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PT – A evidência de um fracasso

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O lulopetismo tem dedicado seus 12 anos no poder a aprimorar em benefício próprio os métodos da corrupção, como o demonstram, com uma estarrecedora clareza, o processo do mensalão e, agora, o escândalo da transformação da Petrobrás em fonte de recursos a serviço dos interesses políticos de PT e aliados

Quando apresentou Dilma Rousseff como candidata a sua sucessão nas eleições de 2010, Luiz Inácio Lula da Silva vendeu aos eleitores a imagem de uma gerente eficientíssima, a quinta-essência da competência administrativa, a verdadeira "mãe do PAC", o Programa de Aceleração do Crescimento, pacote de realizações nunca antes imaginadas na história deste País. Como base daquela campanha eleitoral, Dilma apresentou um programa criado para chamar de seu, o PAC 2. Quatro anos depois, apenas 15,8% das realizações prometidas em 2010 foram concluídas, 38,6% continuam em execução e 45,6% — quase a metade — permanecem no papel. Conclusão inescapável: o governo não funciona, é ineficiente, incapaz de cumprir satisfatoriamente até seus programas prioritários.

Esse fenômeno, definido como crise de Estado pelo professor José Arthur Giannotti em entrevista publicada pelo Estado no domingo (14/9), "acontece quando você decide em cima e a decisão não chega embaixo. E o Estado, dessa forma, não funciona. Já temos uma crise de decisão. Ela continua se Dilma ou Marina vencerem".

Na opinião do professor emérito de Filosofia da USP, essa crise tenderá a se agravar no caso da reeleição de Dilma porque "o PT e particularmente o Lula vão interferir muito mais no governo", assim como, na hipótese da eleição de Marina, esta terá de superar o desafio de "encontrar uma nova funcionalidade" para substituir esta "base aliada enorme que destruiu o Estado para ser construída e criou 39 ministérios", dos quais "nem a Dilma lembra mais quais são os ministros".

Esse é o resultado do completo aparelhamento da máquina governamental promovido pelo lulopetismo — por ironia, a pretexto de garantir a "governabilidade" — com o único propósito de criar condições para sua perpetuação no poder.

De fato, o que se pode esperar, em termos de eficiência, de um governo cujos cargos técnicos, em todos os níveis, são preenchidos para atender aos interesses políticos dos partidos que integram a "base aliada" em vez de levar prioritariamente em consideração a qualificação profissional e a idoneidade moral dos nomeados?

Obras do governo não são tocadas por funcionários públicos, mas por empreiteiras que, obviamente, procuram maximizar lucros. A responsabilidade dos funcionários do governo é agir com base nos mais rigorosos critérios de preservação do interesse público em todas as fases do processo de preparação e execução de um projeto, desde o edital e a preparação dos necessários contratos até a fiscalização das obras.

Ora, não se pode esperar que apaniguados políticos, cujo maior, se não único, mérito é usar uma estrela vermelha na lapela, sejam capazes de questionar competentemente aspectos técnicos ou orçamentários de projetos apresentados por empreiteiras mais do que experientes em negociar com o poder público. E seria ingenuidade imaginar, diante das evidências diariamente expostas na mídia, que os mais elevados padrões éticos sempre predominem nessas negociações.

Não foi por outro motivo que, durante seu governo, Lula se queixava sempre da atuação do Tribunal de Contas da União, que considerava extremamente rigorosa na fiscalização dos contratos para a realização de obras públicas.

Não foram Lula e o PT que inventaram a corrupção. Na verdade, o combate a ela sempre foi uma de suas principais bandeiras antes de chegarem ao Palácio do Planalto. A corrupção é produto do patrimonialismo historicamente predominante nas instituições governamentais desde os tempos coloniais. O lulopetismo tem apenas dedicado seus 12 anos no poder a aprimorar em benefício próprio os métodos da corrupção, como o demonstram, com uma estarrecedora clareza, o processo do mensalão e, agora, o escândalo da transformação da Petrobrás em fonte de recursos a serviço dos interesses políticos de PT e aliados.

E o mais trágico — o fenômeno diagnosticado pelo professor Giannotti do qual Dilma já deve estar se dando conta — é que esse verdadeiro poder invisível entranhado na máquina governamental tende a adquirir vontade própria. Ou seja: a decisão que se toma embaixo não é sempre, necessariamente, a que vem de cima.

Editorial do Estadão

Os últimos dias do PT no poder: a hipótese otimista e a pessimista

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A disputa sobre o passado, como propõe o PT, é essencialmente desonesta; é intelectualmente vigarista, porque define o adversário como um monopolista do mal e se coloca como um monopolista do bem

Reinaldo Azevedo

O PT realizou a sua convenção nacional neste sábado e oficializou a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República. Ela vai ganhar? Ela vai perder? Não sei. Seja como for, estamos assistindo a um capítulo do fim de um ciclo. Se o PT tiver mais um mandato, o que espero que não aconteça, vai se arrastar no poder pelos próximos quatro anos, como um cadáver adiado. Não tem mais nada a oferecer ao país. Restará torcer para Dilma terminar o mandato sem uma crise de proporções gigantescas.

Acabou! Os petistas não têm mais futuro a oferecer. E explico o que quero dizer com isso. Um partido não tem de estabelecer com a sociedade e uma relação de doador e donatário de benesses. Até porque a riqueza que se distribui tem de ser produzida por alguém — e, por certo, não é pelos partidos, não é mesmo? Quando afirmo que o petismo não tem mais “futuro” a oferecer, refiro-me à perspectiva de mudanças que possam efetivamente melhorar a vida dos brasileiros no médio e no longo prazos, fazendo deles mais do que pedintes e beneficiários de migalhas.

O repertório do PT se esgotou. Os programas sociais estão aí, em curso, mas a gestão não sabe como conciliar, em proporções ao menos razoáveis, crescimento econômico, combate à inflação e juros civilizados. Ao contrário: a realidade se tornou perversa, descompensada — inflação e juros altos para crescimento baixo. O que restou ao PT? Justamente a relação viciada de doador e donatário.

Para que esse discurso convença, é preciso demonizar o outro; transformá-lo na fonte de todos os males do Brasil e da política, a exemplo do que se viu, mais uma vez, neste sábado. A convenção petista, dados os discursos que lá se fizeram — inclusive o da presidente —, oferece aos brasileiros apenas um debate sobre o passado. Lula, ele mesmo, foi bastante explícito a respeito. Convidou os presentes para a dialética do obscurantismo. Disse ser preciso convencer os eleitores que tinham 7, 8 anos quando o PT chegou ao poder e hoje estão com 19, 20. Afirmou que é preciso lhes dizer que quão ruim era o país…

Ocorre que só havia país em 2003 porque os tucanos haviam chegado ao poder em 1995 e porque o PT perdeu a guerra contra o Plano Real. Só havia país em 2003 porque havíamos vencido a batalha contra os fatores estruturais da hiperinflação. Só havia país em 2003 porque havíamos vencido a batalha em favor da privatização, que dotou o país de infraestrutura em setores essenciais. Quem, em 2002, votava pela primeira vez, aos 16, 17, 18, tinha de 8 a 10 em 1994, quando o plano foi implementado. A propósito: uma pessoa que nasceu em 1986 era uma criança no ano do do Real, está hoje com 28, é um adulto, e não sabe o que é um país com hiperinflação. E só não sabe porque o PT foi derrotado em 1994 e 1998 e porque teve de jogar fora o seu programa para se eleger em 2002.

A disputa sobre o passado, como a propõe o partido, é essencialmente desonesta; é intelectualmente vigarista, porque define o adversário como um monopolista do mal e se coloca como um monopolista do bem. “E os adversários do PT? Não fazem o contrário?” Não. Desconheço quem lastime ou reprove a ampliação de programas sociais que o partido levou adiante no poder. Podem não ser, e não são, a resposta para todos os males, mas se trata de um ativo que a legenda tem — e reconhecido por todos. O PT, no entanto, é incapaz de admitir que é uma realidade derivada da estabilidade econômica contra a qual lutou. “Fez isso porque era mau?” Não! Porque, em razão de preconceitos ideológicos, não reconhecia seus instrumentos como válidos. E estava, obviamente, errado.

Agora o país chegou a um nó que requer mais do que o tatibitate redistributivista do PT. E a turma não sabe o que fazer. Está ilhada em seus próprios preconceitos e na sua falta de alternativa. Daí que pretenda fortalecer essa fachada de grande doador de benesses, acusando o adversário de verdugo das causas sociais. Como resta pouco a oferecer no terreno da doação, os petistas repetem a sua propaganda de TV, inventam um passado que não existiu e o colocam como uma sombra a ameaçar o futuro.

Na convenção, em suma, o PT apelou a um passado que não houve para capturar as pessoas para um futuro que, com o PT no poder, jamais haverá. Não sei se vai funcionar. Caso seja bem-sucedido, depois de uma luta difícil — o que o obrigará a multiplicar o “promessismo” —, uma coisa é certa: será a última vez. O PT está por pouco: na hipótese otimista, seis meses. Na pessimista, quatro anos e meio. E aí o país se liberta de uma formidável teia de mistificação. Até poderia se cobrir de glórias. Mas, para tanto, teria de ser um defensor incondicional da democracia. O partido que faz lista negra de jornalistas, no entanto, gosta mesmo é de ditadura. “Ah, mas não é um ditador!” É só porque não pode, não porque não queira.

Por um Brasil de todos

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A pregação da luta de classes, mote desde sempre das campanhas eleitorais do PT, desvirtua um dos fundamentos da sociedade democrática, o de que para se conquistar o bem comum é preciso somar e não dividir

Campanha eleitoral — e não se trata de outra coisa — é assim mesmo, quando os poderosos de turno resolvem se beneficiar das fragilidades das instituições democráticas: vale o que parece, não o que é; importa a versão, danem-se os fatos. E nessa aventura marota, na qual mergulhou de cabeça para evitar um desastre para o PT em outubro, Luiz Inácio Lula da Silva é insuperável. Por isso, não se pode negar razão ao senador Aécio Neves, agora candidato oficial dos tucanos à Presidência, quando declarou, na segunda-feira à noite em São Paulo: "Não vamos cair nessa armadilha do debate que apequena a política, do nós contra eles, da disputa de classes".

A pregação da luta de classes, mote desde sempre das campanhas eleitorais do PT, desvirtua um dos fundamentos da sociedade democrática, o de que para se conquistar o bem comum é preciso somar e não dividir. Desde suas origens políticas na luta sindical, Lula notabilizou-se por "partir para cima" de seus "inimigos", atacá-los sem trégua, eliminá-los sob qualquer pretexto. Houve apenas uma ocasião em que mudou de tática: por recomendação de seus marqueteiros, para consolidar a tendência de vitória nas eleições de 2002 passou a encenar o "Lulinha paz e amor". Tal como faria pouco depois, ao renegar, na famosa Carta aos Brasileiros, a pregação estatizante com que até então combatia a política econômica do governo FHC, Lula abandonou temporariamente — só temporariamente — sua vocação visceral para "guerra e ódio".

A mesmíssima prática marqueteira de manipular os fatos para impor a versão que mais lhe convém Lula adota agora na tentativa de transformar em limonada o intragável limão da manifestação anti-Dilma ocorrida na Arena Corinthians. Ninguém provido de um mínimo de sensatez, educação e civismo aprova o modo grosseiro, com o uso de expressões chulas, com que a presidente foi ofendida pela multidão.

Feita a ressalva necessária, é preciso também repelir com veemência a canhestra tentativa lulopetista de apresentar o episódio do Itaquerão como prova de que Dilma é "vítima das elites". Absolutamente, não. Registre-se que o ministro Gilberto Carvalho, homem de Lula dentro do Palácio do Planalto, saiu-se na última quarta-feira com a aparentemente surpreendente versão de que o episódio do Itaquerão não deve ser debitado a uma iniciativa da "elite branca" presente no evento, mas é o resultado da "pancadaria diária" de que o governo e o PT são vítimas nos meios de comunicação. Trata-se de uma variante tática do jogo lulopetista, que merece comentário à parte.

O fato é que a contundente manifestação no estádio corintiano foi o resultado do mesmíssimo sentimento de insatisfação difusa que desde junho do ano passado tem levado diariamente às ruas brasileiros que, frustrados por mais de uma década de um ufanismo mirabolante e vazio, começam a se dar conta de que caíram num enorme conto do Lula. E mesmo que se admita, apenas para argumentar, que a manifestação anti-Dilma no Itaquerão tenha sido obra exclusiva da "zelite", esta pode ser condenada por se ter comportado em relação à chefe do governo do PT exatamente da mesma forma como o PT e seu governo se comportam em relação a ela, a "elite"? Colhe-se o que se planta.

De qualquer modo, é profundamente lamentável que, faltando ainda quase quatro meses para o pleito de outubro, a campanha eleitoral esteja enveredando pelo descaminho da retórica belicosa com que Lula e o PT pretendem, em desespero, aprofundar entre os brasileiros a divisão alimentada pelo ódio. E por essa perspectiva desanimadora é também responsável a oposição, que entra no jogo do lulopetismo em vez de se concentrar numa campanha propositiva, que desmistifique, com objetividade e clareza, a empulhação populista de Lula e sua sucessora, aponte caminhos viáveis para garantir as inegáveis conquistas sociais e econômicas dos últimos 20 anos e defina uma rota segura para devolver ao Brasil a certeza de que estará rumando em direção à prosperidade econômica e à justiça social.

É preciso tirar o ódio do caminho e estimular a cidadania, valorizar a unidade na diversidade e lutar, com genuíno espírito democrático, por um Brasil de todos.

Editorial do Estadão

É lama que não acaba mais – PF aponta envolvimento de doleiro em pagamento de dívidas do governo do Maranhão

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Segundo inquérito da Operação Lava Jato, Alberto Youssef aparece em conversas discutindo acordo que renderá mais de R$ 100 milhões à empreiteira Constran

Alberto Youssef durante depoimento na CPI dos Correios, em 2005

No início das investigações que culminaram na Operação Lava Jato, deflagrada há um mês, a Polícia Federal imaginava que o doleiro Alberto Youssef estaria envolvido apenas com lavagem de dinheiro e evasão de divisas, práticas pelas quais já havia sido acusado. À medida que a investigação avançava, a PF descobriu a atuação do doleiro em outras frentes de negócios. Uma delas surpreendeu os agentes federais: Youssef aparece em meio a conversas telefônicas (documento abaixo) tratando da negociação do pagamento de precatórios (dívidas antigas) do governo do Maranhão à empresa Constran. A dívida, que supera R$ 110 milhões, refere-se a serviços de terraplanagem e pavimentação da BR-230 contratados na metade da década de 1980.

Conversas telefônicas citadas na investigação da Polícia Federal

ÉPOCA teve acesso a um email (documento abaixo) interceptado pela Polícia Federal que mostra envolvimento de Alberto Youssef na negociação. No dia 10 de dezembro do ano passado, o diretor financeiro da UTC, empresa que controla a Constran, Walmir Pinheiro, encaminha uma mensagem para Youssef e para o diretor financeiro da Constran, Augusto César Ribeiro Pinheiro, cujo título era “Precatório MA”. Walmir Pinheiro parabeniza os dois pela “concretização do acordo com o gov. MA”. E ainda enaltece a conquista em razão da dificuldade em alcançá-la: “sei perfeitamente o quanto foi duro fechar esta operação, foram quase 6 meses de ida e vinda”, afirma Pinheiro. A dívida do Maranhão com a construtora estava na Justiça há mais de 20 anos. No e-mail, Walmir refere-se a Youssef como “Primo”, apelido amplamente utilizado por pessoas próximas ao doleiro. Na mensagem, foram copiados ainda o presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, e o diretor da Constran e ex-ministro de Infraestrutura do governo Fernando Collor de Mello, João Santana, apelidado de João Bafo-de-Onça, personagem de Walt Disney.

E-mail enviado por Walmir Pinheiro, diretor financeiro da UTC Engenharia, controladora da Constran, a Alberto Youssef e ao diretor financeiro da Constran, Augusto César Ribeiro Pinheiro

Walmir comemora o recebimento da primeira parcela e aguarda a liberação de outras 23 prestações. No dia 26 de dezembro de 2013, duas semanas após a mensagem enviada a Youssef, o governo do Maranhão depositou R$ 4,7 milhões na conta da Constran. Segundo o portal da transparência do governo maranhense, o depósito está relacionado a um acordo judicial “devidamente aprovado pela governadora do Estado do MA (documento abaixo)”. Em 4 de fevereiro e 18 de março, o governo fez outros dois depósitos, que somaram R$ 9,4 milhões.

Documento do portal da transparência do Governo do Maranhão

No dia da Operação Lava Jato, Youssef foi preso pela Polícia Federal em São Luís. Procurado pela reportagem de ÉPOCA, o advogado do doleiro, Antônio Augusto Figueiredo Bastos, afirma que Youssef não tem relação com os dirigentes da Constran nem com as negociações da dívida maranhense. Afirma, ainda, que seu cliente fazia viagens ao Maranhão para prospectar negócios no ramo da hotelaria. Por meio de nota, o governo do Maranhão afirma que o acordo para pagar os precatórios da Constran gerou economia de R$ 29 milhões ao estado e está respaldado juridicamente. Afirmou, ainda, "não ter conhecimento de contato de seus membros com dirigentes da Constran ou UTC". ÉPOCA conseguiu localizar Augusto Cesar Ribeiro Pinheiro, um dos que receberam email junto com Youssef. Perguntado sobre detalhes do email e se conhece o doleiro, Augusto César disse: "me manda um email. Estou em viagem e o custo de deslocamento (ligação) é alto". A reportagem insistiu nas perguntas, mas Augusto César não quis responder. Procurada há uma semana, a Constran não respondeu aos pedidos de informação.

De acordo com a Polícia Federal, o elo entre Walmir Pinheiro e Youssef extrapola a questão dos precatórios maranhenses. No dia 08 de agosto do ano passado, Walmir encaminhara um email para Youssef pedindo que mandasse cerca de US$ 5 mil para sua mulher, Luciana de Almeida, nos Estados Unidos. No email, Walmir afirma que Luciana estava num hotel de Miami próximo ao banco para o qual Youssef deveria remeter os recursos. Walmir encaminha, inclusive, uma cópia do passaporte de sua mulher para Youssef a fim de facilitar a remessa do dinheiro para os Estados Unidos.

ÉPOCA Online
Marcelo Rocha e Murilo Ramos

Alvaro Dias: ‘CPI da Petrobras é prioritária’

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O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) classificou como prioritária a instalação de uma CPI para investigar a Petrobras. Ele citou a movimentação de parlamentares oposicionistas e independentes em apoio à CPI, o que, em sua opinião, é uma resposta necessária do Legislativo diante dos casos de “corrupção em série” na empresa petrolífera.

Alvaro Dias também questionou os empréstimos do BNDES a empreendimentos em outros países. Para ele, esses investimentos dão prejuízos ao Brasil e não são conduzidos com transparência.

— A CPI que quisemos instalar para investigar o BNDES também não foi permitida. Há uma caixa-preta que não é aberta. Há mistérios insondáveis que essa caixa-preta esconde. Certamente o povo brasileiro gostaria de conhecer esses mistérios insondáveis — disse Alvaro Dias.

Agência Senado

Como a pilantra Ideli Salvatti usa a máquina do governo para fazer politicagem

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No comando das Relações Institucionais, ela é uma das responsáveis pela liberação de verbas para o Congresso. Os deputados de seu Estado, Santa Catarina, estão felizes com seu desempenho. Só eles
 

É muita vagabundagem: A Ideli Salvatti e o secretário da Agricultura João Rodrigues (PSD). Ela entrega um trator em Chapecó, Santa Catarina

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, parecia à vontade ao desembarcar, mais uma vez, de um jato da Aeronáutica em Joinville, Santa Catarina. Era sexta-feira, dia 7 deste mês, e Ideli pousava como ministra em sua base eleitoral — onde agiria, em seguida, como candidata às vésperas de campanha. Enquanto o pau cantava em Brasília, com deputados do Blocão fazendo fila no gabinete de Ideli, ela participava de uma cerimônia de entrega de terrenos do governo federal a famílias pobres da região. Também lançava ali o programa Minha Casa Minha Vida. Uma semana antes, Ideli estivera em Santa Catarina com o mesmo propósito eleitoral. Entregara tratores, motoniveladoras e caminhões a prefeituras do Estado. Anunciara que, em breve, o governo duplicará a principal rodovia federal de Santa Catarina. Quase toda semana é assim. Em Brasília, Ideli, a ministra que deveria controlar a base aliada do governo no Congresso, diz “não” a deputados em busca das benesses do poder: emendas parlamentares, indicação de cargos na Esplanada, participação em eventos eleitoreiros do governo — tudo o que poderia lhes dar voto neste ano. De volta a Santa Catarina, Ideli diz “sim” a si mesma e concede-se as vantagens que nega aos outros em Brasília. Ela ainda não sabe se concorrerá a uma vaga de deputada ou senadora pelo PT. Se perder, não será por falta do maior cabo eleitoral que ela tem nestas eleições: seu gabinete no Planalto.

Deputados e senadores morrem de inveja de Ideli. Falta-lhes, no entanto, um tratorzinho comprado com dinheiro público para tirar fotos. Parte da culpa, segundo eles, é da própria Ideli. Sem a canetada da Secretaria de Relações Institucionais, os R$ 15 milhões do Orçamento que cada parlamentar pode indicar anualmente para realizar obras, comprar equipamentos, pagar cursos e festas ficam congelados ou sofrem cortes significativos. “Mal conseguimos ser atendidos por ela”, diz um deputado federal do PMDB de Minas Gerais. “Até agendar uma audiência com um assessor da Ideli é difícil.” Já virou rotina no Congresso reclamar de Ideli. Alguns até relevam — dizem que Dilma não dá autonomia suficiente a ela. Segundo eles, Ideli ouve, promete e não tem como entregar. Na busca desesperada pela sobrevivência, alguns deputados fazem o impensável. Até ficam em Brasília no final do ano para tratar com Ideli. Enquanto a maioria dos colegas deixou a capital antes de 18 de dezembro do ano passado, para voltar só em fevereiro, o deputado Júlio César, do PSD do Piauí, resistiu. Com a promessa de Ideli de liberar uma emenda de R$ 1 milhão, foi ao gabinete dela nos dias 27, 30 e 31 de dezembro. Passou algumas horas na porta. Não conseguiu ser recebido por ela nem pelo secretário executivo, Claudinei do Nascimento. Desiludido, Júlio César partiu de Brasília na tarde de 31 de dezembro. Passou o Réveillon sem a emenda.

Inconformados em não ser recebidos nem por funcionários de segundo escalão, revoltados por não poder contar com o dinheiro das emendas num ano em que têm de conquistar eleitores, deputados da base aliada fizeram um levantamento para averiguar se havia dinheiro sobrando — e onde o governo investia. Descobriram que, em dezembro, mês em que o caixa do governo está mais tranquilo, o ministério de Ideli autorizou os ministérios do Turismo, das Cidades e da Agricultura a investir mais recursos no Maranhão, na Paraíba e em Minas Gerais — não por acaso, os Estados de origem, respectivamente, dos antigos ministros do Turismo, das Cidades e da Agricultura. E, claro, para a Santa Catarina de Ideli. No Ministério do Turismo, quase 13% dos recursos destinados a projetos de infraestrutura turística foram para Santa Catarina. Em valores: R$ 61 milhões, mais do que receberão outros Estados com forte vocação turística, como Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.

No Ministério das Cidades, Santa Catarina abocanhou 10% das verbas — praticamente um empate com São Paulo, Estado com sete vezes a população catarinense. A cidade mais aquinhoada foi Brusque, que receberá quase R$ 10 milhões para duplicar estradas. O prefeito de Brusque, Paulo Eccel, é aliado de Ideli dentro do PT catarinense. O Ministério da Agricultura aprovou mais recursos para Santa Catarina do que para Estados também com forte tradição agrícola, como Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O tratorzinho de Ideli é tão poderoso que colheu até a oposição. “Não posso ser injusto com a Ideli. Ela tem atendido a nossos pedidos”, afirma Marco Tebaldi, único deputado federal catarinense filiado ao PSDB, rival do PT no cenário nacional. “Fazemos uma oposição responsável.” No final de 2013, Ideli intercedeu no Ministério da Saúde por um pedido dos deputados — entre eles Tebaldi — para construir um hospital especializado no atendimento às mulheres em Joinville. O Ministério da Saúde garantiu a obra.

As incursões catarinenses são um prazer para Ideli, mas causam problemas. No ano passado, a oposição denunciou Ideli à Comissão de Ética da Presidência da República pelo uso de um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal. Equipada para resgatar vítimas de acidentes nas estradas, a aeronave foi usada para levar Ideli a inaugurações e anúncios de repasses federais no interior do Estado. A Comissão de Ética arquivou o caso. O Ministério Público Federal pretendia denunciar Ideli por improbidade administrativa e exigir que ela devolvesse R$ 35 mil aos cofres públicos. Na semana passada, arquivou a investigação por julgar que não houve irregularidade.

O episódio não tirou o ímpeto de Ideli de viajar. Em janeiro, ela dedicou cinco dias seguidos a Santa Catarina: recebeu título de cidadã honorária, visitou obras, encontrou prefeitos, prometeu mais dinheiro e acenou com uma visita da presidente Dilma Rousseff. Por meio de sua assessoria de imprensa, Ideli afirma ter cumprido, em 2013, agendas similares em todos os Estados. Diz que a aprovação de recursos repassados pelos ministérios para municípios não sofre interferência de sua Pasta. Ideli não sabe se será candidata na eleição deste ano. “Não há definição”, afirma sua assessoria. Ela gostaria de ser candidata ao Senado, mas o PT catarinense não quer apoiá-la. Existe a alternativa de ser candidata a deputada federal. A opção mais arriscada é tentar permanecer como ministra, já que o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, invade sua seara. Por via das dúvidas, Ideli segue entregando tratores, inaugurando e indo a Santa Catarina. O spa político catarinense é irresistível.

ÉPOCA Online

O caso da refinaria de Pasadena sepulta as invencionices ufanistas de Lula e Dilma. A Petrobras é deles. Só é nossa a conta bilionária

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Petralhas pilantras e incompetentes: José Sérgio Gabrielli, Graça Foster, Dilma Rousseff e Paulo Roberto Costa em visita à Plataforma P-56, em Angra dos Reis, em junho de 2011

No comício promovido por Lula para oficializar a saída de José Eduardo Dutra e a chegada de José Sérgio Gabrielli, o Brasil ficou sabendo que a Petrobras seria presidida por um gênio da raça disfarçado de economista baiano. “O companheiro José Sérgio Gabrielli se transformou num dos mais importantes diretores financeiros que a empresas já teve em toda a sua história”, informou o palanque ambulante em 22 de julho de 2005. Mas nem todos enxergam tão longe, revelou a continuação do palavrório.

“Não faltaram pessoas que me diziam assim: o mercado não vai gostar, o mercado vai reagir, é melhor deixar quem está lá”, foi em frente o recordista brasileiro de bravata & bazófia. ”Como eu não tenho nenhuma relação de amizade com o mercado, resolvi indicar quem eu queria”. Pelo que disse no dia da posse, o que ele queria (e encontrou) era alguém capaz de acumular a presidência da OPEP com a coordenação do carnaval de Salvador. Como até gente assim pode precisar de conselhos, lembrou a Gabrielli que, caso quisesse ajuda, bastaria recorrer à onisciente e onipresente Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

Ainda em 2005, a sumidade descoberta por Lula encampou a grande ideia de Nestor Cerveró, diretor da Área Internacional: comprar por US$ 360 milhões metade de uma refinaria no Texas que a empresa belga Astra Oil havia adquirido meses antes por US$ 42,5 milhões. Com a ajuda de outro diretor, Paulo Roberto Costa, Cerveró produziu o “resumo executivo” apreciado em 3 de fevereiro de 2006 pelo Conselho de Administração. Foi uma decisão desastrosa, comprovou o desfecho do negócio: em 2012, para encerrar a disputa judicial iniciada cinco anos antes, a Petrobras pagou mais US$ 820 milhões à Astra Oil e transformou-se na única proprietária de uma refinaria inútil.

Feitas as contas, a aquisição da velharia no Texas, sugerida por Gabrielli e aprovada por Dilma, custou US$ 1,18 bilhão ─ ou 2,8 bilhões de reais, que poderiam ter atendido a angustiantes urgências do viveiro de miseráveis fantasiado de potência emergente. Só nesta semana a supergerente mandona que tudo quer saber, e confere até o custo do cafezinho, resolveu enxergar o monumento à inépcia, à vigarice e à gatunagem. Com a candura de uma Filha de Maria, alegou desconhecer a existência de cláusulas leoninas infiltradas no contrato. Bastaria ter lido os documentos colocados à disposição da presidente do Conselho.

Em outubro de 2010, todos no Planalto sabiam da história inverossímil. Menos Lula, reiterou a visita do maior governante desde Tomé de Souza ao campo de Tupi. “Quando a gente quiser ter orgulho de alguma coisa neste país a gente lembra da Petrobras, de seus engenheiros, de seu geólogos, do pessoal que é a razão maior do orgulho, mais do que o Carnaval, do que o futebol”, recomeçaram as invencionices ufanistas. “A Petrobras é a certeza e a convicção de que este país será uma grande nação. É a prova mais contundente de que o brasileiro é capaz, é inteligente, não é de segunda classe”.

Na quarta-feira, quando o Estadão incorporou a presidente da República ao espetáculo da indecência, a movimentação dos atores ampliou a afronta ao país que presta. Em campanha no Ceará, Dilma recusou-se a comentar o absurdo: estava lá para não dizer coisa com coisa sobre “mobilidade urbana”. Gabrielli, agora secretário do Planejamento da Bahia, culpou a “crise internacional” pelo negócio suspeitíssimo. Nestor Cerveró, hoje diretor financeiro da BR Distribuidora, saiu de férias. Paulo Roberto Costa está preso, mas por outro motivo: a polícia descobriu que deixou a Petrobras para continuar enriquecendo numa quadrilha especializada em lavagem de dinheiro.

Afônico de novo, Lula sussurrou a alguns amigos que Dilma não deveria ter confessado o que fez. Daqui a alguns dias vai recuperar a voz para jurar que não sabe de nada. Como os afilhados Dilma e Gabrielli, como os demais sacerdotes da seita que o venera, o padrinho e Grande Pastor sempre soube de tudo. Recitando que o petróleo é nosso, os donos do poder privatizaram a empresa agora reduzida a caso de polícia. A Petrobras é do PT. Só é nossa a conta bilionária.

Augusto Nunes

Petrobras e a Refinaria de Pasadena – Omissão ou mentira

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Ao saber que o Estado tinha apurado que a então presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, Dilma Rousseff, aprovou em 2006 a compra de metade da Refinaria de Pasadena, no Texas, da belga Astra Oil — por um preço 8,5 vezes maior do que esta havia pago um ano antes pela instalação inteira —, a chefe do governo mandou a estatal preparar uma nota explicativa sobre o caso. O negócio foi um rematado desastre, que acabaria custando à petroleira quase US$ 1,2 bilhão. Desgostosa com o texto, simplesmente rasgou o papel. E redigiu de próprio punho a versão publicada ontem por este jornal.

Nela, como foi amplamente divulgado, Dilma admite que apoiou a operação com base apenas em um resumo executivo, "técnica e juridicamente falho", do diretor internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró. O seu presidente, à época, José Sérgio Gabrielli, era um entusiástico defensor da transação. Hoje ele é secretário de Planejamento do governador da Bahia, o também petista Jaques Wagner. Este e o então ministro da Fazenda, o companheiro Antonio Palocci, integravam o Conselho. A presidente diz ainda que só em 2008 teve ciência das cláusulas leoninas a que a Petrobrás se submeteu no contrato com a Astra Oil — uma das quais a obrigou, por decisão da Justiça americana, a ficar com 100% da refinaria, acarretando-lhe imenso prejuízo.

Se tais condições constassem do documento levado ao Conselho, garante Dilma, "seguramente não seriam aprovadas". Ela também sustenta que, naquele ano, a estatal informou o colegiado da "abertura de procedimento de apuração de prejuízos e responsabilidades". Passados cinco anos, a investigação não tinha começado — se é que havia a intenção de fazê-la —, como a Petrobrás declarou ao Congresso em setembro de 2013, quando o escândalo já mobilizava os políticos. Gabrielli foi ouvido pelo Senado. A sua sucessora, Graça Foster, pela Câmara. Até a confissão de Dilma, eles talvez imaginassem que o caso estava sob controle. Atingidos pelo súbito maremoto que pegou desprevenida a empresa, seus dirigentes foram à forra.

Uma fonte que não quis se identificar disse que a nota causadora do tsunami "foi mais uma bizarrice da Dilma, que não conversa com ninguém e toma decisões à base da veneta". Executivos da estatal, também sob anonimato, chamaram a atenção para um dado que confina a presidente ao proverbial beco sem saída, com desdobramentos políticos ainda imprevisíveis. Eles esclareceram que os membros do Conselho, a começar de sua titular, tinham, por definição, acesso irrestrito à papelada relativa à Refinaria de Pasadena. O processo completo — muito além do mero resumo executivo que teria induzido Dilma a apoiar a operação — poderia ser requisitado.

De duas, uma, portanto. Ou ela deixou de fazer o que lhe competia e que estava ao seu alcance ou o fez e ainda assim deixou a aquisição se consumar. Na primeira hipótese, ela foi omissa, podendo ser acusada de ter cometido, mais do que uma irresponsabilidade, um ato de desídia. Na segunda — equivalente a uma explosão nuclear para a estabilidade política de seu governo —, ela mentiu ao negar que conhecesse as cláusulas lesivas à Petrobrás, omitidas no resumo a que atribui o seu voto. De todo modo, em poucas horas ela aglutinou contra si uma tácita e improvável coligação.

Ela vai de seu padrinho Lula, em cujo primeiro mandato a Petrobrás fez o danoso negócio; o ex e a atual presidente da estatal (Gabrielli, porque o patrocinou; Graça, porque viu ruir o seu esforço junto ao Congresso e ainda foi humilhada por ter a amiga destruído a nota que havia pedido à empresa); a banda do PT pronta a tomar as dores de Gabrielli; os políticos que puseram Cerveró na diretoria internacional da petroleira; aos colegas que acham que ele está sendo transformado em bode expiatório. Ao mesmo tempo, a oposição, com a cumplicidade dos aliados desavindos com Dilma, prepara a CPI de Pasadena, enquanto a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público aguçam as vistas para os presumíveis ilícitos da transação: superfaturamento e evasão de divisas.

Editorial do Estadão

A confissão estarrecedora de uma incompetente

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Pelo menos uma vez na sua vida pública, cinco anos antes de se tornar presidente, Dilma Rousseff não foi a administradora detalhista de que tanto se queixam, naturalmente em surdina, os seus subordinados — e o resultado foi calamitoso para as finanças e a aura de seriedade de que se vangloriava a 20.ª maior empresa do mundo, a Petrobrás. Às vezes, governantes alegam ter assinado sem ler, em meio à papelada na fila para o seu autógrafo, textos de atos oficiais que, de outro modo, rejeitariam. No caso de Dilma, foi pior: contentando-se com o pouco que leu, autorizou irresponsavelmente a estatal a fazer um negócio temerário que lhe traria um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão e uma inédita investigação da Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério Público por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.

À época, fevereiro de 2006, Dilma ocupava a Casa Civil do governo Lula. A ex-ministra de Minas e Energia chegara ao posto em junho do ano anterior, depois que o ministro José Dirceu caiu em desgraça, acusado de chefiar o mensalão. As funções da nova ministra incluíam presidir o Conselho de Administração da Petrobrás. E nessa condição ela participou da decisão do colegiado de autorizar a empresa a comprar 50% de uma refinaria em Pasadena, no Texas, por US$ 360 milhões. A refinaria tinha sido vendida um ano antes a uma empresa belga, a Astra Oil, por US$ 42,5 milhões. Por falta de informação ou por indiferença, nem Dilma nem qualquer dos conselheiros — entre eles o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o das Relações Institucionais, Jaques Wagner — chamaram a atenção para o fato de que, para ficar com metade do empreendimento, a Petrobrás desembolsaria 8,5 vezes mais do que a Astra gastou pouco antes pela destilaria inteira.

Foi o começo da degringolada. Quando, em 2007, o Conselho negou à Petrobrás autorização para aceitar a proposta de compra dos demais 50%, a vendedora acionou a estatal na Justiça americana para obrigá-la a isso, invocando a cláusula contratual Put Option. Segundo ela, em caso de desavença entre os sócios, um deve ficar com a parte do outro.

Em 2008, a Petrobrás recorreu, pagando, diga-se de passagem, US$ 7,9 milhões a uma banca de advocacia ligada a ex-dirigentes da própria empresa. Derrotada na Justiça, ela acabaria pagando aos belgas US$ 820,5 milhões — US$ 639 milhões pela metade com que não queria ficar, mais honorários e custas processuais. O caso escabroso foi divulgado em 2012 pelo Broadcast, o serviço em tempo real da Agência Estado. O mais estarrecedor, porém, ainda estava por vir.

Na segunda-feira, confrontada por documentos inéditos atestando o voto favorável da então conselheira Dilma Rousseff à compra da refinaria, na fatídica reunião de 2006, ela confessou, em nota da Presidência da República a este jornal, que se baseara em um mero resumo executivo, "técnica e juridicamente falho", dos termos da transação. O seu autor era o diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, indicado pelo ainda ministro José Dirceu. Espantosamente, ele é hoje diretor financeiro de serviços da BR Distribuidora. O texto não fazia menção à Put Option, tampouco à cláusula Merlin, que garantia à parceira da estatal um lucro de 6,9% ao ano, qualquer que fosse a situação do mercado de derivados de petróleo. Tais condições, diz a nota do Planalto, "seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho" se delas tivesse ciência.

Mas esse é o escândalo — pior até, para a gestão pública, que os presumíveis atos de corrupção no bojo do negócio. Simplesmente não é concebível que uma operação daquele porte, em outro país, envolvendo a maior empresa brasileira e símbolo do progresso nacional, tenha recebido o sinal verde de seu órgão máximo de controle apenas com base em um sumário que ocultava aspectos cruciais do futuro acerto entre as partes. Só dois anos depois, com o litígio instalado, o Conselho tomaria conhecimento das cláusulas omitidas. Como é possível que nenhum dos seus integrantes tenha pedido para ver a minuta do contrato? E por que Dilma Rousseff esperou os fatos virem à tona para se explicar?

Editorial do Estadão

Aécio cobra explicações de Dilma sobre treta na compra de refinaria-sucata de Pasadena

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Petrobras desembolsou um total de US$ 1,18 bilhão por refinaria que havia sido comprada em 2005 por cerca de US$ 42 milhões pela Astra, que tem entre seus executivos um ex-funcionário da estatal brasileira

Pré-candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves (PSDB-MG) subiu à tribuna do Senado nesta quarta-feira (19) para cobrar explicações da presidente Dilma Rousseff e da Petrobras sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela estatal brasileira, em 2006. Aécio sugeriu que o Senado instale comissão para investigar a compra e disse que a presidente não pode "terceirizar responsabilidades" — uma vez que integrava o conselho administrativo da estatal quando o negócio foi autorizado.

"Não há mais condições de aceitarmos passivamente a terceirização de responsabilidades. Os membros do conselho de administração têm que explicar porque uma refinaria obsoleta, que não tinha condições de refinar o petróleo brasileiro, foi adquirida em 50% da sua participação", afirmou.

Sem fazer ataques diretos a Dilma, Aécio dirigiu as críticas ao Nestor Ceveró, ex-diretor da Petrobras que, segundo a Presidência da República, foi o responsável pelo parecer considerado falho usado na época por Dilma para avalizar o negócio.

"Em nenhum momento colocamos em xeque a honradez da presidente. Considero a presidente uma senhora proba. Mas ela não buscou se embasar nos critérios da boa gestão", disse Aécio.

Reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" desta quarta mostrou que Dilma, então ministra da Casa Civil e presidente do conselho da Petrobras, votou a favor da aquisição, em 2006. Ao jornal, a Presidência disse que Dilma se baseou em um parecer "falho" jurídica e tecnicamente para amparar sua decisão.

Aécio afirmou que, ao levantar informações sobre Ceveró, descobriu que ele é agora diretor financeiro da BR Distribuidora. "É essa função que ocupa o responsável por induzir a presidente a assinar, sem nenhum tipo de questionamento, um parecer técnico e juridicamente falho", atacou Aécio.

O tucano disse que o governo federal precisa adotar postura diferente em relação ao episódio, uma vez que a refinaria foi comprada pela Petrobras com preço 1.500% mais cara que o estabelecido à primeira empresa que adquiriu Pasadena. "Isso por si só já seria um acinte, objeto de todas as investigações e punições dos responsáveis. (…) A Petrobras se tornou a OGX da presidente Dilma. Com um agravante: a Petrobras é um patrimônio dos brasileiros."

Aécio disse que, graças a ações da oposição, o TCU (Tribunal de Contas da União), Ministério Público e Polícia Federal investigam a compra. "A partir dessas ações, hoje essa questão é objeto de investigações. Mas o fato extremamente grave repõe essa questão na ordem do dia e dá a nós, hoje, a prerrogativa, a responsabilidade e autoridade para cobrar do governo federal explicações que não deixem quaisquer dúvidas sobre as motivações daquele negócio."

Cobrança

O senador disse que as explicações apresentadas pela Presidência da República sobre a participação de Dilma no episódio não são "suficientes", por isso cobrou detalhes da negociação. "Desde que assumiu a Presidência da República, a atual presidente Dilma, o prejuízo, a perda de valor de mercado, somada Petrobras e Eletrobras, chega a cerca de US$ 100 bilhões. Essa é a gestão eficiente. Infelizmente, esse prejuízo será nos próximos anos insuperável."

O tucano propôs que a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado crie uma subcomissão para investigar as denúncias e acompanhar as investigações do TCU, Polícia Federal e Ministério Público. "Não há explicação, não há justificativa que não seja a gestão temerária do patrimônio dos brasileiros", afirmou.

Depois do discurso de Aécio, aliados do governo saíram em defesa das explicações de Dilma e da compra da refinaria. Ex-ministra da Casa Civil, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) acusou Aécio de uso eleitoral do episódio.

"Por que não usou da tribuna para tratar desse tema antes? Tem matéria de 2012 que trata exatamente disso, com a informação que a presidente Dilma foi veemente na cobrança da Petrobras, exigindo que a empresa tomasse providências. Não me lembro de manifestação com veemência", atacou Gleisi.

A senadora disse que é papel da oposição cobrar o governo, mas isso não lhe dá o direito de fazer um "drama" sobre o negócio. Líder do governo, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou que o Palácio do Planalto não teme investigações e quer debater o tema. "O governo quer enfrentar qualquer questão e dúvida com relação a mal feitos", disse Braga.

O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), acusou a presidente Dilma de ser "incompetente" por ter apoiado um negócio que considera "desastroso" para o país. "A presidente Dilma falhou como presidente do conselho de administração. Se havia ressalva, deveria ter registrado suas ressalvas em ata. Agora, apresenta desculpas esfarrapadas à nação."

US$ 1,18 bilhão

Desde o ano passado, o Ministério Público Federal investiga o negócio firmado entre a Petrobras e a empresa belga Astra Oil. O conselho da estatal autorizou a compra de 50% da refinaria ao custo de US$ 360 milhões. No entanto, cláusulas do contrato desconhecidas pelo conselho obrigaram a Petrobras a arcar com 100% das ações da unidade.

O que mais chama a atenção dos investigadores é o fato de a Petrobras ter desembolsado um total de US$ 1,18 bilhão pela unidade que havia sido comprada em 2005 por cerca de US$ 42 milhões pela Astra, que tem entre seus executivos um ex-funcionário da estatal brasileira.

Representantes da Petrobras negaram irregularidade na compra da refinaria. A companhia diz que não comenta o caso porque ele está sendo apurado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Folha Online