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As acusações de desvio de dinheiro contra o petralha safado Lindbergh Farias

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Unidos no apoio ao governo federal, PT e PMDB abusam do “fogo amigo” no Rio de Janeiro. ÉPOCA obteve documentos inéditos com denúncias de pagamento de propina a Lindbergh Farias, pré-candidato petista ao governo do Estado, e a empresas de sua família

Hudson Corrêa, ÉPOCA Online

GUERRA… O senador Lindbergh Farias: “O que fizeram comigo foi uma violência, uma covardia. Quebraram o sigilo de toda a minha família”

O plenário do Congresso Nacional estava lotado no começo da noite do dia 6 de março. Esbarrando em colegas, o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, passou pelo deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) e, dedo em riste, falou alto: “Vou brigar com os grandes. Não tenho medo das máquinas do governo e da prefeitura”. Lindbergh tem motivos para se revoltar contra o PMDB, principal partido aliado do governo Dilma Rousseff e sigla que controla a prefeitura da capital e o governo do Rio. Desde que se lançou pré-candidato a governador do Estado, no final do ano passado, Lindbergh vinha sendo alvo do “fogo amigo” do PMDB — cujo objetivo é fazer do atual vice-governador, Luiz Fernando Pezão, o sucessor de Sérgio Cabral. Agora a briga esquentou, e os golpes verbais deram lugar aos dossiês. Desta vez, os documentos divulgados não são vazios, como costuma acontecer com a maioria dos dossiês que circulam nas campanhas. A partir de material obtido com o PMDB, ÉPOCA fez seu próprio levantamento e obteve uma série de documentos com denúncias contra Lindbergh. Os papéis constam de um inquérito a que Lindbergh responde no Supremo Tribunal Federal, com acusações de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro — relativas ao período em que foi prefeito de Nova Iguaçu, entre 2005 e 2010.

A base da investigação são dois depoimentos prestados ao Ministério Público Estadual (MPE) pela ex-chefe de gabinete da Secretaria de Finanças de Nova Iguaçu Elza Elena Barbosa Araújo. ÉPOCA obteve cópias das declarações, prestadas em fevereiro de 2007 e até aqui mantidas sob sigilo. Elza disse que, logo no início do mandato de prefeito, em 2005, Lindbergh montou um esquema de captação de propina entre empresas contratadas pelo município. O valor podia chegar a R$ 500 mil por contrato. O dinheiro sujo, segundo Elza, chegava à sala da secretaria em bolsas e maletas trazidas por empresários. Depois as quantias eram usadas, conforme ela disse, para quitar despesas pessoais de Lindbergh.

Segundo os depoimentos, o esquema ainda bancava as prestações de um apartamento da mãe de Lindbergh, Ana Maria, num edifício em Brasília. Elza relatou que numa das ocasiões, em 11 de julho de 2005, ela saiu da prefeitura com R$ 15 mil em dinheiro para pagar uma das prestações do imóvel. Sobraram R$ 4.380, que Elza disse ter depositado na conta de Lindbergh. Ela também afirmou que a propina abastecia a conta da empresa Bougainville Urbanismo, que pertence a Carlos Frederico Farias, irmão de Lindbergh que mora na Paraíba, terra natal de Lindbergh. A empresa recebeu, ainda conforme a acusação, quatro depósitos que totalizaram R$ 250 mil.

O MPE considerou os depoimentos “homogêneos e ricos em detalhes”. Os procuradores disseram que receberam documentos de Elza, incluindo uma planilha, chamada “pendências para Chico”, uma referência ao nome do então secretário de Finanças de Nova Iguaçu, Francisco José de Souza. A lista traz “diversos números de contas bancárias, valores de dívidas e pagamentos que deveriam ser efetuados por Chico em favor do prefeito e seus familiares”, diz o MPE. Com base no material, os procuradores abriram uma investigação e pediram, em julho de 2008, a quebra de sigilo bancário e fiscal de Lindbergh, sua mulher, sua mãe, dois irmãos e sete empresas da família, incluindo a Bougainville.

O Tribunal de Justiça (TJ) autorizou a quebra de sigilos relativa ao período de junho de 2004 a junho de 2008. Exatamente um ano depois, em 2009, o TJ estendeu a medida aos cartões de crédito e aplicações em Bolsas de Valores. ÉPOCA obteve cópias das duas decisões relativas às quebras de sigilo, que também permaneciam inéditas. De acordo com o desembargador Alexandre Varella, os extratos dão sustentação às acusações de Elza. Varella afirmou que o pedido do MPE não tinha como base apenas os depoimentos da ex-funcionária. “Foram inquiridas testemunhas que confirmaram a presença de pessoas por ela mencionadas na referida prefeitura”, como os portadores de malas com dinheiro.

…É GUERRA Jorge Picciani, presidente do PMDB no Rio de Janeiro: “O Lindbergh destruiu Nova Iguaçu”

Outra decisão judicial revelou indícios de corrupção em contratos de pelo menos uma empresa. Elza dissera que a 7R Comércio de Materiais de Escritório, detentora de cinco contratos com a prefeitura que somavam R$ 1,1 milhão, recebia pagamentos, mas não entregava as mercadorias, entre elas o gás de cozinha para preparar merenda escolar.

Segundo ela, a empresa era ligada a Fausto Severo Trindade, ex-secretário de Planejamento e atual assessor de Lindbergh. Ao estender a quebra de sigilo aos cartões de crédito de Lindbergh, o desembargador Nildson Araújo da Cruz destacou que a 7R “não tinha qualquer empregado, só vivia de celebrar contratos com o município de Nova Iguaçu e, além de não ter outros clientes, não tinha autorização para vender gás”. Quem entregava os botijões era outro fornecedor, mas a emissão da nota fiscal era feita em nome da 7R. Pelo relato do desembargador Cruz, a 7R aparentava ser uma empresa-fantasma.

A 7R foi aberta em setembro de 2005, com endereço na periferia de Niterói. Dois meses depois de sua criação, já assinava seu primeiro contrato com o município de Nova Iguaçu, no valor de R$ 530 mil, para fornecer gás a preços superfaturados, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado. A 7R encerrou as atividades em junho de 2008, com a investigação do MPE já em curso. O material da quebra de sigilo, entre extratos de bancos e declarações de Imposto de Renda, está em 35 volumes, tem 7 mil páginas e chegou ao STF no fim de 2011. Em fevereiro de 2012, o ministro Gilmar Mendes decidiu que a legalidade das provas até agora produzidas será analisada pelo Supremo.

Os peemedebistas compilaram outras acusações contra Lindbergh. Documentos destacam que a Vitrine Empreendimentos, cujo sigilo foi quebrado, conseguiu do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social um financiamento de R$ 10 milhões para a construção de um hotel em Natal. A empresa, a exemplo da Bougainville, pertence a Carlos Frederico, irmão de Lindbergh. O dinheiro saiu em 22 de novembro de 2011. Duas semanas antes, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, participara de uma audiência no Senado convocada a pedido de Lindbergh para discutir a política industrial do banco.

Lindbergh reagiu aos ataques do PMDB. “Ao contrário deles, não sou patrimonialista. Não tenho mansão incompatível com meus rendimentos. Se eles pensam que vão me intimidar com dossiê, estão enganados. Vou ser candidato com tudo aberto, minhas contas, meu patrimônio. Resta saber se eles podem fazer o mesmo”, disse Lindbergh. Indiretamente, ele se refere ao governador Sérgio Cabral, principal líder do PMDB no Estado e dono de uma casa em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense, avaliada em R$ 1,5 milhão. Cabral nega qualquer irregularidade na compra do imóvel, que declarou à Justiça Eleitoral por R$ 200 mil. “O que fizeram comigo foi uma violência, uma covardia”, afirma Lindbergh. “Quebraram o sigilo de toda a minha família e até de meu pai, morto há mais de 17 anos. Fizeram uma devassa em minha vida e de minha família. Não vai aparecer nada.” Ele disse que ofereceu a abertura de seus sigilos em 2009, mas que, na época, a Justiça já tomara a decisão de quebrá-los.

Os advogados de Lindbergh disseram que o apartamento em Brasília citado por Elza chegou a ser de propriedade da mãe de Lindbergh — mas, na época dos pagamentos relatados, o imóvel pertencia a Francisco José de Souza, então secretário de Finanças de Nova Iguaçu. Os defensores negam qualquer esquema de corrupção, repasse de dinheiro às empresas da família e dizem que a 7R prestou todos os serviços contratados.

Procurado por ÉPOCA, Carlos Frederico, irmão de Lindbergh e sócio da Bougainville e da Vitrine Empreendimentos, disse que a Bougainville jamais recebeu dinheiro público. “A acusação é mentirosa. Nunca tive qualquer relação com a prefeitura de Nova Iguaçu”, afirmou. A Vitrine Empreendimentos, segundo ele, obteve legalmente créditos no BNDES. O banco informou que o pedido de financiamento foi feito em julho de 2010 e “submetido aos trâmites usuais do BNDES, obedecendo a um processo rigoroso que passa por órgãos colegiados”. Também disse que a liberação dos recursos não guarda relação com a audiência no Senado, convocada também por outros cinco senadores, além de Lindbergh.

O lado peemedebista parece que não dará trégua ao desafeto petista. O presidente do partido no Rio, Jorge Picciani, dá o tom da agressividade. Em entrevista à imprensa no fim do mês passado, ele chamou Lindbergh de covarde, moleque e carreirista. Disse ainda que ele “destruiu Nova Iguaçu”. Lindbergh já decidiu que partirá para o contra-ataque. A guerra já começou — e começou para valer.

O título da matéria foi editado.

No 11° ano da Era da Mediocridade, os idiotas que estão por toda parte sonham com a erradicação da vida inteligente

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Os cretinos fundamentais de antigamente se limitavam a babar na gravata, lembrou Nelson Rodrigues numa crônica de maio de 1969. “O primeiro a saber-se idiota era o próprio idiota”, escreveu. “Julgando-se um inepto nato e hereditário, jamais se atreveu a mover uma palha, ou tirar uma cadeira do lugar. Nunca um idiota tentou questionar os valores da vida”. Antes que se desse “a ascensão fulminante e espantosa do idiota”, decidiam por ele quem tinha cabeça para pensar e sabia o que fazia.

Nestes trêfegos trópicos, as coisas mudaram dramaticamente quando a espécie se tornou hegemônica. E alcançaram dimensões siderais depois que os imbecis de nascença perderam primeiro o constrangimento e depois a vergonha. No 11° ano da Era da Mediocridade, elegem e são eleitos, escolhem e são escolhidos, nomeiam e são nomeados, mandam e obedecem.

Em suas infinitas ramificações ─ o vigarista e o otário, o fanático e o abúlico, o cafajeste e o bobo alegre, o arrogante e o submisso, o eleito e o eleitor, o assaltante e o assaltado ─, a tribo tem representantes na cúpula do Poder Executivo, no Ministério, no segundo e no terceiro escalões, no Congresso e nas Assembleias Legislativas, nos tribunais e na imprensa. Os idiotas estão por toda parte. Estão no governo e na oposição.

E agem em qualquer palco como se a estupidez epidêmica não tivesse ninguém na plateia, informam estes primeiros dias de fevereiro. O cortejo de cretinices foi aberto em Washington, durante a discurseira de Lula para sindicalistas americanos. “O Obama precisa ouvir vocês”, descobriu o consultor-geral do planeta. “Peço a Deus que ele saiba que não pode errar porque, senão, nenhum outro negro será eleito no país porque o preconceito é muito forte”.

No mesmo dia, Renan Calheiros garantiu em Brasília que está regenerado: “Serei o guardião da ética no Senado”, avisou. Nesta segunda-feira, Dilma Rousseff aproveitou a mensagem anual ao Congresso para dedilhar a lira do delírio. “Nesse momento em que a atividade política é tão vilipendiada, faço questão de registrar o meu sincero reconhecimento ao imprescindível papel do Congresso Nacional na construção de um Brasil mais democrático, justo e soberano”, diz um trecho do papelório.

Numa única frase, a chefe do Executivo conseguiu repreender quem acha que gente corrupta merece cadeia, festejar a promoção de Renan Calheiros a síndico da Casa do Espanto, comemorar a entrega da gerência do Feirão da Bandidagem a Henrique Alves e louvar o patriotismo dos companheiros que prestam serviços à pátria no Carandiru sem grades. Foi prontamente endossada pelos destinatários da idiotice.

“É com profunda indignação e repulsa que ainda vemos setores da sociedade e da grande imprensa questionarem a existência e a própria finalidade do Poder Legislativo”, recitou Marco Maia, caprichando na pose de virgem difamada. Henrique Alves prometeu dispensar aos prontuários homiziados nos gabinetes o carinho que negou ao bode Galeguinho. “O Poder que representa o povo brasileiro é esta Casa”, declamou. “Não se esqueçam que aqui nesta Casa só tem parlamentar abençoado pelo voto popular deste imenso Brasil”.

Tradução: como foram autorizados pelas urnas a estuprar a lei impunemente, os mandatos dos quadrilheiros do mensalão condenados pelo STF não serão cassados. Mesmo depois de encarcerados, continuarão representando o povo. O Congresso do País do Carnaval não enxerga diferenças entre uma cela e a tribuna, ou entre o pátio de um presídio e o plenário.

Os parlamentares supostamente oposicionistas tampouco enxergam diferenças entre governo e oposição. Uns silenciosamente, outros sem disfarces, vários deputados e senadores do PSDB e do DEM se renderam aos candidatos apadrinhados pelo Planalto. Aécio Neves, que jura ter votado contra Renan Calheiros, descobriu só no dia seguinte que deveria ter discursado na véspera. O fenômeno diagnosticado por Nelson Rodrigues é suprapartidário. Os idiotas infestam o governo e abundam na oposição.

Fossem outros os tempos, como registrou o grande cronista, nenhum dos declarantes estaria onde está, nenhum teria ocupado cargos relevantes. Caso driblasse a vigilância dos sensatos e dissesse o que disse, já no minuto seguinte estaria amarrado numa árvore no quintal da casa. No imenso viveiro de cérebros baldios, todos seguem à solta. Continuam em ação, estão em todos os lugares e sonham com o completo sumiço dos sinais de vida inteligente.

Augusto Nunes

PGR acusa Renan de desviar dinheiro do Senado e falsificar documentos

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Denúncia de Gurgel ao Supremo, à qual ÉPOCA teve acesso, revela que o senador forjou notas fiscais para justificar operações com lobista — Renan responderá pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos; pena pode chegar a 23 anos de prisão

Diego Escosteguy

Os 81 senadores da República irão eleger daqui a pouco como presidente da Casa um colega denunciado na última semana pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público, 2 a 12 anos de cadeia), falsidade ideológica (1 a 5 anos de cadeia) e uso de documento falso (2 a 6 anos de cadeia). ÉPOCA teve acesso na noite de quinta-feira (31), com exclusividade e na íntegra, à devastadora denúncia oferecida pelo procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, contra o senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, no dia 24 de janeiro. Gurgel é taxativo: Renan apresentou, ao Senado da República, notas frias e documentos falsificados para justificar a origem dos recursos que o lobista de uma grande empreiteira entregava, em dinheiro vivo, à mãe de sua filha, a título de pensão. Está provado, finalmente, que Renan não tinha condições financeiras de arcar com a pensão — e que não fez, de fato, esses pagamentos à mãe de sua filha. De quebra, descobre-se na denúncia que Renan desviou R$ 44,8 mil do Senado. Nesse caso, também usou notas frias para justificar o desfalque nos cofres públicos.

Se condenado pelos três crimes no STF, o novo presidente do Senado poderá pegar, somente nesse processo, de 5 a 23 anos de cadeia — além de pagar multa aos cofres públicos, a ser estipulada pela corte. (Há, ainda, outros dois inquéritos tramitando contra Renan no STF.) A denúncia de Gurgel está no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski desde segunda-feira. Caberá a ele encaminhar, aos demais ministros do STF, voto favorável ou contrário à denúncia. Lewandowski não tem prazo para dar seu voto.

A denúncia de Gurgel, fundamentada em anos de investigação da PGR e da PF, centra-se no episódio que deu início ao calvário de Renan, em 2007, quando ele era presidente do Senado e, após meses de incessantes denúncias, viu-se obrigado a renunciar ao cargo — mas não ao mandato. Naquele ano, descobriu-se que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, pagava, em dinheiro vivo, R$ 16,5 mil mensais à jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tivera uma filha. No mesmo período em que o lobista Gontijo bancava as despesas de Renan, entre 2004 e 2006, a Mendes Júnior recebia R$ 13,2 milhões em emendas parlamentares de Renan destinadas a uma obra no Porto de Maceió — obra tocada pela mesma Mendes Júnior. Abriu-se um processo no Conselho de Ética no Senado. Renan assegurou aos colegas que bancara a pensão do próprio bolso, e apresentou documentos bancários e fiscais que comprovariam sua versão. O dinheiro seria proveniente de investimentos do senador em gado. A denúncia da PGR derruba por completo a versão bovina de Renan — e mostra que, para se montar a versão fajuta, Renan cometeu muitos crimes.

“Em síntese, apurou-se que Renan Calheiros não possuía recursos disponíveis para custear os pagamentos feitos a Mônica Veloso no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2006, e que inseriu e fez inserir em documentos públicos e particulares informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira”, diz Gurgel na denúncia (leia o trecho abaixo). Para piorar: “Além disso, o denunciado utilizou tais documentos ideologicamente falsos perante o Senado Federal para embasar sua defesa apresentada (ao Conselho de Ética)”. “Assim agindo”, diz Gurgel, “Renan Calheiros praticou os delitos previstos nos artigos 299 (falsidade ideológica) e 304 (uso de documento falso), ambos do Código Penal.”

Espantosa lucratividade

Como Renan apresentara ao Senado extratos bancários capengas, sem identificação de entradas e saídas de recursos, a PGR conseguiu, com permissão do Supremo, quebrar o sigilo bancário dele. Uma perícia da Polícia Federal nas contas do senador apontou que “os recursos indicados por Renan Calheiros como sacados em dinheiro não poderiam amparar os supostos pagamentos a Mônica Veloso no mesmo período, seja porque não foi mencionada a destinação a Mônica, seja porque os valores destinados ao denunciado não seriam suficientes para suportar os pagamentos”. Em português claro: Renan não tinha saldo em conta para pagar a pensão, ao contrário do que alegara.

Nesse caso, os peritos da PF não deixaram margem à dúvida. Em 2009, esmiuçaram detidamente os documentos bancários e fiscais. Dos 118 cheques relacionados por Renan como fontes dos pagamentos da pensão, 66 foram destinados a outras pessoas e empresas, e outros 39 tinham como beneficiários o próprio senador. “No verso de alguns destes cheques destinados ao próprio Renan, havia manuscritos que indicam o provável destino do dinheiro, tais como ‘mão de obra reforma da casa’, ‘reforma Barra’ e ‘folha de pagamento’, o que diminui ainda mais sua capacidade de pagamento”, escreve Gurgel.

Renan garantira ao Senado que sua “capacidade de pagamento” advinha de seus investimentos em gado. A investigação da PGR demonstra que a versão de Renan é um disparate fiscal, bancário e até mesmo matemático. Há discrepâncias na quantidade de animais vendidos, assim como nos destinos deles. Em 2006, por exemplo, as notas de Renan registram a venda de 765 animais, mas as chamadas guias de trânsito animal — um documento adicional a esse tipo de transação — informam que 908 foram transportados. Ao confrontar datas e quantidades, peritos da PF descobriram que as informações de venda e entrega coincidem apenas no caso de 220 animais. Há mais irregularidades. Algumas guias de trânsito de animal apresentadas por Renan nem eram dele, mas de outros vendedores de gado. As notas fiscais apresentam falhas, como falta de selos fiscais de autenticidade, campos deixados em branco e informações rasuradas. Duas empresas que, segundo os documentos, teriam comprado gado de Renan, nem estavam habilitadas para isso — e estavam envolvidas em fraudes tributárias. José Leodácio de Souza, que teria comprado 45 bois, negou, em depoimento, ter tido qualquer negócio com Renan — o que “confirma a falsidade ideológica dos documentos apresentados”, nas palavras de Gurgel.

Segundo a investigação da PGR, Renan não registrou quaisquer despesas com o custeio de suas atividades como pecuarista. É como se os 1.950 bois de Renan, por mágica, pastassem durante anos sozinhos, abandonados — sem precisar, por exemplo, do trabalho de peões ou veterinários. “A ausência de registro de despesas de custeio (…) implica resultado fictício da atividade rural, o que explica a espantosa ‘lucratividade’ obtida pelo denunciado entre 2002 e 2006”, diz Gurgel. Em 2002, Renan declarou lucros de 85% com os bois; em 2006, 80%. Era, presume-se, o rei do gado.

A PGR descobriu inconsistências semelhantes na evolução do patrimônio declarado oficialmente por Renan. A se acreditar nas declarações de Imposto de Renda do senador, diz a PGR, Renan viveria em regime espartano para os padrões de um senador. Mal teria dinheiro para “sua subsistência e de sua família”, diz a PGR. Em 2002, por exemplo, a família de Renan teria apenas R$ 2,3 mil mensais para viver. Em 2004, um pouco mais: R$ 8,5 mil mensais.

Tunga no Senado

Renan não usou apenas bois para tentar justificar de onde tirava dinheiro para pagar a pensão da filha. Usou também uma empresa que pertence ao primo — e que recebia do gabinete de Renan por “serviços”. Trata-se da Costa Dourada, uma locadora de carros de Alagoas que está em nome de Tito Uchôa — este não apenas primo, mas também laranja de Renan em rádios e TVs. Renan, ainda para justificar como pagara a pensão da filha, disse ter recebido R$ 687 mil da empresa, por meio de supostos empréstimos.

A PGR descobriu, porém, que os empréstimos não foram declarados à Receita e que o dinheiro supostamente proveniente deles “não transitou pelas contas apresentadas”. No papel, Renan recebia mais dinheiro da Costa Dourada do que o lucro que a empresa tinha. Em 2005, por exemplo, Renan recebeu R$ 99,3 mil da Costa Dourada — mesmo ano em que a empresa declarou lucro de R$ 71,4 mil. E quanto aos supostos empréstimos da Costa Dourada a Renan, contraídos em 2005? Não foram pagos pelo senador. “Passados mais de três anos desde o início dos empréstimos, não houve registros de pagamentos ou amortizações parciais dos recursos”, diz Gurgel.

A PGR descobriu muito mais, após quebrar os sigilos bancários dos envolvidos: havia saques, em espécie, das contas da Costa Dourada, enquanto a empresa supostamente prestava serviços ao gabinete do senador. O dinheiro saída da conta do Senado, ia para a conta da empresa do laranja de Renan, era sacado em espécie — e sumia. As gambiarras entre Renan e a empresa do primo-laranja levaram a PGR a descobrir outro crime cometido pelo senador: peculato, ou desvio de dinheiro público.“No curso deste inquérito, também ficou comprovado que, no período de janeiro a julho de 2005, Renan Calheiros desviou, em proveito próprio e alheio, recursos públicos do Senado Federal da chamada verba indenizatória, destinada ao pagamento de despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar”, diz Gurgel na denúncia.

Era um esquema prosaico. O gabinete de Renan desviava recursos da verba indenizatória e apresentava ao Senado notas fiscais da Costa Dourada. No total, R$ 44,8 mil. Ao analisar as contas bancárias da Costa Dourada e de Renan, porém, a PGR nada encontrou. “Não há registro de pagamento e recebimento dos valores expressos nas referidas notas fiscais, o que demonstra que a prestação de serviços não ocorreu (…) servindo apenas para desviar os recursos da verba indenizatória paga pelo Senado Federal”, diz Gurgel. E onde foi parar o dinheiro do Senado? A PGR não conseguiu descobrir ainda. Por quê? Porque o Senado recusou-se a fornecer os documentos que comprovariam o destino dos recursos. Para a PGR, “o denunciado (Renan) praticou o delito previsto no artigo 312 (peculato), do Código Penal”.

O Senado não se recusou apenas a encaminhar ao Supremo as provas sobre o destino da verba indenizatória de Renan. Sequer encaminhou a íntegra da papelada fornecida por Renan ao Conselho de Ética para justificar o patrimônio, conforme pedira a PGR. Diante da postura do Senado, Gurgel pede na denúncia que o Supremo ordene à Casa que envie a documentação necessária ao avanço das investigações.

Desde que as primeiras acusações sobre seu patrimônio vieram a público, Renan mantém sua inocência. Mesmo com o acúmulo de evidências contrárias à versão dele, Renan insiste que o dinheiro para pagar a pensão de sua filha não viera da Mendes Júnior — e, sim, dos tais rendimentos que ele teria obtido com a venda de gado. Entre 2003 e 2006, esses investimentos teriam lhe rendido R$ 1,9 milhão. Na semana passada, após se descobrir que Gurgel apresentara a denúncia à qual agora ÉPOCA tem acesso, Renan afirmou em nota: “Ela (a denúncia) padece de suspeição e possui natureza nitidamente política. A denúncia foi protocolada exatamente na sexta-feira anterior à eleição para a presidência do Senado Federal. Trata-se de atitude incompatível com o habitual cuidado do Ministério Público no exercício de suas nobres funções”. Renan disse ainda que foi ele quem solicitou as investigações ao Ministério Público e à Receita Federal, e que forneceu os documentos (“todos verdadeiros”), além de sigilos bancário, fiscal e telefônico. “O senador Renan Calheiros lamenta a injustificável demora e agora a acusação, já julgada pelo Senado Federal, também será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, num ambiente de imparcialidade”, diz a nota.

Assim que obteve cópia da denúncia da PGR, na quinta-feira, ÉPOCA telefonou para Renan, mas o senador não atendeu à reportagem. Na caixa postal de seu telefone celular, foi deixada uma solicitação de entrevista para que o senador pudesse comentar a denúncia do procurador Roberto Gurgel. Cinco minutos após o contato feito por ÉPOCA, uma mulher ligou, a partir do telefone celular do senador Renan Calheiros, e identificou-se como Dilene, secretária do senador. Mais uma vez, ÉPOCA solicitou uma entrevista com o senador. Até o fechamento da reportagem, o senador Renan Calheiros e sua assessoria de imprensa não responderam aos pedidos de entrevista.

Época Online

Opinião do Estadão: A volta por baixo

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O histórico da crise que atingiu Renan Calheiros em 2007

A partir de amanhã, salvo milagre, o Brasil se verá na vexaminosa condição de ter um presidente do Senado, portanto presidente do Congresso, portanto terceiro na linha sucessória da Presidência da República, denunciado pelo titular do Ministério Público ao STF. Trata-se do notório Renan Calheiros, do PMDB alagoano. Em 2007, quando se tornou público que um lobista da empreiteira Mendes Júnior, em Brasília, bancava a pensão que o político pagava à ex-namorada com quem teve um filha, ele apresentou notas de venda de gado, com todas as características de serem frias, para provar que dispunha de recursos próprios para arcar com aqueles gastos. É uma história sórdida como poucas na crônica de baixarias da política brasileira. Processado no Conselho de Ética do Senado, e com uma ação aberta contra ele no STF, foi absolvido pela maioria de seus pares, numa barganha que se consumou três meses depois, quando ele renunciou à Presidência da Casa.

Nesta sexta-feira, Renan deverá ser escolhido sucessor do atual titular do cargo, o seu fraterno companheiro José Sarney, para um mandato que irá até fevereiro de 2015. Tem o apoio do PT e da base aliada, com o endosso da presidente Dilma Rousseff, por efeito de um acordo pelo qual o PMDB, tendo dado os seus votos a um petista, Marco Maia, para presidir a Câmara dos Deputados em 2010, ficou com o direito de chefiar as duas Casas do Congresso neste biênio. O nome do candidato para a Câmara, o atual líder peemedebista Henrique Eduardo Alves, era conhecido desde sempre, a despeito de sua folha corrida. Ele inclui, notadamente, a acusação de manter R$ 15 milhões em contas secretas no exterior — o que lhe valeu ser despejado da posição de vice a que aspirava na chapa do tucano José Serra, no pleito presidencial de 2002. Já a volta por baixo de Renan foi tramada em surdina: para se ter ideia, até ontem nem sequer assumira a candidatura — para se "preservar". Por isso também andou se acoitando nos seus cafundós.

Faltou combinar com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Na sexta-feira passada, finalmente se manifestando no inquérito aberto no STF, o denunciou. Não se conhecem os detalhes da peça acusatória — a ação corre em segredo de Justiça. Gurgel se limitou a informar que "os fatos têm relação com aquele momento em que o senador pretendeu comprovar a origem de sua renda". Ele considera "extremamente convincente" a denúncia. "Foi uma iniciativa ponderada e refletida com o máximo cuidado." Fundamenta-se em relatórios de inteligência financeira e informações da Receita Federal. Gurgel nega enfaticamente que a apresentação da denúncia, uma semana antes da votação no Senado, tenha sido premeditada. As suas minuciosas explicações sobre o trabalho realizado e o tempo consumido, com o prolongado intervalo exigido pelo processo do mensalão, deveriam silenciar as insinuações de correligionários de Renan, que dizem "estranhar" a coincidência.

No estrito plano jurídico, é improvável que a denúncia produza consequências enquanto o denunciado exerça a mais alta função do Legislativo federal. Politicamente, porém, não deixa de ser uma pancada. Não suficientemente forte, no entanto, para que desista da candidatura, como pregam o senador peemedebista dissidente Jarbas Vasconcelos e o petista Eduardo Suplicy — embora este tenha ressalvado que votará em Renan se ele ficar até o fim. A bancada tucana está dividida entre os que defendem o voto em um dos candidatos alternativos (Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, e Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá) ou a abstenção, e aqueles que acham que não vale a pena perder a 1ª Secretaria da Mesa Diretora que lhe foi prometida. Dias atrás, para marcar posição, o presidenciável do PSDB, senador Aécio Neves, pediu ao PMDB que indique um nome que teria o consenso da Casa para que ela "inicie uma nova fase".

Manda o acabrunhante retrospecto que nada se espere da caciquia que controla o Senado e faz o jogo do Planalto. Não foi o patriarca da confraria, José Sarney, o dos atos secretos, o primeiro a dizer que a "nova fase" começou com ele?

CPI do Cachoeira: Onde se esconde o laranja que pode escancarar o propinoduto da Delta

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VEJA desta semana revela que uma operação foi montada para ninguém chegar perto de Bruno de Freitas. Ele pode revelar o propinoduto da empresa no Rio
 

LIGAÇÃO PERIGOSA – Da favela para o condomínio Terra Nossa: Bruno (à esq.) tem muito que contar sobre seus negócios com a Delta de Cavendish (à dir.)

O paradeiro do contínuo Bruno Estefânio de Freitas, 20 anos, paira como um mistério na favela do Muquiço, Zona Norte do Rio de Janeiro, de onde ele evaporou sem deixar rastros há cerca de um mês. VEJA sabe para onde Bruno foi levado. Ele está instalado em uma confortável casa de condomínio fechado em Jacarepaguá. Atualmente, divide-se entre esse e outro endereço, onde vive sob permanente escolta de seguranças e de onde só sai mantendo-se invisível por trás dos vidros fumê dos carros.

Mas por que tamanho empenho para fazer o contínuo desaparecer de circulação? A resposta emerge das próprias investigações. Bruno é peça-chave na rede de laranjas e fantasmas aos quais a Construtora Delta repassou quase 1 bilhão de reais para irrigar campanhas e bolsos de políticos de todo o país. Recém-saído da adolescência e hoje desempregado, o rapaz consta como dono de uma pujante empresa de terraplenagem que, entre março de 2011 e maio de 2012, recebeu 33 140 000 reais da Delta.

VEJA revelou em julho que ele entrara no radar do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, ao chegar a uma agência bancária na Barra da Tijuca, com escolta armada, e sacar de uma só vez 5 milhões de reais. A CPI que investiga o bicheiro Carlinhos Cachoeira, enroladíssimo no esquema, está ciente da existência de Bruno – o único, entre vários laranjas já identificados, a ser flagrado com a mão na massa. Na semana passada, chegou-se a discutir sua convocação. Mas, em vez de darem o passo decisivo para revolver o lamaçal de corrupção, os deputados e senadores optaram por suspender os trabalhos até o fim do primeiro turno das eleições municipais.

Nas últimas três semanas, VEJA rastreou os passos do contínuo, que foi instalado com pai, mãe e irmãos em uma casa de quatro quartos, piscina e churrasqueira no Condomínio Terra Nossa, vizinhança onde os altos muros garantem a privacidade. Segundo um funcionário, há pouco mais de um mês um homem passou de carro pela portaria perguntando se havia casas para alugar. “Eu disse que tinha duas. Poucos dias depois, ele voltou com o caminhão de mudança acompanhado desse rapaz, o Bruno.” Desde então, o vaivém de veículos no lugar aumentou muito.

Em 12 de agosto, Dia dos Pais, Bruno foi visto circulando ali a bordo de um Gol preto, com um homem ao lado e mais dois carros atrás. “Parece um esquema profissional de escolta”, diz um vizinho. Há duas semanas, ele não é mais visto no condomínio. Tem passado a maior parte do tempo na outra casa próxima que o esquema de corrupção pôs à sua disposição.

No casarão do Terra Nossa, VEJA encontrou a mãe de Bruno, Sandra, que se assustou ao ser questionada sobre quem estaria escondendo seu filho: “Pelo amor de Deus, não pergunta nada porque eu não posso responder”. Proprietário do imóvel, o engenheiro panamenho Roberto Castrejón Cedeño afirma que o aluguel é pago em dia. “Não sei nada dessa história de laranja. Antes de fechar o negócio, chequei as informações do locatário e concluí que era uma pessoa idônea”, limita-se a dizer Castrejón. Tivesse se dado ao trabalho de visitar a sede da empresa da qual Bruno é sócio, a MB Serviços de Terraplanagem, em Saquarema, a 100 quilômetros do Rio, teria chegado a outra conclusão. No local funciona uma consultoria financeira onde ninguém nunca ouviu falar do contínuo. Além da Delta, a MB não tem nenhum outro “cliente”.

As respostas à maioria das questões que envolvem o nome do laranja estão ao alcance da CPI. O próprio quadro societário da MB fornece uma pista. Um dos sócios, Marcelo Astuto, é parceiro em outra empresa do operador de mercado financeiro Horácio Pires Adão, processado em 2005 junto com ninguém menos do que o dono da Delta, Fernando Cavendish – por fraudes no fundo de pensão dos funcionários da companhia de águas e esgotos do estado do Rio, Cedae.

O fato de ter ido a um banco e sacado milhões comprova que Bruno tem participação ativa no bando e, se resolver falar, pode implicar muita gente. “Temos informações de que ele não é um mero laranja, mas sim um operador do esquema do PMDB no Rio”, afirma o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), membro da CPI. Com os trabalhos em Brasília suspensos, o contínuo, que trocou de endereço duas vezes em um mês, ganha tempo para submergir de novo.

Veja Online

Opinião do Estadão: Eles brigam por dinheiro

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O que aparentava ser apenas uma feroz disputa entre apadrinhados do PT e do PMDB por fatias de poder e prestígio, natural em um governo que adotou como norma o loteamento partidário dos cargos, se transformou em prova, mais uma, da irresponsabilidade da administração petista no trato do dinheiro colocado sob sua gestão. Neste caso, trata-se de um enorme volume de recursos, de dezenas de bilhões de reais.

Mais do que simples divergências partidárias, a briga entre diretores da Caixa Econômica Federal (CEF), ligados ao PT e ao PMDB, envolve o controle de cerca de R$ 44 bilhões do FGTS. Depositados por empresas em benefício de seus empregados e colocados sob a administração da Caixa – que só pode aplicá-los em projetos de habitação, saneamento e infraestrutura urbana -, esses recursos financeiros deveriam ser geridos de acordo com critérios eminentemente técnicos. Mas, como aconteceu com muitas outras funções de natureza técnica, também esta foi utilizada pelo governo Dilma para saciar parte do apetite político de sua fluida base de apoio.

Desde março, quando o petista Jorge Hereda assumiu a presidência da Caixa, havia um certo descontentamento de diretores ligados ao PT em relação ao desempenho de um membro da diretoria vinculado ao PMDB do Rio de Janeiro, Flávio Cleto, membro dos dois órgãos colegiados que decidem as aplicações dos recursos do FGTS. Nas últimas semanas, as divergências provocaram uma crise administrativa e política, que acabou sendo levada à presidente Dilma Rousseff pelos dois lados envolvidos na disputa.

Criado em 1966, o FGTS, formado pela contribuição mensal dos empregadores, na proporção de 8% da remuneração recebida pelos empregados, tem por finalidade constituir uma reserva para o trabalhador utilizar em casos de aposentadoria, invalidez e desemprego e seus familiares, em caso de morte. Esses recursos precisam, portanto, ser administrados com cautela e eficiência, para assegurar sua preservação e sua expansão no médio e no longo prazos.

A Caixa administra as contas dos trabalhadores vinculadas ao FGTS. As diretrizes para aplicação dos recursos são decididas pelo conselho curador do Fundo, formado por representantes de centrais sindicais, de entidades empresariais e do governo. Mas o órgão que cuida das aplicações é o comitê de investimentos do FGTS. Como vice-presidente de Fundos do Governo e Loterias da CEF, Flávio Cleto participa dos dois órgãos colegiados. Mas seu mandato está terminando.

As divergências entre os petistas e Cleto se acirraram depois que o Congresso aprovou a inclusão, numa medida provisória que tratava de questões tributárias, de emenda autorizando a utilização de recursos do FGTS para obras ligadas à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016. A emenda foi proposta por deputados do PMDB do Rio de Janeiro.

Com o apoio do presidente Jorge Hereda, o vice-presidente de Gestão de Ativos de Terceiros da CEF, Marcos Vasconcelos, aliado ao PT, elaborou parecer no qual defendeu o veto da presidente Dilma Rousseff ao uso do FGTS nas obras da Copa e da Olimpíada. Cleto fez outro parecer, favorável a essa forma de utilização do dinheiro do Fundo. Afinal, esta seria uma forma de apoiar projetos do governo fluminense, hoje chefiado pelo peemedebista Sérgio Cabral, voltados para os dois grandes eventos esportivos programados para os próximos anos.

Na semana passada, o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, procurou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar da situação de Cleto na diretoria da CEF. Chegou a circular a informação de que, descontente com as divergências, a presidente Dilma Rousseff teria autorizado Mantega e o presidente da CEF a demitir Cleto, caso este não desistisse de alimentar a disputa interna. Até agora, nada aconteceu.

De concreto, a presidente vetou a emenda incluída pelo PMDB que permitia o uso do FGTS em obras da Copa e da Olimpíada. No mais, parece disposta a manter o danoso modelo de administração político-eleitoral que instalou em seu governo.

Parabéns, Sérgio Cabral: Morre rapaz que peregrinou por hospitais do Rio sem conseguir atendimento

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Gabriel Paulino dos Santos de Sales, de 21 anos, que peregrinou por cinco hospitais antes de ser atendido no último dia 19, morreu às 5 horas da manhã desta quinta-feira no Hospital Salgado Filho, no Méier, na Zona Norte do Rio. Ele estava internado há nove dias e voltou para o Centro de Tratamento Intensivo na última quarta-feira. Gabriel estava em uma Unidade Intermediária, mas seu estado, que já era considerado grave, piorou.

O morador de Xerém, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, levou um tombo da laje de sua casa na tarde de segunda-feira e passou por um suplício no momento de ser socorrido. Gabriel teve politraumatismo. A busca por atendimento durou cerca de sete horas, período em que a ambulância percorreu 88 km. Segundo a família do rapaz, ele caiu de uma altura de cerca de cinco metros no momento em que fazia um conserto na rede de Internet.

Os locais por onde o rapaz passou foram o posto de saúde de Xerém, Hospital Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, Hospital Getúlio Vargas, na Penha, Hospital Souza Aguiar, no Centro e Hospital Carlos Chagas, em Marechal Hermes.

O caso resultou na exoneração do diretor do Hospital Estadual Getúlio Vargas, Luiz Sérgio Verbecaro, e do chefe de equipe de plantão do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, o médico Jocelyn Santos de Oliveira. O Dia Online

O patriarca condenado à impunidade perpétua não escapou do castigo público

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Fortalecida pelo engavetamento da Operação Boi Barrica por uma turma do Superior Tribunal de Justiça, a certeza de que vai morrer em liberdade animou o senador José Sarney a reiterar que só deixará a vida pública sobre um carro do Corpo de Bombeiros. “A política só tem porta de entrada”, disse neste sábado. Repetida desde a metade do século passado, a falácia recitada à tarde foi implodida à noite, já na abertura da apresentação da banda Capital Inicial no Rock in Rio. Como atesta o vídeo, o vocalista Dinho Ouro Preto e o coro que juntou milhares de vozes precisaram de apenas quatro minutos para ensinar a Sarney que a política não tem porta de saída só em grotões atulhados de eleitores que, tangidos pela dependência financeira e pela anemia intelectual, validam nas urnas o jugo de um coronel de jaquetão.

Depois de fustigar “as oligarquias que parecem ainda governar o Brasil, que conseguem deixar os grandes jornais censurados por mais de dois anos, como o Estado de S. Paulo“, Dinho informou que tipo de castigo público seria aplicado ao símbolo do país da impunidade: “Essa aqui é para o Congresso brasileiro, essa aqui é pro José Sarney. Isso aqui se chama Que país é esse?”  Entusiasmada, a multidão esbanjou convicção na resposta ao refrão que repete quatro vezes a pergunta do título: Que país é esse? Conjugada com o desabafo improvisado pela plateia durante o solo do guitarrista, a réplica entoada 16 vezes comunicou ao presidente do Senado que, pelo menos no Brasil que não se rende ao primitivismo, a política não tem uma porta só.

Também existe a porta de saída. É a dos fundos e, entre outras serventias, presta-se ao despejo de Sarney. O problema é que vive emperrada nas paragens que ignoram a diferença entre um prontuário de uma folha de serviços. Se tivesse nascido em qualquer lugar civilizado, o patriarca só veria a Famiglia reunida num pátio de cadeia. Aqui, prepara em sossego a celebração dos 82 anos de nascimento, enquanto vigia a lista de convidados com o olhar atento do punguista: não pode ficar fora da festança nenhum dos figurões que o aniversariante infiltrou nos três Poderes.

Depois do acasalamento com Lula, que lhe conferiu o título de maior ladrão do Brasil até descobrir que haviam nascido um para o outro, Sarney expandiu notavelmente os domínios da capitania hereditária. Incorporou o Amapá ao Maranhão, anexou ao latifúndio do Ministério de Minas e Energia o sempre útil Ministério do Turismo, expropriou mais cofres do segundo e terceiro escalões. Valendo-se da carteirinha de Homem Incomum, assinada por Lula, anda prosperando como nunca no Executivo. Com o amparo das bancadas do Sarney e o amém pusilânime da oposição oficial, tornou-se presidente vitalício do Senado e faz o que quer no Legislativo.

A afrontosa operação de socorro consumada há poucos dias atestam que os tentáculos estendidos ao Judiciário já alcançaram o Superior Tribunal de Justiça. Nenhuma surpresa. Magistrados a serviço de Madre Superiora agem há tempos em muitas frentes. O Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato de João Capiberibe, senador pelo Amapá, acusado de ter comprado dois votos e de ser adversário confesso de Sarney. O TSE também afastou o governador maranhense Jackson Lago, acusado de abuso de poder econômico e de hostilidade aos donatários da capitania (e instalou Roseana Sarney em seu lugar). Ambos foram punidos pelo segundo crime.

Quando começaram a vazar as descobertas da Boi Barrica, o juiz Dácio Vieira, plantado por Sarney no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ressuscitou a censura e proibiu o Estadão de publicar as verdades colhidas pela Polícia Federal. Agora, a sensação de perigo induziu o comandante supremo da organização criminosa a mobilizar amigos acampados no STJ. Para garantir o direito de ir e vir de parentes e agregados do clã, todos metidos em negociatas de bom tamanho, o ministro Sebastião Reis Júnior resolveram que a escuta telefônica autorizada por juízes da primeira instância não estavam bem fundamentadas.

Em seis dias, produziu um papelório de 54 páginas concebido para resgatar os soterrados pela montanha de provas acumuladas em três anos de investigações. Uma reunião da turma bastou para que Reis e mais dois ministros forjassem o espantoso desfecho da operação de socorro. O presidente do Senado, seu filho Fernando e todos os outros componentes do bando estão certos. Além do Estadão, são culpados os juízes que autorizaram a escuta telefônica, os integrantes do Ministério Público que monitoraram a Boi Barrica e a Polícia Federal.

O triunfo dos bandidos sobre os xerifes confirma que o sobrenome inventado por José Ribamar Ferreira de Araújo Costa é sinônimo de riqueza, poder, impunidade. Mas o canto de guerra que animou a noitada no Rock in Rio avisa que um dia vai virar estigma. É irrelevante saber quando a sentença começará a ser cumprida. O que importa é constatar que a prole foi condenada, sem direito a recurso, a tentar sobreviver num Brasil em que Sarney será o outro nome da infâmia.

Augusto Nunes

Opinião do Estadão: E a faxina prossegue

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Mais um ministro está fora do governo em consequência de denúncias de irregularidades no trato da coisa pública. Com a demissão de Pedro Novais da pasta do Turismo, chega a quatro o número de ministros de Estado afastados pelo mesmo motivo em menos de nove meses do governo Dilma. É mais uma demonstração de que a presidente não está disposta a transigir com esse tipo de transgressão. Mas é também, mais uma vez, a prova eloquente do alto nível de contaminação dos escalões superiores da administração pública pelo vírus da deterioração moral. Como nunca antes neste país, a regra – que admite, é claro, honrosas exceções – é tratar a coisa pública como propriedade privada.

Pedro Novais caiu por causa das denúncias publicadas na Folha de S.Paulo de que, por sete anos, quando era deputado, manteve como governanta de seu apartamento a secretária parlamentar Doralice Bento de Souza, que recebia pela Câmara dos Deputados, e de que o motorista particular de sua mulher é um funcionário da Câmara, Adão dos Santos Pereira, irregularmente cedido pelo gabinete do deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), onde nunca trabalhou. Meses atrás, o ex-ministro já havia sido obrigado a prestar esclarecimentos sobre o fato de ter pago a conta de um motel com verba de representação parlamentar.

Até onde se sabe, Pedro Novais não se locupletou com vultosos desvios de verbas públicas; não se beneficiou de robustos superfaturamentos em negócios da administração federal, não se envolveu, enfim, em grandes escândalos com o dinheiro do contribuinte, como aconteceu em episódios nos quais estão implicados ex-colegas de governo. Botar na conta da viúva os salários da governanta e do motorista da mulher, afinal, é um pecadilho insignificante diante, por exemplo, da montagem de um esquema milionário movido a recursos públicos para comprar o apoio de parlamentares, crime pelo qual é acusado o "chefe de quadrilha" – nas palavras do ex-procurador-geral da União Antonio Fernando de Souza – e ex-ministro José Dirceu.

Nessa linha de raciocínio, poderá haver quem diga que não tem nada de mal um presidente da República em fim de mandato distribuir passaportes diplomáticos a parentes próximos, com a dócil colaboração de seu chanceler, ou mesmo, depois de ter passado a faixa à sucessora, aboletar-se em aprazível propriedade da Marinha à beira-mar, para férias à custa dos cofres públicos. Tudo isso, na verdade, é sintomático do processo acelerado de deterioração dos valores morais e éticos na vida pública, fenômeno de que nenhuma nação está livre, mas que no Brasil se tem agravado alarmantemente nos últimos anos, no embalo dos exemplos que vêm de cima.

Não é sem razão, portanto, que os setores mais sensíveis da sociedade brasileira, que não têm compromissos com os interesses político-partidários dominantes, começam a dar sinais de que não vão continuar aceitando passivamente a apropriação do Estado por trambiqueiros profissionais travestidos de políticos. Está na hora de os vigaristas instalados em altos postos da administração pública e nas cercanias do poder começarem a prestar atenção ao que gritaram as dezenas de milhares de pessoas que saíram à rua para protestar contra a corrupção, no 7 de Setembro.

Outra providência saneadora que se impõe com urgência é não apenas punir os malfeitores que são pegos com a boca na botija, mas também identificar e expor aqueles que estão por detrás dos infratores. Os padrinhos, para usar uma expressão cara aos mafiosos. No caso de Pedro Novais, sua indicação para o Ministério foi obra do deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara, em parceria com outro notório representante do coronelismo político, o senador José Sarney. Alves, que devia se sentir meio dono da pasta do Turismo, só não emplacou também o sucessor de Novais, cujo nome tinha na ponta da língua, porque o Palácio do Planalto se apressou em deixá-lo saber que assim também já era demais. Pé de chinelo, vá lá. Mas alguém com grossa ficha criminal, não. Para o posto foi outro afilhado de Sarney, cuja única credencial para ocupar o Ministério é ser fiel a seu padrinho.

A faxina prossegue, mas assim não há o menor perigo de melhorar.

Vem golpe aí: Dilma vincula aprovação de emenda da saúde a nova fonte de financiamento

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Em reunião do Conselho Político, presidente diz que a Emenda 29, que fixa porcentuais mínimos para investimento no setor, só pode ser aprovada se houver novos recursos

Denise Madueño e Vera Rosa, de O Estado de S.Paulo

Em reunião do Conselho Político, convocada para anunciar novo ajuste fiscal e pedir a aliados que barrem projetos com potencial para aumentar gastos, a presidente Dilma Rousseff condicionou a votação da Emenda 29 – que define gastos da União, Estados e municípios com a saúde – a uma fonte de receitas. A votação da proposta foi marcada para 28 de setembro pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), em acordo com líderes partidários, sem apoio do governo.

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Apesar dos apelos do Planalto, há uma crescente pressão dos deputados para a votação do projeto no dia marcado por Maia. Nesta terça-feira, 30, os líderes reúnem-se para tentar encontrar uma fonte de financiamento. Levantamento feito pelo Estado mostra que 14 dos 17 governadores consultados são favoráveis à regulamentação da emenda.

Embora Dilma não tenha falado em ressuscitar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), todos os participantes da reunião do Conselho Político entenderam que recursos para o setor só serão possíveis com um novo tributo. O governo não quer ser o autor de uma proposta de aumento de impostos e, por isso, transfere o debate ao Congresso e aos governadores. Durante a campanha eleitoral, Dilma defendeu a regulamentação da Emenda 29.

Governadores que já pregaram a volta da CPMF, como o mineiro Antonio Anastasia, foram criticados por seus correligionários. Agora, o Planalto repassou ao presidente da Câmara a missão de reunir governadores e prefeitos, na tentativa de encontrar uma solução para o problema.

"Temos um mês para encontrar uma alternativa", disse o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Ele assumiu com a bancada o compromisso de votar a Emenda 29 no dia marcado por Maia. "Essa é uma bandeira do PMDB", insistiu.

Alves propõe uma solução compartilhada. Quer envolver na discussão os governadores, os senadores e os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Guido Mantega (Fazenda). "Vamos levar uma resposta responsável ao governo. A presidente será tranquilizada de que não vai ser cobrada pelo que não pode dar", argumentou o líder do PMDB.