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Petrolão petralha – Empreiteiras registravam roubalheira na Petrobras em atas de reunião

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Documentos apreendidos pela PF revelam que empresas chamavam o grupo que se reunia para fazer os acertos de "bingo" e os contratos na Petrobras, de "prêmios"

Há três semanas, ao raiar do Juízo Final — a sétima fase da Operação Lava Jato, que levou à cadeia executivos das principais empreiteiras do país —, uma equipe da Polícia Federal dirigiu-se a Santana de Parnaíba, município de São Paulo. Estavam atrás do engenheiro mecânico Cristiano Kok, de 49 anos, diretor da Engevix. A missão dos agentes era levá-lo à superintendência da Polícia Federal (PF), onde ele deveria ser interrogado sobre as suspeitas de corrupção que pesam contra a empresa. Havia um mandado para que, no jargão jurídico, os policiais o submetessem a "condução coercitiva". Acompanhado de uma advogada, Kok reivindicou seu direito de permanecer calado.

Enquanto Kok se negava a detalhar o que sabia, outra equipe da PF vasculhava a sala dele e de outros diretores da Engevix, na sede da empresa, em Barueri, na região metropolitana de São Paulo. Começava ali o Juízo Final na corrupção brasileira, de acordo com os investigadores. Na sala de Kok, dizem eles, houve a mais proveitosa de todas as buscas feitas pela PF naquele dia. Ali foram encontradas planilhas e anotações que, segundo os investigadores, corroboram fortemente a acusação de que um cartel domina há anos os contratos na Petrobras. A papelada confirma, em parte, o que o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e dois dirigentes da empreiteira Toyo Setal revelaram em suas delações premiadas. Essas provas serão decisivas para embasar as denúncias que deverão ser apresentadas nesta semana pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os empreiteiros presos.

ÉPOCA teve acesso ao conjunto de documentos recolhidos nas dependências da Engevix. Além de ratificar o que os delatores já disseram, os papéis revelam detalhes inéditos sobre os bastidores do que, em algumas das anotações, era chamado de “bingo” — e os investigadores chamam de "cartel". Os nomes de 16 empreiteiras — os "jogadores" do tal bingo — aparecem nas planilhas. Todas elas contêm colunas com os nomes de participantes. Estão listadas algumas das principais obras da Petrobras, como as refinarias de Abreu e Lima (Pernambuco), Presidente Getúlio Vargas (Paraná), Duque de Caxias (Rio de Janeiro) ou Paulínia (São Paulo). Há indícios, de acordo com os investigadores, de jogo combinado entre as empresas na distribuição dos contratos. O autor dos documentos — não se sabe ainda se Kok ou outro diretor da Engevix — anotava as prioridades de cada uma das empresas. Tambem registrava o apoio mútuo entre elas, para que saíssem vitoriosas nas licitações de sua preferência. A Engevix é alvo de dois inquéritos para apurar seu envolvimento nas irregularidades. Um deles trata especificamente do consórcio Rnest, liderado pela Engevix para prestar serviços à Petrobras na obra da refinaria de Abreu e Lima.

A cronologia dos papéis apreendidos na Engevix oferece um roteiro para entender como os jogadores do bingo combinavam aquilo que chamavam de "prêmios" — e os investigadores afirmam ser os contratos da Petrobras. O primeiro documento é uma planilha de 24 de setembro de 2007. Leva o título “Lista de Novos Negócios (Mapão)”. Trata-se de um documento que descreve as obras da Petrobras e os serviços previstos em cada uma delas. A maior parte das contratações é para serviços em refinarias, área comandada entre 2004 e 2012 por Paulo Roberto Costa. No rodapé da planilha, uma observação chamou a atenção dos investigadores: “QG, CC e CN se posicionaram na Renest em prol do restante”. Na avaliação dos investigadores, a frase demonstra acertos futuros. As iniciais representam, segundo os investigadores e dois lobistas do setor ouvidos por ÉPOCA, as empresas Queiroz Galvão (cujas iniciais são QG), Camargo Corrêa (de iniciais CC) e Odebrecht (ou Construtora Norberto Odebrecht, de iniciais CNO, ou apenas CN, segundo os investigadores). Quatro dias após montar o tal "mapão", o autor atualizou o documento. Chamou-o de “Lista de Compromissos”. Ela foi novamente atualizada ao menos duas vezes, em 14 de março e 29 de abril de 2008. As combinações que aparecem no mapão espelham-se, na maiora das vezes, nos contratos fechados pela Petrobras.

Ao lado do "mapão" com as relações dos "prêmios", a PF apreendeu na Engevix anotações específicas sobre as obras de Abreu e Lima e do Comperj (foto), as duas obras mais caras da Petrobras, e as duas contra as quais mais pesam as evidências de propina. Também apreendeu atas das reuniões. O autor das anotações chamou uma delas, datada de agosto de 2008, de “Tentativa para a ‘Fluminense’”. Uma outra leva o nome “Proposta de Fechamento do Bingo Fluminense”. "Bingo Fluminense" é, no entender da PF e do MPF, um codinome para as obras do Comperj. Segundo os documentos, os "jogadores" do "bingo" se reuniram em São Paulo, em 14 de agosto de 2009. A ata registra: "Reunião do bingo". Nela, descrevem-se as combinações dos contratos e as empreiteiras responsáveis por fazer a "coordenação". Anotações dão detalhes das negociações. Numa delas, registra-se, segundo os investigadores, que a sueca Skanska deveria desistir de um dos acertos: "SK não ficou com nada, quer posição futura".

Atas registram reuniões para acertar o "Bingo Fluminense"

A investigação mapeou contratos de consultoria entre a Engevix e empresas ligadas ao doleiro Alberto Youssef. Com a MO Consultoria e Laudos Estatísticos, a Engevix firmou, em 2009, um contrato de R$ 5,7 milhões. Dele, foram pagos R$ 2,8 milhões. O contrato celebrado com a GDF Investimentos, em 2014, correspondia a R$ 2,1 milhões. Desses, R$ 400 mil foram pagos. Houve ainda repasses da Engevix para a Rigidez, outra empresa ligada a Youssef, usada para desviar recursos da Petrobras. Eles somam R$ 2,9 milhões.

O dinheiro para as empresas de fachada serviu, segundo os investigadores, como repasse de propina pelos contratos que a Engevix obteve na Refinaria Abreu e Lima e no Comperj. Na Abreu e Lima, a Engevix lidera o consórcio Rnest (tem participação de R$ 1 bilhão). Ao lado das empresas Skanska e Promon, que formam o consórcio SPE, a Engevix prestou serviços à Petrobras na refinaria do Comperj, no Rio. Assinado em abril de 2010, o contrato é de R$ 1,15 bilhão.

Outro documento sobre o "Bingo Fluminense"

No mês passado, durante o Juízo Final, três representantes da Engevix foram presos: o vice-presidente, Gerson Almada, e os diretores Carlos Eduardo Strauch Albero e Newton Prado Júnior. Almada foi citado nos depoimentos de Paulo Roberto e de Youssef como o interlocutor deles na Engevix.

Por meio de nota, a Andrade Gutierrez, citada nas planilhas, informou que, por não ter tido acesso aos documentos citados, não tem instrumentos para comentar seu conteúdo. Afirma ainda que não tem ou teve qualquer relação com os fatos hoje investigados, que todos seus contratos com a Petrobras foram realizados dentro dos processos legais de contratação e nega qualquer acusação de cartel. A Mendes Júnior, também citada, afirmou que não se pronuncia sobre inquéritos e processos em andamento. A GDK, outra empreiteira citada nos documentos, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que desconhece as reuniões mencionadas.

A Queiroz Galvão reitera que todas as suas atividades e contratos seguem rigorosamente a legislação vigente. Afirma que “não comenta investigações que ainda estão em curso”. A UTC afirma que "repudia qualquer insinuação que tente relacioná-la a um suposto cartel". Informa, ainda, "que não tem nem teve sociedades ou parcerias com a Engevix. No caso do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a UTC é sócia com outras empresas em dois consórcios. No caso da Refinaria Abreu e Lima, não tem obra alguma". A Odebrecht afirma que "mantém, há décadas, contratos de prestação de serviços com a Petrobras, todos conquistados de acordo com a lei de licitações públicas". Diz que "a empresa nunca participou de nenhum ‘cartel’ — em contratos com a Petrobras ou com qualquer outro cliente público ou privado" e reitera que "tem todo o interesse em que a verdade seja apurada com rigor — e está, como sempre esteve, à disposição das autoridades”. A MPE afirma que não tem “nenhum consórcio com a Engevix”. Engevix, Galvão Engenharia, OAS, Camargo Corrêa e Techint não se manifestaram até o fechamento desta reportagem. ÉPOCA entrou em contato com o escritório da sueca Skanska, mas sua assessoria não respondeu. A Iesa não foi localizada.

DIEGO ESCOSTEGUY E MARCELO ROCHA
ÉPOCA Online

Petrolão: Petralha Humberto Costa recebeu R$ 1 milhão da corrupção

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Em delação premiada, Paulo Roberto Costa afirma que Humberto Costa foi destinatário, em 2010, de parte das ‘comissões’ pagas por empreiteiras a partir de contratos da estatal

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), recebeu R$ 1 milhão do esquema de propinas e corrupção na Petrobrás para sua campanha em 2010, segundo afirmativa do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa em um dos seus depoimentos da delação premiada.

O petista integra uma extensa lista de políticos acusados pelo ex-diretor da Petrobrás na delação por meio da qual espera ter sua pena reduzida. Dos depoimentos sigilosos, já vieram à tona outros nomes de supostos beneficiários de dinheiro de propina dos contratos da Petrobrás, como o da ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, também do PT, o do ex-senador, já morto, Sérgio Guerra, do PSDB, e o do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, do PSB, que também já morreu.

Gleisi e Campos teriam recebido o dinheiro, por meio de intermediários, para campanhas políticas. No caso de Guerra teria sido para abafar as investigações de uma CPI sobre a Petrobrás instalada no Congresso Nacional no ano de 2009. Gleisi, o PSDB e o PSB negam ter recebido propinas, assim como o líder do PT no Senado.

Empresário

No caso de Humberto Costa, o ex-diretor da estatal disse que o dinheiro foi solicitado pelo empresário Mário Barbosa Beltrão, amigo de infância do petista e presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco (Assimpra).

Paulo Roberto Costa disse que o dinheiro saiu da cota de 1% do PP (Partido Progressista), que tinha o controle político da diretoria de Abastecimento da estatal.

Ainda segundo o ex-diretor, outras unidades da companhia foram loteadas para o PT (Serviços) e o PMDB (Internacional). Cada diretoria arrecadava 1% de cada grande contrato.

A Diretoria de Serviços, sob o comando político do PT, realizava todas as licitações das demais unidades e, por isso, o partido recebia outros 2% sobre os contratos da estatal, segundo o ex-diretor de Abastecimento.

Paulo Roberto Costa assumiu o cargo em 2004, por indicação pessoal do então deputado José Janene (PP-PR), que integrava a base aliada do Palácio do Planalto na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Janene, que foi réu no processo do mensalão, morreu em 2010.

Segundo o delator, o PP decidiu ajudar a candidatura de Humberto Costa, razão pela qual teria cedido parte de sua comissão. Paulo Roberto Costa afirmou ainda que, se não ajudasse, seria demitido.

Humberto Costa, o primeiro senador pelo PT de Pernambuco, foi eleito em 2010. Havia exercido antes o cargo de secretário das Cidades de Pernambuco (2007 a 2010) no governo Eduardo Campos e foi ministro da Saúde no primeiro mandato de Lula, de janeiro de 2003 a julho de 2005.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás relatou que conheceu Humberto Costa quando ele chefiava o Ministério da Saúde. Em sua delação, disse que “um amigo” de Humberto Costa, o empresário Mário Beltrão, lhe pediu colaboração de R$ 1 milhão para a campanha do petista ao Senado, em 2010.

Ele não soube informar como ocorreu o repasse do dinheiro, mas declarou que o empresário lhe confirmou o pagamento. Disse também que o seu contato era sempre com Mário Barbosa Beltrão, que dirige a Associação das Empresas do Estado de Pernambuco, “entidade sem fins lucrativos” e que anuncia como meta “a prestação de serviços aos seus associados e a defesa dos seus interesses legítimos junto aos órgãos governamentais”.

A associação criou o “Grupo de Trabalho pelo Desenvolvimento de Pernambuco” que promove reuniões mensais “com a participação de empresários, políticos, formadores de opinião, com a finalidade de discutir os problemas de Pernambuco e apontar soluções”.

Parlamentares

A lista de parlamentares que teriam sido beneficiados pelo esquema da Petrobrás, segundo a delação de Paulo Roberto Costa, tem 32 nomes, entre deputados e senadores. Parte das revelações do ex-diretor da estatal petrolífera foi confirmada pelo doleiro Alberto Youssef, antigo parceiro de José Janene — ambos apontados como mentores da Lava Jato. O doleiro está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, base da Lava Jato, desde 17 de março. Paulo Roberto Costa está em regime de prisão domiciliar, em seu apartamento, no Rio.

Caso de políticos está no Supremo

Após cumprir sete fases, nas quais mirou em doleiros, lobistas, agentes públicos, ex-diretores da Petrobrás e empreiteiros envolvidos na trama de propinas e corrupção na estatal petrolífera, a Operação Lava Jato passará a lidar com políticos citados por dois delatores do caso. Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, por exemplo, apontou 32 parlamentares, entre deputados e senadores, como beneficiários de dinheiro ilícito arrecadado por meio de fraudes em contratos.

O doleiro Alberto Youssef confirmou parte das revelações de Costa. Como os políticos têm foro privilegiado, as denúncias contra eles foram enviadas ao Supremo. Ao homologar o acordo de delação de Costa, o relator da Lava Jato na Corte, ministro Teori Zavascki, anotou: “Há elementos indicativos, a partir dos termos do depoimento, de possível envolvimento de várias autoridades, inclusive de parlamentares federais”.

Estadão Online

Gilmar Mendes: Diante do petrolão, mensalão seria julgado em ‘pequenas causas’

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Para ministro do Supremo Tribunal Federal, valores desviados no esquema da Petrobras "são de outra galáxia" se comparados ao mensalão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira que o grande volume de recursos movimentados no esquema de desvios e fraudes em contratos da Petrobras coloca o escândalo político “em outra galáxia” e leva o julgamento do mensalão, o maior escândalo já analisado pela Suprema Corte, a um “juizado de pequenas causas”. A Polícia Federal estima que o petrolão tenha lavado cerca de 10 bilhões de reais nos últimos anos. O mensalão, por sua vez, sangrou os cofres de instituições públicas e privadas em cerca de 173 milhões de reais.

“No caso do mensalão, falávamos que estávamos julgando o maior caso de corrupção investigado e identificado. Agora, a Ação Penal 470 teria que ser julgada em juizado de pequenas causas pelo volume que está sendo revelado nesta questão”, afirmou o magistrado. Mendes fez coro à avaliação de investigadores de que os valores desviados no petrolão podem ser muito maiores do que os previstos inicialmente. Um dos indicativos são os recursos que delatores, como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, aceitaram devolver aos cofres públicos.

“Quando a gente vê o caso, uma figura secundária, que se propõe a devolver 100 milhões de dólares, já estamos em um outro universo, em outra galáxia”, disse Gilmar Mendes, em referência a Pedro Barusco, apontado como braço-direito do ex-diretor de Serviços da estatal, Renato Duque.

Segundo o ministro, os altos valores do esquema do petrolão enfraquecem o argumento de que a movimentação financeira do grupo criminoso seria utilizada essencialmente para abastecer campanhas políticas. “Há um certo argumento ou álibi de que isso tudo tem a ver com campanha eleitoral, mas estamos vendo que não. Esse dinheiro [do petrolão] está sendo patrimonializado. Passa a comprar lanchas, casas, coisas do tipo”, declarou.

Veja Online

Petrolão – O saque e a governança

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Nenhuma diretoria de governança teria impedido o assalto à maior empresa brasileira. Todos os desmandos foram praticados por diretores indicados politicamente, num processo de apropriação partidária e de loteamento do aparelho estatal

O saque da Petrobrás é um fato essencialmente político, muito mais grave e de maior alcance que qualquer problema de governança corporativa. Há uma chocante desproporção entre a pilhagem da empresa, a maior estatal, e a medida preventiva anunciada como "grande meta" por sua presidente, a engenheira Graça Foster. Como resposta à ação policial e às evidências do prolongado assalto à maior companhia brasileira, ela decidiu criar uma diretoria de governança. "É o amadurecimento de uma companhia", disse a executiva. Mais que o dever de punir, os dirigentes têm a obrigação, segundo explicou, de evitar a repetição do mal. É um discurso espantoso. Se já existisse aquela diretoria, os saqueadores teriam sido impedidos de agir ou, no mínimo, teriam agido com moderação? Quem teria nomeado o diretor de governança? Esse diretor teria sido selecionado por algum critério profissional, como em qualquer companhia razoavelmente administrada, ou sua escolha teria resultado de uma indicação partidária — como tem sido a norma em tantas estatais brasileiras?

As novidades prometidas vão além da inclusão de um novo quadradinho no organograma da companhia. Também se pretende ir à Justiça para cobrar de ex-diretores o ressarcimento de perdas ocasionadas por suas ações. A cobrança, segundo se informou, deve atingir, entre outras figuras, o ex-presidente José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa. O Conselho de Administração da empresa finalmente os considerou responsáveis pelos prejuízos decorrentes da compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O Tribunal de Contas da União estimou as perdas em US$ 792 milhões.

Ninguém explicou como eles poderão pagar, mas essa, no momento, talvez nem seja a pergunta mais urgente. "Estão rasgando o estatuto da Petrobrás", disse o advogado de Cerveró. Afinal, segundo o estatuto, o conselho é responsável por decisões como a da compra de uma refinaria. Se não fosse, por que seria necessária sua aprovação? Essa operação foi aprovada quando o Conselho de Administração era presidido pela chefe da Casa Civil, a ministra Dilma Rousseff. Quando esse detalhe foi lembrado publicamente, ela acusou dirigentes da empresa de apresentarem documentos incompletos aos conselheiros.

O episódio de Pasadena é só um dos detalhes mais comentados e divulgados da história da grande pilhagem. Há muitos outros e um dos mais notáveis é o da multiplicação do custo da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Problemas na construção do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj) também têm sido investigados. Ninguém sabe aonde podem levar as investigações se forem conduzidas com empenho, como parecem ter sido, até agora, as da Operação Lava Jato.

A primeira auditoria interna, realizada em fevereiro e março, depois da denúncia inicial de pagamento de propina pela holandesa SBM, deu em nada. Segundo a Petrobrás, nenhum sinal de irregularidade havia sido encontrado. Mas a SBM oficializou a informação em maio, segundo a presidente Graça Foster, e ficou fora das licitações. Por que só agora esse detalhe é reconhecido publicamente?

A presidente Graça Foster falou sobre as investigações e os planos de prevenção na segunda-feira, depois das prisões de executivos de empreiteiras contratadas da Petrobrás. Nessa altura, a empresa já havia adiado a publicação do balanço do terceiro trimestre, por falta da assinatura dos auditores.

Nenhuma diretoria de governança teria impedido o assalto à maior empresa brasileira. Todos os desmandos foram praticados por diretores indicados politicamente, num processo de apropriação partidária e de loteamento do aparelho estatal. Há poucos dias o ministro da Justiça, Eduardo Martins Cardozo, falou contra a "politização" do caso. Mas para que politizar uma história essencialmente política? A ocupação predatória e o loteamento da Petrobrás e de outras áreas do Estado são passos do projeto político do PT. Não se trata de escândalos administrativos, mas apenas de uma forma bem definida de exercício do poder.

Editorial do Estadão

Petralha bandido, ex-gerente da Petrobrás aceita devolver cerca de US$ 100 milhões da roubalheira e dedurar mais pilantras da qualrilha

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O ex-gerente-executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás Pedro Barusco fechou acordo de delação premiada em que se compromete a devolver cerca de US$ 100 milhões e contar o que sabe sobre o esquema de corrupção e propina na estatal.

O novo delator da Lava Jato é considerado peça-chave para a força-tarefa da Polícia Federal e da Procuradoria da República porque deverá revelar o esquema que era controlado pelo ex-diretor da área Renato Duque, nome indicado pelo PT e que foi preso na sexta-feira, na sétima fase da operação, batizada de Juízo Final.

O acordo evitou que Barusco fosse o 26º nome da lista de prisões decretadas pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato. O valor de restituição, a título de indenização, caso seja homologado pela Justiça, será o maior já obtido em um acordo com servidor da Petrobrás.

O ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, delator da Lava Jato, e sua família vão pagar cerca de R$ 70 milhões. Barusco, convertendo em reais, terá que desembolsar R$ 252 milhões. Desse valor, US$ 20 milhões já haviam sido bloqueados na Suíça, onde ele mantinha uma conta.

Barusco foi apontado como braço direito de Duque na cobrança de propina pelos executivos da Toyo Setal Julio Gerin de Almeida Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, que fecharam acordo de delação com o MPF no dia 22 de outubro.

“Por meio desses depoimentos resta clara também a participação de Pedro Barusco, Renato Duque, ex-gerente executivo e ex-diretor da área de serviços da Petrobrás, em diversos fatos criminosos investigados ou conexos com esta operação”, escreveram os procuradores da Lava Jato no parecer de pedido de prisão de Duque.

As delações dos executivos da Toyo foram decisivas para deflagração da nova etapa da Lava Jato e para abertura de novas frentes de apuração.

No pedido de prisão dos executivos do esquema, os procuradores da força-tarefa registram que os dois “narram com riqueza de detalhes todo o esquema de cartelização, corrupção, desvio de dinheiro, pagamento da corrupção no exterior, manutenção de dinheiro ilegalmente no exterior, lavagem de ativos”. Para eles, foram dados os elementos necessários para enquadrar criminalmente os acusados da Lava Jato, inclusive os executivos e dirigentes da Petrobrás, “por formação de organização criminosa voltada a prática de crimes contra a administração pública”.

Propinas

“Regra do jogo conhecida por todos”. É assim que definiu o executivo Julio Camargo, em sua delação premiada, o esquema que cobrava propina em troca de contratos bilionários da Petrobrás. O executivo da Toyo operacionalizava pagamentos de propina por meio de três empresas abertas por ele (Treviso, Piemonte e Auguri), em especial aos ex-dirigentes da Petrobrás ligados ao PT — Duque e Barusco.

Ele e outro executivo do grupo apontaram por exemplo as obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. Para ganhar as obras, participando dentro do Consórcio Interpar — controlado pela Mendes Júnior —, teve que pagar R$ 12 milhões em propina. Um contrato de consultoria foi firmado pelo consórcio com a empresa Auguri Empreendimentos e Assessoria Comercial, usada pelo delator para movimentar a propina.

“Houve solicitação de pagamento de vantagem indevida por Renato Duque e Pedro Barusco do valor aproximado de R$ 12 milhões”, revelou o executivo. “O valor foi pago mediante transferências feitas no exterior”, apontou Camargo, indicando a conta de onde saiu, no Credit Suisse, a offshore que controlava a conta, a Drenos, e qual contrato da Auguri, no valor de R$ 40 milhões de comissionamento, respaldou a movimentação da propina.

Nas obras da Refinaria Revap (em São José dos Campos-SP), em 2007, fechado pelo valor de R$ 1 bilhão, a Toyo participou do consórcio que era controlado pela Camargo Corrêa. Ele cita o vice-presidente do grupo, Eduardo Hermelino Leite, preso em Curutiba (PR), como controlador do contrato. Segundo ele, em 2008 a Camargo Corrêa fez um contrato com a Treviso para repassar R$ 23 milhões de comissão para ele.

“Dessa comissão, repassou em propina para a Diretoria de Engenharia e Serviços o valor de R$ 6 milhões, sendo pago a maioria no exterior e parte em reais no Brasil”, afirmou Camargo. Ele apontou ainda a conta no Crédite Suísse de onde saiu o dinheiro da propina dos dirigentes ligados ao PT nas transferências feitas no exterior.

Ao todo, os executivos apontaram nove obras da Petrobrás alvo de propina. Indicou ainda suas empresas usadas para movimentar o dinheiro: Treviso, Piemonte e Auguri. E as contas no exterior, como do banco Winterbothan, no Uruguai, e nos bancos Credite Suisse e Cramer, na Suíça.

“Os pagamentos foram feitos através de contas que os executivos da Toyo mantinham no exterior “para contas indicadas por Duque ou Barusco no exterior, ou em reais no Brasil disponibilizados por (Alberto) Youssef”, afirma o MPF.

Os depoimentos de Barusco estão sendo tomados em sigilo e ainda não foram acordados com a Polícia Federal e o Ministério Publico Federal. Depois de fechado o acordo, ele será submetido à Justiça para ser homologado. Para terem direito ao benefício da redução de pena, o que eles dizem deve ser comprovado.

Estadão Online

Renato Duque, o chefe da roubalheira do PT na Petrobras

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Depoimento de Paulo Roberto Costa aponta o engenheiro pilantra como principal operador do esquema de repasse de propina de empreiteiras ao partido

PUXOU O PADRINHO
Renato Duque, afilhado de José Dirceu, o corrupto do mensalão, chega a sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Quem com porco se mistura, farelo come

Há uma premissa de ouro na cartilha de como crescer na Petrobras: encontrar um padrinho político. Por mais capacitados que sejam os técnicos, dificilmente conseguem galgar degraus além do terceiro escalão da estatal se não tiverem respaldo de uma legenda — ou de algum nome poderoso no Congresso. Para alcançar tal façanha, engenheiros de carreira negociam o que for preciso (inclusive a alma) para conseguir um bom padrinho. Renato Duque, que por quase dez anos ocupou a diretoria de Serviços da Petrobras, não fugiu à regra. Preso nesta sexta-feira, quando foi deflagrada a sétima fase da Operação Lava Jato, o executivo entrou na empresa em 1978, como engenheiro. Especializou-se em Engenharia do Petróleo na Universidade Federal do Rio de Janeiro e assumiu diversas funções na estatal, até ingressar na rentável área de contratos. Em 2003, quando foi nomeado diretor da empresa, Duque comandava a gerência de contratos da área de Exploração e Produção. Decidia, por exemplo, de quem contratar plataformas, sondas de perfuração, embarcações e helicópteros. Acordos bilionários com empresas nacionais e estrangeiras dependiam de sua canetada.

Duque nunca foi um petista histórico. Mas, nos idos do ano 2000, ao estreitar laços com o chefão José Dirceu, achou por bem aderir à legenda. Escolheu, não por acaso, a corrente Construindo um Novo Brasil, a mesma de Lula, e também a mais poderosa dentro do partido. A saída de Duque do nível gerencial para a diretoria se deu por intermédio de Silvinho Pereira, ex-secretário do PT e um dos nomes chave do escândalo do mensalão. Conhecendo as grandes somas que transitavam pela área de Serviços, Pereira queria manter a fonte dentro da cota do partido, já que a área de Abastecimento e a Transpetro estavam sob o comando do PMDB. Duque parecia um bom nome aos olhos dos caciques petistas, mas só foi chancelado depois que Pereira consultou o lobista Fernando Moura, da empreiteira baiana GDK. A empresa ficou célebre depois que veio à tona seu presentinho a Pereira, em 2004, em troca de contratos com a Petrobras: uma Land Rover no valor de 73.500 reais. O caso foi revelado em 2005 nas páginas de VEJA.

A pré-disposição do engenheiro para a contravenção está nos autos do processo conduzido pelo Ministério Público Federal. Nas declarações de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef à Justiça, no âmbito da Operação Lava Jato, consta que Duque operava um esquema criminoso de financiamento que drenava 3% dos valores dos contratos de sua área para o PT. Disse Costa em seu depoimento: “Olha, em relação à Diretoria de Serviços, era, todos, todos sabiam, que tinham um percentual desses contratos da área de Abastecimento, dos 3%, 2% eram para atender ao PT. Através da Diretoria de Serviços. Outras diretorias como gás e energia, e como exploração e produção, também eram PT, então você tinha PT na Diretoria de Exploração e Produção, PT na Diretoria de Gás e Energia e PT na área de serviço. Então, o comentário que pautava lá dentro da companhia é que, nesse caso, os 3% ficavam diretamente para, diretamente para o PT”. Ainda segundo a decisão judicial que precedeu a prisão de Duque, os executivos Augusto Ribeiro de Mendonça Neto e Júlio Gerin de Almeida Camargo, da Toyo Setal, confirmaram esses fatos e detalhes a respeito do pagamento de valores por contratos da Petrobras a Duque e ao lobista que o servia, Fernando Soares, também conhecido como Baiano.

Mas, antes de operar o esquema que, tudo indica, ajudava a abastecer os cofres do partido, Duque quase sucumbiu. Sua ligação com Pereira e Dirceu colocou sua permanência na estatal por um fio em meados de 2006. Depois da descoberta do esquema do mensalão, a principal fonte de arrecadação do partido secou. Armou-se, assim, uma queda de braço na estatal entre PT e PMDB pelos cargos na empresa. Os pemedebistas passaram a requisitar a área de Serviços, alegando envolvimento de Duque com os mensaleiros. Queriam colocar no lugar de Duque o engenheiro Alan Kardec. Mas o PT conseguiu manter o diretor até 2012, quando Maria das Graças Foster assumiu a presidência da empresa, nomeada por Dilma Rousseff. Falava-se, à época, em despolitização da estatal — e a ascensão de Graça era vista com receio pelos partidos que detinham poder nas diretorias. Um dos primeiros movimentos da nova presidente foi tirar o PMDB da diretoria de Abastecimento e demitir Duque — o principal representante do lulismo na empresa. O PT tentou negociar a permanência do diretor até 2013, mas não conseguiu. Tanto ele, quanto Paulo Roberto Costa e Jorge Zelada, da área Internacional, foram defenestrados.

Duque curou sua mágoa abrindo uma consultoria de óleo e gás, a D3TM — empresa que usou, em muitos casos, para prestar serviços à Petrobras. Da janela de sua sala, na rua da Assembleia, era possível avistar a sede da estatal, na avenida Presidente Vargas, no centro do Rio. Segundo as investigações, a empresa se tornou um veículo de recebimento de propina do megaesquema agora chamado de ‘petrolão’. Os bens da D3 foram bloqueados pela Justiça nesta sexta-feira. Duque ainda possui imóveis na Barra da Tijuca e na zona norte do Rio de Janeiro, onde nasceu. Tem ainda uma casa de campo no município de Penedo, no interior do Rio. Todos os seus bens estão bloqueados até segunda ordem.

Veja Online

Petrolão: PF prende Renato Duque, ex-diretor da Petrobrás indicado por José Dirceu, o corrupto do mensalão

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Prisão de Duque integra sétima etapa da Operação Laja Jato, que cumpre 85 mandados em cinco Estados e no DF; 11 empreiteiras são alvos de buscas

Em nova fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta-feira, 14, o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque. É a sétima etapa da operação que investiga um esquema de lavagem de dinheiro suspeito de movimentar R$ 10 bilhões. A PF também prendeu executivos e faz busca e apreensão em cerca de cinco das maiores empreiteiras do País, o braço financeiro do esquema de corrupção na estatal.

As empreiteiras repassariam propina a agentes públicos para conseguir contratos na petroleira. Duque seria o interlocutor do PT na Petrobrás. A diretoria de Serviços, comandada por ele entre 2003 e 2012, repassaria porcentuais dos contratos assinados para o partido. Em documento recente elaborado pela própria Petrobrás, a estatal apontou que a diretoria coordenada por Duque foi a responsável pelas 12 licitações da obra da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Uma das empreiteiras alvo de busca nesta fase é a Camargo Correia. Viaturas da PF foram vistas na sede da empresa nesta manhã em São Paulo. As buscas são feitas também nas residências dos executivos da direção das empreiteiras, entre eles a do vice-presidente da Camargo Correa e de um diretor. São alvo da operação também as construtoras OAS, UTC Constran e Odebrecht.

Na sétima fase da operação, a PF decretou o bloqueio de cerca de R$ 720 milhões em bens pertencentes a 36 investigados. Três empresas de um dos operadores do esquema tiveram suas contas bloqueadas.

Ao todo, 300 policiais com apoio de 50 servidores da Receita Federal cumprem 85 mandados judiciais. Seis deles são de prisão preventiva, 21 de prisão temporária, nove de condução coercitiva e 49 de busca e apreensão. Entre os mandados de busca, 11 são cumpridos em grandes empresas. A operação é executada nos Estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, além do Distrito Federal.

De acordo com a Polícia Federal, os envolvidos vão responder pelos crimes de organização criminosa, formação de cartel, corrupção, fraude à Lei de Licitações e lavagem de dinheiro.

Lava Jato

A operação foi deflagrada em 17 de março, inicialmente com a prisão de 24 pessoas, entre elas o doleiro Alberto Youssef, sob acusação de ser o articulador do esquema de lavagem de dinheiro. Três dias depois, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa também foi preso. A polícia suspeitava que contratos da estatal estavam envolvidos no esquema, entre eles o da construção da refinaria Abreu e Lima.

Estadão Online

Roubalheira petralha – Até a CGU confirma corrupção entre SBM Offshore e Petrobrás

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Jorge Hage afirmou que seis funcionários e ex-diretores da estatal estiveram envolvidos em negociatas com a companhia holandesa acusada de pagar propina em vários países

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que ocorreram graves irregularidades no relacionamento entre as Petrobrás e a holandesa SBM Offshore, que firmou acordo na Holanda para pagar U$S 240 milhões por supostos pagamentos de propina em vários países no mundo, incluindo o Brasil. As investigações iniciadas em abril pela CGU apontam que seis funcionários da estatal, entre ex-diretores e empregados que ainda trabalham na empresa, estão envolvidos com negociatas feitas com a companhia holandesa, que fornece navios-plataforma e tem contratos com a estatal brasileira que somam aproximadamente US$ 27 bilhões.

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A apuração aponta obtenção de vantagens indevidas e o pagamento de propina a agentes públicos federais. "Sem dúvida houve irregularidade no relacionamento entre a SBM e seus representantes no Brasil e a Petrobrás", disse o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage.

A CGU, disse Hage, investigou todos os contratos ativos que a SBM mantém com a Petrobrás. Ao todo, são oito contratos de longa duração, alguns iniciados ainda na década de 1990. A partir dos relatórios realizados, Jorge Hage determinou nesta quarta-feira, 12, a abertura de processo de responsabilização da SBM Offshore.

A punição da empresa pode levar ao impedimento de celebrar novos contratos com a Petrobrás. A notificação da SBM para apresentar defesa deve ocorrer até segunda-feira, após a publicação da portaria de instauração do processo no Diário Oficial da União (DOU). A empresa e os funcionários da estatal terão dez dias para apresentar defesa, prazo que pode ser prorrogado por mais dez dias.

Hage informou que não pode mencionar o nome dos seis funcionários e ex-funcionários da Petrobrás envolvidos nas irregularidades. É sabido que os contratos internacionais da estatal passavam diretamente pelas mãos do ex-diretor da área internacional da petroleira, Nestor Cerveró, que foi acusado pela presidente Dilma Rousseff de ter omitido termos da negociação feita pela Petrobrás em 2005, quando adquiriu a refinaria norte-americana de Pasadena.

Há possibilidade de que a SBM Offshore feche um acordo de leniência, pelo qual a empresa se compromete a colaborar com as investigações e, assim, não ficar proibida de contratar. Segundo Hage, a SBM procurou a CGU com vistas a um possível acordo. "Nesse eventual acordo, cabe o ressarcimento pleno dos prejuízos causados", disse Hage, que evitou mencionar valores.

O objetivo da CGU é responsabilizar individualmente os agentes que participaram dos atos ilícitos. Esses processos estão em andamento na Corregedoria da CGU e, segundo Hage, têm contado com a colaboração da direção da Petrobrás.

Em maio, Graça Foster voltou a negar, em depoimento à CPI da Petrobrás no Senado, a ocorrência de irregularidades em contratações feitas entre a estatal e a SBM Offshore. A petrolífera começou a ter negócios com a empresa em 1996. À CPI, Graça chegou a dizer que houve ocasiões em que a SBM foi contratada por inexigibilidade de licitação, mas que isso ocorria apenas em ocasiões emergenciais. Uma dessas ocasiões se deu em 2001 — durante o governo Fernando Henrique Cardoso, citou Graça, quando a plataforma 36 (P-36) da estatal, que custou US$ 350 milhões, afundou.

A Petrobrás informou que sua comissão interna de apuração, criada em 13 de fevereiro deste ano para verificar as denúncias de supostos pagamentos de suborno a empregados da companhia, envolvendo a SBM Offshore, concluiu seus trabalhos em março, sem encontrar fatos ou documentos que evidenciassem pagamento de propina a empregados da estatal.

Jorge Hage disse que o trabalho interno feito pela Petrobrás serviu como base para as investigações da CGU. "O relatório que nós recebemos da estatal foi útil como ponto de partida. Eles não têm instrumental interno para avançar mais. De qualquer forma, o trabalho deles não foi inútil ou escamoteador das coisas", comentou.

Desde abril, quando a sindicância foi aberta, as investigações da CGU incluíram entrevistas, depoimentos, exame de documentos, e-mails, CDs e arquivos digitais de computador; análise de dados patrimoniais e de renda dos empregados e ex-diretores, além de apurações relativas a registro de viagens e de emissão de passaportes.

O trabalho contou ainda com representantes da SBM Offshore dentro e fora do Brasil e do Ministério Público da Holanda. Jorge Hage disse que espera que a conclusão total do processo ocorra no primeiro semestre do ano que vem.

Estadão Online

Sob o comando de Dilma, PF adiou investigação de corrupção em Abreu e Lima por três anos

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A Polícia Federal (PF) em Pernambuco manteve praticamente paralisado por três anos um inquérito aberto para apurar suspeitas de superfaturamento de R$ 1,3 bilhão nos principais contratos da refinaria Abreu e Lima, em construção em Ipojuca (PE). A investigação, instaurada em fevereiro de 2011, só foi retomada em maio deste ano, quando foram determinadas as primeiras perícias nos contratos. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, chegou a ser oficiado para que informasse eventual “repactuação dos contratos envolvidos”, ainda no início das apurações, mas não houve resposta nem cobrança por parte da PF.

Durante a tramitação do inquérito, os investigadores ignoraram a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que prosseguissem na apuração e consultaram a Justiça sobre a competência para atuar no caso, o que impediu a produção de provas num período de três anos e três meses.

Nessa período, o esquema de desvios de recursos e pagamento de propina, a partir dos contratos superfaturados de Abreu e Lima, operou sob o comando do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Os dois firmaram acordo de delação premiada e citaram políticos envolvidos no esquema.

A Operação Lava-Jato, responsável pela prisão de Youssef e Costa, foi deflagrada em março deste ano, sob a condução da PF e do MPF no Paraná. O inquérito da PF em Pernambuco, instaurado a partir do encaminhamento de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), ainda em 2010, sobre o superfaturamento de R$ 1,3 bilhão em Abreu e Lima, só foi retomado após vir à tona o escândalo envolvendo o doleiro e o ex-diretor da estatal.

Nos anos em que o procedimento ficou praticamente parado, os negócios de Youssef e Costa prosperaram. Laudo feito pela PF no Paraná mostra que, só da Sanko Sider, empresa subcontratada do consórcio liderado pela Camargo Corrêa, as empresas controladas pelo doleiro receberam R$ 31,4 milhões entre 2011 e 2013.

Temor de prescrição de crimes

O delegado que assumiu a investigação em Pernambuco pediu que o setor técnico-científico da PF, em ofício enviado em junho deste ano, informasse a previsão para a realização das perícias. O temor era a prescrição de crimes relacionados ao suposto superfaturamento nos contratos. “Considerando o tempo que nos distancia dos fatos e o risco dos efeitos da prescrição, solicito informar uma previsão para a realização dos exames, nada obstando que haja oportuno pedido de prorrogação do prazo”, escreveu o delegado.

Além dos pedidos de perícia, a PF ampliou o foco das investigações com a retomada do inquérito. Serão identificados os responsáveis pelo projeto básico da refinaria, projeto executivo, planilhas de referência, execução dos contratos, fiscalização e assessoramento, como consta num despacho de maio.

Nos primeiros dias de funcionamento do inquérito, em 2011, a PF solicitou informações sobre o suposto superfaturamento às empreiteiras contratadas e à Petrobras. Os investigadores ouviram, em duas semanas, sete depoimentos de funcionários do terceiro escalão da estatal, responsáveis pela gerência direta dos contratos. A realização das oitivas, sem que o TCU tivesse enviado os documentos complementares, foi criticada pelo delegado que hoje comanda os trabalhos. No mais, o processo teve como andamentos apenas atualizações dos trabalhos do tribunal.

Caso voltou para a PF em janeiro

O primeiro questionamento da PF sobre a prerrogativa para fazer a investigação foi feito em setembro de 2012, após mais de um ano e meio sem avanços reais do inquérito. O argumento foi que, pelo fato de a Petrobras ser uma sociedade de economia mista, crimes praticados na companhia não seriam da alçada da Justiça Federal. Portanto, não caberia à PF conduzir o inquérito.

O MPF refutou a tentativa de encerrar o procedimento e orientou a continuidade. A PF, então recorreu à Justiça Federal, em dezembro de 2012, com uma consulta sobre a prerrogativa da investigação. A decisão não caberia ao MPF, mas ao Judiciário, conforme a PF em Pernambuco.

Essa consulta levou a mais um ano de paralisia, enquanto a Justiça ouvia as partes envolvidas e pedia informações à Controladoria Geral da União (CGU) sobre a existência de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas obras da refinaria. A decisão final, em dezembro de 2013, foi a de que a competência é de alçada federal. O caso voltou para as mãos da PF em janeiro deste ano.

O GLOBO procurou a Superintendência da PF em Pernambuco, a instituição em Brasília e o Ministério de Minas e Energia. Por ser feriado (Dia do Servidor Público), não houve expediente e os assessores não deram retorno.

O Globo Online

Como os petralhas roubaram a Petrobrás

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Diante da enorme gravidade dos fatos até aqui relatados, e ante a certeza de que se trata apenas de uma fração de um escândalo muito maior, seria legítimo esperar que Lula e a presidente Dilma Rousseff viessem a público para dar explicações convincentes sobre o envolvimento de seus correligionários nos crimes cometidos

Começam a brotar os detalhes daquele que se afigura como um dos maiores escândalos de corrupção da história brasileira — o assalto à Petrobrás, que teria movimentado ao menos R$ 10 bilhões. Os mais recentes depoimentos dos principais personagens desse escabroso esquema, montado para drenar os recursos da maior empresa estatal do País, revelam a quem foi repassado o produto do roubo — e, mais uma vez, como tem sido habitual ao longo dos governos lulopetistas, aparecem fartas digitais do PT.

Fica cada vez mais claro que figuras de proa desse partido — muitas das quais já foram presas por corrupção — permitiram na última década o arrombamento dos cofres do Estado por parte de delinquentes, servindo-se desse dinheiro para financiar seu projeto de poder.

À Justiça Federal no Paraná, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobrás e um dos pivôs do escândalo, confirmou que uma parte do dinheiro desviado financiou as campanhas do PT, do PMDB e do PP em 2010.

Contando detalhes que só quem participou da operação poderia conhecer, Costa revelou que de 2% a 3% dos contratos superfaturados eram desviados para atender os petistas. Segundo ele, várias diretorias da estatal eram do PT. "Então, tinha PT na Diretoria de Produção, Gás e Energia e na área de Serviços. O comentário que pautava a companhia nesses casos era que 3% iam diretamente para o PT", relatou o ex-diretor, em depoimento gravado. No caso de sua diretoria, Costa afirmou que os 3% eram repartidos entre o PP, ele e o doleiro Alberto Youssef, o outro operador do esquema. Já a Diretoria Internacional repassava os recursos desviados para o PMDB, segundo disseram Costa e Youssef.

Costa afirmou que o contato dos diretores envolvidos nos desvios era feito "diretamente" com João Vaccari Neto, tesoureiro do PT. O nome de Vaccari Neto foi confirmado por Youssef, que também prestou depoimento à Justiça Federal.

Os tentáculos do esquema não se limitavam às diretorias da Petrobrás. Em 2004, segundo declarou Youssef, os "agentes políticos" envolvidos no escândalo pressionaram o então presidente Lula a nomear Costa para a Diretoria de Refino e Abastecimento, ameaçando trancar a pauta do Congresso. "Na época, o presidente ficou louco e teve de ceder", disse o doleiro. Esse relato, se confirmado, revela como a máfia instalada na Petrobrás se sentia à vontade para manipular até mesmo o presidente da República e o Congresso em favor de seus interesses criminosos. E essa sem-cerimônia talvez se explique pelo fato de que membros proeminentes do próprio partido de Lula, a julgar pelos depoimentos, estavam cobrando pedágio e se beneficiando da roubalheira na estatal.

Os depoimentos de Costa e de Youssef foram os primeiros dados à Justiça depois do acordo em que decidiram contar tudo o que sabem em troca de redução de pena. Se oferecerem informações falsas, perderão imediatamente o benefício — logo, os dois têm total interesse que sua delação seja levada a sério.

Além disso, ambos ofereceram atas e documentos que, segundo eles, comprovariam as reuniões da quadrilha, os esquemas de pagamento e as transações para lavagem de dinheiro em empresas offshore. As autoridades sabem que estão lidando com material explosivo. Segundo a defesa de Youssef, ele e Costa foram apenas operadores do esquema — os verdadeiros líderes "estão fora desse processo, são agentes políticos".

Diante da enorme gravidade dos fatos até aqui relatados, e ante a certeza de que se trata apenas de uma fração de um escândalo muito maior, seria legítimo esperar que Lula e a presidente Dilma Rousseff viessem a público para dar explicações convincentes sobre o envolvimento de seus correligionários nos crimes relatados. No entanto, Dilma preferiu queixar-se do vazamento dos depoimentos de Costa e de Youssef — como se o mais importante não fosse o vazamento, pelo ladrão, de dinheiro da Petrobrás. Já a reação de Lula foi típica daqueles que se consideram moralmente superiores: ele se disse "de saco cheio" das denúncias de corrupção contra o PT. Pois os brasileiros podem dizer o mesmo.

Editorial do Estadão