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Opinião do Estadão: A Justiça cobra o neopetralha Maluf

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Em tempos pouco propícios a corruptos e corruptores, Paulo Maluf tem até o fim deste mês, agora por força de decisão judicial irrecorrível, para devolver aos cofres do Município mais de R$ 21 milhões desviados no chamado "escândalo dos precatórios", denunciado em 1996.

Por ironia do destino, Maluf está condenado, desde 1998, na ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), com base em representação feita por iniciativa de líderes do PT, partido ao qual hoje está aliado. Essa aliança se materializou, em São Paulo, com o aperto de mãos entre Lula e Maluf, selando o apoio à candidatura a prefeito de Fernando Haddad.

Aquele que se tornou conhecido, em meados dos anos 90, como "escândalo dos precatórios" foi o resultado de golpes contra o erário concebidos originalmente por um funcionário da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, com base numa emenda constitucional de 1993 que permitiu a Estados e municípios emitir e vender títulos públicos, desde que os recursos obtidos fossem destinados, exclusivamente, a pagar dívidas devidamente reconhecidas pela Justiça e anteriores à vigência da Constituição de 1988.

Foi o suficiente para que, no âmbito do Município de São Paulo, o malufismo urdisse a fraude: o valor dos títulos era superestimado e o valor excedente desviado com o concurso de operadores financeiros inescrupulosos. O golpe disseminou-se por várias administrações municipais e estaduais, a ponto de, em dezembro de 1996, ter sido instalada no Senado a CPI dos Precatórios – que começou a funcionar com muito foguetório e chegou a poucos resultados práticos.

Em São Paulo, o "escândalo" envolveu o desvio de recursos provenientes da emissão de títulos emitidos pelo Tesouro Municipal para pagamento de precatórios. A operação fraudulenta, segundo a denúncia do MPE, foi coordenada pelo então secretário de Finanças do prefeito Maluf, Celso Pitta, entre janeiro de 1994 e novembro de 1995. No ano seguinte, Pitta elegeu-se sucessor de seu padrinho.

Na operação financeira que viria a ser denunciada por improbidade administrativa, a Prefeitura emitiu, em 1994, Letras Financeiras do Tesouro Municipal (LFTM) que, de acordo com a denúncia, foram vendidas a corretoras e depois recompradas a preços maiores. A fraude foi denunciada em representação encaminhada ao MPE por um grupo de líderes petistas, entre os quais estavam o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, os deputados Carlos Zarattini, Adriano Diogo, José Mentor e Devanir Ribeiro (os dois últimos integrantes da Executiva Nacional do partido) e ainda o vereador José Américo.

A denúncia do MPE foi apresentada em 1996 e, dois anos depois, em dezembro de 1998, Maluf e Pitta (que morreu em 2009) foram condenados em primeira instância por improbidade administrativa. Os condenados entraram com vários recursos na Justiça, sendo invariavelmente derrotados, tanto no Tribunal de Justiça paulista quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em última instância, no Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2009, em ação relatada pelo ministro Ayres Britto. A partir de então, o Ministério Público paulista passou a reclamar na Justiça a restituição ao Tesouro Municipal dos valores desviados, à época calculados em cerca de R$ 40 milhões. No mês passado, a juíza Liliane Keyko Hioki, da 3.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, estabeleceu um prazo até o fim deste mês para que Maluf proceda à restituição do que deve à população paulistana.

Com o mesmo desapreço pelas evidências com que sempre contestou as ações judiciais das quais tem sido réu regularmente há 40 anos, e da mesma forma que sempre jurou de pés juntos não ser titular de contas bancárias no exterior, Paulo Maluf instruiu sua assessoria a divulgar nota na qual afirma que "nunca assinou nenhum documento nos quais esse processo está baseado".

É a hoje desmoralizada tese de que a acusação de irregularidade praticada por detentor de cargo público precisa ser sustentada documentalmente por "ato de ofício" que a comprove. Por esse caminho, um dos mais famosos neoaliados de Maluf, José Dirceu, já deu com os burros n’água.

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Mensalão: Justiça está julgando amigos de Haddad, diz Serra

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Tucano afirmou que José Dirceu é o ‘guru’ do petista e dá orientação à campanha do candidato

O candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, José Serra, atacou na tarde deste sábado seu adversário na disputa eleitoral, o petista Fernando Haddad. Em resposta ao candidato do PT, que afirmou em entrevista à Rede Globo que o Poder Judiciário deveria julgar não só o Mensalão do PT, mas também o do PSDB, praticado em Minas Gerais em 1998, Serra aproveitou para voltar a associar o nome de Haddad ao do ex-ministro José Dirceu. "O Judiciário deve julgar todos os partidos políticos, mas neste momento está julgando os amigos dele (Haddad), os companheiros e dirigentes dele". E continuou: "O Zé Dirceu é o guru dele. Não sei por que ele tem vergonha, acha degradante. Assume isso"

Ele insistiu na ligação entre os dois políticos. "Zé Dirceu dá orientação à campanha de Haddad. Acabou de dar uma agora. Qual é o problema? Assume suas ligações", afirmou.

Serra também criticou a gestão de Haddad no Ministério da Educação durante as aplicações das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos últimos anos, que tiveram denúncias de fraudes e vazamentos. "Ele está querendo limpar a barra do Enem, que foi um desastre. O Enem estava fadado a dar errado pois não tinha um estoque de provas, um acervo de provas para substituir caso desse errado". Sobre o fato de Haddad na mesma entrevista ter lembrado do caso do acidente do Metrô em Pinheiros em 2007, Serra contra-atacou: "Ele se atropelou para fazer o Enem e está buscando pelo em casca de ovo. O assunto Metrô está mais do que esclarecido", disse.

Meio ambiente e acessibilidade

O candidato do PSDB aproveitou o Dia Mundial sem Carro para fazer uma caminhada pela avenida Paulista que durou cerca de uma hora. Ele chegou ao local usando o metrô, desceu na estação Trianon-Masp e caminhou até o edifício Conjunto Nacional, onde tomou um café com simpatizantes.

Durante a caminhada, que também foi de apoio à inclusão das pessoas portadoras de necessidades especiais, ele se encontrou com um grupo de cadeirantes e falou de suas propostas para esse segmento da população. Serra prometeu elevar para 100% a frota de ônibus da cidade com acessibilidade, consertar 3 mil quilômetros de calçadas e reforçar o Programa Inclui nas escolas, para atender crianças com deficiência, fazendo uma maior articulação com a área da saúde.

Estadão Online

Opinião do Estadão: Toma lá dá cá

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Nesse nada edificante episódio da nomeação de Marta Suplicy para o Ministério da Cultura é difícil saber quem fica pior na foto: a presidente Dilma, que não teve o menor escrúpulo de ceder à pressão de Lula e tratar uma pasta que deveria ter importância estratégica como mera moeda de troca num cambalacho político-eleitoral; a própria Marta, cuja máscara de mulher de princípios caiu quando chegaram em seu preço e ainda teve a insolência de fazer cara de surpresa; ou Fernando Haddad, que não se poupou do papel ridículo: "Quem conhece a presidente Dilma sabe que com ela não existe esse tipo de toma lá dá cá".

Negar evidências incômodas e salvar aparências convenientes é como que impulso natural dos políticos, que por deformação profissional usam as palavras menos para revelar do que para dissimular a verdade. Mas nada consegue escamotear o fato de que entregar a Cultura à astuciosamente rebelde Marta foi a maneira que Lula encontrou, e "sugeriu" à presidente da República que colocasse em execução, de matar dois coelhos com uma só cajadada: comprar o apoio da ex-prefeita à candidatura de Fernando Haddad e minar o aval do PR à de José Serra, presenteando com uma cadeira no Senado um dos líderes dessa legenda, o vereador paulistano Antonio Carlos Rodrigues, suplente de Marta.

Não é de hoje que Dilma Rousseff se rendeu à pressão do lulopetismo e entregou-se por inteiro às práticas que fazem a má fama da chamada classe política. Não há por que, portanto, estranhar que tenha cumprido com tanta presteza a determinação de seu mentor. Não foi a primeira nem será a última vez.

Não se pode deixar passar em branco, no entanto, a circunstância de que nesse cambalacho eleitoral serviu como moeda de troca um Ministério que deveria ser tratado com mais respeito por qualquer governo que leve a sério o pleno desenvolvimento do país a longo prazo. Cultura, porém, está claro que é a última das prioridades para o petismo, cujo líder máximo entende que fazer apologia da ignorância é uma maneira de proteger os pobres da sanha predadora das elites perversas. Não há outra explicação – além, é claro, da habitual incompetência gerencial – para o fato de que os mais importantes projetos que Lula anunciou ainda como presidente, como a nova Lei Rouanet e o tão decantado Vale-Cultura, permaneçam até hoje em sono profundo nas gavetas federais.

Marta Suplicy, por seu turno, está cada vez mais parecida com ela mesma. Galgou o primeiro plano da política ao eleger-se prefeita de São Paulo em 2000, derrotando Paulo Maluf no segundo turno. Ao longo de quatro anos de administração, marcada por obras importantes da área social, construiu com dedicação e esmero a imagem de uma autossuficiência arrogante que acabou lhe valendo elevados índices de rejeição entre os paulistanos. Como consequência, logrou a proeza de não se reeleger: foi derrotada por José Serra, em 2004. Em 2006 perdeu para Aloizio Mercadante nas prévias do PT para escolha do candidato a governador. Em 2008 perdeu para Gilberto Kassab a eleição para prefeito de São Paulo. Em 2010 elegeu-se senadora.

No ano passado Marta estava mais uma vez empenhada em sua candidatura à Prefeitura paulistana quando Lula interveio para impor o nome de Fernando Haddad. A reação da senadora não poderia ter sido pior: fez beicinho e todos os tipos de malcriações, que chegaram ao clímax quando Lula abraçou Maluf nos jardins da casa deste. Era a própria imagem da indignação diante de uma manobra política "inaceitável". Tudo jogo de cena: lá está ela hoje tomando posse no Ministério da Cultura e fazendo comício e passeata em São Paulo ao lado de Haddad e de seus companheiros malufistas.

Finalmente, Fernando Haddad. Levado pela mão, de um lado, pelo chefão, e de outro pela presidente que promete "sintonia" com a futura administração paulistana, desfruta de um por enquanto débil movimento ascendente nas pesquisas de intenção de voto e finge não ver o que até as pedras sabem: "Se tivesse a ver com a minha campanha, (a nomeação de Marta) teria sido feito muitos meses antes. Quem conhece o estilo da presidenta Dilma sabe que não é assim que ela funciona". Então, tá.

Petralha sem noção: Em troca de um ministério, Marta topa acordar no palanque de qualquer parceiro

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A agenda telefônica de Marta Teresa Smith de Vasconcelos Suplicy informa que a filha da aristocracia paulistana sempre conviveu amistosamente tanto com as granfinas de narinas de cadáver eternizadas por Nelson Rodrigues quanto com a escória da esquerda companheira. Vigaristas da classe executiva, escroques internacionais, cretinos quatrocentões, gazuas humanas especializadas em cofres públicos, órfãos da União Soviética, comunistas de Jockey Club, tiranos analfabetos, farsantes com um neurônio só e corruptos em geral ─ sempre coube todo mundo no círculo de amigos, companheiros e aliados da vice-presidente do Senado.

Até o começo deste mês, só não cabiam Gilberto Kassab e Paulo Maluf. Quando o PT tentou acasalar-se com o PSD para apressar o parto da candidatura de Fernando Haddad, Marta avisou que não ajudaria a cuidar do nascituro. “Corro o risco de acordar de mãos dadas com Kassab num palanque”, caprichou no chilique. Quando foi celebrado o casamento no jardim com um procurado pela Interpol, mal controlou o chilique: “Se com Kassab seria um pesadelo, imagine agora com Maluf”, pôs as mãos nas cadeiras.

Conversa fiada, comprovou nesta terça-feira a promoção da companheira a ministra da Cultura, no lugar de Anna de Hollanda. Dependendo da proposta, Marta topa acordar de mãos dadas com qualquer um no palanque. Lula ofereceu-lhe na semana passada uma vaga no primeiro escalão da afilhada. Por esse preço, a edição vespertina da colegial do Sion animou-se a ressurgir na periferia ao lado de Haddad ─ e pronta para abraçar Paulo Maluf. Ou Kassab. Ou quem aparecer por perto.

Marta Suplicy foi casada com Eduardo Suplicy, com Luis Favre e com Márcio Toledo, o presidente do Jockey Club de São Paulo que a transformou na primeira-dama das cavalariças. Desde a fundação do PT, vive abraçada a péssimas companhias. Em 2003 e 2004, para descansar da trabalheira como diretor-financeiro da quadrilha, o amigo Delúbio Soares comemorou a virada do ano na casa de Marta no Guarujá. Ali o tesoureiro do PT e do mensalão bronzeou-se em inúmeros fins de semana e feriadões.

Ali Antonio Palocci descansou sete dias depois da descoberta de que o estuprador de contas bancárias também exercia o ofício de traficante de influência. Ela acha que os dois são inocentes. Também acha que o mensalão não existiu. Nada mudou na cabeça da deputada federal que adornou a roda do cafezinho estrelada por José Dirceu. A senadora é a continuação da prefeita que brilhou como porta-estandarte do bloco que tinha na comissão de frente Rui Falcão e os irmãos Tatto.

Em 2008, a adversária de Gilberto Kassab quis saber se o prefeito era casado e tinha filhos. Na eleição de 2010, a candidata ao Senado fez dupla com um suplente do PR indicado por Waldemar Costa Neto, dançou com Aloizio Mercadante, cantou com Netinho de Paula e prestou serviços a Dilma Rousseff como camareira involuntária.

Por ordem de Lula, a ex-prefeita de São Paulo desistiu de tentar a improvável volta ao cargo. Por ordem de Dilma, revogou o desejo de virar ministra da Educação. Alguém deve ter lembrado à presidente que Marta poderia provocar uma rebelião estudantil caso repetisse aos descontentes o conselho endereçado aos flagelados do apagão aéreo: “Relaxem e gozem”.

Conformou-se com mais um ano na vice-presidência do Senado. Enquanto repreendia adversários com cara de debutante contrariada, continuou trocando sorrisos, beijinhos e números de celulares com José Sarney, Fernando Collor, Renan Calheiros, Romero Jucá, Jader Barbalho, Alfredo Nascimento e outras abjeções da base alugada. Ela trata esse buquê de horrores com o mesmo carinho dispensado às flores do pântano do PT.

Sempre contracenou sem remorsos nem rubores com mensaleiros, sanguessugas, aloprados, estelionatários, punguistas da base alugada ─ todas as vertentes da bandidagem com imunidade têm espaço garantido no coração da companheira bem-nascida. Ela sempre fez de conta que as vestais com hímen complacente não caíram na vida, e portanto merecem conviver com Marta Teresa Smith de Vasconcellos Suplicy.

Para a nova ministra, a escolha de parceiros de palanque não é uma questão moral, nem cívica, muito menos política ou ideológica. É só uma questão de preço.

Augusto Nunes

Os petralhas merecem: Justiça de Jersey rejeita recurso de Paulo Maluf, o aliado de Fernando Haddad

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Os advogados de Paulo Maluf sofreram uma derrota na Justiça de Jersey e a Corte Real da ilha rejeitou mais uma tentativa de adiar o julgamento em relação ao destino do dinheiro que está congelado em contas no paraíso fiscal. Para a Corte, a iniciativa dos advogados de Maluf de apresentar um recurso era “tático” e concorda com a versão dos advogados da prefeitura de São Paulo de que os argumentos para pedir o adiamento seriam “cínicos”.

Há cerca de um mês, a Corte concluiu as audiências em torno do caso aberto pela prefeitura de São Paulo para reaver o dinheiro que Maluf teria desviado das obras da Avenida Águas Espraiadas e que estariam no paraíso fiscal. O julgamento permitiu que, pela primeira vez em uma década, documentos fossem liberados mostrando que a família de Maluf administrou contas no exterior, algo que o ex-prefeito sempre negou.

Os advogados de defesa admitiram que Maluf era beneficiário dessas contas, enquanto seu filho Flávio era diretor de uma das empresas para onde o dinheiro era enviado. Uma decisão deve ser tomada nos próximos meses. Mas, enquanto isso, a Corte tem sido obrigada a se pronunciar sobre tentativas dos advogados de Maluf de impedir que uma decisão seja anunciada.

Em uma decisão tomada em 22 de agosto e divulgada agora, a Corte revela como os advogados do ex-prefeito tentaram, já em 4 de julho, incluir novos elementos ao processo e, assim, pedir que a audiência fosse adiada. Uma primeira decisão rejeitou o pedido. Mas os advogados de Maluf voltaram a insistir com a tese e apelar da decisão. Uma vez mais a corte a rejeitou, no dia 28 de agosto. Os advogados de Maluf insistiam em mudar algumas de suas respostas que haviam dado no processo, dois anos depois que elas foram entregues ao juiz, o que atrasaria o andamento do caso.

Entre os motivos da rejeição, a Corte estima que as explicações que os advogados de Maluf gostariam de incluir poderiam ter sido apresentadas “durante as audiências”. O que os advogados de Maluf queriam incluir, segundo os documentos da Corte, seriam “declarações legais de advogado P.G. de M. Lopes”. O jurista, ainda segundo a Corte, seria um sócio do escritório Leite Tosto e Barros Advogados, justamente quem fala em nome de Maluf no Brasil.

Há um mês, esse mesmo escritório rejeitou a informação de que os advogados que estavam presentes em Jersey representavam Maluf. No mais recente documento, a corte relembra que, já em 2009, o mesmo Lopes tentou “sem sucesso desafiar a jurisdição da corte”. Isso provaria que ele já conhecia o dossiê desde então.

Outra tentativa da defesa de Maluf foi a de provar que a prefeitura de São Paulo não poderia ser parte do processo. Isso porque, se alguém teve algum prejuízo com o desvio de dinheiro, essa seria a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), e não a Prefeitura. A Corte relembrou em sua decisão desta semana que essa não foi a posição dos advogados de Maluf, nem em respostas dadas em novembro de 2010 e nem em março de 2011. “O objetivo e efeito de emendar (a resposta) seria permitir que a defesa alegasse que a única pessoa que poderia dizer que sofreu alguma perda é a Emurb e que a Prefeitura não tem lugar nessa ação”, indicou os juízes, na decisão.

“Diante da falta de explicação para essa tentativa de último minuto de mudar sua posição original em relação à Emurb, não é difícil de ver porque os advogados da acusação convidam à Corte a concluir que o pedido não é mais que uma tentativa cínica de impedir o julgamento”, indicaram os juízes, que sustentaram a tese de que a iniciativa foi tomada por “motivos táticos. “Por todos esses motivos, os pedidos (de inclusão de novas informações) foram recusadas”, concluiu o documento.

Nas próximas semanas, a Corte deve se pronunciar sobre o dinheiro de Maluf na ilha e se os recursos devem ou não voltar aos cofres públicos em São Paulo.

Veja Online

Nada a declarar

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Demétrio Magnoli, no Estadão

No inverno de 1077, o imperador Henrique IV fez a peregrinação a Canossa, curvando-se perante o papa Gregório VII, que o excomungara. Quase um milênio depois, Lula conheceu a sua Canossa, peregrinando com Fernando Haddad a tiracolo até o jardim da mansão de Paulo Maluf, que expôs publicamente sua troca de afagos com a dupla petista. O cargo federal entregue por Dilma Rousseff a um protegido de Maluf não foi o preço, mas apenas a parcela de superfaturamento cobrada pelo minuto e meio de tempo de TV que o PP vendeu ao candidato lulista à Prefeitura de São Paulo. Conhecedor do valor das obsessões, Maluf impôs a Lula a quitação da dívida por um gesto de humilhação maior que o experimentado pelo soberano do Sacro Império: o papa, afinal, dispunha de poder incomparavelmente superior ao do fugitivo da Interpol.

Luiza Erundina suportaria a aliança com o PP, mas não tolerou a "forma" – a simbologia – que cercou o compromisso. Ela se retirou da chapa à Prefeitura e acusou Lula de uma traição "a princípios". É um recurso de autoilusão, tão patético quanto suas declarações anteriores, que invocavam a "luta pelo socialismo" para justificar sua parceria com Haddad. O "princípio" exclusivo de Lula são os interesses de seu sistema de poder. O lulismo já celebrou Jader Barbalho, José Sarney e Fernando Collor: o congraçamento com Maluf se inscreve numa linha de coerência e só pode surpreender observadores que se ausentaram do planeta durante a última década.

Antonio Donato, coordenador da campanha de Haddad, reagiu ao episódio criticando uma suposta incoerência de Erundina, não de Lula: "Quem quer mudar o Brasil se preocupa com o conteúdo, e não com a forma". O seu "realismo", difundido entre os dirigentes petistas, vai muito além do "realismo" de José Serra, que queria a aliança com o PP (e se aliou com Valdemar Costa Neto, o réu do mensalão que comanda o PR), mas não se sujeitou à exigência de avalizar publicamente a figura de Maluf. Donato está dizendo que a Canossa de Lula vale a pena, se contribui em algo para um projeto de poder já esvaziado de qualquer sentido substantivo de mudança.

Todo o incidente seria apenas tedioso, não fosse a circunstância de que Erundina ficou só no seu protesto quixotesco. Os intelectuais de esquerda que apoiam Haddad não ergueram a voz para questionar, analisar ou explicar o gesto de Lula. Nos dias seguintes à humilhação do jardim, descortinou-se um resultado de dez anos de poder lulista: a morte da crítica de esquerda.

Antonio Cândido, Gabriel Cohn e Eugênio Bucci preferiram nada declarar. Mario Sergio Cortella sugeriu "tocar em frente", após uma "fase de reflexão", mas não ofereceu nenhuma "reflexão". Paul Singer justificou o silêncio como um dever político: "Não tenho interesse em tornar pública qualquer opinião. Vai ficar entre mim e mim mesmo". Marilena Chauí optou por emular o antigo ministro da Justiça da ditadura, Armando Falcão, cujo célebre "nada a declarar" veiculava seu rancor contra a imprensa: "Não vou dar entrevista, meu bem. Não acho nada. Nadinha. Até logo".

Ouvi, informalmente, de uma das "intelectuais tucanas" que se converteram aos encantos da candidatura de Haddad, uma versão da justificativa medíocre posta em circulação por dirigentes petistas: "Maluf por Maluf, Serra também queria". Emir Sader, que dubla como intelectual, mas opera, efetivamente, como militante, expressou o sentido pragmático do denso silêncio geral: "O fundamental é derrotar a ‘tucanalha’ em São Paulo. Eu posso gostar ou não do Maluf, mas vou fazer campanha para o Haddad do mesmo jeito".

Não é verdade que os intelectuais de esquerda jamais criticaram Lula ou o PT. A crítica existia, pública e intensa, antes da chegada de Lula ao Planalto. Continuou depois, até o "mensalão", um pouco mais amena, dirigida contra a escolha de José Alencar para a vice-presidência e as "políticas mercadistas" de Henrique Meirelles no Banco Central. Os intelectuais de esquerda justificaram sua adesão ao governo Lula sob a premissa de que, aos poucos, o lulismo se moveria para a esquerda, rompendo a teia de "alianças pragmáticas" indispensáveis no início do "processo". A profecia não se cumpriu – e, ao contrário, o lulismo se identificou cada vez mais com os aliados conservadores. A crítica, contudo, experimentou progressiva rarefação, até desaparecer.

Quanto mais o lulismo se adapta à ordem tradicional, menos é criticado pelos intelectuais de esquerda. A equação, superficialmente paradoxal, solicita explicação. Uma sedutora hipótese de solução é imaginar que tais intelectuais estão imbuídos pelo nobre sentimento de "patriotismo partidário". Instado a se subordinar às decisões de um partido comunista que transitava para o controle de Stalin, o dissidente Trotsky invocou a marcha da História rumo ao Futuro: "Certo ou errado, é o meu Partido. Não se pode ter razão contra o Partido ou fora dele". Singer quase repetiu Trotsky – e deve ter pensado na frase do revolucionário russo ao pronunciar a sua, destituída de cores épicas.

A hipótese, porém, não tem sustentação lógica ou histórica. Trotsky não era um intelectual acadêmico, mas um dirigente bolchevique. Na Rússia, desenrolava-se uma revolução social na moldura da crise geral europeia aberta pela Grande Guerra, não uma eleição municipal no quadro da democracia. A explicação prosaica para a renúncia à crítica é que os intelectuais de esquerda brasileiros encontraram seus lugares à sombra da frondosa árvore do poder lulista. Eles se acostumaram com os benefícios profissionais e, sobretudo, com as "rendas de prestígio" auferidas pela proximidade do governo. No terceiro mandato lulista, e diante da perspectiva de um quarto, interiorizaram como hábitos as normas de elogiar os poderosos e sustar, na hora certa, a inclinação à crítica. A evidência disso é obra de Maluf.

A foto de Lula com Maluf

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A foto que incomodou Luiza Erundina e chocou o país, do ex-presidente Lula ao lado de Paulo Maluf para fechar um acordo político de apoio ao candidato petista à prefeitura paulistana (o nome dele pouco importa a essa altura), é simbólica de um momento muito especial da infalibilidade política de Lula.

Sua obsessão pela vitória em São Paulo é tamanha que ele não está mais evitando riscos de contaminação como o que está assumindo com o malufismo, certo de que tudo pode para manter ou ampliar o seu poder político.

O choque causado por esse movimento radical pouco importará se a vitória vier em outubro. Mas se sobrevier uma derrota, a foto nos jardins da mansão daquele que não pode sair do país porque está na lista dos mais procurados pela Interpol será a marca da decadência política de Lula, que estará então encerrando um largo ciclo político em que foi considerado insuperável na estratégia eleitoral.

Até o momento, as alianças políticas com Maluf eram feitas por baixo dos panos, de maneira envergonhada, como a negociação em que o PSDB paulista fechava um acordo com o PP em busca de seu 1m30s de tempo de propaganda eleitoral.

A própria Erundina disse, candidamente, que o que a incomodara foi o excesso de exposição do acordo partidário.

Maluf, do seu ponto de vista, agiu com a esperteza que sempre o caracterizou, mas com requintes de crueldade.

Ao exigir que Lula fosse à sua casa para selar o acordo, e chamar a imprensa para registrar o momento glorioso para ele e infame para grande parte dos petistas, ele estava se aproveitando da fragilidade momentânea do PT, que tem um candidato desconhecido que precisa ser exposto ao eleitorado para tentar se eleger.

Lula, como se esse fosse o último reduto eleitoral que lhe falta controlar, está fazendo qualquer negócio para viabilizar a candidatura que inventou.

Já se entregara ao PSD do prefeito Gilberto Kassab, provocando um racha no PT talvez tão grande quanto o de agora, e acabou levando uma rasteira que já prenunciava que talvez o rei estivesse nu.

Agora, quem lhe deu a rasteira foi uma dupla irreconciliável, que Lula tentou colocar no mesmo saco sem nem ao menos ter se dado ao trabalho de conversar antes: Luiza Erundina, que um dia foi afastada do PT por ter aceitado um ministério no governo de coalizão nacional de Itamar Franco, agora se afasta do PT malufista.

E Maluf, que vinha minguando como força política, viu a possibilidade de recuperar a importância estratégica em São Paulo no pouco mais de um minuto de televisão que o PP detém por força de lei.

A sucessão de erros políticos que Lula parece vir cometendo nos últimos meses — a escolha de Haddad, o encontro com Gilmar Mendes, a CPI do Cachoeira, o acordo com Maluf — só será superada se acontecer o que hoje parece improvável, uma vitória de Fernando Haddad.

No resto do país, o PT está submetendo os aliados a seus interesses paulistas, fazendo acordos diversos para garantir em São Paulo uma aliança viável.

A foto de Lula confraternizando com Maluf tem mais um aspecto terrível para a biografia do ex-presidente: ela explicita uma maneira de fazer política que não tem barreiras morais e contagiou toda a política partidária, deteriorando o que já era podre.

As alianças políticas entre Lula, José Sarney, Fernando Collor e Maluf colocam no mesmo barco políticos que já estiveram em posições antagônicas fazendo a História do Brasil, e hoje fazem uma farsa histórica.

Em 1989, José Sarney era presidente da República depois de ter enfrentado Paulo Maluf no PDS. Ante uma previsível vitória do grupo de Maluf derrotando o de Mario Andreazza, Sarney rompeu com partido que presidia, ajudou a fundar a Frente Liberal (PFL) e foi vice de chapa de Tancredo.

Na campanha presidencial da sucessão de Sarney, Lula disse o seguinte dos hoje aliados Sarney e Maluf: “A Nova República é pior do que a velha, porque antigamente era o militar que vinha na TV e falava, e hoje o militar não precisa mais falar porque o Sarney fala pelos militares e os militares falam pelo Sarney. Nós sabemos que antigamente se dizia que o Adhemar de Barros era ladrão, que o Maluf era ladrão. Pois bem: Adhemar de Barros e Maluf poderiam ser ladrão (sic), mas eles são trombadinhas perto do grande ladrão que é o governante da Nova República, perto dos assaltos que se faz”.

Na mesma campanha, Collor não deixou por menos: chamou o então presidente Sarney de “corrupto, incompetente e safado”.

Durante a campanha das Diretas Já, Lula se referiu assim a Maluf: “O símbolo da pouca-vergonha nacional está dizendo que quer ser presidente da República. Daremos a nossa própria vida para impedir que Paulo Maluf seja presidente”.

Maluf e Collor tinham a mesma opinião sobre o PT até recentemente. Em 2005, quando Maluf foi preso e Lula festejou, recebeu a seguinte resposta: “(…) se ele quiser realmente começar a prender os culpados comece por Brasília. Tenho certeza de que o número de presos dá a volta no quarteirão, e a maioria é do partido dele, do PT".

Já em 2006, em plena campanha presidencial marcada pelo mensalão, Collor disse que foi vítima de um “golpe parlamentar”, do qual teriam participado José Genoino e José Dirceu, “enterrados até o pescoço no maior assalto aos cofres públicos já praticado nessa nação”.

E garantiu: “Quadrilha quem montou foi ele (Lula)”, citando ainda Luiz Gushiken, Antonio Palocci, Paulo Okamotto, Duda Mendonça, Jorge Mattoso e Fábio Luiz Lula da Silva, o filho do presidente.

Merval Pereira – O Globo

Para eleger o novo, Lula junta no palanque do PT a ex-prefeita que expulsou no século passado e um velho conhecido da Interpol

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“Luiz Inácio Lula da Silva tem como princípio não ter princípio, tanto moral, ético ou político”, começa o brilhante artigo de Marco Antonio Villa. Homens assim se dispensam de compromissos com o que dizem, berram as estrondosas colisões entre a prática e o discurso da metamorfose malandra. Villa demonstra que tem sido assim desde 1975. Não poderia ser diferente na temporada eleitoral deste ano.

No Programa do Ratinho, por exemplo, Lula invocou no critério da certidão de nascimento para justificar a escolha do candidato do PT à prefeitura de São Paulo. “Por que o Fernando Haddad?”, levantou a bola o apresentador. Decidido a acentuar a suposta vantagem dos 51 anos do ex-ministro da Educação sobre os 70 do adversário tucano José Serra, o palanqueiro oportunista aposentou sem anestesia a companheira Marta Suplicy.

“Convivi com a Marta durante trinta anos”, informou. “Era o momento da gente apresentá uma coisa nova pra São Paulo. A população votará no novo porque quer mudança em São Paulo”. Convidado a subir ao palco pelo apresentador, o candidato recitou com muita aplicação o palavrório ditado pelo principal slogan da campanha: “Um homem novo para um tempo novo”. E concordou com o chefe: o eleitorado de São Paulo quer ver pelas costas quem já administrou a cidade.

Nesta sexta-feira, Haddad fingiu que nunca esteve no Programa de Ratinho, nem sabe quem é o marqueteiro da campanha, para comunicar oficialmente (sem ficar ruborizado) que a candidata a vice é a deputada federal Luiza Erundina. Indicada pelo PSB, Erundina foi prefeita de 1989 a 1992. Vai completar 78 anos em novembro. E ambos se enfiaram na mesma saia justa quando os jornalistas perguntaram se estão satisfeitos com a aliança, costurada por Lula e Dilma Rousseff, que colocou no colo da dupla Paulo Maluf e seu PP.

Hoje com 80 anos, o novo aliado foi prefeito entre 1969 e 1971, nomeado pelo governo militar, e voltou a ocupar o cargo de 1993 a 1996. Quase conseguiu quebrar São Paulo. Escolheu Celso Pitta para completar a obra de destruição e nunca mais conseguiu vencer uma disputa majoritária. Em troca do apoio a Haddad e Erundina, a afilhada de Lula acaba de doar-lhe um cofre (disfarçado de “Secretaria”) no Ministério das Cidades. Terá de gastar o lucro por aqui: a Interpol mantém o nome de Maluf na lista dos mais procurados em todo o mundo. A partir de segunda-feira, poderá encontrá-lo no palanque do PT.

Como só sabe falar do novo, Haddad perturbou-se quando instado a explicar o súbito apreço pelo antigo pesadelo. Um repórter quis saber como se sentirá ao lado de Maluf. Resposta transcrita do vídeo gravado pelo UOL: “Olha… veja bem… quando você faz uma composição política, você tem que ter o princípio. Se você olhar cada partido individualmente, você vai fazer… é… a tua avaliação sobre… é… A, B, ou C”. Nem Dilma Rousseff chegou a tanto.

Lula não compareceu à festa que juntou duas gerações do PT. Uma é que expulsou Erundina porque aceitou ser ministra do presidente Itamar Franco. Outra é que topa qualquer negócio, até com Maluf. O partido virou rebanho. Lula continua o mesmo. O repertório de vigarices é cada vez maior. Quando não sabe o que dizer, ele agora se recolhe ao Sírio Libanês, perde a voz por dois dias e reaparece com cara de quem não tem nada com isso. Nunca teve.

Augusto Nunes

Opinião do Estadão: O ”PAC” que funciona

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Eunício Oliveira (PMDB/CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, venceu uma licitação fraudada de R$ 300 milhões na Petrobrás

O sistema de vale-tudo nas relações entre a burocracia do Executivo, parlamentares e as empresas que conhecem o caminho das pedras para fazer negócios com a área federal engendrou no governo Lula um outro "PAC", mais bem-sucedido do que o original. Seria o Programa de Aceleração da Corrupção. Diga-se desde logo que conluios entre servidores venais, políticos de mãos sujas e negociantes desonestos não são uma exclusividade nacional e tampouco surgiram sob o lulismo. Mas tudo indica que a roubalheira na escolha dos fornecedores de bens e prestadores de serviços ao Estado brasileiro e nos contratos que os privilegiaram alcançou amplitude nunca antes atingida na história deste país nos governos petistas, e não apenas em função do patamar de gastos públicos. Mais decisivo para o resultado estarrecedor a que se chegou foi o perverso exemplo de cima para baixo. No regime do mensalão e das relações calorosas entre o presidente da República e a escória da política empoleirada em posições-chave no Parlamento, corruptores e corruptíveis em potencial se sentiram incentivados a assaltar o erário com a desenvoltura dos que nada têm a perder e tudo a ganhar. Nos últimos 30 dias, as histórias escabrosas trazidas à tona pelos escândalos revelados no Ministério dos Transportes tiveram o impacto de uma bomba de fragmentação que lançasse estilhaços em todas as direções da capital do País. Mas elas parecem apenas uma amostra do que vinha (e decerto ainda vem) se passando na máquina federal.

Ao passar o pente-fino em 142 mil licitações e contratos do governo assinados entre 2006 e 2010, referentes a obras e serviços no valor de R$ 104 bilhões, o Tribunal de Contas da União (TCU) topou com escabrosidades que caracterizam um padrão consolidado de delinquência, evidenciado em praticamente todos os aspectos de cada empreendimento (Estado de sexta-feira). As licitações se transformaram no proverbial jogo de cartas marcadas. Não apenas o governo fechava negócios com firmas cujos sócios eram servidores públicos aninhados no próprio órgão que encomendava a empreitada, mas em um dos casos esses funcionários integravam a comissão de licitação que acabaria por dar preferência às suas respectivas empresas.

Licitações eram dispensadas sem a apresentação de justa causa. Só uma empresa interessada ganhou 12 mil licitações; desistiu de todas para favorecer "concorrentes" que haviam apresentado lances mais altos. Duas ou mais empresas com os mesmos sócios participaram de 16 mil disputas. Cerca de 1.500 contratos foram assinados com empresas inidôneas ou condenadas por improbidade. Aditivos da ordem de 125% sobre o valor original – o limite legal é de 25% – engordaram 9.400 contratos. As irregularidades, que somam mais de 100 mil, "estão disseminadas entre todos os gestores", concluiu o relatório de 70 páginas da mega-auditoria realizada pelo tribunal de abril a setembro do ano passado.

Lamentavelmente, o tribunal manteve em sigilo – salvo para as Mesas da Câmara e do Senado, e o Ministério Público Eleitoral – a relação de parlamentares sócios de empresas contratadas pelo governo. A participação dos políticos nesses negócios ajuda a fomentar a corrupção, em razão dos seus íntimos entrelaçamentos com os centros de decisão no aparato administrativo. Além disso, a Constituição proíbe explicitamente que empresas que tenham parlamentares entre os seus sócios sejam contratadas pelo governo. Para contornar essa barreira, os políticos costumam deixar a gestão direta de suas firmas. Em pelo menos um caso, porém, o mandatário não se pejou de assinar ele próprio o contrato com uma repartição pública.

Quanto aos políticos citados no relatório, só dois nomes são conhecidos, graças ao trabalho de reportagem do Estado. São o senador e ex-ministro das Comunicações (afastado por suspeita de ilícitos) Eunício Oliveira e o notório deputado Paulo Maluf. Uma empresa do primeiro venceu uma licitação fraudada de R$ 300 milhões na Petrobrás. Uma empresa do segundo alugou um imóvel para o governo por R$ 1,3 milhão ao ano. Com "dispensa de licitação".

Vamos aguardar a divulgação da lista em poder dos membros das mesas do Senado e da Câmara dos Deputados.

O bando de testemunhas de defesa merece ser incluído entre as provas contra Palocci

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Emudecido pela descoberta do milagre da multiplicação do patrimônio, que fez de um médico sanitarista o mais próspero especialista em operações de emergência, Antonio Palocci está completando nesta segunda-feira oito dias de estrepitoso silêncio. Não precisou dar um pio para ser absolvido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Bastaram explicações por escrito. Não precisou sequer telefonar para congressistas para conseguir a solidariedade da base alugada (e de oposicionistas estrelados).  Bastou o recado do assessor Thomaz Traumann lembrando que o chefe  fez o que meio mundo faz.

A cada 15 anos, o Brasil esquece o que aconteceu nos 15 anos anteriores, constatou o jornalista Ivan Lessa. Esse prazo valia para o século passado. Neste, ficou bem mais curto. As coisas andam mais velozes. Falta espaço no noticiário e na memória dos brasileiros para armazenar por muito tempo tantos escândalos, roubalheiras, pilantragens e sem-vergonhices envolvendo corruptos poderosos. Hoje, nos cálculos do governo, o país esquece a cada 15 dias o que aconteceu nos 15 dias anteriores.

Foi esse o prazo estabelecido pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que o chefe da Casa Civil apresente as explicações solicitadas pelo DEM e pelo PPS. Ambos estão justificadamente intrigados com o assombroso surto de enriquecimento que acometeu o ministro, e que se tornou especialmente agudo depois da vitória de Dilma Rousseff. Até aí, nada demais, apressou-se a esclarecer Gurgel antes mesmo de repassar a Palocci as interrogações formuladas pelos partidos. “Exercício de consultoria não é crime”, pontificou. (Em princípio, não é crime exercer ofício nenhum, desde que o profissional não se valha dos  instrumentos de trabalho para cometer delinquências).

“O procurador-geral só atua nas encrencas mesmo, só atua quando há crime”, enfatizou. “A prestação de consultoria pode ser reprovável em aspectos éticos, mas, em princípio, não constitui crime e, se não constitui crime, não justifica a atuação do Ministério Público”. Não é conversa de quem espera explicações para decidir o que fará, com a seriedade que se exige do chefe de uma das raras instituições respeitáveis do país. É conversa de quem espera que passem com mais rapidez as duas semanas que precedem o esquecimento.

A montanha de indícios veementes berra que Gurgel só não vê nada de estranho porque foi contaminado pela miopia conveniente que grassa no Planalto. Em 2006, o governo enxergou uma “movimentação financeira atípica” num depósito de R$ 35 mil na conta do caseiro Francenildo Costa. Em novembro e dezembro de 2010, Palocci movimentou pelo menos R$ 10 milhões ─ 285 vezes mais que Francenildo. O dinheiro que o consultor embolsou equivale a 18.348 salários mínimos. É suficiente para comprar 416 carros populares.O que fez Palocci em troca dessas quantias de espantar banqueiro americano? As autoridades financeiras taparam as narinas para o fortíssimo odor de tráfico de influência. E o  procurador-geral não avistou nenhum sinal de “encrenca mesmo”.

Em países sérios, aliás, o Ministério Público nem precisaria dessas cifras estarrecedoras para entrar em ação. Bastaria a contemplação do cortejo de aliados dispostos a atestar “a lisura”, “o excelente caráter” ou “a integridade” do suspeito. Entre outros destaques, desfilaram em homenagem a Palocci figuras como Paulo Maluf, José Sarney, Romero Jucá, Renan Calheiros, Luiz Gushiken, Miriam Belchior, Ideli Salvatti, Gilberto Carvalho, Rui Falcão, Cândido Vaccarezza e Edison Lobão. Caso a história acabasse num tribunal, todos poderiam ser arrolados como testemunhas de defesa. Se comparecessem juntos à mesma audiência e tropeçassem num homem da lei, dificilmente escapariam de um processo por formação de quadrilha ou bando. Quem é absolvido por uma turma dessas fez mais que o suficiente para ser condenado.

O governo acredita que faltam seis dias para que expire o prazo de validade do escândalo. Pode descobrir que o país ficou menos desmemoriado e que os descontentes são mais numerosos do que imagina. É improvável que Palocci consiga escapar pelo atalho da mudez. A hora das explicações chegará. Se for convincente, merece o Ministério da Fazenda: esse é o lugar de quem consegue ficar milionário em quatro anos com uma empresa de um homem só. Se continuar mentindo, será devolvido à planície de onde nunca deveria ter saído.

Augusto Nunes