Abobado

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Soro da verdade

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Dora Kramer – O Estado de S.Paulo

Só na semana passada foram três os casos de acusados interessados em entregar o ouro aos mocinhos.

Parece efeito colateral do julgamento do processo do mensalão, cujo rigor no trato do Supremo Tribunal Federal terá repercussão em outras instâncias do Judiciário e pelo jeito funciona como uma espécie de soro da verdade.

Condenado a 40 anos de prisão, Marcos Valério Fernandes de Souza deu dois depoimentos (um ainda não divulgado) à Procuradoria-Geral da República com novas informações para tentar um alívio na execução da pena já recebida e obter benefícios nos outros processos a que responde.

Condenado a 39 anos de cadeia, Carlos Augusto de Almeida Ramos ameaça atuar como "garganta profunda" — o responsável por revelar ao jornal The Washington Post detalhes sobre o caso Watergate — apontando vínculos de integrantes da CPI do Cachoeira com a construtora Delta, em troca de prêmio pela delação.

Acusado de ser o chefe de uma quadrilha que fraudava pareceres e traficava influência no governo federal, Paulo Rodrigues Vieira trocou de advogado (o antigo era ligado a Márcio Thomaz Bastos) e analisa se não seria vantajoso para ele denunciar "gente mais graúda" implicada no inquérito da Operação Porto Seguro.

Indiciada por formação de quadrilha em decorrência da mesma investigação, Rosemary Noronha arrisca-se a ser processada por este e outros crimes como corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Se condenada, somadas as penas — considerando a dosimetria mínima e sem levar em conta os possíveis agravantes — seriam nove anos e quatro meses de prisão. Em regime fechado, como aprendemos que ocorre quando a condenação é superior a oito anos.

Na avaliação de quem entende desse tipo de riscado, Rose está hoje mais ou menos na situação de Marcos Valério em 2005: pode acreditar na eficácia da rede de proteção prometida a ele e na expectativa de que não haja penalidade tão pesada ou pode fazer um acordo com o Ministério Público a fim de se livrar do regime fechado.

Para Marcos Valério, pode ser tarde em relação à ação principal, já em fase de conclusão. Mas, para Rose e outros implicados, a hora é essa.

Uma nova direita, por que não?

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‘Nunca é recomendável se atirar com ímpeto nas novas concepções de mundo. Primeiro, porque os radicais, apesar de ridicularizarem os nossos usos e costumes e questionarem as nossas instituições, nunca se mostraram capazes de construir algo melhor do que o que antes existia. As mudanças devem sempre existir, mas na forma de aperfeiçoamentos, jamais de ruptura. As pessoas têm de entender que o "novo" não é necessariamente melhor que o "velho".’

João Mellão Neto – O Estado de S.Paulo

A resistência da opinião pública à direita se explica: a direita foi a principal força civil a sustentar a ditadura. E os militares, no período, jamais respeitaram os direitos humanos e as garantias individuais de ninguém.

Por causa disso, um fenômeno raro na maior parte do mundo ocorreu no Brasil: nas últimas eleições presidenciais os principais concorrentes eram dois candidatos assumidamente esquerdistas. Cada um deles foi apoiado por uma constelação de partidos menores cujo único ponto em comum é a inclusão das palavras social e socialista em suas siglas. Até os mais empertigados empresários, no País, alegam ser dotados de "consciência social". Em resumo, não existe aqui nenhum partido estruturado que defenda ideias de direita. Até segunda ordem, todos os gatos são pardos. Esse fenômeno é curioso porque as teses da direita não são de difícil entendimento, ao contrário, elas têm muito que ver com o que a maioria das pessoas pensa. O que precisa mudar é a forma de abordagem: conquistam-se os homens mais pelas ideias do que pelas baionetas.

Talvez por medo do impressionante avanço comunista durante a guerra fria, nossos melhores pensadores de direita acabaram por se engajar no movimento dos generais. Isso foi fatal para eles: perderam sua moral e sua credibilidade.

Mas o pensamento da direita ainda existe. E está bem vivo tanto na Europa como nos Estados Unidos. A maioria dos governos no Velho Continente é de direita – Alemanha, França, Itália, Grã-Bretanha, Portugal, Espanha. Será que os povos de todos esses países simplesmente não sabem votar? Seríamos nós, aqui, nos rincões da América Latina, os únicos que conhecem a verdade? Deveríamos, então, doutriná-los, mostrar-lhes qual é, de fato, o "caminho justo"?

Na verdade, o "caminho justo" boa parte deles já conhece. E quer distância dele. São os povos da Europa do Leste, os quais, depois da 2.ª Guerra Mundial, foram obrigados a ser felizes à maneira da União Soviética. Angela Merkel, que cresceu do lado de lá, hoje é a chanceler dos alemães. E chegou a esse posto por defender ideias conservadoras.

Afinal, o que é a direita? Ela se divide em duas vertentes: a conservadora e a liberal. E embora ambas pensem de forma semelhante, não é sempre que estão de acordo. Sobre os liberais trataremos em outro artigo. Façamos uma breve descrição do pensamento conservador.

O primeiro autor a retratar o conservadorismo foi o irlandês Edmund Burke, no final do século 18. Seu livro Reflexões sobre a Revolução na França e sobre o Comportamento de Certas Comunidades em Londres Relativo a esse Acontecimento foi uma resposta aos excessos cometidos pela Revolução Francesa. Segundo Burke, todas as reformas necessárias poderiam ter sido implantadas sem derramamento de sangue, ou a execução de seu rei.

E o que é o pensamento conservador? Em primeiro lugar, o conservador entende que os pensadores atuais são meros anões nos ombros de gigantes do passado. Eles acreditam enxergar mais longe, mas isso se dá unicamente em função da estatura de seus antecessores. No que tange a ideias, tudo o que existe já foi pensado ou implantado no passado. A única que medrou foi a da democracia liberal – conceito que foi mais bem desenvolvido por Karl Popper na sua obra Sociedade Aberta e os Seus Inimigos.

Os conservadores, por entenderem – como Platão – que a prudência é a maior da virtudes, levam muito a sério o que denominam "teste do tempo". A ideia subjacente disso é a de que o passar dos anos é o grande algoz das falsas ideias. Elas surgem, empolgam e algum tempo depois desaparecem ou caem em desuso. Se isso é válido até para as ciências, que dirá, então, da sociedade?

O conservador entende que, apesar do gigantesco avanço tecnológico dos tempos recentes, praticamente em nada se evoluiu em termos de moral ou de política. Apesar do conforto material ser muito maior, será que tivemos algum avanço em termos de felicidade? Provavelmente, não. O homem é até mais infeliz porque foi desentranhado de seu hábitat natural. E esse hábitat era harmonioso, uma vez que fora o resultado de séculos e séculos de arranjos sociais, todos eles decorrentes de tentativas e erros através da História.

Nunca é recomendável se atirar com ímpeto nas novas concepções de mundo. Primeiro, porque os radicais, apesar de ridicularizarem os nossos usos e costumes e questionarem as nossas instituições, nunca se mostraram capazes de construir algo melhor do que o que antes existia. As mudanças devem sempre existir, mas na forma de aperfeiçoamentos, jamais de ruptura. As pessoas têm de entender que o "novo" não é necessariamente melhor que o "velho".

Outra forte razão para não dar ouvidos aos radicais é que, após tantos séculos de civilização, é, no mínimo, improvável que nós, modernos, venhamos a descobrir algo de realmente novo em termos de moral, política ou arranjos sociais. Nenhuma ideia é plenamente nova. Tudo já foi pensado e idealizado. E se não foi implantado, é porque se mostrou inviável. Os conservadores, defendendo a ideia de que o livre-arbítrio existe, jamais culpariam a sociedade, em geral, por o malfeitor ser o que é. Todas as pessoas são dotadas de consciência, ninguém há de se compadecer dos malfeitores.

O conservador, por fim, entende que a ordem moral é um valor permanente no universo. Se uma sociedade se pautar por um forte sentido de certo e errado, por uma ordem moral duradoura e por convicções pessoais sobre honra e justiça, ela prosperará. Mas se, por outro lado, não passar de uma malta de indivíduos ignorantes das normas e convenções, voltados exclusivamente para a imediata satisfação de seus apetites primários, essa sociedade, por melhor que seja o seu governo, desaparecerá.

*Jornalista, foi deputado, secretário e ministro de Estado.

Reprovado no Enem

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José Serra

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi criado pelo ex-ministro da Educação Paulo Renato de Souza, em 1998, como parte de um esforço para melhorar a qualidade das escolas desse ciclo educacional. Para isso precisava de um instrumento de avaliação do aproveitamento dos alunos ao fim do terceiro ano para subsidiar reformas no sistema. Iniciativas desse tipo também foram adotadas para o ensino fundamental e o universitário. Nada mais adequado que conhecer melhor o seu produto para adotar as terapias adequadas. O principal benefício para o estudante era avaliar o próprio conhecimento.

O Enem é uma prova voluntária e de caráter nacional. As questões são as mesmas em todo o Brasil. Sua expansão foi rápida: até 2002, cerca de 3,5 milhões de alunos já tinham sido avaliados. Note-se que Paulo Renato chegou a incentivar as universidades a levarem em conta o resultado do Enem em seus respectivos processos seletivos. Em 2002, 340 instituições já faziam isso.

Ainda que o PT e seus sindicatos tivessem combatido o Enem, o governo Lula manteve-o sem nenhuma modificação até 2008, quando o Ministério da Educação (MEC) anunciou, pomposamente, que ele seria usado como exame de seleção para as universidades federais, o que "acabaria com a angústia" de milhões de estudantes ao pôr fim aos vestibulares tradicionais. A partir dessa data, dados os erros metodológicos, a inépcia da gestão e o estilo publicitário (e só!) de governar, armou-se uma grande confusão: enganos, desperdício de recursos, injustiças e, finalmente, a desmoralização de um exame nacional.

O Enem, criado para avaliar o desempenho dos alunos e instruir a intervenção dos governos em favor da qualidade, transformou-se em porta de acesso – ou peneira – para selecionar estudantes universitários. Uma estupenda contradição! Lançaram-se numa empreitada para "extinguir os vestibulares" e acabaram criando o maior vestibular da Terra, dificílimo de administrar. A angústia de milhões de candidatos, ao contrário do que anunciou o então ministro Fernando Haddad, cresceu, em vez de diminuir. E por quê? Porque a um engano grave se juntou à inépcia.

Vamos ao engano. Em 2009 o Enem passou a usar a chamada Teoria da Resposta ao Item (TRI) para definir a pontuação dos alunos, tornados "vestibulandos". Mas se recorreu à boa ciência para fazer política pública ruim. A TRI mede a proficiência dos alunos e é empregada no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Sabe) desde 1995, prova que não seleciona candidatos – pretende mostrar o nível em que se encontra a educação, comparar as escolas e acompanhar sua evolução, para orientar as políticas educacionais.

Como o Enem virou prova classificatória, o uso da TRI, que não confere pontos aos alunos segundo o número de acertos (Teoria Clássica dos Testes), renovou a "angústia". O "candidato" não tem ideia de que pontuação lhe vão atribuir porque desconhece os critérios do examinador. Uma coisa é empregar a TRI para avaliar o nível dos jovens; outra, diferente, é fazer dela um mistério que decide seu destino. Na verdade, o "novo" Enem passou a usar a TRI para, simultaneamente, selecionar alunos, avaliar o desempenho das escolas, criar rankings, certificar jovens e adultos que não completaram o ensino médio e orientar o currículo desse ciclo. Não há exame no mundo com tantas finalidade discrepantes.

A Teoria Clássica dos Testes não distingue o acerto derivado do "chute" decorrente da sabedoria. A TRI pode ser mais apropriada como forma de avaliar o nível da educação, mas como critério de seleção vira um enigma para os candidatos. Os vestibulares "tradicionais", como a Fuvest, costumam fazer sua seleção em duas etapas: uma primeira rodada com testes e uma segunda com respostas dissertativas – que não comportam o chute.

O Enem-vestibular do PT concentrou, ainda, na prova de redação a demonstração da capacidade argumentativa do aluno. Além de as propostas virarem, muitas vezes, uma peneira ideológica, assistimos a um espetáculo de falta de método, incompetência e arbítrio. O País inteiro soube de um aluno, em São Paulo, que recorreu à Justiça e sua nota, de "anulada", passou para 880 pontos – o máximo é mil. Outro, ao receber uma explicação de seus pontos, constatou um erro de soma que lhe roubava 20 pontos. Outros 127 estudantes conseguiram ter suas notas corrigidas. Atentem para a barbeiragem técnica: nos testes, recorre-se à TRI para que o "chute" não tenha o mesmo peso do acerto consciente, mas o candidato fica à mercê de uma correção marcada pelo subjetivismo e pelo arbítrio.

É conhecida também a sucessão de outros problemas e trapalhadas: quebra do sigilo em 2009, provas defeituosas em 2010 e nova quebra de sigilo em 2011. Além disso, os estudantes que, via Justiça, cobram os critérios de correção das redações costumam receber mensagens com erros grotescos de português. Todos nós podemos escorregar aqui e ali no emprego da norma culta. Quando, porém, um candidato questiona a sua nota de redação e recebe do próprio examinador um texto cheio de erros, algo de muito errado está em curso.

Se o MEC queria acabar com os vestibulares, não poderia ter criado "o" vestibular. Se o Enem deve ser também uma prova de acesso à universidade, não pode ser realizado apenas uma vez por ano – prometem-se duas jornadas só a partir de 2013. A verdade é que o governo não criou as condições técnicas necessárias para que a prova tivesse esse caráter. A quebra de sigilo em 2011 se deu porque questões usadas como pré-testes foram parar na prova oficial. O banco de questões do Enem não suporta a demanda. O PT esqueceu-se de cuidar desse particular no afã de "mostrar serviço" – um péssimo serviço!

O ex-ministro Haddad, antes de deixar o cargo, fingiu confundir a crítica que fizeram a seu desempenho com críticas ao próprio Enem, o que é falso. Talvez seu papel fosse mesmo investir na confusão para tentar apagar as pegadas que deixou. O nosso papel é investir no esclarecimento.

Dilma irresponsável

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Fernando Canzian, Folha de S. Paulo

Sem que se queira, algumas imagens nos perseguem pela vida. Tenho algumas: a coxa de um motoqueiro rasgada em um acidente; uma briga feia, de socos, entre dois senhores gordos.

Outras duas saíram do mesmo lugar: da região de Petrolina, em Pernambuco, curral eleitoral do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra (PSB).

De uma cabra morta dentro de um barril azul, com olhos esbugalhados e sem o couro, vísceras cercadas de moscas. Carne salgada de um morador sem eletricidade ou água encanada.

Outra, do rosto desesperado de um sujeito, morador de uma casa de taipa, também sem água, cujo filho morreu. Ele nem sabia dizer como. Adoeceu, foi ao posto de saúde e saiu de lá morto.

Pernambuco é a cara do Brasil. Cresce como nenhum outro Estado em meio a um boom industrial e imobiliário. Mas conta com uma das elites mais atrasadas do país. Daquelas que usam o Estado e o dinheiro público como propriedade privada. Sem que ninguém faça nada a respeito.

Fernando Bezerra é um ícone: privilegiou seu curral pernambucano com o grosso das verbas de "seu" ministério; fez do filho o maior beneficiário de emendas de "sua" pasta; loteou a Codevasf (que deveria levar água a Petrolina e região) com irmão e amigos; comprou um mesmo terreno duas vezes em Petrolina com dinheiro público; e fechou contrato com empresa de correligionário pelo maior preço.

Bezerra é funcionário público, assalariado do Estado, e tem uma chefe direta, a presidente Dilma Rousseff.

Há menos de dois anos, em Pernambuco mesmo, Dilma era quase uma desconhecida. Era chamada de Vilma pelos que tinham, de orelhada, ouvido falar "da mulher de Lula". Meses depois, na eleição de 2010, o Estado daria à hoje presidente uma das maiores votações proporcionais no país.

Dilma foi praticamente ungida à Presidência pelo seu padrinho Lula. E não tem nenhuma das características clássicas dos políticos brasileiros que enojam tantos eleitores.

Está muito bem avaliada e poderia, se quisesse, tentar trazer a política brasileira para um outro patamar. Mas ela não parece disposta a isso. Seu tempo está passando.

A conversa da "governabilidade" vai aprisionando Dilma.

Meia dúzia de ministros saíram de seu governo não porque ela quisesse. Ao contrário, foram mantidos até cair de podres, denunciados pela imprensa.

Assim como Barack Obama nos EUA, Dilma talvez tivesse condições de chacoalhar as coisas de uma maneira mais honesta.

Talvez ela não seja uma política bastante habilidosa para isso, como Obama não foi.

Mas Dilma não deixa de ser responsável pelo que fazem seus subordinados diretos.

Fernando Canzian é repórter especial da Folha . Foi secretário de Redação, editor de "Brasil" e do "Painel" e correspondente em Washington e Nova York. Ganhou um Prêmio Esso em 2006. É autor do livro "Desastre Global – Um ano na pior crise desde 1929". Escreve às segundas-feiras na Folha.com.

Celso Daniel: O dia em que Gilberto Carvalho, o escudeiro de Lula, foi flagrado combinando “tática” com suspeito pela morte do prefeito

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Do Implicante

A Folha de São Paulo publicou ontem (15) uma reportagem sobre os 10 anos do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel. O texto do jornalista Silvio Navarro não faz qualquer menção sobre as ligações entre Gilberto Carvalho, atual ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, e o principal suspeito pela morte do ex-prefeito, o empresário Sérgio Gomes da Silva.

Em julho de 2005, o Jornal da Noite (TV Bandeirantes) divulgou a gravação de conversas telefônicas entre Carvalho, então assessor do ex-presidente Lula, e Sérgio Gomes da Silva, o “Sombra”, suposto mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André. No diálogo, Carvalho demonstra preocupação com o caso e afirma que irá até José Dirceu para definir “táticas” de defesa.

No topo deste post, o vídeo com a gravação dos diálogos. Abaixo, reproduzimos a reportagem da Folha de São Paulo:

O caso, em termos de delonga no curso da ação, é emblemático.” Foi com essas palavras que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello defendeu, como relator, a concessão de um habeas corpus em setembro para libertar três acusados de matar o prefeito de Santo André Celso Daniel (PT), em janeiro de 2002.

Na ocasião, o tribunal entendeu que os acusados cumpriam pena há anos sem ter sido julgados.

No próximo dia 20, a morte de Celso Daniel completará dez anos à espera de desfecho na Justiça. Ao longo da década, o crime adquiriu contornos de novela policial.

Sete pessoas ligadas ao caso, entre testemunhas e acusados de participação no crime, morreram no período.

Ex-professor universitário, deputado e prefeito da cidade do ABC pela terceira vez, Celso Daniel foi encontrado morto numa estrada de terra em Juquitiba (SP), alvejado por oito tiros, após dois dias de sequestro.

Ele era o escolhido para coordenar a campanha que levaria o ex-presidente Lula ao poder. Hoje, pelo menos dois dos seus ex-secretários ocupam cadeiras importantes em Brasília: os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e Miriam Belchior (Planejamento).

O caso já foi reaberto duas vezes, investigado pelo Ministério Público, pela Polícia Civil e até pela CPI dos Bingos, em Brasília. O nome do prefeito batizou ginásio, parque e praça, mas o crime permanece sem veredicto.

A investigação também marcou um dos mais duros embates entre Promotoria, advogados e o PT.

Para o Ministério Público, Daniel foi vítima de crime de mando, encomendado pelo amigo e ex-segurança Sérgio Gomes da Silva. Eles estavam juntos quando o petista foi sequestrado, na saída de um restaurante em São Paulo.

Os promotores sustentam que Daniel teria descoberto um esquema de corrupção na prefeitura para financiar campanhas do PT e que o sequestro teria sido simulado.

A tese vai na contramão das conclusões da polícia, que defende a versão de que houve crime comum. O PT acusa os promotores de tentarem politizar a morte.

Dos oito acusados pelo Ministério Público, somente Marcos Bispo dos Santos foi julgado e condenado, em 2010, a 18 anos de prisão.

“O julgamento foi emblemático e abre campo para que outros indiciados sejam condenados”, diz Bruno Daniel, irmão do prefeito morto, que voltou ao país em outubro após sete anos de exílio voluntário na França.

A acusação foi feita pelo promotor Francisco Cembranelli, que não atuou na investigação, mas foi escalado pelo histórico de sucesso no júri. “Não vou colocar o PT no banco dos réus”, diz ele.

O julgamento de Gomes da Silva, em júri popular previsto para este ano, é o mais aguardado pela Promotoria.

Conhecido como “Sombra”, ele chegou a ficar preso por oito meses. Segundo amigos, hoje leva vida discreta no ABC. “O caso destruiu a vida dele”, afirma seu advogado, Roberto Podval.

O defensor tenta derrubar no STF o poder de investigação do Ministério Público em casos criminais, o que anularia boa parte da apuração.

Incompetência e politicagem do governo petralha: Fernando Bezerra usa ministério para prestigiar base eleitoral da família

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Petrolina, reduto eleitoral do titular da Integração Nacional, é a cidade que receberá a maior parte das cisternas compradas pela pasta. Projeto de irrigação beneficia empresas ligadas ao ministro

Vinicius Sassine, Correio Braziliense

O município de Petrolina (PE), base eleitoral e cidade natal do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, foi escolhido para receber a maior quantidade de cisternas de plástico compradas pelo ministério, dentre as regiões do Nordeste que serão contempladas com os equipamentos. O edital do pregão que resultou na contratação da empresa que vai fabricar as 60 mil cisternas, a um custo de R$ 210,6 milhões, é assinado pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Clementino de Souza Coelho, irmão do ministro. A Codevasf é uma estatal vinculada ao Ministério da Integração Nacional.

Das 60 mil cisternas, 22.799 (38%) precisam ser entregues na unidade da Codevasf em Petrolina, conforme o edital. Das sete cidades nordestinas previstas no programa para a entrega dos equipamentos, Petrolina — onde Fernando Bezerra já foi prefeito por três vezes — é a que receberá a maior quantidade de cisternas, seguida de Bom Jesus da Lapa e Juazeiro (BA), com 11 mil; Penedo (AL), com 7.429; e Montes Claros (MG), com 7.391 cisternas. 
   
A compra dos equipamentos integra o Plano Brasil sem Miséria, programa que é vitrine do governo da presidente Dilma Rousseff. O Cadastro Único, o mesmo usado para o Bolsa Família, encontrou 738,8 mil famílias em oito estados do Nordeste e em Minas Gerais que precisam de uma cisterna para obtenção da água necessária ao consumo. Conforme a radiografia do cadastro, Pernambuco é apenas o terceiro estado com a maior demanda: 128,6 mil famílias ainda não contam com o equipamento.

A maior necessidade está na Bahia (224,9 mil famílias), seguida do Ceará (185,9 mil). Mesmo assim, Fernando Bezerra e o irmão Clementino privilegiaram Petrolina e região com a destinação de novas cisternas. Clementino e um dos filhos do ministro, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho, são pré-candidatos à prefeitura de Petrolina nas eleições deste ano. Enquanto a Bahia, recordista em demandas por cisternas, receberá 11 mil equipamentos de plástico, não há nenhuma previsão de entrega para o Ceará, o segundo estado com maior números de famílias inscritas no Cadastro Único.

A cisterna de plástico que será fornecida pela Dalka do Brasil Ltda., a empresa contratada pela Codevasf, custa duas vezes mais do que as tradicionais cisternas de placa construídas no semiárido nordestino. O custo unitário do equipamento de polietileno é de R$ 3,5 mil, enquanto uma cisterna tradicional custa R$ 1,8 mil (veja arte).

Fábrica

Somados os gastos com transporte, instalação e manutenção, a cisterna de polietileno sairá por R$ 5 mil. A tradicional tem custo final de R$ 2.080, segundo a Articulação no Semiárido (ASA), organização responsável pelo programa de construção de um milhão de cisternas na região, financiado basicamente pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A pasta de Fernando Bezerra foi incluída no Programa Água para Todos, do Brasil sem Miséria, e a opção dele foi substituir parte das cisternas tradicionais por equipamentos de plástico.

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No mesmo dia em que a Dalka do Brasil Ltda. foi anunciada como vencedora da licitação, em 25 de outubro de 2011, representantes da empresa estiveram na Prefeitura de Petrolina para discutir a instalação de uma unidade da fábrica na cidade. Os executivos da Dalka ressaltaram que “grande parte do volume de entrega (de cisternas) está num raio de 150km de Petrolina”, como consta em notícia publicada no site da prefeitura. A Dalka do Brasil tem o nome fantasia Acqualimp. É, na verdade, a multinacional mexicana Rotoplas, que atua em 16 países da América Latina.

O grupo está no Brasil há 10 anos e foi contratado pela Codevasf em 28 de novembro do ano passado. As primeiras cisternas de plástico estão instaladas. Se antes a construção das cisternas era decidida pela comunidade, a distribuição dos equipamentos de plástico passou a ser definida pelos titulares da Codevasf e do Ministério da Integração Nacional, que privilegiam a região de Petrolina. “Grandes grupos acabam sendo favorecidos. É mais uma ação de clientelismo no Nordeste. O acesso à água é um direito da família ou passa a ser mais uma benesse?”, critica a coordenadora executiva da ASA, Cristina Nascimento. O Correio tentou falar com os representantes da multinacional mexicana no Brasil, contratada para a fabricação das cisternas. Na tarde de ontem, ninguém atendeu os telefones na Dalka do Brasil, sediada em Valinhos (SP).

Com o aval da CGU

O edital do pregão para a contratação da empresa fabricante de cisternas de plástico foi submetido à Controladoria-Geral da União (CGU) e, somente depois, aprovado pela diretoria da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). É o que sustenta o Ministério da Integração Nacional em nota da assessoria de imprensa enviada ao Correio.

O edital foi assinado pelo irmão do ministro Fernando Bezerra, porque, na ocasião (setembro de 2011), ele respondia interinamente pela presidência da estatal. Clementino de Souza Coelho é diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf desde 2003, segundo a assessoria. É o presidente em exercício da estatal. “O processo obedeceu a todos os princípios de publicidade, foi amplamente divulgado em conformidade com as determinações legais. Não obstante todas as providências adotadas, apenas uma empresa, a Acqualimp, foi habilitada.”

Conforme o ministério, a distribuição das cisternas é definida pelo comitê gestor do Programa Água Para Todos, formado por diferentes pastas, entre elas a de Integração Nacional. O Cadastro Único indica onde estão as principais demandas. “A demanda de Petrolina que será atendida é de 2.658 cisternas. A decisão de situá-las em Penedo (AL), Montes Claros (MG), Teresina (PI) e Petrolina (PE) se deve ao fato de serem os municípios onde se localizam as sedes regionais da Codevasf.”

O pregão foi aberto à participação internacional “tendo em vista o reduzido número de empresas aptas a produzir este equipamento no Brasil”, cita a assessoria do ministério. A opção por cisternas de plástico é para que o governo cumpra a meta de 750 mil equipamentos até 2014, diz a assessoria.

Opinião do Estadão: Falta também gerência na prevenção contra enchentes

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Não se podia esperar que um ministro com problemas para resolver em 27 unidades da Federação destinasse para seu próprio Estado 90% das verbas de um programa nacional sob sua responsabilidade. Não surpreende, portanto, que a chefe do ministro reaja como reagiu à revelação de mais esse escândalo em seu governo. Dilma Rousseff interrompeu as férias da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e atribuiu-lhe a missão de coordenar com urgência a adoção de critérios técnicos na distribuição de recursos do Ministério da Integração para o combate e prevenção de desastres naturais. A lamentar, o fato de que, mais uma vez, a tranca é colocada depois de a porta arrombada.

Dos R$ 28,4 milhões liberados em 2011 pelo Ministério da Integração Nacional para obras de prevenção de desastres naturais em todo o País, o Estado de Pernambuco, terra natal do titular da pasta, Fernando Bezerra Coelho (PSB), ficou com R$ 25,5 milhões (89,7%). É o que apurou a ONG Contas Abertas com base em dados do Tesouro Nacional.

Mas em entrevista coletiva que concedeu na tarde da quarta-feira para se explicar, o ministro fez o que dele se poderia esperar: negou a manipulação política de recursos e procurou confundir os jornalistas com uma enorme profusão de dados e cifras sobre os programas de sua pasta e de ações conjuntas com outros Ministérios.

De qualquer modo, ao beneficiar seu próprio Estado, Fernando Bezerra não fez mais do que seguir o mau exemplo de seu antecessor no Ministério, o baiano Geddel Vieira Lima (PMDB), que no ano anterior destinara à Bahia 48% dos recursos disponíveis na pasta da Integração Nacional para o mesmo fim. Esse desmando já fora denunciado por este jornal um ano atrás (6/1/2011). Trata-se, portanto, de prática habitual, convalidada pelo Palácio do Planalto, para quem os partidos da base aliada têm todo o direito de recolher nos feudos que lhes são reservados as compensações pelo esforço de garantir a "governabilidade" do País. E certamente ajuda a compor esse cenário o fato de que o peemedebista Geddel Vieira Lima ambicionava eleger-se governador da Bahia, da mesma forma que, hoje, Fernando Bezerra é tido como possível candidato à prefeitura do Recife.

Tão grave quanto a lambança do ministro – mas aí a responsabilidade não é só dele – é verificar o quanto o governo federal tem negligenciado o provimento efetivo de recursos para o programa de "prevenção e preparação para desastres". Entre 2004 e 2011, segundo a Contas Abertas, as dotações autorizadas somaram R$ 2,8 bilhões, dos quais apenas R$ 695,4 milhões (24,5%) foram aplicados. É fazer economia à custa de flagelados, numa opção clara por investimentos em reparação de desastres, em vez de gastos com prevenção capazes de evitar sofrimento e maior prejuízo.

A tragédia fluminense de um ano atrás também contribuiu para o circo de horrores que habitualmente vem no rastro de calamidades semelhantes. A população serrana do Estado do Rio já descobriu que, até porque os recursos liberados são pequenos, foi feito muito pouco do prometido para prevenir a repetição das enchentes e deslizamentos de terra que ceifaram vidas e destruíram propriedades. E meses atrás já se havia constatado que administradores inescrupulosos se locupletaram com o desvio de recursos públicos e donativos privados destinados a enfrentar a calamidade.

É fácil explicar esse quadro dramático e absurdo apenas pela constatação resignada de que, infelizmente, tem muita gente que não presta em todo canto. O problema é que, se existe na vida pública muita falta de vergonha na cara, falta também, mais do que se poderia imaginar, capacidade de gerência.

Quando ostensivamente se subverte o interesse público com ações destinadas a atender objetivos pessoais ou partidários, é inadmissível que a autoridade maior só desperte depois que o escândalo vira notícia. Para garantir altos padrões de probidade e eficiência na administração pública, tanto quanto na luta contra desastres naturais, é mais importante prevenir do que remediar.

Nota: O título da matéria foi editado.

Picaretagem do governo petralha: Orçamento de 2012 privilegia Pernambuco com dinheiro contra enchentes

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O reduto político do ministro da Integração Nacional deve receber mais verba que o Rio de Janeiro, o estado que mais sofreu com as chuvas em 2011

De novo, deu Pernambuco no topo da lista. É o estado que mais vai receber dinheiro contra enchentes este ano. Os números estão num levantamento a que o Bom Dia Brasil teve acesso mostra em detalhes. Na quarta-feira (4), o ministro da Integração Nacional negou que tenha beneficiado Pernambuco no ano passado, mas os números mostram outra coisa.

O ministro Fernando Bezerra mostrou números, planilhas, explicou valores e disse que Pernambuco apresentou projetos. Enfim, o ministro negou o uso político do dinheiro e insistiu que Pernambuco não pode ser discriminado por ser o estado dele. O Rio de Janeiro, que no ano passado, apesar da tragédia que matou mais de 900 pessoas, ficou sem dinheiro do programa de prevenção do ministério da Integração, este ano é o terceiro da lista.

O ministro, que foi obrigado a interromper as férias, chegou cheio de explicações. A pergunta era: por que Pernambuco, o estado dele, teve no ano passado o maior volume de recursos reservados para obras de prevenção? “Pernambuco estava com os projetos prontos, porque teve um dos maiores acidentes naturais da história desse país. O acidente ocorreu em 2010”, afirmou o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.

Foram aprovados oito projetos contra enchentes no valor total de R$ 98,33 milhões. São Paulo, que teve a mesma quantidade de projetos, recebeu menos da metade. O ministro negou uso político da verba.

“Não existe aqui política partidária, não existe aqui política miúda, pequena. E eu não posso aceitar, assim como eu não aceito discriminação a nenhum estado do Brasil, não também se pode discriminar o estado de Pernambuco por ser o estado do ministro”, acrescentou o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.

Em dezembro, o governo fez uma lista de 251 municípios considerados de alto risco de desastres. No ano inteiro, só 23 tiveram recursos. Quem recebeu mais? A capital pernambucana, Recife.

No orçamento para 2012, que foi aprovado no Congresso, Pernambuco aparece de novo como o maior beneficiado. O levantamento é da ONG Contas Abertas, que analisou a previsão de dinheiro do Ministério da Integração Nacional. Foram aprovados R$ 701,8 milhões para tudo: obras de prevenção e reconstrução de estados e municípios. O líder é Pernambuco. Em seguida vem o Amazonas e depois Rio de Janeiro, apenas o terceiro, apesar de ter sido o estado mais castigado pelas chuvas no ano passado.

“Isso mostra que o orçamento da União, ele está atendendo a critérios políticos, partidários e pessoais, mas não interesse público. Eu acho que os critérios deveriam ser exatamente o mapeamento das áreas de risco e para lá deveriam convergir os recursos das verbas de prevenção”, observa o economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas.

Segundo a assessoria do Ministério da Integração Nacional, o dinheiro que vai para estados e municípios depende de emendas parlamentares, aquelas propostas de senadores e deputados. O ministério informou ainda que não definiu previamente nenhuma distribuição de recursos e que não tem responsabilidade sobre o fato de Pernambuco ter novamente mais verba. Portal G1

Ainda a incompetência de Fernando Haddad: MEC anula 14 questões do Enem para mais 500 alunos de Fortaleza

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No total, 1.139 estudantes terão 14 questões invalidadas por conta do vazamento no colégio e no curso pré-vestibular Christus, da capital cearense. Os alunos tiveram acesso às questões devido à realização de um pré-teste do Enem, em outubro de 2010.

Até então, somente os 639 alunos do colégio haviam tido as questões anuladas. A avaliação do MEC agora atinge também os alunos do cursinho.

De acordo com o ministério, o resultado do exame, que saiu hoje, já veio com as anulações feitas –resultando em um total de 166 questões, em vez de 180. A pontuação integral da prova será redistribuída entre os itens válidos.

A iniciativa do MEC deu-se depois que um inquérito instaurado pela Polícia Federal do Ceará recebeu depoimentos de dois alunos do curso pré-vestibular, que alegaram ter tido conhecimento das questões anteriormente à prova.

Em um primeiro momento, o ministério afirmou que os depoimentos não eram suficientes para que houvesse anulação na prova dos estudantes do cursinho e que se aguardaria a conclusão do inquérito policial para tomar providências.

Nesta quarta-feira, no entanto, o MEC informou ter dados que dão base à anulação.

Segundo a Polícia Federal, foi enviado um ofício ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável pela realização da prova, com as informações referentes ao vazamento das questões no pré-vestibular Christus.

Quando o inquérito voltou à polícia, faltavam um depoimento e um documento para que a investigação fosse concluída. A procuradora responsável pelo caso solicitou investigações extras e estendeu o prazo da conclusão do inquérito em 90 dias – que deverá expirar em março de 2012.

O pré-teste é feito pelo Inep para avaliar se as questões que serão incluídas no banco de itens do Enem são válidas e qual é o grau de dificuldade de cada uma. Segundo o MEC, 91 alunos do Christus participaram do pré-teste em 2010 e as questões foram copiadas de dois dos 32 cadernos de prova aplicados na escola. O material do pré-teste deveria ter sido devolvido após a aplicação e incinerado pelo Inep.

O caso foi alvo de disputa judicial. O Ministério Público Federal no Ceará defendia que as 14 questões deveriam ser anuladas para os participantes do Enem 2011 em todo o país, já que com a divulgação prévia haveria quebra do princípio da isonomia.

Mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região acolheu os argumentos do MEC e decidiu que os itens deveriam ser cancelados apenas para os alunos do colégio cearense. Segundo o desembargador Paulo Roberto Lima, essa era a solução "mais razoável" para o problema. O MPF recorreu da decisão, mas a Justiça manteve o entendimento de que apenas os estudantes do colégio deveriam ter os itens cancelados. Folha Online

O veneno contra a corrupção dos petralhas!

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