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Roubalheira petralha – Ex-diretor da Petrobras é denunciado por fraude em licitação de 2010

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Diretor da Odebrecht e mais 7 pessoas também foram denunciados. Se condenados, eles podem pegar até 4 anos de prisão

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou à 27ª Vara Criminal da Capital, nesta quarta-feira (16), o ex-diretor internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada, o diretor de contratos da Odebrecht, Marco Antonio Duran, e outras sete pessoas por fraude em licitação. Se a Justiça aceitar a denúncia e eles forem condenados, podem pegar até quatro anos de prisão.

Em nota, a Odebrecht informou que "desconhece a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, bem como o relatório da auditoria interna realizada pela Petrobras. O contrato foi resultado de licitação pública conquistado de forma legítima por menor preço, em total respeito à Lei. A Odebrecht nega veementemente as alegações imputadas à empresa, assim como ao seu diretor".

O G1 entrou em contato com a Petrobras, mas até a última atualização desta reportagem não havia recebido um posicionamento.

O MP-RJ também requereu a perda dos empregos públicos e pagamento de multa de 2% sobre o valor do contrato licitado. Segundo a denúncia, Zelada, com o auxílio de advogado, técnico e engenheiros da companhia, direcionou o processo licitatório do Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Área Internacional em favor da empreiteira, resultando na contratação da Odebrecht pelo valor de US$ 825.660.293,73, em setembro de 2010.

Ainda segundo o MP, o ex-diretor violou o ato convocatório da licitação, determinando que a contratação dos serviços se desse de forma centralizada. Duas comissões foram criadas, de contratação e de licitação, onde seus integrantes assinavam atas sem tomarem ciência efetiva do teor de documentos e reuniões. A aprovação do projeto por Zelada se deu ainda sem as avaliações prévias obrigatórias dos comitês de gerentes gerais e de gerentes executivos da empresa.

Também foram denunciados Aluísio Teles Ferreira Filho (engenheiro da Petrobras), Venâncio Pessoa Igrejas Lopes Filho (advogado da Petrobras), Alexandre Penna Rodrigues (engenheiro da Petrobras), Ulisses Sobral Calile (técnico de inspeção de equipamentos transferido da Transpetro para a Petrobras exclusivamente para tomar parte na licitação), Sócrates José Fernandes Marques da Silva (engenheiro da Petrobras), João Augusto Rezende Henriques (ex-empregado da Petrobras) e Rodrigo Zambrotti Pinaud.

O MP também providenciou o encaminhamento do caso para o Núcleo de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (NCCLD) da Polícia Civil do Rio de Janeiro, para que seja instaurado inquérito relativo à fraude, incluindo também a venda da refinaria de San Lorenzo (projeto Atreu); aquisição de participação de 50% no bloco 2714 – A, offshore da Namíbia; a contratação da empresa Vantage Deepwater Company – serviços de perfuração do navio sonda Titanium Explorer; e a venda de 27,3% da participação indireta na Edesur (distribuidora de energia argentina).

A denúncia foi baseada no relatório de auditoria interna realizada pela própria Petrobras e subscrita pelos promotores de Justiça Alexandre Themístocles, Cláudia Condack e Andrea Amin da 1ª Central de Inquéritos.

Portal G1

A bandidagem no poder – Petista é acusado de fraude em ônibus em SP; irmão teria ido a reunião do PCC

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Vereador Senival Moura — irmão do deputado estadual Luiz Moura (PT), flagrado em ação do Deic — é apontado pelo MPT por burlar o cadastro da SPTrans com o uso de ‘laranjas’ e por atuar como empresário paralelo

O vereador Senival Moura (PT) é acusado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de usar "laranjas" em uma cooperativa de ônibus em São Paulo para atuar como empresário paralelo do sistema. Os veículos eram registrados em outros nomes, mas seriam dele. O suposto esquema fraudava o sistema de cadastro da São Paulo Transporte (SPTrans), empresa da Prefeitura atualmente presidida por Jilmar Tatto, seu aliado político.

O vereador foi procurado pelo Estado por dois dias para comentar o caso. Na noite desta quinta-feira, 19, informou que falaria sobre o assunto nesta sexta, pois antes precisaria conversar com seu advogado.

Pelas regras municipais, cada integrante das cooperativas de ônibus tem direito à permissão para trabalhar com um veículo. "A fraude fica comprovada a partir do momento em que é utilizado um falso cooperado ‘laranja’ para adquirir um veículo em seu nome, mas ele não será o real proprietário, pois o dinheiro para a compra vem do cooperado contratante", diz o relatório do MPT sobre o processo. Os indícios de crimes foram reportados aos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

Cada perua recebe, em média, R$ 25 mil por mês da Prefeitura. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apura "laranjas testas de ferro" que receberiam até R$ 2 mil por mês para emprestar seus nomes.

As acusações constam em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho apresentada em 2012, antes de o PT assumir a Prefeitura. No fim de 2013, a gestão Fernando Haddad (PT) firmou um acordo para alterar os editais de contratação das cooperativas de lotação da cidade.

Motoristas reclamavam seus direitos, após trabalhar sem registro em carteira nas cooperativas. Segundo eles, Moura exigiu que os profissionais financiassem em seus nomes os veículos das cooperativas. Mas era a empresa que pagava pelos veículos. Os processos não mostram de onde vinha o dinheiro.

Em uma das ações, de 2008, o empregado disse que "foi Senival Moura quem o contratou para ser motorista de micro-ônibus e foi ele quem comprou o veículo", mas o parlamentar teria usado o nome do empregado. Outro processo, de 2005, agora em fase de pagamento, teve as mesmas características. Em ambos os casos, Moura teria feito acordo com os motoristas. Segundo o advogado de um deles, que pediu para não ser identificado, pelo acordo, o veículo foi transferido para uma terceira pessoa, que manteve a posição de laranja.

As duas fraudes ocorreram em ônibus da Cooperativa de Trabalho dos Condutores Autônomos (Cooperalfa), que na época atuava em linhas da zona leste e foi substituída em outras licitações. Em março, a juíza Eumara Lyra Pimenta, da 40.ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a SPTrans a fornecer somente o Certificado de Qualificação de Motorista, chamado "Condubus", quando houver certeza sobre a propriedade do veículo e quando os empregados estiverem registrados. A SPTrans não se manifestou.

PCC

Moura é irmão do deputado estadual Luiz Moura (PT), que participou, em 17 de março, na garagem de uma cooperativa da zona leste, de uma reunião com perueiros e nove suspeitos de integrar o Primeiro Comando da Capital (PCC). A reunião foi flagrada por investigadores do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). O deputado afirmou que não sabia que havia pessoas da facção no encontro.

O departamento havia aberto inquérito para apurar ligação do PCC com queima de ônibus na capital. Durante a investigações, policiais encontraram indícios de que a fação lavava dinheiro por meio das peruas que trabalham para a SPTrans.

Estadão Online

Se é amigo do Lula, só pode ser ladrão – Petralha Devanir Ribeiro recebeu R$ 100 mil em doação de empreiteira da Máfia do Asfalto

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Deputado vagabundo aparece como suposto beneficiário de propina de grupo que fraudou licitações em 78 municípios em São Paulo

O deputado federal Devanir Ribeiro (PT/SP) recebeu, em 2010, R$ 100 mil em doações de campanha da Scan Vias Construções e Empreendimentos Ltda, empreiteira do Grupo Demo — controlado pelo empresário Olívio Scamatti, acusado pelo Ministério Público de liderar a Máfia do Asfalto.

O nome Devanir aparece em uma planilha de Ilso Donizete Dominical, contador da organização criminosa que teria se infiltrado em pelo menos 78 municípios da região noroeste de São Paulo para fraudar licitações com recursos de emendas parlamentares.

O documento é uma tabela Excel de quatro colunas, 81 linhas e 22 nomes. Devanir teria recebido R$ 45 mil em agosto e novembro de 2011, segundo as anotações. Para os promotores que denunciaram Scamatti e outros 29 empresários, lobistas e servidores públicos à Justiça como integrantes da Máfia do Asfalto, a planilha representa “indicativo de possível contabilidade do pagamento de propina a alguns parlamentares”.

A Máfia do Asfalto foi desmantelada em abril pela Operação Fratelli, missão integrada da Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal.

Nos computadores da Scan Vias, sediada em Monções (SP), apreendidos pela força tarefa, um documento expõe longa série de emendas parlamentares, inclusive duas de autoria de Devanir, que somam R$ 7,7 milhões. Uma delas (R$ 2,18 milhões) destinada a “Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano” e a outra (R$ 5,52 milhões) para “Apoio ao Projeto de Infraestrutura Turística”.

O apenso 8-A dos autos da Operação Fratelli contém detalhes da investigação que aparentemente mostram laços estreitos de Devanir com Olívio Scamatti, que está preso há quase 8 meses, por ordem judicial.

Nesse apenso, volume II, o Ministério Público transcreve diálogos de Olívio Scamatti com um irmão dele, Pedro. Por exemplo, no dia 28 de maio de 2010, às 10h18, o empreiteiro diz que na noite anterior “foi na festa de Fernandópolis (SP) e se encontrou com o deputado Devanir e o pessoal da Valec”.

Scamatti diz a Pedro: “Valec é os contratantes, Valec é o governo. O seu Luiz (prefeito) conseguiu uma zona franca aqui em Fernandópolis igual à zona franca de Manaus, o Devanir conseguiu e vai desviar uma moto da ferrovia prá passar perto, e os caras tavam aí prá fazer o projeto, aí eu bati um papão com os caras. Foi muito bom.”

Em outro grampo, Scamatti conversa com um homem não identificado. Eles falam sobre Devanir.

“Ó, tem do Devanir de cem mil teu, que tá aí, certo?”, diz Scamatti.

O interlocutor do empreiteiro responde. “Não, do Devanir você fez também. É, do Devanir você fez também. Você já até fez, é recape, já acabou. Pode ver e fala com o Marco, se eu coloquei algum obstáculo.”

Procurado pela reportagem do Estado, a assessoria de imprensa do deputado federal Devanir Ribeiro informou que ele “não vai se manifestar”.

Estadão Online

Filho e advogado de ex-assessor de Gleisi Hoffmann são presos por subornar testemunhas

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Eles ofereceram 1.000 reais para mães de adolescentes para que elas inocentassem o petralha imundo, que está preso por estupro

A Polícia Civil do Paraná prendeu nesta quarta-feira o filho e o advogado de Eduardo Gaievski, ex-assessor da Casa Civil que, após revelação de VEJA, foi preso sob acusação de abusar sexualmente de menores. Fernando Borges e André Gaievski foram flagrados quando conduziam duas testemunhas do caso até um cartório da cidade de Francisco Beltrão, onde elas prestariam declarações inocentando o petista. Cada uma das mulheres, que são mães de vítimas de Gaievski, havia recebido 1 000 reais em troca do depoimento.

O Ministério Público do Paraná recebeu a denúncia de que a dupla e dois irmãos dele, Francisco e Edmundo Gaievski, estavam coagindo testemunhas do caso. Na terça-feira, os policiais presenciaram o momento em que o grupo entregou o dinheiro às duas mulheres. Nesta quinta, enquanto se deslocavam para o cartório com as mães das vítimas, o filho e o advogado de Eduardo Gaievski foram presos. Eles se negaram a dar informações aos policiais. As duas mulheres, entretanto, admitiram a coação.

"As mães receberam 1 000 reais cada uma. Elas gastaram parte do dinheiro e, na quarta-feira, estavam com o restante do valor no carro", explica o delegado Sandro Barros, responsável pelo flagrante. Ele diz que a fraude foi comprovada: "Elas iam fazer uma declaração, no cartório, em favor de Eduardo Gaievski".

Fernando Borges e André Gaievski serão indiciados pelo artigo 343 do Código Penal, que fala em "dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha" para "fazer afirmação falsa em depoimento". A pena é de três a quatro anos de prisão.

A notícia não surpreende: em 14 de setembro, o site de VEJA revelou como, mesmo preso, Eduardo Gaievski se comunicava com seu advogado para combinar a coação de testemunhas do caso. Ele trocava emails utilizando um aparelho celular.

Depois disso, o petista foi transferido de presídio. Gaievski está preso em Curitiba. Já o advogado e o filho do ex-assessor estão detidos na delegacia de Realeza. Caberá à Justiça decidir se eles vão responder ao crime em liberdade.

O ex-assessor da Casa Civil responde por estupro de vulnerável (dezessete vezes) e assédio sexual. Ele oferecia dinheiro e cargos na prefeitura para as adolescentes e suas famílias. Após a revelação do caso, ele foi rapidamente afastado do cargo no ministério.

Veja Online

Preso em Foz do Iguaçu petralha estuprador de menores que era assessor de Gleisi Hoffmann na Casa Civil

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O ex-assessor especial da Casa Civil, do Governo Federal, e ex-prefeito de Realeza, no sudoeste do Paraná, Eduardo André Gaievski (PT), foi preso por volta das 6h deste sábado (31) em Foz do Iguaçu, na região oeste, de acordo com a Polícia Civil. Ele vai ser transferido para Curitiba ainda na manhã deste sábado, devendo chegar à capital paranaense por volta do meio-dia. Gaievski é investigado por estupro de vulneráveis, e o mandado de prisão preventiva foi expedido no dia 23 de agosto.

Após as acusações, Eduardo André Gaievski, que há sete meses estava trabalhando como assessor da Casa Civil foi exonerado do cargo. Além disso, na segunda-feira (26), a executiva paranaense do Partido dos Trabalhadores (PT) também o suspendeu do partido. Até ser preso, ele era considerado foragido pela polícia.

À reportagem do G1, o advogado Rafael Antônio Seben confirmou a prisão de Gaievski, com quem conversou rapidamente pelo telefone. O advogado disse ainda que está em Francisco Beltrão, também no sudoeste, com o advogado Rodrigo Biezus preparando a defesa do ex-prefeito.

Na quarta-feira (28), os advogados de defesa haviam falado pela primeira vez após a prisão preventiva ter sido decretada pela Justiça. “As provas que têm contra ele estão sendo, neste momento, contraditadas porque como o procedimento, aos menos no início, é unilateral, não possibilita que se apresente a contraprova. É a partir desse momento processual que se inicia um trabalho de defesa. E nós acreditamos perfeitamente que ele é inocente”, explicou Biezus.

Sobre as acusações feitas pelo advogado, que representa a família de três das supostas vítimas, de que Gaievski tinha a ajuda de mulheres mais velhas para levar as meninas de 13 a 14 anos a motéis e que depois pagava os favores em troca de dinheiro e cargos na prefeitura, o advogado afirmou que não pode comentar, pois o caso tramita em segredo de justiça. “Uma coisa é certa. O número [que conta no processo] é infinitamente inferior ao que a mídia divulga, mas em um momento posterior, quando não estiver mais em segredo de justiça, o número vai poder ser divulgado”, assegurou Biezus apesar de acreditar na inocência do ex-assessor.

Gaievski foi prefeito de Realeza

O petista foi prefeito de Realeza, município com cerca de 16 mil habitantes por dois mandatos, entre 2005 e 2012. Em janeiro foi convidado pela ministra Gleisi Hoffmann para, entre suas atribuições, acompanhar a implementação de programas federais como o Mais Médicos, os de prevenção e combate ao uso do crack e construção de creches.

Portal G1

Gente de caráter – Estuprador de menores, petralha assessor de Gleisi Hoffmann é considerado foragido pela polícia

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Eduardo André Gaievski pediu afastamento do cargo no sábado (24). Ex-prefeito de Realeza (PR) é investigado por estupro de vulnerável

O ex-prefeito de Realeza, no sudoeste do Paraná, Eduardo André Gaievski é considerado foragido pela polícia. Na sexta-feira (23), a Justiça expediu um mandado de prisão preventiva contra o petista que é investigado por estupro de vulnerável enquanto ainda era prefeito. Por meio de nota, a Casa Civil, onde desde janeiro atuava como assessor, informou que ele pediu afastamento do cargo até que as denúncias sejam apuradas. O processo corre em segredo de justiça no Fórum de Realeza.

Segundo o advogado que representa a família de três das supostas vítimas, Natalício Farias, Gaievski teve a ajuda de mulheres mais velhas para levar meninas de 13 e 14 anos a motéis e que os favores sexuais eram retribuídos com dinheiro e cargos na prefeitura. Ele acredita que com as denúncias se tornando públicas, outras vítimas possam aparecer.

As investigações foram deflagradas pelo Ministério Público de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, há ao menos três anos. Investigadores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) confirmaram que estiveram em Realeza neste período para ouvir testemunhas e possíveis vítimas.

O delegado da Polícia Civil em Realeza, Valderez Luiz Scalco, disse ter sido comunicado do mandado de prisão expedido pela Justiça no fim da tarde de sexta-feira e que desde então vêm sendo feitas diligências com o objetivo de localizar e prender Gaievski. “Ele já tomou conhecimento do mandado de prisão expedido, tanto que pediu afastamento do cargo na Casa Civil, mas ainda não há qualquer indicativo de que ele se apresente à Justiça. Foi procurado em todos os lugares possíveis e não foi encontrado.”

Ao G1, o advogado de defesa do ex-prefeito, Rafael Antônio Seben, disse que ainda não teve acesso ao processo, o que só deve fazer depois das 12h quando o Fórum de Realeza abre para o atendimento ao público. “Além do vazamento de informações, causa estranheza também o fato de a polícia considerar o réu como foragido. Ele não foi procurado em casa, onde mora em Brasília.”

O petista foi prefeito de Realeza, município com cerca de 16 mil habitantes por dois mandatos, entre 2005 e 2012. Em janeiro foi convidado pela ministra Gleisi Hoffmann para, entre suas atribuições, acompanhar a implementação de programas federais como o Mais Médicos, os de prevenção e combate ao uso do crack e construção de creches.

Portal G1

Diga não à corrupção

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Está em andamento uma tentativa de melar o julgamento do mensalão e de submeter o Supremo Tribunal Federal (STF) aos interesses de certos setores do Congresso Nacional. A possibilidade concreta de cadeia, consequência natural do julgamento do mensalão, acionou o alerta vermelho no submundo da cultura da corrupção. As manchetes dos jornais refletem a reação desesperada dos mensaleiros de hoje e de sempre. Por trás dos embargos e recursos dos advogados dos mensaleiros, ferramentas legítimas do direito de defesa, o que se oculta é um objetivo bem determinado: zerar o placar, fazer um novo julgamento, livrar os culpados do regime fechado. É simples assim. As rusgas entre o Congresso e o Supremo têm bastidores pouco edificantes.

É impressionante o número de parlamentares com inquéritos ou ações penais na fila de julgamento do STF. No Congresso Nacional, são 160 deputados e 31 senadores, um terço da instituição. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, 32 de seus 130 integrantes respondem a inquéritos, entre os quais dois já condenados, José Genoino e João Paulo Cunha (PT-SP), Paulo Maluf (PP-SP) e o presidente do fórum, Décio Lima (PT-SC), com quatro inquéritos por improbidade administrativa e sonegação previdenciária quando prefeito de Blumenau. O que está em jogo não é a independência do Congresso, mas a pornodefesa da impunidade.

Muitos leitores, aturdidos com a extensão do lodaçal que se vislumbra na onda de corrupção reiteradamente denunciada pela imprensa, manifestam profundo desalento. "Não vai acontecer nada. Os bandidos não estão na cadeia, mas no comando do Brasil" — esse comentário me foi enviado por um jovem universitário. É tremendo, pois reflete o sentimento de muita gente.

A política é a arte da negociação, mas não pode ser a ferramenta da bandidagem. E é isso que está por trás das tentativas de melar o julgamento do mensalão. O que você, amigo leitor, pode fazer para contribuir para a urgente e necessária ruptura do sistema de privatização do dinheiro público que se enraizou nas entranhas da República?

Em primeiro lugar, pressionar as autoridades. O STF, por exemplo, deve sentir o clamor da sociedade. Impõe-se a execução plena das penas do julgamento. É um dever indeclinável. A Suprema Corte pode dar o primeiro passo para a grande virada. Se os réus do mensalão, responsáveis "pela instalação de uma rede criminosa no coração do Estado brasileiro", pagarem por seus crimes, sem privilégios nem imunidades, o Brasil mudará de patamar.

Não podemos mais tolerar que o Brasil seja um país que discrimina os seus cidadãos. Pobre vai para a cadeia. Poderoso não só não é punido, como invoca presunção de inocência, submerge estrategicamente, cai no esquecimento e volta para roubar mais. Registro memorável discurso do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, quando assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral:

Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz de conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam — o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar agindo como se nada de mau tivessem feito.

De lá para cá, infelizmente, a coisa só piorou. A ausência de punição é a mola da criminalidade. Mas não atiremos a esmo. Não publiquemos no domingo para, na segunda, mudar de pauta. Vamos concentrar. Focar no mensalão. Escreva aos ministros do STF, pressione, proteste, saia às ruas.

Em segundo lugar, exija de nós, jornalistas, a perseverança de buldogues. É preciso morder e não soltar. Os meios de comunicação existem para incomodar. Resgato hoje, neste espaço opinativo, uma sugestão editorial que venho defendendo há anos. Vamos inaugurar o Placar da Corrupção. Mensalmente, por exemplo, a imprensa exporia um quadro claro e didático, talvez um bom infográfico, dos principais escândalos. O que aconteceu com os protagonistas da delinquência? Como vivem os réus de processos penais? Que lugares frequentam? Que patrimônio ostentam? É fundamental um mapeamento constante. Caso contrário, estoura o escândalo, o ministro cai, perde poder político, mas vai para casa com uma dinheirama. Depois, de mansinho, volta ao partido e retorna às benesses do poder, apoiado pela força da grana e do marketing. É preciso acabar com isso. A imprensa precisa ficar nos calcanhares dos criminosos.

Uma democracia se constrói na adversidade. O Brasil, felizmente, ainda conta com um Ministério Público atuante, um Judiciário, não obstante decepções pontuais, bastante razoável e uma imprensa que não se dobra às pressões do poder. É preciso, no entanto, que a sociedade, sobretudo a classe média, mais informada e educada, assuma o seu papel no combate à corrupção. As massas miseráveis, reféns do populismo interesseiro, da desinformação e da insensibilidade de certa elite, só serão acordadas se a classe média — e a formidável classe emergente —, fiel da balança de qualquer democracia, decidir dar um basta à vilania que tomou conta do núcleo do poder.

Chegou a hora de a sociedade civil mostrar sua cara e sua força. É preciso, finalmente, cobrar a reforma política. Todos sabem disso. Há décadas. O atual modelo é a principal causa da corrupção. Quando falta transparência, sobram sombras. O Brasil pode sair deste pântano para um patamar civilizado. Mas para que isso ocorra, com a urgência que se impõe, é preciso que os culpados sejam punidos.

Diga não à corrupção!

Carlos Alberto Di Franco, O Estado de S.Paulo

O que o PT propõe não é chavismo: é pior!

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Não há nenhum exagero em se acionarem todos os alertas democráticos diante do que está sendo urdido pelo PT na Câmara. A PEC 33/2011, de autoria de Nazareno Fonteles do PT do Piauí, é um absurdo gigantesco que só poderia mesmo seguir adiante no cenário atual, em que seu partido comanda hegemonicamente todas as ações políticas do país, está acuado com a iminência de ver líderes históricos na cadeia e encontra na aplicação das Leis um obstáculo para a memória do partido.

Para terem uma visão mais técnica do que faz a PEC 33, recomendo o artigo “PEC 33: Golpe governista”. Mas há outros pontos a ressaltar.

A PEC 33 é apenas parte do ativismo deste deputado contra entes do nosso Estado que têm competência para frear seu partido ou crimes governamentais. Este mesmo deputado propôs, pelo Requerimento de Indicação número 2918/2012, a imediata exoneração do Procurador-Geral da República Roberto Gurgel:

“A rigor, os fatos demonstram que o atual PGR — para quem as conclusões das investigações promovidas pela CPMI do Congresso Nacional deverão ser enviadas para tomada de providências — não mais desfruta da confiança e respeito do povo brasileiro, absolutamente imprescindível ao mais alto posto do Ministério Público de nosso País”

E se a PEC 33 “Altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição“, a PEC 3/2011, também de autoria de Nazareno Fonteles, vai além:

Estabelece a competência do Congresso Nacional para sustar os atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

Nosso sistema republicano não é perfeito e nossa democracia, embora já não tão recente, ainda precisa evoluir.  O que não se pode é negar que existe um equilíbrio entre os poderes. O chefe do Executivo pode barrar medidas do Legislativo através de veto, forçando novas apreciações, debates e votações. O Legislativo pode cassar o mandato do chefe do Executivo através de votações na Câmara e no Senado. Membros do STF podem perder seus mandatos por processos de impeachment no Senado. E membros do Congresso podem ter seus mandatos cassados por seus pares (exceção feita ao caso em que recebem condenações penais, tendo então seus direitos políticos anulados).

Não faz muito tempo, o mesmo bando de loucos que aplaude a proposta de Nazareno pedia pela internet e movimentos partidários a extinção do Senado Federal. Isto era na época em que o Governo encontrava dificuldades por ali. O cenário mudou de lá para cá, o Senado também virou um puxadinho do Executivo e a iniciativa minguou. O que resta de incômodo ao grupo do poder ainda hoje são as revelações da imprensa (para acabar com isso propõem o controle da imprensa nos moldes da estúpida Ley de Medios), as investigações independentes (para isso querem ceifar o poder de investigação do Ministério Público) e as decisões do Supremo Tribunal Federal, guardião e interpretador oficial da nossa Carta Magna.

O conjunto das propostas de Nazareno pretende dar ao Congresso, dominado, o Poder Moderador do país. Ele e seu partido já deveriam ter aprendido que medidas oportunistas às vezes se voltam contra quem as planeja e executa. O caso da vitaminada petista no PSD para enfraquecer a oposição está aí para servir de lição, e agora o PT e Dilma estão desesperados com um cenário eleitoral para 2014 que tenha alguém do PSDB (forte no Sul, São Paulo e Centro-Oeste), Eduardo Campos (forte em seu Estado, que pode refletir em outros do Nordeste) e Marina Silva (forte nas classes médias esclarecidas dos grandes centros urbanos).

O conjunto das medidas deixam claro que ao PT não há legitimidade em nada que lhes fique pelo caminho. É sim uma marcha antidemocrática. Mas eu quero agora fazer um pedido e um alerta sobre essas medidas.

O pedido é para que parem todos de usar a Venezuela como paralelo negativo. Falar que “O Brasil não é a Venezuela” ou “Querem fazer do Brasil uma Venezuela” significa jogar no mesmo poço Chávez, seus coronéis e os milhões de venezuelanos que são vítimas, não cúmplices do chavismo. Mesmo entre os eleitores do falecido Chávez, muitos nem sequer tinham a opção de se opôr a ele. O Chávez era um lixo político e uma figura humana desprezível, mas não se deve dizer o mesmo dos venezuelanos. Também não gostaríamos de saber que mundo afora crises de violência e corrupção fossem chamadas de “momentos do Brasil”,  ”crise brasileira” ou pessoas dizendo que “precisam evitar que X vire um novo Brasil”. Temos muitos governantes corruptos, a elite que comanda nossos rumos está tomada por uma classe política vergonhosa, não queremos e não devemos ser equiparados a eles. Vale o mesmo para os venezuelanos.

O alerta é que não se está a reproduzir aqui o chavismo. Os golpes institucionais de Chávez se deram de outras formas, mesmo o que fez com o Supremo de seu país foi bastante diferente. O projeto chavista era personalista, no estilo do fascismo-populismo “clássico” da América Latina. O que o PT está armando é um projeto político de longo prazo que não se centra numa pessoa, mas no partido. Até poderia ter como foco Lula, e que não se duvide que Lula tinha delírios totalitários de eternização no poder (ele deu até depoimentos deixando claro este ponto de vista), mas o PT já deu o passo adiante devido ao sucesso popular do governo Dilma e aos problemas de saúde de Lula.

O chavismo definhou e não sobreviverá muito tempo sem Chávez. As armações petistas em ação não serão inocentes ao ponto de terem como horizonte o tempo de vida de um ou outro. É preciso interromper esta marcha do petismo. O avanço da PEC 33/2011 é nosso primeiro teste.

Da Cia — Site Reaçonaria

Operação Porto Seguro: MPF denuncia Rosemary Noronha e irmãos Vieira

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Além deles, mais 18 respondem por crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e tráfico de influência

O Ministério Público Federal (MPF) acaba de anunciar que ofereceu denúncia criminal contra 24 integrantes do esquema desmantelado pela Operação Porto Seguro. Foram denunciados por formação de quadrilha, o ex-diretor da ANA Paulo Rodrigues Vieira, seus dois irmão, o ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Rodrigues Vieira e o comerciante Marcelo Vieira, além da ex-chefe do gabinete regional da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha, e os advogados Marco Antonio Negrão Martorelli e Patricia Santos Maciel da Oliveira.

Os outros 18 denunciados são acusados de crimes de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e falsificação de documento. Segundo a denúncia entregue a 5ª Vara Criminal Federal, o núcleo principal da quadrilha era integrado pelos irmãos Vieira.

O MPF afirma que para atingir seus objetivos e favorecer interesses de particulares perante a administração pública, a quadrilha contava com a colaboração de funcionários públicos do Tribunal de Contas da União, Secretaria de Patrimônio da União, Ministério da Educação, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Advocacia-Geral da União e Correios.

A Procuradoria da República afirma que os irmãos Vieira contavam com "a participação de Rosemary Noronha para a prática de crime de tráfico de influência. Durante as interceptações foi possível verificar a constante e importante participação de Rosemary nas atividades ilícitas do grupo", sustenta a Procuradoria. "A alegada amizade existente entre Rosemary e os irmãos Vieira, com troca de favores frequentes, na realidade constitui-se na prática reiterada de crimes de trafico de influência e de corrupção." Ainda segundo a denúncia, Rosemary foi a responsável pela nomeação de Paulo e Rubens para cargos de diretoria em agências reguladoras. A Procuradoria ressalta que o interesse dos irmãos Vieiras ao ocupar os cargos "nunca teve o objetivo de desempenhar atividade pública, a serviço da sociedade, mas de viabilizar os seus interesses nitidamente econômicos".

A Procuradoria aponta 15 episódios que envolvem favores pedidos, vantagens solicitadas, cobradas ou recebidas por Paulo a Rosemary. E a denúncia descreve 27 situações nas quais Rosemary pediu favores, solicitou, cobrou ou recebeu vantagem dos irmãos Vieira.

Entre as vantagens estão a reforma de um restaurante e de um flat, viagem de navio, camarotes no carnaval do rio para a filha, empregos públicos para familiares e um diploma falso para que o ex-marido de Rosemary, José Cláudio de Noronha, pudesse se credenciar para atuar como membro suplente do Conselho de Administração da Companhia Seguros Aliança do Brasil, ligado ao Banco do Brasil.

Além do crime de tráfico de influência, "Rosemary responde ainda pelas práticas dos crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica", diz a denúncia subscrita pelos procuradores da República Suzana Fairbanks, Roberto Dassié e Carlos Renato Silva e Souza.

Segundo a denúncia, o ex-adjunto do Advogado-geral da União José Weber Holanda Alves, também atuou em prol da quadrilha. A Procuradoria denunciou também o ex-integrante da diretoria jurídica dos Correios, Jefferson Carlos Carus Guedes.

Cyonil

Entre os 24 denunciados pelo MPF está o delator do esquema, o ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil Borges. Ele não havia sido indiciado pela PF no inquérito da Operação Porto Seguro, mas a procuradoria o enquadrou no crime de corrupção passiva.

O MPF alega que Cyonil recebeu uma propina de R$ 100 mil pela confecção de um parecer encomendado por Paulo Vieira e que, em seguida, cobrou outros R$ 200 mil prometidos pela quadrilha. Cyonil entregou o dinheiro à PF depois que delatou o esquema e alegou que pediu mais dinheiro a Paulo apenas para colaborar com as investigações. Ele também diz que o parecer produzido por ele não beneficiava a quadrilha.

Estadão Online

Língua nos dentes

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Dora Kramer – O Estado de S.Paulo

Ás do volante na ultrapassagem de obstáculos, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva agora está diante de um quase intransponível: a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias feitas por Marcos Valério Fernandes de Souza à Procuradoria-Geral da República, apontando Lula como ator principal do mensalão.

Se o operador do esquema disse a verdade ou se mentiu não é algo que possa ser revolvido com negativas, tentativas de desacreditar o acusador ou acusações sobre conspirações de natureza política.

Inclusive porque a história está muito mais "amarrada" do que deixam transparecer o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal. Roberto Gurgel tomou outro depoimento de Marcos Valério além daquele revelado ontem pelo Estado.

No curso do julgamento, o STF fez reuniões administrativas ainda sob a presidência de Carlos Ayres Britto para tratar do assunto.

Ficou acertado o início do processo de negociação da delação premiada, mas mantido em sigilo para impedir que novos fatos interferissem no julgamento em curso e que agora está na fase de conclusão.

A depender da qualidade das informações que venha a fornecer, Marcos Valério terá benefícios nos processos relativos ao mensalão em tramitação na primeira instância e em novos que venham a ser abertos.

Mas é possível que obtenha do relator Joaquim Barbosa um regime especial de prisão (cela isolada ou na companhia de preso com curso superior, acesso facilitado a visitas, direito a livros e televisão) na hora da definição da execução da pena.

Não por acaso esse assunto foi ventilado há poucos dias no STF. A forma de cumprimento das sentenças ficará a cargo de Barbosa e não de juiz de vara de execuções.

Embora Valério não seja visto como testemunha confiável, seu melhor ou pior destino está atrelado às provas que possa apresentar. Ele mentiu muito, prometeu demais, entregou quase nada e agora sua única chance de salvar em parte a pele é falar a verdade.

Por que não falou antes? Primeiro porque o advogado dele era contra o recurso da delação e, segundo, porque percebeu tarde que a rede de proteção prometida pelo PT não existia.

Condenado a 40 anos e com a perspectiva de passar o resto da vida na cadeia devido aos outros processos, a única opção era tentar reduzir os danos. Como o mensalão propriamente dito já estava desvendado, de novidade relevante só o papel de Lula.

Agora o Ministério Público tem dois caminhos: arquivar o caso ou pedir ao Supremo que determine abertura de investigação.

Para arquivar, no entanto, é preciso que não reste dúvida sobre a existência de indícios de que houve crime. E os vestígios estão presentes em pelo menos um dos episódios narrados por Marcos Valério.

É o caso do depósito de "cerca de R$ 100 mil" na conta da empresa Caso, segundo Valério, para pagar despesas pessoais do então presidente da República.

Na quebra de sigilo ordenada pela CPI dos Correios, em 2005, aparece o registro de R$ 98.500 depositados na firma de propriedade de Freud Godoy assessor direto de Lula, coordenador de segurança de suas quatro campanhas presidenciais e até 2006 com sala no Palácio do Planalto.

Um personagem complicado, obrigado a se demitir quando foi apontado por um dos "aloprados" presos com dinheiro para compra de dossiê contra adversários políticos como o mandante do negócio.

Esse e outros relatos de Marcos Valério por si acionam os botões da engrenagem investigativa que, como uma máquina quando ligada, funciona à revelia das vontades.

Lula poderá de novo alegar que não sabia de nada?

Poderá, mas desta vez há personagens notórios demais, detalhes verossímeis demais e um arsenal imponderável demais nas mãos de um homem que, além de não ter nada a perder, não esquece os maus bocados vividos em experiência traumática na cadeia.