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Razão e bom senso

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FHC: ‘Ao se descobrir que havia óleo na camada do pré-sal, largamos o etanol, esquecemos que os poços se extinguem, não investimos suficientemente nas áreas fora do pré-sal e desdenhamos o que de novo pode ter havido no mundo’

Fernando Henrique Cardoso

Apesar de parecer difícil guardar otimismo e manter esperanças diante do quadro atual de crise financeira e desatinos políticos, sempre se há de tentar construir um futuro melhor.

Descartes dizia que o bom senso era a coisa mais bem distribuída entre as pessoas. Em sua época, bom senso equivalia à razão. Na linguagem atual corresponderia a dizer que o quociente de inteligência (QI) se distribui entre todas as pessoas seguindo uma curva que se mantém inalterada no tempo, geração após geração. Será?

É possível e mesmo provável. Mas bom senso implica também inteligência emocional e prudência ao tomar decisões. Não basta ser inteligente, é preciso ser razoável e prudente para evitar que as paixões se sobreponham à razão. É preciso ter juízo.

Ora, no mundo em que vivemos, pelo menos neste momento, parece grande o risco de ações impulsivas comprometerem o que é razoável. Quando ainda se podia crer que havia uma “lógica econômica” para justificar ações de força — por exemplo, na época do colonial-imperialismo —, a repulsa ao inaceitável (a subordinação de povos à acumulação de riquezas) vinha seguida da explicação “lógica” do porquê das ações: o objetivo seria acumular riquezas e expandir o capitalismo.

Mas e agora, quando a Coreia do Norte bravateia (e quem sabe o que fará) que pode arrasar o Sul e mesmo atingir a Costa Oeste dos Estados Unidos, qual é a lógica? E que dizer do Dr. Bashar Assad, que fechou sua clínica médica em Londres para substituir o pai no poder e bombardeia seus conterrâneos há dois anos?

Fossem só esses os exemplos, mas não. Na pequena Chipre, cujo sistema bancário se tornou abrigo para capitais de procedência discutível, quando não claramente resultantes da corrupção e da evasão fiscal, vê-se um governo que, sem mais essa nem aquela, temeroso da pressão dos controladores financeiros da União Europeia, não tem ideia melhor do que expropriar os depositantes fossem ou não proprietários de capitais de origem discutível.

Embora menos flagrantemente absurdo, o mau manejo financeiro e fiscal na União Europeia não está levando os povos ao desespero, tanta a injustiça de fazer com que quem não tem culpa pague pelo desatino de governos e financistas?

Ainda bem que nem tudo é desatino. Obama ao tomar posse de seu primeiro mandato disse que os Estados Unidos deveriam investir mais em ciência e tecnologia, e preparar uma revolução produtiva baseada na energia limpa, juntando conhecimento e inovação com a possibilidade de a economia crescer sem destruir o meio ambiente.

Na última semana renovou a crença e parece que seu país está saindo da crise iniciada em 2008 fazendo o que era necessário: abrindo novas áreas de investimento, alterando a geopolítica da energia e, quem sabe, deixando para trás os tremendos erros que levaram à explosão dos mercados financeiros. Será?

Torçamos para que desta vez prevaleça não só a razão cartesiana, mas o bom sentido comum e que se entenda que mercados sem regulação levam à irracionalidade.

Quanto a nós brasileiros, parece que tampouco aprendemos muito com equívocos voluntaristas do passado. Somos reincidentes. Juntamos aos impulsos movidos por boa vontade, certa grandiosidade que não corresponde à realidade. Ao desejar sair da ameaça de baixo crescimento econômico a todo custo, vão sendo anunciados a cada dia novos planos e programas. Entretanto, só saem do papel morosamente e, muitas vezes, nem isso. Por quê?

Talvez porque acreditemos demais em grandes planos salvadores e menos no método, na rotina, na persistência e na inovação para acelerar o caminho. O governo, por exemplo, percebeu que o futuro depende do conhecimento e que existe um quase apagão de gente qualificada para o país encarar o futuro com maior otimismo. Logo, havia que propor a “grande solução”.

Em vez de termos minguados 8.500 bolsistas no exterior, passaríamos logo a cem mil em quatro anos! Resultado: uma profusão de bolsas, um menoscabo da capacidade universitária já instalada e o envio ao exterior de muitos que sequer conhecem bem a língua do país onde vão estudar.

Do mesmo modo, ao se descobrir que havia óleo na camada do pré-sal, largamos o etanol, esquecemos que os poços se extinguem, não investimos suficientemente nas áreas fora do pré-sal e desdenhamos o que de novo pode ter havido no mundo, como as inovações na extração do óleo e do gás do xisto como fizeram os americanos. Claro que ainda há tempo para recuperar o que foi perdido e retomar a esperança.

Mas, se em vez de cantar loas ao que ainda não é palpável e de dedicar tanto tempo à briga pelos futuros royalties do petróleo, tivéssemos, sem [bater] muito bumbo, discutido metodicamente as melhores alternativas energéticas, inclusive as do petróleo, e tivéssemos apoiado mais a pesquisa e a inovação, provavelmente sentiríamos menos angústia por oportunidades perdidas.

O comentário vale para toda a infraestrutura econômica. Ah, se tivéssemos preparado leilões bem feitos para as concorrências nas estradas, nos portos, nos aeroportos e assim por diante, poderíamos ter evitado o desperdício de parte “da maior safra de grãos da História” pelas péssimas condições de transporte e embarque dos produtos.

Para remediar, propõem-se sempre mais projetos grandiosos, e tanto o governo como seus arautos se perdem em discursos grandiloquentes. Não é isso o que ocorre também com as medidas para enfrentar as ameaças de uma ainda mais alta inflação? Imediatismo e atropelo na concessão de subsídios, isenções e favores substituem a pachorrenta persistência em uma linha de conduta coerente que, menos espalhafatosamente, possa levar o país a dias melhores.

Esses, entretanto, são possíveis. O xis da questão é simples de ser formulado, difícil de ser executado: como passar da quantidade para a qualidade, do palavrório para uma gestão prática; como, em vez de animar uma sociedade de espetáculos (nunca na História…), construir uma sociedade decente, na qual a palavra corresponda a fatos e não a piruetas virtuais. Continuo a crer que é possível. Mas é preciso mudar de guarda. Esperemos 2014.

Fernando Henrique Cardoso é ex-presidente da República.

PTbras, de novo

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Aécio Neves, Folha de S.Paulo

Em outubro, a Petrobras completa 60 anos. Infelizmente não há o que comemorar, submersa que está em um poço de graves problemas, embora, possivelmente, isso não venha a ser impedimento para mais uma milionária campanha publicitária da estatal.

É sempre oportuno recuperar a memorável jornada da criação da Petrobras. Foi um dos movimentos populares mais marcantes da história brasileira. Sensível ao grande sentimento nacionalista daquele momento, o presidente Getúlio Vargas encampou a exigência expressa em comícios e manifestações de rua.

O slogan "O petróleo é nosso!" arregimentou estudantes, sindicalistas, intelectuais e outros segmentos da sociedade, no final dos anos 40 e começo dos anos 50.

Nos anos recentes, os petistas levaram a frase ao pé da letra, mediante o entendimento de que o "nosso" quer dizer que a Petrobras é "deles", com exclusividade. E promoveram o aparelhamento partidário da empresa, com os enormes danos que começam a vir à tona. Daí a grande atualidade em se retomar a batalha dos tempos da fundação da companhia. O Brasil precisa reestatizar imediatamente a Petrobras, que está afundando sob o peso dos interesses privados do PT.

Não há barril de petróleo capaz de obscurecer o que está acontecendo, a olhos vistos, com a empresa: queda brutal no valor de mercado, baixo retorno dos investimentos, descumprimento de metas, aumento dos custos operacionais e administrativos e perda de posição nos rankings internacionais, entre outras mazelas.

A lista continua. Os milhares de trabalhadores que adquiriram ações da Petrobras com recursos do FGTS viram o patrimônio registrar uma queda de cerca de 50%.

O escândalo da compra por mais de US$ 1 bilhão de uma refinaria nos EUA, pouco tempo antes negociada por apenas US$ 42,5 milhões e que, hoje, só conseguiria ser vendida por cerca de US$ 100 milhões, lança graves suspeitas sobre a empresa. Segundo o Ministério Público, "é mais que um mau negócio". Afinal, quem propôs e quem autorizou tamanha temeridade?

Com tantas incertezas pela frente, teme-se agora até pelo futuro do pré-sal. No final de 2006, às vésperas das eleições, o governo federal anunciou a autossuficiência do país em petróleo. No entanto, a própria Petrobras reconhece agora que, entre 2007 e 2012, essa condição não existiu. Registre-se ainda que, apenas no ano passado, o Brasil importou US$ 7,2 bilhões em derivados.

Patrimônio nacional e um dos símbolos da nossa independência, a Petrobras sempre foi um esteio para a economia brasileira. Defendê-la da voracidade de parte do PT é tarefa urgente. Tempos atrás era anunciado como grande novidade um certo modo petista de governar. Hoje o Brasil inteiro sabe o que isso significa.

A Petrobras especializada na fabricação de prodígios só existiu enquanto durou a quermesse dos patriotas de galinheiro

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Lula: Um pilantra mentiroso e cara de pau que faliu a Petrobras

“Quando a gente quiser ter orgulho de alguma coisa neste país, a gente lembra da Petrobras mais do que o Carnaval, mais do que o futebol”, comunicou em 29 de outubro de 2010 o ainda presidente Lula. “A Petrobras é a certeza e a convicção de que este país será uma grande nação”. Nem sempre fora assim, ressalvou o palanque ambulante. Fundada em 3 de outubro de 1953, a empresa nasceu de novo quando a Divina Providência presenteou o grotão sul-americano com o maior dos governantes desde Tomé de Souza.

Entre tantas ideias luminosas, foi Lula quem descobriu que a estatal merecia ser comandada pelos companheiros José Eduardo Dutra e José Sérgio Gabrielli. Em dois anos e meio no cargo, o Zé geólogo ajudou o chefe a desmatar a trilha que conduz à autossuficiência em petróleo. Nos seis anos seguintes, o Zé economista ajudou o chefe a localizar a rota que leva às jazidas do pré-sal ─ um colosso nas funduras do Atlântico que antecipou a inauguração do Brasil Maravilha.

“Vamos usar esse petróleo para resolver um problema crônico de investimento na educação e para tirar esse atraso”, anunciou Lula em agosto de 2008. “Vamos usar parte desse dinheiro para resolver o problema dos miseráveis desse país, das pessoas que ainda não conquistaram cidadania”. Já de olho no gabinete presidencial, Dilma Rousseff achou essencial explicar que “o pré-sal é um recurso tão importante para a nossa geração e próximas que é de fato um conjunto da população brasileira”.

Enquanto tentavam entender a primeira frase, os ouvintes foram apresentados pela Mãe do PAC a outras preciosidades em dilmês primitivo. “Isso define o princípio que vai nortear o governo sobre seu uso, que é tomar todas as medidas para transformar esse grande recurso em fonte que vai permitir que os brasileiros tenham melhoria da educação, das condições que permitirão que avancemos em direção à sociedade do conhecimento, que inova e faz pesquisa, e pela forma que chegamos ao pré-sal”.

Em setembro de 2009, no discurso transmitido por uma cadeia nacional de rádio e TV, Lula concedeu ao pré-sal o título de “Dádiva de Deus”, reduziu a traidores da pátria os que ousaram duvidar da eficácia da Petrobras, condenou à danação eterna os pessimistas de ofício e, caprichando na pose de Pedro III, proclamou a Segunda Independência. Terminado o palavrório, milhões de crédulos sem cura foram dormir na OPEP. E só neste começo de 2013 deixaram de sonhar com o litro de gasolina abaixo de 10 centavos.

Um ano depois da substituição de Gabrielli por Graça Foster, despertadas pelo desabamento dos lucros e dos investimentos, as vítimas da tapeação enfim começam a enxergar o que a fantasia em frangalhos procurou esconder. A autossuficiência em petróleo nunca existiu. A aventura do pré-sal não desceu do palanque. As jazidas de dimensões colossais jamais foram vistas fora da imaginação dos engarrafadores de nuvens. A festa acabou. E agora, Josés? O que tem a dizer a dupla de nulidades? E o Primeiro Farsante, tem algum álibi a apresentar?

A estatal de matar de inveja qualquer similar estrangeira é tão real quanto a transposição das águas do São Francisco, o trem-bala, a erradicação da miséria, o terceiro aeroporto de São Paulo, a inocência de Lula ou a competência de Dilma Rousseff. A Petrobras especializada na fabricação de prodígios só existiu enquanto durou a quermesse dos patriotas de galinheiro.

Augusto Nunes

Herança pesada

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Fernando Henrique Cardoso

A presidente Dilma Rousseff recebeu uma herança pesada de seu antecessor. Obviamente, ninguém é responsável pela maré negativa da economia internacional, nem ela nem o antecessor. Mas há muito mais do que só o infortúnio dos ciclos do capitalismo.

Comecemos pelo mais óbvio: a crise moral. Nem bem completado um ano de governo, e lá se foram oito ministros, sete dos quais por suspeitas de corrupção. Pode-se alegar que quem nomeia ministros deve saber o que faz. Sem dúvidas, mas há circunstâncias. No entanto, como o antecessor jogou papel eleitoral decisivo, seria difícil recusar de plano seus afilhados. Suspeitas, antes de se materializarem em indícios, são frágeis diante da obsessão por formar maiorias hegemônicas, enfermidade petista incurável.

Mas não foi só isso: o mensalão é outra dor de cabeça. De tal desvio de conduta, a presidenta passou longe e continua se distanciando. Mas seu partido não tem jeito. Invoca a prática de um delito para encobertar outro: o dinheiro desviado seria “apenas” para o caixa dois eleitoral, como disse Lula em tenebrosa entrevista dada em Paris, versão recém-reiterada ao “New York Times”. Pouco a pouco, vai-se formando o consenso jurídico, de resto já formado na sociedade, de que desviar dinheiro é crime, tanto para caixa dois como para comprar apoio político no Congresso. Houve mesmo busca de hegemonia a peso de ouro alheio.

Mas não foi só isso que Lula deixou como herança à sucessora. Nos anos de bonança, em vez de aproveitar as taxas razoáveis de crescimento para tentar aumentar a poupança pública e investir no que é necessário para dar continuidade ao crescimento produtivo, preferiu governar ao sabor da popularidade. Aumentou os salários e expandiu o crédito, medidas que, se acompanhadas de outras, seriam positivas.

Deixou de lado as reformas politicamente custosas: não enfrentou as questões regulatórias para acelerar as parcerias público-privadas e retomar as concessões de certos serviços públicos. A despeito da abundância de recursos fiscais, deixou de racionalizar as práticas tributárias, num momento em que a eliminação de impostos poderia se fazer sem consequências negativas: a oposição conseguiu suprimir a CPMF, cortando R$ 50 bilhões de impostos, e a derrama continuou impávida.

É longa a lista do que faltou fazer quando seria mais fácil. Na questão previdenciária, o único “avanço” não se concretizou: a criação de uma previdência complementar para os funcionários públicos que viessem a ingressar depois da reforma. A medida foi aprovada, mas sua consecução dependia de lei subsequente, para regulamentar os fundos suplementares, que nunca foi aprovada.

As centenas de milhares de recém-ingressados no serviço público na era lulista continuaram a beneficiar-se da regra anterior. Foi preciso que novo passo fosse dado pelo governo atual para reduzir, no futuro, o déficit da Previdência.

Que dizer, então, de modificações para flexibilizar a legislação trabalhista e incentivar o emprego formal? A proposta enviada pelo meu governo, com esse objetivo, embora assegurando todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição, foi retirada do Senado pelo governo Lula em 2003. Agora é o próprio Sindicato Metalúrgico de São Bernardo do Campo que pede a mesma coisa…

Mas o “hegemonismo” e a popularidade à custa do futuro forçaram outro caminho: o dos “projetos de impacto” como certos períodos do autoritarismo militar tanto prezaram. Projetos que não saem do papel ou, quando saem, custam caríssimo ao Tesouro e têm utilidade relativa.

O exemplo clássico foi a formação a fórceps de estaleiros nacionais para produzir navios-tanque para a Petrobras (pagos, naturalmente, pelos contribuintes, seja através do BNDES, seja pelos altos preços desembolsados pela Petrobrás). Depois do lançamento ao mar do primeiro navio, com fanfarras e discursos presidenciais, passaram-se meses para descobrir-se que o custo não fez jus a tanta louvação.

Que dizer dos atrasos da transposição do São Francisco ou da Transnordestina, ou ainda da fábrica de diesel à base de mamona? Tudo relegado aos restos a pagar do esquecimento.

O que mais pesa como herança é a desorientação da política energética. Calemos sobre as usinas movidas “a fio d’água”, cuja eletricidade para viabilizar o empreendimento terá de ser vendida como se a produção fosse firme o ano inteiro e não sazonal. Foi preciso substituir o companheiro que dirigia a Petrobras para que o país descobrisse o que o mercado já sabia, havendo reduzido quase pela metade o valor da empresa.

O custo da refinaria de Pernambuco será dez vezes maior do que o previsto; há mais três refinarias prometidas que deverão ser postergadas ad infinitum. O preço da gasolina, controlado pelo governo, não é compatível com os esforços de capitalização da Petrobras. Como consequência de seu barateamento forçado — que ajuda a política de expansão ilimitada de carros com a coorte de congestionamentos e poluição —, a produção de etanol se desorganizou a tal ponto que estamos importando etanol de milho dos Estados Unidos!

Com isso tudo e apesar de estarmos gastando mais divisas do que antes com a importação de óleo, o presidente Lula não se pejou em ser fotografado com as mãos lambuzadas de petróleo para proclamar a autossuficiência de produção, no exato momento em que a produtividade da extração se reduzia.

No rosário de desatinos, os poços secos, ocorrência normal nesse tipo de exploração, deixaram de ser lançados como prejuízo, para que o país continuasse embevecido com as riquezas do pré-sal, que só se materializarão quando a tecnologia permitir que o óleo seja extraído a preços competitivos, que poderão se tornar difíceis com as novas tecnologias de extração de gás e óleo dos americanos.

É pesada como chumbo a herança desse estilo bombástico de governar que esconde males morais e prejuízos materiais sensíveis para o futuro da nação.

Fernando Henrique Cardoso é ex-presidente da República

Roubalheira petralha: Dinheiro do pré-sal some em cidade fluminense

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Reportagem de VEJA revela que, mais do que o prefeito petista, são apadrinhados de José Dirceu quem dão as cartas em Maricá, município que enriqueceu por estar na rota das novas descobertas petrolíferas

Sempre amigos – Dirceu e Sereno rindo à toa em restaurante: agora, Sereno é maricaense desde criancinha

Com pouco menos de 130.000 habitantes, o município de Maricá, a 60 quilômetros do Rio de Janeiro, faz parte de um punhado de localidades fluminenses que enriqueceram de repente por um capricho da natureza: está na rota do pré-sal. Por obra e graça da exploração de petróleo, o orçamento municipal de 200 milhões de reais teve, só nos primeiros três meses deste ano, um acréscimo de 35 milhões relativos a sua fatia dos 100.000 barris extraídos do campo de Tupi, rebatizado de Lula. É uma pequena fração de uma bolada que, nos cálculos mais otimistas, pode beneficiar os cofres maricaenses em até 1 bilhão de reais nos próximos anos. Como prova do reposicionamento de Maricá na ordem de interesses, um dos principais caciques do PT, José Dirceu, visitou a cidade pelo menos duas vezes desde a posse do prefeito petista Washington Siqueira, o Quaquá, em 2009. Em franca preparação para a reeleição, Quaquá vem espalhando pelo município cartazes de obras milionárias. Os milhões têm saído dos cofres da prefeitura, não há dúvida, mas a cidade pouco tem se beneficiado deles. Nesses três anos e meio, Quaquá e sua turma passaram a ser alvo de 21 processos e cinquenta inquéritos. No rol de abusos, o beabá da cartilha da corrupção: improbidade administrativa, danos ao Erário, prevaricação, peculato, abuso de poder econômico, superfaturamento, contratação de empresas-fantasma – maracutaias que podem ter feito evaporar do caixa oficial cerca de 150 milhões de reais.

Ao montar sua máquina administrativa, Quaquá convocou duas pessoas de fora. Uma é Marcelo Sereno, ex-assessor dele mesmo, José Dirceu, nos tempos em que era ministro da Casa Civil. Em 2010, Sereno assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Petróleo de Maricá no lugar de Aleksander Santos, político local que, por sinal, enquanto esteve no cargo, também se aproximou de Dirceu, passando a usar essa relação como cartão de visita nos contatos que fazia. Gostava até de expor em redes sociais fotos desse convívio. Sereno se afastou em abril, para concorrer a uma vaga na Câmara de Vereadores do Rio, mas seus tentáculos na política maricaense continuam firmes. Outro laço do chefão petista no município é com Maria Helena Alves Oliveira, a secretária executiva e de Administração, que tem no currículo cargos semelhantes, sempre por indicação de Dirceu, nas prefeituras de Nova Iguaçu e Manaus. Até Lurian, a filha do ex-presidente Lula, hoje funcionária da prefeitura de São José dos Campos, no interior de São Paulo, já prestigiou Maricá: esteve lá no Carnaval e, três meses depois, foi até agraciada com o título de cidadã maricaense.

A caneta é dela – Maria Helena, a outra amiga de Dirceu em Maricá: sua assinatura aparece em vários dos contratos irregulares

Na cidade, todo mundo sabe: são os apadrinhados de Dirceu, muito mais do que o próprio Quaquá, que realmente dão as cartas. Várias pessoas relatam ter ouvido de Sereno, por mais de uma vez: “Quem manda lá é a gente”. Boa parte dos contratos sob investigação da Justiça leva a assinatura da secretária Maria Helena. Um deles trata dos gastos com locação de veículos – o processo em curso aponta problemas em contratos que somam 18 milhões de reais. Um terço dessa quantia destinou-se à Lumar Locadora de Transportes Ltda., que tem sede no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, a 100 quilômetros de Maricá. No endereço visitado por VEJA, funciona uma pequena loja de material de construção. Quem responde pela Lumar é Rosana Francisco de Moura Correia, que por breve período foi gerente da Subsecretaria Executiva de Projetos Especiais de Maricá. A prefeitura afirma que já cancelou o negócio. Dois outros contratos suspeitos pairam sobre uma única estrada, a de Itaipuaçu. Um deles é alvo de um processo no qual a Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania pede a devolução de 11 milhões aos cofres públicos. No outro contrato, a gastança foi maior: 23 milhões de reais. Quem trafega pela estrada vê que a obra não passou de maquiagem, e muito malfeita: trechos asfaltados há pouco mais de um mês já apresentam buracos e não se vê indício dos prometidos corredores de escoamento de chuvas, das calçadas e pontos de ônibus que constam do projeto. Na área da educação, o alvo de vários inquéritos por improbidade é o gasto com a construção de escolas, em valores sempre próximos de 1 milhão de reais. O projeto mais recente, da Escola Carlos Magno Legentil de Mattos, no centro da cidade, prevê que as seis salas e uma quadra poliesportiva custem 930.000 reais – o dobro, no mínimo, do orçamento para uma obra desse porte.

Enquanto Quaquá e sua administração se enrolam nas contas públicas, Maricá, a suposta beneficiária dos milhões em royalties, continua a ter serviços públicos abaixo da crítica: 80% das casas sem água encanada, o terceiro pior município do estado na área da saúde, transporte público precário. É comum que moradores caminhem 6 quilômetros até um posto médico e não sejam atendidos. “No mês passado a pediatra estava de férias. Hoje está doente. A verdade é que nunca tem ninguém para atender”, relata Cintia Falcão, 23 anos, mãe de um menino de 1 ano e meio que precisa de uma cirurgia no pé. O dinheiro do petróleo deveria ser, mas não é, garantia de progresso. Pelos cálculos mais otimistas, as reservas do pré-sal podem alcançar 100 bilhões de barris, que, ao preço de hoje, chegariam a 600 bilhões de reais em royalties. No estado do Rio, 87 dos 92 municípios já recebem esses royalties, e em volume cada vez maior: foram 2 bilhões de reais em todo o ano de 2010 – e 1,2 bilhão só no primeiro trimestre deste ano. Mesmo assim, e apenas para ficar em dois exemplos, Guapimirim (50.000 habitantes, 20 milhões de reais em royalties no primeiro trimestre) e Rio das Ostras (105.000 habitantes e quase 80 milhões de reais) amargam, respectivamente, a última colocação e o oitavo pior lugar no indicador de qualidade do Sistema Único de Saúde do estado – um retrato irretocável do atraso. Para onde vão tantos milhões? Em Maricá, processos e inquéritos em profusão falam por si mesmos: para melhorar a vida dos cidadãos é que não é.

Veja Online

Opinião do Estadão: O novo regente [demente] do MEC

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Aloysio Mercadante, agora no MEC: Sai um petralha incompetente e entra um demente e aloprado. Esse governo petralha é uma piada. Estamos ferrados na mão dessa quadrilha

Desde que assumiu o Ministério da Educação (MEC), há três semanas, o ministro Aloysio Mercadante já deu várias entrevistas sobre as reformas que pretende promover numa das mais estratégicas áreas da máquina federal. Nessas entrevistas, ele falou muito e deixou claro que não tem projeto de gestão definido nem critérios técnicos para justificar a fixação de prioridades.

O novo ministro prometeu mudar a metodologia do Enem, adotando critérios mais rigorosos para a correção da prova. Disse que a escola não está "interessante" e que concederá bônus para as que alfabetizarem os alunos até os 8 anos. Também defendeu o uso de tecnologia digital pela rede pública de ensino fundamental e afirmou que o "arranjo social da sala de aula" e o quadro negro são do século 18, os professores são do século 20 e os alunos do século 21. "Nós, professores, somos analógicos e imigrantes digitais. Os alunos são nativos digitais. Não queremos um apartheid digital, como tivemos um apartheid educacional no passado."

Além disso, declarou-se favorável à aplicação de uma prova nacional de docentes, que definiu como instrumento de motivação dos professores que trabalham em redes municipais de ensino com baixo desempenho e em áreas de risco. Contudo, foi evasivo sobre o futuro do Plano Nacional de Educação (PNE), que está parado no Congresso há mais de um ano. A prova nacional é prevista pelo PNE, que estabelece diretrizes do setor para a década de 2010. Quanto a metas, o ministro disse que compartilha "a forma de ver" da presidente Dilma Rousseff. "Ela diz que sempre precisamos estabelecer metas como quem lida com arco e flecha: mira um pouco mais acima para acertar o alvo" (sic).

Questionado sobre as fontes de financiamento do setor educacional e sobre a reivindicação de associações de docentes, que pedem a elevação do investimento público em ensino para 10% do Produto Interno Bruto, Mercadante lembrou que o dinheiro poderá vir do pré-sal. "O que nós temos de novo para poder dar um salto é o pré-sal. Os royalties são para você preparar a economia pós-petróleo. Porque o pré-sal é uma energia não renovável. As futuras gerações não terão acesso. O que podemos fazer era vincular pelo menos 30% dos recursos do pré-sal para educação, ciência e tecnologia e fazer um grande pacto de que pelo menos durante uma década a prioridade vai ser investir em educação" (a citação do ministro da Educação é textual, segundo a versão do jornal O Globo da entrevista).

Com declarações vagas como essas, o novo ministro da Educação mostrou não ter o preparo necessário para o exercício do cargo, deixando os especialistas em pedagogia perplexos. Segundo eles, o País – que hoje tem cerca de 3,8 milhões de crianças e jovens fora da escola e padrões de ensino muito ruins – não pode esperar pelos dividendos da exploração do pré-sal para melhorar a qualidade de seu sistema educacional. Em outras palavras, condicionar o aumento do financiamento da educação ao pré-sal é apenas uma forma de furtar-se a uma definição sobre a questão fundamental do aumento dos investimentos de que o setor educacional tanto necessita. Por enquanto, eles deverão permanecer como hoje – ou seja, muito abaixo dos padrões necessários a uma economia competitiva e capaz de ocupar espaços cada vez maiores no mercado mundial.

Na realidade, a ideia de condicionar qualquer fonte de recursos para a educação ao pré-sal é absurda – a começar pelo fato de que os primeiros lucros da exploração desse tipo de petróleo demorarão décadas para aparecer. Até lá, se o Executivo não financiar com recursos próprios projetos de melhoria do ensino fundamental e do ensino médio, o Brasil terá perdido pelo menos uma geração. Além disso, Mercadante parece não compreender – o que demonstra surpreendente despreparo – que se o governo não começar a preparar desde já as crianças em idade pré-escolar, elas não terão a formação necessária para aprender matemática e ciências, os requisitos básicos de uma mão de obra capaz de trabalhar na exploração do pré sal e nos projetos de inovação científica e tecnológica inerentes àquele projeto.

O título da matéria foi editado.

Mentira como método

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O PT estabeleceu um método de atuação política nos últimos anos que, por ter dado certo do ponto de vista de resultados, passou a ser um parâmetro a balizar os seus concorrentes, o que lhe dá vantagens claras. O partido, apesar de todas as encrencas em que se meteu, é a legenda preferida de 25% dos eleitores, e o PMDB vem em segundo com menos de 10%.

É claro que a presença de Lula no governo dá ao partido essa preferência, que pode desaparecer com o fim do mandato do presidente mais popular da História recente do país. Mas é essa popularidade que dá também ao governo a possibilidade de nivelar por baixo a atividade política, utilizando a mentira como arma eleitoral.

Um exemplo típico é o debate sobre privatizações, que havia dado certo na eleição de 2006 e hoje continua dando resultados, embora mais modestos, já que o PSDB perdeu o medo de assumir as vantagens da privatização para o desenvolvimento do país, embora ainda timidamente.

Logo depois da eleição de 2006, o marqueteiro João Santana, o mesmo que comanda a campanha de Dilma hoje, deu uma entrevista a Fernando Rodrigues, da "Folha", revelando que a discussão sobre as privatizações fora utilizada como uma maneira de reavivar "emoções políticas" no imaginário do brasileiro comum.

O erro de Alckmin, ensinava Santana na entrevista, foi "não ter defendido as privatizações como maneira de alcançar o desenvolvimento".

Santana admitia na entrevista que a impressão generalizada de que "algo obscuro" aconteceu nas privatizações, explorada na campanha de Lula, deveu-se a um "erro de comunicação do governo FH, que poderia ter vendido o benefício das privatizações de maneira mais clara. No caso da telefonia, teve um sucesso fabuloso. As pessoas estão aí usando os telefones".

Perguntado se não seria uma estratégia desonesta explorar esses sentimentos populares que não exprimem necessariamente a verdade dos fatos, João Santana foi claro: "Trabalho com o imaginário da população. Numa campanha, trabalhamos com produções simbólicas."

O tema, como se vê, não era uma bandeira ideológica que Lula defendesse ardorosamente, assim como continua não sendo hoje, mesmo porque o governo Lula privatizou bancos e linhas de transmissão de energia, e até exploração de madeira na Floresta Amazônica, projeto, aliás, aprovado com o apoio de várias ONGs e do PSDB.

Na campanha atual, a candidata do PT continua demonizando as privatizações com frases que não combinam com a realidade de seu governo.

No recente encontro com intelectuais no Rio, ela disse em tom exaltado, provocando aplausos generalizados: "Fazer concessões no pré-sal é privatizar, é dar a empresas privadas um bilhete premiado."

Se, entre intelectuais, Dilma pode dizer semelhante absurdo e ainda ser aplaudida, o que dizer entre os eleitores mais desinformados sobre o assunto?

Será que aquela plateia não sabia que o governo Lula já licitou, utilizando o sistema de concessão, vários blocos do pré-sal sem que houvesse necessidade de fazê-lo se realmente considera que estava privatizando o pré-sal?

A acusação de que o candidato tucano, José Serra, privatizou a Companhia Siderúrgica Nacional, além de equivocada no tempo — o que valeu ao tucano um direito de resposta — está errada no conteúdo.

A privatização se deu no governo do hoje senador eleito Itamar Franco, que era contrário à ideia. Quem liderou a pressão para a venda foi a Força Sindical, central que hoje está integrada ao governo Lula.

Com relação à privatização da Vale, a história real é ainda mais estarrecedora.

O governo teve uma ocasião perfeita para reverter a privatização da Vale, se quisesse. Foi em 2007, quando o deputado Ivan Valente, do PSOL, apresentou um projeto nesse sentido que foi analisado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara.

O relator do projeto foi o deputado José Guimarães, do PT, aquele mesmo cujo assessor fora apanhado com dólares na cueca num aeroporto na época do mensalão.

Pois o relator petista votou pela rejeição ao projeto de lei, alegando em primeiro lugar que "não há como negar que a mudança das características societárias da Companhia Vale do Rio Doce foi passo fundamental para estabelecer uma estrutura de governança afinada com as exigências do mercado internacional, que possibilitou extraordinária expansão dos negócios e o acesso a meios gerenciais e mecanismos de financiamento que em muito contribuíram para este desempenho e o alcance dessa condição concorrencial privilegiada de hoje".

Merval Pereira – O Globo

Outra mentira para o currículo da Mãe: Ex-diretor da ANP refuta declarações de Dilma

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O economista e ex-diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo) David Zylbersztajn divulgou nesta terça-feira uma nota à imprensa na qual refuta declarações feitas pela candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, no debate da Band.

Na TV, Dilma afirmou que quem trouxe à tona o tema das privatizações na semana passada foi Zylbersztajn, a quem chamou de "principal assessor energético do Serra [José Serra, candidato do PSDB]".

A candidata petista afirmou que o economista "é a favor que haja uma privatização do pré-sal, que seja passado para empresas internacionais. E isso é interessante porque mostra o quadro que hoje me dá dúvida se eles são a favor da privatização do pré-sal e da Petrobrás também".

Na nota, o ex-diretor da ANP afirma que Dilma se referiu a ele de forma "inverídica e tendenciosa, induzindo, deliberadamente, o eleitor ao erro".

Zylbersztajn diz que nunca foi assessor de Serra e afirma que Dilma "delira" quando diz que ele é a favor da privatização do pré-sal.

Leia abaixo a íntegra da nota.

"Durante o debate da Rede Bandeirantes, ocorrido no último domingo, dia 10, a candidata do Partido dos Trabalhadores, Sra. Dilma Rousseff referiu-se a mim de forma inverídica e tendenciosa, induzindo, deliberadamente, o eleitor ao erro. A mesma afirmação tem sido repetida nos programas eleitorais.

Em primeiro lugar refere-se a mim como assessor do candidato do PSDB, José Serra. Devo esclarecer que não sou, nem nunca fui assessor do candidato.

Mais grave, afirma que declarei ser a favor da privatização do pré-sal! A candidata (ou quem a assessora) delira, talvez motivada por assombrações que lhe assomam, vendo uma privatização a cada esquina.

As declarações recentes sobre o assunto (e que encontram-se devidamente registradas em áudio e vídeo) foram dadas em seminário realizado pela Revista EXAME, no Rio de Janeiro, há cerca de uma semana.

Na qualidade de expositor, defendi a manutenção do atual sistema de concessões também para as futuras licitações, sejam elas no pré-sal, ou fora dele. As áreas do pré-sal, contém, como seria de se esperar, petróleo e gás, os mesmos existentes nas áreas fora do pré-sal.

O modelo de partilha proposto, na minha opinião, é danoso aos interesses do país, por motivos diversos, que não cabem explicar em detalhes neste momento. O pior deles refere-se à criação de uma estatal para comprar e vender petróleo. Além do mais, a proposta é danosa à Petrobras, que, queira ou não, será obrigada a participar de todos os campos do pré-sal, seja isto de seu interesse, ou não.

Por fim, nunca é demais lembrar que o exitoso modelo de concessões foi implantado a partir da Lei do Petróleo, a partir de 1999. Durante o governo FHC foram realizados 4 leilões sob este regime (num dos quais foram licitadas as áreas do pré-sal). No governo do PT foram 6. Ou seja, se este é um modelo privatizante, foi aplicado de forma bem sucedida e permanente pelo governo do qual fazia parte a candidata Dilma, inclusive na qualidade de Ministra de Minas e Energia.

Por fim, este episódio faz-me lembrar de um trecho da introdução do "Crime do Padre Amaro", de Eça de Queirós, onde para uma situação semelhante, o autor afirmava tratar-se de "má fé cínica ou obtusidade córnea". Neste caso, suponho tratar-se de ambas.

Esta é a verdade."

Folha Online

E agora? Senadores aprovam emenda que redistribui de forma uniforme royalties do pré-sal

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Politicagem pura: Senadores varam a madrugada para votar projetos eleitoreiros do pré-sal

Depois de cerca de 12 horas de discussão, o Senado aprovou por volta das 2h30min da madrugada desta quinta-feira um texto que altera a forma de distribuição de royalties do petróleo. Pela nova repartição, a divisão será uniforme, ou seja, Estados e municípios não produtores também terão direito aos recursos.

Além disso, também foi aprovado o Fundo Social e o novo modelo de exploração de petróleo na camada pré-sal, o de regime de partilha.

Outra vez foi um parlamentar gaúcho que mudou o rumo dos debates sobre os projetos que estabelecem novas regras para exploração de petróleo no pré-sal. No início da noite de ontem, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) retomou o tema da distribuição dos royalties, que havia ficado fora do acordo para votação, e criou um impasse.

Articulado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o acordo que colocou os projetos do pré-sal em votação ontem deixava para 2011 a criação de uma nova estatal e a divisão dos royalties. Em março, a Câmara dos Deputados havia aprovado emenda, que tinha entre seus autores Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), determinando a repartição uniforme dos recursos públicos arrecadados na exploração de petróleo e gás mesmo para contratos já em vigor. Até então, o que se discutia era uma nova forma de distribuição apenas para as áreas ainda não licitadas — às quais se destinam as novas regras em debate.

Mas a estratégia do governo não funcionou. A emenda de Simon que estabelece a repartição dos royalties com base nos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios foi aprovada por 41 votos a favor e 28 contra. Pela emenda, a distribuição de 44% dos royalties irá para Estados e municípios. Mas há uma diferença em relação ao assunto aprovado na Câmara. Pela emenda de Simon, a União compensará o Rio de Janeiro, que recebe atualmente R$ 7,5 bilhões, e o Espírito Santo, que recebe R$ 500 milhões, por suas perdas. Essa compensação deverá ocorrer até que o recebimento se eleve aos atuais patamares. ClicRBS

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Written by Abobado

junho 10th, 2010 at 4:16 pm

Opinião do Estadão: O palanque do pré-sal

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Lula regras do pré-sal: Nunca neste país tivemos um governo tão mentiroso, corrupto e politiqueiro

Parecia um clipe da propaganda do presidente Lula no horário eleitoral de 2006 – e será uma cena recorrente da propaganda da sua provável candidata Dilma Rousseff na sucessão de 2010. Para isso, exclusivamente para isso, é que foram concebidos os rombudos ataques do presidente às inovações adotadas por seu antecessor na política do petróleo, com que ele degradou o comício de apresentação dos projetos que compõem o marco regulatório para a exploração do pré-sal. Não seria de esperar, evidentemente, que Lula reconhecesse os avanços para a economia nacional proporcionados pelas mudanças na Lei do Petróleo, de 1997, que flexibilizou o monopólio exercido pela Petrobrás e instituiu no setor o sistema de concessão – a começar do salto de qualidade no desempenho da empresa, o que, em última análise, tornou possíveis as descobertas das jazidas em águas ultraprofundas do litoral brasileiro.

Um outro presidente poderia até defender a guinada nas regras para o pré-sal, sem, no entanto, ofender a verdade dos fatos acumulados ao longo desse último decênio. Os argumentos para justificar o novo modelo não se sustentariam do mesmo modo – o restabelecimento do monopólio estatal é um retrocesso por onde quer que se o encare -, porém o orador teria se poupado de assacar uma ignomínia. Mas, para Lula, no palanque vale tudo – e tudo para ele é palanque. Daí o golpe baixo retórico de acusar o governo Fernando Henrique de tratar a Petrobrás como "uma herança maldita do período jurássico" ou como "o último dinossauro a ser desmantelado no País". Na disputa do segundo turno de 2006, o lulismo fabricou a enormidade de que o candidato tucano Geraldo Alckmin pretendia privatizar a Petrobrás. Em 2010, o mote será o advento da Idade de Ouro do Brasil, graças ao pré-sal da Petrobrás salva da extinção.

Leia mais aqui.

Written by Abobado

setembro 2nd, 2009 at 9:05 am