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De novo o incompetente Fernando Haddad: Procurador da República quer anulação do Enem 2011

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O procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho vai solicitar nesta quarta-feira ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) a anulação de 14 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011. O motivo: dias antes da avaliação federal, uma escola particular de Fortaleza teria aplicado um simulado com questões similares às do Enem. As fotos das questões foram postadas nas redes sociais.

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“As imagens são provas irrefutáveis de que houve desequilíbrio no exame, favorecendo uns poucos e prejudicando milhões”, diz o procurador. “No momento, a preocupação não é descobrir como as questões foram parar no simulado da escola, mas, sim, evitar que o exame seja desigual.”

De acordo com o procurador, caso o Inep se recuse a anular as questões, o Ministério Público Federal no Ceará dará início a um processo judicial exigindo a anulação das perguntas e até a suspensão do Enem 2011. “Sempre que foram identificados problemas na aplicação do Enem, o Inep e o Ministério da Educação (MEC) relativizam o problema e jogam a poeira para debaixo do tapete. Esperamos que, desta vez, a atitude seja diferente”, diz.

Costa Filho é figura conhecida nas batalhas judiciais envolvendo o Enem. Em 2010, ele conseguiu que o exame fosse suspenso temporariamente. Neste ano, tão logo o edital do exame foi publicado, o procurador ajuizou uma ação civil pública solicitando que os estudantes tivessem acesso à correção da prova de redação e pudessem contestar as notas atribuídas pelo Inep. Veja Online

Compare nas imagens as lambanças promovidas por esse incompetente ministro da Educação que quer ser prefeito da maior cidade da América do Sul.

A parte com fundo branco é a que consta do caderno do Enem. A em azul é o simulado aplicado pela escola particular de Fortaleza.

Enem: Liminar da Justiça Federal suspende o exame em todo o país

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A Justiça Federal do Ceará acatou nesta segunda-feira pedido de liminar do Ministério Público Federal e determinou a suspensão temporária em todo o Brasil do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010. “A suspensão tem caráter temporário e cabe recurso ao Ministério da Educação”, afirma a juíza Carla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal, responsável pela decisão. Procurado pela reportagem, o MEC, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que está ciente da decisão judicial, mas não quis se pronunciar a respeito. Enquanto vigorar a suspensão judicial, segundo a juíza, o MEC não poderá divulgar informações sobre resultados das provas do fim de semana e tampouco marcar nova prova.

“Acatei o pedido de liminar porque entendi que o Enem não foi realizado com a devida segurança, desde a impressão até sua realização, neste fim de semana”, acrescenta a magistrada, referindo-se às falhas de impressão dos cadernos de questões e respostas entregues aos candidatos no sábado. “A suspensão é válida até que a Justiça avalie o recurso que o MEC provavelmente apresentará, ou até que os responsáveis pelo exame apresentem soluções consideradas suficientes para estancar as falhas do Enem 2010.”

A magistrada criticou também a proposta em estudo no MEC de realização de novo exame, ao qual compareceriam apenas os estudantes diretamente prejudicados pelo erro na impressão das provas de cor amarela. “O que foi apresentado até agora, aplicar a prova apenas a esses candidatos, não é suficiente”, diz. “Novas provas poriam em desigualdade todos os candidatos remanescentes.”

A juíza criticou ainda as declarações do presidente Joaquim José Soares Neto, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC responsável pelo Enem. Em entrevista coletiva após a realização da prova do sábado, Soares Neto se referiu ao exame como uma “missão cumprida”, a despeito dos problemas ocorridos. “Isso é espantoso. É uma afronta ao coração do Enem”, diz Carla de Almeida.

Em nota, o procurador da República Oscar Costa Filho, que apresentou a ação civil pública aceita pela Justiça, também criticou a proposta do MEC de realização de nova avaliação. “O fato do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) ter aventado realizar provas separadas para o mesmo concurso apenas confirma o total desconhecimento dos princípios que informam os concursos públicos, entre os quais a igualdade”, diz. Veja Online