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As gravações indecentes que enterraram a República dos Petralhas

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Os áudios que vieram a público na semana passada trazem indícios de crimes e amostras do modo de operação típico do PT

Às 13h32 da última quarta-feira, 16 de março, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava no aeroporto de Brasília, a caminho de São Paulo, quando atendeu uma ligação em seu celular. O ex-presidente, na iminência de ser denunciado pela força-tarefa da Operação Lava Jato, tinha acabado de acertar sua ida para o governo para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Naquele momento, a posição no governo era vista por Lula como garantia de foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal e uma escapatória de uma eventual ordem de prisão do juiz federal Sergio Moro. Lula aguardou 11 segundos, ao som de “Ah, se eu pudesse”, de Roberto Menescal e Ronaldo Bôscoli, como trilha musical de espera, até que surgiu do outro lado da linha a presidente Dilma Rousseff. Começaram então 30 segundos de conversa que colocaram Lula e Dilma sob a suspeita de tentar obstruir a ação do Judiciário na Operação Lava Jato — um crime de responsabilidade que pode acelerar o processo de impeachment da presidente.

A conversa foi gravada legalmente por ordem do juiz Sergio Moro, que havia determinado o monitoramento das conversas de Lula, investigado pela Lava Jato. Moro recebeu o resultado do monitoramento telefônico às 15h37. Às 16h21, com o noticiário já dando como certa a nomeação de Lula para a Casa Civil, e tendo avisado o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o magistrado retirou o sigilo das gravações. Assim que o recado de Dilma para Lula se tornou público, sua interpretação foi imediata. O termo de posse estava sendo enviado às pressas por Dilma a Lula como uma espécie de salvo-conduto para uso, “em caso de necessidade”, com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente por Moro, antes que ele fosse empossado oficialmente na Casa Civil. O diálogo revoltou manifestantes pelo país afora, e o resto já virou história.

O governo negou que o envio do termo de posse tivesse esse objetivo. Segundo o Palácio do Planalto, embora Lula só fosse tomar posse na semana seguinte, Dilma já queria adiantar a assinatura dele no documento. “Mudaram tempos de verbo, mudaram ‘a gente’ para ‘ele’ e ocultaram que o que nós fomos buscar no aeroporto era esta assinatura, em que está assinado o presidente Lula, mas não tem a minha assinatura. E, portanto, isto não é posse”, disse a presidente, ao empossar, às pressas, Lula na Casa Civil na última quinta-feira, 17 de março, numa solenidade no Planalto que ganhou tons de comício petista. Em um longo discurso, Dilma partiu também, de forma contundente, para o ataque contra o juiz Sergio Moro, sem mencioná-lo diretamente. Acusou Moro de violar a Constituição com a divulgação de escutas que ela considerou ilegais.

A versão do Planalto para o “termo de posse”, no entanto, tem problemas. Por que a pressa de Lula em assinar um documento que, para a presidente Dilma, não significaria a posse? Uma pista aparece num diálogo entre o presidente do PT, Rui Falcão, e o então ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, gravado no último dia 10 de março. Naquele dia, três promotores do Ministério Público de São Paulo haviam apresentado uma denúncia contra Lula acompanhada de um pedido de sua prisão preventiva. Na conversa, Falcão, desesperado, pressiona o governo a tomar uma decisão de “Estado-Maior” e acelerar a nomeaçãode Lula para o ministério com o objetivo de proteger o ex-presidente.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já decidiu que vai abrir um inquérito para investigar a nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. Cauteloso, Janot tem pedido calma ao gabinete para criar uma peça “inquestionável”, que não tenha nenhuma chance de ser rebatida no Supremo ou mesmo por integrantes do governo. Ele não quer fazer nada fora do tempo ou que possa parecer parte de uma ação coordenada com a força-tarefa da Lava Jato. Ao contrário: a ideia é tentar dissociar as investigações de Lula e Dilma do trabalho dos procuradores da República em Curitiba. Mas a estratégia original de Janot de tentar “diluir” a investigação de Dilma em meio a uma série de outras apurações não deve prosperar, porque a divulgação do áudio da conversa com Lula mostrou indícios de crime de responsabilidade na ação da presidente.

A conversa divulgada por Moro se soma a outras evidências e testemunhos de que a presidente e Lula estavam se movimentando nos bastidores para tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato. Desde a delação do senador Delcídio do Amaral (ex-PT), Janot já estava avaliando pedir uma investigação formal de Dilma. Segundo relatou Delcídio, com a autoridade de quem foi líder do governo Dilma no Congresso Nacional e foi preso, no final do ano passado, justamente pela acusação de estar agindo para obstruir a Justiça, Dilma se empenhou pessoalmente para barrar as investigações da Lava Jato. Isso ocorreu duas vezes: na nomeação do ministro Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e numa reunião, fora da agenda, que Dilma teve com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, durante uma viagem a Portugal, em julho.

Em sua delação, Delcídio também responsabilizou o ex-presidente Lula por pagamentos feitos de maio a novembro do ano passado à família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, preso por envolvimento no petrolão. De acordo com depoimento de Delcídio, Maurício Bumlai – filho do pecuarista José Carlos Bumlai que era uma espécie de operador de Lula – levava o dinheiro a Diogo Ferreira, um assessor do senador. Este entregava o montante a um filho de Cerveró em um hotel perto do aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

A divulgação das conversas de Lula mostrou também que o ex-presidente estava se movimentando freneticamente, nos bastidores, para tentar se safar do cerco promovido pela Lava Jato. Entre outras coisas, os investigadores descobriram uma série de benefícios obtidos por Lula, como a reforma de um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, patrocinada pela Odebrecht e pela OAS, empreiteiras com contratos de bilhões de reais com a Petrobras. Segundo mostra a escuta, Lula, em conversas recheadas de palavrões e expressões grosseiras, age como se pessoas em cargos em altos escalões da República lhe devessem favores por terem sido nomeadas pelos governos do PT.

No dia 26 de fevereiro, em uma conversa com seu advogado e compadre Roberto Teixeira sobre um pedido de liminar distribuído à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, Lula menciona a ideia de acionar a presidente Dilma com o objetivo de que ela peça a Rosa para trancar a investigação. A abordagem a Rosa foi objeto de uma série de conversas de Lula com o ex-chefe da Casa Civil Jaques Wagner, agora rebaixado a chefe de gabinete da presidente, embora mantendo o status de ministro — o 41° da Esplanada. Uma dessas conversas ocorreu depois da condução coercitiva do ex-presidente pela Polícia Federal para depoimento, no dia 4 de março. Logo depois de terminar o depoimento à PF, Lula conversou ao telefone com Wagner para cobrar que a presidente Dilma abordasse a ministra Rosa Weber e pedisse a concessão da liminar para encerrar as investigações. “Se homem não tem saco, quem sabe uma mulher corajosa possa fazer o que os homens não fizeram”, disse Lula.Wagner assentiu. Rosa não atendeu ao pleito da defesa de Lula.

Ainda no aeroporto de Congonhas, onde prestou depoimento à PF, Lula também reclamou com Dilma. “Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, nós temos um Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, um Parlamento totalmente acovardado, somente nos últimos tempos é que o PT e o PCdoB é que acordaram e começaram a brigar. Nós temos um presidente da Câmara fudido, um presidente do Senado fudido, não sei quantos parlamentares ameaçados, e fica todo mundo no compasso de que vai acontecer um milagre e que vai todo mundo se salvar”, disse Lula na gravação.

Três dias depois da condução coercitiva, Lula demonstrou estar ainda mais empenhado em barrar qualquer investigação remanescente e a chance de uma prisão ou autuação fiscal. Ele conversou com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e cobrou que ele segurasse a Receita Federal nas investigações do Instituto Lula. Durante a conversa, deixou claro que sabia que era monitorado pela PF. “Ô, Nelson, deixa eu te falar uma coisa por telefone. O importante é que a Polícia Federal esteja gravando. É preciso acompanhar o que a Receita (Federal) tá fazendo junto com a PF, bicho”, reclamou. O ministro gaguejou e respondeu: “Não… eles fazem parte”. Lula foi explícito: “É, mas você precisa se inteirar do que eles estão fazendo no Instituto. Se eles fizessem isso com meia dúzia de grandes empresas, resolvia o problema de arrecadação do Estado”. Barbosa, lacônico, apenas respondeu: “Uhum”.

Vinte minutos depois do diálogo com Barbosa, Lula voltou à carga para barrar as investigações. Desta vez, pediu ao advogado e ex-deputado Sigmaringa Seixas, espécie de assessor informal do ex-presidente para a área jurídica, que procurasse o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na conversa com Sigmaringa, debochou mais uma vez do da conversa telefônica. “Teu telefone deve ‘tá’ grampeado”, disse ao ex-deputado. À noite do mesmo dia, depois que Sigmaringa deu um retorno a seu pedido, aparentemente frustrante, Lula reclamou: “Ele recusou quatro pedidos de investigação contra o Aécio e aceitou a primeira de um bandido do Acre contra mim. Essa é a gratidão dele por ele ser procurador”.

Da Suíça, onde estava em viagem oficial relacionada à Lava Jato, Janot, normalmente comedido, respondeu às bravatas de Lula na quinta-feira e disse que não deve nada a Lula. “Se eu devo a alguém esse meu cargo é à minha família”, disse Janot. Eugênio Aragão, o novo ministro da Justiça e colega de Janot no Ministério Público Federal, não teve o mesmo comportamento. Numa conversa com Paulo Vannuchi, diretor do Instituto Lula, no dia 27 de fevereiro, Lula cobrou ajuda de Aragão, que ainda era, na ocasião, apenas subprocurador-geral da República. “Eu às vezes fico pensando até que o Aragão deveria cumprir um papel de homem naquela porra, porque o Aragão parece nosso amigo, parece, parece, mas tá sempre dizendo ‘olha…’”, disse. Agora em um cargo em que tem controle administrativo sobre a Polícia Federal, Aragão preferiu minimizar os comentários de Lula.

As reações mais preocupantes para Lula partiram do STF, o Tribunal onde ele imaginava, talvez, que poderia se proteger da Lava Jato. No início da sessão da quinta-feira, o decano da Corte, Celso de Mello, adiantando-se ao presidente Ricardo Lewandowski, pediu a palavra para responder às palavras de Lula de que o Tribunal estaria “acovardado”. “Esse insulto ao Poder Judiciário, além de absolutamente inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte desta Corte Suprema, traduz, no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões da República, reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes”, disse Celso de Mello. Após o pronunciamento do decano do STF, Lula divulgou uma carta aberta em que tentou remediar o estrago causado pela revelação de suas conversas e investidas para tentar controlar a Lava Jato. Na carta, Lula tentou baixar o tom de confronto com o Judiciário que marcou sua posse na Casa Civil. “Os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário”, diz Lula, na carta. “Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de ministros e ministras da Suprema Corte.” O ex-presidente insiste, porém, que a escuta determinada pelas conversas e sua divulgação teriam sido ilegais. É o mesmo argumento brandido pela presidente Dilma Rousseff, já que a conversa entre os dois foi gravada depois que Moro já havia determinado às operadoras a interrupção do monitoramento telefônico, às 11h13 da quarta-feira, 16 de março.

Caberá ao STF agora uma análise detida do episódio. É difícil sustentar a ilegalidade da escuta, já que o monitoramento telefônico determinado por Moro visava às comunicações do ex-presidente Lula, formalmente investigado pela Lava Jato. O professor Joaquim Falcão, diretor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro, diz que não houve nenhuma ilegalidade na interceptação feita pela Lava Jato. “Isso foi uma decisão dentro de um processo. Portanto, se as partes considerarem indevida, entrem com recurso.”

A divulgação das gravações, em que aparecem a presidente Dilma e outras autoridades com foro privilegiado no STF, é uma questão mais controversa. Em despacho na última quinta-feira, Moro escreveu que a conversa de Lula com a presidente Dilma, que só pode ser investigada por determinação do STF, foi interceptada fortuitamente. Isso ocorreu devido ao intervalo entre a suspensão da escuta e a implementação da ordem pelas operadoras telefônicas. Moro ponderou, em seu despacho, que “nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo das suas comunicações”. Há uma corrente de juristas, da qual faz parter o advogado Francisco Ramalho Ortigão, professor de Direito Processual Penal na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que defende, porém, a tese de que a interceptação da conversa da presidente Dilma provoca o deslocamento imediato do caso para a esfera do STF — e que Moro não poderia ter divulgado os diálogos.

Mesmo que Lula e o Planalto consigam demonstrar, numa batalha judicial, que a divulgação das conversas não deveria ter sido feita por Moro, o conteúdo das conversas de Lula é inquestionável. “As tentativas de amedrontar policiais federais, auditores da Receita Federal, procuradores da República e o juiz federal Sergio Moro devem ser repudiadas. Os atentados à investigação revelam a extensão do abuso de poder e do descaso com o estado democrático de direito na República”, afirmou o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. “As conversas telefônicas constituem evidências de obstrução às investigações. E em uma guerra desleal e subterrânea travada nas sombras longe dos Tribunais.”

A obstrução da Justiça pode inclusive suscitar a suspensão do foro privilegiado de Lula. Segundo Gustavo Binenbojm, professor titular de Direito Administrativo na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), há jurisprudência no STF para impedir tentativas de manipulação de jurisdição. Em 2010, na véspera de ser julgado pelo Tribunal, o deputado federal Natan Donadon renunciou a seu mandato com o objetivo de protelar seu julgamento e devolvê-lo à primeira instância. O STF manteve o julgamento de Donadon. Em seu voto, a ministra Cármem Lúcia afirmou que a renúncia de Donadon configurava abuso de direito e fraude processual. “No caso de Lula, pode ter ocorrido fraude processual, que é a tentativa de omitir provas, e coação no curso do processo. Essa conduta de obstrução é bem característica de casos de corrupção e crime organizado”, disse a ÉPOCA o ex-juiz federal José Paulo Baltazar.

O grande problema de Lula e da presidente Dilma tem sido o que o deputado Ulysses Guimarães, presidente da Câmara dos Deputados entre 1985 e 1989, chamava de “Sua Excelência, o fato”. “O próprio Lula confirmou os fatos quando fez a carta ao Supremo. A própria Dilma confirma as gravações quando ela reclama do vazamento. Toda a fundamentação da Lava Jato tem sido com base em fatos”, diz Joaquim Falcão. Os fatos são incontroversos e, na política e na Justiça, soberanos.

Reportagem de Daniel Haidar e Filipe Coutinho
ÉPOCA Online

Dilma acabou! Lula acabou! O PT acabou!

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Diálogos interceptados pela Lava Jato mostram que a presidente Dilma agiu para obstruir a Justiça, o que configura crime de responsabilidade, e sua permanência no cargo torna-se insustentável

A presidente Dilma Rousseff perdeu as condições de permanecer na cadeira de presidente da República. Desde a semana passada, o terceiro andar do Palácio do Planalto abriga uma mandatária indigna do cargo para o qual fora eleita pelos brasileiros por duas ocasiões. Em seu juramento de posse, Dilma prometeu manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e promover o bem geral do povo brasileiro. No discurso subsequente, comprometeu-se a lutar para que “o braço da justiça alcançasse a todos de forma igualitária”.

Na última semana, os diálogos divulgados pela força-tarefa da Lava Jato, obtidos a partir de grampos telefônicos realizados no aparelho celular do ex-presidente Lula e de outros investigados, comprovaram o desprezo da presidente da República às leis, à Constituição e aos interesses da sociedade. As escutas mostraram ainda de maneira inequívoca que, ao contrário da retórica inaugural do seu mandato, Dilma pouco se importa com o princípio constitucional da igualdade — ainda mais perante a Justiça.

Nas conversas, ficou claro que Dilma agiu pessoalmente, ao lado de Lula, na tentativa de obstruir a Justiça. As armações, muitas delas engendradas no interior do gabinete presidencial, tinham o único propósito de evitar a prisão preventiva de Lula, já encaminhada, assegurando-lhe o privilégio de foro. Não seria a primeira, nem a segunda ou a terceira vez que o governo — e Dilma — atuariam com o objetivo de interferir nas investigações, conforme revelou o conteúdo extraído da delação do ex-líder do governo, Delcídio do Amaral (MS), antecipada há duas semanas por ISTOÉ.

Mas os áudios, contendo o peso das palavras e das vozes inconfundíveis dos mais altos hierarcas da República, conferiram publicidade e materialidade à trama — o que é indiscutivelmente fortíssimo e grave tanto do ponto de vista político como jurídico. Nos últimos dias, a Procuradoria-Geral da República estudava abrir investigação contra a presidente. Independentemente da decisão do MP, a manutenção de Dilma na Presidência é insustentável. Se um gesto de grandeza — inerente aos estadistas — lhe escapar, ou seja, a renúncia, onde a presidente pela primeira vez desde a eleição colocaria os interesses nacionais acima das conveniências pessoais e políticas, a trilha do impeachment no Congresso será uma realidade.

Na última quinta-feira 17, a Comissão foi instalada. Em 45 dias, o assunto deve estar liquidado — muito provavelmente em desfavor de Dilma. Como se já não fossem suficientes para apeá-la do poder as fortes evidências de abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição e as comprovadas pedaladas fiscais, as conversas divulgadas na semana passada expuseram o cometimento de outro crime: o de responsabilidade — por atentar contra as decisões judiciais e o livre exercício do Poder Judiciário.

No principal diálogo, mantido entre a presidente e o antecessor na quarta-feira 16, Dilma disse a Lula que enviaria a ele um “termo de posse” de ministro para ser utilizado “em caso de necessidade”. Numa espécie de corrida contra o relógio, a presidente trabalhava ali para impedir que Lula fosse preso antes de sua nomeação para a Casa Civil. Segundo apurou ISTOÉ, àquela altura, o Planalto já tinha informações seguras de que o Ministério Público, em Curitiba, estava de prontidão para pedir a preventiva do petista.

Os pedidos de prisão estavam prontos para serem levados ao juiz Sérgio Moro na quinta-feira 17, portanto cinco dias antes da previsão inicial de posse de Lula. As bases para a detenção do ex-presidente petista eram as seguidas tentativas de impor obstáculos às ações do Judiciário — atestadas pelos grampos. O conjunto de áudios impressionou os investigadores pelo desassombro dos interlocutores ao tratar de transgressões à legislação e pela promoção, sem qualquer pudor, de seguidas afrontas ao Judiciário.

Mas Dilma, a mesma que prometeu durante sua posse fazer com que “o braço da justiça alcançasse a todos de forma igualitária” entrou em cena, dando guarida ao companheiro. Correu para que o assessor Jorge Messias, subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, já no aeroporto, recebesse o termo de posse antecipado para Lula usar em caso de necessidade. Os atos seguintes corroborariam o desejo de Dilma de livrar Lula dos problemas com a Justiça. Enquanto o presidente do PT, Rui Falcão, informava que a posse de Lula só ocorreria na terça-feira 22, o Planalto mandava circular uma edição extra do Diário Oficial formalizando a nomeação.

Ao manobrar para obstruir a Justiça, empossando Lula como ministro da Casa Civil e transformando o Palácio do Planalto num refúgio para o denunciado e trincheira política para fins político-partidários, a presidente mostrou seu total desprezo em relação aos anseios da população e provocou uma escalada de indignação na sociedade. O Judiciário, em peso, se levantou contra o conteúdo dos grampos. Falando em nome do STF, o decano Celso de Mello reagiu com contundência: “Esse insulto ao Poder Judiciário, além de absolutamente inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte desta Corte Suprema, traduz reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de juízes livres e independentes”, afirmou.

Revoltados, os manifestantes voltaram a ocupar as principais avenidas do País, os arredores do Congresso e o entorno do Palácio do Planalto. A maioria, num clamor pela “Renúncia já” da presidente Dilma. Na sexta-feira 18, atos reuniram os militantes pró-governo de sempre, mas em menor número. No Congresso, a começar pelo PRB, partidos da base de sustentação do governo deflagraram o processo de deserção. Na sequência do PRB, foi a vez do PP abandonar a nau governista. No dia 29, o maior partido da base aliada, o PMDB, pretende oficializar o desembarque.

No empenho para justificar o injustificável, o governo alegou que a divulgação do grampo teria sido ilegal. “Afronta direitos e garantias da Presidência da República”, afirmou. Com o País em chamas, a presidente da República se portou da pior maneira possível. Momentos conflagrados, como o atual, exige dos governantes serenidade para impedir a instalação do caos. Dilma fez o inverso. Como se o Palácio do Planalto fosse sua propriedade particular, a presidente adotou um tom incendiário. Ao tentar desqualificar os grampos, falou em “ilegalidade”, “conjuração” e disse que “é assim que começam os golpes”.

A reação virulenta, com vocabulário típico de militante, não de estadista, é de quem tem culpa no cartório. Como aqui, na Itália, a reação dos corruptos contra a Operação Mãos Limpas também consistiu em acusar os investigadores de cometerem abusos. “Essas acusações nunca se comprovaram, mas serviram para reduzir o apoio da opinião pública à operação e permitir uma reação do sistema corrupto. Foram aprovadas leis contra a investigação, uma delas proibindo a prisão preventiva por corrupção. Esse é o risco que corremos”, alertou Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato.

Ao mesmo tempo em que divulgava alentadas notas oficiais, nos bastidores, como é do seu feitio, o Planalto atuava para tentar desmontar os áudios. Num esforço para desconstruir o episódio, emissários do Planalto procuraram o perito Ricardo Molina. Num primeiro momento, pressionaram-no para atestar que o grampo fora feito no telefone da presidente Dilma e não no de Lula, uma vez que a gravação revela sons ambientes do gabinete presidencial. Molina rechaçou a hipótese e disse ao interlocutor de Lula e Dilma que a gravação era perfeitamente regular.

Explicou que se alguém liga para um telefone grampeado, a gravação passa a ocorrer no primeiro toque, mesmo antes de ser atendido. Daí a gravação dos sons ambiente do gabinete de Dilma. Diante da recusa inicial, o governo partiu para uma outra estratégia. O Planalto queria que o perito considerasse a gravação clandestina devido a diferença de tempo entre o fim da autorização para as gravações, às 11h12m da quarta-feira 16, e a interceptação do diálogo, ocorrido às 13h32m. Molina não se dobrou.

Lembrou ainda, em sintonia com os argumentos de Moro, ser natural em todos os casos de interceptação telefônica um delay tanto no início como no fim da operação. Como das outras vezes em que o governo tentou interferir nas investigações, a tentativa foi em vão. Contrariando discurso da campanha, em que prometeu combater a corrupção e apoiar a Lava Jato, Dilma envidou todos os esforços no sentido de atrapalhar as investigações.

As investidas não se limitaram àquelas confirmadas pelos grampos divulgados semana passada. Em sua delação premiada, o senador Delcídio do Amaral mencionou que a presidente tentou por três ocasiões interferir na Lava Jato. Uma delas, contou com o envolvimento pessoal dele próprio: a nomeação do ministro Marcelo Navarro ao STJ em troca do compromisso de votar pela soltura de presos envolvidos no esquema do Petrolão.

A estratégia foi tratada numa conversa mantida entre Delcídio e Dilma nos jardins do Palácio da Alvorada. Na delação, o senador denunciou ainda a tentativa do governo de comprar o seu silêncio. O emissário de Dilma nessa empreitada foi o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O discurso da “liberdade para investigar” era o único da campanha à reeleição que ainda parava em pé. Este ruiu nas últimas semanas. Não resta mais nenhum para contar história. Em breve, ao que tudo indica, pode não restar mais PRESIDENTA.

Reportagem de Sérgio Pardellas
ISTOÉ Online

Roubalheira petralha: Arsenal de Sérgio Moro vai derrubar chapa criminosa de Dilma no TSE

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Quase duas mil páginas de documentos, encaminhados pelo juiz da Lava Jato ao TSE, indicam o uso de pagamento de propina nas campanhas de Dilma por meio de doações oficiais

Na última semana, veio à tona a informação de que o juiz Sérgio Moro enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em outubro, documentos relacionados à Operação Lava Jato a fim de subsidiar o processo na corte que investiga se dinheiro da corrupção na Petrobras abasteceu o caixa eleitoral da presidente Dilma Rousseff. É crime, se comprovada tal suspeita. E motivo suficiente para a cassação da chapa Dilma-Temer. Num ofício de três páginas, Moro destacou que, em uma de suas sentenças, ficou comprovado o repasse de propinas por meio de doações eleitorais registradas, o chamado caixa oficial. E apontou o caminho que o TSE deve trilhar para atestar o esquema, qual seja: ouvir os principais delatores. O que dá força e materialidade às assertivas de Moro são dez ações penais, anexas ao ofício enviado ao TSE, às quais ISTOÉ teve acesso. O calhamaço, com 1.971 páginas, reúne depoimentos, notas fiscais, recibos eleitorais e transferências bancárias. A documentação reforça que as propinas do Petrolão irrigaram a campanha de Dilma e que o dinheiro foi lavado na bacia das doações eleitorais oficiais. De acordo com as provas encaminhadas por Moro, a prática, adotada desde 2008, serviu para abastecer as campanhas de Dilma em 2010 e 2014.

Sobre a campanha de 2014, constam dos documentos em poder dos ministros do TSE uma troca de mensagens em que Ricardo Pessoa, da UTC, discute com Walmir Pinheiro, diretor financeiro da empreiteira, detalhes sobre a transferência de R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma. As mensagens indicam que as doações da UTC para a candidata à reeleição estavam diretamente associadas ao recebimento de valores desviados da Petrobras, estatal que é tratada por Pinheiro na conversa como “PB”. “RP (Ricardo Pessoa), posso resgatar o que fizemos de doações esta semana?? Ta pesado e não entrou um valor da PB que estava previsto para hj, +/- 5 mm”, questiona o executivo, que foi preso em novembro de 2014 durante a Operação Juízo Final. O dono da UTC concorda: “Ok. Pode”. Na papelada em exame pelo TSE, além das mensagens, há um registro à caneta confirmando os dois repasses de R$ 2,5 milhões à campanha de Dilma em 2014. Em depoimento à Justiça Federal, prestado no ano passado, Pessoa disse que foi persuadido a doar para a campanha à reeleição da presidente, sob pena de ver cancelados contratos milionários da UTC com a Petrobras. Segundo o empreiteiro, diante das pressões, as doações oficiais — via caixa um — para a campanha de Dilma foram acertados em R$ 10 milhões, mas apenas R$ 7,5 milhões foram pagos. A parte restante não foi depositada porque o empresário acabou preso pela Operação Lava Jato em novembro de 2014. Em setembro do ano passado, Pessoa esteve na Justiça Eleitoral para prestar depoimento, mas permaneceu em silêncio em razão das restrições impostas pelo acordo de colaboração firmado com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas em petição o PSDB, por meio de seus advogados, insiste para que este material, envolvendo o dono da UTC, seja considerado pelo TSE.

E AGORA, TSE?
Para Sérgio Moro, tribunal deve ouvir delatores que confirmaram fraude eleitoral

Houve condenação em três das dez ações penais encaminhadas por Moro à Justiça Eleitoral. Especialistas ouvidos por ISTOÉ fazem o seguinte raciocínio: as mesmas provas que serviram para condenar quem pagou propina, e quem intermediou o pagamento, também devem servir para condenar quem se favoreceu do propinoduto. Um dos processos encaminhados por Moro implica severamente a primeira campanha de Dilma e ilustra o funcionamento do esquema. Trata-se do processo em que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a sentença assinada por Moro, comprovou-se que dinheiro ilícito foi lavado pelos acusados na forma de doação partidária. Entre 2008 e 2012, empresa ligada ao Grupo Setal, do delator Augusto Mendonça, repassou R$ 4,25 milhões ao diretório nacional do PT, dos quais R$ 1,6 milhão entre janeiro e julho de 2010, ano em que Dilma foi eleita presidente da República.

“Augusto Mendonça esclareceu que fez essas supostas “doações”, que eram pagamentos de propina, a pedido de Renato Duque (ex-diretor de Serviços da Petrobras) e com o auxílio de João Vaccari”, afirmaram os procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato no Paraná. “Cada pagamento era deduzido do montante de propina devido. O momento das propinas e os valores eram indicados por Renato Duque, enquanto as contas e Diretórios do PT que recebiam os pagamentos eram indicados por João Vaccari.” De acordo com os representantes do Ministério Público Federal, os repasses ao PT ocorrem em datas próximas a pagamentos liberados pela Petrobras aos consórcios Interpar e Intercom, dos quais faziam parte empresas do Grupo Setal. Segundo a documentação enviada pelo juiz da Lava Jato, as doações ao Diretório Nacional do PT foram feitas por empresas controladas por Augusto Mendonça, entre elas a PEM Engenharia.

Logo depois que a Petrobras efetuou pagamentos ao consórcio de empresas que integravam a Setal, foram realizadas quatro doações nos dias 7, 8, 9 e 10 de abril de 2010. Há registros de todas elas. Um dos recibos, ao qual ISTOÉ teve acesso, atesta o repasse de R$ 50 mil no dia 7 de abril de 2010 para o Diretório Nacional petista, responsável por centralizar as doações destinadas à campanha de Dilma. Ainda de acordo com o material disponibilizado por Moro ao TSE, “analisando as doações, chama a atenção que, para alguns períodos, eles aparentam ser alguma espécie de parcelamento de uma dívida, como as doações mensais de R$ 60 mil entre 06/2009 a 01/2010 ou entre 04/2010 a 07/2010”. Nos anexos da Lava Jato, obtidos por ISTOÉ, há os comprovantes de transferências bancárias pela Setal no valor de R$ 60 mil por meio da modalidade TED.

As evidências do pagamento de propina à campanha petista por meio de doações oficiais aparecem ainda no processo criminal, anexado por Moro, em que são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro o ex-ministro José Dirceu e executivos da Engevix, empreiteira acusada de fazer parte do cartel que fraudou licitações da Petrobras. Em delação premiada, um dos donos da empresa, Gerson Almada afirmou que, a pedido do lobista Milton Pascowitch, ligado a Dirceu, efetuou doações ao PT “nas épocas das eleições ou em dificuldades de caixa do partido”. No conjunto de documentos, em análise pelo TSE a pedido do juiz da Lava Jato, há ainda uma ação em que constam como réus dirigentes da empreiteira Andrade Gutierrez. Nela, os representantes do MPF incluíram um organograma que revela um fluxo de R$ 9 milhões em propina, dos quais R$ 5,29 milhões teriam abastecido as arcas do PT. A iminente revelação das relações do governo petista com a Andrade tira o sono dos auxiliares da presidente. Recentemente, o PSDB, autor de ações contra Dilma na seara eleitoral, ingressou com uma petição no TSE requerendo que o conteúdo da delação premiada dos executivos da Andrade seja enviado à corte eleitoral. Este material promete ser tóxico para o Planalto. É que os executivos da empreiteira prometeram revelar informações sobre pedidos de doações eleitorais para a campanha de Dilma em 2010 e 2014.


GERENTE DELATOR
Pedro Barusco, ex-gerente da petrobras, confirmou repasses por meio de Vaccari

Além da ação de impugnação de mandato eletivo, a presidente responde no TSE a duas ações de investigação judicial eleitoral. As acusações atingem a chapa presidencial, incluindo, portanto, o vice, Michel Temer (PMDB-SP). A tendência é a de que a ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do caso, reúna tudo num único procedimento. Cabe à ministra decidir também se leva adiante a sugestão do juiz Sérgio Moro de ouvir delatores da Lava Jato. No tribunal, a expectativa é que os delatores sejam chamados a depor. Entre eles, Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Augusto Mendonça. Os advogados do PSDB articulam estratégia de recorrer ao plenário, caso a relatora ignore os documentos encaminhados por Moro. A defesa de Dilma contesta a admissibilidade das informações relativas à Operação Lava Jato. Um dos principais argumentos apresentados pela defesa da presidente é de que a sugestão de que colaboradores da Lava Jato sejam ouvidos pelo TSE seria uma tentativa de contaminar o julgamento eleitoral a partir de uma investigação já em andamento na Justiça Criminal. Mera firula jurídica. Entre autoridades em direito eleitoral ouvidas pela ISTOÉ, é unânime a avaliação de que é, sim, responsabilidade da Justiça Eleitoral analisar casos em que há indicações de abuso de poder econômico e político na arrecadação de fundos de campanha.

O ex-procurador-geral do Maranhão Ulisses César Martins de Sousa cita o Artigo 14 da Constituição, que prevê o cabimento da ação de impugnação de mandato eletivo quando apresentadas provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. “Portanto, diante dos indícios de irregularidades é perfeitamente cabível o manejo da ação referida visando apurar a licitude — ou ilicitude — das doações eleitorais destinadas à campanha da presidente”, afirma. “Não se trata aqui de examinar o aspecto penal envolvido no exame da licitude de tais doações. A discussão busca apurar se tais doações configuram o abuso de poder econômico e político, que autoriza a cassação dos mandatos eletivos. Tal debate não depende do julgamento das ações penais onde também é apurada a ilicitude dessas doações.” A mesma avaliação é feita pelo sócio fundador do Instituto de Direito Político e Eleitoral (IDPE) e sócio do escritório Tosto e Barros Advogados, Eduardo Nobre. De acordo com ele, o entendimento adotado pela maioria do TSE ao reabrir a ação do PSDB que pede a impugnação dos mandatos de Dilma e Temer revelou que a Corte entende que é de sua alçada a investigação acerca da origem das verbas eleitorais.


NOVA FASE
TSE, que será presidido pelo ministro Gilmar Mendes, deve acatar
sugestão de Sérgio Moro para ouvir delatores da Lava Jato

Em parecer enviado ao TSE na semana passada, o vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, rebateu a alegação dos advogados de Dilma e se manifestou favorável ao compartilhamento das informações da Lava Jato. De acordo com Aragão, é fajuto o argumento do PT de que a documentação não pode ser admitida como prova emprestada. Assim que esse arsenal de informações e documentos for admitido e reconhecido pelos ministros do TSE, a chapa Dilma e Temer correrá sérios perigos.

ISTOÉ Online

Somos mais de 160 milhões de vítimas de um governo canalha!

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Há nove anos chegam a meu computador denúncias de um golpe típico de vigarista: quase 3 mil famílias de associados entraram na Justiça contra a administração da Cooperativa dos Bancários (Bancoop), fundada por Ricardo Berzoini, secretário da presidente Dilma Rousseff. Eles se queixam de ter pago prestações de apartamentos em que não puderam morar. O acusado é o ex-presidente da instituição João Vaccari Neto, suspeito de haver desviado o dinheiro dos cooperados para beneficiar o Partido dos Trabalhadores (PT), de quem foi tesoureiro.

Do grupo que mandou no Sindicato dos Bancários de São Paulo sob a égide de Luiz Gushiken, absolvido no mensalão pelo Supremo Tribunal Federal e saudado como herói, quase santo, pelo revisor do processo, Ricardo Lewandowski, Vaccari ficou livre, leve e solto até cair na rede da Operação Lava Jato. E, aí, ser recolhido à prisão em Curitiba, onde cumpre penas. Aplaudido de pé em reuniões do partido, tratado pelo presidente nacional petista, Rui Falcão, e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como companheiro prestimoso, Vaccari vê agora ressuscitarem nas mãos do promotor José Carlos Blat as queixas das vítimas da Bancoop, que têm complicado sua situação.

Nos processos há evidências que desfazem a aura de santidade que Lula se outorgou ao falar a blogueiros fiéis: sem ter dado um dia de expediente em agência bancária na vida, o ex-presidente é acusado de ter adquirido a preço de banana um triplex de 294 metros quadrados com elevador privativo na praia do Guarujá. A revista VEJA circula com reportagem de capa que reproduz trechos de depoimentos ao Ministério Público de São Paulo com testemunhos de que o imóvel, cuja propriedade o ex nega, não pertence à empreiteira OAS, acusada de participar do propinoduto da Petrobras, mas à família Lula da Silva. Outro promotor, Cássio Conserino, informou que “Lula e Marisa serão denunciados” pelo crime de ocultação de patrimônio, que caracteriza lavagem de dinheiro.

A bomba revelada pelo semanário causou controvérsias. O promotor não podia ter dado a entrevista e a revista não devia ter noticiado a perspectiva de denúncia não concretizada? Desde que Guttenberg decidiu imprimir sua Bíblia até nossos dias de internet, o debate sobre o direito à privacidade de homens públicos e o dever dos meios de comunicação de noticiar o que lhes cai nas mãos foi aberto, repetido e dificilmente um dia se resolverá.

Mas há algo mais grave omitido na polêmica: os quase 3 mil chefes de família cuja poupança virou pó de calcário não têm direito a ver punidos o mau gestor que levou a cooperativa à falência e os que o protegeram tanto nela quanto no partido que dela tirou proveito?

Esse episódio pungente e revoltante retrata apenas um tijolo do muro das lamentações a cujas proximidades as vítimas da desumana rapacidade das castas dirigentes sindical, política e burocrática nacionais nunca tiveram sequer acesso. É o caso do camponês diante da lei na fábula de Kafka que Orson Welles usou como prólogo do filme O Processo, lançado em DVD pela Versátil.

Outra evidência de que as vítimas de ignomínias similares são tratadas no Brasil como párias destinadas à danação é a chicana mal disfarçada no desabafo de famosos causídicos na tentativa esdrúxula de configurar a ação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do juiz federal do Paraná Sergio Moro, que devassam as petrorroubalheiras, como caudatária de métodos neoinquisitoriais da ditadura militar. Em defesa de seus polpudos proventos, os “profissionais da lei” não invocaram um único fato para execrar o trabalho honesto e competente dos agentes do Estado, que cometem o pecado de introduzir na história penal do país condenações de milionários e meliantes de colarinho branco flagrados em delito. A mistura cavilosa de alhos com bugalhos chega a ser um escárnio, de tão cínica.

Ao tratar acusados de rapina do patrimônio público como se fossem vítimas desse saque, os signatários escarram nos rostos honrados dos mais de 160 milhões de brasileiros que sabem que são espoliados sem dó por um desgoverno de desmandos, um Congresso com muitos representantes venais deles próprios e um Judiciário cuja lerdeza é uma forma de opressão. O número citado não é aleatório, consta do furo de José Roberto de Toledo publicado neste jornal [Estadão]: segundo o Ibope, 82% dos entrevistados sabem que nunca podem contar com a gestão federal do PT, PMDB e aliados para nada.

Difícil é encontrar alguma razão para 14% ainda alimentarem a vã ilusão de que Dilma Rousseff e seus asseclas estejam levando o Brasil para um rumo qualquer. Na semana passada, Tania Monteiro, da sucursal do Estadão em Brasília, informou que a presidente ainda não demitiu o ministro da Saúde, Marcelo de Castro, por não querer desagradar a seu candidato a líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, e assim evitar transtornos à condução de seu único projeto de governo: evitar o próprio impeachment.

Cem anos após Oswaldo Cruz ter combatido a febre amarela expulsando o mosquito Aedes Aegypti do Brasil, esse senhor cometeu a insânia de dizer, entre risos de mofa, em entrevista, que torce para as mulheres contraírem o vírus da zika antes da fertilidade, ficarem imunes e assim seu desgoverno sem caixa não ter de comprar vacinas caras. Dois séculos depois de José Bonifácio de Andrada e Silva ter articulado a nossa independência, contamos com um líder do pré-sal do baixíssimo clero da Câmara para garantir no posto um ministro que atua como se sua missão fosse disseminar a doença, e não proteger a saúde das vítimas de sua incúria.

O pior é que combate essa súcia uma oposição que, limitada a atuar para pôr fim a um desgoverno desastrado, em vez de apresentar alternativa decente de poder, só propõe patacoadas como a extinção do partido adversário. Pobres de nós, vítimas dessa vil politicagem!

José Nêumanne — Estadão Online

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Chegou a vez da petralhada na Lava Jato: Renato Duque é preso pela PF depois de desviar R$ 68 milhões da Pedrobras

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Prisão faz parte de nova ação da PF, que cumpre 18 mandados no Rio e SP e foi batizada de “Que país é esse”; executivo teve 20 milhões de euros em contas secretas no exterior bloqueados

Voltou a ser preso na manhã desta segunda-feira o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque. A prisão faz parte da 10ª fase da Operação Lava-Jato da Polícia Federal, que cumpre 18 mandados e foi batizada de “Que país é esse?”. A ação conta com 40 policiais no Rio e São Paulo. Desse total, quatro mandados são de prisão temporária e outros 12 de busca e apreensão. Os crimes investigados nesta etapa são associação criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e fraude em licitação.

Duque foi preso em sua casa, na Barra da Tijuca, e não ofereceu resistência. O empresário paulista de origem libanesa Adir Assad, ligado à construtora Delta e investigado na CPI do Cachoeira, também foi preso, em São Paulo. As prisões de Duque e Assad são preventivas, e os detidos serão levados para o Paraná. Segundo a PF, eles ficarão na sede da Superintendência à disposição da Justiça Federal de Curitiba.

Entre outros presos está Lucélio Goes, filho do consultor Mário Goes, também investigado na operação. Dario Teixeira e Sonia Branco, considerados laranjas de Assad, também tiveram prisão temporária decretada. Assad ainda está em São Paulo, e a PF realiza buscas no escritório dele. Ele deve embarcar por volta das 11h para Curitiba.

De acordo com a advogado de Duque, Alexandre Lopes, o ex-diretor da Petrobras ainda permanecia em casa por volta das 8h junto a agentes da Polícia Federal. O advogado disse ainda não ter tido acesso ao processo. Ele disse ter estranhado o pedido.  “Há uma decisão do Supremo por ter colocado em liberdade. É preciso checar se o juiz sabe dessa decisão para ter solicitado a prisão”, disse ao GLOBO.

Com a nova prisão, Duque se junta a outros dois ex-diretores da Petrobras que já estão na cadeia: Paulo Roberto Costa, que fez acordo de delação premiada, e Nestor Cerveró. Os três foram dirigentes da estatal quando Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração. Convocado a prestar depoimento na CPI da Petrobras, na próxima quinta-feira, Duque é obrigado a comparecer.

Na última sessão da comissão, na terça-feira passada, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco reafirmou que ele próprio, Duque e o tesoureiro do PT, João Vaccari, recebiam recursos do esquema de propina da Petrobras. Eles eram os "protagonistas", como disse o próprio Barusco. “O mecanismo envolvia representantes das empresas, próprios empresários, eu, Duque e João Vaccari, são protagonistas”, afirmou, observando, no entanto, que não sabe como Vaccari recebia esses recursos, se eram depositados no exterior, se iam direto para o PT como doações ou se eram entregues em espécie.

20 milhões de euros em contas secretas

A prisão de Duque foi determinada pelo juiz Sérgio Moro. A decisão foi baseada após uma investigação do Ministério Público ter constatado que o ex-diretor da estatal tinha contas secretas na Suíça, no valor de 20 milhões de euros (R$ 68 milhões), esvaziadas posteriormente, e transferidas para o Principado de Mônaco. O dinheiro está bloqueado pelas autoridades europeias por não ter sido declarado à Receita Federal. Ele chegou a ficar preso por 20 dias, em novembro do ano passado, na sétima fase da Lava-Jato. O nome de batismo da operação — "Que país é essse?" — foi justificada por conta da frase dita por Duque na primeira vez em que foi preso em casa.

No dia 3 de dezembro, ao julgar habeas corpus apresentado pela defesa de Duque, Zavascki concedeu a liminar. Explicou que o simples fato de o suspeito ter dinheiro no exterior não significa que ele vai fugir. O ministro acrescentou que, para citar qualquer risco de fuga, o juiz precisa apontar elementos concretos comprovando esse fato — algo que Moro não teria feito no decreto de prisão.

No dia 10 de fevereiro, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por três votos a zero, que o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque continuaria em liberdade. Nesta segunda-feira, o Ministério Público Federal apresenta às 15h a primeira denúncia contra Duque. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia está baseada nos depoimentos do delator Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços. Ele admitiu à força-tarefa que recebeu propina em 87 obras da Petrobras para ele, Duque e para o PT. Barusco disse que as empreiteiras pagaram de R$ 150 a R$ 200 milhões ao partido.

Assad é suspeito de ser um dos principais operadores financeiros responsável por depósitos, transferências e saques de bilhões de reais que abasteciam o esquema de corrupção instalado na Petrobras. A quebra do sigilo bancário das empresas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, a PF descobriu pelo menos cinco das 19 empresas que serviriam de fachada de Assad — Soterra Terraplenagem, Legend Engenheiros Associados, JSM Engenharia, Rock Star Marketing e SM Terraplanagem.

De acordo com as investigações, cerca de R$ 65 milhões foran desviados através dessas empresas, entre 2009 e 2011. A PF descobriu ainda que parte dos repasses feitos pelas empresas de Assad tinham como destino as consultorias de fachada de Youssef, que abastecia políticos ligados ao PP e a diretoria de Abastecimento.

Adir Assad é acusado de participar do desvio de recursos da empreiteira Delta, de Fernando Cavendish, que recebeu R$ 1 bilhão de 134 empresas entre 2006 e 2013, a maioria do ramo da construção. Assad controlaria uma série de empresas de engenharia e de terraplanagem de fachada para recolher o dinheiro que, supostamente, seria distribuído em propinas para funcionários públicos e caixa dois de partidos e políticos. Segundo reportagem da revista "Veja", Assad ficaria com 10% dessa arrecadação.

O Globo Online

Roubalheira petralha: Ministro pilantra da Justiça pediu para executivo da UTC não fazer delação

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José Eduardo Cardozo pediu a advogados contratados pela UTC que o engenheiro Ricardo Pessoa, dono da construtora, não fizesse acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato

A UTC é uma das empresas cujos dirigentes foram presos na sétima fase da operação. O sócio e ex-presidente da construtora, Ricardo Pessoa, cumpre prisão preventiva em Curitiba.

Na semana passada, o ministro admitiu ter se encontrado com o advogado Sérgio Renault, contratado pela UTC. Cardozo afirmou, contudo, que o encontro foi casual e eles não trataram da Lava Jato.

A revista relata pontos que Pessoa estaria disposto a revelar à Justiça caso seu pedido de colaboração premiada seja aceito.

Segundo a reportagem, a UTC garante ter R$ 600 milhões a receber por serviços já prestados à Petrobrás e vem pressionando interlocutores do PT para conseguir a liberação do dinheiro. Por isso, a empresa procurou Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula e braço-direito do ex-presidente, conforme revelou o Estado.

Doações

Conforme a Veja, Pessoa pretende relatar também em eventual delação premiada que deu R$ 30 milhões desviados da Petrobrás a candidatos do PT nas eleições do ano passado. A maior parte do valor, contudo, teria sido repassada por meio de doações legais.

A revista relata que o executivo diz que se considera amigo do tesoureiro petista João Vaccari Neto — investigado na Lava Jato — e que a pedido dele doou R$ 10 milhões para a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. A reportagem cita ainda o ex-tesoureiro da campanha de Dilma, Edinho Silva que, segundo o empreiteiro, está "preocupadíssimo" pois saberia a origem do dinheiro que abasteceu a campanha presidencial.

Outro ponto que Pessoa estaria disposto a revelar é uma ajuda financeira para que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pagasse despesas pessoais. Em 2011, após ser procurado por Vaccari, a UTC simulou um contrato de consultoria com o ex-ministro e repassou R$ 2,3 milhões a Dirceu — que atualmente cumpre pena domiciliar pela condenação no mensalão.

Wagner

De acordo com Veja, o esquema de corrupção financiou também camapanhas ao governo da Bahia do atual ministro da Defesa, Jaques Wagner. Conforme a reportagem, um auxiliar de Pessoa disse à revista, sob condição de anonimato, que "Ricardo pode destruir Wagner" se revelar tudo o que sabe ao Ministério Público e à Polícia Federal.

O ministro, por meio de sua assessoria, chamou de "ilação" a notícia. "Lamento a ilação dando conta de que eu teria recebido doação da empresa UTC, do senhor Ricardo Pessoa, de forma clandestina", afirmou. "É uma frase inócua. Minha vida política está consolidada em três eleições para deputado federal e duas vitórias em primeiro turno para governador da Bahia", argumentou o ministro, ao lamentar que as informações tenham sido publicadas "com base em uma delação premiada que ainda não existiu".

Wagner disse que todas as doações para suas campanhas "foram declaradas e as prestações de contas, aprovadas pela Justiça Eleitoral". O ministro negou que tenha recebido contribuição da UTC na disputa de 2006, quando concorreu pela primeira vez o governo da Bahia, mas confirmou a doação da construtora na campanha pela reeleição, em 2010.

Estadão Online

Sérgio Moro, juiz da Lava, Jato chama de ‘indevida interferência política’ encontro de empreiteiras com o Zé Sinistro

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O juiz federal Sérgio Moro, que conduz todas as ações da Operação Lava Jato, classificou nesta quarta-feira, 18, de “intolerável que emissários dos dirigentes presos e das empreiteiras pretendam discutir o processo judicial e as decisões judiciais com autoridades políticas”. Ao decretar nova ordem de prisão preventiva de quatro executivos — Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e Eduardo Leite, Dalton dos Santos Avancini e Ricardo Auller, estes últimos da Camargo Corrêa — o juiz criticou pesadamente a estratégia das construtoras que buscaram apoio do governo.

Para Moro trata-se de “indevida interferência política” a ofensiva das empreiteiras do cartel que se instalou na Petrobrás. O juiz faz referência ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que admitiu ter recebido em seu gabinete os advogados de uma das empreiteiras.

“Embora os episódios ainda não tenham sido totalmente esclarecidos, trata-se, a ver deste Juízo, de uma indevida, embora mal sucedida, tentativa dos acusados e das empreiteiras de obter uma interferência política em seu favor no processo judicial”, alerta o juiz. “Evidentemente, não com o oferecimento de vantagem indevida, mas certamente com o recorrente discurso de que as empreiteiras e os acusados são muito importantes e bem relacionados para serem processados ou punidos e que cabe ao Governo ajudá-las de alguma forma.”

Sérgio Moro anota: “Intolerável que emissários dos dirigentes presos e das empreiteiras pretendam discutir o processo judicial e as decisões judiciais com autoridades políticas, em total desvirtuamento do devido processo legal e com risco à integridade da Justiça e à aplicação da lei penal.”

“Não há qualquer empecilho para que os advogados constituídos procurem este Juízo ou os relatores dos diversos recursos já interpostos nos Tribunais ou mesmo outras autoridades públicas envolvidas diretamente nos processos. Este julgador, aliás, recebe, quase cotidianamente, advogados dos acusados, desde que munidos de procuração, o que faz de portas abertas. É um direito e dever do advogado lutar por seu cliente na forma da lei e um dever do magistrado ouvir seus argumentos”, prosseguiu Moro.

A nova ordem de prisão dos executivos da UTC e da Camargo é fundada “em risco à ordem pública, ao processo à aplicação da lei penal”. O juiz da Lava Jato diz que não censura a autoridade política em questão (Cardozo), “nem seria apropriado que o fizesse já que não sujeita a minha jurisdição, mas acima de tudo porque não há notícia ou prova de que o Ministro de Justiça tenha se disposto a atender às solicitações dos acusados e das empreiteiras”.

Sérgio Moro cita o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que pelas redes sociais defendeu a demissão do ministro da Justiça. “O eminente Ministro Joaquim Barbosa, ex-presidente do Egrégio Supremo Tribunal Federal, bem definiu a questão em comentário também divulgado na imprensa: ‘Se você é advogado num processo criminal e entende que a polícia cometeu excessos/deslizes, você recorre ao juiz. Nunca a políticos.’”

O magistrado destaca, ainda, que “sequer é crível que (o ministro da Justiça) se dispusesse a interferir indevidamente no processo judicial e na regular e imparcial aplicação da Justiça na forma da lei”.

“Rigorosamente, aliás, o discurso do Poder Executivo tem sido no sentido de apoiar o combate à corrupção e a apuração dos crimes na Petrobrás”, assinala Moro. “Entretanto, a mera tentativa por parte dos acusados e das empreiteiras de obter interferência política em seu favor no processo judicial já é reprovável, assim como foram as aludidas tentativas de cooptação de testemunhas, indicando mais uma vez a necessidade da preventiva para garantir a instrução e a aplicação da lei penal e preservar a integridade da Justiça contra a interferência do poder econômico. Não é necessário que o mal seja consumado para que se tome a medida preventiva.”

O juiz federal da Lava Jato adverte que “existe o campo próprio da Justiça e o campo próprio da Política”. Ele manda um duro recado a advogados que estariam buscando socorro no governo para tentar livrar os empreiteiros do fantasma do cárcere da Polícia Federal. Ele invocou uma frase conhecida do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto: “(Justiça e Política) Devem ser como óleo e água e jamais se misturarem. A prisão cautelar dos dirigentes das empreiteiras deve ser discutida, nos autos, perante as Cortes de Justiça e pelos profissionais habilitados, no que diz respeito à Defesa, pelos advogados constituídos, dotados de procuração, tudo com transparência e publicidade.”

“Mais estranho ainda (prossegue Moro) é que participem desse encontros, a fiar-se nas notícias, políticos e advogados sem procuração nos autos das ações penais. Não socorre os acusados e as empreiteiras o fato da autoridade política em questão ser o Ministro da Justiça. Apesar da Polícia Federal, órgão responsável pela investigação, estar vinculada ao Ministério, o Ministro da Justiça não é o responsável pelas ações de investigações, cabendo-lhe apenas dar à Polícia Federal as condições estruturais de realizar o seu trabalho com independência e, se for o caso, definir orientações gerais de política criminal e de atuação dela.”

Ao falar do pagamento de propinas no escândalo Lava Jato, o juiz federal observa que a investigação revela envolvimento de políticos com o cartel das empreiteiras que se instalou na Petrobrás. “Mais grave ainda, embora esta parte dos crimes esteja sob a competência do Supremo Tribunal Federal, propinas também eram dirigidas a agentes políticos e a partidos políticos, corrompendo o regime democrático. Não se trata de um ou dois parlamentares, mas mais de uma dezena. Há, é certo, quem prefira culpar a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e até mesmo este Juízo pela situação atual da Petrobrás, em uma estranha inversão de valores. Entretanto, o policial que descobre o cadáver não se torna culpado pelo homicídio e a responsabilidade pelos imensos danos sofridos pela Petrobrás e pela economia brasileira só pode recair sobre os criminosos, os corruptos e corruptores.”

Moro indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva e decretou nova ordem de prisão dos empreiteiros Ricardo Pessoa, Eduardo Leite, Dalton Avancini e Ricardo Auller porque citados em outras suspeitas, além do esquema da Petrobrás. “A ilustrar que os crimes não se resumem aos praticados contra a Petrobrás, releva destacar que, incidentemente, surgiram indícios veementes do pagamento de propina pela UTC/Constran a servidores do Governo do Maranhão da gestão passada, inclusive ao ex-chefe da Casa Civil, para obtenção de liberação de precatório milionário pelo Estado. Há provas de que a UTC/Constran teria contratado os “serviços” de Alberto Youssef (doleiro da Lava Jato) para liberação do precatório junto ao Governo Estadual.”

“Posteriormente (prossegue Sérgio Moro), este Juízo recebeu do Supremo Tribunal Federal cópia de depoimento prestado por Alberto Youssef sobre todo o episódio, confirmando o pagamento de propina pela UTC/Engenharia sob as ordens de Ricardo Pessoa. Não se pode ainda olvidar as revelações efetuadas por Pedro José Barusco Filho (delator da Lava Jato), ex-gerente da área de serviços e engenharia da Petrobrás, de que similar esquema de pagamento de propinas reproduziu-se, a partir de 2011, na empresa SeteBrasil, em contratos de construções de sondas celebrados com a Petrobrás, com envolvimento também das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, inclusive a UTC Engenharia e a Camargo Correa.”

“Apesar da certeza de que a Petrobrás irá reerguer-se e que conseguirá desenvolver seus negócios com mais eficiência e economia, já que reprimido o custo decorrente do crime, isso não alivia a responsabilidade criminal dos seus algozes”, destaca Moro. “Presentes, portanto, riscos à ordem pública, não só diante da necessidade de prevenir novas práticas delitivas de cartel, corrupção e lavagem, mas também diante da própria dimensão em concreto dos crimes que constituem objeto de imputação e de investigação e do consequente abalo à ordem pública. Só o apelo à ordem pública já bastaria à manutenção da preventiva.”

Estadão Online

Petrolão petralha: Procuradoria denuncia Nestor Cerveró e Fernando Baiano por propina de US$ 15 milhões

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O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal, nesta segunda feira, o ex-diretor de Área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por 64 vezes. Também são acusados o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano — apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção e propinas na estatal petrolífera —, o doleiro Alberto Youssef e o executivo Julio Camargo, que agia em nome da Setal Óleo e Gás.

Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato, Fernando Baiano e Cerveró, em julho de 2006, agindo “em conluio e com unidade de desígnios, cientes da ilicitude de suas condutas, em razão da função exercida por este último (Cerveró), solicitaram, aceitaram promessa e receberam, para si e para outrem, direta e indiretamente, vantagem indevida no montante aproximado de US$ 15 milhões a Julio Camargo, a fim de que fosse viabilizada a contratação de um navio sonda com o estaleiro Samsung Heavy Industries Co., na Coreia, no valor de US$ 586 milhões para perfuração de águas profundas a ser utilizado na África.”

Os procuradores que subscrevem a denúncia requerem o perdimento do “produto em proveito dos crimes, ou do seu equivalente, incluindo aí os numerários bloqueados em contas e investimentos bancários e os montantes em espécie apreendidos em cumprimento aos mandados de busca e apreensão”. O montante do bloqueio atinge R$ 140,45 milhões, correspondente ao valor da vantagem indevida paga (estimada em US$ 53 milhões e convertida à taxa de câmbio de R$ 2,65).

Segundo a denúncia, subscrita por nove procuradores da República, nos anos de 2006 a 2012, “por diversas vezes, os denunciados ocultaram, dissimularam a natureza, origem, localização, movimentação e propriedade de valores provenientes diretamente e indiretamente dos crimes contra a administração pública, notadamente o crime de corrupção em face da Petrobrás, crimes contra o sistema financeiro nacional, delitos praticados por organização criminosa, crimes tributários, crimes contra as licitações”. (Clique na imagem para ler a denúncia completa.)

Segundo a Procuradoria, em 2006, Julio Camargo, agindo como representante (‘broker’) da Samsung, procurou Fernando Baiano, “plenamente ciente do ‘bom trânsito’ e do ‘compromisso de confiança’ que ele possuía com o diretor da Área Internacional da Petrobrás na época, Nestor Cerveró, com o fim de facilitar a contratação da empresa Samsung para a construção de um navio-sonda”.

A denúncia diz que Fernando Baiano, em tratativas com Cerveró, de fato viabilizou reuniões da Petrobrás com as empresas interessadas, Samsung Heavy Industries Co. Ltd. e Mitsui & Co. Ltd.

A força-tarefa da Lava Jato constatou que ocorreram reuniões no gabinete da Diretoria da Área Internacional, com a presença de Cerveró, e a criação de um grupo de trabalho para o detalhamento do navio-sonda a ser adquirido.

“Acertado os detalhes técnicos para a construção do navio-sonda, Fernando Soares, agindo em prol dos interesses de Nestor Cerveró, solicitou a Julio Camargo a quantia de US$ 15 milhões para que ‘pudesse concluir a negociação em bom êxito’ junto à Diretoria Internacional”, destaca a denúncia.

A procuradoria informa, ainda, que após a negociação, na qual Julio Camargo pretendia diminuir o valor solicitado, já que receberia a título de comissionamento pela intermediação do contrato US$ 20 milhões da Samsung, “acabou anuindo com o valor imposto por Fernando Baiano, oferecendo o pagamento dos US$ 15 milhões solicitados”.

“Após mais de 9 meses de investigação, apurou-se que, no âmbito da Petrobrás, o pagamento de propina em contratos de grande valor, como é o caso destes autos, era endêmico e usual nas Diretorias de Abastecimento, Serviços e Internacional”, assinalam os procuradores.

A diretoria de Serviços era comandada por Renato Duque, indicado pelo PT. O engenheiro Paulo Roberto Costa dirigia a Diretoria de Abastecimento, cota do PP. Cerveró, na Internacional, era cota do PMDB.

“Nem sempre se solicitava abertamente a propina, mas sempre, para a obtenção do contrato, negociava-se o valor indevido a ser pago, diretamente com o diretor da área, gerente ou “intermediário” próximo a eles”, denuncia a força tarefa da Lava Jato. “No caso presente, foi exatamente o que ocorreu, Fernando Soares, conhecido pelo seu bom trânsito na Diretoria Internacional, setor com atribuição para a aprovação da compra em questão, e amizade íntima com Nestor Cerveró, era conhecido ‘intermediário’ da Diretoria Internacional e, nesta condição, representando Nestor Cerveró, solicitou e recebeu o dinheiro em proveito de ambos.”

Feita a negociação e acertado o preço, em 13 de julho de 2006, conforme extrato da ata da reunião realizada, Cerveró submeteu e teve aprovada pela Diretoria Executiva a recomendação para que a Petrobrás International Braspetro B.V., subsidiária da Petrobrás, celebrasse o contrato para a construção do navio-sonda com a empresa Samsung, conforme acordado com Julio Camargo.

Exatamente no dia seguinte, 14 de julho de 2006, foi firmado o respectivo contrato da Petrobrás com a Samsung para a construção do navio sonda, no valor de US$ 586 milhões. No dia 7 de julho de 2006, uma semana antes da aprovação da compra pela diretoria executiva da Petrobrás, com a certeza de que a compra seria aprovada, Julio Camargo, por meio de sua empresa Piemonte Empreendimentos Ltda., firmou contrato com a empresa Samsung Heavy Industries Co. Ltd., por meio do qual esta empresa comprometeu-se a pagar, em três parcelas, o valor total de US$ 20 milhões pela intermediação do negócio (‘Commission Agreement’).

Estadão Online

Petrolão petralha: Relatório paralelo da oposição pedirá afastamento de Graça Foster

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O MAPA DA CORRUPÇÃO PETRALHA
Carlos Sampaio, Aécio Neves, Antônio Imbassahy e Álvaro Dias analisam o caminho da roubalheira na Petrobras

O relatório paralelo que a oposição pretende apresentar esta semana na CPI mista da Petrobras irá questionar a atuação da presidente da empresa, Graça Foster, diante das irregularidades já constatadas e pedirá o afastamento dela. O documento, que está sendo elaborado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), será discutido na noite desta segunda-feira entre líderes da oposição.

Uma coisa já está certa: ao contrário do que foi apresentado na semana passada pelo relator oficial da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), o novo texto irá citar nomes de políticos. Falta definir quem será indiciado.

Graça Foster, no entendimento da oposição, teria prevaricado ou se omitido diante dos e-mails que lhe foram encaminhados pela ex-gerente da empresa Venina Velosa da Fonseca. As mensagens foram enviadas em 2009 e 2011, quando Graça Foster ainda não presidia a Petrobras, e em 2014, quando já estava à frente da companhia. No material, Venina pedia à então diretora de Energia e Gás ajuda para concluir um texto sobre problemas identificados na estatal.

Em 7 de outubro de 2011, mandou mais informes a Graça Foster, relatando um esquema na área de comunicação e obras da diretoria de Abastecimento, cujo diretor era Paulo Roberto Costa. Em depoimento à CPI, Graça Foster negou que soubesse dos problemas na empresa, embora os e-mails revelados agora demonstrem o contrário. — Ou ela se omitiu ou prevaricou — disse o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).

O parlamentar adiantou que o relatório também vai citar nomes dos principais suspeitos de terem participado do esquema que desviou milhões da Petrobras. É o caso dos diretores da estatal e das empreiteiras, que já foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), e do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que, embora não tenha sido denunciado, é alvo de denúncias de que receberia dinheiro para financiar o PT. Mendonça adiantou que irão pedir o indiciamento dele.

O líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy, disse que o documento que está sendo elaborado pela oposição irá citar também o nome do ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, como adiantou a coluna Panorama Político na edição de ontem de O GLOBO. Ele foi acusado por Costa de receber dinheiro de propina para que ajudasse a esvaziar uma CPI criada em 2009 para investigar a Petrobras. Guerra faleceu em março deste ano. — Não há por que não citar — disse Imbassahy.

Há um debate entre os oposicionistas da CPI sobre o papel da presidente Dilma Rousseff, que esteve à frente do Conselho de Administração da Petrobras quando houve a compra da refinaria de Pasadena. A oposição deve poupá-la no momento, mas pode registrar que, em uma futura CPI, no próximo ano, há que se apurar a atuação do conselho nas ações da empresa. Os parlamentares do DEM, PSDB e PPS avaliam que, caso o nome de Dilma fosse citado no relatório paralelo, os governistas poderiam acusá-los de golpismo e transformar a presidente em vítima.

O Globo Online

Petrolão petralha: MPF denuncia 35 pessoas, 22 delas ligadas a seis empreiteiras

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OS PROCURADORES ESTÃO ESTARRECIDOS COM A ROUBALHEIRA. OS PETRALHAS, ORGULHOSOS
Procurador Deltan Dallagnol e procurador-geral Rodrigo Janot em coletiva de imprensa

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra 35 pessoas envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras, sendo 22 delas ligadas a grandes empreiteiras do país: OAS, Camargo Corrêa, UTC, Mendes Junior, Engevix e Galvão Engenharia. A força-tarefa do MPF espera o ressarcimento de R$ 1 bilhão de todas as empresas denunciadas, para que sejam recuperados valores desviados em contratos com a Petrobras.

No total, em uma primeira fase de acusações sobre o escândalo na estatal, foram denunciados nove pessoas ligadas à OAS, nove à Camargo Corrêa e UTC, que foram somados; 16 à Mendes Junior e à GDF, esta última do doleiro Youssef; sete à Galvão Engenharia; e nove à Engevix. O valor envolvido na lavagem de dinheiro alcança R$ 74,149 milhões, em 105 casos do crime. Foram identificados ainda 154 atos de corrupção. O MPF diz que os crimes de corrupção envolvem R$ 286 milhões.

— É um imenso esquema de corrupção. O trabalho não para aqui — diz Deltan Dallagnol, procurador da República que encabeça a força-tarefa criada para a Operação Lava Jato.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a denúncia apresentada pelo MPF significa a abertura de mais uma fase do trabalho da Lava-Jato, que é longo e não se resolverá em tempo breve.

— Começa hoje mais uma fase deste trabalho, que será longo. Outras se seguirão — afirmou Janot.

O esquema, diz o MPF, envolvia empreiteiras, funcionários da Petrobras e operadores financeiros. Nesta fase da denúncia, são citadas apenas as negociações espúrias ligadas à Diretoria de Abastecimento, que era comandada pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa.

Janot disse ainda que a investigação sobre a corrupção na Petrobras será feita com "temperança e de forma transparente".

— O trabalho feito pelo MPF está sendo feito de forma conjunta com energia dividida entre a Receita Federal e a Polícia Federal. Este não será um trabalho rápido, até a completa elucidação — disse Janot.

— Trata-se de um imenso esquema de corrupção no qual eram pagas propinas que variavam de 1 a 5% do valor de cada contrato bilionário com a Petrobras, envolvendo empresas corruptoras e funcionários corruptos. O esquema de lavagem de dinheiro aconteceu entre 2004 a 2012, mas que continuou até 2014 — disse Dallagnol.

Segundo o procurador Dallagnol, foi descoberto um esquema de fraudes no qual as empresas simulavam operações, além de fraudar e decidir quem ganhava cada licitação, num jogo de cartas marcadas.

— Funcionava como se fosse um campeonato de futebol ou um bingo, mas neste caso o jogo era de cartas marcadas, onde se sabia quem ganhava cada licitação.

Entre os denunciados estão também o ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, e o doleiro Alberto Youssef. Foram oferecidas denúncias por prática de corrupção, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

‘Roubaram o orgulho dos brasileiros’

Segundo o procurador Dallagnol, os acusados foram agrupados em cinco denúncias. Como alguns deles aparecem em mais de uma denúncia, o total delas alcança 50. Os nomes dos 22 denunciados das seis empreiteiras envolvidas nesta primeira fase de denúncias são de dirigentes a funcionários de menor escalão. Dallagnol afirmou que o MPF vai buscar na Justiça o ressarcimento de R$ 1 bilhão apenas das seis empreiteiras até aqui investigadas.

— Essas pessoas roubaram o orgulho dos brasileiros — disse Janot. — A complexidade dos fatos nos leva a intuir a dimensão desta investigação. Vamos conduzir de forma serena, mas de forma firme e contundente. Cada pessoa responde pelo ato que praticou. Não é vontade do MPF, é vontade do legislador e compete ao MPF aplicar os recursos que lhes são colocados à disposição — completou.

Dallagnol afirmou que essas mesmas empresas estão envolvidas em outras obras públicas e que a única forma de estancar a corrupção é manter os dirigentes das empresas na prisão. O MPF recomendou que os diritores e executivos sejam presos.

Quatro formas formas para o pagamento da propina

De acordo com Deltan Dallagnol, era conveniente que se cooptasse os agentes públicos. Foram pagas propinas para “maximizar lucros”, e “havia quatro meios de a corrupção acontecer”: por contratos diretamente negociados; por negociação de aditivos; por aceleração da licitação; e pela manutenção dos aditivos.

O procurador disse ainda que a força-tarefa rejeita qualquer forma de blindagem coletiva das empreiteiras, pois o caso envolve reconhecimento de culpa e fornecimento de novas provas para a investigação.

Dallagnol explicou que a denúncia seguiu jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de aplicar a pena aumentada de acordo com o número de vezes que o crime foi cometido. No total, os 35 envolvidos cometeram 154 corrupções e 105 lavagens. De acordo com o procurador, cabe à Justiça analisar a pena para que ela seja aplicada dentro da razoabilidade.

Se determinada pessoa responder por um único caso de corrupção e lavagem de dinheiro, além de integrar a organização criminosa, a pena iria variar de 11 anos a 51 anos e quatro meses.

— O conjunto de funcionários (da Petrobras) corrompidos constituti o segundo núcleo desse gigante esquema criminoso. Para fazer a intermediação da corrupção atuavam operadores que também já entregavam o dinheiro lavado. Num primeiro momento, as empreiteiras cartelizadas passavam o dinheiro para operadores financeiros, em espécie. No segundo momento, os operadores pagavam os beneficiários da propina, por meio de dinheiro em espécie, pagamentos de bens e dinheiro no exterior — diz o procurador Dallagnol.

Segundo ele, a intermediação era feita por empresas de fachadas, com pagamentos legais por serviços que nunca existiram.

— E os operadores reconheceram que os serviços jamais existiram. As empresas eram: MO Consultoria, Empreiteira Rigidez, RCI e GFD Investimentos.

De acordo com o MPF, o doleiro Leonardo Meirelles fazia contrato fictícios pela Labogen com remessas para o exterior por contratos de exportação que nunca existiram. Dallagnol afirmou que Renato Duque não é objeto da denúncia e que as investigações continuam.

A lista dos 35 denunciados pelo MPF

Alberto Youssef, doleiro
Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás
Waldomiro de Oliveira, operador de Youssef
Carlos Aberto Pereira da Costa, advogado de empresa de fachada de Youssef
João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado, operador de Youssef
Enivaldo Quadrado, operador de Youssef
Sérgio Cunha Mendes, vice-presidente da Mendes Júnior
Rogério Cunha de Oliveira
Ângelo Alves Mendes, executivo da Mendes Júnior
Alberto Elísio Vilaça Gomes
José Humberto Cruvinel Resende
Antonio Carlos Fioravante Brasil Pieruccini
Mário Lúcio de Oliveira
Ricardo Ribeiro Pessôa, presidente da UTC Engenharia
João de Teive e Argollo
Sandra Raphael Guimarães, funcionária da UTC
João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa
Eduardo Hermelino Leite, “Leitoso”, vice -presidente da Camargo Corrêa
Marcio Andrade Bonilho, presidente do Grupo Sanko
Jayme Alves de Oliveira Filho
Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-Ministro das Cidades
José Aldemário Pinheiro Filho, vulgo “Léo Pinheiro”, presidente da OAS
Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor da OAS
Mateus Coutinho de Sá Oliveira, diretor da OAS
José Ricardo Nogueira Breghirolli, executivo da OAS
Fernando Augusto Stremel Andrade
João Alberto Lazzari
Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix
Carlos Eduardo Strauch Albero
Newton Prado Junior
Luiz Roberto Pereira
Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia
Jean Alberto Luscher Castro, executivo da Galvão Engenharia
Dario de Queiroz Galvão Filho
Eduardo de Queiroz Galvão

O Globo Online