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Como dantes?

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Miriam Leitão – O Globo

No dia 6 de junho de 1976, o grupo Pão de Açúcar comprou a Eletroradiobraz. Foi financiado com dinheiro público. O Ministério da Fazenda deu uma ordem ao Banco Central, que emitiu dinheiro do “suprimento especial”. Tudo foi concretizado dentro do BNDE. Não havia o S ainda. A diferença é que agora muita gente fica indignada. Naquela época era normal.

Foi da forma descuidada dos anos 1970 que o Brasil produziu o descontrole de gasto que alimentou a inflação que nos consumiria nas décadas de 1980 e 1990. Foi com instrumentos como o “suprimento especial”, ou outros canais pelos quais se gastava sem controle no Brasil, antes que os orçamentos fossem unificados e a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada.

Em 1976, achava-se normal o governo financiar uma troca de donos de empresa de varejo. A Eletroradiobraz, que havia nascido nos anos 40, era a rival do grupo Pão de Açúcar na implantação do conceito de supermercados. A empresa dos Diniz usava a expressão Jumbo para as suas grandes lojas. A Eletro passou a usar o nome de Baleia para as suas. Naquele ano a baleia encalhou e a concorrente comprou, mas financiada pelo governo. A capa da revista “Exame” daquela época tem a foto do empresário vencedor naquela operação. Adivinhou. Era já Abílio Diniz.

O Brasil mudou muito desde então, por mais que às vezes pareça em pleno regresso aos velhos ideais que nos levaram a um país estatizado e com inflação descontrolada. Hoje o Banco Central não pode mais emitir através de uma ordem de “suprimento especial”. Mas o Tesouro acaba de ser autorizado a se endividar em mais R$ 55 bilhões para pôr no BNDES. O Banco já recebeu outros R$ 230 bilhões.

No ano de 1976 o país estava em pleno delírio de crescimento financiado e controlado pelo Estado. Havia muitos balcões pelos quais o dinheiro público corria para as mãos de empresários que estavam sendo escolhidos para serem os campeões nos diversos setores. Agora, de novo, o BNDES decidiu que cabe a ele escolher os campeões. Só no setor de frigoríficos já colocou R$ 16 bilhões em empréstimos ou participações acionárias. Com R$ 10 bilhões financiou a compra da Brasil Telecom pela Telemar. Gastou bilhões salvando a Aracruz e a Votorantim numa operação em que as duas se fundiram para se recuperarem da especulação que fizeram no mercado de derivativos cambiais. Outros bilhões foram para salvar a Sadia, que foi comprada pela Perdigão. Isso é para citar algumas operações.

O BNDES tem um braço que é para atuar no mercado de capitais e é natural que compre e venda ações. O problema é quando ele faz isso apenas porque algum brilhante estrategista considerou que, se algumas empresas ficarem bem grandes, o Brasil será forte e ganhará a competição internacional. Pior ainda é quando ele faz isso para salvar uma empresa da sua própria incompetência em operação-hospital. Para a ministra Gleisi Hoffmann e o ministro Fernando Pimentel, como o BNDESPar compra e vende ações, o dinheiro não é público. O banco se financia com dívida pública e pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Tem também o retorno de empréstimos e de operações de mercado de capitais, mas a origem da sua capitalização é de fundos públicos e dívida pública, portanto, evidentemente, é dinheiro seu, nosso e dos ministros.

Houve um tempo no Brasil em que havia a ideia de que dinheiro público era sem dono. Hoje já se sabe que ele é resultado de impostos ou dívida feita em nosso nome. É mais difícil gastar de forma ilimitada, porque há leis, controles, prestações de contas, metas de inflação, Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo assim o governo gasta demais. Ontem o Banco Central informou que só em maio o déficit fiscal do governo foi de R$ 14,7 bilhões. Mesmo num excelente momento da economia o governo fecha no vermelho mês após mês. No ano o buraco já foi de R$ 35 bilhões.

Há quem inverta a equação e considere que se o governo baixar os juros o déficit vai sumir. O Tesouro paga uma enormidade de juros, de fato. Até maio foram redondos R$ 100 bilhões. O governo paga à taxa de 12,25% e o BNDES cobra dos seus devedores 6%. Essa é uma parte do problema: o crédito é direcionado a clientes especiais. Com ele o governo gasta porque paga aos seus credores mais do que recebe dos devedores. Além disso essa fatia do crédito não responde à política monetária; isso obriga o BC a subir ainda mais os juros quando quer que sua ação tenha efeito monetário.

O melhor caminho é reduzir o gasto público, ter a meta de chegar ao déficit zero, para que os juros possam cair. Dessa forma o custo do crédito subsidiado diminuirá. Além disso é preciso ser seletivo com dinheiro subsidiado.

O Brasil tem visitado o passado em inúmeras operações. Quer ser sócio de uma empresa de supermercado numa operação que favorecerá Abílio Diniz & outros, da mesma forma como em 1976 ajudou-o na compra da Eletroradiobraz. Naquela época, o argumento era que a empresa, se não fosse comprada, quebraria. Agora, a ameaça seria que o Casino compraria o Pão de Açúcar, então melhor que ele vire parte do Carrefour.

Se em vários pontos tudo parece como dantes, qual é a diferença? O Brasil mudou. Hoje o país reage ao que antes achava normal; ainda que o governo repita tanto os erros velhos. Hoje o país passou pelo tormento inflacionário e sabe o que gasto público tem a ver com inflação.

Neste dia 1º de julho de 2011, décimo sétimo aniversário do Plano Real, é um bom momento de lembrar que não estamos em 1976. Naquele ano, a inflação foi de 42%. Nos anos seguintes, continuou a escalada.

Miriam Leitão: Por que mentir?

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Para Aldo Rebelo, ‘em matéria de pluralismo, o artigo de Miriam Leitão é um caso acabado de uniopinião’

Abaixo carta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), em resposta a artigo da jornalista Miriam Leitão em coluna do jornal O Globo publicado em 05/04/2011 e que trata do Novo Código Florestal:

“O artigo “Código do Erro”, assinado por Miriam Leitão, expressa a pilhéria de Charles Dana de que o “jornalista separa o joio do trigo, e publica o joio”. Miriam é tida como jornalista bem informada mas seu texto sobre o Código Florestal é uma sucessão de inverdades e erros carregados de má-fé e piores intenções.

Produtividade inativa

Miriam Leitão fala de “61 mil hectares de área já desmatada de alta e média produtividade agrícola e que não está sendo usada”, quando deveria dizer 61 milhões, erro que pode ser atribuído, talvez, ao desconhecimento da jornalista sobre o valor do hectare (10.000 m²). Aguardo com ansiedade o suposto estudo de “especialistas da USP” que vai nos revelar essa medida cabalística de produtividade em terra inativa… Espero que tal eldorado verde não sejam, obviamente, pastagens degradadas.

Caricatura e realidade

A possibilidade de um brasileiro ser preso por tirar uma minhoca da terra está prevista na lei n.º 9.605, de 1998 e no decreto n.º 6.514, de 2008. O que Miriam chama de caricatura em minhas citações é uma fotografia da realidade: o lavrador Josias Francisco dos Anjos foi cercado a tiros pela Polícia Florestal e preso por raspar a casca de uma árvore medicinal na beira do córrego Pindaíba, em Planaltina, perto de Brasília. Josias usava raspas do caule para fazer chá para sua mulher vítima da doença de Chagas. Foi algemado e encarcerado na delegacia. Por essa e outras, o jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. classificou a lei ambiental do Brasil como “um desastre. É a legislação mais envergonhante do Direito brasileiro. Eu a chamei de a lei hedionda dos crimes ambientais”. E deu um exemplo tão burlesco quanto perturbador: “Se você escorrega e amassa a begônia do jardim do vizinho é crime.”

Mudanças alopradas na lei

O Código Florestal não tem 50 anos. Foi promulgado há 77, em 1934, reformado em 1965 e sucessivamente adulterado por decretos, leis, medidas provisórias, portarias, resoluções da burocracia ambientalista encastelada no Estado. Boa parte dos produtores rurais foi posta na ilegalidade por supostos crimes cometidos antes da tipificação. A reserva legal de 80% na zona de floresta da Amazônia, por exemplo, é de 2000, mas antes disso o próprio Estado incentivava o pequeno lavrador que ele próprio levava como colono a derrubar a mata para ter direito ao lote e acesso a crédito. Com a mudança na lei, virou delinquente.

Audiências pluralistas

Soa como insulto desqualificar as 64 audiências públicas que realizamos. Foram ouvidas todas as correntes de opinião. Grupos como o Greenpeace foram a quase todas e falaram à vontade. Aliás, em matéria de pluralismo, o artigo de Miriam Leitão é um caso acabado de uniopinião: ouviu um pesquisador do Imazon, contra meu projeto, evidentemente. Tal ONG é financiada por organizações como Fundação Ford, WWF-Usaid, Banco Mundial e Comissão Européia/Joint Research Center. Daí minha insistência em apontar a relação comercial e geopolítica entre essas entidades e os interesses econômicos que movem os Estados.

O papel dos militares

Não me cabe convencer a ninguém de que a versão do código de 1965 correspondeu a uma “obsessão radical do governo militar”. A reforma do Código de 1934, que gerou a lei n.º 4.771, de 15 de setembro de 1965, não foi uma iniciativa dos militares, mas da presidência democrática de João Goulart. Com base em propostas formuladas desde 1950, o governo do primeiro-ministro Tancredo Neves encaminhou o projeto ao Congresso em 1962. Para a aprovação da lei em 1965, não havia, naturalmente, conluio entre caserna e ONGs, que são um produto contemporâneo da globalização e do neoliberalismo com a pretensão de ao menos influir nas decisões dos Estados nacionais. Para os militares, a pior poluição era pobreza, e daí se inferem suas preocupações ambientais.

Terra não é problema

Não defendo o desmatamento de terras virgens para uso da agropecuária. A Confederação Nacional da Agricultura é que diz defender o “desmatamento zero”, com o que não concordo completamente, pois há Estados do Nordeste com porções de Cerrado que podem ser exploradas de forma sustentável para a produção de alimentos. Fixei em meu projeto uma moratória de cinco anos, que corresponderia ao período estabelecido para a regularização das propriedades postas fora da lei. Mas há pressões, até do Executivo, para que esta salvaguarda seja retirada. O problema é impedir o agricultor de usar a terra que tem e está diminuindo. Os censos do IBGE registram que entre 1996 e 2006 foram expropriados da agropecuária 23,7 milhões de hectares.

Anistia é para erro

Quando a redatora afirma que “o erro principal da mudança do Código Florestal é se basear na tese de que é preciso anistiar o que foi feito errado” segue o padrão de não saber o que diz. À situação dos agricultores aplica-se o chiste do Barão de Itararé: “Anistia é um ato pelo qual os governos resolvem perdoar generosamente as injustiças e os crimes que eles mesmos cometeram.” Ademais, meu projeto não inventou anistia alguma. Ela foi concebida e concedida pelo governo do presidente Lula e seu ministro ambientalista Carlos Minc, pelo decreto n.º 7029, de 10 de dezembro de 2009, promulgado sem nenhum debate.

Massacre dos 5 ha.

Metade das propriedades do nordeste tem até 5 hectares, e apenas 0,6% da área com APP e Reserva Legal. Miriam e seus aliados querem confiscar 20% desse espaço para Reserva Legal e se um riachinho cruzar a propriedade (30 metros de mata ciliar de cada lado) mais 60% da área. Ao infeliz restaria quase nada para cultivar e sobreviver. Comigo, não, senhora jornalista.

Aldo Rebelo
Deputado (PCdoB/SP)
Relator do projeto do Novo Código Florestal Brasileiro”