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É lama que não acaba mais – PF aponta envolvimento de doleiro em pagamento de dívidas do governo do Maranhão

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Segundo inquérito da Operação Lava Jato, Alberto Youssef aparece em conversas discutindo acordo que renderá mais de R$ 100 milhões à empreiteira Constran

Alberto Youssef durante depoimento na CPI dos Correios, em 2005

No início das investigações que culminaram na Operação Lava Jato, deflagrada há um mês, a Polícia Federal imaginava que o doleiro Alberto Youssef estaria envolvido apenas com lavagem de dinheiro e evasão de divisas, práticas pelas quais já havia sido acusado. À medida que a investigação avançava, a PF descobriu a atuação do doleiro em outras frentes de negócios. Uma delas surpreendeu os agentes federais: Youssef aparece em meio a conversas telefônicas (documento abaixo) tratando da negociação do pagamento de precatórios (dívidas antigas) do governo do Maranhão à empresa Constran. A dívida, que supera R$ 110 milhões, refere-se a serviços de terraplanagem e pavimentação da BR-230 contratados na metade da década de 1980.

Conversas telefônicas citadas na investigação da Polícia Federal

ÉPOCA teve acesso a um email (documento abaixo) interceptado pela Polícia Federal que mostra envolvimento de Alberto Youssef na negociação. No dia 10 de dezembro do ano passado, o diretor financeiro da UTC, empresa que controla a Constran, Walmir Pinheiro, encaminha uma mensagem para Youssef e para o diretor financeiro da Constran, Augusto César Ribeiro Pinheiro, cujo título era “Precatório MA”. Walmir Pinheiro parabeniza os dois pela “concretização do acordo com o gov. MA”. E ainda enaltece a conquista em razão da dificuldade em alcançá-la: “sei perfeitamente o quanto foi duro fechar esta operação, foram quase 6 meses de ida e vinda”, afirma Pinheiro. A dívida do Maranhão com a construtora estava na Justiça há mais de 20 anos. No e-mail, Walmir refere-se a Youssef como “Primo”, apelido amplamente utilizado por pessoas próximas ao doleiro. Na mensagem, foram copiados ainda o presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, e o diretor da Constran e ex-ministro de Infraestrutura do governo Fernando Collor de Mello, João Santana, apelidado de João Bafo-de-Onça, personagem de Walt Disney.

E-mail enviado por Walmir Pinheiro, diretor financeiro da UTC Engenharia, controladora da Constran, a Alberto Youssef e ao diretor financeiro da Constran, Augusto César Ribeiro Pinheiro

Walmir comemora o recebimento da primeira parcela e aguarda a liberação de outras 23 prestações. No dia 26 de dezembro de 2013, duas semanas após a mensagem enviada a Youssef, o governo do Maranhão depositou R$ 4,7 milhões na conta da Constran. Segundo o portal da transparência do governo maranhense, o depósito está relacionado a um acordo judicial “devidamente aprovado pela governadora do Estado do MA (documento abaixo)”. Em 4 de fevereiro e 18 de março, o governo fez outros dois depósitos, que somaram R$ 9,4 milhões.

Documento do portal da transparência do Governo do Maranhão

No dia da Operação Lava Jato, Youssef foi preso pela Polícia Federal em São Luís. Procurado pela reportagem de ÉPOCA, o advogado do doleiro, Antônio Augusto Figueiredo Bastos, afirma que Youssef não tem relação com os dirigentes da Constran nem com as negociações da dívida maranhense. Afirma, ainda, que seu cliente fazia viagens ao Maranhão para prospectar negócios no ramo da hotelaria. Por meio de nota, o governo do Maranhão afirma que o acordo para pagar os precatórios da Constran gerou economia de R$ 29 milhões ao estado e está respaldado juridicamente. Afirmou, ainda, "não ter conhecimento de contato de seus membros com dirigentes da Constran ou UTC". ÉPOCA conseguiu localizar Augusto Cesar Ribeiro Pinheiro, um dos que receberam email junto com Youssef. Perguntado sobre detalhes do email e se conhece o doleiro, Augusto César disse: "me manda um email. Estou em viagem e o custo de deslocamento (ligação) é alto". A reportagem insistiu nas perguntas, mas Augusto César não quis responder. Procurada há uma semana, a Constran não respondeu aos pedidos de informação.

De acordo com a Polícia Federal, o elo entre Walmir Pinheiro e Youssef extrapola a questão dos precatórios maranhenses. No dia 08 de agosto do ano passado, Walmir encaminhara um email para Youssef pedindo que mandasse cerca de US$ 5 mil para sua mulher, Luciana de Almeida, nos Estados Unidos. No email, Walmir afirma que Luciana estava num hotel de Miami próximo ao banco para o qual Youssef deveria remeter os recursos. Walmir encaminha, inclusive, uma cópia do passaporte de sua mulher para Youssef a fim de facilitar a remessa do dinheiro para os Estados Unidos.

ÉPOCA Online
Marcelo Rocha e Murilo Ramos

Opinião do Estadão: A Justiça cobra o neopetralha Maluf

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Em tempos pouco propícios a corruptos e corruptores, Paulo Maluf tem até o fim deste mês, agora por força de decisão judicial irrecorrível, para devolver aos cofres do Município mais de R$ 21 milhões desviados no chamado "escândalo dos precatórios", denunciado em 1996.

Por ironia do destino, Maluf está condenado, desde 1998, na ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), com base em representação feita por iniciativa de líderes do PT, partido ao qual hoje está aliado. Essa aliança se materializou, em São Paulo, com o aperto de mãos entre Lula e Maluf, selando o apoio à candidatura a prefeito de Fernando Haddad.

Aquele que se tornou conhecido, em meados dos anos 90, como "escândalo dos precatórios" foi o resultado de golpes contra o erário concebidos originalmente por um funcionário da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, com base numa emenda constitucional de 1993 que permitiu a Estados e municípios emitir e vender títulos públicos, desde que os recursos obtidos fossem destinados, exclusivamente, a pagar dívidas devidamente reconhecidas pela Justiça e anteriores à vigência da Constituição de 1988.

Foi o suficiente para que, no âmbito do Município de São Paulo, o malufismo urdisse a fraude: o valor dos títulos era superestimado e o valor excedente desviado com o concurso de operadores financeiros inescrupulosos. O golpe disseminou-se por várias administrações municipais e estaduais, a ponto de, em dezembro de 1996, ter sido instalada no Senado a CPI dos Precatórios – que começou a funcionar com muito foguetório e chegou a poucos resultados práticos.

Em São Paulo, o "escândalo" envolveu o desvio de recursos provenientes da emissão de títulos emitidos pelo Tesouro Municipal para pagamento de precatórios. A operação fraudulenta, segundo a denúncia do MPE, foi coordenada pelo então secretário de Finanças do prefeito Maluf, Celso Pitta, entre janeiro de 1994 e novembro de 1995. No ano seguinte, Pitta elegeu-se sucessor de seu padrinho.

Na operação financeira que viria a ser denunciada por improbidade administrativa, a Prefeitura emitiu, em 1994, Letras Financeiras do Tesouro Municipal (LFTM) que, de acordo com a denúncia, foram vendidas a corretoras e depois recompradas a preços maiores. A fraude foi denunciada em representação encaminhada ao MPE por um grupo de líderes petistas, entre os quais estavam o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, os deputados Carlos Zarattini, Adriano Diogo, José Mentor e Devanir Ribeiro (os dois últimos integrantes da Executiva Nacional do partido) e ainda o vereador José Américo.

A denúncia do MPE foi apresentada em 1996 e, dois anos depois, em dezembro de 1998, Maluf e Pitta (que morreu em 2009) foram condenados em primeira instância por improbidade administrativa. Os condenados entraram com vários recursos na Justiça, sendo invariavelmente derrotados, tanto no Tribunal de Justiça paulista quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em última instância, no Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2009, em ação relatada pelo ministro Ayres Britto. A partir de então, o Ministério Público paulista passou a reclamar na Justiça a restituição ao Tesouro Municipal dos valores desviados, à época calculados em cerca de R$ 40 milhões. No mês passado, a juíza Liliane Keyko Hioki, da 3.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, estabeleceu um prazo até o fim deste mês para que Maluf proceda à restituição do que deve à população paulistana.

Com o mesmo desapreço pelas evidências com que sempre contestou as ações judiciais das quais tem sido réu regularmente há 40 anos, e da mesma forma que sempre jurou de pés juntos não ser titular de contas bancárias no exterior, Paulo Maluf instruiu sua assessoria a divulgar nota na qual afirma que "nunca assinou nenhum documento nos quais esse processo está baseado".

É a hoje desmoralizada tese de que a acusação de irregularidade praticada por detentor de cargo público precisa ser sustentada documentalmente por "ato de ofício" que a comprove. Por esse caminho, um dos mais famosos neoaliados de Maluf, José Dirceu, já deu com os burros n’água.

O título da matéria foi editado

O preço do populismo: Governo enfrenta dificuldade para cortar gastos e já adia despesas

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O governo da presidente Dilma Rousseff já começou a definir a lista de gastos a adiar para pôr em prática o prometido aperto fiscal. Diante das dificuldades para decidir onde será aplicado o corte de R$ 50 bilhões, a ordem nos ministérios é "postergar despesas", fazer contingenciamento na boca do caixa. Um exemplo dessa estratégia é a decisão já tomada de atrasar o pagamento de sentenças judiciais, os chamados precatórios.

Os precatórios de 2011, que são ordens de pagamento da Justiça contra a União e órgãos da administração direta e indireta, somam R$ 7,409 bilhões e serão pagos entre maio e julho. Em 2010, o cronograma de pagamento foi adiado de janeiro para março, abril e maio. Considerando as requisições de pequeno valor (R$ 5,813 bilhões) – sentenças com valores iguais ou abaixo de 60 salários mínimos -, essa dívida chega a R$ 13,223 bilhões.

Para o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, a postergação dos pagamentos é uma ação estratégica legítima do governo diante da necessidade de controle dos gastos neste início do ano. "Não vejo problema. Mas quanto antes colocar em dia melhor porque os encargos com atrasos nos pagamento de precatórios são altos."

O raciocínio é o mesmo de uma empresa com problemas de caixa ou com necessidade de elevar seu superávit ao fim do ano: despesa adiada é recurso poupado. Nessa lógica se enquadram, por exemplo, os concursados já aprovados. Se o governo adia as novas contratações em alguns meses, o Tesouro faz economia na despesa de pessoal.

As discussões com os ministros para fazer os cortes de R$ 50 bilhões ainda não terminaram. Mesmo começando a pôr em prática o adiamento de despesas, a presidente Dilma disse, em recente reunião da coordenação política do Planalto, que não abre mão de chegar a uma poupança dessa ordem e que serão preservadas as receitas orçamentárias para o Ministério da Saúde e para o Legislativo e Judiciário.

Sem desgaste

O Estado apurou que a presidente decidiu preservar os orçamentos do Judiciário e do Legislativo. Isso evita um desgaste considerado desnecessário com os outros dois Poderes da República.

O detalhamento dos cortes no Orçamento deve estar concluído até o início da próxima semana. Os ministros têm apresentado as propostas, mas muitas delas são rejeitadas pelo Ministério do Planejamento.

O governo não trabalha com a possibilidade de receita extra para sustentar os gastos, nem mesmo para a área da saúde. O orçamento do ministério estará fora dos cortes, mas, por outro lado, não receberá um centavo a mais.

Nem mesmo a possibilidade de parlamentares sugerirem a criação de um novo imposto – semelhante à CPMF – será estimulada pelo Planalto. Os governadores defendem a criação de uma nova receita para custear os gastos com saúde, mas terão de intensificar as articulações com o Congresso porque o governo Dilma não quer ser o autor dessa proposta.

O aperto nos gastos tem relação direta com a expectativa do governo de não ser necessária uma alta significativa na taxa de juros para conter a aceleração da inflação. "O corte nos gastos ajuda um pouco", disse um ministro.

O cenário mostra que a inflação está em alta e, sem um tranco na economia, há o risco de o ano fechar com uma alta de preços acima do teto da meta, que é de 6,5%. Estadão Online