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Opinião do Estadão: O nefasto efeito Palocci

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Só há uma maneira de colocar um ponto final na crise política provocada pela revelação do prodigioso enriquecimento de Antonio Palocci antes de se tornar o principal ministro da presidente Dilma Rousseff: seu afastamento da chefia da Casa Civil. A exoneração tornou-se iminente a partir do instante em que Palocci desperdiçou a última oportunidade de colocar a situação em pratos limpos, ao não apresentar em sua defesa nenhuma informação nova e relevante nas entrevistas seletivas e tardiamente concedidas na sexta-feira à Rede Globo e à Folha de S.Paulo.

O ministro se limitou a protestar inocência diante das suspeitas de tráfico de influência, negando-se a fornecer qualquer informação ou esclarecimento sobre seus clientes ou sobre a natureza dos serviços a eles prestados. Não fez mais do que deixar no ar um apelo que, nas circunstâncias, soou patético: acreditem em mim.

Os dois argumentos principais apresentados por Palocci em sua defesa são, primeiro, o de que não ficou comprovada nenhuma "ilegalidade" nos fatos que lhe são imputados e o ônus da prova cabe a quem acusa – o que seria correto se a questão fosse apenas jurídica – e, depois, o de que está eticamente impedido de divulgar os nomes de seus clientes porque não pode "expor terceiros nesse conflito". As duas alegações são insubsistentes.

A primeira porque o escândalo assumiu proporções tão graves que, até pela necessidade de dissipar a crise política criada dentro do governo, já havia algum tempo se impunha, para além de qualquer consideração jurídica, a necessidade de que explicações cabais fossem dadas à opinião pública. Era mais do que hora, portanto, de Palocci provar a improcedência das suspeitas que sobre ele pesam. Na mesma linha de raciocínio, o impedimento ético para nomear as empresas às quais prestou serviços se anula diante da maior relevância da exigência de atender ao clamor público por transparência no comportamento de uma figura proeminente do governo.

Mas Palocci frustrou com suas negaças as expectativas de que lançaria alguma luz sobre mais esse escândalo em que se vê envolvido. Tendo comprovadamente mentido uma vez no episódio que provocou sua saída do Ministério da Fazenda, em março de 2006 – sem falar nos nebulosos episódios que marcaram suas duas gestões à frente da Prefeitura de Ribeirão Preto -, é demais esperar que ele possa contar agora com a indulgência de quem quer que acredite que o exercício de funções públicas exige compromisso com a probidade. Chegou, portanto, ao fim da linha em mais esta passagem, desta vez muito breve, pelos altos escalões da República.

Sendo a substituição do titular da Casa Civil um fato que só não se consumará por conta de alguma enorme improbabilidade – por exemplo, Dilma Rousseff assumir, diante do desgaste seu e do governo, um risco que nem mesmo Lula se dispôs a encarar em 2006 -, resta tentar compreender o que esse episódio, qualquer que seja seu desfecho, sinaliza para o futuro político e administrativo do País a curto e médio prazos. Se os contratempos que enfrentou nesses primeiro cinco meses de governo, tais como as dificuldades para preencher os cargos de segundo e terceiro escalões, refletem a preocupação da presidente de impor critérios mais técnicos e menos fisiológicos na maneira de conduzir o governo, o novo escândalo Palocci provavelmente a fará, se já não o fez, se dar conta de que, daqui para a frente, dificilmente se livrará da condição de refém da maneira lulopetista de governar e de sua regra de ouro: pela "governabilidade" paga-se qualquer preço.

Boa parte dos petistas reza por essa cartilha há muito tempo. O mensalão foi apenas o começo. Agora, foram os primeiros a lavar as mãos e até mesmo pedir a saída de Palocci aqueles que perceberam que podiam tirar vantagem disso. E o PMDB de Sarney e companhia, que nunca iludiu ninguém sobre os motivos de sua aliança com Lula, dando um exemplo que foi imediatamente seguido por outras legendas da base aliada, não teve o menor constrangimento de chantagear o Palácio do Planalto em troca de suposto apoio ao fragilizado primeiro-ministro.

É o País que retrocede politicamente, não pela demissão de um ministro, mas por tudo que esse lamentável episódio coloca a nu.

Sem convencer

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Merval Pereira – O Globo

A entrevista do (ainda) ministro Antônio Palocci ao Jornal Nacional ontem não melhorou sua situação, e esgotou sua capacidade de dar explicações à opinião pública, coisa que, aliás, ele acha que não precisa fazer.

Ele se declarou mais preocupado com as eventuais consequências para as empresas a que prestou “consultoria”, do que com os prejuízos para o governo brasileiro que sua atividade dupla como político e “consultor” poderia ter causado.

A insistência em não apresentar as empresas atendidas por sua empresa mostra que ele se considera dispensado de revelar ao público a que serve como membro do governo os detalhes de sua atividade.

Alegou Palocci que todas as informações detalhadas foram encaminhadas aos órgãos públicos controladores, como a Procuradoria-Geral da República, ou o Conselho de Ética do Governo.

E a decisão que eles tomarem deve ser acatada pela opinião pública, sem mais discussões.

Não passa pela cabeça do (ainda) ministro que, sem que seja revelado exatamente para que tipo de empresas ele trabalhou, e que “consultas” deu, não se pode ter certeza de que não houve tráfico de influência.

Quando diz que é preciso ter boa-fé na discussão política, Palocci pede que o cidadão comum se convença de que não existe tráfico de influência no governo, em qualquer governo, e que servidores públicos de posse de informações privilegiadas não têm que ser vigiados pela opinião pública por que, em princípio, todos são sérios e honestos.

Infelizmente, a nossa história recente registra inúmeros exemplos de uso de informações privilegiadas que não justificam uma atitude de boa-fé cega.

Ainda mais com tantos milhões envolvidos em tão poucos anos.

Não é razoável que o (ainda) ministro Palocci peça à opinião pública que confie em suas palavras e não se impressione com o formidável faturamento de sua empresa de “consultoria”, que supera o de outras empresas muito mais tradicionais no ramo.

A insistência de Palocci quanto a legalidade das atuações de sua empresa de “consultoria” parece uma tentativa de desviar a atenção das acusações mais graves, pois em nenhum momento discutiu-se alguma ilegalidade fiscal, e nem mesmo ilegalidade formal de sua atividade dupla de “consultor” e deputado, permitida por uma legislação que só não é revogada por que é dos interesses dos parlamentares que fique como está.

O que se discute na atividade de Palocci é que ele precisa provar que não usou as informações internas que tinha, sobretudo quando já era coordenador da campanha da candidata oficial Dilma Rousseff, para orientar seus clientes.

Por mais que tenha se destacado como ministro da Fazenda, o médico Antonio Palocci não tem conhecimento técnico suficiente para dar conselhos sobre investimentos ou fusões e aquisições.

Ou pelo menos teria competidores mais bem aparelhados tecnicamente para essa tarefa.

Sua farta remuneração, incluída aí uma “taxa de sucesso” que parece altamente discutível, parece muito mais consequência das suas relações dentro do governo, mesmo depois de ter saído do ministério da Fazenda, do que de seus conhecimentos econômicos.

Palocci alegar que quando estava na campanha de Dilma Rousseff exercia um papel político, e não na área econômica, é puro diversionismo.

Também na campanha de Lula em 2002 sua função nada tinha a ver com a economia até ser indicado como ministro da Fazenda.

Ele era o que sempre foi, um articulador político altamente competente e eficiente por seu relacionamento pessoal com Lula e sua história dentro do PT.

Sua indicação para a área econômica, portanto, foi uma decisão política de Lula para indicar que um homem de sua confiança estaria à frente da economia, garantindo a continuidade da política de controle da inflação e equilíbrio fiscal.

Foi na prática que ele foi aprendendo os segredos do ofício, e teve a sensatez de ouvir pessoas adequadas, como o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan, e convocar para sua equipe técnicos competentes, mesmo que ligados historicamente a governos tucanos.

No governo Dilma, o fato de ele estar no comando da chefia do Gabinete Civil nunca o impediu de dar sugestões na área econômica, e seria risível afirmar que o governo abriria mão de sua “consultoria” na área econômica, tão valorizada pelo setor privado.

O (ainda) ministro Palocci revelou, desta vez à Folha de S. Paulo, que não entrou em detalhes com a presidente Dilma sobre sua empresa de “consultoria”, e portanto não revelou a ela quais seus clientes e que tipo de “consultas” produziram tanto dinheiro.

Fica a sensação de que ele não teve a exata noção do risco político que sua atividade privada poderia produzir, ou não quis entrar em detalhes justamente por que sabia o grau de periculosidade política.

Dizer, como cansou de repetir, que a ética é regulada por decisões burocráticas que ele seguiu à risca chega a parecer um deboche.

Não há alguém que pense que um político experiente como Antonio Palocci atuasse no ramo de “consultoria” à margem da lei explicitamente.

O que está em discussão é obrigação de um político, especialmente poderoso como Palocci, de exibir comportamento idôneo e evitar conflitos de interesse mesmo que eles não sejam previstos pela legislação.

É o caso, por exemplo, do período em que ficou trabalhando como “consultor” e ao mesmo tempo coordenador da campanha da candidata oficial.

De quantas reuniões de trabalho Palocci não terá participado onde se discutiram medidas econômicas futuras que poderiam ter impacto nas empresas que o contrataram?

É muita lama: PPS quer investigar repasse de R$ 1 milhão a cunhada de Palocci

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Folha Online

A Fundação Feira do Livro de Ribeirão Preto, entidade que tem como vice-presidente uma cunhada do ministro Antonio Palocci (Casa Civil), recebeu, entre 2008 e 2010, R$ 1 milhão do governo federal, de acordo com levantamento feito pelo PPS na Câmara dos Deputados.

O PPS anunciou na tarde desta terça-feira que vai pedir cópia de toda a documentação dos convênios firmados entre os ministérios do Turismo e da Cultura e a Fundação Feira do Livro de Ribeirão Preto.

A entidade tem como vice-presidente Heliana da Silva Palocci. Ela é mulher de um irmão de Palocci.

Do total repassado, R$ 550 mil vieram de convênios cujos recursos foram garantidos por meio de duas emendas apresentadas pelo então deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) em 2008 e 2009.

Como a Folha revelou em 22 de maio, Palocci apresentou emenda de R$ 250 mil ao Orçamento 2009, indicando como beneficiária a Fundação Feira do Livro de Ribeirão Preto. Outra emenda, no valor de R$ 300 mil, foi apresentada na lei orçamentária do ano seguinte.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias veda a destinação de recursos a entidades privadas dirigidas por parentes de agentes políticos dos três Poderes, mas não prevê sanções para quem desrespeita a regra.

As emendas de Palocci foram pagas pelo Ministério do Turismo, que firmou convênios com a entidade para promover edições da Feira do Livro de Ribeirão, município paulista onde o ministro começou a carreira política.

Ao apresentar as emendas, o então deputado justificou a indicação dizendo ser necessária "ajuda financeira federal para que se garanta a continuidade" do evento. De acordo com a justificativa do então deputado, a feira é um "evento cultural-artístico-turístico de impacto e repercussão que ultrapassam em muito os limites geográficos do nordeste do Estado de SP".

Outro lado

Sobre as emendas, Palocci disse à Folha, por meio da assessoria de imprensa, que cabe ao ministério analisar os repasses. "A análise das transferências de recursos para o setor privado compete ao ministério responsável pela execução das ações", informou via assessoria em 20 de maio.

O Ministério do Turismo informou que o projeto da Fundação Feira do Livro de Ribeirão Preto passou pela análise da pasta, "que considerou que a proposta apresentada satisfazia às exigências técnicas e legais para a celebração do convênio". O ministério não comentou o fato de o autor da emenda ter indicado o repasse para entidade ligada a uma cunhada dele.

Também por meio da assessoria, a entidade esclareceu que a cunhada de Palocci ocupa o cargo de vice-presidente da Feira do Livro porque é "educadora, tem escola e grande prestígio" em Ribeirão Preto. Informou também que os recursos são captados por meio de lei de incentivo cultural e junto a patrocinadores.

Patrimônio

Além de ter aumentado em pelo menos 20 vezes o próprio patrimônio entre 2006 e 2010 – o ministro comprou um apartamento de luxo e um escritório em São Paulo -, sua empresa de consultoria faturou R$ 20 milhões no ano passado.

Palocci nega ter cometido irregularidades na condução de seus negócios privados.

Leia mais:
"Ou vota a PEC 300, ou o Palocci vem aqui", diz Garotinho na Câmara

É claro que tem treta: CGU se recusa a investigar ascensão patrimonial de Palocci

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Bandido fino e com costa quente é outra coisa: A CGU se recusa a cumprir um decreto que determina sindicância patrimonial de integrantes do governo. Isso é o que eu chamo de gente limpa e decente. A Controladoria só serve pra ferrar prefeitura comandada por partido de oposição. É de dar nojo!

Duas semanas depois de revelada a vultosa evolução patrimonial do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, o que gerou suspeitas sobre tráfico de influência, a Controladoria-Geral da União (CGU) se recusa a abrir sindicância para avaliar o caso, apesar de decreto presidencial vigente determinar a investigação a partir de notícia ou de indícios de enriquecimento ilícito e evolução patrimonial incompatível de agentes públicos.

Para não investigar o caso, a CGU alega que Palocci não era "agente público" na época em que recebeu os pagamentos feitos à empresa Projeto Consultoria Financeira e Econômica Ltda., que prestou serviços de consultoria a bancos, montadoras e indústrias. A consultoria foi aberta em 2006 e em 2010 Palocci mudou o objeto social da empresa, que se transformou em administradora de imóveis. A maior parte dos rendimentos, porém, ocorreu no final de 2010, período em que o ministro adquiriu um apartamento de luxo avaliado em R$ 6,6 milhões.

Parte dos pagamentos, no entanto, foi feita depois que Palocci assumiu a coordenação técnica do governo de transição, indicado pela presidente eleita Dilma Rousseff. O petista foi oficialmente nomeado para a equipe de transição no dia 3 de dezembro. O ministro da Casa Civil já admitiu a políticos que a maior parte dos pagamentos da Projeto ocorreu nos meses de novembro e dezembro.

Palocci dividia seu tempo em Brasília entre o Centro Cultural do Banco do Brasil, sede da transição, e a residência de Dilma Rousseff, quando recebeu dinheiro referente à quitação dos contratos de consultoria da Projeto, informou ao Estado o advogado do ministro, José Roberto Batochio.

"De fato, isso é verdade", disse o advogado sobre a data do registro dos pagamentos. "A empresa encerrou suas atividades e, como tinha contratos em andamento, esses contratos foram rescindidos, e os pagamentos ocorreram no final do ano passado, em novembro e dezembro", confirmou Batochio.

Decreto

A ordem para que a CGU abra sindicância patrimonial para investigar indícios de enriquecimento ilícito de agentes públicos consta de decreto assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no final de junho de 2005. Estadão Online

Parte do decreto n° 5.483, assinado pelo presidente Lula em 30 de junho de 2005. Para ver a íntegra do documento, clique aqui.

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Opinião do Estadão: As explicações terão de vir

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Enquanto, segundo o noticiário, o governo comemora a ausência de novidades na imprensa, no começo da semana, que agravassem ainda mais a situação do titular da Casa Civil – o "novo-milionário" Antonio Palocci –, a operação destinada a preservá-lo se concentra em esfriar a crise, lançando mão, alternadamente, de três justificativas. A primeira é que, ao ser convidado para integrar a equipe da presidente eleita Dilma Rousseff, o então deputado e o principal dos "três porquinhos" coordenadores da campanha da candidata petista apressou-se a informar a Comissão de Ética do Planalto que desde 2006, por intermédio de uma pessoa jurídica criada para esse fim, a Projeto, prestava serviços de consultoria a empresas – e disso dera conta ao Fisco. A comissão se limitou a aconselhá-lo a mudar a finalidade da firma, que passou a se intitular "administradora de imóveis".

A segunda justificativa dos governistas é que Palocci se explicará ainda ao Ministério Público, talvez antes mesmo de expirar o prazo de 15 dias fixado na última sexta-feira pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Isso o dispensaria de explicar ao Congresso como efetivamente conseguiu multiplicar o seu patrimônio por 20, considerado apenas o valor (perto de R$ 7,5 milhões) que a Projeto pagou por dois imóveis adquiridos em 2009 e 2010 – a revelação que detonou o escândalo. "O Congresso, com todo o respeito, a gente sabe o que é, uma casa política", diz o governador petista da Bahia, Jaques Wagner, um dos cinco do partido que se reuniram na segunda-feira com o presidente da sigla, Rui Falcão, em Brasília, para reforçar a blindagem do ministro. A terceira justificativa, enfim, é que "o enriquecimento com causa justificada não é crime", nas palavras do titular da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.

De fato, não é. Mas a causa está longe de ter sido justificada pela singela versão de que a passagem de Palocci pelo Ministério da Fazenda proporcionou-lhe uma "experiência única", altamente valorizada pelo mercado, como se lê na já famosa nota em sua defesa, preparada para orientar os líderes da base parlamentar do Planalto e difundida por engano. Visto que Palocci desde o primeiro momento se recusou a revelar a natureza das consultorias prestadas e a identificar a sua clientela, invocando cláusulas contratuais de confidencialidade, permanecem no ar dúvidas legítimas sobre os seus serviços pagos a peso de ouro: apenas análises de conjuntura e projeção de tendências, ou, também, repasse de inside information e prática de advocacia administrativa?

As suspeitas se adensaram quando a Folha de S.Paulo informou que a Projeto faturou no ano passado R$ 20 milhões (ante nada mais do que R$ 160 mil em 2006), dos quais a metade em novembro e dezembro, ou seja, entre a eleição e a posse de Dilma Rousseff. A presidente eleita anunciou a nomeação de Palocci em 3 de dezembro. A revelação do jornal não foi contestada, mas mereceu uma estranha explicação. Ao saber que o futuro ministro deixara de dar consultorias e que a Projeto teria uma nova razão social, os seus clientes quitaram antecipadamente os seus débitos por serviços prestados. Nada que ver, portanto, com caixas 2 de campanha, relações promíscuas entre agentes públicos e privados e ilícitos do gênero. Só que, à falta das explicações fundamentadas que Palocci deve ao público sobre fatos graves demais para serem aceitos passivamente, o princípio da presunção de inocência, também mencionado pelo ministro da Justiça, compete em condições cada vez mais adversas com os indícios veementes de que a história oficial está muito mal contada.

Convencidos disso, anteontem, pela primeira vez, 3 senadores pediram em plenário o afastamento de Palocci até o esclarecimento dos seus atos e a eventual demonstração de sua inocência. Essa posição foi externada pelo tucano Alvaro Dias, o dissidente do PMDB Jarbas Vasconcelos e a senadora do PP, da base aliada, Ana Amélia Lemos. Ela citou o caso clássico de outro chefe da Casa Civil, Henrique Hargreaves, no governo Itamar Franco. Posto o ministro sob suspeição, o presidente o tirou do cargo – para o qual voltou quando as acusações contra ele não se sustentaram.

Gilberto Carvalho é um canalha: Prefeitura de SP diz que empresa de Palocci pediu acesso a dados

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A Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo divulgou nota nesta terça-feira na qual lamenta as declarações do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e afirma que todos os acessos aos registros da empresa Projeto, do ministro Antonio Palocci (Casa Civil), foram feitos de forma motivada.

Na manhã de hoje, Carvalho acusou a prefeitura de vazar dados sigilosos sobre o faturamento da empresa de Palocci. Na última semana a Folha revelou que a empresa do ministro faturou 20 milhões.

No texto, divulgado na noite de hoje, a Secretaria diz que que todos os acessos aos dados fiscais da Projeto, de janeiro de 2010 até 17 de março de 2011, foram feitos à pedido da própria empresa, ou por servidores da pasta, "de forma motivada, para realização de procedimentos demandados pelo próprio contribuinte (retificação de lançamento e pagamento de tributo)".

Veja a íntegra da nota:

"Nota à imprensa

Em relação às reportagens publicadas hoje na imprensa, nas quais o ministro da Secretaria Geral da Presidência Gilberto Carvalho teria acusado a Prefeitura de São Paulo de vazamento de dados da empresa que possui como sócio o ministro Antonio Palocci, a Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo informa que todos os acessos ao ambiente da empresa Projeto no sistema da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, realizados no período de 1º de janeiro de 2010 a 17 de maio de 2011, foram realizados pela própria empresa ou por servidores da Secretaria de Finanças, de forma motivada para realização de procedimentos demandados pelo próprio contribuinte (retificação de lançamento e pagamento de tributo).

A Prefeitura de São Paulo não se recusa a prestar qualquer esclarecimento sobre o caso, porém, lamenta que tais declarações tenham sido feitas sem a correspondente comprovação dos fatos."

Leia mais:

PPS quer declaração de Dilma sobre caso Palocci
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Folha online

No governo da Rainha Muda, Gilberto Carvalho, braço de Lula, vai à guerra e acusa Prefeitura de SP; Palocci, o milionário, segue sem explicar nada

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Quando Franklin Martins foi chamado ao Palácio da Alvorada para “discutir a crise” com a cúpula do governo, Dilma Rousseff incluída, escrevi aqui um texto intitulado Franklin foi chamado ao Castelo da Alvorada; vem jogo bruto por aí. No dia seguinte, Vera Rosa já escrevia um texto no Estadão segundo o qual pessoas do entorno de Lula atribuíam as denúncias contra Palocci a… José Serra! Convenham: ultimamente, a diminuta oposição não tem tempo nem de cuidar de seus assuntos internos. Escrevi outro post: Cheiro de pólvora: Franklin Martins já está trabalhando. Querem ver?. O PT é mais previsível do que parece. O governo está apalermado. A razão é simples: Palocci não tem explicação nenhuma a dar a não ser esta: ficou milionário em quatro anos — e recebeu em 2010 boa parte da dinheirama que lhe pagou o setor privado; R$ 10 milhões do total depois que Dilma já tinha sido eleita. Explicar o quê?

Se não tem explicação, então o negócio é acusar uma conspiração. E foi o que fez hoje Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, não por acaso o braço operativo de Luiz Inácio Apedeuta da Silva no governo. Se a Rainha Muda não pode falar sabe-se lá por quê; se vive encastelada, alguém tem de passar a noção de que existe um governo. Quem? Gilberto Carvalho.

Por isso ele veio a público hoje para afirmar que “alguém” na Prefeitura de São Paulo passou os dados referentes à empresa de Palocci, numa tentativa óbvia de desviar o foco. Franklin Martins é muito bom em criar falsas guerras e falsas clivagens. Não se esqueçam de que tirou Lula e o PT da berlinda inventando uma certa “luta contra a mídia”. Se a imprensa insistir em investigar o “enriquecimento lícito” do ministro, retira-se o “controle da mídia” da geladeira, podem apostar.

Carvalho não seria QUEM é se não fosse O QUE é.  Esta fala verte a mais pura imoralidade:
O governo sabe de onde veio. Quando, no ano passado, se denunciavam questões do [relativas ao então candidato à Presidência] Serra, não se focou no conteúdo, só que havia um vazamento. E houve um vazamento agora na Prefeitura de São Paulo”.

A fala é assim mesmo, meio abestalhada, entre a “ética diferenciada” e a “gramática diferenciada” da professora Heloísa Ramos… E traz embutida uma confissão formidável: se, segundo Carvalho, a Prefeitura está por trás do vazamento dos dados sobre a empresa de Palocci e se o episódio de agora remete àqueles fatos da campanha, então Carvalho confessa que o governo federal coordenava a quebra ilegal do sigilo do Imposto de Renda de familiares do candidato tucano. O secretário-geral da Presidência está fazendo uma confissão.

Mas notem que Carvalho, que é QUEM é porque é o QUE é, reitero, sugere que a imprensa não se interessou pelo conteúdo dos vazamentos do Imposto de Renda dos familiares de Serra, mas pela transgressão legal — como se algum conteúdo tivesse restado sem explicação. Ele pede, então, tratamento supostamente isonômico: quer a imprensa apurando quem “vazou” os dados sobre o patrimônio de Palocci, o faturamento de sua empresa etc.

Se for bem-sucedido na operação, pretende duas coisas:
a) que se pare de investigar como Palocci virou um milionário em tão pouco tempo;
b) que se ignore que isso tudo veio à tona em razão da guerra interna. Se a imprensa cair nessa, Palocci se safa. Sobrevive como pato manco politicamente, mas sobrevive.

Por Reinaldo Azevedo

Opinião de O Globo: A inútil ‘blindagem’ de Palocci

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Em um movimento previsível, executado sempre que alguma autoridade se fragiliza e, por tabela, o próprio governo, o Palácio age para evitar o uso pelo Congresso de qualquer de suas prerrogativas de fiscalização. À revelação da “Folha de S.Paulo” de que o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, multiplicara por 20 o patrimônio, de 2006 a 2010, período em que exerceu mandato de deputado pelo PT paulista, o governo começou a mover as engrenagens para manter a base parlamentar unida contra a instalação de CPI ou convocação do ministro para depor, como deseja a oposição.

Embora o Planalto não tenha maioria para votar como deseja o Código Florestal, por exemplo, ao menos consegue barrar a instalação de CPI. E mesmo que fosse criada uma comissão de inquérito, o governo poderia torná-la inócua. É só conquistar a maioria de seus votos. Ocorreu assim na CPI da Petrobras, na gestão Lula, e nada foi investigado. Mas, como em casos semelhantes no passado, muito vai depender da evolução das revelações. Primeiro, soube-se que o então deputado adquiriu, em São Paulo, um apartamento de alto padrão e um escritório, os dois imóveis em pontos privilegiados da cidade, por pouco mais de R$ 7 milhões, pagos cash, ou seja, sem financiamento. O ministro justificou a multiplicação do patrimônio por consultorias prestadas por meio da sua empresa Projeto.

Como a legislação não impede parlamentar de ser consultor de empresa privada — erro a ser corrigido —, Antonio Palocci contava com alguma base de argumentação. Depois, também pela “Folha”, ficou-se sabendo que, no ano passado, ano de eleição, o ministro faturou R$ 20 milhões em consultorias, dos quais a metade em apenas dois meses, novembro e dezembro, quando Dilma Rousseff já era presidente eleita e Palocci, o futuro ministro-chefe da Casa Civil. A coincidência é de elevada combustão.

De uma posição defensável — quando o caso se resumia aos imóveis —, o ministro passou a ser alvo exposto a acusações de tráfico de influência, e até de ter participado de algum esquema de financiamento ilegal da campanha petista. Seria o reaparecimento dos “recursos não contabilizados”, eufemismo criado por petistas na crise do mensalão para designar caixa dois. Como também já ocorreu no passado, blindagens no Congresso de autoridades são inúteis se não há explicações convincentes para os supostos malfeitos.

Na sexta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu o prazo de 15 dias para Palocci explicar o estonteante aumento de patrimônio. A Casa Civil informa que o ministro deverá fornecer as informações ao procurador ainda nesta semana. Age bem, pois quanto mais cedo der explicações, melhor. Continuar em silêncio apenas ajuda a tornar tudo ainda mais nebuloso. Para agravar a situação, as suspeições em torno da alta produtividade do escritório do ministro fermentam no ambiente mal iluminado da mistura de negócios com política, característica malévola da vida pública brasileira radicalizada nos últimos oito anos. Não fosse bastante haver esta indesejada mistura no bilionário braço financeiro-sindical do PT representado por fundos de pensão de estatais, Palocci não é o único político da legenda a transitar no ramo das consultorias. Daí as explicações do ministro precisarem ser convincentes.

Jarbas Vasconcelos pede investigação sobre o ministro Palocci

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Em discurso nesta segunda-feira (23) no Plenário, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) pediu a investigação da evolução do patrimônio do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. O senador citou matéria da Folha de S. Paulo, do último sábado (21), segundo a qual a empresa de Palocci faturou R$ 10 milhões entre novembro e dezembro de 2010, os dois meses que separaram a eleição da presidente Dilma Rousseff e sua posse.

Para o senador pernambucano, o ministro Palocci está incorrendo em um segundo erro na vida pública. Jarbas Vasconcelos lembrou que, em 2006, Palocci teve de pedir demissão do Ministério da Fazenda devido ao caso da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.

– O caseiro Francenildo fez a coisa certa: provou a origem do dinheiro de sua conta. Resta a Palocci fazer o mesmo, se é que isso é possível – declarou o senador.

Jarbas Vasconcelos afirmou que a Casa Civil sofre de um tipo de maldição nos governos do PT, já que denúncias de casos de corrupção atingiram os ex-ministros José Dirceu e Erenice Guerra e, agora, o ministro Antonio Palocci.

– Só salvou a própria Dilma, que foi ministra e agora é presidente – disse.

O parlamentar afirmou que o ministro deve explicações sobre o aumento de seu patrimônio e o fato de ter prestado consultoria ao mesmo tempo em que era deputado federal. Segundo o senador, o caso não está encerrado e "dizer isso é jogar a sujeira pra debaixo do tapete". Jarbas Vasconcelos ainda afirmou que é papel do Congresso fiscalizar o Executivo e a bancada da oposição não aceita a blindagem do ministro. Para o senador, cabe ao ministro Palocci renunciar ou à presidente da República afastá-lo.

– Não queremos destruir ninguém. Queremos explicações sobre esse episódio que é muito nebuloso. Palocci deve explicações a todos os brasileiros e não pode mais se esconder – declarou. Agência Senado

Alvaro Dias pede saída de Palocci e diz que governo está contaminado

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Na escalada de críticas contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), defendeu a saída dele do governo. Para o tucano, a presença do ministro “contamina” o governo da presidente Dilma Rousseff.

“O governo está contaminado com a sua presença. Pode-se até dizer que a oposição está indo em socorro ao governo ao pedir sua saída porque esse caso está contaminando a administração federal”, disse Alvaro Dias em entrevista nesta segunda-feira, 23.

O tucano afirmou que a revelação do faturamento da empresa de Palocci, de alguns de seus clientes e a confirmação da cobrança de taxa de sucesso deixa indícios de prática de tráfico de influência pelo ministro. “É elementar que ele se afaste até o esclarecimento cabal de todas as denúncias. Se absolvido, ele retorna, se condenado paga o que a Justiça decidir”.

Alvaro Dias fez também um discurso em plenário. Ele destacou que a oposição vai aditar a representação feita contra o ministro na Procuradoria-Geral da República e que busca assinaturas para instalar uma CPI. Nessa terça, lideranças de PSDB, DEM, PPS e PSOL farão uma reunião para definir a estratégia para os próximos dias.

O senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) também falou sobre o tema em plenário. Ele lembrou o caso da quebra de sigilo do caseiro Francenildo Costa e afirmou que o ministro está desperdiçando sua “segunda chance”. Jarbas cobrou que Palocci abra suas contas como foi feito por assessores seus com Francenildo. “O ministro não pode mais se esconder atrás de uma cortina de ferro”.

As senadoras Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Marisa Serrano (PSDB-MS) também cobraram explicações do ministro. Radar Estadão Online