive recluso em sua casa em São Paulo e não dá entrevistas.

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença que condenou o jornalista em primeira instância e mandou prendê-lo no fim de 2006, mas Pimenta recorreu.

Embora o jornalista seja réu confesso, a ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura revogou a ordem de prisão invocando o princípio que presume a inocência de toda pessoa que não tiver sofrido condenação definitiva. Folha Online

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Operação Satiagraha: STJ decide manter De Sanctis no caso Daniel Dantas

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Juiz De Sanctis: A Justiça está fazendo justiça com a Justiça. Ou a Justiça está acordando para a justiça

Por 4 votos a 1, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira manter o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, à frente do processo envolvendo o empresário Daniel Dantas, investigado por crimes financeiros na Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

De Sanctis era suspeito de parcialidade no caso. Em dezembro do ano passado, o ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, determinou a interrupção das ações penais em que Dantas figurasse como acusado e que tivesse a atuação do juiz.

Segundo a defesa de Dantas, De Sanctis sempre mostrou parcialidade no exercício de sua judicatura e em suas opiniões.

A defesa também pedia o reconhecimento da suspeição de De Sanctis e a redistribuição da ação penal contra Dantas ao juízo federal da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, além do reconhecimento da nulidade de todos os atos jurisdicionais já praticados pelo juiz.

O advogado Andrei Schmidt, que defende Dantas, evitou fazer qualquer comentário sobre a decisão. "Não gostaria de tecer um juízo crítico sobre a decisão. A gente está estudando eventuais medidas processuais cabíveis." Segundo ele, a defesa irá analisar como o processo seguirá a partir desse julgamento.

Durante a Satiagraha, a PF prendeu Dantas, seu assessor Humberto Braz, o professor universitário Hugo Chicaroni, o investidor Naji Nahas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e mais 14 pessoas suspeitas de integrarem a quadrilha. Todos foram soltos depois.

Eles são suspeitos de praticar os crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas, formação de quadrilha e tráfico de influência para a obtenção de informações privilegiadas em operações financeiras. Folha Online

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Written by Abobado

março 4th, 2010 at 6:31 pm

Mensalão do DF: Defesa diz que Arruda só retorna ao governo de “alma lavada”

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Amigão: Arruda está esperando o Lula para lavar a alma dele e voltar ao Governo do Distrito Federal

Na véspera do julgamento do habeas corpus, o advogado Nélio Machado entregou nesta quarta-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal) um "memorial" com o compromisso do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), em não retornar ao cargo se retomar a liberdade.

Segundo Machado, essa é uma das apostas da defesa para reverter a prisão determinada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) há 20 dias. O advogado disse que Arruda só volta ao cargo se estiver com a "alma lavada".

Machado disse acreditar que o compromisso de não voltar ao comando do Executivo pode influenciar na avaliação dos ministros sobre o pedido de liberdade.

"Estou entregando ao STF um memorial com uma manifestação clara de que o governador Arruda não volta ao governo até o final das investigações. Farei o mesmo com a Casa Legislativa entre hoje e amanhã. Esse memorial é subscrito pelo governador. No material, deixamos claro que ele só tem interesse em voltar ao governo de alma lavada", afirmou.

Para o advogado, o compromisso de ficar longe do governo terá impacto na decisão do STF. "O memorial sempre tem o poder de influenciar porque ele é uma referência para todos os ministros de como a defesa avalia toda a história. É a melhor forma de fazermos um esclarecimento", disse. Folha Online

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Written by Abobado

março 3rd, 2010 at 5:35 pm

Opinião do Estadão: O STJ e a chicana jurídica

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Graças ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a velha tática dos advogados da União de interpor recursos protelatórios no Judiciário, com o objetivo de adiar ao máximo o pagamento de dívidas ou o cumprimento de obrigações, pode estar com os dias contados. Ao julgar embargo de declaração impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) com o propósito de retardar o pagamento de uma indenização, a 2ª Turma da Corte negou provimento ao recurso, e ainda multou a União em 1% sobre o valor da causa, pela prática de chicana jurídica.

A medida, que é rara nos tribunais, partiu do ministro Mauro Campbell Marques e foi aprovada por unanimidade. Em seu voto, o ministro afirmou que de nada adianta modernizar as leis processuais para agilizar a tramitação das ações judiciais, por meio da adoção da súmula vinculante e do filtro da repercussão geral, se não houver uma mudança de mentalidade no poder público, que é o principal responsável pelo congestionamento dos tribunais federais.

Em muitas demandas nas quais a União é ré, diz Marques, estão em causa direitos, necessidades e até o patrimônio constituído ao longo de uma vida por cidadãos. Por isso, afirma ele, o uso abusivo de recursos judiciais com fins protelatórios, por parte de advogados da AGU, acarreta injustiças e desmoraliza o Judiciário.

Enquanto reinar a crença de que os tribunais podem ser acionados para funcionar como obstáculos dos quais as partes lançam mão para prejudicar o andamento dos feitos, será constante o desrespeito à Constituição. Aos olhos do povo, os juízes passam a ser inimigos, e não engrenagem de uma máquina construída unicamente para servi-los“, conclui.

O embargo de declaração rejeitado por unanimidade pela 2ª Turma do STJ é um bom exemplo dos expedientes protelatórios que os procuradores de órgãos públicos costumam utilizar. A demanda foi ajuizada em 2000 por um cidadão e a primeira instância da Justiça Federal, seguindo a jurisprudência firmada pelo próprio STJ, condenou a União. A AGU recorreu ao Tribunal Regional Federal e, após sofrer nova derrota, apelou para o STJ, esgotando quase todos os recursos previstos pelo Código de Processo Civil.

Em todas as instâncias, os advogados da AGU invocaram os mesmos argumentos jurídicos que foram considerados improcedentes já no primeiro julgamento. Em outras palavras, eles nunca apresentaram argumentos novos que justificassem uma mudança de entendimento por parte da Justiça Federal. E, quando o caso estava praticamente decidido, a AGU entrou com embargo de declaração – um recurso em que se questiona eventual omissão, contradição ou obscuridade de uma sentença ou acórdão. No entanto, como o STJ já havia firmado entendimento sobre a matéria, não havia o que se questionar. Foi isso que levou o ministro Mauro Campbell Marques a multar a União e a conclamar a magistratura a agir com maior rigor contra recursos impetrados apenas com o objetivo de protelar o cumprimento de decisões judiciais.

Em sua defesa, os advogados da União alegam que são obrigados a recorrer em todas as ações, mesmo naquelas em que sabem que serão derrotados, para não serem processados por crime de responsabilidade. Em vigor desde 1992, a Lei de Improbidade Administrativa prevê para o servidor público que eventualmente causar perdas patrimoniais ao erário sanções que vão de simples advertência administrativa à perda do cargo, demissão do serviço público e suspensão dos direitos políticos, além do pagamento de multa de até duas vezes o valor do prejuízo.

Mas, para evitar que isso ocorra, o chefe da AGU tem a prerrogativa de editar súmulas, definindo os casos e as matérias em que não há necessidade de recorrer. Quando chefiou o órgão, o ministro Gilmar Mendes, atual presidente do Supremo Tribunal Federal, editou várias súmulas, permitindo aos seus subordinados que se concentrassem apenas nas ações mais relevantes e de grande valor. Em resposta a um editorial do Estado, publicado em 15 de outubro, o atual chefe da AGU, José Antonio Toffoli, disse que manteve essa política. Mas é preciso ampliá-la ainda mais, para acabar de uma vez por todas com o abuso de recursos protelatórios e evitar mais condenações e multas como a que a AGU acaba de sofrer no STJ.

Comentário meu: É um verdadeiro absurdo o que fazem com os processos judiciais que sobem para as esferas superiores dos Tribunais no Brasil. Possuo três processos trabalhistas no TST desde o ano de 1999 aguardando julgamento final. Em todas as instâncias inferiores os processos mereceram ganho de causa a meu favor.

Written by Abobado

dezembro 1st, 2008 at 8:03 am

Cerco a Marcos Valério é pressão para assustar ou pegar os verdadeiros chefões dos mensalões

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 Jorge Serrão

A chapa do famoso carequinha do Mensalão esquentou de vez na Justiça. O ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um habeas corpus ajuizado pela defesa do empresário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza. O acusado de operar do esquema já perdeu a paciência por ficar tempo na cadeia. Nem o “recado” de que negocia uma delação premiada sobre o mensalão surtiu o efeito por ele esperado até agora. Como o socorro não vem, quem tem (negócio com Valério) tem medo

E o cerco se aperta. O Ministério Público Federal em Minas Gerais denunciou ontem Marcos Valério e outras 26 pessoas, incluindo diretores e ex-diretores do Banco Rural. Todos são suspeitos de envolvimento em crimes de caixa dois durante a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo do estado de Minas Gerais, em 1998. Trata-se do chamado “Mensalão mineiro” que foi o balão de ensaio do outro mensalão mais famoso – escandalizado por Roberto Jefferson, e que tem 39 réus em um julgamento sem data para acabar no Supremo Tribunal Federal.

O Ministério Público Federal comprovou que, no mensalão mineiro, os acusados montaram esquema para arrecadar recursos por meio de contratos superfaturados com estatais. Tudo para a compra de apoio político em favor do então candidato Eduardo Azeredo. O MP denunciou que as fraudes provocaram um prejuízo de pelo menos R$ 3,5 milhões aos cofres públicos.

Uma nova denúncia apresentada à Justiça Federal em Minas acusa Valério e o ex-juiz eleitoral Rogério Lanza Tolentino de corrupção e lavagem de dinheiro. A Procuradoria da República sustenta que o magistrado recebeu R$ 300 mil, entre setembro e outubro de 1998, para favorecer Azeredo e o candidato a vice (Clésio Andrade) em suas decisões. O MPF também analisou 51 decisões de Tolentino nos processos envolvendo os candidatos e calssificou parte das sentenças "tendenciosa e absurda."

Além de Valério, a denúncia atinge o ex-juiz Rogério Lanza Tolentino, o publicitário Cristiano de Mello e Paz (ex-sócio de Valério na SMP&B Comunicação), e diretores e ex-funcionários do Banco Rural. Em outra denúncia, o Ministério Público enquadrou cinco diretores do Banco Rural – Kátia Rabelo, Plauto Gouvêa, João Heraldo dos Santos Lima, José Roberto Salgado e Mauro Pereira Gomes – e 19 ex-dirigentes da instituição por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e gestão temerária.

Marcos Valério já está preso preventivamente, desde 10 de outubro, pelos supostos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha e crime de calúnia. Marcos Valério é suspeito de articular um esquema para desmoralizar dois fiscais da Secretaria da Receita Estadual do Rio de Janeiro que haviam autuado a Cervejaria Petrópolis em mais de R$ 104 milhões. A prisão de agora nada tem a ver com o mensalão – caso no qual apenas é indiciado. Alerta Total

Written by Abobado

novembro 20th, 2008 at 8:44 am