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Petralhada incompetente e corrupta: TCU aponta risco de descarrilamento na Norte-Sul

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Ministros determinam que a estatal Valec apure as irregularidades com as empreiteiras contratadas para a obra

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) estão acostumados a apontar fraudes e superfaturamento numa das obras mais recorrentes na pauta da Corte, a Ferrovia Norte-Sul.

Ainda assim, eles se dizem surpresos com novas irregularidades detectadas por auditorias. Nenhum trem desliza pelos trilhos da Norte-Sul, mas auditores do TCU encontraram trechos recém-concluídos onde é real o risco de descarrilamento em curvas muito acentuadas.

Ou seja: a estatal Valec Engenharia, responsável pela obra de 3,1 mil quilômetros, construiu trechos tão curvos que o trem pode sair dos trilhos “caso atravesse a curva em velocidades muito reduzidas ou até mesmo pare nesse segmento” [o trecho é mostrado no vídeo após 14 segundos].

O risco de descarrilamento foi demonstrado em auditorias sobre a qualidade da Ferrovia Norte-Sul, aprovadas ontem pelo plenário do TCU. Diante da gravidade dos problemas, os ministros do tribunal determinaram também que a Valec apure responsabilidades das empreiteiras contratadas.

Os ministros do Tribunal de Contas da União apontaram em três acórdãos — referentes a três trechos da Norte-Sul — a “gestão temerária” e o “controle deficiente” da qualidade da ferrovia, antes mesmo de começar a funcionar.

Em plenário, os ministros incluíram nas decisões o encaminhamento dos resultados à Casa Civil da Presidência, para ciência da presidente Dilma Rousseff.

Problemas em rodovias

Na semana passada, o TCU já havia concluído outra auditoria sobre problemas estruturais de rodovias recém-concluídas. Nove entre 11 obras rodoviárias a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresentaram problemas, em média, sete meses depois de ficarem prontas. Um trecho no Maranhão precisou ser reparado um mês depois do fim das obras.

O trecho da Ferrovia Norte-Sul com risco de descarrilamento tem sete quilômetros, entre Anápolis (GO) e o Túnel 2. “As curvas irão restringir a capacidade operacional da ferrovia”, cita a auditoria aprovada ontem pelo Tribunal de Contas da União.

Num trecho da ferrovia no estado de Tocantins, falhas no processo de resfriamento das soldas podem levar à quebra dos trilhos e a danos nas rodas. Dormentes de madeira já estavam deteriorados.

O mesmo problema foi detectado num trecho de 39 quilômetros entre Anápolis e Ouro Verde de Goiás.

— A construção da Norte-Sul obedece a uma política de terra arrasada, com possibilidade de descarrilamento dos trens. A má construção implica necessidade de refazimento da ferrovia — disse o ministro Walton Alencar.

O Globo Online

Roubalheira no governo petralha: Investigações em 5 ministérios apontam desvios de R$ 1,1 bilhão

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Além de derrubar cinco ministros este ano, as investigações de desvio de recursos públicos em órgãos federais identificaram ao menos 88 servidores públicos, de carreira ou não, suspeitos de envolvimento em ações escusas que acumulam dano potencial de R$ 1,1 bilhão. Esse valor inclui recursos pagos e também dinheiro cuja liberação chegou a ser barrada antes do pagamento. A recuperação do que saiu irregularmente dos cofres públicos ainda dependerá de um longo e penoso processo, até que parte desse dinheiro retorne ao Erário.

Os desvios foram constatados em investigações da Controladoria Geral da União (CGU) e dos cinco ministérios cujos titulares foram exonerados — Transportes, Agricultura, Turismo, Esporte e Trabalho. Outros dois ministros — da Casa Civil e da Defesa — caíram este ano, mas não por irregularidades neste governo. Antonio Palocci (Casa Civil) saiu por suspeitas de tráfico de influência antes de virar ministro, e Nelson Jobim (Defesa), após fazer críticas ao governo.

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A contabilidade exclui investigações ainda não encerradas pela Polícia Federal, que apura se houve ou não pagamento de propina a servidores, apontados como facilitadores dos esquemas de corrupção em Brasília e nos braços estaduais dos órgãos federais. Somente nas últimas semanas, a Polícia Federal desmontou três esquemas de corrupção intimamente ligados às denúncias.

No dia 14 de dezembro, por exemplo, 40 agentes cumpriram mandados de busca e apreensão no Instituto ÊPA, uma ONG de Natal, que, comprovadamente, desviou R$ 1 milhão do Ministério do Trabalho, de acordo com a Polícia Federal. Ao todo, o grupo ligado à ONG recebeu R$ 28 milhões, em convênios com pelo menos três órgãos federais.

Nos Transportes, são 55 funcionários sob suspeita

Os casos apurados em 2011 são fraudes que prosperaram silenciosamente durante o governo Lula, sem que nada fosse feito. Um "autismo" gerencial, de acordo com o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB).

— A presidente Dilma Rousseff deu sorte. Como todos os casos envolviam práticas ou ministros que vieram do governo Lula, o ex-presidente ficou com o ônus, e a presidente ficou com o bônus da chamada faxina. Assim, ela também conseguiu espaço para se impor politicamente, mesmo sem ter ligação estreita com nenhum dos grupos políticos que compõem o atual governo — disse Leonardo Barreto.

Entre os flancos abertos para furtar o Erário, nada se compara à superestrutura que se enraizou nos gabinetes que decidiam a orientação de recursos para obras em estradas e ferrovias, muitos deles ocupados por filiados ou indicados pelo PR, do ex-ministro e senador Alfredo Nascimento (AM). Ao menos 55 funcionários — quase todos afastados de suas funções — são investigados em 17 sindicâncias ou processos disciplinares instaurados para apurar a sangria no Ministério dos Transportes.

A faxina foi inaugurada na sede e nas superintendências do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e na Valec, a empresa pública das ferrovias. O rombo potencial, somente nos Transportes, alcançou, em setembro, R$ 662,3 milhões. Porém, em novembro, duas operações da Policia Federal, em Pernambuco e Rondônia, derrubaram dois superintendentes do Dnit e contabilizaram um buraco adicional de R$ 97 milhões, em obras superfaturadas ou em favorecimento a empresas do ramo da construção civil. Ainda assim, não ocorreram mudanças no comando em outras superintendências do Dnit, algumas sob investigação.

Na Agricultura, pagamento indevido a empresas

No Ministério da Agricultura e na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), bastaram denúncias de que o ex-ministro Wagner Rossi (PMDB) favorecia o lobista Júlio Fróes para detonar uma investigação imediata que detectou prejuízo potencial de R$ 228 milhões, apenas em pagamentos indevidos a empresas que fraudaram leilões de subvenção. Outros R$ 16 milhões foram pagos irregularmente a empresas que prestavam serviços ao ministério.

Até pequenos produtores rurais perderam dinheiro, vítimas dos esquemas verificados no Ministério da Agricultura. Depois de passar um pente-fino, pressionada pelas revelações de malfeitos, a CGU abriu três sindicâncias e apontou o suposto envolvimento de 20 pessoas nas irregularidades. O Globo Online

Opinião do Estadão: Oportuna profissão de fé

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No tom certo, ressaltando que "temos excelentes motivos para confiar nas nossas instituições", a presidente Dilma Rousseff disse o que precisava ser dito para desarmar o falso dilema sobre a ordem das prioridades entre o combate à corrupção e a escolha dos meios empregados pelas autoridades policiais no cumprimento de ordens de prisão de possíveis corruptos. O pano de fundo dessa injustificada antinomia foram os escândalos que espocaram no Ministério dos Transportes, levando ao inédito afastamento de uma vintena de servidores da pasta enfeudada pelo PR, e em seguida na Agricultura em posse do PMDB – embora sem nenhum efeito equiparável até o momento.

As denúncias em rápida sequência e o descontentamento indisfarçado de não poucos membros da base parlamentar do governo com a faxina nos Transportes ordenada pela presidente prepararam o terreno para duas reações antagônicas como que à espera de um motivo para se exprimir. O estopim acabou sendo uma razzia também sem precedentes da Polícia Federal (PF). Acionada pela Justiça Federal do Amapá, por sua vez provocada pelo Ministério Público, a PF prendeu e transportou para Macapá, praticamente de uma só tacada, 35 acusados de envolvimento em falcatruas no Ministério do Turismo.

Entre eles, como se sabe, o secretário executivo da pasta, Frederico Silva da Costa, afilhado de caciques peemedebistas; o seu antecessor petista Mário Augusto Moysés, que foi chefe de gabinete da então titular do setor no governo Lula, a senadora Marta Suplicy; e o ex-deputado federal Colbert Martins, outro membro do PMDB, que dirige a Secretaria de Programas do Ministério. Eles foram fotografados com as mãos algemadas no embarque para o Amapá, o que provocou uma polêmica sobre uma prática humilhante, por isso mesmo limitada pelo Supremo Tribunal Federal a casos extremos e que se supunha abandonada pela PF.

Pior ainda do que essa sensacionalista demonstração de serviço foram as fotos vazadas dias depois para um jornal de Macapá e reproduzidas em todo o País, mostrando um punhado de detidos sem camisa, enquanto seguravam ao peito placas com os seus nomes.

Dessa vez nem os federais ousaram sair em defesa do que na gíria policial se chama "escracho" – o aviltamento de presos a pretexto de sua identificação formal. A presidente considerou o vazamento "inaceitável". O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falou em "grave violação". O Conselho Nacional de Justiça determinou uma investigação sobre o episódio.

Muito provavelmente, no entanto, não faltaram brasileiros, fartos até a medula da corrupção enraizada na administração pública e na política nacional, que condescenderam, quando não se regozijaram com o tratamento infligido a mais esses presumíveis bandalhos. No outro extremo, numa escrachada expressão de autodefesa, um certo número de políticos governistas, em clima de "ora, onde já se viu?", usou os condenáveis abusos da Polícia Federal para verberar esse começo de devassa nos usos e costumes de seus apadrinhados ou cúmplices. O que os move, evidentemente, não é a preocupação com a agressão aos direitos da pessoa, mas o intento de pressionar o Planalto para pôr fim ao "moralismo" de que teria sido acometido.

Pode-se presumir, portanto, que não tenham ficado satisfeitos com a manifestação da presidente, aproveitando a solenidade de recondução ao cargo do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na segunda-feira. Sim, ela afirmou que fará tudo o que estiver ao seu alcance "para coibir abusos, excessos e afrontas à dignidade de qualquer cidadão que venha a ser investigado". Mas afirmou também, com igual ênfase, que "onde ocorrerem malfeitos, iremos combater com firmeza, utilizando todos os instrumentos de investigação de que o governo dispõe e sempre contando com a atuação isenta do Ministério Público, com a eficiência da Polícia e com o poder de decisão do Judiciário".

O vigor das instituições, em última análise, é o que corruptores e corruptos mais temem. Especialmente, como disse Dilma, "uma Justiça eficaz, célere, mas sóbria e democrática, senhora da razão e incontestável nas suas atitudes e providências".

Opinião do Estadão: O escândalo na Agricultura

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A primeira reação pública da presidente Dilma Rousseff às denúncias de grossa corrupção no Ministério dos Transportes foi a de dar um voto de confiança ao seu titular Alfredo Nascimento, a ponto de lhe atribuir o comando das investigações dos malfeitos. Dois dias depois, quando se revelou que o patrimônio de uma empresa do filho de Nascimento havia crescido inimagináveis 86.500% em dois anos, a presidente deu o dito pelo não dito. Ou, nas palavras do já ex-ministro, ao depor no Congresso, retirou-lhe o apoio prometido. A história – ou, pelo menos, a sua primeira parte – se repete.

No domingo, um dia depois de a revista Veja noticiar que um influente lobista aboletado no Ministério da Agricultura, Júlio Fróes, teria uma gravação na qual o secretário executivo da pasta, Milton Ortolan, exigiria 10% de propina para renovar o contrato de uma gráfica com o órgão, o Planalto informou que a presidente “reitera sua confiança” no ministro Wagner Rossi, que está tomando “todas as providências necessárias”. A essa altura, Ortolan, que se declara amigo de Rossi há 25 anos e foi seu chefe de gabinete, havia se demitido, embora protestando inocência. O ministro também soltara uma nota dizendo não ter a menor ideia de quem era Fróes, o lobista.

Na semana anterior, Rossi já tinha sido colocado na berlinda por um ex-diretor financeiro da Conab, Oscar Jucá Neto, demitido por mandar pagar uma fatura de R$ 8 milhões a uma empresa fantasma. Irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá, ele afirmou que “só tem bandido” na pasta e na Conab. Rossi foi se explicar a uma comissão da Câmara – conforme instrução da presidente a todos os ministros em situação similar -, onde foi tratado na palma da mão pelos correligionários do PMDB, parceiros da base aliada e até parlamentares da oposição. Mas, à parte a confiança de Dilma, as coisas mudaram de figura para o apadrinhado do dirigente da sigla e vice-presidente, Michel Temer.

Em primeiro lugar, o relato da Veja não ficou na acusação de Fróes. Fala dos espaços de que ele dispunha, fazendo lembrar o poder exercido nos Transportes por um pseudosservidor que agia a mando do deputado Valdemar Costa Neto, um dos chefões do PR que controlavam a pasta. Entre outros feitos, Fróes chegou a redigir o equivalente à minuta de um contrato de R$ 9 milhões com a Fundação São Paulo, presidida por ele mesmo e mantenedora da PUC paulista. Rossi autorizou a contratação a toque de caixa. Depois, testemunhas teriam visto Fróes distribuindo pastas com dinheiro aos que o ajudaram no contrato.

Além disso, segundo a Folha de S.Paulo e O Globo, Rossi – que dirigia a Conab havia três anos quando foi promovido a ministro por Lula em março de 2010 – transformou numa sesmaria peemedebista, com vagas para o PTB e o PT, o organismo com um orçamento da ordem de R$ 2,8 bilhões. Nos seus cabides estão pendurados um filho do senador alagoano Renan Calheiros, um neto do senador cearense Mauro Benevides, um sobrinho do falecido político paulista Orestes Quércia e a ex-mulher do líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves. Rossi, oriundo do quercismo, voltará a depor no Congresso amanhã, desta vez na Comissão de Agricultura do Senado.

Mas, enquanto não se materializar o espectro que ronda todas as autoridades na mira da imprensa – um letal “fato novo” -, ele tem as costas quentes. A sua queda não interessa nem à presidente nem aos sócios da coalizão governista, a começar do PT. Para Dilma, uma coisa é afrontar o PR – e ainda assim, mordendo e assoprando -, outra é provocar o PMDB de Michel Temer, unido como nunca esteve, cujos 78 deputados e 20 senadores fazem da sigla a maior força do Congresso. O PT, por sua vez, tem um motivo capital para não criar marola. É o fundamentado temor de que, à primeira denúncia que espocar contra um companheiro, os aliados darão à oposição as assinaturas para a CPI sobre escândalos que o governo barrou no caso do PR.

“É perigoso dar um tratamento isonômico a situações diferentes”, teoriza o senador petista Walter Pinheiro. Mas o deixa-disso deixa Dilma cada vez mais debilitada diante da tigrada.

Opinião do Estadão: Uma jornada republicana

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O senador Alfredo Nascimento teve os seus 15 minutos de glória – vá lá a palavra – ao subir à tribuna, 27 dias depois de ser obrigado a deixar o Ministério dos Transportes, para dar o show de indignação de todo político alvejado pela revelação de ilícitos. No caso, a denúncia de contratos superfaturados e cobrança de propinas em benefício do PR que Nascimento preside e que controlava a pasta. Dedo em riste, conforme a expressão corporal dos injustiçados, o notório político amazonense se disse "julgado e condenado sem que pudesse me defender" e acusou a presidente Dilma Rousseff de não lhe ter dado o apoio que prometera quando rebentou a crise.

Aproveitou para assinalar que estava licenciado do Ministério, no ano eleitoral de 2010, quando, na gestão do secretário executivo (e atual titular) Paulo Passos, os gastos do PAC no setor saltaram de R$ 58 bilhões para R$ 72 bilhões. Ao voltar ao cargo, teria informado a presidente do que escolheu chamar de "descontrole". Mas não foi pela dupla insinuação – contra o substituto e sobre o eventual elo entre a campanha presidencial e o "descontrole" – que ele ganhou as manchetes. Foi graças ao achado de criar uma versão particular da canção de Waldick Soriano Eu não sou cachorro, não. Reagindo com o necessário ardor à faxina empreendida por Dilma nos Transportes, que até o começo da semana já derrubara 27 servidores da área, exclamou: "Eu não sou lixo, meu partido não é lixo, nós somos homens honrados".

O PR está representado no Congresso Nacional por 47 políticos assim qualificados. Pouco depois da fala de Nascimento, os 7 com assento no Senado, decerto para fazer jus à designação, anunciaram o seu desligamento do bloco que faz parte da maioria governista na Casa, integrado pelo PT, PSB, PC do B, PRB e PDT, e liderado pelo petista Humberto Costa. No mesmo tom de ira justa do titular da legenda, o seu líder no Senado, o exuberante Magno Malta, atribuiu a saída do bloco à "execração pública de inocentes que estão sendo arrastados para o esgoto porque alguns estão se fazendo de paladinos da moralidade". Mas, na mesma veia republicana do nome da agremiação, anunciou que "daremos apenas apoio crítico" ao governo.

Ou seja, o preço aumentou. E, além disso, se bem se entendem as palavras do seu colega Blairo Maggi – "Daqui para a frente deixa-se livre quem tem mais afinidade com a matéria" -, cada membro da confraria dos homens honrados terá liberdade de praticar o preço que lhe convier. Como diria o velho Marx, "a cada um segundo as suas necessidades". Rememoram-se os melhores momentos da jornada republicana da segunda-feira porque contêm os ingredientes dessa geleia indigesta que a presidente da República não podia ignorar que lhe seria servida se desse certo o plano do patrono Lula de fazê-la sua sucessora.

Ao longo de julho, ela conquistou a opinião pública com a sua pronta resposta às denúncias da esbórnia nos Transportes. Mas até os companheiros – se não o próprio Lula, de viva voz – já a advertiram para a inconveniência de ser a palmatória do mundo político de que depende. É o que parece explicar a sua decisão de não mais se pautar "por medidas midiáticas" em face da corrupção. Ministros na berlinda devem se explicar no Congresso. Foi o que tocou ao titular peemedebista da Agricultura, Wagner Rossi, ligado ao vice-presidente Michel Temer. Depois de perder a boca na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por autorizar um pagamento indevido, Oscar Jucá Neto, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá, também do PMDB, acusou Rossi de ser mais corrupto que o pessoal dos Transportes.

No dia em que Nascimento roubou a cena no Senado, a caciquia da legenda decidiu que o problema dos Jucás não era político, porém familiar, e que não há problema algum com Rossi. Como prova de que os costumes da política brasileira não correm perigo de melhorar, o registro se completa com a reflexão do presidente do Senado, José Sarney, sobre o episódio. "Parentes no governo", ensinou, "sempre criam problemas, ou para o governo, ou para o parente." Como se ele tivesse aprendido essa verdade olhando o entorno – e não por alentada experiência própria.

“Faxina” [porca] de Dilma deixa rastro de crise

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Cristina Lemos, R7

Quando muitos esperavam por um discurso conciliador, o ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, destilou mágoa em seu pronunciamento nesta terça, no Senado. Deixou claro que Dilma lhe declarou apoio no meio da crise, mas depois o boicotou, excluindo-o até de reuniões sobre sua pasta. Não ouviu sua versao quando a imprensa publicou denúncia contra seu filho, Gustavo; e ainda permitiu o vazamento de informações de dentro do governo que o prejudicaram.

Mas a mágoa maior está na "faxina" nos Transportes. "Eu não sou lixo, meu partido nao é lixo!" – a frase de Alfredo Nascimento está ecoando até agora no plenário. Além do desabafo pessoal, o ex-ministro também fazia um desagravo ao partido. Magno Malta e Blairo Maggi ecoaram a ira do PR, em apartes emocionais, expondo a gravidade da ferida.

O caldo entornou e o depoimento virou CPI quando o ex-ministro transpareceu falta de controle sobre a aplicação do dinheiro do PAC. Disse que os gastos tiveram um salto de cerca de vinte bilhões de reais só na área dos Transportes durante o período em que ele e Dilma se afastaram para disputar as últimas eleições. Jogou a responsabilidade na conta da Casa Civil, comandada à época por Erenice Guerra, e chegou a fazer um apelo público para que Dilma volte a assumir pessoalmente o comando do PAC, deixando mal os ministros do Comitê Gestor do programa, principalmente Miriam Belchior, do Planejamento.

Pior: Nascimento diz que alertou Belchior e a própria Dilma ainda em fevereiro sobre o problema, e que achava estar no cargo para corrigi-lo.

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O senador Demóstes Torres (DEM/GO), escolado em flagrar contradições comprometedoras, transformou seu aparte em interrogatório, evidenciando as acusações nele implícitas. Ao final da intervenção, a CPI estava praticamente consumada, e com assinaturas de integrantes do PMDB, PDT, PP E PMN – todos partidos da base aliada.

O episódio mostra à presidente Dilma que ela ainda tem muito a aprender em matéria de política. Submeter o PR, um aliado de primeira hora, a um mês de humilhação, com mais de vinte demissões sumárias, pode ficar bonito aos olhos da opinião pública, mais sai caro politicamente.

O governo está agora sujeito à desgastante tarefa de tentar barrar a CPI, mediante a retirada de assinaturas da lista de apoio. Sabe-se lá o que oferecerá em troca. Ou ainda de tentar controlá-la, caso ela seja irreversível. Para isso, precisará dos mesmos aliados de sempre. É bom aprender a tratá-los.

Sugestão de leitura e publicação do amigo Valmir Martins

A faxina porca da Mãe: Senadores retiram assinaturas e comprometem criação da CPI do Dnit

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No segundo dia de funcionamento do Congresso e exatamente um mês após o início da crise nos Transportes, que já resultou na demissão de quase 30 pessoas no Ministério e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a oposição conseguiu nesta terça-feira as 27 assinaturas necessárias para a criação de uma CPI no Senado. Ainda nesta terça-feira à noite, o Palácio do Planalto usou a força do poder e conseguiu retirar a assinatura do senador João Durval (PDT-BA) e deveria convencer também o senador Reditario Cassol (PP-RO) a fazer o mesmo. Do outro lado, a oposição buscava apoio de outros descontentes da base aliada.

O senador João Durval (PDT-BA) integra a base governista e foi um dos quatro senadores que assinaram o pedido nesta terça-feira, permitindo que a oposição alcançasse as 27 assinaturas necessárias para a instalação de uma CPI. Sem Durval, sobram 26 assinaturas, número insuficiente, mas a oposição ainda se movimenta para garantir a CPI. O governo também está em campo para convencer mais senadores a retirar seu apoio.

Mais cedo, a oposição havia conseguido a última assinatura que faltava para criar a CPI do Dnit, que vai investigar denúncias de corrupção na área de transportes. O 27º senador a assinar o requerimento de criação da CPI foi Reditario Cassol (PP-RO), suplente de Ivo Cassol (PP-RO). Para criar uma CPI é necessário o apoio de um terço dos senadores, que são 81 no total.

Ainda nesta terça-feira, outros três senadores assinaram o requerimento para criação da CPI do Dnit: Zezé Perrella (PDT-MG), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e João Durval (PDT-BA). O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse ainda que vai buscar mais uma adesão para dar mais segurança à criação da CPI.

Senador Reditario Cassol retira assinatura para instalação da CPI do Dnit

Senadores aliados confirmaram na noite desta terça-feira que o senador Reditario Cassol (PP-RO), suplente de Ivo Cassol, também retirou sua assinatura do requerimento para instalação da CPI do Dnit, cujo objetivo é investigar irregularidades na área dos transportes.

Reditario foi o 27º a assinar o requerimento de convocação nesta terça, alcançando o mínimo necessário para a abertura de uma CPI. Com a desistência de Reditário e do senador João Durval (PDT-BA), a oposição conta agora com apenas 25 assinaturas, número insuficiente para instalar a CPI.

O governo, no entanto, teme que os senadores catarinenses Casildo Maldaner (PMDB) e Luiz Henrique (PMDB) assinem o requerimento. O governo também estaria pressionando o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), suplente de João Ribeiro (PR-TO), afastado por motivo de saúde.

Alvaro Dias critica pressão pela retirada de assinaturas da CPI do Dnit

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse na noite desta terça-feira que a pressão pela retirada de assinaturas para a criação da CPI do Dnit é reveladora, tratando-se de uma humilhação para os senadores. Segundo ele, a pressão é degradante e a própria presidente Dilma Rousseff estaria ligando diretamente para alguns senadores pela retirada das assinaturas. Segundo ele, o ministro-chefe da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também telefonaram para os senadores.

– Ela (Dilma) está com medo porque as falcatruas são maiores do que o já foi revelado – declarou Dias, acrescentando que isso indica que não há por parte do governo um propósito de investigação.

– A Dilma fala em limpeza, mas não tem autoridade para isso. O governo tem maioria no Senado, teria maioria na CPI. Por que o medo?

– Estou impressionado com o desespero do governo. Isso mostra que a faxina que é uma farsa – disse Alvaro Dias. O Globo Online

Opinião de O Globo: O porquê de não se fazer ‘varredura geral’

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Por uma dessas voltas que a política dá, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu causou surpresa ao defender o corte nos cargos comissionados, ditos “de confiança”, como maneira de reduzir as chances de novas crises no governo Dilma, deflagradas por denúncias de corrupção.

Ao diminuir o número desses assessores, nomeados por afinidades políticas e ideológicas, acredita Dirceu que minguarão as fricções entre aliados por mais espaço na máquina pública, e, assim, o “fogo amigo” tenderá a desaparecer.

É uma autocrítica de Dirceu, considerado mentor do projeto de aparelhamento do Estado, iniciado tão logo subiu a rampa do Planalto com o presidente Lula, em janeiro de 2003. Ele nega, por óbvio. Mas a multiplicação dos tais cargos de confiança não aconteceria sem o respaldo dele, homem forte no governo, até cair e ter o mandato cassado pela Câmara, devido ao escândalo do mensalão.

Dirceu não conseguiu concluir o primeiro mandato de Lula no governo, mas o projeto de nomeações de apaniguados para estes cargos não parou. Quando assumiu em 2003, Lula tinha ao dispor da caneta 18.374 postos na burocracia pública. Já uma enormidade. Em oito anos, ele ainda aumentou este contingente em quase 19%, com mais 3.473 postos à disposição de companheiros.

Dirceu pode defender, por conveniência política, a revisão do projeto de ocupação de espaços no Estado. Mesmo assim, a proposta de substituição desses assessores por funcionários públicos de carreira é correta, de preferência com um corte profundo no número astronômico destes cargos.

Despesas menores com servidores seriam complementadas pela filtragem na nomeação de funcionários concursados, com formação profissional adequada à função.

O pressuposto de Dirceu de que as denúncias partem de aliados desgostosos por alguma razão pode explicar um ou outro caso. Talvez o do irmão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, Oscar Jucá Neto, que disparou as baterias, em entrevista a “Veja”, contra o ministro da Agricultura, o peemedebista Wagner Rossi: “A Conab (da estrutura da Pasta) é pior que o Dnit.”

Porém, há muitas histórias que surgem do trabalho normal de fiscalização de organismos do Estado.

Nos arquivos do Tribunal de Contas e da Controladoria-Geral da União há muitos registros de indícios de corrupção em obras públicas. O foco no momento se concentra no Ministério dos Transportes, onde a farra parece ter atingido decibéis capazes de incomodar o Planalto. Com acerto, ele interveio na farra.

Mas, como mostrou O GLOBO de domingo, o vício do sobrepreço em obras verificado no Dnit contaminou outros órgãos. Entre eles, a Fundação Nacional de Saúde, feudo peemedebista recém-transferido ao PT.

Há relatos, ainda, sobre contratos renegociados no projeto de transposição do Rio São Francisco.

A administração descuidada do dinheiro do contribuinte parece tão disseminada que o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, teve o cuidado de tranquilizar dirigentes petistas: a faxina não é uma “varredura geral”, atenuou o representante de Lula no Planalto.

Chegamos a este ponto: o governo se preocupa em preservar algum nível de corrupção, para não inviabilizar alianças do PT com partidos aliados nas eleições do ano que vem. É disto que se trata, em português claro.

Lá se vão os anéis

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Dora Kramer – O Estado de S.Paulo

De concreto, as denúncias de superfaturamento de obras e cobrança de propinas no Ministério dos Transportes resultaram em 18 demissões e na avaliação geral de que a presidente Dilma Rousseff está promovendo uma "faxina" em regra na área.

Tudo o mais está muito esquisito. A começar pelo alheamento do ministro da Justiça e a discrição da Polícia Federal, outrora convocada a avalizar a disposição do governo federal no combate à corrupção.

Sobre o tema o ministro José Eduardo Cardozo até agora se limitou a dizer que a PF "há tempos" investiga o que se passa no ministério. Nos casos que fizeram a presidente demitir ministro e companhia mais a diretoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a polícia está avaliando a possibilidade de atender aos pedidos de investigação feitos pela oposição.

"Se a PF provar alguma irregularidade, seguramente apontará para uma ação penal", afirmou.

Como assim, "se" for provada "alguma irregularidade"?

A presidente da República não acabou de demitir 18 pessoas, justamente baseada na conclusão de que havia não "alguma irregularidade", mas a ocorrência de crimes que caracterizam prevaricação?

Qualquer entendimento diferente deste leva à conclusão de que a presidente foi leviana e quis apenas buscar popularidade com o pescoço alheio. Cometeu grave injustiça e, com isso, dá razão a dois dos demitidos que contestaram publicamente a decisão de Dilma.

Luiz Antonio Pagot, ex-diretor geral do Dnit, e Hideraldo Caron, responsável pela diretoria de Infraestrutura Rodoviária.

O primeiro foi ao Senado e à Câmara dizer que nada havia feito de errado e todas as suas ações eram do pleno conhecimento da presidente, a quem tivera oportunidade de esclarecer as razões da "mudança de escopo" (sinônimo não contabilizado para aumento de custos) das obras do PAC.

Foi celebrado como cidadão acima de qualquer suspeita por senadores e deputados da base governista e, no ato de apresentação de sua demissão, o fez em meio aos aplausos de 500 funcionários do Dnit, em desagravo orquestrado.

O segundo dos demitidos com honras de Estado – a ambos foi conferido o privilégio de tomar a iniciativa -, o petista Hideraldo Caron, também alegou não existir "nada de concreto" sobre ele, justificou que saía "por razões políticas" e ainda considerou "exageradas" as providências tomadas pela presidente.

A tudo o Palácio do Planalto assistiu passivamente, como se o temporário ônus pagasse o bônus do "upgrade" à imagem da presidente como operadora da mudança de hábitos na Esplanada dos Ministérios e adjacências.

O governo restringiu-se a ações administrativas onde, por suposto, houve crimes. Passíveis de punições bem mais graves que tão somente demissões a partir das quais os demitidos sempre poderão alegar adiante que nada pesa contra eles.

Uma coisa são demissões, outra bem diferente são processos que podem resultar em condenações. A primeira diz respeito aos anéis e a segunda aos dedos.

Até agora preservados. Fala-se em "comprovações" e possíveis "absolvições", mas para haver culpa ou inocência é necessário que haja inquéritos, denúncias e processos.

A presidente reafirma disposição de levar a limpeza "até o fim", mas do palácio saem versões de que há preocupação com os demais aliados.

A fim de evitar fissuras "na base", o PMDB, por exemplo, estaria a salvo. Esses ministros dizem que a presidente daqui em diante será mais "cautelosa" (teria sido ela, então, incauta?) no trato de partidos com lastro mais pesado que o mediano e mal-afamado PR.

A presidente, nessa interpretação, teria noção de peso e medida, evitando atiçar marimbondos com fogo.

A corresponderem aos fatos tais versões, o PMDB seria poupado não por ser correto, mas por ser poderoso. O que faria a faxina recender a autopromoção.

Xeque. Pelo sim pelo não, o PMDB prepara nota oficial, assinada por todos os ocupantes de cargos do partido, pedindo que o governo divulgue se souber de algo que os desabone.

Roubalheira nos Transportes: Afinal, para que serve o Dnit?

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Com um orçamento bilionário e pouca fiscalização, o Dnit – foco do esquema de corrupção nos Transportes, revelado por VEJA – é alvo de cobiça de políticos

Luciana Marques e Gabriel Castro, Veja

Um antro de corrupção. Essa é a definição mais usada recentemente quando o assunto é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes – e foco do esquema de corrupção revelado por VEJA. Em meio a uma série de denúncias, a oposição chegou a sugerir a extinção da autarquia, criada há dez anos no governo de Fernando Henrique Cardoso. Na época, o objetivo era reunir em um só órgão o sistema de transportes rodoviário, aquaviário e ferroviário em substituição ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) – que cuidava apenas das rodovias.

Hoje, o Dnit tem sede em Brasília e possui outras 23 superintendências regionais. Também há unidades locais para atender trechos de rodovias, que podem abranger cerca de trinta municípios. Além de contrução de novas vias, o órgão tem o papel de manter as estradas em boas condições. Algo que muitas vezes não é visível em rodovias sob a tutela do governo federal. À parte das estradas esburacadas e perigosas, o órgão possui um problema de gestão: a política está muito acima das preocupações técnicas.

"Não se deve destruir o Dnit com uma única condição: que ele seja honesto. O órgão é um câncer nacional. Tecnicamente, há pessoas competentes lá dentro, mas normalmente sem muito poder de decisão. Mesmo conhecendo a variação de custos, elas são pressionadas a se calar", avalia o professor de engenharia civil da Universidade de Brasília (UnB), Dickran Berberian.

Orçamento bilionário – O órgão é alvo de cobiça de políticos. Não por acaso. O orçamento previsto para este ano é de mais de 15 bilhões de reais. A quantia é muito superior a de ministérios inteiros, como o da Cultura (2,1 bilhões de reais), de Ciência e Tecnologia (8,1 bilhões de reais) e da Justiça (11, 2 bilhões de reais). Diz Berberian: "A relação custo-benefício do Dnit é baixíssima por causa do superfaturamento e incompetência". O Dnit já consumiu até agora mais de 2,7 bilhões de reais – praticamente 70% das despesas totais do Ministério dos Transportes para 2011.

O ponto de partida da corrupção no Dnit é o processo de licitação. Muitos editais são dirigidos, ou mesmo elaborados pela própria empresa participante do pregão – que assume "compromissos" com políticos do PR e do PT antes do leilão. Com isso, a construtora consegue incluir, entre as exigências previstas no edital, atestados de certificação específicos que dificilmente os concorrentes terão. Assim, empresas muitas vezes mais competentes e honestas são eliminadas do processo.

Também é comum as vencedoras conseguirem aditivos, que encarecem as construções. De acordo com a lei, só são permitidos contratos extras que somem até 25% do valor inicial da obra. Ocorre que muitas vezes essa porcentagem não é levada em consideração. Outro caso comum é a ausência de licitação em obras consideradas "emergenciais".   

Grande parte dos processos de concorrência é realizada pela sede. As superintendências são reponsáveis por licitações menores, para conservação de rodovias, por exemplo. Portanto, as principais decisões são tomadas de forma centralizada – por uma diretoria colegiada formada por sete representantes. Às unidades regionais cabe o papel mais restrito de acompanhar e fiscalizar as obras realizadas nos estados.

Funcionários

O Dnit também surpreende no que se refere ao número de servidores. São mais de 2.800, quantia sete vezes maior do que a do Ministério do Esporte, por exemplo. Desses, pelo menos 28 eram filiados ao PR antes na crise no setor. De acordo com o (ainda) diretor-geral do departamento, Luiz Antonio Pagot, o efetivo do Dnit é insuficiente para fiscalizar de perto as obras de responsabilidade do órgão.

No fim do ano passado, o departamento realizou uma licitação para contratação de funcionários no mínimo inustitada. A empresa vencedora, Tech Mix, separou caixas de currículos para apresentar ao Dnit, segundo informou ao site de VEJA o dono da empresa, Luis Carlos da Cunha. Mas a escolha ficou a cargo do próprio órgão – que preferiu selecionar os funcionários que já trabalhavam no local. Alguns deles apontam que não recebem os salários completos – que podem ter sido desviados para caixas de partidos.

Essa licitação, aliás, é cercada de suspeitas. O site de VEJA revelou que assinaturas de documentos entregues pela Tech Mix ao Dnit foram falsificadas. As irregularidades em torno do Dnit estão descritas em centenas de investigações e processos abertos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF). Resta saber se a faxina realizada pela presidente Dilma Rousseff fará efeito – ou apenas trocará seis por meia dúzia.