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A faxineira porca tem 30 dias para explicar uso criminoso dos Correios na campanha petralha

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Pedido de apuração do MPF se baseou em reportagens do ‘Estado’ que revelaram uma ‘exceção’ aberta pelos Correios para entregar 4,8 milhões de panfletos da candidata sem chancela ou estampa digital

O procurador da República Frederick Lustosa de Mello deu prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff dê explicações sobre as suspeitas de uso político dos Correios para beneficiar sua campanha à reeleição. Uma investigação preliminar foi instaurada pela Procuradoria da República no Distrito Federal, com base em representação do PSDB, partido do seu adversário na disputa pelo 2º turno, Aécio Neves.

O pedido de apuração se baseou em reportagem do Estado que revelou o envio de 4,8 milhões de panfletos da campanha petista em São Paulo sem chancela — selo de controle que permite conferir a quantia de material enviado. O PSDB incluiu na representação um vídeo, também revelado pelo Estado, no qual o deputado estadual Durval Ângelo (PT-MG) diz que Dilma só aumentou suas intenções de voto em Minas Gerais porque “tem dedo forte dos petistas dos Correios” atuando na campanha.

Sem Reagir

O presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, e outros dirigentes da empresa pública estavam presentes no evento em que Durval Ângelo fez as declarações e não interromperam o parlamentar durante esse trecho do seu pronunciamento. A campanha petista nega ingerência na estatal, sustenta que as declarações do deputado petista foram tiradas do contexto e afirma que outros partidos políticos, incluindo os da oposição, também enviaram material de campanha sem a chancela — apesar de Dilma ter feito isso em maior quantidade.

O procurador avaliará se há indícios de improbidade administrativa na conduta dos envolvidos no caso. Se entender que sim, abrirá inquérito para aprofundar as investigações.

Outros

Além de Dilma, o procurador também pediu explicações de Durval Ângelo, de Wagner Pinheiro e dos diretores regionais José Pedro de Amengol Filho (Minas), Divinomar Oliveira da Silva (Interior de São Paulo) e Wilson Abadio de Oliveira (Grande São Paulo).

O ofício endereçado à Dilma ainda precisa ser analisado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que decidirá se vai remetê-lo ou não para a presidente. No entanto, é praxe o envio da intimação com pedido de explicações. Até esta terça, 7, o documento ainda estava na Procuradoria da República do Distrito Federal e não havia chegado ao gabinete de Janot.

O PSDB acusa a campanha da presidente de infringir os artigos 332 e 377 do Código Eleitoral, que caracterizam como crime impedir o exercício de propaganda política — o candidato da oposição, Aécio Neves (PSDB), acusa os Correios de não entregarem panfletos de sua campanha em Minas.

A legislação citada pelo partido também prevê como crime o uso de empresas públicas para beneficiar partido ou organização de caráter político. A pena é detenção até seis meses e pagamento de 30 a 60 dias-multa.

A campanha da presidente afirmou nesta terça-feira, 7, que ela não vai comentar o assunto.

Estadão Online

Amiguinha da Dilma, Graça Foster é alvo de inquérito da PF

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Ministério Público e Polícia Federal apuram se presidente da Petrobrás cometeu crime de falso testemunho em depoimento no Senado

A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar se a presidente da Petrobrás, Graça Foster, omitiu do Senado informações relacionadas à compra da refinaria de Pasadena (EUA) e sobre a existência de contratos celebrados pela empresa de seu marido, Colin Foster, com a estatal.

O inquérito foi aberto após pedido do Ministério Público Federal encaminhado em junho, conforme informou ao Estado a assessoria de imprensa dessa instituição. Antes disso, Graça Foster havia prestado depoimento à Comissão de Infraestrutura do Senado.

A presidente da Petrobrás ainda pode responder a outro inquérito, que deve ser aberto na próxima semana, para investigar a denúncia de que teria combinado com senadores da base aliada na CPI da Petrobrás as perguntas que lhe seriam feitas na comissão investigativa.

O MPF no Distrito Federal já abriu inquérito nas áreas cível e criminal para apurar essa suspeita – esse caso tem outros ex-diretores da estatal como alvo.

A assessoria da PF informou que este caso está em análise. A corporação não quis comentar o inquérito já aberto sobre o depoimento de Graça no Senado. Ontem, ao defender a permanência de Graça Foster no comando da Petrobrás, a presidente Dilma Rousseff afirmou que "não há qualquer processo que pese contra" a presidente da estatal.

Audiência

O Ministério Público e a Superintendência da PF no Distrito Federal vão investigar se Graça Foster prestou informações falsas aos senadores, o que poderia configurar crime de falso testemunho. O alvo dessa apuração é o depoimento dela prestado em maio à Comissão de Infraestrutura do Senado.

Na audiência, Graça afirmou que o Conselho de Administração da Petrobrás não teve responsabilidade na compra de Pasadena. Em 2006, o colegiado aprovou a compra de 50% da refinaria por US$ 360 milhões. Após litígio, a Petrobrás adquiriu a segunda metade por US$ 889 milhões. O custo total do negócio foi de US$ 1,2 bilhão.

No mesmo depoimento, os senadores questionaram a presidente da Petrobrás sobre contratos da estatal com a empresa C. Foster Serviços e Equipamentos, pertencente ao marido de Graça Foster. Ela afirmou que a C. Foster não celebrou contratos com a Petrobrás.

Segundo a denúncia que motivou a abertura de procedimento no MPF e depois a do inquérito policial, a Petrobrás tem negócios com a C. Foster Serviços e Equipamentos. "A senhora Graça Foster foi muito além dos atos de improbidade alhures elencados. Ela, nitidamente, operou tráfico de influência para favorecer a empresa de seu marido no firmamento de 43 contratos com a Petrobrás, sendo 20 deles sem licitação", escreveu o senador Mário Couto (PSDB-PA), autor de representação ao MPF que desencadeou a investigação oficial.

Ontem a estatal informou que, até o momento, "a presidente da Petrobrás não teve conhecimento da abertura do mencionado inquérito".

Estadão Online

Roubalheira petralha: Petrobrás cancela contrato com empresa suspeita de ligação com ex-diretor

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Decisão de suspender negócio de R$ 443 milhões ocorre após PF apontar elo da Ecoglobal com Paulo Roberto Costa e doleiro Alberto Youssef, ambos investigados por lavagem de dinheiro

A Petrobrás rescindiu contrato de R$ 443,8 milhões com a Ecoglobal Ambiental e a Ecoglobal Overseas, após a Polícia Federal levantar a suspeita de ligação com o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, ambos presos pela Polícia Federal. Em comunicado ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, a companhia dá por cancelado, desde a última quinta-feira, o vínculo com as duas empresas.

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No documento, obtido pelo Estado, a Petrobrás justifica que a Ecoglobal feriu a "boa-fé objetiva" e seu código de ética ao faltar "com os deveres de clareza, transparência e colaboração no que tange à sua composição societária". Além disso, alega que elas não terão meios de concluir o objeto do contrato, o que acarreta "transtornos operacionais" e, em consequência, "potenciais prejuízos financeiros".

O contrato foi firmado no ano passado, para serviços como tratamento e descarte de água oleosa. Conforme denúncia do Ministério Público Federal à Justiça, meses após a assinatura as empresas passaram às mãos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás e do doleiro, o que evidencia fraude.

Durante as buscas da Lava Jato, a Polícia Federal apreendeu um contrato, segundo o qual 75% das cotas da Ecoglobal foram transferidas, em setembro de 2013, para três empresas, entre elas a Quality Holding Investimento, controlada por Youssef; e a Sunset Global, registrada em nome da filha e da esposa de Paulo Roberto, segundo o inquérito.

"Uma das condições de aquisição das cotas da Ecoglobal era justamente a celebração de contrato com a Petrobrás, no valor de R$ 443 milhões. Ou seja, a Ecoglobal tinha a receber R$ 443 milhões de um contrato com a Petrobrás quando as empresas ‘investidoras’ compraram 75% das cotas", afirma o MPF na denúncia.

Conforme o inquérito, o negócio foi feito por valor bem mais baixo: R$ 18 milhões. A PF abriu investigação específica para apurar as evidências de fraude na transação com a fornecedora da Petrobrás. Procurados, os advogados de Paulo Roberto e Youssef não retornaram aos contatos do Estado. O representante oficial da Ecoglobal não foi localizado até o momento da publicação desta reportagem.

Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef foram presos em março durante a Operação Lava Jato, da PF, suspeitos de envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões. Costa chegou a ser liberado após 59 dias, mas voltou a ser preso na semana passada, quando a Justiça Federal foi avisada, pelo ministério público da Suíça, sobre bloqueios de contas bancárias ligadas ao ex-diretor no país europeu. No dia anterior à sua prisão, Costa prestou depoimento à CPI da Petrobrás e negou as acusações contra ele.

Estadão Online

Alckmin: ‘Nenhum dos 11 acusados pelo caso Alstom pertence ao governo’

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Governador de SP reafirma defender ‘punição exemplar’ se comprovada irregularidades e lembra que Andrea Matarazzo, alvo de inquérito, já se colocou à disposição para esclarecer denúncia

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin reafirmou nesta quarta-feira que é favorável às investigações das denúncias contra 11 acusados integrar um esquema de corrupção da multinacional francesa Alstom. "Se ficar comprovada qualquer irregularidade, (deve haver) punição exemplar", disse.

Nessa terça, 18, a Justiça Federal em São Paulo aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e decidiu abrir processo contra 11 acusados de envolvimento em um esquema de pagamento de propinas da multinacional a agentes públicos de estatais de energia do governo paulista. Os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro teriam ocorrido, segundo o MPF, entre 1998 e 2003, governos Mario Covas e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB. Os réus negam corrupção no contrato.

Dirigentes da Alstom e lobistas são acusados pela Promotoria de pagar R$ 23,3 milhões de propina, em valores atualizados, para conseguir um aditivo em um contrato para fornecimento de equipamentos para três subestações de energia do Estado.

Desde o início das investigações, o governador vem repetindo que é favor de investigações e punições. Hoje, ele voltou a dizer que "nenhum deles (os 11 acusados) hoje pertence ao governo nem tem nenhuma relação com ele".

Alckmin disse ainda que o governo está "fazendo toda a colaboração para se buscar a verdade". "Se houver qualquer confirmação, (defendemos) punição exemplar e ressarcimento", repetiu, após participar da apresentação de um robô que vai guiar cirurgias de pacientes do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), unidade ligada à Secretaria de Estado da Saúde e à Faculdade de Medicina da USP.

Andrea Matarazzo

Em relação ao ex-secretário e atual vereador Andrea Matarazzo (PSDB), o governador disse que ainda "não tem nenhum processo". "Mas ele mesmo se colocou à disposição para esclarecer (as denúncias)", afirmou.

A Justiça Federal em São Paulo autorizou a abertura de um inquérito policial específico para investigar o vereador por suposto envolvimento com o esquema de pagamento de propinas pela Alstom no setor de energia do governo paulista no final dos anos 1990. Matarazzo foi secretário de Energia em 1998 e nos quatro anos anteriores, foi presidente da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Após depoimento ao Ministério Público Estadual, nessa terça, 18, o tucano afirmou não ter tido envolvimento com a celebração do contrato questionado.

Estadão Online

PSDB quer que MP investigue se houve gestão temerária e fraudulenta da Caixa Econômica Federal

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Aécio em coletiva: ‘As explicações não são suficientes. Infelizmente, a faxina ficou na história. O máximo que se assistiu foi uma varrida da sujeira para debaixo do tapete’

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), anunciou nesta terça-feira (14) que o partido apresentará uma representação no Ministério Público para que seja esclarecido se houve gestão temerária e fraudulenta da Caixa Econômica Federal (CEF), seja por parte do conselho, dos diretores ou do ministro da Fazenda, Guido Mantega, na ação da instituição que acabou confiscando indevidamente os saldos de 525.527 cadernetas de poupança feita pela Caixa Econômica Federal (CEF).

O PSDB também decidiu solicitar ao Ministério Público que ingresse com Ação Civil Pública para assegurar a defesa dos poupadores atingidos. Já no Congresso Nacional, o partido pretende cobrar explicações das autoridades públicas, em audiências públicas.

“As explicações não são suficientes”, afirmou Aécio. “Infelizmente a faxina ficou na história, o máximo que se assistiu foi uma varrida da sujeira para debaixo do tapete”, acrescentou.

Congresso

Segundo Aécio, o PSDB aguarda apenas o início dos trabalhos legislativos, na primeira semana de fevereiro, para pedir explicações oficiais das autoridades públicas sobre o episódio. De acordo com o presidente nacional do partido, serão apresentados convites tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado para que os ministros da Fazenda e da Controladoria-Geral da União (CGU) e o presidente do Banco Central prestem esclarecimentos.

Aécio lembrou que não foi a primeira vez que a Caixa Econômica cometeu irregularidades envolvendo poupadores. “No caso do Bolsa Família, a Caixa mentiu aos brasileiros. Não anunciou a mudança do calendário, permitiu que durante dias se criasse uma especulação infundada no Brasil e uma sensação de desespero em muitas famílias”, ressaltou.

A revista Istoé revelou, na sua última edição, que a Caixa Econômica Federal incorporou R$ 420 milhões do saldo de contas poupança de clientes com CPF irregular no lucro líquido do banco em 2012. Seguindo determinação do Banco Central (BC) teve que desfazer a movimentação. “No mínimo, houve esperteza, não dizem que o exemplo vem de cima?”, ressaltou.

A Caixa informou, em nota, que encerrou 496.776 contas cujos CPF tinham sido cancelados ou suspensos pela Receita Federal. Segundo a instituição, a operação não foi comunicada ao BC porque não havia indícios de fraudes ou lavagem de dinheiro, que precisam ser informadas ao órgão regulador.

Site do PSDB Nacional

Prisão dos mensaleiros refunda a República

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‘A sociedade não pode silenciar. Muito menos perder o foco. É no STF que está sendo jogada a sorte do estado democrático de direito. Os mensaleiros golpistas sabem que perderam, mas os democratas ainda não perceberam que ganharam’

O julgamento do mensalão está chegando à sua etapa decisiva. O processo, na verdade, começou quando da instalação da CPMI dos Correios, em maio de 2005. A brilhante produção do relator Osmar Serraglio e das sub-relatorias permitiu, depois de muitos meses de trabalho e inúmeras pressões vindas do Executivo, aprovar, numa sessão muito conturbada, devido à ação dos petistas, seu relatório em abril de 2006. Foi, sem sombra de dúvidas, a mais importante e eficiente CPMI da história do Congresso.

Juntamente com o trabalho dos congressistas, foi aberta em Minas Gerais investigação pelo Ministério Público Federal para apurar as denúncias, pois dois braços do mensalão, o publicitário e o financeiro, tinham lá sua base inicial. A somatória dos excelentes trabalhos permitiu que, em agosto de 2007, o inquérito 2.245 fosse aceito pelo STF e se transformasse na Ação Penal 470. Deve ser recordado que não foi nada fácil o recebimento do inquérito. Foram 4 sessões de muito debate, porém o STF não se curvou. Registre-se o triste papel do ministro Ricardo Lewandowski, que, em um restaurante de Brasília, após a última sessão, foi visto falando ao celular, muito nervoso, que não tinha sido possível amaciar (a expressão é dele) as acusações contra José Dirceu. Falava com quem? Por que tinha de justificar-se?

A terceira — e mais longa — batalha do processo foi o trabalho desenvolvido entre agosto de 2007 até julho de 2012 para a confecção da Ação Penal 470. Foram dezenas e dezenas de depoimentos, documentos, laudos, registrados em milhares de páginas organizadas em mais de duas centenas de volumes. Deve ser destacado o importante papel do Ministério Público Federal, que permitiu apresentar o conjunto das provas e a acusação efetuada com ponderação e argúcia pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Mas nunca é demais ressaltar o papel central em todo este processo do relator, o ministro Joaquim Barbosa. Não é exagero afirmar que, se não fosse a sua determinação — apesar de tantas dificuldades —, os trabalhos não teriam chegado a bom termo. Deve ser lembrada ainda a lamentável (e fracassada) tentativa de chantagem contra o ministro Gilmar Mendes efetuada pelo ex-presidente Lula.

Em 2 de agosto de 2012, finalmente, teve início a quarta batalha ─ o julgamento propriamente dito. Foram 53 sessões. Centenas de horas de debates. Com toda transparência, o Brasil assistiu a um julgamento único na nossa história. Não foi fácil chegar ao final dos trabalhos com a condenação de 25 réus. Algumas sessões foram memoráveis, especialmente no momento da condenação do núcleo político liderado por José Dirceu, sentenciado por formação de quadrilha — considerado o chefe — e nove vezes por corrupção ativa, em companhia de mais três membros da liderança petista.

A quinta — e última — batalha é a que estamos assistindo. Depois da publicação do acórdão e com os recursos apresentados pelos advogados ─ inócuos, pois não foram apresentadas novas provas que pudessem justificar alguma mudança nos votos dos ministros ─, teremos finalmente o cumprimento das sentenças. Mas, até lá, serão semanas tensas. Já vimos várias tentativas de desmoralização do STF. A entrevista do quadrilheiro e corrupto José Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de prisão, acusando o ministro Luiz Fux de traidor, foi apenas uma delas. Os advogados de defesa, pagos a peso de ouro, vão tentar várias manobras, mas dificilmente obterão algum êxito. Outra tentativa de desmoralização foi a designação dos condenados José Genoíno e João Paulo Cunha para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. É neste momento que cresce a importância dos dois ministros mais antigos do STF: Celso de Mello e Marco Aurélio. Devem servir de escudo contra a tentativa golpista do petismo de pressionar os ministros mais jovens da Corte para conseguir, através de algum subterfúgio, a revisão das penas.

A sociedade não pode silenciar. Muito menos perder o foco. É no STF que está sendo jogada a sorte do estado democrático de direito. Os mensaleiros golpistas sabem que perderam, mas os democratas ainda não perceberam que ganharam. No momento que os condenados ao regime fechado estiveram adentrando o presídio, a democracia brasileira vai estar obtendo umas das suas maiores vitórias. Era muito difícil, quase impossível, encontrar alguém que, no início do processo, imaginasse a condenação dos mensaleiros. E mais, que eles fossem (como irão) cumprir suas penas. A satisfação não advém de nenhum desejo de vingança. Longe disso. É sentimento de justiça. Quando José Dirceu estiver cruzando o portão de entrada do presídio — certamente com um batalhão de jornalistas aguardando sua chegada — isto deverá servir de exemplo para todos aqueles que continuam desrespeitando a legalidade, como se estivessem acima das leis, cometendo atos que violam o interesse público, a ética e a cidadania.

Estamos há mais de cem anos procurando homens públicos republicanos. Não é tarefa fácil. Euclides da Cunha, em 1909, numa carta ao seu cunhado, escreveu que “a atmosfera moral é magnífica para batráquios”. E continuou: “Não imaginas como andam propícios os tempos a todas as mediocridades. Estamos no período hilariante dos grandes homens-pulhas, dos Pachecos empavesados e dos Acácios triunfantes”. A confirmação das sentenças e o cumprimento das penas podem ser o começo do fim dos “homens-pulhas” e a abertura da política para aqueles que desejam servir ao Brasil. Iniciaremos a refundação da República.

Marco Antonio Villa, O Globo

Um cidadão acima de qualquer suspeita

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São abundantes os indícios que ligam Lula a um conjunto de escândalos. O que está faltando é o passo inicial que tem de ser dado pelo Ministério Público: a investigação das denúncias

Marco Antonio Villa, O Globo

Luís Inácio Lula da Silva se considera um cidadão acima de qualquer suspeita. Mais ainda: acha que paira sobre as leis e a Constituição. Presume que pode fazer qualquer ato, sem ter que responder por suas consequências. Simula ignorar as graves acusações que pesam sobre sua longa passagem pela Presidência da República. Não gosta de perguntas que considera incômodas. Conhecedor da política brasileira, sabe que os limites do poder são muito elásticos. E espera que logo tudo caia no esquecimento.

Como um moderno Pedro Malasartes, vai se desviando dos escândalos. Finge ser vítima dos seus opositores e, como um sujeito safo, nas sábias palavras do ministro Marco Aurélio, ignora as gravíssimas acusações de corrupção que pesam sobre o seu governo e que teriam contado, algumas delas, com seu envolvimento direto. Exigindo impunidade para seus atos, o ex-presidente ainda ameaça aqueles que apontam seus desvios éticos e as improbidades administrativas. Não faltam acólitos para secundá-lo. Afinal, a burra governamental parece infinita e sem qualquer controle.

Indiferente às turbulências, como numa comédia pastelão, Lula continua representando o papel de guia genial dos povos. Recentemente, teve a desfaçatez de ditar publicamente ordens ao prefeito paulistano Fernando Haddad, que considerou a humilhação, por incrível que pareça, uma homenagem.

Contudo, um espectro passou a rondar os dias e noites de Luís Inácio Lula da Silva, o espectro da justiça. Quem confundiu impunidade com licença eterna para cometer atos ilícitos, está, agora, numa sinuca de bico. O vazamento do depoimento de Marcos Valério — sentenciado no processo do mensalão a 40 anos de prisão — e as denúncias que pesam sobre a ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, deixam Lula contra a parede. O figurino de presidente que nada sabe, o Forrest Gump tupiniquim, está desgastado.

No processo do mensalão Lula representou o papel do traído, que desconhecia tratativas realizadas inclusive no Palácio do Planalto — o relator Joaquim Barbosa chamou de "reuniões clandestinas" —; do mesmo modo, nada viu de estranho quando, em 2002, o então Partido Liberal foi comprado por 10 milhões, em uma reunião que contou com sua presença. Não percebeu a relação entre o favorecimento na concessão para efetuar operações de crédito consignado ao BMG, a posterior venda da carteira para a Caixa Econômica Federal e o lucro milionário obtido pelo banco. Também pressionou de todas as formas, para que, em abril de 2006, não constasse do relatório final da CPMI dos Correios, as nebulosas relações do seu filho, Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha, e uma empresa de telefonia.

No ano passado, ameaçou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Fez chantagem. Foi repelido. Temia o resultado do julgamento do mensalão, pois sabia de tudo. Tinha sido, não custa lembrar, o grande favorecido pelo esquema de assalto ao poder, verdadeira tentativa de golpe de Estado. A resposta dos ministros do STF foi efetuar um julgamento limpo, transparente, e a condenação do núcleo político do esquema do mensalão, inclusive do chefe da quadrilha — denominação dada pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel — sentenciado também por corrupção ativa, o ex-ministro (e todo poderoso) José Dirceu, a 10 anos e 10 meses de prisão. Para meio entendedor, meia palavra basta.

As últimas denúncias reforçam seu desprezo pelo respeito as leis. Uma delas demonstra como sempre agiu. Nomeou Rosemary Noronha para um cargo de responsabilidade. Como é sabido, não havia nenhum interesse público na designação. Segundo revelações divulgadas na imprensa, desde 1993 tinham um "relacionamento íntimo" (para os simples mortais a denominação é bem distinta). Levou-a a mais de duas dúzias de viagens internacionais — algumas vezes de forma clandestina —, sem que ela tenha tido qualquer atribuição administrativa. Nem vale a pena revelar os detalhes sórdidos descritos por aqueles que acompanharam estas viagens. Tudo foi pago pelo contribuinte. E a decoração stalinista do escritório da presidência em São Paulo? Também foi efetuada com recursos públicos. E, principalmente, as ações criminosas dos nomeados por Lula — para agradar Rosemary — que produziram prejuízos ao Erário, além de outros danos? Ele não é o principal responsável? Afinal, ao menos, não perguntou as razões para tais nomeações?

Se isto é motivo de júbilo, ele pode se orgulhar de ter sido o primeiro presidente que, sem nenhum pudor, misturou assuntos pessoais com os negócios de Estado em escala nunca vista no Brasil. E o mais grave é que ele está ofendido com as revelações (parte delas, registre-se: e os 120 telefonemas trocados entre ele e Rosemary?). Lula sequer veio a público para apresentar alguma justificativa. Como se nós, os cidadãos que pagamos com os impostos todas as mazelas realizadas pelo ex-presidente, fossemos uns intrusos e ingratos, por estarmos "invadindo a sua vida pessoal."

Hoje, são abundantes os indícios que ligam Lula a um conjunto de escândalos. O que está faltando é o passo inicial que tem de ser dado pelo Ministério Público Federal: a investigação das denúncias, cumprindo sua atribuição constitucional. Ex-presidente, é bom que se registre, não tem prerrogativa de estar acima da lei. Em um Estado Democrático de Direito ninguém tem este privilégio, obviamente. Portanto, a palavra agora está com o Ministério Público Federal.

Marco Antonio Villa é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos

Roubalheira petralha: Ministério Público Federal responsabiliza Lula por prejuízo de R$ 10 milhões e autopromoção

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de ser responsável por um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos, buscar autopromoção, fazer publicidade pessoal e favorecer o Banco BMG, ao enviar a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma carta com informações sobre o programa de crédito consignado do governo federal. As acusações foram listadas pelo Ministério Público Federal em documento anexado ao processo que investiga atos de improbidade administrativa atribuídos a Lula.

A denúncia pede que o ex-ministro da Previdência Social Amir Lando devolva os R$ 10 milhões ao Erário. Lula e Lando são réus no processo, que começou a tramitar na Justiça Federal no Distrito Federal em janeiro de 2011. O documento do MPF, de agosto deste ano e ao qual O GLOBO teve acesso, é uma réplica da procuradora da República Luciana Loureiro à defesa preliminar apresentada por Lula, por meio da Advocacia Geral da União (AGU). O juiz Paulo César Lopes, diz que decidirá até o fim deste mês se dá prosseguimento à ação.

Lula e Lando assinaram as cartas enviadas a aposentados e pensionistas em 2004. O MPF ofereceu a denúncia à Justiça sete anos depois; o processo está prestes a ter uma primeira decisão judicial. Na réplica anexada, a procuradora rebate os argumentos da AGU. Segundo Luciana, ele não tem direito a foro privilegiado no caso da ação de improbidade nem pode ser beneficiado pela prescrição da pena, ao contrário do que requereu a AGU.

Segundo a procuradora, Lula e Lando tiveram responsabilidade na ordem dada à Dataprev (empresa pública responsável pelos dados da Previdência Social) para a execução do serviço. Para o MPF, os serviços foram feitos sem contrato.

A AGU, que fez a defesa de Lula, afirma que a ação civil pública não pode se somar à acusação de improbidade e que a lei de improbidade administrativa não se aplica a agentes políticos, caso de Lula. Os advogados dizem que ele, por ser ex-presidente, deve ter foro privilegiado e só ser processado no Supremo Tribunal Federal. O caso, diz a defesa, estaria prescrito. Para a AGU, a carta dirigida a pensionistas "tem caráter informativo. O texto não enaltece a figura do governante".

A ação de improbidade sobre o envio das cartas tem conteúdo semelhante a um inquérito sigiloso em tramitação no Supremo, aberto a partir da denúncia principal do mensalão. O inquérito apura "fatos relacionados às irregularidades no convênio firmado entre o Banco BMG e o INSS/Dataprev para a operacionalização de crédito consignado a beneficiários e pensionistas". O procurador-geral da República ainda não apresentou denúncia nem revela os investigados.

Para o MPF, o prazo para prescrição (cinco anos após o fim do mandato) deve ser contado a partir do fim do segundo mandato de Lula, e não do primeiro, como quer a AGU. A Lei de Improbidade Administrativa prevê perda dos direitos políticos por até dez anos e ressarcimento. Lando não foi localizado.

O Globo Online

Para delegado, mensalão é maior que o julgado no STF

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O delegado da Polícia Federal Luís Flávio Zampronha, que investigou de 2005 a 2011 a existência do mensalão, rompe o silêncio mantido nos últimos anos e afirma: "O mensalão é maior do que o caso em julgamento no Supremo Tribunal Federal". Em entrevista exclusiva à Folha, Zampronha diz que o esquema era mais amplo nas suas duas pontas, de arrecadação e distribuição. Deveria, afirma, ser encarado como um grande sistema de lavagem de dinheiro – e não só como canal para a compra de apoio político no Congresso. O delegado abasteceu de provas o Ministério Público Federal, que, em 2006, ofereceu a denúncia ao STF. Zampronha manteve seu trabalho na PF para aprofundar as investigações e identificar mais beneficiários. Deixou o caso em fevereiro de 2011, após entregar relatório pedindo novas apurações. Embora evite críticas diretas à Procuradoria, Zampronha revela divergências da PF em relação à denúncia em julgamento neste mês no STF.

Segundo o delegado, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares poderiam ter sido denunciados também por lavagem de dinheiro – o que não foi feito pelo Ministério Público Federal. Na ação a que respondem no STF, os dois são acusados de corrupção ativa e de formação de quadrilha (com penas máximas de 12 anos e 3 anos, respectivamente). Para Zampronha, as provas mais robustas contra eles são por lavagem de dinheiro (até dez anos de prisão). Sobre Dirceu, o delegado da PF diz: "Há vários elementos que indicam que ele sabia dos empréstimos e dos repasses para os políticos".

Origem do dinheiro

O delegado diz que o mensalão "seria empregado ao longo dos anos não só para transferências a parlamentares, mas para custeio da máquina partidária e de campanhas eleitorais e para benefício pessoal dos integrantes". "O dinheiro não viria apenas de empréstimos ou desvios de recursos públicos, mas também poderia vir da venda de informações, extorsões, superfaturamentos em contratos de publicidade, da intermediação de interesses privados e doações ilegais." Por outro lado, Zampronha também considera haver "injustiças" na denúncia – referência a réus que eram subordinados dos operadores e beneficiários do mensalão. "Os funcionários não sabiam o que estava acontecendo", afirma o delegado, citando Anita Leocádia (assessora parlamentar) e Geiza Dias (gerente da SMPB, agência do publicitário Marcos Valério).

Empréstimos

Outra discordância refere-se à acusação da Procuradoria de que os empréstimos obtidos nos bancos Rural e BMG eram de fachada. Para Zampronha, os empréstimos eram verdadeiros e seriam quitados com dinheiro a ser arrecadado pelo esquema – a exemplo do que teria ocorrido no chamado "mensalão mineiro" (suposto esquema de Valério com tucanos em Minas em 1998).

Zampronha afirma que os recursos desviados do fundo Visanet (apontado como fonte do mensalão) e repassados à agência de Marcos Valério eram públicos, pois pertenciam ao Banco do Brasil.

Os réus no STF alegam que os recursos eram privados. "O dinheiro era do Visanet, mas repassado ao Banco do Brasil. A partir daí, o dinheiro passava a ser do banco e o Visanet não tinha mais ingerência nas decisões sobre a destinação dos recursos." Para Zampronha, a participação do réu e ex-diretor do banco Henrique Pizzolato nos repasses foi comprovada.

Folha Online

Polícia de SP, uma das mais eficientes do país, enfrenta o seu pior inimigo: a ideologia vagabunda! Ou: Imprensa, MP e Defensoria contra a PM. Quem sai ganhando?

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É o fim da picada! Sob o apoio entusiasmado de setores da imprensa paulistana que odeiam a polícia por princípio e por agenda — isto é, defendem certas coisas que a polícia combate, seguindo a lei —, o procurador federal Matheus Baraldi Magnani (foto) anunciou que vai entrar com uma ação pública pedindo nada menos do que o afastamento do comando da Polícia Militar de São Paulo. Acusação? Perda de controle da situação! É uma agressão ao bom senso, à verdade e à razoabilidade. É um despropósito! Magnani, diga-se, age segundo os seus costumes: chama a imprensa primeiro e pensa depois. É sede de estrelato. Seus óculos são de astro pop e, parece, a inclinação também. E é amigo dos jornalistas.

No dia 18 de abril deste ano, Magnani foi, por assim dizer, demitido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Em casos como o dele, a demissão acaba comutada em pena de suspensão de três meses, da qual ele acabou de sair. O placar contra ele foi eloquente: 10 a 2. O que ele fez? Concedeu uma entrevista sobre uma investigação que estava em curso e passou a jornalistas informações sigilosas. Só isso. Vocês sabem como é… Um guitarrista, num palco, não resiste a um solo para mesmerizar a multidão.

Agora, de certo modo, faz o mesmo. Pega carona em duas ocorrências lamentáveis, verdadeiramente infelizes, protagonizadas por homens da Polícia Militar — e não pela instituição — e resolve pedir o afastamento do comando, como se a ordem para matar suspeitos, naquelas condições, fosse uma orientação desse comando. E conta com a chacrinha do jornalismo engajado! Os fatos demonstram o contrário do que ele sustenta: os policiais são treinados na academia justamente a não atirar em casos como aqueles.

O anúncio oficial da ação será feito amanhã (mas ele não resistiu e já anunciou), numa audiência pública organizada em conjunto com a Defensoria Pública, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos. Dois casos de violência policial, como se percebe, estão sendo tratados como se a segurança pública no estado vivesse o caos. E, no entanto, isso é uma clamorosa mentira. O que se tem é justamente o contrário. Os números demonstram que São Paulo é um dos estados mais bem-sucedidos no combate à violência. Mas a engrenagem da desqualificação da Polícia foi posta para funcionar.

Que se escreva sempre e com todas as letras: os dois casos que motivam os protestos são, sim, lamentáveis, e seus autores têm de ser punidos, mas a histeria contra a polícia é fruto da má consciência, especialmente porque a própria corporação não aposta na impunidade. Ao contrário: reconheceu o erro na operação e prendeu os policiais.

Histeria e esquizofrenia

O mais curioso é que convive com o ataque à suposta violência policial generalizada — um delírio, uma mentira estúpida — a acusação de ineficiência da polícia por conta de arrastões a prédios e restaurantes. Os dois casos se prestam à antítese fácil, vagabunda, coisa de prosélitos vulgares: a polícia seria ineficiente para coibir a ação de bandidos, mas violenta com não-bandidos, como se, na origem daqueles dois casos, não tivesse havido resistência à abordagem policial. “Está justificando o que aconteceu, Reinaldo?” Uma ova! Só um canalha faria essa ilação. Só estou deixando claro que há uma diferença entre policiais que perdem o controle e uma polícia que perdeu o controle. Há 100 mil homens na PM!

Não é a primeira vaga de desqualificação da Polícia de São Paulo. Não será a última. A tabela abaixo traz o índice de homicídios por 100 mil habitantes do Brasil e de cada unidade da federação entre 2000 e 2010. Deem uma olhada.

O levantamento é do respeitado Mapa da Violência. A redução no Brasil foi de miseráveis 2%. A de São Paulo, de 67%. Não fosse o estado, os números nacionais teriam explodido. O Brasil tem uma Secretaria Nacional de Segurança Pública. Os petistas falam pelos cotovelos em direitos humanos. A menor ocorrência no estado governado pelo partido adversário desperta a sanha humanista de uma patriota como a ministra Maria do Rosário. Em 8 desses 10 anos, o país ficou sob o governo petista. Pode-se ver o resultado! Procurem na tabela os números dos estados governados pelo PT… Vejam ali o caso da Bahia!

Não! Eu não vou condescender minimamente com essa onda bucéfala contra a polícia. A PM fez a coisa certa: prendeu os policiais. No mais, segue fazendo o seu trabalho — sob o porrete da imprensa, do Ministério Público, da Defensoria Pública, entre outros — porque há uma cultura de hostilidade à polícia no Brasil, ainda herdeira da “luta contra a ditadura”, o que é uma sandice. Até porque alguns dos bibelôs do politicamente correto que estão nessa lutaram, no máximo, para impedir que o irmãozinho lhes tomasse das mãos o Atari ou a tigelinha de sucrilhos.

Vejo que uma das figuras de proa na Defensoria pública, mais uma vez, é Daniela Skromov de Albuquerque, a mesma que se mobilizou, com furor verdadeiramente militante, contra a ação da PM na Cracolândia. Os defensores chegaram a armar uma tenda no Centro de São Paulo, em defesa da permanência dos viciados na área. Na desocupação do Pinheirinho, assistiu-se à mesma catilinária contra a polícia, embora ela estivesse cumprindo uma ordem judicial.

O crime organizado certamente está feliz. Todos esses “amigos do povo” — imprensa, Defensoria, Ministério Público etc — fazem contra a Polícia o que a bandidagem não consegue fazer: desqualificá-la. A Polícia de São Paulo, numa mirada histórica, tem vencido a luta contra o crime, mas corre o risco de ser derrotada por essa conspiração de pessoas bacanas…

Por Reinaldo Azevedo