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Mensalão petralha: Ministro Joaquim Barbosa conclui relatório

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O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), terminou de examinar todo o processo do mensalão – o maior escândalo do governo Lula e da História do PT – e concluiu o relatório, um resumo da investigação em 122 páginas. O documento e todos os autos da ação penal foram enviados nesta segunda-feira ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor do caso. Barbosa também concluiu boa parte do voto. Agora, o revisor vai elaborar seu próprio relatório e voto. Depois, caberá ao presidente do STF marcar a data do julgamento dos 38 réus no plenário.

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No relatório, após resumir todo o processo, Barbosa lembrou que os réus declararam não ter cometido os crimes apontados pelo Ministério Público, mas destacou que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares admitiu delito eleitoral. “O réu Delúbio Soares admite a prática de caixa dois de campanha, conduta que preenche o tipo penal do art. 350 do Código Eleitoral, cuja pena é de até cinco anos de reclusão”, diz o relatório.

A expectativa é que o julgamento ocorra em maio, quando a presidência do STF será transferida de Cezar Peluso para Carlos Ayres Britto. Nesta segunda-feira, Barbosa enviou a Peluso resposta ao ofício enviado pela presidência para os demais ministros, na última quinta-feira. Peluso determinou ao relator que enviasse aos colegas cópias de todo o processo para facilitar a elaboração dos votos e evitar que a tramitação do caso atrase "ainda mais". Em seu ofício, Barbosa chamou a providência do presidente de “lamentável equívoco”.

Barbosa criticou insinuação de Peluso sobre demora

O relator lembrou que, em maio de 2006, quando o caso do mensalão ainda tramitava como inquérito, o plenário do STF aprovou a proposta de Barbosa de digitalizar todas as peças da investigação, para que os ministros e os advogados dos acusados pudessem consultar os autos, mediante uma senha fornecida pelo tribunal. “Os autos, há mais de quatro anos, estão integralmente digitalizados e disponíveis eletronicamente na base de dados do Supremo Tribunal Federal, cuja senha de acesso é fornecida diretamente pelo secretário de Tecnologia da Informação, autoridade subordinada ao presidente da Corte, mediante simples requerimento”.

Barbosa reclamou da forma como Peluso referiu-se, veladamente, à demora da tramitação do processo. Ele citou o número de réus na ação e a força política e econômica deles. “Considero igualmente equivocada a insinuação de que a AP 470 esteja com a sua tramitação ‘atrasada’. (…) Estamos diante de uma ação de natureza penal de dimensões inéditas na História desta Corte”, escreveu, completando:

“Com efeito, cuidava-se inicialmente de 40 acusados de alta qualificação sob o prisma social, econômico e político, defendidos pelos mais importantes criminalistas do país, alguns deles ostentando em seus currículos a condição de ex-ocupantes de cargos de altíssimo relevo na estrutura do Estado brasileiro, e com amplo acesso à alta direção dos meios de comunicação”.

O relator ainda informou que, hoje, o processo contém 49.914 páginas, divididas em 233 volumes e 495 apensos. E que a instrução processual foi “complicadíssima”, pois os réus indicaram cerca de 650 testemunhas de defesa, “espalhadas por mais de 40 municípios situados em 18 estados e também em Portugal”.

Barbosa ressaltou que, durante o tempo em que esteve com o mensalão, não gozou de “qualquer privilégio ou tratamento especial quanto à distribuição de processos” – ou seja, continuou recebendo o mesmo número de ações dos demais ministros para julgar. Ele se vangloriou de ter concluído a instrução do processo em quatro anos, enquanto algumas ações penais do STF iniciadas na mesma época, com “dois ou três réus”, ainda não foram concluídas. Ao fim, ele informou a Peluso que transferiu a ação penal a Lewandowski para a revisão.

O voto do relator está praticamente pronto. Assim como em 2007, quando foi aberta a ação penal, Barbosa dividirá seu voto em capítulos, de acordo com os núcleos que atuavam na suposta quadrilha. O processo investiga se o governo federal pagou propina a parlamentares em troca de apoio em votações importantes no Congresso. Estão no núcleo central o operador do esquema, Marcos Valério, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-deputado José Genoíno (PT-SP). Há também um núcleo financeiro, composto por dirigentes do Banco Rural.

No relatório, o ministro informou que foram realizadas provas periciais sobre dados bancários, cheques, contratos, livros contábeis, documentos fiscais, relatórios e documentos de inspeção e fiscalização, discos rígidos e mídias digitais. E que, durante a instrução do processo, foram julgados no plenário 17 agravos regimentais, oito questões de ordem e quatro embargos. Barbosa também resumiu, no documento, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra os acusados e a defesa dos réus. “Saliento que todos eles pediram a absolvição, alegando não terem praticado os crimes narrados na denúncia e, também, a inexistência de provas que suportem a acusação”, afirmou o ministro. O Globo Online

Opinião do Estadão: Eles brigam por dinheiro

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O que aparentava ser apenas uma feroz disputa entre apadrinhados do PT e do PMDB por fatias de poder e prestígio, natural em um governo que adotou como norma o loteamento partidário dos cargos, se transformou em prova, mais uma, da irresponsabilidade da administração petista no trato do dinheiro colocado sob sua gestão. Neste caso, trata-se de um enorme volume de recursos, de dezenas de bilhões de reais.

Mais do que simples divergências partidárias, a briga entre diretores da Caixa Econômica Federal (CEF), ligados ao PT e ao PMDB, envolve o controle de cerca de R$ 44 bilhões do FGTS. Depositados por empresas em benefício de seus empregados e colocados sob a administração da Caixa – que só pode aplicá-los em projetos de habitação, saneamento e infraestrutura urbana -, esses recursos financeiros deveriam ser geridos de acordo com critérios eminentemente técnicos. Mas, como aconteceu com muitas outras funções de natureza técnica, também esta foi utilizada pelo governo Dilma para saciar parte do apetite político de sua fluida base de apoio.

Desde março, quando o petista Jorge Hereda assumiu a presidência da Caixa, havia um certo descontentamento de diretores ligados ao PT em relação ao desempenho de um membro da diretoria vinculado ao PMDB do Rio de Janeiro, Flávio Cleto, membro dos dois órgãos colegiados que decidem as aplicações dos recursos do FGTS. Nas últimas semanas, as divergências provocaram uma crise administrativa e política, que acabou sendo levada à presidente Dilma Rousseff pelos dois lados envolvidos na disputa.

Criado em 1966, o FGTS, formado pela contribuição mensal dos empregadores, na proporção de 8% da remuneração recebida pelos empregados, tem por finalidade constituir uma reserva para o trabalhador utilizar em casos de aposentadoria, invalidez e desemprego e seus familiares, em caso de morte. Esses recursos precisam, portanto, ser administrados com cautela e eficiência, para assegurar sua preservação e sua expansão no médio e no longo prazos.

A Caixa administra as contas dos trabalhadores vinculadas ao FGTS. As diretrizes para aplicação dos recursos são decididas pelo conselho curador do Fundo, formado por representantes de centrais sindicais, de entidades empresariais e do governo. Mas o órgão que cuida das aplicações é o comitê de investimentos do FGTS. Como vice-presidente de Fundos do Governo e Loterias da CEF, Flávio Cleto participa dos dois órgãos colegiados. Mas seu mandato está terminando.

As divergências entre os petistas e Cleto se acirraram depois que o Congresso aprovou a inclusão, numa medida provisória que tratava de questões tributárias, de emenda autorizando a utilização de recursos do FGTS para obras ligadas à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016. A emenda foi proposta por deputados do PMDB do Rio de Janeiro.

Com o apoio do presidente Jorge Hereda, o vice-presidente de Gestão de Ativos de Terceiros da CEF, Marcos Vasconcelos, aliado ao PT, elaborou parecer no qual defendeu o veto da presidente Dilma Rousseff ao uso do FGTS nas obras da Copa e da Olimpíada. Cleto fez outro parecer, favorável a essa forma de utilização do dinheiro do Fundo. Afinal, esta seria uma forma de apoiar projetos do governo fluminense, hoje chefiado pelo peemedebista Sérgio Cabral, voltados para os dois grandes eventos esportivos programados para os próximos anos.

Na semana passada, o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, procurou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar da situação de Cleto na diretoria da CEF. Chegou a circular a informação de que, descontente com as divergências, a presidente Dilma Rousseff teria autorizado Mantega e o presidente da CEF a demitir Cleto, caso este não desistisse de alimentar a disputa interna. Até agora, nada aconteceu.

De concreto, a presidente vetou a emenda incluída pelo PMDB que permitia o uso do FGTS em obras da Copa e da Olimpíada. No mais, parece disposta a manter o danoso modelo de administração político-eleitoral que instalou em seu governo.

A roubalheira petralha e os podres poderes

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Merval Pereira, O Globo

Assim como expectativa de direito é direito, em política, expectativa de poder é poder. Enquadra-se nesse caso a consultoria do (ainda) ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, que após sair da prefeitura, em 2009, até dezembro de 2010 atuou privadamente, arrecadando milhões de reais, enquanto era candidato ao Senado pelo PT e um dos principais coordenadores da campanha da então candidata petista, Dilma Rousseff.

Note-se que Pimentel saiu formalmente da consultoria apenas em dezembro, depois que Dilma já havia sido eleita Presidente da República, o que demonstra que ele fazia negócios privados quando já estava claro que ele seria parte importante de um futuro governo petista. Da mesma maneira que Palocci, que só fechou sua consultoria depois de Dilma eleita.

Já na campanha, ao enfrentar a primeira crise séria, a candidata Dilma indicou o grau de sua relação pessoal e política com Pimentel: envolvido em denúncias de formação de um dossiê contra o candidato tucano José Serra, e em meio a uma briga interna petista onde até grampos telefônicos foram feitos e computadores roubados, Pimentel manteve sua influência intacta junto à candidata.

O fato de ser o político mais ligado pessoalmente a Dilma fazia dele, aos olhos de todos, um potencial ministro importante de um futuro governo, o que deveria impedi-lo de fazer trabalhos para grupos privados e instituições que tivessem interesses seja na prefeitura de Belo Horizonte, onde deixara subordinados e associados, seja no governo federal.

Essa mesma proximidade com a presidente, de quem foi “companheiro de armas” na fase de guerrilha a que se dedicaram, é o que faz com que, nos meios políticos, seja considerada quase uma impossibilidade a demissão de Pimentel, dando a dimensão de sua “expectativa de poder”.

Em vez de melhorar, só piora a situação o pedido de demissão de Otílio Prado, ex-sócio do ministro na P21 Consultoria e Projetos, que continuava como assessor especial do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, cargo que ocupava desde o início do governo.

Se, como alega, não havia incompatibilidade entre suas funções no governo e a assessoria que deu para empresas que tinham contratos com a prefeitura, por que então pediu demissão?

Além disso, o caso do (ainda) ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, vai se complicando a cada dia, porque agora há uma empresa de refrigerante do Nordeste que diz que não pagou uma consultoria que ele insiste em relacionar como tendo sido feita.

O que acrescenta às denúncias, além do conflito de interesses e suspeita de tráfico de influência, outro grau de gravidade, com indícios de lavagem de dinheiro. Ontem, porém, a ETA negou o que dissera na véspera.

Outro caso nebuloso é a venda subfaturada de um terreno em Belo Horizonte, registrada em um cartório de outra cidade “por questões de comodidade”.

Não estão claras as relações do ex-prefeito com o empresário que vendeu o terreno, que tinha interesses em obras na prefeitura de Belo Horizonte e está respondendo a processo.

A defesa que fez dele o presidente do PT, Rui Falcão, seu adversário na disputa de poder dentro do comitê da campanha presidencial em 2010, dá a dimensão da visão autoritária do partido.

Pela sua história de vida, Pimentel está “acima de qualquer suspeita”, disse Falcão. Quando seus grupos brigaram pelo controle do comitê de campanha, Rui Falcão não tinha essa opinião sobre Pimentel, tanto que o acusou de estar por trás de um suposto esquema de grampos telefônicos dentro do próprio comitê.

Ora, numa democracia não há ninguém que não tenha que se explicar por seus atos, mesmo que tenha um passado virtuoso.

Por esses azares da política, Palocci e Pimentel, que se enfrentaram na disputa pelo controle da campanha, depois de instalados no ministério do novo governo viram-se às voltas com as mesmas acusações.

Palocci caiu devido a explicações inconvincentes sobre sua consultoria, cuja relação de clientes jamais apareceu. Por sua vez, o (ainda) ministro Fernando Pimentel teve reveladas algumas das empresas que o contrataram, e isso só fez piorar sua situação.

Já o (ainda) ministro das Cidades, Mário Negromonte, entrou com seu depoimento no Senado para o rol dos patéticos, que tinha até o momento no ex-ministro Carlos Lupi sua melhor expressão ao afirmar que só sairia à bala do ministério.

Negromonte, por sua vez, disse que comeu muita “carne de bode” e que já passou da idade de mentir, como se para isso houvesse limitação etária.

Na sua fala, negou irregularidades em obras de transportes ligadas à pasta em Cuiabá, cidade-sede da Copa de 2014. Ao querer transferir para seus assessores diretos a culpa por eventuais malversações do dinheiro público, ele, em termos locais, pareceu tão desconectado da realidade quanto o presidente da Síria, Bashar al-Assad, que declarou a um canal de televisão dos Estados Unidos que não era responsável pela repressão aos opositores, atribuindo a brutalidade às suas forças de segurança.

Os dois, na prática, abrem mão de suas prerrogativas para tentar se afastar das responsabilidades dos cargos que ocupam e dos atos que praticaram ou foram praticados em seus nomes.

Negromonte é uma espécie de zumbi no ministério, pois não tem prestígio nem dentro do seu partido, o PP, nem no governo. Mantém-se no cargo mais pela inércia política, à espera da presumida reforma ministerial, e seu partido já negocia outros nomes, sob a indicação do senador Francisco Dornelles, para substituí-lo quando chegar a hora.

Fica no cargo pela sua irrelevância política.

O título original do post foi alterado

Opinião do Estadão: Transposição abandonada

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O jogo de palavras com que o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, tentou negar a paralisação das obras de transposição do Rio São Francisco, que estavam em execução por empresas particulares, não esconde o fato de que na origem dos problemas mostrados pelo Estado (4/11) estão a pressa eleitoral e a incompetência gerencial do governo. Planejadas como cenário para a propaganda do governo Lula e, no ano passado, para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff, as obras de transposição foram iniciadas sem que houvesse projetos adequados. Por isso tiveram de ser interrompidas para que fossem elaborados esses projetos, cuja execução exigirá a recontratação de diversos trechos. Para o ministro, porém, tudo não passa de uma simples "desaceleração".

O problema, porém, é bem mais grave. Os repórteres Eduardo Bresciani e Wilson Pedrosa percorreram trechos das obras durante três dias e constataram que elas estão se deteriorando. As estruturas de concreto dos canais, submetidas ao calor intenso e sem utilização, começam a estourar ou a rachar e há vergalhões de aço abandonados. Natural em qualquer construção interrompida, a deterioração pode ser mais rápida em obras como as da transposição do São Francisco, feitas para receber continuamente a carga de um grande volume de água e não para ficarem expostas diretamente às condições climáticas da região semiárida.

Em todo o trecho percorrido pela reportagem – com exceção da parte sob responsabilidade do Exército -, o que se constatou foi o abandono das obras. Entre os municípios pernambucanos de Betânia e Custódia, em um trecho de 500 metros do eixo leste, o concreto está quebrado e vários pedaços estão caídos sobre o leito do futuro canal. "As empresas abandonaram as obras e já começou a se perder o trabalho feito", disse o padre Sebastião Gonçalves, da diocese pernambucana de Floresta. "É um desperdício inexplicável."

O Ministério da Integração Nacional reconhece que, dos 14 lotes em que a obra foi dividida, 6 estão parados. Não se trata de uma interrupção, segundo o ministro Fernando Bezerra. "Estamos vivenciando uma desaceleração no ritmo em consequência das dificuldades e dos problemas que enfrentamos pela contratação de projetos básicos que se revelaram frágeis quando da execução", disse ele ao Estado. "A obra já não cabia dentro dos contratos e muitas frentes não puderam ser abertas."

Em linguagem mais simples, isso quer dizer que a obra mais alardeada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – que ampliou a popularidade do ex-presidente Lula e garantiu boa parte dos votos com que a presidente Dilma Rousseff se elegeu -, uma das mais polêmicas dos últimos anos e uma das mais caras em andamento no País, começou a ser executada sem que houvesse projetos executivos adequados. Um governo só age desse modo por pressa, determinada por cálculos político-eleitorais, ou por incapacidade administrativa e técnica – ou pelas duas razões.

Ganhos políticos para o governo e sua então candidata certamente houve. No município de Floresta, por exemplo, em 2010 a candidata petista obteve 86,3% dos votos; em Cabrobó e Custódia, 90,7%; e em Betânia, 95,4%. No segundo turno, Dilma teve 75% dos votos válidos de Pernambuco, Estado onde começa o desvio do São Francisco.

Mas a pressa com que as obras foram contratadas já provocou revisões de seu custo total, agora orçado em R$ 6,8 bilhões (R$ 1,8 bilhão mais do que a previsão original). Segundo o governo, desse valor, R$ 3,8 bilhões já foram empenhados e R$ 2,7 bilhões, pagos.

É muito provável que, até o fim das obras, o custo seja novamente revisto. O próprio ministro Fernando Bezerra admitiu a necessidade de renegociação e recontratação de diversas frentes de trabalho. Além disso, haverá o custo de recuperação daquilo que se está perdendo com a suspensão das obras. Apesar da veemência do ministro, não é certo que as empresas arcarão com esse custo. Afinal, a "desaceleração", como diz o ministro, é de responsabilidade do governo, não das construtoras.

Caseiro que denunciou Palocci vive de bicos, mas não se arrepende

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Em entrevista exclusiva ao ‘estadão.com.br’, ex-caseiro que denunciou Antonio Palocci conta que atualmente vive de bicos e desabafa: ‘Vou ser prejudicado pelo resto da vida?’

No Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado neste dia 9 de dezembro, o ex-caseiro que denunciou o ex-ministro Antonio Palocci faz um desabafo em entrevista exclusiva ao estadao.com.br. Francenildo Santos Costa reclama da dificuldade que tem tido para arrumar emprego fixo nestes últimos cinco anos e meio depois que contou ter visto o ex-ministro por diversas vezes na chamada "casa do lobby" em Brasília. "Só porque falei a verdade eu vou ser prejudicado pelo resto da vida?"

Francenildo vive de bicos como jardineiro e limpezas de piscina. Não conseguiu nenhum emprego com carteira assinada depois que teve a coragem de enfrentar um dos homens mais poderosos da República. Ele afirma que possíveis empregadores ficam com receio diante de sua fama, mas não se arrepende de ter falado a verdade.

Para o ex-caseiro, combater a corrupção passa por falar a verdade e não mudar a versão, diz ele fazendo referência aos escândalos mais recentes. Ele acredita que a corrupção sempre existiu. "Ainda bem que tem a imprensa para denunciar."

Aconselhado pelo advogado, Wlicio Nascimento, retomou os estudos. Ele Francenildo só tinha a 4ª série quando ganhou notoriedade e deve concluir o segundo grau no próximo ano. Para ele, esta foi a parte boa de ter feito a denúncia, ter recebido incentivo para evoluir.

Sobre o ex-ministro Palocci, que perdeu outro cargo neste ano sob suspeita de corrupção, prefere nem falar: "O que ele (Palocci) faz não me interessa, meu problema é com a Justiça." Conta que acompanhou o julgamento que absolveu Palocci no Supremo Tribunal Federal (STF) porque espera que alguém seja punido no episódio. O processo continua em andamento contra outros envolvidos, como o ex-presidente da Caixa Jorge Mattoso.

Reparação

Francenildo aguarda a conclusão de um processo em que pede indenização por seu sigilo bancário ter sido violado. Na primeira instância, a Caixa Econômica Federal foi condenada a indenizá-lo em R$ 500 mil. O banco público recorreu e o processo está paralisado no Tribunal Regional Federal da 1ª região, em Brasília.

Enquanto a reparação não sai, procura manter a discrição. A pedido da mulher, não recebe mais jornalistas em sua casa em São Sebastião, na cidade satélite de Brasília. Conversa apenas no escritório do advogado, no Lago Sul, bairro nobre da capital. Recusou convite para entrar na política e procura dedicar sua energia para a filha nascida no ano passado e espera no futuro poder dar uma vida melhor para a família. No dia a dia, procura seguir o que fez no caso Palocci, falar a verdade. Estadão Online

Vídeo: TV Estadão

Roubalheira petralha: Pivô de crise no Esporte detalha corrupção no governo do Distrito Federal

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Preso depois de causar tumulto no Palácio do Buriti, João Dias disse à Polícia que homem forte de Agnelo recebeu dinheiro em troca de nomeações

Hugo Marques e Gabriel Castro, Veja Online

Responsável por trazer à tona o esquema de corrupção que culminou na demissão de Orlando Silva do Ministério do Esporte, o policial militar João Dias Ferreira decidiu revelar boa parte do que sabe sobre o esquema de propina envolvendo autoridades do governo do Distrito Federal. As declarações atingem em cheio o homem forte de Agnelo Queiroz (PT), o petista Paulo Tadeu, e o chefe da Casa Militar, coronel Rogério Leão. E mostram que a lógica promíscua que regia os governos de Joaquim Roriz e José Roberto Arruda não se extinguiu. Apenas trocou de mãos. Até agora, Dias poupava de suas denúncias o governo do Distrito Federal. A blindagem parece ter acabado. VEJA teve acesso, em primeira mão, aos dois depoimentos de João Dias.

Ao ser preso nesta quarta-feira depois de causar um tumulto no palácio do governo, Dias tentava devolver 200 mil reais que, segundo ele, lhe foram oferecidos por duas pessoas ligadas a Paulo Tadeu. O dinheiro seria uma espécie de "cala-boca”. O delator também contou em detalhes o esquema de arrecadação de dinheiro para o caixa dois da eleição do ano passado. O delator foi ouvido nesta quarta-feira pela Polícia Civil e a Polícia Militar. À PM, o acusador deu mais detalhes sobre o escândalo de corrupção (veja íntegra do depoimento abaixo). Mas foi à Polícia Civil que Dias identificou os emissários que lhe entregaram os 200 mil: o irmão de Paulo Tadeu e a chefe de gabinete do secretário.

Caixa 2

Segundo o policial militar, Paulo Tadeu fez um acordo com um doleiro e um policial civil ligado ao ex-governador Paulo Octávio. Pelo acerto, o doleiro faria as nomeações na empresa pública DF Trans e no BRB Seguros, companhia do banco estatal de Brasília. Como parte do acordo, diz João Dias, Tadeu recebeu 500 mil reais durante a campanha eleitoral de 2010. O coronel Rogério Leão, atual chefe da Casa Militar do governador Agnelo Queiroz, teria testemunhado o episódio. O acerto não teria sido cumprido e resultou em um episódio no qual os grupos do doleiro e do governo de Agnelo se encontraram em uma padaria e quase trocaram tiros.

O policial contou que o grupo do governo local ofereceu um acerto com o doleiro, já que o governo de Agnelo já tinha indicado outras pessoas para as diretorias do BRB. De acordo com o PM, foi proposto então um segundo acordo ao deputado Paulo Tadeu, para que a parte descontente controlasse a troca da iluminação pública, no valor de 1,3 bilhão de reais, e a construção de garagens subterrâneas em Brasília, um contrato de 350 milhões de reais.

Compra de testemunha

João Dias diz que no último domingo recebeu em sua casa uma comitiva em nome do secretário Paulo Tadeu: além do irmão e da chefe de gabinete do secretário, o grupo seria composto por um delegado da Polícia Civil, um coronel da Polícia Militar, e uma mulher não identificada. A comitiva, diz ele, ofereceu 200 mil reais em espécie “para não detonar o governo do Distrito Federal”.

João diz que não aceitou a proposta de dinheiro, mas relata que na manhã de segunda-feira avistou dentro de sua casa uma pasta com o montante, “levando a crer que o dinheiro havia sido deixado ali pela tal comitiva”. Foi a partir desse encontrou que João Dias diz ter decidido ir até o Palácio do Buriti para devolver o dinheiro. Ele teria tentado entrar no gabinete do secretário de Governo Paulo Tadeu e jogado dinheiro sobre a mesa. Durante a confusão, João Dias ofendeu a chefe de gabinete de Paulo Tadeu e deverá ser indiciado por injúria racial. Ele também quebrou um dedo de um policial militar. A Polícia Civil encontrou no gabinete um valor menor do que o reportado por João Dias: 159 mil reais.

O depoimento de João Dias joga luz sobre um episódio nebuloso: a curiosa mudança de postura de Daniel Tavares, ex-lobista da indústria química que acusava Agnelo Queiroz de ter recebido propina mas depois voltou atrás. João Dias conta ter recebido 250 mil reais do chefe da Casa Militar de Agnelo. O dinheiro deveria ser passado a Tavares. Paulo Tadeu também é mencionado como operador da coação. A versão de João Dias vai ao encontro de uma acusação feita pela oposição a Agnelo há um mês: a de que o coronel Leão intermediou a mudança de depoimento de Tavares. O ex-lobista tem até um comprovante de depósito de 5 mil reais na conta do atual governador. Mas, depois de revelar o pagamento de propina, passou a dizer que tudo não passava de um empréstimo.

O site de VEJA entrou em contato com a assessoria de comunicação do governo do Distrito Federal e ainda aguarda uma resposta sobre as denúncias.

Delator

A ligação do policial militar João Dias Ferreira com o governador Agnelo Queiroz é antiga, ainda de quando o petista pertencia ao PCdoB e comandava o Ministério do Esporte. Responsável por ONGs que mantinham convênios milionários com a pasta, Dias chegou a ser preso em uma operação que desmontou um esquema de desvios no ministério. Mais recentemente, Dias revelou a VEJA que o modelo continuou funcionando durante a gestão de Orlando Silva. Fragilizado pelas denúncias, o comunista acabou deixando o cargo.

Veja abaixo a íntegra do depoimento de João Dias à Polícia Militar:

Reprodução

Dilma tipo exportação (que vergonha!)

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Seguindo os passos de seu antecessor, Dilma decidiu distribuir soluções aos líderes mundiais sobre como debelar a crise européia. No receituário, medidas que nem a própria ‘presidenta’ se arrisca a pôr em prática no Brasil, como a redução de tributos e o fim do protecionismo comercial.

O que pouca gente sabe é que, além de aconselhar o mundo, Dilma decidiu que é chegada a hora do Brasil expandir horizontes e aumentar a integração com países importantes como a Bulgária, que representa significativos 0,05% do total das exportações brasileiras. Para isso, Dilma acredita que o governo tem de patrocinar o ensino do idioma búlgaro no Brasil e vice-e-versa.

Vídeo e texto do Implicante

Doutor Lula

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Ricardo Vélez Rodrígues*

Lula, como Brizola, é um grande comunicador. Mas, como Brizola também, é um grande populista.

A característica fundamental desse tipo de líder é, como escreve o professor Pierre-André Taguieff (A Ilusão Populista – Ensaio sobre as Demagogias da era Democrática, Paris, Flammarion, 2002), que se trata de um demagogo cínico. Demagogo – no sentido aristotélico do termo – porque chefia uma versão de democracia deformada, aquela em que as massas seguem o líder em razão de seu carisma, em que pese o fato de essa liderança conduzir o povo à sua destruição. O cinismo do líder populista já fica por conta da duplicidade que ele vive, entre uma promessa de esperança (e como Lula sabe fazer isso: "Os jovens devem ter esperança porque são o futuro da Nação", "o pré-sal é a salvação do brasileiro", e por aí vai), de um lado, e, de outro, a nua e crua realidade que ele ajudou a construir, ou melhor, a desconstruir, com a falência das instituições que garantiriam a esse povo chegar lá, à utopia prometida…

Lula acelerou o processo de desconstrução das instituições que balizam o Estado brasileiro. Desconstruiu acintosamente a representação, mediante a deslavada compra sistemática de votos, alegando ulteriormente que se tratava de mais uma prática de "caixa 2" exercida por todos os partidos (seguindo, nessa alegação, "parecer" do jurista Márcio Thomas Bastos) e proclamando, em alto e bom som, que o "mensalão nunca existiu". Sob a sua influência, acelerou-se o processo de subserviência do Judiciário aos ditames do Executivo (fator que nos ciclos autoritários da História republicana se acirrou, mas que sob o PT voltou a ter uma periclitante revivescência, haja vista a dificuldade que a Suprema Corte brasileira tem para julgar os responsáveis pelo mensalão ou a censura odiosa que pesa sobre importante jornal há mais de dois anos, para salvar um membro de conhecido clã favorável ao ex-mandatário petista).

Lula desconstruiu, de forma sistemática, a tradição de seriedade da diplomacia brasileira, aliando-se a tudo quanto é ditador e patife pelo mundo afora, com a finalidade de mostrar novidades nessa empreitada, brandindo a consigna de um "Brasil grande" que é independente dos odiados norte-americanos, mas, certamente, está nos causando mais prejuízos do que benefícios no complicado xadrez global: o País não conseguiu emplacar, com essa maluca diplomacia de palanque, nem a direção da Unesco, nem a presidência da Organização Mundial do Comércio (OMC), nem a entrada permanente do Brasil no Conselho de Segurança da ONU.

Lula, com a desfaçatez em que é mestre, conseguiu derrubar a Lei de Responsabilidade Fiscal, abrindo as torneiras do Orçamento da União para municípios governados por aliados que não fizeram o dever de casa, fenômeno que se repete no governo Dilma. De outro lado, isentou da vigilância dos órgãos competentes (Tribunal de Contas da União, notadamente) as organizações sindicais, que passaram a chafurdar nas águas do Orçamento sem fiscalização de ninguém. Esse mesmo "liberou geral" valeu também para os ditos "movimentos sociais" (MST e quejandos), que receberam luz verde para continuar pleiteando de forma truculenta mais recursos da Nação para suas finalidades políticas de clã. Os desmandos do seu governo foram, para o ex-líder sindical, invenções da imprensa marrom a serviço dos poderosos.

A política social do programa Bolsa-Família converteu-se numa faca de dois gumes, que, se bem distribuiu renda entre os mais pobres, levou à dependência do favor estatal milhões de brasileiros, que largaram os seus empregos para ganhar os benefícios concedidos sem contrapartida nem fiscalização. Enquanto ocorria isso, o Fisco, sob o consulado lulista, tornou-se mais rigoroso com os produtores de riqueza, os empresários. "Nunca antes na História deste país" se tributou tanto como sob os mandatos petistas, impedindo, assim, que a livre-iniciativa fizesse crescer o mercado de trabalho em bases firmes, não inflacionárias.

Isso sem falar nas trapalhadas educacionais, com universidades abertas do norte ao sul do País, sem provisão de mestres e sem contar com os recursos suficientes para funcionarem. Nem lembrar as inépcias do Inep, que frustraram milhões de jovens em concursos vestibulares que não funcionaram a contento. Nem trazer à tona as desgraças da saúde, com uma administração estupidamente centralizada em Brasília, que ignora o que se passa nos municípios onde os cidadãos morrem na fila do SUS.

Diante de tudo isso, e levando em consideração que o Brasil cresceu na última década menos que seus vizinhos latino-americanos, o título de doutor honoris causa concedido a Lula, recentemente, pela prestigiosa casa de estudos Sciences Po, em Paris, é ou uma boa piada ou fruto de tremenda ignorância do que se passa no nosso país. Os doutores franceses deveriam olhar para a nossa inflação crescente, para a corrupção desenfreada, fruto da era lulista, para o desmonte das instituições republicanas promovido pelo líder carismático e para as nuvens que, ameaçadoras, se desenham no horizonte de um agravamento da crise financeira mundial, que certamente nos encontrará com menos recursos do que outrora. Ao que tudo indica, os docentes da Sciences Po ficaram encantados com essa flor de "la pensée sauvage", o filho de dona Lindu que conseguiu fazer tamanho estrago sem perder a pose. Sempre o mito do "bon sauvage" a encantar os franceses!

O líder prestigiado pelo centro de estudos falou, no final do seu discurso, uma verdade: a homenagem ele entendia ter sido feita ao povo brasileiro – que paga agora, com acréscimos, a conta da festança demagógica de Lula e enfrenta com minguada esperança a luta de cada dia.

*Ricardo Vélez Rodrígues, coordenador do Centro de Pesquisas Estratégicas da Universidade Federal de Juiz de Fora

Reforço de caixa

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Dora Kramer, O Estado de S.Paulo

A reforma política que o PT está propondo à Câmara dos Deputados e que o ex-presidente Lula já encampou como bandeira de luta serve ao partido do poder, mas não serve ao eleitor nem serve para mudar, muito menos para melhorar, o sistema eleitoral vigente no País.

Em alguns aspectos, piora, e por isso é de suma importância que a sociedade se engaje nessa discussão com a mesma disposição com que se alistou no debate sobre a Lei da Ficha Limpa.

É certo que a exigência de vida pregressa sem contas abertas na Justiça para candidatos a representantes populares corre risco. O Supremo Tribunal Federal está para votar a constitucionalidade da lei e pode derrubá-la.

Mas, ainda assim, valeu a pena. Não fosse a pressão exercida sobre o Congresso no início do ano passado, o assunto continuaria fora da pauta nacional, seria apenas uma abstração. A manifestação do STF seja qual for obrigará a algum tipo de solução para o problema.

A dita reforma política engendrada pelo PT é desses assuntos que requerem toda atenção do público. Mais não fosse porque mexe no bolso de todos.

São dois os pontos principais: a instituição do voto em lista mitigado mediante um confuso método misto de escolhas partidárias e nominais e o financiamento das campanhas eleitorais.

Não há no horizonte da proposta nada que favoreça a correção do sistema representativo. O foco é dinheiro e poder.

Quando o PT fala em financiamento público de campanha busca construir um álibi para o julgamento do processo do mensalão no Supremo, baseado no principal argumento da defesa de que não houve corrupção, mas apenas adaptação do partido às exigências impostas pela realidade que obriga partidos e candidatos recorrerem a dinheiro de caixa 2.

Mas não é financiamento público de fato o que propõe o partido. É a constituição de um fundo partidário composto por dinheiro do Orçamento da União, a ser abastecido também por doações de pessoas físicas e jurídicas.

E sem o limite determinado. Hoje as pessoas físicas podem doar o equivalente a até 10% da renda declarada no IR e as jurídicas até 2% do faturamento anual.

Ou seja, ao sistema atual (piorado) acrescenta-se o financiamento público. De quanto? O TSE determinaria o montante, segundo o projeto. Mas, é possível fazer um cálculo aproximado, com base nos R$ 7 por eleitor já propostos em outras ocasiões.

Levando em conta os 135 milhões de eleitores registrados em 2010, teríamos quase R$ 1 bilhão reservado do Orçamento às campanhas. Somado aos atuais R$ 300 milhões do Fundo Partidário e aos cerca de R$ 800 milhões resultantes da renúncia fiscal das emissoras pela transmissão do horário eleitoral gratuito, o gasto público com os partidos ultrapassaria os R$ 2 bilhões.

Isso sem garantia de que não haveria caixa 2.

As doações do fundo dito público seriam distribuídas da seguinte maneira: 5% igualmente a todos os partidos, 15% a todas as legendas com representação na Câmara dos Deputados e 80% divididos proporcionalmente ao número de votos obtidos na eleição anterior.

Ou seja, os maiores partidos de hoje levam a maior parte do dinheiro, o que assegura que continuem sendo os mais fortes. Favoreceria o PT e o PMDB.

Garantida a parte do leão, a distribuição interna entre candidatos só dependeria de um acerto prévio entre as direções e as empresas interessadas, exatamente como é feito hoje.

Os beneficiados? Os eleitos pelas cúpulas do partido para integrar a lista fechada. Por esse sistema o que se teria cada vez mais é a submissão dos parlamentares às respectivas direções, que, no caso dos partidos no poder, significa dizer o governo.

Ah, mas há a possibilidade de se eleger nominalmente metade dos deputados. Por qual sistema?

Diz a proposta: "Dividir-se-á a soma aritmética do número de votos da legenda dados à lista partidária preordenada e dos votos nominais dados aos candidatos nela inscritos pelo número de lugares por eles obtidos, mais um, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher".

Não deu para entender? Pois é, pelo jeito essa é a ideia.

A verdade insofismável é que Dilma é ruim de serviço e angaria algumas simpatias só por não ser Lula

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Reportagem de ontem de O Globo mostrou que o governo federal executou só 0,5% do programa “Minha Casa, Minha Vida” e que a liberação de recursos para algumas das principais promessas de Dilma Rousseff para este ano não chega a 10%. Vocês já cansaram de ver a lista e a conta neste blog, certo?

Se vocês clicarem aqui, encontram uma lista de links para textos que tenho escrito a respeito desse assunto desde, atenção!, 31 de janeiro deste ano. “Pô, Reinaldo, a mulher estava no poder havia apenas 31 dias, e você já estava cobrando cumprimento de promessas?” Não! Naquele texto, tratei das promessas que ela já não havia cumprido como “gerentona” do governo Lula e listei aquelas que ela certamente não cumpriria como presidente — ou melhor: não cumprirá.

Além de 2 milhões de casas até 2014 (e vocês têm de se lembrar do outro milhão anunciado no governo Lula), a presidente prometeu para este ano:
– 3.288 quadras esportivas em escolas;
– 1.695 creches;
– 723 postos de policiamento comunitário;
– 2.174 Unidades Básicas de Saúde;
– 125 Unidades de Pronto Atendimento.

Pois bem, no “Minha Casa, Minha Vida”, executou-se apenas 0,5% do previsto; nos demais casos, a liberação não chega a 10%. Já demonstrei hoje, no ritmo que o governo federal entrega as casas, serão necessários 26 anos para cumprir a promessa dos 3 milhões de moradias. Ontem, a Folha noticiou que, na base da pura canetada, a Infraero aumentou o número de passageiros/ano dos 13 aeroportos da Copa em estupendos 107 milhões. Foi assim, num estalo de dedos: “Ooops, erramos as contas!”

Ruim de serviço
A verdade insofismável é que Dilma é ruim de serviço pra chuchu. Já era, não custa lembrar.

1 – Foi a gerentona no governo Lula e assistiu impassível ao estrangulamento dos aeroportos. Nada fez! Ou melhor, fez, sim, uma coisa muito ruim: bombardeou as propostas de privatização. Depois teve de correr atrás do capital privado, na bacia das almas.
2 – O marco regulatório que inventou para a privatização das estradas federais enganou o Elio Gaspari direitinho — e todos os “gasparzinhos” que tentam imitá-lo —, mas não conseguiu fazer o óbvio: duplicar rodovias, melhorar o asfalto, diminuir o número de vítimas. Cobra um pedágio “barato” para oferecer serviço nenhum. Ou seja: é caro demais! Um fiasco completo!
3- O Brasil foi escolhido para a sede da Copa do Mundo há 47 meses. Em apenas nove, de abril a dezembro de 2010, ela esteve fora do governo. Era a tocadora de obras de Lula e é a nº 1 agora. E o que temos? Seu governo quer uma espécie de AI-5 das Licitações para fazer a Copa. Quanto às obras de mobilidade, Miriam Belchior entrega o jogo: melhor decretar feriado.
4 – Na economia, há um certo clima de barata-ovo. Posso não compartilhar das críticas, a meu ver exageradas, ao corte de meio ponto nos juros estratosféricos, mas isso não quer dizer que eu note um eixo no governo. A turma me parece até um tantinho apavorada. A elevação do IPI dos carros importados é um sinal de que estão seguindo a máxima de que qualquer caminho é bom para quem não sabe aonde vai. A Anfavaea foi mais eficiente no lobby. Cumpre aos outros setores fazer também o seu chororô. O único que vai perder é o consumidor…
5 – Na seara propriamente institucional, Dilma deixa que prospere o debate da reforma política como se ela não tivesse nada com isso. Parece Obama referindo-se aos políticos como “o pessoal de Washington”. Ela poderia dizer: “O pessoal de Brasília”…
6 – Ideli Salvatti, ministra das Relações Institucionais, afirma que o governo vai tentar, sim, um novo imposto para financiar a Saúde — a presidente prometeu de pés juntos que o governo não recorreria a esse expediente.
7 – As promessas na área social para seu primeiro ano de governo naufragaram, como se vê acima. Não vai entregar as UPAs, as quadras, as casas, os postos policiais…

Não obstante, a presidente tem angariado algumas simpatias mesmo em setores não exatamente entusiasmados com o petismo. É compreensível. A gigantesca máquina de propaganda, como sempre, atua com grande competência. Mas não responde sozinha pelo “sucesso”. A oposição no país, excetuando-se alguns guerreiros isolados, é sofrível, beirando o patético. Tornou-se refém dos pedidos de investigação das denúncias de corrupção. Como a presidente pôs na rua alguns valentes, mais fatura ela com a “faxina” dos que seus adversários com as acusações. Falta uma agenda — quando não sobra, sei lá como chamar, “adesismo tático” que se finge de estratégia.

O que pensam mesmo sobre as ações do governo os candidatos a líderes do PSDB? Parece que, no momento, organizam um seminário, ou coisa assim, para exumar as virtudes do Plano Real e coisa e tal. Eu sou o primeiro a afirmar, e o faço há uns 10 anos, que as conquistas do governo FHC têm de ser exaltadas — mas daí a transformar em aríete da luta política vai uma grande diferença. Como fica claro, é uma batalha que vem com 10 anos de atraso. O partido espera apresentar uma resposta para os problemas de 2011 quando? Em 2021? O DEM tem espasmos de acerto aqui e ali, mas consegue ser mais notícia tentando criar dificuldades para o PSD do que facilidades para si mesmo.

Como Dilma pode estar cercada de incompetentes, mas não de estúpidos — longe disso!—, percebeu que o desgaste junto ao tal “povão”, se vier, está distante, com o país funcionando quase a pleno emprego e ainda consumindo bem. A inflação preocupa, sobretudo porque é visível que eles não sabem o que fazer, mas nunca ninguém viu massas saindo às ruas por causa de 6,5% ou 7%. Como disse a ministra Ideli Salvatti na entrevista ao Estadão , “a gente vai levando…” Os chamados setores médios estão sendo conquistados pela pose de austera da soberana, por seu decoro no poder — que é real se comparada a seu antecessor — e por não endossar certas boçalidades da tropa de choque lulo-petista no subjornalismo. Na ONU, ao falar de seu compromisso com o combate à corrupção, exaltou, e com justiça e justeza, o trabalho da imprensa — aquela mesma que a ala metaleira do PT quer debaixo de chicote.

Assim, uma das “virtudes” de Dilma consiste em não ser uma especuladora, não pessoalmente ao menos, contra as instituições, como é Lula. É claro que, estivéssemos com os meridianos democráticos bem-ajustados, a defesa que o Apedeuta fez, em pleno Palácio do Jaburu, de uma Constituinte só para fazer a reforma política — tese de óbvio sabor chavista — requereria uma fala da Soberana. Mas dela nada se cobra. Do mesmo modo, teria de falar se endossa o financiamento público de campanha do modo como o propõe seu partido: uma patranha para encher os cofres do PT e estrangular a oposição. Nada! Parece que o país em que se debate a reforma política não é aquele que ela preside.

Lá com os seus botões, Dilma deve pensar: “Governar o Brasil é bolinho; nem é preciso acertar. Enfrentar a oposição é fácil; difícil é aturar a base aliada”…

Por Reinaldo Azevedo