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Os petistas e a Copa do Mundo: a incompetência como um método. Miriam Belchior deveria decretar toque de recolher para manter em casa os nativos

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A Fifa decidiu que o Brasil seria sede da Copa do Mundo no dia 31 de outubro de 2007 — no mês que vem, portanto, faz quatro anos que a decisão foi tomada. Faltam 34 meses para o torneio. Já lá se foram 58,53% dos dias, e até agora não se fez quase nada, como é sabido. Vai se tentar espremer nos 42% de tempo restante o que não se realizou antes. É um vexame! A ministra Miriam Belchior, do Planejamento, tratou ontem do assunto em entrevista coletiva. Mais um pouco, atacaria de Luan Santana no salão: “Eu tou contando tudo/ e não tou nem ligando pro que vão dizer…” O governo está apaixonado… pela própria incompetência!

Acho que nunca se viu algo parecido na história da República. Se alguém aí tiver memória de evento similar, envie a historinha para o blog. Certa de que as tais obras de mobilidade não ficarão prontas a tempo, Miriam não se deu por achada e, com aquele método petista de arrumar soluções simples e erradas para problemas difíceis, ela já anunciou seu plano estratégico: decretar feriado no dias dos jogos para diminuir o número de pessoas nas ruas e a demanda por transporte público. É nessas horas que o PT lamenta não liderar um regime à moda Kim Jong-Il. Fico aqui pensando na tentação dessa gente: decretar toque de recolher para os nativos e só permitir a livre circulação de turistas.

Nessa toada, talvez fosse o caso de proibir a ida de brasileiros aos estádios… Que tal? Os tupiniquins assistem aos jogos em casa, no conforto do lar, comendo pipoca e tomando cerveja. É o que eu gloriosamente farei — mas sem a cerveja. O destilado de malte escocês é a fase superior da civilização nessa matéria, hehe… O fermentado pertence a uma etapa anterior da luta de classes… Adiante.

E essa nem foi a sua fala mais espantosa. O que realmente é chocante é ver uma ministra de estado — e ela é do Planejamento, entenderam?, não, sei lá, das “Obras Emergenciais — a afirmar que não tem a mais remota idéia do custo da Copa do Mundo. O país se meteu nessa aventura sem nem mesmo ter uma estimativa do quanto teria de desembolsar. Quatro anos depois, continua a não ter e joga a responsabilidade nas costas da Fifa, que teria feito exigências novas. Digamos que sim… E daí?

Se o governo brasileiro tivesse uma estimativa ao menos — custará “x” —, trabalharia com uma margem y% de acréscimo sobre o valor original. Mas quê!!! Tudo no mais absoluto escuro. E é essa gente, que trabalha com esse rigor, que exibe esse nível técnico de comprometimento com a eficiência, que quer enfiar goela abaixo do país o tal regime diferenciado de construção das obras da Copa do Mundo, em substituição à Lei de Licitações. É o que a ministra Gleisi Hoffmann, num rasgo de “Direito Criativo”, classificou de “legislação alternativa”, coisa que também nunca antes ninguém havia visto na história destepaiz…

E Dilma?
Dilma se aproveita um tanto do fato de que parcelas consideráveis da opinião pública estão com o saco cheio de Lula. Entre ele e ela, fica-se com aquela que parece um pouco mais discreta, que se comporta com mais serenidade, que demonstra mais apego ao decoro — até porque lhe falta intimidade com as ferramentas do populismo. Isso faz com que sua parcela pessoal de responsabilidade no descalabro das obras da Copa se dilua. Por que digo isso? Porque era ela a gerentona do governo Lula.  Só deixou a Casa Civil no dia 31 de março do ano passado. Dos 48 meses que o Brasil perdeu, em 29 ela era a tocadora de obras do agora antecessor e, em 9, é o próprio governo. Nesse particular, ela não recebe herança nenhuma: ajudou a fabricar o atraso.

Petistas tendem a reagir mal — é compreensível — quando se afirma que Lula e o partido deram uma sorte danada ao pegar este ciclo da economia mundial. Na gestão dos companheiros, os preços internacionais das commodities quadruplicaram, por exemplo. Aí está o colchão que amortece todas as suas incompetências. Não precisaram fazer muita coisa além de administrar mais do mesmo. A Copa do Mundo, de fato, teria sido uma excelente oportunidade de demonstrar capacidade de gestão; nesse caso, eles poderiam ter exibido o novo, seu lado original.

Eis aí. Em vez de mobilidade, feriado! Para tentar garantir que as obras essenciais ao menos estejam prontas — os estádios, por exemplo —, então só mesmo jogando no lixo as exigências da Lei de Licitações, pondo no lugar uma espécie de AI-5 licitatório. Sim, haverá a Copa do Mundo, a festa e coisa e tal. O tamanho da conta, alerta-nos Miriam Belchior, saberemos depois. Ora, sem planejamento, sem saber quanto se vai gastar, qualquer valor é aceitável, não é? Os ladrões da República já enfiam as mãos nos cofres públicos quando existem números. Imaginem como será neste mar da incerteza.

Será o paraíso dos larápios. Eu nem acho que o PT faz essa lambança de caso pensado. É incompetência mesmo. Mas, como de hábito, a incompetência de um petista logo vira um método que faz fortunas.

Por Reinaldo Azevedo

Ladrões de dinheiro; ladrões de instituições. Ou: Governabilidade não é sinônimo de lambança

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O “rouba, mas faz” não é coisa nova na política brasileira. É evidente que a síntese perversa já dava conta da nossa desdita. A conjunção adversativa “mas” indicava que, embora o “roubar” estivesse sendo incorporado aos hábitos e costumes da vida pública — o que é um desastre, é evidente —, estava em oposição ao “fazer”, que era a coisa desejável e a razão por que se elegiam os políticos. Permanecia, ao menos, nas consciências o conceito de que “fazer” era o certo, e “roubar”, o errado. Postos em relação transitiva, no entanto, a fórmula era uma condenação: a condição do “fazer” era o “roubar”, sem o segundo, entendia-se, não se podia realizar o primeiro. Que país poderia ser construído tendo tal emblema como norte? Este que vemos, em que um ministro da Educação se jacta de a nota média do Enem ter melhorado ridículos 10 pontos, embora a esmagadora maioria das escolas públicas tenha ficado abaixo de uma média que já é retrato de um vexame.

Havia quem se opusesse radicalmente àquele estado de coisas? Sim, as esquerdas, ambicionavam substituir o modelo cleptocrata de exclusão social por sua teoria homicida da história. Nunca foi grande ou forte o bastante para se impor, e por isso devemos ser gratos, é certo. A redemocratização do país e a emergência do novo sindicalismo, no curso do tempo, acabaram por guindar o PT e seu chefe máximo, Luiz Inácio Lula da Silva — que, originalmente, de esquerdista não tinha nem a sabedoria nem a ignorância específicas —, ao comando das chamadas “forças populares”. Os petistas passaram a operar em duas frentes (e há teoria política a respeito; não foi puro empirismo): nos chamados movimentos de base e no terreno institucional, onde criou um bordão: “Ética na política”.

Aéticas ou antiéticas eram todas as forças que disputavam o poder, menos uma, que se apresentava como dotada de uma razão crítica que carregava consigo a voz e a história dos oprimidos de todos os tempos. O mundo já havia conhecido, segundo a categorização marxista, o “socialismo utópico” e o “socialismo científico”. O PT fundava o “socialismo da reparação”. Em Marx, o socialismo era uma desdobramento natural da história (é uma loucura, é evidente, mas é outra); no discurso petista, tornava-se uma questão de justiça. Se o velho barbudo furunculoso fosse vivo, daria uma botinada no traseiro desses mistificadores. Mas quê… O PT se tornou não o ópio, que isso é coisa para humor refinado francês, mas a cachaça dos intelectuais. Marilena Chaui não conseguiu ensinar uma vírgula de filosofia aos sindicalistas, mas os sindicalistas ensinaram a Marilena Chaui como tratar a USP como um mero aparelho partidário.

O PT chegou ao poder. É esquerdista? Depende do que se quer perguntar. O partido certamente não pretende estatizar os meios de produção. Mas traz, sim, consigo aquela velha moral bolchevique, somada à amoralidade pragmática que marca o sindicalismo, que se caracteriza por justificar qualquer crime em nome da causa. “O rouba, mas faz” envelheceu; os remanescentes daquele modelo já estão se despedindo da política. Na nova ordem, desaparece a conjunção adversativa “mas” e a idéia de que, ao menos, há uma oposição entre uma coisa e outra; que mal e bem estão imbricados ou enlaçados numa relação de causa e efeito. Era, reitero, uma noção perversa e que nos condenava ao atraso, mas, se querem saber, menos maléfica do que isso que se vê hoje em dia: o roubo passou a ser considerado uma espécie de pilar da democracia, de elemento constitutivo do processo. Em seu nome, constroem-se teorias políticas.

Uma palavra passou a sintetizar essa nova altitude que ganhou a safadeza: “governabilidade”. Em nome dela, tudo passa a ser justificável. O imoral, o indecente e o indecoroso já não são mais o tributo maldito a pagar para ver a obra nascer; eles são tratados como esteios da institucionalidade. Dá-se de barato que é preciso ceder a larápios, a chantagistas, a vigaristas para que o sistema não entre em colapso. Um jornalista brasileiro, durante o confronto democrático que opôs republicanos e democratas nos EUA por causa da ampliação do limite da dívida, ofereceu aos americanos o nosso modelo: faltaria, ele escreveu, um PMDB a Obama!!!

Na entrevista que concedeu ao Fantástico — aquela em que pediu a Patrícia Poeta lhe mostrasse onde estava o “dá cá” que ela explicaria o “toma lá” —, Dilma Rousseff expressou essa noção com a maior tranqüilidade, como quem dissesse: “Hoje é quinta-feira”. Afirmou a presidente: “Eu não dei nada pra ninguém que eu não quisesse; nós montamos um governo de composição. Caso ele não seja um governo de composição, nós não conseguimos governar”.

Aí está! A pergunta de Patrícia Poeta se referia ao “toma-lá-dá-cá”, que Dilma se dispôs a explicar — é falso que ela tenha negado a sua existência. “Não conseguir governar” significa o quê? Que as práticas condenáveis seriam hoje pilares das próprias instituições. Minhas caras e meus caros, é evidente que isso é pior do que o “rouba, mas faz” porque significa a metabolização da lambança como nutriente mesmo da democracia. E eu sou obrigado a dizer com todas as letras: “Isso é falso!”.

Estamos diante de uma apropriação perversa — que não é feita só por Dilma, não!; está no sistema — do conceito de “presidencialismo de coalizão”. Uma coisa é constatar que, no modelo brasileiro, um partido dificilmente terá força para governar sozinho — o que não quer dizer que não possa hegemonizar o processo, como faz o PT —; outra, distinta, é atribuir a essa necessidade de composição as concessões indecorosas que são feitas. Indago: qual é a hipótese? Os partidos que hoje compõem a base aliada, incluindo o PT, se despediriam dos cargos e das benesses oferecidas pela máquina caso se decidisse moralizar a política pra valer? ISSO É SIMPLESMENTE MENTIROSO. O problema é outro: aqueles que vêm a lambança como parte do jogo não são meros teóricos do ilícito; são também beneficiários e usuários das práticas condenáveis.

Sim, eis uma contribuição genuinamente petista para o processo político brasileiro: a imoralidade como parte da estabilidade das instituições — instituições também elas aviltadas. Sei que pouca gente dará bola à questão porque os políticos, os pensadores e boa parte da imprensa estão entorpecidos, mas a ministra Gleisi Hoffmann disse ontem uma coisa muito grave naquele seminário com título pseudo do TCU. Chamou o RDC, o regime especial para contratar obras para a Copa do Mundo, de “lei alternativa” à Lei de Licitações. Regime democrático com “lei alternativa”? Definitivamente, nunca antes na história destepaiz.

Esse país não sai do lugar, não! Esse país é o do Enem que encheu de satisfação o ministro Fernando Haddad. O bom Brasil é outro. É o da juíza Louise Vilela Figueiras Borer, que mandou parar as obras sem licitação do Aeroporto de Cumbica. Não aceitou as justificativas para que se desse um peteleco na lei: urgência e Copa do Mundo. Ora, Dilma foi a gerentona de um outro “governo de composição”, o de Luiz Inácio Lula da Silva. Ambos, então, como ela reconheceu no 4º Congresso do PT, prepararam, a quatro mãos, a trágica herança na infra-estrutura: portos, aeroportos, estradas… E o PT vem coroar, agora, a sua obra jogando no lixo a Lei de Licitações e propondo, como diria Gleisi, “leis alternativas”?

Esse roubo consegue ser pior do que o outro: é um roubo de institucionalidade.

Por Reinaldo Azevedo

Opinião do Estadão: Regime para a Copa na Justiça

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A iniciativa do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de recorrer, na sexta-feira, ao Supremo Tribunal Federal contra dispositivos a seu ver inconstitucionais do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) – que criou um sistema especial de licitações para as obras relacionadas com a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 -, é coerente com as preocupações que vinha externando no âmbito do Ministério Público Federal. Ele teme que, em comparação com a Lei 8.666, que rege as concorrências públicas no País, o novo modelo propicie mais oportunidades para atos lesivos ao erário – bandalheiras, na linguagem popular.

De autoria do governo, o projeto do RDC, concebido para acelerar os empreendimentos tidos como necessários àqueles eventos esportivos de ressonância mundial, foi aprovado pelo Congresso em julho último e sancionado no mês seguinte pela presidente Dilma Rousseff. Imediatamente, o bloco de oposição, integrado pelo PSDB, DEM e PPS, pediu ao Supremo a derrogação da lei, sob o argumento de que ela reduz a transparência das contas do Executivo e pode facilitar a corrupção. Os receios não são infundados, mas tampouco se pode negar que, depois de a Câmara dos Deputados ter aperfeiçoado a proposta original, se fortaleceram as posições favoráveis ao regime especial.

O principal alvo das críticas é a passagem que obriga o poder licitante a manter em sigilo o valor que presume adequado para cada obra. Na Lei de Licitações, a estimativa é sempre pública. Em meados do ano, quando as atenções se voltaram para o projeto – tardiamente, aliás, por ter chegado ao Congresso em 2009 -, advertiu-se que o sigilo dos orçamentos parecia se estender até aos órgãos oficiais de controle, a começar do Tribunal de Contas da União (TCU). Na tramitação da matéria, esse risco foi eliminado. E se ficou sabendo que a norma é recomendada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne uma trintena de nações, entre elas as mais ricas do mundo.

A entidade entende que o segredo reduz o custo dos empreendimentos, ao estimular as empresas interessadas a oferecer preços mais baixos e ao impedir conluios entre elas. Outro ponto visado é o que dispensa os governos de exigir dos participantes das licitações a apresentação do respectivo projeto básico: os ganhadores que desenhem a obra e cuidem de executá-la no tempo devido. As empreiteiras, por sua vez, ficam desobrigadas de atestar sua capacidade técnica ao se candidatar: apenas a empresa escolhida terá de exibir prova de habilitação. Essas polêmicas inovações visam a acelerar o processo licitatório e a entrega do serviço, reduzindo – em tese – o gasto público.

Enquanto o procurador-geral Roberto Gurgel adverte que "é preciso cuidar para que esses dispêndios estejam rigorosamente de acordo com os princípios consagrados na Constituição", o que nem sempre estaria transparente no texto da lei, o presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, considera "excelente" na sua maior parte o regime especial. Em um recente debate ele se declarou "perplexo" com as críticas ao modelo, que seria um casuísmo para recuperar o tempo perdido na modernização da infraestrutura nacional, visando à Copa e aos Jogos do Rio de Janeiro, ao preço de afrouxar o controle sobre as empreitadas. Não é esse, contesta Zymler, o espírito da nova lei.

Ainda que não seja – o que, a rigor, só o futuro poderá dizer -, a coexistência de dois sistemas de licitação é no mínimo estranha. Se o RDC é tão mais conveniente do que a Lei 8.666, por que o governo não a substituiu de vez pelo formato alternativo? Além desse contrassenso, há uma questão prática no horizonte. Pela nova fórmula, cidades distantes até 350 quilômetros das sedes do Mundial podem tocar obras alegadamente relacionadas aos eventos. Mas alguns municípios, por insegurança jurídica, tenderiam a preferir a norma geral das licitações. Seria o caso da prefeitura do Rio de Janeiro, segundo o colunista do Globo Merval Pereira. Em suma, se o RDC não tivesse sido aprovado contra o relógio – para variar -, o Congresso poderia ter produzido uma lei com menos pontos duvidosos.

A Copa da roubalheira: Oposição vai ao STF contra mudança em regra de licitações

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Os partidos de oposição – PPS, PSDB e DEM – entraram com uma ação contra a lei que instituiu o RDC (Regime Diferenciado de Contratações).

A lei foi criada para facilitar as contratações das obras da Copa de 2014 e Olimpíada 2016.

No pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal), a oposição diz que o RDC é fruto de uma emenda colocada em uma medida provisória que tratava de outro assunto. Para as legendas, o expediente adotado pelo governo é inconstitucional.

Os partidos afirmam ainda que o RDC pode "abrir uma porta" para a corrupção.

Na ação, as siglas argumentam que o próprio relator da emenda, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que seriam abordados aspectos que "não constam do teor levado a conhecimento público quando da publicação do instrumento de que se cuida".

Não se trata de "filigrana do processo legislativo sem repercussões exteriores às casas legislativas", afirma a oposição.

Aprovado em junho pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff neste mês, o RDC estabelece regras flexíveis, em relação à Lei de Licitações, para contratar projetos ligados à Copa de 2014 e à Olimpíada do Rio, em 2016.

A medida traz mudanças polêmicas, como a manutenção do sigilo dos orçamentos prévios de um projeto até o fim da licitação. Durante o processo, somente órgãos de controle terão acesso aos preços.

Pela lei anterior, os órgãos públicos colocavam os preços que consideram justos no edital, e as empresas deveriam concorrer entre si sabendo qual é o teto máximo.

Segundo o governo, o sigilo impede que empresas possam agir em conluio para combinar preços maiores. Folha Online

Regime Diferenciado de Imoralidade Pública

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José Serra

A imprensa, a oposição e os meios jurídicos têm enfatizado o caráter perverso da tentativa do governo de estabelecer o sigilo dos preços máximos de obras que balizam a apresentação de propostas nas concorrências públicas. O Planalto se defende dizendo que esse sigilo criaria mais incerteza para as empresas concorrentes, dificultando eventuais conluios entre elas. Assegura-se, ainda, que os referidos preços seriam registrados pelos órgãos de controle — presumo que sejam os tribunais de contas.

Sinceramente, não consigo compreender por que essa medida produziria ganhos significativos para o governo, mas posso, sim, entender o valor que teria um vazamento seletivo de informações para o setor privado, a manipulação a que isso se presta e o incentivo que representaria para a corrupção no governo. Do mesmo modo, não será difícil prever a sombra de suspeições que tornaria ainda menos transparente do que já é todo o processo de licitações de obras nas três esferas de governo no Brasil.

Digo “três esferas de governo” e mencionei acima “tribunais de contas”, no plural, porque as mudanças que o governo pretende na lei de licitações valerão ou acabarão valendo, também, para todos os estados e municípios do Brasil, cujos investimentos públicos, somados, são superiores aos do governo federal. Isso não tem sido levado em sua devida conta.

Outra mudança, alarmante, enfraquecerá ao infinito a possibilidade de fiscalização de obras, o controle da sua qualidade e dos seus custos. Isto porque o novo regime de concorrência elimina a necessidade da apresentação de projetos básicos para as obras licitadas e, evidentemente, de projetos executivos.

Mais ainda, acreditem: cada uma das empresas concorrentes pode apresentar o seu projeto, propor as suas soluções – um estádio quadrado, trapezoidal, espiralado, elíptico, oval, aéreo, subterrâneo —, que envolverão custos diferentes. E o poder público poderá escolher aquele de que mais gostar, mesmo que o preço seja mais elevado. Corresponde à liberdade que você teria, leitor, se estivesse construindo uma casa, com uma ligeira diferença: você estaria fazendo isso com o seu próprio dinheiro, não com o dinheiro dos contribuintes; você, sim, é livre para satisfazer o seu próprio interesse; o governo tem de atender ao interesse público.

O que começa a ficar claro é que as obras da Copa e da Olimpíada estão servindo de pretexto para a instauração de um sistema absolutamente arbitrário, que acabará valendo para todas as obras contratadas pelos poderes públicos no Brasil: de estradas em qualquer parte a projetos alucinados, como o do trem-bala. Com um aditivo: o ingresso no tal do Regime Diferenciado de Contratações Públicas terá um preço monetário ou político, ou ambos, evidentemente.

Creio que, apesar das críticas enfáticas de muitos, a abrangência do desastre institucional da medida provisória do governo federal está sendo subestimado. Esse verdadeiro tsunami jurídico nos levaria ao padrão das antigas republiquetas da América Central e Caribe, governos à moda Somoza ou Trujillo. Ou será que se imagina que o regime brasileiro poderá seguir o modelo chinês, onde, supostamente, o Estado é o patrão de tudo e faz uma hidrelétrica como os leitores fazem suas casas? Não custa notar: vigora lá uma ditadura. Felizmente, esse mal, ainda não temos aqui.

Orlando Tapioca defende sigilo na Copa e diz que debate está ‘maduro’

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Orlando Tapioca Silva, o comunista salafra que adora uma teta bem cheia, disse que proposta vem da Europa, não é ‘jabuticaba’. Segundo ele, expectativa é aprovar MP no Senado até 14 de julho

Após reunião de coordenação política com a presidente Dilma Rousseff, o ministro do Esporte, Orlando Silva, afirmou nesta segunda-feira que o governo mantém a proposta que prevê sigilo dos orçamentos da Copa do Mundo de 2014.

O ministro disse que os senadores "compreenderam" que a medida serve para “garantir a concorrência”. A medida provisória que estabelece sigilo de preços e flexibiliza licitações para obras do mundial foi aprovado na Câmara dos Deputados e irá para votação no Senado.

“Ficou claro na conversa com os senadores que eles agora compreenderam que os órgãos de controle interno e externo, os tribunais de conta, o Ministério Público e a Controladoria-Geral da União, durante todo o processo, terão acesso a todas a informações. Apenas os concorrentes não terão acesso a essas informações”, afirmou.

Orlando Silva disse que está à disposição dos senadores para maiores esclarecimentos sobre a proposta de sigilo e destacou que ela não é uma “invenção brasileira”.

“É importante dizer, isso não é uma jabuticaba. Isso não é invenção brasileira. Hoje na Europa é uma recomendação você restringir as informações para os concorrentes. O que o Brasil está fazendo é se sintonizar com a boa prática que já existe na Europa”, afirmou.

Segundo o ministro, a expectativa do governo é aprovar a medida provisória no Senado até o recesso parlamentar, em 14 de julho. Segundo ele, o debate sobre o regime diferenciado de contratações está “maduro”.

“A nossa convicção é de que o debate está maduro para que o Congresso Nacional, Câmara e Senado, concluam o processo de votação”, disse.

De acordo com o ministro, a vontade de derrubar a proposta de sigilo é de empresas privadas interessadas em combinar preços para encarecer as obras da Copa. "Com as movimentações de algumas organizações corporativas, percebemos que o choque que existe hoje é entre o interesse público e o interesse privado- o interesse do governo de reduzir preços e o desejo de algumas empresas que se acostumaram a fazer acordos, a manter preços além do que é razoável, além do que é justificável para o investimento público." Portal G1

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A abulia dos brasileiros assaltados explica a crescente desfaçatez dos assaltantes

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A legalização da gastança criminosa em segredo, decerto a mais obscena das pilantragens infiltradas no Regime Diferenciado de Contratações, vulgo RDC, talvez tenha sido escalada para o papel de bode na sala. Com a remoção do sigilo bandido, os brasileiros que pagam todas as contas podem acabar engolindo sem engasgos, por achá-la menos intragável, a abjeção aprovada pela Câmara. É tudo o que os gatunos querem.

Agir em sigilo é sempre mais confortável, mas furtar com cara de quem presta serviços à pátria é uma das especialidades da turma que organiza, com o olho rútilo e o lábio trêmulo, a Copa da Roubalheira e a Olimpíada da Ladroagem. O texto que regulamenta o assalto aos cofres públicos sem perigo de cadeia embute uma gazua em cada parágrafo. Uma das mais eficazes é a que elimina tanto a apresentação do projeto básico quanto a limitação das despesas. Favorecida pelas duas espertezas, a procissão de “gastos imprevistos” vai produzir milagres da multiplicação do patrimônio de matar de inveja um Antonio Palocci.

Os retoques que conseguiram tornar apavorante um horizonte desde sempre perturbador confirmaram que, para anabolizar a criatividade, nada melhor que a ganância. O deputado Jovair Arantes, do PTB de Goiás, emplacou uma emenda que estende as regras do RDC a todas as obras  executadas num raio de 350 quilômetros em torno de qualquer das 12 sedes de grupos da Copa. Como Brasília vai hospedar uma das chaves, por exemplo, a licença para roubar será estendida a Goiânia, onde Arantes caça votos. Excitada com a ideia, a bancada do PDT radicalizou: propôs a aplicação da malandragem em todo o território nacional.

No país dos desmemoriados profissionais, convém lembrar de meia em meia hora que o orçamento dos Jogos Pan-Americanos de 2007, realizados no Rio, começou em R$ 400 milhões e alcançou estratosféricos R$ 3,7 bilhões. Dez vezes mais. Tanto dinheiro por nada: a infraestrutura da cidade não herdou uma única obra relevante. Como sempre, a discurseira ufanista foi só a senha que anuncia a iminente ofensiva dos quadrilheiros.

O governo e o Congresso tiveram três anos para aperfeiçoar a lei de licitações. Nada fizeram. Deliberadamente, deixaram o tempo passar até que chegou a hora de transformar a pressa em pretexto para a reprise do roubo em escala ampliada. A abulia das vítimas explica a desfaçatez dos reincidentes. Com assaltados que não reagem a ataques sucessivos dos mesmos assaltantes, é natural que os larápios de terno nem confiram se há algum camburão por perto.

Eles nem imaginam que, não faz tanto tempo assim, seus colegas de ofício ao menos temiam que alguém chamasse a polícia.

Augusto Nunes

Festa macabra

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Demétrio Magnoli* e Adriano Lucchesi** – O Estado de S.Paulo

"Há uma percepção crescente de que a aritmética da Copa do Mundo é um tanto instável", escreveu o Times de Johannesburgo um mês depois do triunfo da Espanha nos campos sul-africanos. "Temos estádios em excesso para nosso próprio uso. Talvez devêssemos exportar estádios para o Brasil, que fará sua Copa do Mundo?". A constatação estava certa; a sugestão, errada. O Brasil, país do futebol, terá o mesmo problema que a África do Sul, país do rúgbi. Aqui, como lá, a festa macabra da Fifa é um sorvedouro implacável de recursos públicos.

Mafiosos usam a linguagem da máfia. Confrontado com evidências de corrupção na organização que dirige, Sepp Blatter avisou que tais "dificuldades" seriam solucionadas "dentro de nossa família". As rendas de radiodifusão e marketing da Fifa ultrapassaram os US$ 4 bilhões no ciclo quadrienal encerrado com a Copa da África do Sul. O navio pirata já se moveu para o Brasil, onde a Fifa articula com seus sócios a rapina seguinte.

O brasileiro João Havelange planejou a globalização do futebol, expandindo a Copa para 24 seleções, em 1982, e 32, em 1998. Blatter concluiu a transformação, rompendo a regra de rodízio de sedes entre Europa e América. Como constatou a Sports Industry Magazine, sob um processo milionário de licitação do direito de hospedagem, as ofertas nacionais assumiram "a forma de promessas de mais e mais pródigos novos estádios para os jogos e novos hotéis luxuosos para uso dos dirigentes da Fifa e de fãs endinheirados". A Copa é um roubo: as despesas são pagas com dinheiro público, de modo que a licitação "constitui, de fato, um esquema de extração de renda concebido para separar os contribuintes de seus tributos".

O saque decorre da conivência de governos em busca de prestígio e de negociantes em busca de oportunidades. Na Europa a rapinagem é circunscrita por uma cultura política menos permeável à corrupção e pela existência prévia de modernas infraestruturas hoteleiras, esportivas e de transportes. Por isso a Fifa seleciona seus próximos alvos segundo critérios oportunistas de vulnerabilidade. Encaixam-se no perfil África do Sul e Brasil, países emergentes que ambicionam desfilar no círculo central do mundo, assim como a semiautoritária Rússia, sede de 2018, e a monarquia absoluta do Qatar, que bateu a Grã-Bretanha na disputa por 2022.

Antes das Copas, consultores associados às redes mafiosas produzem radiosas profecias sobre os efeitos econômicos do evento. Depois, quando emergem os resultados efetivos, eles já estão entregues à fabricação de ilusões no porto seguinte. A África do Sul gastou US$ 4,9 bilhões em estádios e infraestruturas, que gerariam rendas imediatas de US$ 930 milhões derivadas do afluxo de 450 mil turistas, mas só arrecadou US$ 527 milhões dos 309 mil turistas que de fato entraram no país.

O verdadeiro legado positivo da Copa de 2010 foi a mudança de paradigma no sistema de transporte público urbano, pela introdução de ônibus, em corredores dedicados, e do Gautrain, trem rápido de conexão com o aeroporto de Johannesburgo. Os ônibus enfrentavam selvagem resistência dos sindicatos de operadores de peruas, superada pelo imperativo urgente do evento esportivo. O Gautrain serve exclusivamente à classe média, com meios para adquirir bilhetes cujos preços excluem a população pobre. Mas o argumento de que sem uma Copa, não se realizariam obras necessárias de mobilidade urbana equivale a uma confissão de incompetência da elite dirigente.

Eventos esportivos globais tendem a gerar ruínas urbanas, mesmo em países mais inclinados a zelar pelo interesse público. Japoneses e sul-coreanos ainda subsidiam a manutenção das arenas da Copa de 2002. As dívidas contraídas para as obras da Olimpíada de Atenas e da Eurocopa de 2004 aceleraram a marcha rumo à falência da Grécia e de Portugal. A África do Sul incinerou US$ 2 bilhões na construção e reforma das dez arenas da Copa. Todas, com exceção do Soccer City, de Johannesburgo, usado para jogos de rúgbi e shows, figuram hoje como monumentos inúteis, conservados pela injeção de dinheiro público. A Cidade do Cabo paga US$ 4,5 milhões ao ano pela manutenção da arena de Green Point, erguida ao custo fabuloso de US$ 650 milhões e usada apenas 12 vezes depois da Copa. Lá se desenrola um melancólico debate sobre a alternativa de demolição do icônico estádio, emoldurado pela magnífica Table Mountain.

O Brasil decidiu ultrapassar a África do Sul. Aqui, serão 12 arenas, a um custo convenientemente incerto, mas bastante superior aos dispêndios sul-africanos. As futuras ruínas já drenam vultosos recursos públicos, mal escondidos sob as rubricas de empréstimos do BNDES e subsídios estaduais e municipais. O governo paulista prometeu não queimar o dinheiro do povo na festa macabra da Fifa, mas o alcaide Gilberto Kassab assinou um cheque público de US$ 265 milhões destinado ao estádio do Corinthians. São 16 centros educacionais, para 80 mil estudantes, sacrificados por antecipação no altar de oferendas às máfias da Copa. O gesto de desprezo pelas necessidades verdadeiras dos contribuintes reproduz iniciativas semelhantes adotadas, Brasil afora, por governos estaduais e municipais.

Segundo a lógica perversa do neopatriotismo, a Copa é um artigo de valor só mensurável sob o prisma da restauração do "orgulho nacional". De fato, porém, a condição prévia para a Copa é a cessão temporária da soberania nacional à Fifa, que assume funções de governo interventor por meio do seu Comitê Local. O poder substituto, nomeado por Blatter, já obteve o compromisso federal de virtual abolição da Lei de Licitações e pressiona as autoridades locais pela revisão das regras de concorrência pública. Malemolentes, ao som dos acordes de um verde-amarelismo reminiscente da ditadura militar, cedemos os bens comuns à avidez dos piratas.

*Sociólogo e doutor em Geografia Humana pela USP
**Administrador de empresas e mestre em Turismo Sustentável

Politicagem e inoperância

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Valdo Cruz – Folha de S.Paulo

Quando o Brasil foi escolhido sede da Copa de 2014 pela Fifa, tantas promessas foram feitas que imaginei: taí uma grande oportunidade para nosso país subir de patamar e mostrar que mudou.

Lá se vão mais de três anos e meio desde o anúncio e qual é a realidade? Obras atrasadas, promessas de transparência de gastos sob suspeita e a sensação de que será um corre-corre danado para garantir tudo pronto daqui a três anos.

Cenário perfeito para os espertos de plantão aproveitarem a confusão e tentarem ganhar tubos de dinheiro. Afinal, autoridades estão pedindo "liberalidades" na contratação de obras diante do "risco" de o país passar por um vexame.

O fato é que o Brasil, mais uma vez, mostra estar longe de ser um país com padrões do mundo desenvolvido. Primeiro, foi a politicagem que reinou na definição das cidades-sede da Copa de 2014.

A Fifa, que não é nenhuma boa referência no momento atual, se contentava com oito sedes. Mas o ex-presidente Lula queria mais, pois precisava contemplar aliados loucos para ter um joguinho da Copa na sua cidade.

A disputa política consumiu mais de um ano e meio até que fosse batido o martelo das doze sedes. Resultado: atraso na definição de obras e geração de alguns elefantes brancos. Para o Tribunal de Contas, pelo menos quatro cidades não têm público para justificar a construção de grandes estádios de futebol.

Segundo, o governo petista, de Lula e agora de Dilma, sabia desde 2007, quando o Brasil foi escolhido sede da Copa, que precisávamos expandir, por exemplo, a capacidade de nossos aeroportos.

Pois bem, o governo Lula foi postergando decisões e acabou terminando seu mandato sem definir nem o modelo dessas obras quanto menos seu andamento. Isso, sim, um verdadeiro vexame.

Em outras palavras, a politicagem e a inoperância nos conduziram ao cenário atual, de elevado risco de desvios no ar.

Copa 2014: tudo em segredo!

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[vimeo http://vimeo.com/25246953]

O governo federal decidiu que não vai mais divulgar todos os gastos com obras e serviços contratados para a Copa do Mundo de 2014, informa reportagem de Dimmi Amora, publicada na edição desta sexta-feira (17) da Folha.

Em ofício enviado ao Tribunal de Contas da União, o Ministério do Esporte avisou que a prestação de contas de novos contratos de valor estimado em R$ 10 bilhões vai depender da “conveniência do Poder Executivo”.

Essa decisão vem na esteira da MP 527, aprovada na Câmara dos Deputados. O governo quer tudo em segredo! A verdade é que essa medida provisória é estapafúrdia e ofende a inteligência do povo, além de representar uma afronta àqueles que são honestos no País.

Nós devemos iniciar um processo de reação no Senado, usando todos os mecanismos possíveis para tentar derrubar essa medida. Se derrotados, recorremos novamente ao Supremo Tribunal Federal. O que não se pode permitir é que o governo abra portas e janelas para a corrupção, permitindo inclusive que a FIFA e o COI possam inflar orçamentos.

Esta MP representa a institucionalização da rapinagem em segredo, com a participação da FIFA, do COI, do governo federal, da CBF e dos cartolas desonestos do País. Blog do Senador Alvaro Dias