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Petralhas corruptos zombam da cara dos brasileiros

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Desde que chegou à Presidência e instalou no Estado sua máquina de drenar recursos públicos para manter-se no poder, o PT notabilizou-se por zombar da inteligência alheia quando seus correligionários são flagrados tomando o que não lhes pertence

Quando o senador Delcídio Amaral diz que razões “humanitárias” o levaram a articular a fuga do delator do petrolão que poderia comprometê-lo, embora o País inteiro tenha percebido que se tratou de um escandaloso acerto criminoso, ele agiu exatamente conforme a natureza petista. Desde que chegou à Presidência e instalou no Estado sua máquina de drenar recursos públicos para manter-se no poder, o PT notabilizou-se por zombar da inteligência alheia quando seus correligionários são flagrados tomando o que não lhes pertence.

As razões “humanitárias” alegadas por Delcídio podem ser — como são — um argumento ofensivo, mas nada excepcional diante do padrão petista, cujo cúmulo foi ter transformado em “guerreiros do povo brasileiro” os integrantes da gangue que o Supremo Tribunal Federal condenou no caso do mensalão, desfecho que deve se repetir no petrolão e sabe-se lá em que outros escândalos mais.

A declaração de Delcídio foi dada em depoimento à Polícia Federal a respeito da reunião em que o senador ofereceu dinheiro e a oportunidade de fuga para Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobrás preso pela Lava Jato. O encontro foi gravado pelo filho de Cerveró, Bernardo, que dele participou, junto com o advogado do pai, Edson Ribeiro. Cerveró estava para assinar um acordo de delação, na qual o ex-diretor poderia envolver Delcídio no petrolão.

“O senador disse que (o encontro) foi um pedido que o advogado e o filho do Cerveró fizeram para ele, e ele disse que iria encaminhar o assunto, que ia interceder, sim, e ele explicou que era uma questão humanitária, que era dar uma palavra de conforto e esperança, e que iria fazer isso para diminuir a dor, o sofrimento, talvez. Ele mencionou que conhecia a família”, relatou o advogado de Delcídio, Maurício Leite.

Segundo essa fabulosa versão, foi apenas para “dar uma palavra de conforto e esperança” que Delcídio prometeu a Bernardo falar com ministros do Supremo para facilitar a liberação de Cerveró e ajudar a bolar um plano de fuga do ex-diretor — com detalhes que vão desde o tipo de avião ou barco a ser usado até a melhor rota, além do dinheiro para Cerveró e a família se sustentarem.

Se já causa asco o crime em si, revelado em detalhes na gravação que o País ouviu estupefato, mais asco ainda inspira a desfaçatez com que Delcídio pretende se livrar da acusação. Nisso, como bom petista, segue o exemplo de seu chefe, o demiurgo Luiz Inácio Lula da Silva. Pois quem não se lembra da candura de Lula quando, ao explodir o escândalo do mensalão, ocorrido debaixo de sua barba e protagonizado por gente de sua mais estrita confiança, disse que fora “traído por práticas inaceitáveis das quais nunca tive conhecimento”? E quem não se lembra que, mais tarde, quando já se encaminhava a condenação de seus principais companheiros de partido na mais alta instância judicial do País, Lula prometeu desmontar a “farsa do mensalão”?

Agora, em meio ao escândalo do petrolão, esse comportamento escarnecedor continua o mesmo. Os presidiários petistas se multiplicaram, mas Lula e seus sequazes não se envergonham de acusar a imprensa e a Justiça de “perseguição” ao PT. Afinal, segundo essa gente diz, “todo mundo faz” o que os petistas fizeram.

No caso de Delcídio, porém, as provas são tão contundentes que a direção do PT prometeu puni-lo. Mesmo assim, manteve o padrão zombeteiro, ao dizer que o senador não merecia solidariedade porque não estava em “atividade partidária” — ou seja, se Delcídio estivesse cometendo crimes para favorecer o PT, não seria expulso, e sim conduzido ao panteão dos heróis do partido.

Lula manteve-se publicamente calado, mas a correligionários disse que o senador cometeu uma “grande burrada” ao se deixar gravar articulando uma evidente obstrução de Justiça. Isso significa que, para Lula, o problema não é cometer o crime, mas deixar-se pegar.

Editorial do Estadão

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Corrupção petralha provoca terremoto em Brasília

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A prisão do líder do governo no Senado, do banqueiro André Esteves e de um operador petista acusado de agir em nome de Lula sacode a política brasileira. Suas ondas se farão sentir por muito tempo no país

O senador Delcídio do Amaral encontrou seu destino de pijama. Ele vinha em papel, nas mãos dos policiais federais que batiam à porta do flat onde o senador se hospeda, em Brasília, ao raiar daquele dia que o Brasil jamais esquecerá. Os agentes carregavam uma ordem judicial inédita na história do país. Eleito ao cargo pelo Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso do Sul, líder no Senado do combalido governo Dilma Rousseff, confidente da presidente da República, articulador do cada vez mais difícil ajuste fiscal, Delcídio do Amaral Gómez, de 60 anos, recebeu com resignação, sonolento, sua sentença política de morte. Guiou a equipe da força-tarefa da Lava Jato pelos aposentos. Imediatamente, foi informado de que o local seria alvo de uma busca e apreensão. “Tudo bem, podem olhar”, disse. Abriu gavetas e até mencionou o conteúdo de alguns documentos às autoridades. Após a devassa, foi comunicado sobre a prisão. Reagiu com duas perguntas. Queria saber se a prisão era preventiva, que pode se estender por meses. Sim, era. Ato contínuo, perguntou sobre sua imunidade parlamentar. “Ordens do Supremo”, responderam os policiais, de posse do mandado judicial. Delcídio se aprumou, vestiu terno e gravata, entrou numa caminhonete que o aguardava no estacionamento do hotel e, às 8h15, já estava na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Tornava-se o primeiro senador no exercício do mandato a ser preso. Começava ali o dia 25 de novembro de 2015, um dia que soltou perigosamente o parafuso da política brasileira — mas, ao mesmo tempo, um dia que demonstrou a blindagem de aço da República contra pancadas institucionais.

O dia 25 de novembro começara cedo também no Rio de Janeiro. Lá, a PF prendia um dos maiores banqueiros do Brasil, André Esteves, controlador do BTG Pactual, acusado de integrar com Delcídio a organização criminosa que tentou melar a delação do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró — e até planejar a fuga do país do executivo. A Lava Jato prendeu também Diogo Ferreira, chefe de gabinete de Delcídio, e, dias depois, o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro. Um dia antes, na terça-feira, a Lava Jato, desta vez sob ordens do juiz Sergio Moro, prendera o pecuarista e operador do PT José Carlos Bumlai, acusado pelo delator Fernando Baiano de participar do petrolão usando o nome do ex-presidente Lula. A sequência de prisões neste ano, culminando com as do dia 25 de novembro, rumo a uma ordem hierárquica cada vez mais poderosa, assombra o Brasil. Estão presos, além do líder do governo no Senado, o operador do PT, o nono homem mais rico do país, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, o ex-diretor do PT na Petrobras Renato Duque, o presidente da maior empreiteira da América Latina, Marcelo Odebrecht… Faltam beliches na PF para tanta gente VIP.

A força-tarefa escolhera um nome para a operação: Catilina. Uma referência ao senador romano corrupto que conspirou contra a República e foi combatido por Cícero. “Eu tenho uma coisa muito importante aqui para decidir. Precisamos conversar”, disse o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, ao ligar para o ministro Dias Toffoli, na manhã da terça-feira. Preocupado, Toffoli, que preside a Segunda Turma da Corte, onde correm os procedimentos contra a maior parte dos réus da Lava Jato com foro privilegiado, apressou-se em chegar ao Tribunal antes da sessão, que se iniciaria às 14 horas, e foi direto ao gabinete de Teori. Informado, espantou-se e resumiu o caso: “Isso vai chacoalhar a República”. Por liturgia e como preparação para uma possível crise entre Poderes, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, também foi avisado pessoalmente.

E como chacoalhou. A gravação, desde já eternizada na rica história da corrupção brasileira, feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras, diz tudo. Ele estava hospedado em um quarto do hotel Royal Tulip, próximo ao Palácio da Alvorada, onde recebeu, no dia 4 de novembro, o senador Delcídio do Amaral, seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, e o advogado do pai, Edson Ribeiro. Bernardo gravou a conversa de uma hora e 35 minutos. Nela, os quatro falaram, principalmente, da delação premiada de Nestor Cerveró. Delcídio e o advogado Edson Ribeiro passaram a vislumbrar a possibilidade de uma fuga de Cerveró do país.

Discutiram com Bernardo os meios e até a rota: aventaram se a ida para a Espanha, de onde Cerveró tem um passaporte, seria mais viável via Venezuela ou Paraguai; se seria melhor ir de veleiro ou jatinho. A fuga seria possível, discutem, a partir de um habeas corpus que Ribeiro batalhava para Cerveró. Delcídio passa a comentar, então, seu espanto com algumas anotações que teriam sido feitas por Cerveró no documento referente à delação que faria — documento este que, segundo o senador, estava em posse do banqueiro André Esteves. Fica claro, ao longo da conversa, que havia um acerto prévio com Cerveró sobre um pagamento — que, depois, Bernardo informou ser de R$ 50 mil mensais para seu pai e R$ 4 milhões no total para o advogado Edson Ribeiro — para que ele não fechasse o acordo de delação. O senador ainda comentou que estava em contato com alguns ministros do Supremo e que pediria a ajuda de Renan Calheiros, presidente do Senado, para falar com o ministro Gilmar Mendes.

O relato da gravação foi analisado pelos ministros do Supremo no começo da noite de terça-feira. Os cinco ministros da Segunda Turma se reuniram no gabinete de Teori. A reunião durou cerca de uma hora e terminou por volta de 19 horas. Durante a conversa, os ministros discutiram a possibilidade de haver questionamentos sobre a prisão, mas, diante das provas, não restou dúvida sobre a necessidade de prender Delcídio e os demais. Os ministros concordaram que se tratava, no jargão jurídico, de um flagrante de prática continuada de crime inafiançável. Entre os pares, o ministro Gilmar Mendes comentou ter ficado surpreso com a forma como o senador planejou o esquema para barrar as investigações e até para a fuga do ex-diretor. As provas mencionadas pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, eram fortes. “Não parecia o comportamento de um senador, mas sim de um gângster”, disse aos colegas. Incomodou os ministros o fato de o senador ter usado o nome do STF para vender influência para o advogado e o filho de Cerveró. Os ministros discutiram ainda a possibilidade de a decisão ser colegiada, o que teria de ser feito então em uma reunião na própria noite de terça-feira. Se essa fosse a opção, a sessão teria de ser secreta, para que não houvesse vazamento da operação policial. No entanto, se fosse secreta, poderia levantar suspeita, ou mesmo a nulidade da decisão. Chegaram a um consenso de que seria melhor uma decisão monocrática de Teori ad referendum — ou seja, que ele tinha o consentimento e o apoio dos demais integrantes da Segunda Turma. Ficou decidido que seria marcada uma sessão aberta, apenas para chancelar a decisão de Teori, para as 9 horas do dia seguinte, quando a operação já estaria em curso e teria seus principais alvos localizados.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, responsável pela defesa de André Esteves, diz que considera a prisão do banqueiro “desproporcional”. “A prisão temporária foi decretada basicamente para que a busca e apreensão fosse feita e para ter a oitiva do André. Esses não são fundamentos necessários para uma prisão temporária. Foi uma desproporcionalidade”, diz Kakay. Ele nega que Esteves tenha tido acesso a documentos referentes à delação premiada de Nestor Cerveró: “Para nós, é importante deixar claro: o André nunca teve acesso a esse documento”. O advogado acredita que, se o Ministério Público quisesse investigar se Esteves teve acesso aos papéis, poderia, no máximo, fazer um pedido de busca e apreensão na casa do banqueiro. Kakay diz ainda que o banqueiro nunca teve qualquer tipo de contato com o advogado Edson Ribeiro, com Bernardo Cerveró ou com Diogo Ferreira, chefe de gabinete de Delcídio do Amaral. “Ele se encontrou com o senador Delcídio umas quatro ou cinco vezes, como encontra com vários senadores. Ele é um player no mercado financeiro, é normal que seja ouvido.”

Reportagem de Talita Fernandes, Alana Rizzo, Ana Clara Costa e Filipe Coutinho
ÉPOCA Online

Brasil, a República da esculhambação geral!

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"Houve um momento em que a maioria de nós acreditou que a esperança tinha vencido o medo. Depois descobrimos que o cinismo tinha vencido a esperança. Agora o escárnio venceu o cinismo. Mas o crime não vencerá a Justiça." Cármen Lúcia, ministra do Supremo

Assim como a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o político abolicionista Joaquim Nabuco se notabilizou por ser uma figura pública à frente de seu tempo. Personificou a vanguarda, quando muitos ainda insistiam no atraso. Separados por mais de um século, eles se entrelaçaram na última semana pelos seus ideais. Como agora, no Império o Senado também se constituía numa Casa revisora cujas decisões e propósitos já eram alvo de sérios questionamentos. Dizia Nabuco: “Para o Senado, a política é uma distração. A função é outra. Os lutadores desinteressados que ele contém influem tanto no jogo da instituição como a bandeira de um navio nos movimentos da máquina”. Na manhã de quarta-feira 25, Carmen, numa de suas mais brilhantes intervenções na corte, encarnou Nabuco ao puxar o primeiro voto, na sequência do relatório do colega Teori Zavascki, pela manutenção na cadeia do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Num recado direto aos senadores, em especial parlamentares que se escoram no foro privilegiado para perpetrar crimes de toda a sorte, disparou: “Um aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade e impunidade e corrupção. Em nenhuma passagem, a Constituição Federal permite a impunidade de quem quer que seja. O crime não vencerá a Justiça”. A ministra foi além: “Houve um momento em que a maioria de nós brasileiros acreditou que a esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a ação penal 470 (do mensalão) e descobrimos que o cinismo venceu a esperança. E agora o escárnio venceu o cinismo”.

Na semana passada, a política brasileira produziu tal desfaçatez. Num País em que sempre achamos que já vimos de tudo ainda é possível se deparar com situações das mais implausíveis graças à ousadia ilimitada dos nossos políticos. Como poderíamos imaginar que um senador da República, líder do governo, em pleno exercício do mandado, iria tramar a fuga pelo ar ou pelo mar de um criminoso confesso preso na Lava Jato? E que um banqueiro seria acusado de financiar a operação? E que, na mesma semana, um pecuarista — amigo e dono de acesso livre a um ex-presidente da República — seria preso sob a suspeita de ser o laranja deste mesmo ex-presidente? E, para completar, o presidente da Câmara faria articulações em plena luz do dia para escolher como, quando e quem deveria conduzir uma investigação contra ele próprio? Realmente, e é triste constatar, vivemos em meio à esculhambação geral.

O senador e líder do governo Delcídio do Amaral foi preso na quarta-feira 25 depois de flagrado em tratativas para tirar do País Nestor Cerveró, que firmou na semana passada um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Há suspeitas de que Delcídio seja destinatário de repasses ilegais. Seria ao menos US$ 1,5 milhão, segundo o ex-diretor da Pertrobras adiantou aos procuradores da República. Isso explicaria a articulação para tentar barrar a delação. A estratégia discutida por Delcídio envolvia pressionar o Supremo a libertar Cerveró da prisão. O senador teria procurado vários ministros. Disse a interlocutores que recorreria até ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), autoridade com trânsito no tribunal. Nas horas seguintes, foram empreendidos movimentos para tornar a situação ainda mais inacreditável. O Senado teria de analisar em até 24 horas a decisão do Supremo. As provas, naquele momento, já se mostravam definitivas. Cabais. Mesmo assim, o Senado se comportou como uma autêntica casa de tolerância. Também envolvido na Lava Jato, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) articulou para que a votação em plenário fosse secreta, o que aumentaria em muito as chances de Delcídio ser libertado no mesmo dia.

Durante a sessão, foi desfiado um rosário de impropérios. Em sua catilinária, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), político outrora afastado da Presidência da Casa por corrupção na Sudam e que aparece citado no áudio em que Delcídio articula a fuga de Cerveró, entabulou a defesa pelo voto fechado. No plenário do Senado, disse que “nenhum senador precisa ser fiscalizado pela opinião pública”. Outros o acompanharam. Mas, sob forte pressão da população, em sessão transmitida ao vivo pela TV Senado para todo o País, Renan foi derrotado duas vezes: na maneira como seriam proferidos os votos e no mérito da questão. Ao fim, numa votação aberta, os senadores evitaram o suicídio institucional. Mais uma vez de olho nos próprios umbigos, afinal estamos às vésperas de mais um ano eleitoral, eles mantiveram a prisão de Delcídio por 59 votos favoráveis, 13 contra e uma abstenção. Claro que não poderia faltar outra situação indigna do Parlamento. Apesar de o PT ter abandonado Delcídio à própria sorte em nota e da existência de provas irrefutáveis contra ele, o líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE), orientou a bancada a votar pela soltura do senador petista. A orientação, embora na contramão dos interesses da sociedade, é mais coerente do que a nota emitida pela cúpula do PT. O partido faz de tudo para tentar se desvincular de Delcídio. Nos próximos dias, a Executiva Nacional da sigla pretende se reunir para deliberar sobre o caso. A tendência é a de que a expulsão do senador seja discutida. A tentativa de dissociá-lo do PT constitui-se, mais uma vez, de puro jogo de cena político. O senador, indiscutivelmente, era um dos principais quadros do PT. Não por acaso, era líder do governo no Senado e um dos parlamentares mais próximos da presidente Dilma Rousseff e de Lula. Às vésperas de sua prisão, Delcídio se reunia semanalmente com o ex-presidente e teria agendado um encontro com ele no dia seguinte à detencão. Por isso, sua prisão representa mais uma mácula, entre tantas outras acumuladas até aqui, na legenda da estrela rubra.

Quando o Senado discutia se endossava ou não a decisão do STF, o País ainda repercutia a 21ª fase da Lava-Jato, que, na véspera, levara para a cadeia o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula. Assim como Marcos Valério no Mensalão, Bumlai é apontado pelos procuradores da República como um operador do PT no Petrolão. Há indícios de que o pecuarista possa ter se tornado um laranja do próprio Lula. A questão é ainda mais grave. A cada operação da PF, os procuradores reforçam a constatação de que o ex-presidente petista possa ter sido o elo entre todos os escândalos. Por exemplo, Delcídio foi quem, ao lado do ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, apresentou o ex-presidente a Bumlai.

De acordo com as investigações da Lava Jato, Bumlai teria articulado em 2004 um empréstimo, no valor de R$ 12 milhões, junto ao Banco Schahin para ajudar o PT financeiramente, então com dívidas de campanha. O empréstimo foi citado na delação premiada de Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobras. Em contrapartida, o grupo Schahin teria sido compensado com um contrato com a Petrobras, no valor de US$ 1,6 bilhão, para operar o navio sonda Vitoria 10.000. Musa disse ter ouvido essa versão do próprio Cerveró. A defesa do empresário alega que o emprestimo junto ao Schahin foi contraído para ser usado em negócios pecuários. Não é o que entendem as autoridades brasileiras. Em fevereiro deste ano, ISTOÉ teve acesso com exclusividade a relatório do Banco Central demonstrando que a versão de Bumlai não pára em pé. O documento afirma que o pecuarista foi beneficiado com uma operação liberada de forma irregular “sem a utilização de critérios consistentes e verificáveis”. Para liberar a bolada, o Schahin burlou normas e incorreu em seis tipos de infrações diferentes. O documento está anexado ao inquérito da Operação Passe Livre e reforça denúncia do empresário Marcos Valério, o operador do mensalão, feita em 2012 ao MPF. Valério afirmou que o pecuarista intermediou operação para comprar o silêncio do empresário de transportes Ronan Maria Pinto. O empresário estaria ameaçando envolver o ex-presidente Lula, e os ex-ministros José Dirceu e Gilberto Carvalho no assassinato do então prefeito de Santo André Celso Daniel.

Na ocasião, Valério tentava um acordo de delação premiada. Não obteve. Porém, nos últimos dias, a Receita Federal colheu indícios de que parte dos valores do empréstimo do Schahin a Bumlai pode mesmo ter sido direcionada a Ronan. Ele teria adquirido, em 2004, 60% das ações do Diário do Grande ABC S/A no valor de R$ 6,9 milhões. Para isso, recorreu a empréstimos e assumiu dívidas de terceiros junto às empresas das quais era sócio, a Rotedali Serviços e Limpeza Urbana Ltda. e a Expresso Nova Santo André. Tais dívidas ficaram sem quitação durante nove anos, conforme revelaram suas declarações. “No contexto, a suspeita levantada pela Receita é a de que esses empréstimos não teriam sido reais, mas apenas “teriam servido, em tese, para dissimular a real origem de recursos utilizados na aquisição das ações”, descreveu o juiz Sérgio Moro no decreto de prisão de Bumlai. Ao discorrer sobre esta nova fase da Lava Jato, o procurador Carlos Fernando Lima, da Lava Jato, afirmou que há indícios de que o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares atuaram para ajudar na liberação do empréstimo do Schahin a Bumlai. Em comum, entre estes três personagens, há o fato de todos terem sido ou serem de alguma forma muito próximos ao ex-presidente Lula.

Na quinta-feira 26, o petista, cujos amigos tombaram um a um , foi instado, durante o almoço na sede da CUT, em São Paulo, a comentar a prisão de Delcídio. Ao que ele respondeu: “Foi uma grande burrada. Uma coisa de imbecil”. O ex-presidente disse ainda ter ficado surpreso quando soube dos detalhes da gravação que levou o senador à cadeia. Para Lula, o senador é um político experiente, sofisticado, e não poderia ter se deixado gravar por um smartphone de forma simples, como feito por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras. Na avaliação do ex-presidente, no momento em que o governo parecia ter ganhado um bom fôlego, o episódio faz com que a base aliada a Dilma no Congresso volte a ficar combalida. Ao tomar conhecimento das críticas de Lula, enquanto prestava depoimento à PF, Delcídio ficou descontrolado a ponto de interromper a oitiva. Em seguida, passou a negociar uma delação com a Polícia Federal.

Foi nesse clima surreal que a construtora Andrade Gutierrez resolveu na quinta-feira 26 também assinar um acordo. Após aceitar pagar a maior multa da Lava Jato, cerca de R$ 1 bilhão, admitiu o repasse de propinas em obras da Copa do Mundo, da Petrobras, da usina de Angra 3, Belo Monte e da Ferrovia Norte-Sul.

O temor do Planalto, agora, é o retorno à baila da agenda do impeachment. Se aqui estivesse, Joaquim Nabuco certamente repetiria suas palavras proferidas há pouco mais de um século, em meio às discussões sobre a abolição da escravatura e o fim da monarquia. Num ambiente de total esculhambação, “necessitamos de uma reforma de nós mesmos, do nosso caráter, do nosso patriotismo e do sentimento de responsabilidade cívica”.

Reportagem de Sérgio Pardellas e Marcelo Rocha
ISTOÉ Online

Petralhas trabalhando: Governo dos imundos repassou de forma fraudulenta R$ 500 bilhões ao BNDES

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Núcleo de combate à corrupção da Procuradoria da República em Brasília abriu investigação para descobrir se Lula atuou em favor da Odebrecht não apenas no BNDES, mas também junto a governos amigos do PT

SUBTERFÚGIO
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e a representação do Ministério Público. A representação fala em “fatos graves” e “irregularidades”

No dia 14 de abril, o economista Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, esteve no Senado para explicar os empréstimos do maior guichê do capitalismo de Estado brasileiro. Citou o apoio a 91 dos 100 maiores grupos nacionais, o financiamento à metade de todos os investimentos em infraestrutura no país e o estoque de empréstimo da ordem de R$ 263 bilhões, correspondente a 11% do PIB. Foi chamado 44 vezes de presidente. Chamou meia dúzia de senadores de Vossa Excelência. Talvez para mostrar quem está acima de quem no poder político brasileiro.

A próxima visita de Coutinho ao Senado será provavelmente diferente. Duas semanas após a tranquila exposição do economista, a oposição conseguiu as assinaturas suficientes para criar uma CPI destinada a investigar os bilionários empréstimos secretos do BNDES. Suspeita-se que algumas das operações tenham sido excessivamente camaradas — e algumas empresas especialmente privilegiadas. Ademais, a oposição quer investigar os indícios de que o ex-presidente Lula, conforme revelou ÉPOCA em sua última edição, tenha feito tráfico de influência junto ao BNDES, de modo a favorecer a Odebrecht, uma das empresas que mais obtiveram dinheiro do banco. O núcleo de combate à corrupção da Procuradoria da República em Brasília abriu investigação para descobrir se Lula atuou em favor da Odebrecht não apenas no BNDES, mas também junto a governos amigos do PT, os quais contrataram a empreiteira com dinheiro do banco brasileiro — algumas vezes após visitas do petista, bancadas pela Odebrecht, aos presidentes desses países. Lula, o BNDES e a Odebrecht negam qualquer irregularidade.

Os senadores também aprovaram o fim do sigilo nos empréstimos do banco. A presidente Dilma Rousseff pode vetar a medida — e o Congresso, cada vez mais hostil à petista, ainda pode derrubar um possível veto. Na Câmara, uma CPI com o mesmo objetivo estará na praça no segundo semestre, após o fim da comissão que investiga o petrolão. A Procuradoria da República no Rio de Janeiro, sede do BNDES, também investiga os empréstimos. A cada dia, crescem as suspeitas sobre as operações do banco.

Hoje, boa parte da economia brasileira roda com dinheiro das empresas que enchem o tanque no posto do BNDES. É gasolina batizada, segundo o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. Numa representação inédita obtida por ÉPOCA, o MP afirma que o BNDES recebeu de maneira irregular do Tesouro Nacional cerca de R$ 500 bilhões, que incharam o banco nos últimos seis anos. A representação contém uma avaliação prévia do MP, que solicita investigação por parte do TCU. Segundo o MP, o dinheiro público pode ter ido parar nas contas das empresas que receberam os empréstimos no Brasil e no exterior. “A operação foi desenhada como um subterfúgio para lançar mão de recursos que, por lei, não poderiam ser destinados a empréstimos ao BNDES (…). Configura verdadeira fraude à administração financeira e orçamentária da União”, diz o documento do MP, que aponta os fatos como “graves”.

Os repasses considerados irregulares pelo MP começaram em 2008, no segundo mandato de Lula, e prosseguiram até o ano passado, no primeiro mandato de Dilma. Naquele ano, o governo passou a usar dinheiro da conta única do Tesouro — uma espécie de cofrinho de emergência do país — para financiar as operações do BNDES. A conta única é abastecida com dinheiro de operações feitas pelo Banco Central. Quando, por exemplo, o BC tem lucro com a compra ou a venda de moedas, esse dinheiro vai para a conta única. O cofrinho só pode ser quebrado, segundo o MP, para que o governo pague suas dívidas. Para quebrá-lo, o governo fez uma malandragem: passou a emitir títulos de dívida ao banco estatal. Com eles, o BNDES conseguia pegar o dinheiro e emprestá-lo às empresas.

Assim, segundo o MP, o BNDES virou credor; e o Tesouro, devedor, o que é proibido, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O certo, ainda de acordo com o MP, seria o Tesouro captar recursos no mercado ou arrecadar impostos com os contribuintes e repassar esse dinheiro para o BNDES, contabilizando em seu orçamento. Mas não foi o que ocorreu. “O governo federal criou desse modo uma operação insólita”, diz a representação, assinada pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira no dia 6 de maio.

No documento, ele pede ao ministro Raimundo Carreiro que autorize os auditores do TCU a seguir o rastro do dinheiro que abasteceu o BNDES. O procurador também quer que os técnicos do Tribunal identifiquem o fluxo financeiro entre o banco estatal e o Tesouro. As diligências deverão ter sete principais frentes de atuação. Entre elas, está a apuração dos responsáveis pela arquitetura da transação. Será avaliado se a administração atual do BNDES foi conivente com esse tipo de operação, que, segundo o MP, foi “esdrúxula”.

AMIZADE LUCRATIVA
Lula e Chávez em Caracas. O MP pediu ao BNDES dados sobre empréstimo à Venezuela

Coutinho tem outras explicações a dar. No dia 7 de maio, quinta-feira da semana passada, o núcleo de combate à corrupção da Procuradoria da República em Brasília — a mesma turma que investiga Lula em outro processo — enviou um ofício a Coutinho. No documento, o procurador Cláudio Drewes José de Siqueira pede explicações sobre o empréstimo concedido pelo banco, no valor de US$ 747 milhões, para a construção de duas linhas do metrô de Caracas e Los Teques, na Venezuela, obra tocada pela construtora Odebrecht. Após a publicação de reportagem de ÉPOCA sobre o caso, no mês passado, em que se revelou que o financiamento do metrô venezuelano era alvo de questionamentos de auditores do TCU num processo sigiloso, o MPF resolveu iniciar uma investigação própria. No jargão do MPF, ela começou a partir de um procedimento conhecido como “notícia de fato criminoso”, em que se apurarão as suspeitas de irregularidades em torno da operação de crédito do banco estatal. Coutinho terá de informar quais foram as taxas de juros cobradas nesse financiamento e as garantias apresentadas para a liberação do dinheiro dos cofres do BNDES para o governo venezuelano. Além de Coutinho, também serão notificados o TCU e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o MDIC — o banco é oficialmente subordinado à Pasta. Todos deverão apresentar nas próximas semanas documentos, inclusive os sigilosos, referentes ao empréstimo concedido para a construção das linhas do metrô venezuelano.

Uma das linhas desse metrô foi financiada pelo BNDES ainda no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso. O empréstimo de US$ 747 milhões sob investigação foi negociado em maio de 2009, quando o então presidente Lula se encontrou em Salvador, na Bahia, com o líder venezuelano Hugo Chávez, morto em 2013. Naquela ocasião, Chávez, que passava um sufoco financeiro devido à queda do preço do petróleo internacional, pediu ajuda do Brasil para expandir as obras do metrô de seu país. Mesmo diante do risco da operação, o BNDES liberou o dinheiro em parcela adiantada, segundo documentos de diligências feitas pelo TCU, obtidos por ÉPOCA. Dois anos depois, em junho de 2011, já fora do governo, Lula viajou para a Venezuela, num voo bancado pela Odebrecht. O petista, na condição de palestrante contratado pela construtora brasileira, reuniu-se com empresários e também com Chávez, que estava em dívida com a Odebrecht. Após o encontro entre os dois colegas, a conta foi acertada.

Em 2014, auditores do TCU observaram que o BNDES antecipou em 2010 cerca de US$ 201 milhões “sem justificativa na regular evolução da obra” da linha Los Teques. De janeiro a abril de 2010, a Odebrecht só havia gastado 8,15% do valor total da obra. Mesmo assim, recebeu adiantados os recursos do BNDES. Atualmente, o banco estatal é credor da Venezuela em US$ 1 bilhão. Esse valor será pago ao longo dos próximos dez anos. Em 2010, no último ano do governo Lula e quando a Venezuela recebeu o dinheiro para a construção do metrô de Caracas e Los Teques, o volume total de repasses do banco de fomento a Hugo Chávez aumentou seis vezes, para US$ 315 milhões, o segundo maior destino internacional dos financiamentos do BNDES, atrás apenas da Argentina.

Após encontro de Lula com Chávez, o BNDES liberou o empréstimo para os metrôs na Venezuela

Procurado, o Instituto Lula afirmou que o encontro de maio de 2009 entre Lula e Chávez fez parte de uma série de reuniões trimestrais entre os dois líderes, para tratar de temas bilaterais e regionais. “O ex-presidente Lula não é parte citada em qualquer procedimento investigatório de que tenha conhecimento, por parte do Ministério Público ou do Tribunal de Contas da União”, diz a nota. “Quanto aos procedimentos do TCU relativos ao financiamento de exportações de serviços brasileiros, já noticiados pela revista ÉPOCA em 6 de abril, informamos que o ex-presidente Lula não considera esta revista uma fonte de informação digna de crédito”, completou. A nota foi divulgada no site do Instituto, acompanhada das perguntas de ÉPOCA, ainda na tarde desta sexta-feira, dia 8.

A Odebrecht diz que o financiamento do BNDES foi destinado à Venezuela. Além disso, a construtora afirma que as liberações dos recursos financeiros ocorreram dentro do previsto e estão de acordo com as normas brasileiras. O Ministério da Fazenda diz que o Tesouro não dispõe de informações para comentar. A assessoria do BNDES afirma que não foi notificada a respeito de investigação do MPF e defende a legalidade do empréstimo para o metrô de Caracas. “Os financiamentos para as exportações de bens e serviços brasileiros utilizados na obra do metrô de Caracas foram concedidos após um processo de análise que envolveu dezenas de técnicos do BNDES e órgãos colegiados, sem qualquer excepcionalidade e com sólidas garantias. A Venezuela é um cliente tradicional do banco, e os financiamentos ao metrô na capital venezuelana começaram em 2001, no governo FHC.” O banco diz também que os pagamentos estão em dia. O BNDES nega qualquer irregularidade nos repasses de R$ 500 bilhões do Tesouro. “O BNDES não realizou a operação mencionada. Os títulos recebidos do Tesouro foram integralmente alocados em operações de crédito. A monetização dos títulos foi feita por meio de venda direta, por operações compromissadas com agentes de mercado e também com a manutenção dos papéis até a data de vencimento, no caso de títulos curtos. Desta forma, os procedimentos adotados pelo banco foram absolutamente regulares.”

Para o BNDES, portanto, a gasolina do capitalismo de Estado brasileiro é limpinha.

THIAGO BRONZATTO E FILIPE COUTINHO
ÉPOCA Online

Aécio: ‘Se existisse um Procon eleitoral, Dilma teria que devolver o mandato que recebeu’

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O senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, classificou nesta quarta-feira de “atestado definitivo de fracasso na condução da política econômica" o projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional que abandona a meta fiscal. Em tom irônico, o parlamentar tucano, que perdeu a disputa pelo Palácio do Planalto para a presidente Dilma Rousseff, disse que, se existisse um Procon eleitoral, a petista teria que "devolver o mandato que recebeu".

“Espero que o Congresso se respeite, respeite suas prerrogativas e impeça essa violência que, na verdade, é o atestado definitivo de fracasso de condução da política econômica”, declarou Aécio em entrevista no Senado.

Diante do fraco resultado das contas públicas até setembro deste ano, efeito do aumento das despesas em um ano eleitoral e do comportamento modesto da arrecadação por conta do baixo ritmo de crescimento da economia e das desonerações de tributos, o governo federal enviou nesta terça ao parlamento uma proposta que revisa a meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública).

Na visão de Aécio, a presidente da República "vendeu" ao país durante a campanha eleitoral que teria soluções para reaquecer a economia sem apelar para aumento de juros e mantendo as metas fiscais. Segundo ele, a oposição não irá dar votos para aprovar o projeto do Planalto.

“Ela [Dilma] vendeu aos brasileiros um país que não necessitava do aumento da taxa básica de juros, porque não tinha inflação; que apresentaria dados de diminuição do desmatamento; que estava permanentemente diminuindo a miséria no país e que tinha as suas contas em ordem. Até um mês atrás, as principais autoridades do governo diziam que cumpririam o superávit primário de 1,9% do PIB”, disse.

Responsabilidade fiscal

Aécio Neves disse ainda que a oposição discutirá quais medidas jurídicas poderão ser tomadas contra a presidente caso o projeto de alteração da meta fiscal não seja aprovado e ela não cumpra a meta de superávit. Nessa hipótese, observou o tucano, a presidente cometeria um crime de responsabilidade por não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A legislação prevê, entre outras penalidades, perda de mandato a governantes condenados por crime de responsabilidade. Para o tucano, a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias abre um precedente de “extrema gravidade”.

“Existem sanções para quem não cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e, nesta questão específica, a Lei Orçamentária no que diz respeito ao superávit. Vamos estar vigilantes para impedir essa modificação, esse cheque em branco ao governo”, afirmou o senador do PSDB.

“Alerto ao Congresso que, se aprovada uma medida como essa, o sinal que estamos dando é de que não há mais lei a ser cumprida. Basta que, no momento em que o governante não cumpre a lei, alterar a lei com sua maioria”, complementou.

‘Improvisação’

Além de Aécio, o presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, também criticou a iniciativa do governo federal. Para o dirigente da corte de fiscalização, a proposta do Executivo de mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma “improvisação”. Nardes destacou a necessidade de uma “boa governança” nas contas públicas.

“É uma improvisação que nós não gostaríamos que acontecesse no país”, destacou o ministro do TCU.

“Não queremos mais essa questão de atropelo, de liberar recurso apenas nos últimos dias do ano para o governo fazer caixa e acertar suas contas. O Brasil tem que acabar com essa improvisação, com esse jeitinho de acertar as contas. Temos que ter um planejamento mais adequado”, acrescentou.

Portal G1

De volta ao Senado, Aécio faz discurso histórico e condiciona diálogo com o governo a investigações na Petrobras

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Com ataques e críticas ao PT e à presidente Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez nesta quarta-feira (5) seu primeiro discurso no Senado depois das eleições em que condicionou seu diálogo com o governo federal às investigações das denúncias de corrupção na Petrobras.

Ao falar por meia-hora na tribuna da Casa, Aécio disse que a oposição não vai compactuar com práticas de "esconder ou camuflar" as investigações sobre o caso Petrobras. Para o tucano, as denúncias só vieram à tona porque os delatores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef revelaram detalhes da corrupção na estatal.

"Qualquer diálogo tem que estar condicionado ao aprofundamento das investigações e exemplares punições daqueles que protagonizaram o maior escândalo de corrupção desse país, conhecido como petrolão."

Em defesa de Dilma, o líder do PT, Humberto Costa (PE), disse que a intenção da presidente é dialogar com a oposição e o Congresso. "É preciso nessa hora nós desmontarmos os palanques. Precisamos ter a visão clara de coisas que precisamos trabalhar em conjunto. O ódio está permitindo que alguns façama defesa da volta da ditadura militar, disse o petista. Costa foi vaiado em alguns momentos durante aparte ao discurso de Aécio. Aliados do tucano encheram o plenário do Senado para acompanhar o discurso do senador.

Em resposta ao petista, Aécio disse que os "gestos" para o diálogo com a oposição estão nas mãos da presidente Dilma Rousseff, que deve apresentar "propostas concretas" para negociar com o PSDB. "A prática deste governo, até aqui, jamais foi da a mão estendida e do diálogo. A verdade não foi a arma desta eleição."

O tucano disse que jamais teve a "carga de responsabilidade" que possui hoje, com o apoio de 51 milhões de brasileiros que votaram no seu nome para presidente da República.

Para o senador, houve um "vale tudo" nas eleições como nunca visto na história do país, numa disputa "desigual" com aqueles que "usaram aparato estatal para se perpetuarem por mais quatro anos no poder". Depois de Aécio discursar, aliados do tucano se revezaram em discursos de apoio ao senador. Pelo PT, além de Costa, Eduardo Suplicy (PT-SP) também saiu em defesa da presidente Dilma.

Promessas

Aécio citou as recentes medidas na área econômica, como o aumento na taxa básica de juros da economia, para acusar Dilma de não cumprir as promessas feitas durante a campanha eleitoral. "A candidata oficial também negou a necessidade de reajustar tarifas públicas e acusou minha candidatura de fazer isso. Ela já está fazendo o que disse que não faria."

O senador também acusou o PT de trabalhar pela redução dos direitos às liberdades no país, citando resolução divulgada após reunião da executiva nacional da sigla em que o partido defende a regulação da mídia e de instituições como o Banco Central. "Não se constrangem em propor o oposto à liberdade de poder. Tentaram carimbar nesse documento nossa candidatura com ações que retratam a própria prática petista. Esses atributos, eles jogam sobre 51 milhões de homens e mulheres. Eles que são atacados pelo PT neste instante em um documento oficial", disse.

Aécio disse que, a exemplo da Câmara, o Senado também vai derrubar o decreto da presidente Dilma que amplia a participação dos conselhos populares. "O decreto dos conselhos populares deverá ter aqui no Senado o mesmo fim que teve na Câmara, ou seja, o arquivo."

O tucano também defendeu que o Congresso aprove uma proposta de reforma política e a população referende as mudanças depois que elas estejam aprovadas pelo Legislativo. Em posição contrária, Dilma defende um plebiscito para que a população decida o que deve mudar no sistema político –que depois seriam aprovadas pelo Congresso. (Folha de São Paulo)

Folha Online

Aécio: ‘Vou ser oposição sem adjetivos’

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Ao chegar ao Senado aclamado por militantes e servidores tucanos, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve dificuldades para chegar até o plenário da Casa pela quantidade de pessoas que o cercavam, gritando seu nome. Antes de entrar, afirmou que a mobilização por melhorias não terminou com o resultado da eleição. Devido ao tumulto, o senado adiou um pronunciamento que faria hoje na tribuna da Casa para esta quarta-feira.

— Agora sendo recebido desta forma no Congresso Nacional, o Brasil despertou, o Brasil hoje é um Brasil diferente do Brasil antes da eleição. Emergiu um Brasil que quer ser protagonista da construção do seu próprio futuro. As pessoas não deixaram de estar mobilizadas a partir do resultado da eleição. O que eu percebo é o contrário. Pessoas continuam emocionadas, continuando querendo construir um futuro melhor para suas famílias e para seus filhos. Essa é uma mobilização inédita na nossa história contemporânea.

Aécio também minimizou a presença da oposição no Congresso, bastante inferior numericamente em relação à base governista.

— O que eu tenho visto aqui hoje no Congresso e o que tenho visto nesses últimos dias por onde eu tenho andado é um sentimento de que, quando o governo olhar para a oposição, eu sugiro que não contabilize mais o número de cadeiras e assentos no Senado e na Câmara. Olhe bem e vai encontrar mais de 50 milhões de brasileiros que vão estar vigilantes e cobrando atitudes deste governo, cobrando investigações em relação às denúncias de corrupção, cobrando a melhoria dos nossos indicadores econômicos, nossos indicadores sociais — disse.

— Nós somos hoje um grande exército a favor do Brasil e prontos para fazer a oposição que a opinião pública determinou que se fizesse. Eu chego hoje ao Congresso Nacional para exercer o papel que me foi delegado por grande maioria da população brasileira, por 51 milhões de brasileiros. Vou ser oposição sem adjetivos — completou Aécio.

A respeito da fala da presidente Dilma Rousseff no dia de sua reeleição, de que queria diálogo com as demais forças políticas, Aécio afirmou que o governo deve apresentar propostas de interesse público e cobrou transparência e combate à corrupção.

— Se quiserem dialogar, apresentem propostas que interessem aos brasileiros. No mais, vamos cobrar eficiência na gestão pública, transparência nos gastos públicos, vamos cobrar que as denúncias de corrupção sejam apuradas e investigadas em profundidade. Portanto, hoje o Brasil se encontra com o seu futuro a partir das manifestações que estamos vendo ocorrerem em várias partes do país. A nossa posição será sempre em defesa intransigente da democracia, das liberdades, contra qualquer tentativa de cerceamento da liberdade de imprensa e de quaisquer outras liberdades, sejam coletivas ou individuais — afirmou o senador.

Aécio rejeitou manifestações que pedem o impeachment da presidente Dilma Rousseff:

— Eu respeito a democracia permanentemente e qualquer utilização dessas manifestações no sentido de qualquer tipo de retrocesso terá a nossa mais veemente oposição. Eu fui o candidato das liberdades, da democracia, do respeito. Aqueles que agem de forma autoritária e truculenta estão no outro campo político, não estão no nosso campo político — pontuou.

Carregado pelos corredores do Senado por uma multidão, o senador Aécio Neves disse nunca ter visto no Parlamento um candidato derrotado a presidente ser recebido com tanta festa em seu retorno a Casa. Disse que essa campanha teve um lado “macabro”, que foi o medo, o terrorismo e o uso além do respeitável da máquina pública por seus adversários, mas também teve um lado “lindo”, que foi o despertar de velhos, crianças e jovens que foram para as ruas vestindo verde e amarelo.

Sempre repetindo que chega mandato com o aval de 51 milhões de brasileiros para fazer uma oposição dura, mandou um recado para o outro lado da Esplanada: a presidente Dilma Rousseff deve tomar muito cuidado, senão seu governo chega no dia 1º de janeiro com cheiro de fim de festa.

— Eu não me lembro de ter visto na história política brasileira um candidato derrotado chegar e ser recebido no Congresso com essa emoção nos olhos das pessoas. Eu sugiro que a presidente Dilma a partir de agora, quando olhar para o Congresso, não contabilize apenas as cadeiras que ocupamos aqui. Que passe a enxergar aqui os 51 milhões de brasileiros que não aguentam mais tanta maracutaia e descaso com a máquina pública. Estamos renovados e faremos uma oposição sem adjetivos, cobrando tudo que o governo prometeu e não entregou – disse Aécio.

Ele acusou a existência de pessoas infiltradas nas manifestações legítimas da sociedade para defender intervenção militar. Aécio também diz que não defende impeachment da presidente Dilma.

— Essas manifestações tem o nosso repúdio mais radical e veemente. Está havendo uma apropriação indevida de um sentimento livre da sociedade. Vou estar aqui na trincheira para defender sempre a democracia e coibir qualquer medida do governo que implique em censura a liberdade de Imprensa – disse Aécio.

O candidato derrotado do PSDB disse que nem ele nem os aliados defendem o impeachment da presidente Dilma e que foi um dos primeiros a ligar para cumprimentá-la pela vitória.

— O departamento jurídico do PSDB entendeu que era legitimo entrar com o pedido de auditoria nas urnas e nos boletins de apuração, pela forma como foi feita a totalização dos resultados. Não queremos mudar o resultado da eleição. Mas é legítimo ter acesso a totalização e boletins de urnas. É um direito de todos. Até porque se fosse o PT o derrotado, também ia pedir. É uma contribuição que estamos dando á transparência do processo no TSE — disse Aécio.

Com o tumulto, ele optou por fazer o seu primeiro pronunciamento só amanhã.

Na primeira aparição pública depois de dez dias de reclusão e descanso, o senador Aécio Neves (PSDB), candidato à presidência derrotado no segundo turno, pegou um voo de carreira e chegou no começo da tarde desta terça-feira a Brasília. No aeroporto, foi recebido por políticos e lideranças de vários partidos aliados.

Aécio disse, no aeroporto, que chegou para assumir o seu papel de líder da oposição que o Brasil lhe conferiu.

— Estou chegando para assumir o meu papel de líder da oposição. Vamos cobrar tudo que o governo prometeu e não está fazendo — disse Aécio, que desembarcou sem nenhum assessor por perto, e tirou muitas fotos com eleitores durante o voo de Rio a Brasília. No Rio, o senador foi muito assediado no aeroporto, assim como na capital federal.

Ao ser questionado se ele se sente derrotado pelo resultado do segundo turno, o tucano disse que o sentimento é positivo, e que “os brasileiros acordaram”.

— Eu não me sinto um derrotado. Eu sou um vitorioso porque o que defendemos está vivo no coração dos brasileiros, que é a esperança. Os brasileiros acordaram.

O Globo Online

Written by Abobado

novembro 4th, 2014 at 4:49 pm

De onde veio a armação na CPI chaba branca da Petrobras

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Para o acobertamento [dos depoimentos] dar os resultados pretendidos, tudo, absolutamente tudo, precisa ficar dominado. Como de costume no sistema petista de poder, o governo, o partido e, desta vez, a Petrobrás subestimaram o trabalho da imprensa

Sobe sem cessar o nível das águas turvas do escândalo da CPI da Petrobrás no Senado. Trata-se, como se sabe, do preparo e repasse das perguntas que seriam respondidas em depoimentos à comissão — também conforme acerto prévio com agentes petistas e altos funcionários da empresa — por ex-dirigentes e a sua atual presidente, Graça Foster, sobre a desastrosa aquisição da Refinaria de Pasadena, autorizada em 2006 pela então chefe do Conselho de Administração da estatal, Dilma Rousseff.

A armação foi revelada no fim da semana pela revista Veja, com base no vídeo de uma conversa que justamente gira em torno da operação concebida para blindar os executivos envolvidos no negócio e a candidatura da presidente à reeleição. Paulo Argenta, assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais do Planalto, conduzida pelo ministro Ricardo Berzoini, do PT, é citado como um dos redatores do questionário sob medida. Na segunda-feira, o Estado descreveu em detalhes as sucessivas etapas do engodo, assim como os papéis nele desempenhados notadamente pelo chefe do escritório da Petrobrás em Brasília, José Eduardo Sobral Barrocas, e um assessor do dublê de líder do governo no Congresso e relator da CPI, o senador petista José Pimentel.

No mesmo dia, instada a falar do assunto em meio a uma ação de campanha eleitoral em Guarulhos, mal disfarçada de atividade administrativa, Dilma abateu a pergunta com meia dúzia de palavras. "É uma questão que deve ser respondida pelo Congresso", decretou. A tentativa de fuga teve vida breve. Foi bloqueada por nova escavação "para cima" da imprensa. Ontem, a Folha de S.Paulo informou que o secretário executivo da Secretaria — portanto, o sub de Berzoini —, Luiz Azevedo, foi encarregado de amoldar o trabalho da CPI aos interesses escusos dos figurões da Petrobrás e da candidatura Dilma. Argenta, o assessor especial da pasta citado na conversa a que a Veja teve acesso, não era, portanto, nem o único nem o principal incumbido de minar a CPI pelo lado do Planalto.

Azevedo foi identificado como coordenador do grupo que não apenas selecionava as perguntas — de um rol de mais de 100, segundo a reportagem — que seriam feitas nas sabatinas com os dirigentes da petroleira. Ele também se entendia com Barrocas, o número um da Petrobrás na capital, sobre quais requerimentos deveriam ser apreciados pela Mesa da comissão, mandando para o lixo aqueles que poderiam ser desconfortáveis para o governo e a estatal que aparelhara. Até a escolha dos nomes dos sabatinados passava pelo QG da operação abafa. Pelo visto, nem o fato de serem da base aliada o comando e 10 dos 13 integrantes da CPI nem tampouco o boicote aos seus trabalhos decidido pela mesma oposição de quem partira a iniciativa do inquérito apaziguaram os aflitos com o seu desenrolar.

Sem corar, o calejado Berzoini alega que faz parte das atribuições da Secretaria acompanhar a vida parlamentar, incluindo as CPIs. Já se sustentou neste espaço que tão zeloso "acompanhamento" — o que os americanos chamariam, no caso, de overkill — deve ser proporcional aos erros e malfeitos que precisam permanecer soterrados, tanto na infausta transação de Pasadena como em outros empreendimentos que sangraram a empresa, decerto em benefício alheio, a exemplo da inacabada Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Para o acobertamento dar os resultados pretendidos, tudo, absolutamente tudo, precisa ficar dominado. Como de costume no sistema petista de poder, o governo, o partido e, desta vez, a Petrobrás subestimaram o trabalho da imprensa.

Agora, prepara-se outra farsa para desmanchar a original e tirar quanto antes o assunto do noticiário. Trata-se da sindicância de 90 dias que o presidente do Senado, o notório Renan Calheiros, acaba de anunciar para "apurar as responsabilidades de quem as tenha" na história das perguntas recebidas com antecedência pelos depoentes para resultar em respostas combinadas. Se outras razões não houvesse, a iniciativa é suspeita pelo singelo fato de que ninguém no Congresso superou Calheiros na jogada a quatro mãos com Dilma para eliminar no nascedouro qualquer tentativa de apurar a sério os podres da Petrobrás.

Editorial do Estadão

Bandidagem – Ação na CPI da Petrobras chapa branca no Senado foi combinada com assessores do Planalto

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Assessores do Palácio do Planalto coordenaram a atuação da Petrobras e da liderança do PT no Senado durante as investigações da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada para examinar os negócios da estatal.

O encarregado do trabalho foi o número 2 do ministro Ricardo Berzoini, chefe da Secretaria de Relações Institucionais do Planalto, responsável pela articulação política do governo com o Congresso. Segundo a Folha apurou, o secretário-executivo do ministério, Luiz Azevedo, ajudou a elaborar o plano de trabalho apresentado pela comissão em maio, que incluía um roteiro para a investigação e sugestões de perguntas.

Azevedo foi o estrategista escalado pelo governo para blindar a presidente Dilma Rousseff e evitar que o trabalho da CPI atingisse a atual diretoria da Petrobras. Seu papel era fazer a interlocução com a empresa estatal e afinar a tática governista na CPI. Além de Azevedo, o Planalto destacou ainda Paulo Argenta, outro assessor de Berzoini, para evitar que a CPI saísse do controle ou causasse sobressaltos ao governo.

Para a oposição, que não participa da CPI, o roteiro de uma investigação parlamentar deveria ser definido por seus próprios integrantes, sem interferência do governo. Reportagem publicada pela revista "Veja" nesta semana diz que a presidente da Petrobras, Graça Foster, e ex-diretores da estatal receberam antecipadamente as perguntas que responderiam na CPI.

A empresa afirma que só teve acesso antecipadamente às perguntas apresentadas pela comissão com a divulgação de seu plano de trabalho. A Folha apurou que o governo também discutiu com assessores do PT no Senado e o chefe do escritório da Petrobras em Brasília, José Eduardo Barrocas, a conveniência da aprovação de requerimentos específicos da comissão.

Os assessores do Planalto pediram que a CPI não votasse vários requerimentos que poderiam criar embaraço para a Petrobras e o governo. Azevedo e Argenta tiveram acesso antecipado às perguntas que o relator da comissão, José Pimentel (PT-CE), faria aos executivos sobre contratos suspeitos aprovados pelo conselho da companhia.

A Folha apurou que mais de cem perguntas preparadas para a CPI foram compartilhados pelo PT com o governo. Os participantes da operação ouvidos pela Folha negam ter repassado as perguntas a dirigentes da Petrobras. Os lotes com as perguntas foram entregues ao Planalto por Marcos Rogério, assessor da liderança do PT na Casa. O governo argumenta que qualquer parlamentar tem direito de inquirir depoentes e que a bancada oposicionista boicotou os trabalhos da CPI.

A SRI informou que "faz parte das atribuições da Secretaria de Relações Institucionais, portanto dos servidores mencionados, acompanhar as atividades legislativas, inclusive as Comissões Parlamentares de Inquérito."

Folha Online

Para ocultar a podridão na Petrobras

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Se há uma personagem central nesse processo, que permitiu o inadmissível na Petrobras, é a então ministra de Minas e Energia, depois titular do Gabinete Civil e, enfim, chefe do governo, Dilma Rousseff

Só pode ter uma causa a farsa armada pelo governo, o PT e a Petrobrás na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o escândalo da compra da Refinaria de Pasadena, em curso no Senado — a seleção sob medida e o repasse antecipado das questões a cair nas sabatinas a que se submeteriam figurões da estatal, como revelou a revista Veja —: a ânsia de calafetar até a mais microscópica das frestas do caso para que permaneçam nas sombras as dimensões do pântano profundo que recobre os subterrâneos da transação.

Segundo o transcrito de uma conversa de 20 minutos filmada a que a publicação teve acesso, o chefe do escritório da Petrobrás em Brasília, José Eduardo Sobral Barrocas, comentou com o advogado da empresa, Bruno Ferreira, e um terceiro interlocutor não identificado que o assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Paulo Argenta; o assessor da liderança do governo no Senado, Marco Rogério de Souza; e o assessor da liderança do PT na Casa, Carlos Hetzel, foram os autores das perguntas previamente encaminhadas à presidente da petroleira, Graça Foster, ao seu antecessor Sérgio Gabrielli e ao ex-diretor Nestor Cerveró, para que combinassem as respostas a fim de não cair em contradição. Eles depuseram na CPI entre os dias 20 e 27 de maio.

Dos 13 membros do colegiado, que tem 180 dias de prazo para apurar o negócio de Pasadena e as ligações de funcionários da Petrobrás com o doleiro Alberto Youssef, 10 são governistas. Maioria na Casa, as lideranças do PMDB, PT e de outras siglas da base do Planalto haviam se apropriado, numa operação a que não esteve alheia a presidente Dilma Rousseff, de uma iniciativa da oposição, quando ficou claro que não seria possível bloqueá-la. Lesados, os oposicionistas conseguiram emplacar outra CPI, dessa vez mista, e ignoraram a contrafação montada no Senado, tendo como presidente o peemedebista Vital do Rêgo e como relator o petista José Pimentel. Nem essa confortável situação era o bastante, agora se sabe. "Risco zero" foi a palavra de ordem.

Isso não pode ser atribuído a um velho cacoete petista nem, apenas, ao cuidado para que nada, absolutamente nada, possa respingar no projeto da reeleição de Dilma — que, em 2006, chefiando o Conselho de Administração da Petrobrás, autorizou a compra de metade da refinaria, por 8,5 vezes mais do que a sua proprietária, o grupo belga Astra Oil, havia pago pelo empreendimento inteiro, apenas um ano antes. A estatal acabaria enterrando na tenebrosa transação US$ 1,245 bilhão, com um prejuízo de US$ 792 milhões, segundo o Tribunal de Contas da União. Em decisão recente, que se seguiu a intenso trabalho de lobby, o órgão isentou a presidente de qualquer responsabilidade pelo maior rombo na história da empresa e resolveu abrir outra ação contra 11 dos seus diretores ou ex-diretores.

Por que então os operadores do Planalto, com a presumível cumplicidade do relator José Pimentel, prepararam e entregaram a "cola" da prova aos sabatinados? Repita-se: o único motivo que faz sentido era impedir que, por descuido, um deles desse uma pista das enormidades que possam estar por trás do escândalo de Pasadena. Não que inexistam indícios veementes disso. Basta citar um exemplo pontual, uma ponta de iceberg: um relatório da própria Petrobrás, obtido em abril pelo jornal O Globo, descobriu que, em fevereiro de 2010, US$ 10 milhões foram retirados da conta da refinaria mediante mera autorização verbal — não se sabe de quem, para quem e para quê. E Pasadena muito provavelmente não foi um raio em céu azul.

O PT no poder, ao aparelhar a Petrobrás, "criou um monstro", como disse certa vez o general Golbery do Couto e Silva da sua criatura, o Serviço Nacional de Informações (SNI). E se há uma personagem central nesse processo, que permitiu o inadmissível na estatal, é a então ministra de Minas e Energia, depois titular do Gabinete Civil e, enfim, chefe do governo. Ninguém, ao longo desses anos, nem mesmo o ex-presidente Lula, há de ter tido influência comparável na estatal. É dela, portanto, a responsabilidade objetiva — não por uma ou outra decisão desastrosa ou falcatrua, mas pelo conjunto da obra.

Editorial do Estadão