Abobado

Archive for the ‘Produtores rurais’ tag

Questão indígena – O círculo vicioso

leave a comment

A Funai vive da ficção ideológica de fazer do Brasil uma espécie de museu indigenista, na verdade, uma forma de zoológico. Não são os interesses dos indígenas que são atendidos, mas as posições ideológicas verbalizadas em escala nacional e global pelos ditos movimentos sociais e pelas ONGs indigenistas

Os fatos são aterradores. Três moradores de Humaitá (AM) foram sequestrados e, posteriormente, assassinados por um grupo de indígenas da etnia tenharim. Foram mortos com armas de fogo, segundo a Polícia Federal, que conduz as investigações, com o auxílio, decisivo, do Exército Brasileiro.

Paira sobre esse fato, porém, um silêncio, mais que constrangedor, da Funai e dos ditos movimentos sociais, embora noticiado pelos principais meios de comunicação. Quando há uma manifestação, como a da presidente da Funai, é de que esse órgão não está bem a par do que aconteceu. Como assim? Desconhecimento, omissão ou má-fé?

Houve, anteriormente, a morte de um cacique num acidente de moto, algo, infelizmente, banal no País. Contudo um responsável da Funai na região se apressou a dizer que essa morte se devia a questões obscuras, não elucidadas. Tal declaração foi o estopim para que um grupo de indígenas sequestrasse três habitantes da região — um técnico da Eletrobrás, um representante comercial e um professor — que simplesmente trafegavam por uma rodovia.

Lá, sem nada saber, o responsável da Funai dizia saber o que havia acontecido, apesar de todas as evidências em contrário. Agora que as evidências são expostas à luz do Sol, ninguém sabe nada. Diga-se de passagem que esse funcionário, dada a sua irresponsabilidade, foi exonerado de suas funções. O estrago, no entanto, já estava feito. E a irresponsabilidade perdura!

A dita represália indígena por um ato criminoso inexistente terminou suscitando a revolta dos moradores da região, que, clamando por justiça e exigindo a busca dos desaparecidos, acabaram ameaçando os indígenas, queimando os postos de pedágio e atacando algumas aldeias, sem que ninguém tenha saído ferido ou morto. Tampouco isso deve ser tolerado. Aliás, os "pedágios" queimados nem deveriam existir, porque são ilegais. Há muito as autoridades indigenistas deveriam ter tomado medidas para removê-los. Nada fizeram e acirraram os conflitos.

A Secretaria de Direitos Humanos, sempre tão pronta a reagir quando acontece qualquer coisa a um grupo que considera privilegiado do ponto de vista de sua atuação, guarda um silêncio obsequioso. A atitude não deixa de ser paradoxal. Em sua peculiaríssima concepção do humano, exclui todos os que são assassinados por uma questão das mais torpes, tendo como autores seus "humanos" escolhidos. Será que os assassinados não são humanos?

Se um indígena morre num acidente de moto, temos uma comoção nacional e mesmo internacional. Se três não indígenas são assassinados, é como se fosse irrelevante. Há assassinos brancos e indígenas e todos devem ser tratados com o mesmo rigor da lei. Já dizia Darcy Ribeiro que os indígenas não são melhores nem piores que os não indígenas. São simplesmente iguais, humanos nesse sentido. Não pode haver dois pesos e duas medidas.

A Comissão Pastoral da Terra, órgão esquerdizante vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), vem, aliás, de publicar um relatório sobre as mortes de indígenas no Brasil listando entre os mortos o cacique Ivan Tenharim, que, sim, morreu, mas, como mencionado, num acidente de moto, o que foi reconhecido por seu próprio filho. Ou seja, o filho do cacique reconhece que o pai morreu num acidente!

O abuso ideológico parece, todavia, não ter limite algum. Trata-se simplesmente de sua exploração política. "Estatísticas" desse tipo, de pouquíssima credibilidade, como se pode ver, têm o objetivo de sempre culpar os empreendedores rurais, o "latifúndio", a "monocultura", e assim por diante. Eis outra forma de "estatística criativa"!

Há todo um panorama de fundo que revela, para além dos assassinatos, o fracasso da política indigenista em vigor. Uma coisa é a imagem vendida, voltada para capturar a simpatia dos incautos que vivem nas grandes cidades, outra é a realidade, que resiste ferozmente a esse tipo de exploração da opinião púbica.

Segundo a Funai, o Conselho Indigenista Missionário e as ONGs indigenistas, os indígenas viveriam reclusos, à margem da civilização, sobrevivendo de caça e pesca. Esse é o discurso vendido à mídia em geral e amplamente comprado. Note-se que os indígenas da região possuem terras suficientes. O problema não é fundiário, ao contrário do que é corriqueiramente alardeado.

Ora, cada casa na aldeia tem uma moto em frente e elas são dotadas de TV e internet. Os indígenas vivem a maior parte do tempo, mesmo trabalhando, em cidades, como Humaitá. São, pois, aculturados – embora a Funai deteste esse nome, que contraria tudo o que faz. Querem, isso sim, as comodidades da civilização e não sua subtração. Querem o bem-estar que almeja todo brasileiro. Deveriam ser contemplados em suas demandas, com políticas sociais (educação, saúde, emprego, moradia e luta contra o preconceito) que atendessem às suas exigências. Trata-se do seu direito!

Mais importante ainda foi a declaração de um cacique de que o modelo indigenista da Funai está ultrapassado. Um cacique do Norte do Brasil tem a mesma posição dos "ruralistas", ambos coincidindo na ideia de que o País deve sofrer uma profunda revisão de sua política indigenista.

Mas a Funai procura aproveitar-se da situação, dizendo que o problema geral do País é meramente fundiário. Ou seja, esse órgão estatal vive da ficção ideológica de fazer do Brasil uma espécie de museu indigenista, na verdade, uma forma de zoológico. Não são os interesses dos indígenas que são atendidos, mas as posições ideológicas verbalizadas em escala nacional e global pelos ditos movimentos sociais e pelas ONGs indigenistas.

O círculo é totalmente vicioso. Os indígenas responsabilizam a Funai, que, por sua vez, culpa os produtores rurais, que reagem às provocações, que repercutem na mídia como se fossem eles os responsáveis pelos conflitos indígenas. O status quo só favorece os semeadores de conflitos e de violência.

Denis Lerrer Rosenfield, professor de Filosofia na UFRGS, no Estadão

Código Florestal: Diante de Marina, o Congresso vale menos que o cocô verde do cavalo do mocinho

leave a comment

No Palácio: Marina Silva despacha diretamente com Antônio Palocci na Casa Civil. Chique no úrtimo

Sugiro que se dê um golpe de estado “do bem” no Brasil e se entregue o país a uma autoridade mítica: Marina Silva. Ela encarna uma verdade ancestral, pré-urbe, pré-republica, pré-democracia. Diante de Marina, o Congresso brasileiro vale menos que o cocô verde do cavalo do mocinho.

A coisa agora é assim: se o Supremo acha que o Parlamento não vota o que tem de ser votado, vai lá e decide. Se Marina acha que deputados e senadores vão aprovar algo a que ela se opõe, a vestal abandona o templo e corre para Antonio Palocci, o que ela fez de novo hoje, repetindo comportamento da semana passada. Leiam o que informa a Folha Online. Volto em seguida.

Depois de mais de uma hora de reunião com o ministro Antonio Palocci (Casa Civil), a ex-senadora Marina Silva afirmou que o governo se comprometeu a evitar a votação do Código Florestal na Câmara até que haja um consenso sobre o texto. “Segundo o ministro Palocci, se não tiver acordo, vão trabalhar para que não haja votação”, disse ela. No encontro, Marina sugeriu que o governo “chame para si” a tarefa de construir um novo texto em relação ao qual exista unidade.

Perguntada o que achava do anúncio de acordo feito pela frente ruralista no Congresso, em que o governo teria aceitado manter a isenção de reserva legal para propriedades de até quatro módulos rurais, Marina afirmou ser pouco provável. “Vamos acreditar que o governo não é apenas a base parlamentar”, disse ela.

Marina reclamou especialmente do fato de o texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) “acabar com as competências do Conama [Conselho Nacional de Meio Ambiente]“. Segundo ela, depois de ser criado durante o governo militar, seria “irônico” destituir os poderes do conselho durante uma democracia.

“O governo está manejando o desconforto político de ter deixado o tema unicamente nas mãos do relator”, afirmou Marina.

Comento
É tanta barbaridade que mal sei por onde começar. Então começarei pelo ilogismo, tão característicos do, por assim dizer, pensamento de Marina — que algumas pessoas têm a ambição de entender. Referindo-se ao Conama (segundo a ex-senadora, Aldo acaba com a competência do órgão), seria “irônico”, numa democracia, destituir os poderes do conselho, criado na ditadura. Hein??? Como diria Chalita, “Não entendi nada, mas adorei”. Postas as coisas nesses termos, haveria mais coerência do que ironia, não é? Mas entendo: ela pode estar querendo dizer que, apesar de criado na ditadura, o órgão tem sua importância…

Notem que Marina não reconhece a competência do Parlamento para debater o código. Ela quer que “o governo chame a tarefa para si” e, depois, imponha o texto à sua base, no porrete. Dá um exemplo do que entende por democracia. Essas almas verdes são assim: a natureza é tão importante, mas tão importante, que, se preciso, mandam a democracia às favas.

O Código está em debate há muito tempo. Marina confiou que a pressão dos ditos “formadores de opinião” — seria, assim, a turma do “Foucault da ecologia” — demonizaria de tal sorte o debate, que a sua posição se imporia em razão das verdades ancestrais que carrega. Não aconteceu.

Se a maioria, hoje, fosse contrária ao texto de Aldo Rebelo, a ex-senadora não estaria contestando a forma do debate nem teria ido ao governo, pela segunda vez, em uma semana, tentar ganhar no tapetão. Marina pode gostar uma barbaridade da natureza, mas está demonstrando que detesta a erva daninha da democracia, que é coisa que diz respeito a pessoas.

Por Reinaldo Azevedo

Ou dá ou desce: Base racha e Dilma deve ceder mais no Código Florestal

leave a comment

A base de apoio da presidente Dilma Rousseff na Câmara rachou e não aprovará a reforma do Código Florestal sem novos recuos do governo. O cenário para a próxima tentativa de votação do projeto no plenário, marcada para terça-feira que vem, indica novas concessões na recuperação da vegetação nativa às margens de rios e na área de reserva legal nas propriedades.

As concessões em negociação poderão reduzir a exigência de recuperação da vegetação nativa às margens de rios mais largos, cujas áreas de preservação permanente (APPs) chegam a 500 metros. O governo sinaliza que poderá aceitar a recuperação de apenas cem metros nas APPs acima de 200 metros. O restante seria considerado área de ocupação consolidada. Outro recuo beneficiaria um número maior de proprietários rurais na dispensa de recuperar a reserva legal das propriedades. Além de produtores da agricultura familiar, ganhariam o benefício também produtores que trabalham em cooperativa.

Esse cenário de novas concessões ganhou corpo ontem, depois da reunião da véspera de líderes governistas, três ministros de Estado e o relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A reunião, realizada no gabinete do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), deveria selar um acordo na base de apoio. O resultado, porém, foi uma demonstração da fragilidade do governo Dilma no primeiro grande teste de votos depois da fixação do salário mínimo em R$ 545. Estadão Online

Kátia Abreu: ‘Brasileiros precisam saber que a reforma do Código não implicará no aumento do desmatamento’

leave a comment

Os produtores rurais brasileiros, com civilidade e paciência, vêm aguardando há mais de 15 anos que o Congresso Nacional vote a reforma e modernização do nosso anacrônico Código Florestal, cujas normas põem na ilegalidade 90% da produção agropecuária brasileira.

Finalmente, em julho de 2010, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, integrada por parlamentares de todos os partidos, aprovou um texto relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pela maioria esmagadora de seus membros.

Passado quase um ano, forças políticas minoritárias e intransigentes continuam resistindo à votação da matéria, sob o pretexto de se alcançar um consenso absoluto ou uma unanimidade, que não são próprios das decisões democráticas, em que deve prevalecer a vontade da maioria.

A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e os produtores rurais de todo o Brasil não podem aceitar mais o adiamento dessa decisão e confiam que deputados e senadores estão prontos e preparados para decidir de acordo com os interesses do País, pois o Parlamento é a melhor e definitiva instância de decisão.

Os brasileiros precisam saber que a reforma do Código que defendemos não implicará, por si, no aumento do desmatamento. O País tem ao todo uma extensão de 851 milhões de hectares, dos quais 519 milhões de hectares estão inteiramente preservados com sua cobertura vegetal original e apenas 236 milhões de hectares, 27,7%, ocupados com produção agropecuária.

As novas regras não alteram essa impressionante relação, apenas pouparão os produtores de destruir os atuais campos de produção de alimentos para neles tentarem reconstituir florestas, sem provas de que isso seja possível, nem dos seus efetivos benefícios ambientais.

A aplicação pura e simples da atual legislação desempregará trabalhadores e reduzirá a produção de alimentos, prejudicando o abastecimento da população e a obtenção de saldos cambiais para equilibrar nosso fragilizado balanço de pagamentos com o exterior.

Como cidadãos democratas, estamos e sempre estivemos abertos ao diálogo, à transigência e à negociação. Mas, depois de tanto tempo, tantas discussões e tantos esclarecimentos, a modernização do Código só terá sentido e utilidade se contemplar alguns pontos essenciais.

A questão central para os produtores rurais é a fixação de uma data de corte, conforme decidir a maioria parlamentar, estabelecendo-se a definitiva consolidação e legalização das áreas de produção abertas e exploradas até esse momento, com a correspondente dispensa de recomposição de reserva legal, em todos os tamanhos de propriedade. Nos casos específicos, representa o arquivamento dos processos administrativos e judiciais que tenham sido instaurados em virtude da inexistência dessa reserva legal, bem como a extinção de multas e infrações que tenham sido aplicadas por esse motivo.

A descriminalização de 90% dos produtores beneficiará principalmente os pequenos médios agricultores, que somam 86% de todos os produtores rurais do Brasil.

Em apoio a essa posição, é muito importante esclarecer a todos os brasileiros que nenhum dos países grandes produtores agrícolas do mundo, que competem com o Brasil – Estados Unidos, Europa, China, Argentina e Austrália – obriga seus produtores a preservar qualquer percentual de reserva legal em suas propriedades, nem cogita replantar a vegetação nativa em seus campos de produção de alimentos.

Não é justo, nem honesto, diminuir a nossa produção de alimentos para recompor reserva legal e futuramente termos de importar comida para o consumo interno de países que não têm Código Florestal, muito menos reserva legal.

Ao lado dessa questão central, defendemos também que a competência para legislar sobre a questão seja compartilhada entre a União e os Estados (competência amparada legalmente pelo artigo 24 da Constituição Federal). Dada a grande diferenciação geográfica de nosso País, uma única norma originária do poder central não contempla apropriadamente nossa diversidade, nem considera os legítimos interesses das comunidades regionais.

O relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apesar de não contemplar todas as reivindicações dos produtores rurais do Brasil, poderá conter grandes avanços e restaurar a racionalidade crítica nesta questão, devolvendo a segurança a quem investiu todos os seus meios e o seu destino para criar a grande agricultura brasileira, patrimônio natural de todo o País.

Brasília, 04 de maio de 2011

Senadora Kátia Abreu
Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA

Opinião do Estadão: Reforma do Código Florestal

leave a comment

Numa das maiores manifestações que já realizaram em Brasília, os produtores rurais demonstraram organização, unidade de propósitos, capacidade de expor com clareza as razões da impressionante mobilização política e, sobretudo, disposição de discutir de maneira civilizada, mas com argumentos firmes, a reforma do Código Florestal.

Trata-se de uma questão que, pela diversidade de interesses que afeta, tem sido tema de intensa polêmica. Produtores rurais aceitam limites à ocupação de novas áreas e regras de recomposição ambiental, mas querem o reconhecimento do direito de explorar as terras que já ocupam. Os ambientalistas querem regras mais rigorosas para a ocupação de terras pela atividade agropecuária e punição aos que não se enquadrarem nelas.

Nessa questão, a postura do governo, ao contrário da dos ruralistas, é ambígua, com uma parte dele favorável à reforma nos termos propostos pelo substitutivo apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que agrada aos ruralistas, e outra contrária. Também ambígua foi a postura do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), quando cobrado por uma comissão de produtores rurais a marcar uma data para a votação do texto de Rebelo. Disse que só fará isso depois que uma câmara de negociação formada para discutir o assunto apresentar o resultado de seu trabalho. Não se sabe quando isso ocorrerá.

Os produtores rurais têm pressa, não apenas porque a demora na decisão sobre o tema lhes traz incertezas e insegurança, mas sobretudo porque, sem a definição das novas regras de proteção ambiental, eles estarão sujeitos a punições previstas por um decreto de 2008 e que, após diversas prorrogações, devem vigorar a partir de 11 de junho.

“Os mais de 24 mil agricultores vieram aqui para demonstrar o desespero de cada um deles”, disse a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), senadora Kátia Abreu – a polícia de Brasília estimou em 15 mil o número de participantes. “Destes, 99% estão com sua produção de alimento na ilegalidade.”

Escolhido relator do projeto de reforma do Código Florestal – que há dez anos adormecia nas gavetas da Câmara -, o deputado Aldo Rebelo reconheceu que, pelas regras atuais, cerca de 90% dos agricultores estão na ilegalidade, e, destes, a maioria se dedica à agricultura familiar.

É essa ilegalidade que o Decreto 6.514, de junho de 2008, começará a punir. Em sua versão inicial, o decreto previa o início da punição em 180 dias. O prazo foi então estendido para o final do ano seguinte e, depois, para 11 de junho de 2011.

No dia em que os produtores rurais ocuparam a Esplanada dos Ministérios para defender a urgência na votação do projeto de reforma do Código Florestal, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, também se reuniu com o presidente da Câmara e, depois da reunião, admitiu a possibilidade de nova prorrogação do prazo para que os proprietários de imóveis rurais registrem formalmente as áreas de suas propriedades que devem ser preservadas.

Se prorrogar novamente o prazo, o governo aliviará um pouco a tensão entre os produtores rurais, mas estará ganhando tempo para fazer o que não fez até agora: decidir, afinal, o que quer. “Nossa disposição é a de dialogar e buscar saídas sólidas e permanentes que assegurem um bom texto para ser votado posteriormente no Senado”, disse a ministra, que critica partes do substitutivo de Rebelo. Já o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, que apoia o substitutivo, informou que “estamos finalizando o processo de construção de um consenso no governo, incluindo as sugestões (dos Ministérios) da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário”.

Enquanto isso, a bancada do PT na Câmara, uma das únicas que ainda não se decidiram sobre a questão, continua perdida. “O PT na Câmara não vota o Código Florestal sem ter uma posição do governo sobre o tema”, confessou seu líder, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), numa mensagem eletrônica.