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Opinião do Estadão: Ministro sem agenda

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Cuidar do partido, não do Ministério, foi o primeiro objetivo anunciado pelo novo ministro do Trabalho, Brizola Neto, logo depois de confirmada sua escolha pela presidente Dilma Rousseff. "O fundamental é a unidade do partido e acabar com qualquer tipo de insatisfação", disse o pedetista que acabara de ser chamado para um posto no primeiro escalão do governo. "Não teremos grandes dificuldades para seguir o projeto de unidade do partido", assegurou. Projeto de governo, se existe algum, deve ser menos importante – tão irrelevante, de fato, quanto qualquer projeto ou plano de trabalho para o cargo.

Um dia depois, em seu primeiro discurso numa festa de Primeiro de Maio, o novo integrante da equipe federal confirmou, para quem ainda tivesse alguma dúvida, a pobreza de suas ideias e propostas para a ação ministerial. Mas seu evidente despreparo combina perfeitamente com o critério adotado para o preenchimento de vagas no primeiro nível da administração.

A presidente Dilma Rousseff pode ter desagradado a uma parte do PDT, mas foi fiel ao padrão de loteamento do governo. Manteve o Ministério do Trabalho sob a chefia do partido, reservando-se apenas a prerrogativa de escolher um nome. Respeitou também o ritual de dar satisfação ao comando partidário. Antes de tornar pública a nomeação de Brizola Neto, conversou em seu gabinete com o presidente do PDT, o ex-ministro Carlos Lupi. Defenestrado quando sua posição se tornou insustentável pelo acúmulo de denúncias, ele só deixou o governo depois de muito esperneio. Mas a presidente, apesar disso, julgou adequado prestar-lhe contas de sua escolha, como se a sua condição de líder pedetista o qualificasse para essa deferência, ou, mais que isso, para sancionar uma decisão presidencial.

Assim, a presidente Dilma Rousseff mantém incólume o sistema de loteamento da administração federal entre os partidos da base governista. Respeitou esse critério nas trocas anteriores de ministros, em geral motivadas por escândalos inaceitáveis, e nunca deixou de prestar homenagem às siglas da coalizão governamental.

Continua, portanto, agindo como se a nomeação de ministros não fosse um ato de responsabilidade exclusiva da Presidência, mas uma faculdade partilhada com os componentes da base governista. Por isso ainda tem sentido, em termos práticos, classificar este ou aquele Ministério como integrante da "cota presidencial". No Brasil, quem chefia o governo e é o responsável máximo pela gestão pública tem cota para nomeação de ministros e até de dirigentes de agências reguladoras e de estatais.

Nessas condições, a qualidade e os objetivos da administração pública se tornam irrelevantes para quem participa do banquete do poder – assuntos menores tanto para os partidos quanto para a Presidência. A presidente Dilma Rousseff pediu ao novo ministro do Trabalho uma "agenda positiva", segundo se informou logo depois de confirmada a escolha. Não houve menção ao conteúdo da agenda nem a programas e projetos. Uma agenda é positiva, na concepção corrente em Brasília, quando favorece a imagem do governo. Se contribui ou não para a solução de grandes problemas e para o desenvolvimento é questão secundária.

O discurso do novo ministro, em São Paulo, comprova essa percepção. Foi um palavrório vazio, sem qualquer ideia mais significativa do que a promessa de abrir uma discussão sobre a semana de trabalho de 40 horas. Sobre a manutenção de direitos trabalhistas ele não foi além de generalidades, próprias de quem não tem o que dizer.

No mesmo dia, em São Bernardo do Campo, o prefeito Luiz Marinho, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente da CUT, dedicou-se a questões concretas, recomendando ao novo ministro a retomada dos programas de qualificação e treinamento. "Temos vagas em aberto e pessoas em busca de emprego, o que sugere a falta de qualificação", disse Marinho. Questões como essa estão na pauta de empresários, sindicalistas e estudiosos do mercado de trabalho há alguns anos. Esse e outros problemas concretos comporiam uma boa agenda para um ministro, se ele tivesse sido nomeado por seus méritos administrativos, e não por ser neto do antigo guru da presidente da República.

Opinião do Estadão: Casa da Moeda ou da mãe joana?

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Luiz Felipe Denucci e Guido Mantega: Em agosto de 2010 eles comemoravam a produção das novas cédulas de real. Hoje o Boneco de Olinda diz que ‘não conhecia, nunca tinha visto’ o então presidente da Casa da Moeda. Gente sem noção. Bem coisa de petralha vagabundo!

Todos ficaram mal no bate-boca sobre a nomeação do último presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci Martins, demitido, há poucos dias, depois de denúncias sobre movimentação de recursos em paraísos fiscais. Investigações poderão determinar se ele cometeu algum malfeito ou se foi vítima de acusações sem fundamento. Mas o governo e seus aliados já expuseram à luz, mais uma vez, uma das maiores aberrações políticas brasileiras – o loteamento administrativo como forma rotineira e "normal" de ocupação do setor público. A aberração, neste episódio, chegou a um nível nunca atingido na série de escândalos iniciada com a divulgação das bandalheiras no Ministério dos Transportes, no ano passado.

O fio de ligação entre todas essas histórias sempre foi a partilha de postos federais como um grande butim conquistado por tropas de assalto. A novidade, agora, foi a espantosa troca de acusações entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a liderança de um grupo aliado, o PTB. Ninguém assume a responsabilidade pela indicação de um indivíduo para presidir nada menos que a Casa da Moeda, o departamento responsável pela impressão e pela cunhagem do dinheiro em circulação no País. Só não é exatamente uma piada pronta porque isso ultrapassa a imaginação dos melhores humoristas.

Segundo o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o ministro da Fazenda pediu ao líder do partido na Câmara, deputado Jovair Arantes, um aval ao nome de Luiz Felipe Denucci. "Ele não é do PTB", disse Jefferson. "É do Mantega." O ministro contestou. Declarou desconhecer o possível candidato ao posto, nunca tê-lo encontrado e ter recebido seu currículo do deputado Jovair Arantes. Segundo Mantega, o currículo era adequado e Denucci até conseguiu modernizar a Casa da Moeda. Além disso, ele atribuiu ao partido as denúncias de operações irregulares no exterior.

O ministro da Fazenda disse isso cumprindo ordem da presidente Dilma Rousseff para se manifestar sobre a demissão e esclarecer a participação do PTB na história. E, segundo se informou em Brasília, a cúpula do Planalto aprovou seu desempenho. Em outras palavras, a presidente e seus conselheiros mais próximos teriam ficado satisfeitos porque o ministro se eximiu da responsabilidade pela escolha de um presidente da Casa da Moeda e a lançou sobre um partido aliado. Segundo as mesmas fontes, a presidente da República teria cobrado a nomeação de um técnico para o posto.

A presidente pode insistir na nomeação de um técnico, mas isso de nenhum modo elimina a questão básica: a quem cabe a responsabilidade pela nomeação de ministros, de dirigentes de estatais e de autarquias e, de modo geral, de ocupantes de postos de confiança? Ao jogar para o PTB a responsabilidade pela nomeação de Luiz Felipe Denucci, o ministro da Fazenda reiterou de forma inequívoca a resposta conhecida até agora: as nomeações são sujeitas a critérios de loteamento. O encarregado de assinar o ato oficial – no caso, o ministro – pode até rejeitar algum nome, mas a indicação, de toda forma, cabe a um partido, de acordo com algum critério de partilha.

Em outras condições de normalidade, um ministro julgaria humilhante assumir publicamente o papel de mero carimbador de uma nomeação para um cargo vinculado ao seu gabinete. Mas os critérios dominantes em Brasília são de outra natureza. As palavras "não conhecia, nunca tinha visto o Luiz Felipe Denucci" estão no segundo parágrafo de uma nota divulgada sexta-feira no portal do Ministério da Fazenda [aqui]. Não constam de uma acusação ao ministro. São elementos – quem diria? – de sua defesa.

Mas o ministro age segundo critérios considerados normais para a gestão pública brasileira. Esses critérios foram reafirmados pela presidente, ao manter sob controle do PP o Ministério das Cidades. Partidos têm cotas no governo. Obviamente, só brigam pela conquista e pela manutenção de cotas porque esperam servir-se da administração pública. Presidencialismo de coalizão é isso, no Brasil, e a presidente nunca renegou essa concepção. Apenas a aperfeiçoou, ao aceitar que um ministro negue sua responsabilidade pela nomeação do presidente da Casa da Moeda.