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Cadeia nele: Os crimes em penca do homem mais honesto do País

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O ex-presidente integrou o esquema do Petrolão, operou propinas, obstruiu a Justiça, foi criticado por ministro do STF e, já indiciado, vê o cerco se fechar com novos depoimentos bombásticos. Ao juiz Sérgio Moro, o publicitário Marcos Valério e os empreiteiros Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro acrescentam novas revelações que complicarão o petista de vez

Nos próximos dias, o ex-presidente Lula terá de enfrentar uma tempestade perfeita — expressão inglesa usada para designar uma combinação desfavorável de fatores que se agravam até constituir o pior cenário possível. Vão prestar depoimento ao juiz Sérgio Moro o publicitário Marcos Valério, na segunda-feira 12, o ex-sócio da OAS, Léo Pinheiro, na terça-feira 13, e Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira que leva seu nome, na quinta-feira 15 de setembro. Todos têm potencial explosivo para detonar o petista: Léo Pinheiro cuidou da reforma do tríplex de Lula e é conhecedor dos segredos mais recônditos do ex-presidente. Marcos Valério operou a compra de parlamentares no esquema conhecido como mensalão e já se dispôs a detalhar a chamada Operação Portugal Telecom, um acordo endossado por Lula, em encontro no Palácio do Planalto, que teria rendido a ele, a José Dirceu e o ex-tesoureiro Delúbio Soares a soma de R$ 7 milhões. E a empresa de Marcelo Odebrecht não só fez reformas no sítio frequentado por Lula, como pode desnudar as nebulosas negociações envolvendo a construção do estádio do Itaquerão, em São Paulo — que atingiria Lula em cheio, podendo levá-lo à prisão.

As provas contra o ex-presidente petista se acumulam e o cerco se fecha a cada átimo de tempo. Lula já é réu na Justiça Federal do DF sob acusação de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que negociava um acordo de delação premiada e poderia revelar a relação do petista com o Petrolão. Este será o primeiro processo em que Lula vai se sentar no banco dos réus. O julgamento final não deve passar de novembro. Em despacho obtido por ISTOÉ, o juiz da 10º Vara do DF, Vallisney de Souza Oliveira, marcou para o dia 8 de novembro, às 9h30 da manhã, a primeira audiência de instrução e julgamento do processo contra o ex-presidente da República. Em geral, os réus costumam comparecer pessoalmente às audiências. Além de Lula, também são réus nesta ação seu amigo pecuarista José Carlos Bumlai, o filho dele, Maurício Bumlai, o ex-controlador do banco BTG Pactual André Esteves, o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e seu ex-assessor Diogo Ferreira. Neste dia, Lula ficará frente a frente com integrantes do Ministério Público Federal e com o juiz Vallisney. Depois dessa etapa, a ação penal entra na reta final e Lula pode receber sua primeira condenação.

Os acusadores

Renato Duque: O ex-diretor de Serviços da Petrobras declarou ter se reunido com Lula e Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, a fim de debater divisão de propina em contratos da Petrobras

Léo Pinheiro: O ex-sócio da OAS depõe na terça-feira 13 ao juiz Sérgio Moro e complicará Lula de vez nos casos do tríplex e bens armazenados pela empreiteira em balcão, em 2010

Delcidio Amaral: Ouvido na quinta-feira 1 em Curitiba, Delcídio detalhou à força-tarefa da Operação Lava Jato como a Petrobras foi usada por Lula para garantir a governabilidade e a reeleição

Marcelo Odebrecht: Ex-presidente da empreiteira depõe na quinta-feira 15 ao juiz Sérgio Moro e fornecerá detalhes sobre a construção do Itaquerão, que contou com as digitais de Lula

Ivan Claudio Marx: O procurador do DF atribuiu ao petista o papel de “chefe da organização criminosa” para obstruir os trabalhos da Justiça

Cassio Roberto Conserino e José Carlos Blat: Os dois promotores do MP de São Paulo já pediram a prisão de Lula por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio

Marcos Valerio: Em depoimento na segunda-feira 12, o operador do mensalão detalhará a chamada Operação Portugal Telecom, que teria rendido R$ 7 milhões a Lula, Dirceu e Delúbio Soares

Teori Zavascki: Em depoimento na segunda-feira 12, o operador do mensalão detalhará a chamada Operação Portugal Telecom, que teria rendido R$ 7 milhões a Lula, Dirceu e Delúbio Soares

A ação tem como base a delação premiada de Delcídio. O ex-senador contou que participou da compra do silêncio de Cerveró a pedido de Lula. Foi por causa disso que o ex-líder do governo no Senado acabou preso, flagrado em um áudio no qual oferecia ajuda financeira à família do ex-diretor e até articulava um plano de fuga dele. Após abrir a boca, Delcídio deixou a prisão e delatou seus antigos companheiros de partido. O procurador Ivan Cláudio Marx, ao ratificar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, atribuiu ao petista o papel de “chefe da organização criminosa” para obstruir os trabalhos da Justiça. “Não se pode desconsiderar que, em uma organização criminosa, o chefe sempre restará na penumbra, protegido”. O próprio Lula confirmou em depoimento que se encontrou com Delcídio no seu instituto, em São Paulo, e que discutiram sobre a Lava Jato, embora negue que nunca conversaram sobre a compra do silêncio de Cerveró. A versão é completamente inverossímil, no entendimento dos procuradores. Ouvido na quinta-feira 1 em Curitiba, Delcídio reforçou que Lula tinha participação direta no esquema de loteamento político na Petrobras.

Não apenas os procuradores da República estão convencidos da atuação direta de Lula no sentido de atrapalhar o trabalho do Judiciário. Na última quinta-feira 8, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou ter pedido a fleuma ao se referir a Lula. Normalmente técnico e circunspecto, o ministro fez uma de suas manifestações mais contundentes. Acusou Lula de agir para “embaraçar” as investigações da Operação Lava Jato por ingressar com vários pedidos de transferência de competência dos processos hoje nas mãos de Moro. Como se nota pela sucessão de eventos capazes de encrencá-lo de vez, o medo do petista se justifica.

Às 9h do último dia 16, um oficial de Justiça bateu à porta do apartamento de Lula em São Bernardo para comunicá-lo oficialmente de que havia se tornado réu e lhe dando prazo de 20 dias para apresentar sua defesa. A defesa foi apresentada na última terça-feira 6. Nela, Lula alegou ausência de “demonstração da conduta individualizada” do ex-presidente nos fatos criminosos e pedindo a nulidade da ação. As justificativas do petista não são factíveis. A acusação contra Lula de obstruir a Justiça prevê pena de prisão de três a oito anos, além de multa. Mesmo assim, o petista flana a fazer política por aí como se intocável fosse.

A postura de Lula e até mesmo de seus familiares já beira o desacato à Justiça. Sua mulher Marisa Letícia e o seu filho Fábio Luís Lula da Silva se recusaram a comparecer a um depoimento marcado para o último dia 16 na Polícia Federal em Curitiba, no qual seriam questionados sobre o sítio em Atibaia (SP). Na última semana, como se estivesse acima dos demais cidadãos, Lula reiterou não reconhecer a competência de Moro na investigação sobre as 23 caixas com presentes recebidos pelo petista no período que ocupou a Presidência. Em mais uma inequívoca afronta ao Judiciário, Lula afirmou que somente prestará esclarecimentos à Justiça Federal de Brasília. Se fosse um mero mortal, fatalmente já estaria atrás das grades, tamanho o ultraje às autoridades. A confiança e a ousadia esboçadas pelo líder petista em sua peça de defesa escancaram, na verdade, um sentimento de preocupação. Pressentindo que seu destino esteja selado, e a volta à cadeia esteja próxima, Lula tem recorrido até às instâncias internacionais para tentar escapar das mãos de Moro. E não é para menos. Seis meses depois do seu depoimento, a PF concluiu o inquérito que investiga a ocultação do patrimônio e outras vantagens ilícitas recebidas pelo ex-presidente da construtora OAS. Valores que alcançaram a ordem de R$ 2,4 milhões, afirmam os investigadores. O ex-presidente foi indiciado por corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

A ação policial não é a única apontada em direção ao ex-sindicalista. Uma outra investigação, em andamento na Procuradoria do Distrito Federal, apura a suspeita de participação dele na liberação de empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à Odebrecht para financiar as obras construção de uma hidrelétrica em Angola. A PF quer comprovar se houve influência de Lula na operação de crédito. Em contrapartida, a Odebrecht teria de contratar a Exergia Brasil Engenharia, que tem como sócio Taiguara Rodrigues dos Santos, conhecido por ser sobrinho do ex-presidente Lula. Também ainda está em fase de diligências e debaixo do guarda-chuva da Lava Jato, em Curitiba, o inquérito que apura o aluguel de um galpão por parte da empreiteira OAS para guardar bens pessoais do ex-presidente durante os anos de 2011 e 2016. Essa frente também pode encrencar Lula. A despesa custou R$ 1,3 milhão. Os policiais suspeitam que os itens encaixotados tenham sido retirados da União. Em março, a PF cumpriu um mandado de busca extra para apreender todo o material recolhido ao depósito. De acordo com a lei 8.038 de 1990, o Ministério Público tem até 15 dias para se pronunciar sobre os inquéritos que forem concluídos pela polícia, pois os crimes imputados a Lula são de ação penal pública.

Outro auspício que aterroriza o ex-presidente é alimentado pelas cada vez mais cristalinas digitais da participação dele no maior esquema de desvios de dinheiro público da história do País, o Petrolão. “Nessa toada, considerando os dados colhidos no âmbito da Operação Lava Jato, há elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa”, afirmaram recentemente procuradores da Lava Jato em robusto despacho de 70 páginas.

Embora ainda não tenha tomado nenhuma medida extrema contra o ex-presidente, o procurador-geral Rodrigo Janot demonstra estar convicto da participação dele nos desvios milionários da Petrobras. Em maio, Janot pediu a inclusão de Lula na relação de investigados no inquérito-mãe da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que investiga a existência de uma organização criminosa que devastou a Petrobras. Ao relatar a suposta participação do petista no esquema, o procurador-geral fez duras afirmações. “Pelo panorama dos elementos probatórios colhidos até aqui e descritos ao longo dessa manifestação, essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dela participasse”, disse o procurador. E completou: “Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne às articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato”.

Além das acusações que Lula enfrenta nas esferas policial e da Justiça, somam-se ainda — e para o temor dele — a delação de ex-companheiros de negócios e de degustação de cachaça. É o caso do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro. O executivo já revelou em conversas preliminares que o tríplex no Guarujá (SP) seria abatido das propinas que a empreiteira tinha de pagar ao PT por obras na Petrobras. Segundo Pinheiro, o acerto foi feito com a anuência do ex-tesoureiro do partido, João Vaccari Neto. Da mesma forma, segundo o empreiteiro, ficou acertada a reforma do sítio da família de Lula em Atibaia executada pela OAS.

Léo Pinheiro provou mesmo ser próximo ao ex-presidente. Em outra conversa preliminar com integrantes da Lava Jato, o executivo afirmou que Lula usou a empreiteira envolvida no escândalo da Petrobras para comprar o silêncio de sua protegida Rosemary Noronha. Ela foi demitida do escritório da Presidência da República, em São Paulo, após a deflagração da operação Porto Seguro, que investigava a participação de Rosemary com uma organização criminosa que fazia tráfico de influência em órgãos públicos. Conforme Léo Pinheiro já adiantou aos integrantes da Lava Jato, uma das maneiras encontradas pela OAS para ajudá-la foi contratar a New Talent Construtora, empresa do então marido de Rose, João Vasconcelos. A contratação, disse Pinheiro, atendeu a um pedido expresso de Lula. Documentos em poder da força-tarefa da Lava Jato e de integrantes do Ministério Público de São Paulo, aos quais ISTOÉ teve acesso, confirmam que a New Talent trabalhou para a OAS.

Em outra delação sob negociação, o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque, apadrinhado pelo PT no esquema de desvios da estatal, disse ter se reunido com Lula para acertar os detalhes sobre a divisão das propinas advindas de contratos com a empresa. O encontro com o ex-presidente teria ocorrido no Instituto Lula, em São Paulo.

A fidelidade de outrora por parte de alguns aliados do ex-presidente enfraquece a cada aperto da Justiça. Condenado à maior pena da ação penal conhecida como mensalão, o publicitário Marcos Valério tem demonstrado por meio de seus advogados de defesa que está disposto a fazer acordo de delação premiada. O depoimento de Valério poderia encalacrar ainda mais o parceiro Lula na Operação Lava Jato. A investigação tem como origem o depoimento dele em 2012 ao MPF. O publicitário disse que a empresa Portugal Telecom pagou uma dívida de US$ 7 milhões do PT. O depoimento de Valério em Curitiba aos integrantes da força-tarefa da Lava Jato está marcado para segunda-feira 12. Em caso de confirmação do acordo de delação premiada, Valério pode abrir o verbo.

Mesmo diante de tantas evidências, o ex-presidente Lula segue sua rotina de ataques à Lava Jato e ao juiz Sérgio Moro. E o que chega a ser mais constrangedor: sem qualquer punição até o momento, enquanto casos menos graves já foram alvos de pedidos de prisão. Janot, por exemplo, pediu ao STF as prisões do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP). Janot argumentou que eles se articulavam para obstruir e enfraquecer as investigações da Lava Jato, com base em áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em março de 2014, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi preso depois que os investigadores detectaram que parentes dele estavam destruindo documentos em sua empresa, para tentar escapar de uma operação de busca e apreensão da PF e atrapalhar as investigações. Em junho de 2014, logo depois de ser solto, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi preso pela segunda vez por ordem do juiz Moro por omitir conta na Suíça com depósitos que totalizavam US$ 23 milhões. Para convencer o titular da ação, o MPF argumentou que havia risco de Paulo Roberto fugir do país. Depois disso, Paulo Roberto Costa decidiu fazer uma delação premiada. Perto da ficha corrida do petista, o que implicou próceres do esquema do Petrolão é considerado café pequeno por delegados que conduzem a Lava Jato. Até quando Lula ficará impune é a pergunta que povoa as mentes de parcela expressiva da população hoje.

ISTOÉ Online

Um cadáver petralha na Operação Lava Jato

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Com dinheiro sujo, o PT comprou o silêncio de um empresário que ameaçava dar informações sobre o suposto envolvimento de Lula, José Dirceu e Gilberto Carvalho no assassinato de Celso Daniel. A Polícia Federal prendeu esse empresário

CENA DO CRIME
O prefeito de Santo André Celso Daniel foi sequestrado e assassinado em 2002. Sua família sempre acusou dirigentes do PT de estarem por trás do homicídio

José Dirceu conversava animadamente em um restaurante de Brasília, no ápice da campanha presidencial, em 2002, quando foi interrompido por um homem bem vestido, de terno. Carregando uma valise, ele chegou apressado e fez sinal com as mãos de que precisava falar reservadamente. O então coordenador da campanha de Lula se levantou e apresentou o interlocutor: "Este aqui é o Delúbio, nosso tesoureiro". Os dois seguiram para um canto vazio e cochicharam por alguns minutos. Delúbio Soares passou rapidamente pela mesa, acenou e foi embora. Dirceu voltou ao seu lugar. Parecia transtornado. "Os tucanos estão preparando uma armadilha para nos destruir." "Que armadilha?", alguém perguntou. "Fizeram um dossiê para nos envolver no assassinato do Celso Daniel. Dizem que tem gravações telefônicas, depoimentos, gente do PT…". Antes de se despedir, Dirceu dimensionou o que estaria por vir: "Isso é muito grave. Precisamos reagir rápido, abortar o plano de qualquer maneira". Na conversa, que VEJA testemunhou, petistas e simpatizantes que estavam à mesa combinaram uma estratégia de defesa. Era preciso que se antecipassem, denunciando a farsa antes que viesse a público. Era preciso esclarecer que o caso constituía uma tentativa de golpe sujo e desesperado do governo tucano para atrapalhar a eleição de Lula.

O assassinato do prefeito Celso Daniel, de Santo André, ocorrido em janeiro de 2002, nunca deixou de assombrar o PT, fosse na forma de chantagens eleitorais ou de investigações policiais que, até hoje, não esclareceram a morte do prefeito. Assim, a dúvida sobre o envolvimento de petistas no caso paira no ar como uma nuvem de enxofre capaz de contaminar ainda mais o pântano em que se meteu o partido. Na semana passada, a mais recente fase da Lava-Jato voltou a agitar o fantasma de Celso Daniel. A operação foi chamada de Carbono 14, numa referência ao elemento usado pela ciência para desenterrar o passado. Mas o que um homicídio de catorze anos atrás tem a ver com a roubalheira na Petrobras? As conexões são um pouco intrincadas, mas, seguindo-se o calendário das investigações, tudo fica mais claro.

O começo se dá em 2012. VEJA revelou que Marcos Valério ainda guardava consigo segredos devastadores. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República, o famoso operador do mensalão resolveu detalhar alguns deles. Um, em especial, parecia mirabolante. Valério disse que um obscuro empresário de Santo André, Ronan Maria Pinto, acionou o então secretário do PT, Silvio Pereira, para chantagear o ex-presidente Lula. A chantagem: ou o PT lhe dava 6 milhões de reais ou ele revelaria o envolvimento de Lula, José Dirceu e Gilberto Carvalho no assassinato de Celso Daniel. Disse mais: os 6 milhões de reais foram negociados pelo pecuarista José Carlos Bumlai, que tomou o dinheiro do cesto de picaretagens petistas na Petrobras. Diante dessa história, os investigadores arregalaram os olhos — era forte, mas também poderia ser resultado de imaginação positivamente fértil.

Em 2014, dois anos depois, durante as investigações da Lava-Jato, a polícia encontrou num escritório de contabilidade um contrato confidencial. Pelo documento, Marcos Valério emprestava 6 milhões de reais ao empresário chantagista Ronan Maria Pinto. O valor e o nome dos personagens acenderam uma luz vermelha. A polícia então interrogou a dona do escritório de contabilidade, Meire Poza. Ela contou que o contrato pertencia a um notório lavador de dinheiro chamado Enivaldo Quadrado. E Enivaldo Quadrado dizia que guardava uma via do tal contrato para resguardar-se. Era seu "seguro de vida contra o PT", uma "arma que derrubaria o Lula". E, claro, um instrumento para arrancar uma graninha do PT. E explicava que os tais 6 milhões do empréstimo serviriam para pagar a chantagem que Ronan Maria Pinto vinha fazendo contra o PT. O quebra-cabeça começava a tomar uma forma mais clara.

Veja Online

A delação de Delcídio e a morte da petralhada

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Revelações do senador à força-tarefa da Lava Jato, obtidas por ISTOÉ, complicam de vez a situação da presidente Dilma e comprometem Lula

Pouco antes de deixar a prisão, no dia 19 de fevereiro, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) fez um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. ISTOÉ teve acesso às revelações feitas pelo senador. Ocupam cerca de 400 páginas e formam o mais explosivo relato até agora revelado sobre o maior esquema de corrupção no Brasil — e outros escândalos que abalaram a República, como o mensalão.

Com extraordinária riqueza de detalhes, o senador descreveu a ação decisiva da presidente Dilma Rousseff para manter na estatal os diretores comprometidos com o esquema do Petrolão e demonstrou que, do Palácio do Planalto, a presidente usou seu poder para evitar a punição de corruptos e corruptores, nomeando para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) um ministro que se comprometeu a votar pela soltura de empreiteiros já denunciados pela Lava Jato.

O senador Delcídio também afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha pleno conhecimento do propinoduto instalado na Petrobras e agiu direta e pessoalmente para barrar as investigações — inclusive sendo o mandante do pagamento de dinheiro para tentar comprar o silêncio de testemunhas. O relato de Delcídio é devastador e complica de vez Dilma e Lula, pois trata-se de uma narrativa de quem não só testemunhou e esteve presente nas reuniões em que decisões nada republicanas foram tomadas, como participou ativamente de ilegalidades ali combinadas –a mando de Dilma e Lula, segundo ele.

Nos próximos dias, o ministro Teori Zavascki decidirá se homologa ou não a delação. O acordo só não foi sacramentado até agora por conta de uma cláusula de confidencialidade de seis meses exigida por Delcídio. Apesar de avalizada por procuradores da Lava Jato, a condição imposta pelo petista não foi aceita por Zavascki, que devolveu o processo à Procuradoria-Geral da República e concedeu um prazo até a próxima semana para exclusão da exigência. Para o senador, os seis meses eram o tempo necessário para ele conseguir escapar de um processo de cassação no Conselho de Ética do Senado. Agora, seus planos parecem comprometidos.

As preocupações de Delcídio fazem sentido. Sobretudo porque suas revelações implicaram colegas de Senado, deputados, até da oposição, e têm potencial para apressar o processo de impeachment de Dilma no Congresso. O que ele revelou sobre a presidente é gravíssimo. Segundo Delcídio, Dilma tentou por três ocasiões interferir na Lava Jato, com a ajuda do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “É indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de promover a soltura de réus presos na operação”, afirmou Delcídio na delação.

A terceira investida da presidente contou com o envolvimento pessoal do senador petista. No primeiro anexo da delação, Delcídio disse que, diante do fracasso das duas manobras anteriores, uma das quais a famosa reunião em Portugal com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, “a solução” passava pela nomeação do desembargador Marcelo Navarro para o STJ. “Tal nomeação seria relevante para o governo”, pois o nomeado cuidaria dos “habeas corpus e recursos da Lava Jato no STJ”. Na semana da definição da estratégia, Delcídio contou que esteve com Dilma no Palácio da Alvorada para uma conversa privada.

Os dois conversavam enquanto caminhavam pelos jardins do Alvorada, quando Dilma solicitou que Delcídio, na condição de líder do governo, “conversasse como o desembargador Marcelo Navarro, a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo”, da Andrade Gutierrez. Conforme acertado com a presidente, Delcídio se encontrou com Navarro “no próprio Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera”, o que, segundo o senador, pode ser atestado pelas câmeras de segurança. Na reunião, de acordo com Delcídio, Navarro “ratificou seu compromisso, alegando inclusive que o Dr. Falcão (presidente do STJ, Francisco Falcão) já o havia alertado sobre o assunto”.

O acerto foi cumprido à risca. Em recente julgamento dos habeas corpus impetrados no STJ, Navarro, na condição de relator, votou pela soltura dos dois executivos. O problema, para o governo, é que o relator foi voto vencido. No placar: 4×1 pela manutenção da prisão.

A ação de uma presidente da República no sentido de nomear de um ministro para um tribunal superior em troca do seu compromisso de votar pela soltura de presos envolvidos num esquema de corrupção é inacreditável pela ousadia e presunção da impunidade. E joga por terra todo seu discurso de “liberdade de atuação da Lava Jato”, repetido como um mantra na campanha eleitoral. Só essa atitude tem potencial para ensejar um novo processo de impeachment contra ela por crime de responsabilidade.

Segundo juristas ouvidos por ISTOÉ, a lei 1.079 que define os crimes de responsabilidade diz no artigo 9°, itens 6 e 7, que atenta contra a probidade administrativa — e é passível de perda de mandato — usar de suborno ou qualquer outra forma de corrupção para levar um funcionário público a proceder ilegalmente ou agir de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro. O que também poderá trazer problemas para Dilma é o trecho da delação de Delcídio a respeito da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, considerada um dos negócios mais desastrosos da Petrobras e que foi firmado em 2006 com um superfaturamento de US$ 792 milhões, quando Dilma presidia o Conselho de Administração da estatal.

A versão da presidente era de que ela e os conselheiros do colegiado não tinham conhecimento de cláusulas desfavoráveis a Petrobras, mas Delcídio no anexo 17 da delação é taxativo: “Dilma tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da refinaria”. “A aquisição foi feita com conhecimento de todos. Sem exceção”, reforçou o senador. Não seria a primeira vez que Delcídio desmentiria Dilma na delação. No anexo 3, o senador garante que ela teve participação efetiva na nomeação de Nestor Cerveró para a diretoria da BR Distribuidora, contrariando o que ela havia afirmado anteriormente.

No relato aos procuradores, Delcídio disse que “tem conhecimento desta ingerência (de Dilma), tendo em vista que, no dia da aprovação pelo Conselho, estava na Bahia e recebeu ligações de Dilma”. Ex-diretor internacional da Petrobras, Cerveró foi preso em janeiro de 2015, acusado de receber propina em contratos da estatal com empreiteiras. Até então, a indicação de Cerveró era atribuída a Lula e José Eduardo Dutra, ex-presidente da BR Distribuidora, falecido no ano passado. Mas segundo Delcídio, a atuação de Dilma foi “decisiva”. A presidente ligou para ele duas vezes.

TEOR EXPLOSIVO
Depoimento prestado no STF por Delcídio do Amaral (PT-MS) aguarda a homologação. Na parte inferior, o termo de acordo e os principais tópicos da delação

Na primeira, a presidente telefonou “perguntando se o Nestor já havia sido convidado para ocupar a diretoria financeira da BR Distribuidora”. “Depois, ligou novamente, confirmando a nomeação de Nestor para o referido cargo”, o que se concretizou no dia 3 de março de 2008. Cerveró foi o pivô da prisão de Delcídio. Em 25 de novembro do ano passado, pela primeira vez desde 1985, o Supremo mandava prender um senador no exercício do mandato. Um dos motivos apontados pelo ministro Teori Zavascki foi a oferta de uma mesada de R$ 50 mil para que Cerveró não celebrasse um acordo de delação premiada.

Na delação, Delcídio não só forneceu detalhes do pagamento como fez uma revelação bombástica: disse que o mandante dos pagamentos à família Cerveró foi o ex-presidente Lula. O senador petista trata do tema no anexo 2 da delação. Segundo Delcídio, Lula pediu “expressamente” para que ele ajudasse o amigo e pecuarista José Carlos Bumlai, porque ele estaria implicado nas delações de Fernando Baiano e Nestor Cerveró. Bumlai, segundo o senador, gozava de “total intimidade” e exercia o papel de “consigliere” da família Lula — expressão usada pela máfia italiana e consagrada no filme “O Poderoso Chefão” para designar o conselheiro que detinha uma posição de liderança e representava o chefe em reuniões importantes.

A transcrição da delação pelos procuradores diz, no que consistia a ajuda exigida por Lula a Bumlai: “No caso, Delcídio intermediaria o pagamento de valores à família de Cerveró”. Na conversa com o ex-presidente, de acordo com outro trecho da delação, Delcídio diz que “aceitou intermediar a operação”, mas lhe explicou que “com José Carlos Bumlai seria difícil falar, mas que conversaria com o filho, Maurício Bumlai, com quem mantinha boa relação”. O acerto foi sacramentado. Depois de receber a quantia de Maurício Bumlai, a primeira remessa de R$ 50 mil foi entregue em mãos pelo próprio Delcídio ao advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, também preso pela Lava Jato.

Os repasses de dinheiro se repetiram em outras oportunidades, de acordo com Delcídio, por meio do assessor Diogo Ferreira. O total recebido foi de R$ 250 mil. Para os procuradores que tomaram o depoimento de Delcídio, a revelação é de extrema gravidade e pode justificar a prisão do ex-presidente Lula. Integrantes da Lava Jato elaboram o seguinte raciocínio: se o que embasou a detenção de Delcídio, preventivamente, foi a tentativa do senador de obstruir as investigações, atestada pela descoberta do pagamento a Cerveró, o mesmo se aplicaria a Lula, o mandante de toda a artimanha.

Não seria a primeira vez que, durante a delação aos integrantes da Lava Jato, Delcídio envolveria Lula na compra do silêncio de testemunhas. De acordo com o senador, Lula e o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, em meados de 2006, articularam o pagamento a Marcos Valério para que ele se calasse sobre o mensalão. O dinheiro, um total de R$ 220 milhões destinados a sanar uma dívida, segundo Delcídio, foi prometido por Paulo Okamotto. Aos procuradores, o senador relatou uma conversa com Lula em que ele o alerta: “Acabei de sair do gabinete daquele que o senhor enviou a Belo Horizonte (Okamotto). Corra, Presidente, senão as coisas ficarão piores do que já estão”.

Na sequência, Palocci ligou para Delcídio dizendo que o Lula estava “injuriado” em razão do teor da conversa, mas que ele (Palocci), a partir daquele momento, “estaria assumindo a responsabilidade pelo pagamento da dívida”. Valério, de acordo com o senador petista, não recebeu a quantia integral pretendida. De todo o modo, diz o trecho da delação, “a história mostrou a contrapartida: Marcos Valério silenciou”. Ainda sobre o mensalão, Delcídio — ex-presidente da CPI dos Correios — disse ter testemunhado na madrugada do dia 5 de abril de 2006 as “tratativas ilícitas para retirada do relatório (final da CPI) dos nomes de Lula e do filho Fábio Luís Lula da Silva em um acordão com a oposição”. Assim, segundo o anexo 21 da delação, Lula se salvou do impeachment.

IMPLICAÇÕES
Juiz Sérgio Moro ganha novos elementos contra Lula

O senador ainda lembrou aos procuradores uma frase do ex-ministro José Dirceu: “Pode checar quem ia à Granja do Torto aos domingos. Te garanto que não era eu”. Sem dúvida, afirmou Delcídio, tratava-se de uma referência a Delúbio Soares e Marcos Valério. Hoje, de acordo com Delcídio, um dos temas que “mais aflige” o ex-presidente Lula é a CPI do Carf. O colegiado apura a compra de MPs durante o governo do petista para favorecer montadoras e o envolvimento do seu filho, Luis Claudio, no esquema. Segundo o senador petista, “por várias vezes Lula solicitou a ele que agisse para evitar a convocação do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni para depor”.

O consultor Mauro Marcondes, amigo de Lula desde os tempos do ABC, e sua mulher foram presos na Operação Zelotes, da PF, acusado de intermediar a compra de MPs. Documentos integrantes da Operação mostram que a LFT, uma empresa de marketing esportivo pertencente a Luis Claudio Lula da Silva, recebeu R$ 1,5 milhão na mesma época em que lobistas foram remunerados por empresas interessadas na renovação da medida provisória. Afirmou Delcídio aos procuradores da Lava Jato: “Lula estava preocupado com as implicações à sua própria família, especialmente os filhos Fábio Luís e Luis Cláudio”, fato confirmado a ele por Maurício Bumlai.

Outra CPI, desta vez a dos Bingos (encerrada em 2006), segundo Delcídio, teria agido para proteger a presidente Dilma. A declaração vem no bojo de uma revelação que compromete a campanha da presidente em 2010. No anexo 29 da delação, o senador petista afirmou que “uma das maiores operações de caixa 2 para a campanha de Dilma em 2010 foi feita através do empresário Adir Assad”, condenado no fim de 2015 por ser um dos operadores do esquema do Petrolão.

“Orientados pelo tesoureiro de campanha de Dilma, José Di Filippi, os empresários faziam contratos de serviços com as empresas de Assad, que repassava recursos para as campanhas eleitorais”. De acordo com Delcídio, o encerramento prematuro e sem relatório final da CPI dos Bingos deveu-se exclusivamente a esse fato. “Quando o governo percebeu que as várias quebras de sigilo levariam à campanha Dilma 2010, determinaram o encerramento dos trabalhos”, afirmou. Parte dos depoimentos de Delcídio foi tomado dentro do próprio Supremo Tribunal Federal.

Segundo informou à ISTOÉ um dos procuradores responsáveis pelo acordo de delação, para que Delcídio conseguisse deixar a carceragem, em Brasília, sem ser notado, foi montada uma verdadeira operação de guerra envolvendo dezenas de policiais. Desde o início das tratativas a preocupação maior de Delcídio foi justamente com o vazamento prematuro do acordo. Por isso, as insistentes negativas de seus advogados. Até livrar sua pele no Senado, ele preferia o sigilo. Com o novo cenário, de altíssima octanagem, Brasília estremece. Pior para Delcídio. Melhor para os fatos.

Dilma interferiu na Lava Jato

No anexo 1 da delação, o senador Delcídio do Amaral revela que em três ocasiões a presidente Dilma Rousseff, no exercício do mandato, e o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tentaram interferir na Lava Jato. A nomeação do ministro Marcelo Navarro para o STJ fez parte de acordo para soltura de executivos presos.

1 – A Primeira Investida do Planalto

A despeito dos discursos do governo com relação à sua isenção nos rumos da operação Lava jato, é indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de tentar promover a soltura de réus presos no curso da referida operação. Faz parte dessa articulação o advogado Sigmaringa Seixas, figura influente quando se trata, no governo, de indicações para os tribunais superiores. Nas conversas com José Eduardo Cardozo, Dilma se refere a Sigmaringa como ‘the old man’.

A primeira investida do Planalto para tentar alterar os rumos da Lava Jato salta aos olhos pela ousadia: o encontro realizado em 07/07/2015 (18 dias após a prisão de Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo) entre Dilma, José Eduardo e o presidente do STF, Ricardo Levandowski, numa escala em Porto (Portugal) para supostamente falar sobre o reajuste de verbas do Poder Judiciário. A razão apontada pela Presidência é absolutamente injustificável. A razão principal do encontro, em verdade, foi a mudança nos rumos da Lava Jato. Contudo, a reunião foi uma fracasso, em função do posicionamento retilíneo do ministro Lavandowski, ao afirmar que não se envolveria.

2 – A Segunda Investida do Planalto

Em virtude da falta de êxito na primeira investida, mudou-se a estratégia, que se voltou, então, para o STJ, José Eduardo esteve em Florianópolis em agenda institucional. A ideia era indicar para uma das vagas no STJ o presidente do TJ de Santa Catarina, Nelson Schaefer. Em contrapartida, o ministro convocado, Dr. Trisotto, votaria pela libertação dos acusados Marcelo Odebrecht e Otavio Azevedo. A investida foi em vão porque Trisotto se negou a assumir tal responsabilidade espúria. Mais um fracasso de José Eduardo em conseguir uma nomeação”.

3 – Terceira Investida do Planalto

Após os dois fracassos anteriores, rapidamente desenhou-se uma nova solução que passava pela nomeação de Marcelo Navarro, desembargador do TRF da 5ª Região, muito ligado ao ministro e presidente do STJ, Dr. Francisco Falcão. Tal nomeação seria relevante para o governo, pois o nomeado entraria na vaga detentora de prevenção para o julgamento de todos os habeas corpus e recursos da Lava Jato no tribunal. Na semana da definição da nova estratégia, Delcídio do Amaral esteve com a presidente Dilma no Palácio da Alvorada para uma conversa privada. Conversaram enquanto caminhavam pelos jardins do Palácio e Dilma solicitou que Delcídio conversasse com o desembargador Marcelo Navarro a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo e de Otavio.

Conforme o combinado, Delcídio do Amaral se encontrou com o desembargador Marcelo Navarrro no próprio Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera, o que poderá ser atestado pelas câmeras do Palácio. Nessa reunião, muito rápida pela gravidade do tema, o Dr. Marcelo ratificou seu compromisso, alegando inclusive que o Dr. Falcão já o havia alertado sobre o assunto. Dito e feito. A sabatina do Dr. Marcelo pelo senado e correspondente aprovação ocorreram em tempo recorde. Em recente julgamento dos habeas corpus impetrados no STJ, confirmando o compromisso assumido, o Dr. Marcelo Navarro, na condição de relator, votou favoravelmente pela soltura dos dois executivos (Marcelo e Otavio). Entretanto, obteve um revés de 4 X 1 contra seu posicionamento, uma vez que as prisões foram mantidas pelos outros ministros da 5ª turma do STJ.

Dilma sabia de tudo do acerto de Pasadena

O senador conta que como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma Rousseff, sabia que por trás da compra da Refinaria de Pasadena havia um esquema de superfaturamento para desviar recursos da estatal. Ela poderia ter barrado as negociações, mas os contratos foram aprovados pelo Conselho de Administração em tempo recorde e a Petrobras teve um prejuízo de US$ 792 milhões, como foi comprovado pela Lava Jato e pelo TCU.

“Dilma Rousseff, como então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da Refinaria de Pasadena e de tudo o que esse encerrava. A alegação de Dilma de que ignorava o expediente habitualmente utilizado em contratos desse tipo, alegando desconhecimento de cláusula como put option, absolutamente convencional, é, no mínimo, questionável. Da mesma forma, discutir um revamp de refinaria que nunca ocorreu, é inadmissível. A tramitação do processo de aquisição de Pasadena durou um dia entre a reunião da Diretoria Executiva e o Conselho de Administração. Delcídio esclarece que a aquisição de Pasadena foi feita com o conhecimento de todos. Sem exceção”.

Dilma queria Cerveró na Petrobrás

O senador revela como, em 2008, Dilma Rousseff atuou de forma decisiva para que Nestor Cerveró fosse mantido na direção da Petrobras. Na ocasião, Cerveró perdeu o cargo de diretor Internacional por pressão do PMDB, mas Dilma conseguiu coloca-lo na Diretoria Financeira da BR Distribuidora.

“Diferentemente do que afirmou Dilma Rousseff em outras oportunidades, a indicação de Nestor Cerveró para a Diretoria Financeira da BR Distribuidora contou efetivamente com a sua participação. Delcídio do Amaral tem conhecimento dessa ingerência tendo em vista que, no dia da aprovação pelo Conselho, estava na Bahia e recebeu ligações de Dilma. Não é correta a informação de que a Diretoria Financeira da BR Distribuidora tenha sido produto de entendimento exclusivo de Lula e Dutra (José Eduardo). Dilma Rousseff teve atuação decisiva, comprovada através das ligações mencionadas, quando da sua chegada ao Rio de Janeiro para a reunião do Conselho de Administração da Petrobras. Dilma Rousseff ligou para Delcídio perguntando se o Nestor já havia sido convidado para ocupar a Diretoria Financeira da BR Distribuidora. Depois, ligou novamente confirmando a nomeação de Nestor para o referido cargo, o que restou concretizado na segunda-feira, 03/03/2008, quando da posse de Nestor na BR Distribuidora e de Jorge Zelada na área internacional da Petrobras”.

CPI dos bingos protegeu Dilma

No anexo 29 da delação premiada, o senador Delcídio do Amaral descreve aos membros da Lava Jato uma operação de caixa dois na campanha de Dilma em 2010 feita pelo doleiro Adir Assad. Segundo Delcidio, o esquema seria descoberto pela CPI dos Bingos, mas o governo usou a base de apoio no Congresso para barrar a investigação dos parlamentares.

“Uma das maiores operações de caixa dois da campanha de Dilma em 2010 foi feita através de Adir Assad. Orientados pelo tesoureiro da campanha, José Filippi, os empresários faziam contratos de serviços com as empresas de Assad, que repassava os recursos para as campanhas eleitorais. Esse expediente foi largamente utilizado e o encerramento prematuro e sem relatório final da CPI dos Bingos deveu-se exclusivamente a esse fato. Quando o governo percebeu que as várias quebras de sigilo levariam à campanha de Dilma, determinou o encerramento imediato dos trabalhos”.

Lula mandou pagar Cerveró

Um dos relatos mais explosivos feitos pelo senador Delcídio do Amaral à operação Lava Jato está no anexo 2. O senador revela aos procuradores que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou o esquema do pagamento de uma mesada a Cerveró para tentar evitar sua delação premiada. Foi por intermediar esses pagamentos que Delcídio acabou na cadeia. Lula não queria que o ex-diretor da Petrobras mencionasse o esquema do pecuarista José Carlos Bumlai na compra de sondas superfaturadas feitas pela estatal.

Lula pediu expressamente a Delcídio do Amaral para ajudar o Bumlai porque supostamente ele estaria implicado nas delações de Fernando Soares e Nestor Cerveró. No caso, Delcídio intermediaria o pagamento de valores à família de Cerveró com recursos fornecidos por Bumlai. Delcídio explicou a Lula que com José Carlos Bumlai seria difícil falar, mas que conversaria com o filho, Maurício Bumlai, com quem mantinha uma boa relação. Delcidio, vendo a oportunidade de ajudar a família de Nestor, aceitou intermediar a operação.

A primeira remessa de R$ 50 mil foi entregue pelo próprio Delcidio do Amaral em mãos do advogado Edson Ribeiro, após receber a quantia de Mauricio Bumlai, em um almoço na Churrascaria Rodeio do Iguatemi, em 22/05/2015. As entregas de valores à família de Nestor Cerveró se repetiram em outras oportunidades. Nessas outras oportunidades quem fez a entrega foi o assessor do senador, Diogo Ferreira. O total recebido pela família de Nestor foi de R$ 250 mil. O próprio Bernardo (filho de Nestor Cerveró) recebeu em espécie de Diogo.

Lula comprou o silêncio de Marcos Valério

O ex-presidente Lula cedeu às chantagens do publicitário Marcos Valério que exigiu R$ 220 milhões para se calar na CPI dos Correios sobre os meandros do Mensalão. Em seu depoimento, Delcídio afirma que ele e Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula) tentaram negociar o pagamento, mas que foi o ex-ministro Antônio Palocci quem assumiu essa tarefa.

Em 14/02/2006 foi conversado sobre o pagamento de uma dívida prometida por Paulo Okamotto em Belo Horizonte, a fim de que Marcos Valério silenciasse em relação às questões do mensalão. Nos dois dias seguintes, Delcidio do Amaral se reuniu sucessivamente: primeiro com Paulo Okamoto, a fim de que ele cumprisse com o prometido em Belo Horizonte (de acordo com Marcos Valério o valor seria de R$ 220 milhões); segundo com o ex-presidente Lula, sendo que na conversa Delcidio disse expressamente ao presidente: "acabei de sair do gabinete daquele que o senhor enviou à Belo Horizonte. Corra presidente, senão as coisas ficarão piores do que já estão".

No dia seguinte, Delcidio recebeu uma ligação do então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, na qual este disse: "parece que sua reunião com o Lula foi muito boa, né?". A resposta de Delcidio foi a seguinte: "não sei se foi boa para ele". Na sequência, o ministro da Fazenda, Palocci, ligou para Delcidio dizendo que Lula estava "injuriado" com ele em razão do teor da conversa. Contudo, Palocci disse que estaria, a partir daquele momento, assumindo a responsabilidade pelo pagamento da dívida. Marcos Valério recebeu, mas não a quantia integral pretendida. De todo modo, a história mostrou a contrapartida: Marcos Valério silenciou.

Exclusão de Lula e Lulinha da CPI dos correios evitou o impeachment

No anexo 21 da delação, Delcídio relata a forte atuação de Lula e aliados sobre os parlamentares da CPI dos Correios. O senador, que presidiu a CPI, afirma que a votação do relatório que poupou o ex-presidente foi duvidosa.

“Lula se salvou de um impeachment com a exclusão de seu nome e de seu filho Fábio Lula da Silva (o Lulinha) na madrugada do dia 05/04/2006 do relatório final da CPI dos Correios, que foi aprovado em votação polêmica e duvidosa naquele mesmo dia”.

Lula pressiona CPI do CARF para proteger a família

Delcidio afirmou aos procuradores da Lava Jato que, como líder do governo, foi pressionado por Lula para que Mauro Marcondes e Cristina Mautoni não fossem depor na CPI que apura a venda de Medidas Provisórias. Ele revelou que o ex-presidente temia que o casal pudesse implicar seus filhos no escândalo.

Delcidio do Amaral tem conhecimento de que um dos temas que mais aflige o presidente Lula é a CPI do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A preocupação do ex- presidente foi elevada especialmente quando da convocação de Mauro Marcondes e sua esposa Cristina Mautoni. Por várias vezes o próprio Lula solicitou a Delcidio que agisse para evitar a convocação do casal para depor perante a CPI. Lula alegava que estava muito preocupado com eles.

Mas, em verdade, Lula estava preocupado com implicações à sua própria família, especialmente com os filhos Fábio Luiz Lula da Silva e Luiz Claudio Lula da Silva. Esse fato foi confirmado a Delcídio por Maurício Bumlai, que conhece muito bem a relação dos familiares de Lula com a casal. Em resposta a insistência de Lula, Delcídio, como líder do governo no Senado, mobilizou a base do governo para derrubar os requerimentos de convocação do casal na reunião ocorrida em 05/11/2015, onde logrou êxito.

Bumlai é o consigliere da família Lula

No anexo 6 de sua delação premiada, Delcidio descreve as relações de Bumlai com o ex-presidente e sua família. Fala sobre os negócios escusos envolvendo o pecuarista e a Petrobras e cita as obras no sítio de Atibaia.

“Ao contrário do que afirma o ex-presidente Lula, José Carlos Bumlai goza de total intimidade com ele, representando de certa maneira o papel de ‘consigliere’ da família Lula."

De todas as ações ilícitas de Bumlai, uma das mais relevantes é a aquisição/operação, pela Petrobras, da sonda Vitória 10.000, cujos desdobramentos políticos e financeiros são muito maiores do que os divulgados. O negócio foi feito com a finalidade de quitar uma dívida de Bumlai com o Banco Schahim, divida essa de R$ 12 milhões. O contrato girou em torno de US$ 1,6 bilhão. A realidade é que o contrato não só quitou a dívida de Bumlai como pagou dívidas da campanha presidencial de Lula em 2006.

Bumlai foi o principal responsável pela implementação do Instituto Lula, disponibilizando todo o aparato logístico e financeiro. Foi também a pessoa que ficou responsável, em um primeiro momento, pelas obras do sítio de Atibaia, do ex-presidente Lula. Delcidio tem conhecimento de que Bumlai já tinha contratado arquiteto e engenheiro para a realização das obras, o que foi abortado por Léo Pinheiro, outro grande amigo do presidente, que pessoalmente se dispôs a fazer o serviço através da OAS em um curto espaço de tempo”.

Delcído diz que os senadores Gim Argello (PTB-DF) e Vital do Rego (PMDB-PB) e os deputados Marco Maia (PT-RS) e Fernando Francischini (SD-PR) cobravam de empreiteiros para não serem convocados na CPI da Petrobras.

“Delcidio do Amaral sabe de ilicitudes envolvendo o desfecho da CPI que apurava os crimes no âmbito da Petrobras. A CPI obrigava Léo Pinheiro, Júlio Camargo e Ricardo Pessoa a jantarem todas as segundas-feiras em Brasília. O objetivo desses jantares era evitar que os empresários fossem convocados para depor na CPI. Os senadores Gim Argello, Vital do Rego e os deputados Marco Maia e Francischini cobravam pedágio para não convocar e evitar maiores investigações contra Léo Pinheiro, Júlio Camargo e Ricardo Pessoa.”

Reportagem de Débora Bergamasco
ISTOÉ Online

PT é corrupção generalizada

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Já não é mais possível falar apenas de quadrilha, pois essa imagem sugere algo restrito a um punhado de pessoas interessadas em roubar dinheiro público. O que o País constata cada vez mais é que, desde que o PT se instalou no Planalto, a corrupção deixou de ser ocasional para se consolidar como um método de governo

Não há nenhuma obra de vulto executada pelos governos petistas, desde a primeira eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, que não tenha sido contaminada pelo vírus da corrupção. A recente revelação de que a transposição do Rio São Francisco passou a integrar esse vergonhoso rol apenas confirma o que o senso comum já indicava: os grandiosos projetos anunciados por Lula e Dilma Rousseff ao longo desses anos todos podem até nem sair do papel, e muitos deles não sairão mesmo, mas sua principal utilidade — servir como oportunidade para que partidos, políticos e empresários amigos do governo se fartem de dinheiro público desviado — já está comprovada.

O caso da transposição é particularmente infame. Prometido por Lula como algo “que nem d. Pedro II conseguiu realizar”, o projeto foi anunciado com pompa no distante ano de 2004, quando o chefão petista completava um ano na Presidência e já dava o tom megalomaníaco que nortearia seu mandato. Lula afirmou que, “se Deus quiser”, a primeira etapa da obra estaria pronta em 2006.

Na ocasião, Lula sentiu-se à vontade para espezinhar seus antecessores, ao dizer que “muitas vezes a coisa pública foi tratada no Brasil como se fosse uma coisa de amigos, um clube de amigos, e não uma coisa pública de verdade”. E ele acrescentou que, até o advento da aurora petista, os governos eram irresponsáveis, pois não terminavam as obras prometidas nas eleições: “Alguém pensou que era possível chegar numa tribuna, fazer um discurso para poder ganhar uma eleição e depois não concluir as obras”.

Invocar Deus não foi suficiente para que a profecia de Lula se confirmasse — em 2006, no final do prazo dado pelo presidente, as águas do Velho Chico permaneciam placidamente em seu leito. Reeleito, Lula lembrou-se de sua promessa e disse, com a caradura que lhe é peculiar, que tudo ficaria pronto em 2010 — quando então um “nordestino pobre”, isto é, ele mesmo, faria “o que nem o imperador conseguiu”.

O ano de 2010 chegou, e então Lula, sem conseguir entregar o que vendeu, garantiu que sua sucessora, Dilma, teria o privilégio de cortar a fita da transposição dali a dois anos. Pois 2012 veio e Dilma teve de admitir que o prazo anunciado por seu padrinho subestimara a complexidade da obra. Em compensação, como agora se sabe, o “clube de amigos” ao qual o então presidente se referiu nos idos de 2004 já estava se servindo do abundante dinheiro público colocado à disposição pelo governo petista.

O orçamento da transposição saltou de R$ 4,5 bilhões para R$ 8,2 bilhões, com evidentes sinais de superfaturamento, conforme apontou o Tribunal de Contas da União. No dia 11 passado, a Polícia Federal prendeu vários suspeitos de participação em um esquema para desviar ao menos R$ 200 milhões da obra. Entre os detidos estão executivos das empreiteiras OAS e Galvão Engenharia, integrantes do consórcio responsável por dois lotes da transposição.

Eis aí o padrão petista, que instituiu a rapinagem em todos os bilionários projetos de Lula e Dilma em troca de pedágio para o partido e suas campanhas eleitorais. As investigações em diversas frentes mostram que houve pagamento de propinas em obras da Petrobrás, na Usina Nuclear de Angra 3, na Ferrovia Norte-Sul, na Usina Hidrelétrica de Belo Monte e nos estádios erguidos para a Copa do Mundo. E é improvável que a lista se limite a esses empreendimentos.

Em todos os casos, o tal “clube de amigos” nem sequer se empenhou em entregar o que foi contratado no prazo acertado. Ao contrário: o atraso parece fazer parte do jogo, pois permite aditar os contratos, inventando novos e vultosos custos. A obra em si é o que menos importa.

Assim, já não é mais possível falar apenas de quadrilha, pois essa imagem sugere algo restrito a um punhado de pessoas interessadas em roubar dinheiro público. O que o País constata cada vez mais é que, desde que o PT se instalou no Planalto, a corrupção deixou de ser ocasional para se consolidar como um método de governo.

Editorial do Estadão

PT ‘beatifica’ seus tesoureiros corruptos

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Seria uma injustiça considerar que o Partido dos Trabalhadores (PT) seja todo ele formado por maus elementos. Como em todos os demais partidos, há no PT gente corrupta e gente honesta. No entanto, a direção do partido parece se esforçar para que o PT seja gravado na história como um valhacouto de malfeitores. Em vez de deixarem claro seu total repúdio aos vários petistas já flagrados com a boca na botija — e devidamente sentenciados pela Justiça —, os capas pretas do partido, mais uma vez, preferem defendê-los com vigor, declarando que são vítimas de julgamentos parciais.

O último caso foi o da condenação de João Vaccari Neto a 15 anos de prisão. Na condição de tesoureiro do PT, diz a sentença do juiz Sérgio Moro, Vaccari recebeu pelo menos R$ 4,26 milhões em propinas para o partido, oriundas de contratos superfaturados de empreiteiras com a Petrobrás. As empresas envolvidas deram o dinheiro a Vaccari na forma de doação eleitoral legal, num esquema altamente sofisticado. A operação foi organizada pelo então diretor de Serviços da estatal, Renato Duque, o homem do PT na empresa. Duque, que segundo as investigações recebeu R$ 36 milhões em propinas, foi condenado a 20 anos e 8 meses de prisão.

O juiz Moro não deixou dúvida sobre a gravidade e as consequências do caso, ao afirmar que a transformação de propina em doação eleitoral, conferindo-lhe “aparência de lícito”, gerou “impacto no processo político democrático, contaminando-o com recursos criminosos”. Esse é, pois, na visão de Moro, o “elemento mais reprovável” do escândalo. Trata-se, como bem enfatizou o magistrado, de uma ameaça à própria democracia, pois desequilibra o processo eleitoral em favor de quem tem acesso ilegal a recursos do Estado, permitindo a esse grupo político perpetuar-se no poder. É isso, afinal, o que significam o petrolão, o mensalão e sabe-se lá do que mais o PT e seus cúmplices lançaram mão para murar sua cidadela político-eleitoral.

Na nota em que defendeu Vaccari, o PT reafirmou toda a desfaçatez com que vem lidando com o escândalo. Assinada pelo presidente da legenda, Rui Falcão, a mensagem diz que a “injusta” condenação do “companheiro Vaccari” foi um “equívoco”, pois foi decidida “sem provas”. Afirma ainda que a sentença do juiz Moro “tentou criminalizar o PT ao insinuar que as contribuições para o partido, todas legais e declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral, constituem-se em doações ilícitas”. Segundo o texto, as doações feitas ao PT foram “semelhantes às recebidas por outros grandes partidos do País”, razão pela qual “causa indignação imputarem seletivamente ao PT acusações de ilegalidade”.

Mais uma vez, o partido que se dizia “diferente de tudo o que aí está” se esconde sob o argumento de que não fez nada que outros partidos não fizessem. Quanto mais evidências surgem de que as doações eleitorais ao PT serviam na verdade para lavar dinheiro de propina, conforme apontou Moro, a estratégia petista de posar de vítima de perseguição política dos tribunais, recorrente desde a época do mensalão, torna-se ainda mais infame.

Em relação a Vaccari, a nota do PT reservou o argumento de que se trata de um homem que, “ao longo de sua vida, sempre cultivou a simplicidade e a humildade”, que “construiu sua história nas lutas dos trabalhadores” e que “não enriqueceu na política”. Em vez de preso, parece que Vaccari deveria ter sido beatificado, a exemplo de outros “heróis do povo brasileiro” festejados pelo partido enquanto estavam em apuros na Justiça.

O PT teve atitude semelhante em relação a outro tesoureiro do partido condenado pela Justiça, Delúbio Soares — aquele que chamou propina de “recursos não contabilizados”. Afastado do PT em 2005, na esteira do escândalo do mensalão, Delúbio cumpriu pena e, graças à sua lealdade ao partido, acabou anistiado pela direção petista em 2011. No primeiro evento depois da sua volta triunfal, foi aplaudido de pé pelos companheiros, com direito a uma faixa onde se lia: “Você é exemplo para todos nós”.

Editorial do Estadão

O fim da era PT, a maior legião de corruptos do mundo!

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A nova prisão de Dirceu, num esquema de enriquecimento pessoal, transforma o partido num símbolo da corrupção e abrevia o adeus da legenda que prometeu mudar a maneira de fazer política no país, mas decepcionou os brasileiros

A segunda prisão de José Dirceu, ocorrida na segunda-feira 3, não constituiu uma surpresa para ninguém. Nem para ele. O ex-ministro, enredado no mensalão e, agora também, no Petrolão, já se encontrava na alça de mira da Lava Jato desde a prisão de Renato Duque, ex-diretor e seu apadrinhado na Petrobras. A delação do lobista Milton Pascowitch, relacionando o petista ao recebimento de propina pessoal travestida de consultoria, foi apenas a pá de cal. Apesar de não ter sido algo inesperado, o novo recolhimento de Dirceu ao cárcere teve um significado emblemático: cravou no partido a marca indelével da corrupção, decretando praticamente o fim da era petista no poder. Mesmo com a — cada vez mais improvável — sobrevivência da presidente Dilma Rousseff, fica difícil vislumbrar um horizonte para o PT sem haver uma reformulação radical na legenda. Isso se o partido não precisar mudar de nome mais adiante. “O cenário é distinto daquele do mensalão. Nem a melhora da economia salva o PT”, resignou-se o ex-presidente Lula em reunião com petistas na última semana. O Petrolão mostrou de maneira inequívoca que Dirceu e o PT criaram uma espécie de toque de Midas ao avesso: quase tudo em que o partido meteu a mão teve a sujeira da corrupção. Em vez de transformado em ouro, cada órgão administrado pela legenda se deteriorou. Saqueada pelo PT, segundo os investigadores da Lava Jato, a Petrobras já valeu R$ 500 bilhões em 2008. Hoje seu valor de mercado é de R$ 100 bilhões. Outras estatais como a Eletrobrás, aparelhadas sem piedade pelo partido, trilham semelhante caminho. Por práticas nada republicanas, foram parar na cadeia, antes de Dirceu, outras figuras de proa da legenda: o ex-presidente da sigla José Genoíno; o ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha; o ex-deputado e líder da bancada, André Vargas; e os ex-tesoureiros Delúbio Soares e João Vaccari Neto.


ACABOU-SE
A segunda prisão de José Dirceu enterra o projeto petista

A nova prisão de Dirceu trouxe, porém, outro elemento agravante — e, aí sim, decepcionante até para seus mais ferrenhos defensores, que ainda permaneciam iludidos, a despeito das abundantes e variadas evidências de desvios de dinheiro público. O petista, considerado “o capitão do time” por Lula quando era ministro da Casa Civil, foi apanhado roubando para enriquecimento pessoal e não mais em nome de um “projeto de País” ou de “poder”, como alegava o PT até então — como se isso já fosse algo banal. Ou seja, se já era abominável o discurso petista segundo o qual os fins justificavam os meios, mais inaceitável ainda é agora quando se descobre que tanto os meios quanto os fins eram indecentes. Ao decretar a prisão preventiva de Dirceu, o juiz Sérgio Moro disse que o petista recebia propinas desde 2003, quando assumiu a Casa Civil. Para Moro, as provas reforçam os indícios de “profissionalismo e habitualidade na prática do crime” e caracterizam “acentuada conduta de desprezo não só à lei e à coisa pública, mas igualmente à Justiça criminal e à Suprema Corte”. O procurador Carlos Fernando Lima, integrante da força-tarefa da Lava Jato resumiu: “A responsabilidade de José Dirceu, aqui, é como beneficiário de maneira pessoal, não mais de maneira partidária, enriquecendo pessoalmente”. Segundo a Lava Jato, os valores eram pagos a Dirceu por meio de falsos contratos de prestação de serviços da JD Consultoria. Às vezes em dinheiro vivo. Houve casos de ressarcimento de despesas pessoais. Entre 2007 e 2014, as propinas destinadas a Dirceu somavam R$ 90 milhões. Parte do dinheiro — cerca de R$ 1 milhão — serviu para reformar um apartamento do irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira Silva, na Vila Mariana, Zona Oeste de São Paulo. Outros R$ 1,3 milhão pagaram a arquiteta responsável pela reforma da casa de Dirceu em Vinhedo (SP). O delator Milton Pascowitch ainda contou ter bancado para o petista metade de um jatinho Cessna 560 XL, avaliado em R$ 2,4 milhões. “O PT já está todo maculado. Isso é uma pá de terra”, avaliou o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). “O PT está afetado no limite máximo, pelo que algumas pessoas da sigla realizaram, no mensalão e no caso da Petrobras. O partido chegou ao fim de um ciclo”, reconheceu o ex-governador petista Tarso Genro, eterno candidato a promover a reformulação da legenda.

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Não à toa, a recepção a Dirceu, na carceragem da PF em Curitiba, foi completamente distinta daquela exibida no mensalão. Em vez dos aplausos calorosos da militância, vaias, foguetórios e gritos de ladrão. Na primeira condenação, Dirceu, de punhos erguidos, foi recebido pelos camaradas ao coro de “guerreiro do povo brasileiro”. Havia, entre os petistas, a sensação de que a sentença inicial de Joaquim Barbosa, relator do mensalão, fora dura deamais ao apontá-lo. Semana passada, nem mesmo o PT teve a coragem de defendê-lo. Em nota, sem mencionar o líder de outrora, o partido alegou somente a legalidade das operações financeiras da legenda. “As acusações contra ele são de caráter pessoal”, lavou as mãos o presidente do PT, Rui Falcão. Claro, trata-se de mais uma estratégia do partido na tentativa de não se contaminar ainda mais com a prisão do seu ícone. Em vão — é impossível dissociá-los. A trajetória política e de vida de Dirceu se confunde com a do PT. Foi Dirceu quem, ao assumir o partido em 1995, pavimentou a ascensão de Lula e do PT ao poder, em 2002. Depois, tornou-se o homem forte de Lula na Presidência até desabar ladeira abaixo enrolado numa fileira de escândalos.

O que se conhece agora ainda é mais grave e, por isso, fere de morte a legenda um dia depositária dos sonhos de milhares e milhares de brasileiros que acreditaram na esperança vendida por Lula e companheiros. O esquema de corrupção e pagamento de propina começou no primeiro mandato lulista e perdurou até 2015, segundo a Lava Jato. Graças a uma simples descoberta, durante uma investigação de lavagem de dinheiro, a de que o doleiro Alberto Yousseff havia doado um carro importado a um diretor da Petrobras, no caso, Paulo Roberto Costa, o fio de um imenso novelo foi puxado e conclui-se sobre a confluência dos dois escândalos, o mensalão e o Petrolão. Ambos gestados, segundo os investigadores, a partir da Casa Civil de Lula. Agora, procuradores e agentes federais dedicam-se a buscar evidências que possibilitem destrinchar a cadeia de comando até o topo. Entre os investigadores, comentava-se na semana passada a possibilidade de o ex-presidente ser convocado a depor para prestar esclarecimentos, antes de uma eventual prisão, o que já seria péssimo para sua imagem. Para blindar Lula, há no Planalto quem defenda que ele assuma um ministério de Dilma. Neste caso, o ex-presidente ganharia foro privilegiado e, em caso de denúncia contra ele, o processo seria remetido ao STF. A alternativa, porém, dividia o governo até o fim da semana, pois enfraqueceria ainda mais a presidente.

Num último esforço para tentar limpar a barra da legenda, o PT foi à televisão na noite quinta-feira 6. Ao contrário do imaginado, no entanto, o programa só atiçou ainda mais a indignação de setores do eleitorado refratários ao PT — hoje a expressiva maioria da população. Recheado de cinismo, o filmete petista, ancorado pelo militante e abnegado petista José de Abreu, amigo pessoal de Zé Dirceu, chegou ao cúmulo de dizer que o País vivia “problemas passageiros na economia”. Dono dos piores índices econômicos em quinze anos, o partido teve a desfaçatez de se comparar ao que chamou de melhor período das gestões anteriores. “Nosso pior momento ainda é melhor do que o melhor momento dos governos passados”, diz, desta vez, na voz de Lula. Como na campanha, o PT ainda atentou contra o bom senso e a inteligência da população ao voltar a prometer a retomada do crescimento, com preços em baixa e emprego em alta, além de saúde e educação de qualidade. Resultado: consumou-se a reprise do sonoro panelaço a ecoar pelas principais cidades do País, gesto ilustrativo da debacle do partido.

ISTOÉ Online

José Dirceu — Desfaz-se o mito do ‘guerreiro’

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O guerreiro do povo brasileiro é recebido com festa na sede da PF em Curitiba

O decreto da prisão de José Dirceu assinado pelo juiz Sergio Moro é devastador. Farto conjunto de provas documentais e testemunhais, coletadas também por meio do instituto da delação premiada, aponta aquele que é, ainda hoje, considerado um dos mais importantes líderes do PT como o principal artífice dos esquemas de corrupção dos governos petistas. Está mais do que claro que o mensalão foi o escândalo introdutório da pilhagem da Petrobrás, investigada pela Operação Lava Jato. Esse eloquente conjunto probatório desfaz definitivamente a aura de herói das causas populares, “guerreiro do povo brasileiro”, maquinada pelo ex-presidente do PT, principal articulador político da campanha presidencial de Lula em 2002 e poderoso ex-ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. De acordo com as evidências que fundamentaram o decreto de sua prisão preventiva, depois de seu afastamento do governo, da cassação de seu mandato de deputado federal pela Câmara e de sua condenação pelo STF no julgamento da Ação Penal 470, José Dirceu dedicou-se a se tornar um homem rico à custa de propinas milionárias — de que se beneficiaram familiares e amigos — provenientes do esquema de corrupção na Petrobrás, regularmente pagas por grandes empreiteiras a título de remuneração por “serviços de consultoria”. Homem assim não pode ser herói de um povo honesto e trabalhador.

Ao ser preso preventivamente por tempo indeterminado, José Dirceu já cumpria, em regime domiciliar — depois de ter passado quase um ano recolhido ao presídio da Papuda —, pena por corrupção ativa. Já era um criminoso apenado. No que diz respeito às infrações que lhe são agora imputadas no âmbito da Lava Jato, permanecerá na condição de investigado enquanto o juiz Sergio Moro não acolher a denúncia do Ministério Público e transformá-lo em réu da ação penal.

Por uma questão de rigor ético e processual, portanto, será necessário aguardar o veredicto da Justiça para que José Dirceu se torne, mais uma vez, ou não, culpado de corrupção. Mas a decretação de sua prisão preventiva produz um efeito essencialmente político, simbólico, já que a percepção pública se forma independentemente do curso jurídico-processual da ação. Por exemplo, a condenação de José Dirceu pelo STF não foi suficiente, junto a seus admiradores fanáticos, para transformar o herói em vilão. Hoje, num contexto em que o forte clamor popular contra a corrupção coloca políticos na berlinda, as evidências apontadas pela Lava Jato contra José Dirceu são certamente mais do que suficientes para condená-lo à incontrolável execração pública, mesmo na hipótese improvável de que passe ileso pela barra dos tribunais.

Pesa em tudo isso o comportamento desabusado de José Dirceu, na fase final do processo do mensalão, quando recorreu à subscrição pública para levantar recursos para pagamento da multa a que fora condenado pelo STF. Fez-se de vítima desvalida e poupou-se, à custa da boa-fé de seus apoiadores, de mexer nos milhões que já àquela altura amealhara com seus muitíssimo bem remunerados serviços de “consultoria”.

É difícil de acreditar, portanto, que fora do círculo mais íntimo de familiares e de amigos remanesça um contingente significativo de apoiadores de José Dirceu, acusado de ser um dos principais articuladores do esquema de corrupção urdido para dar base de sustentação financeira ao projeto de poder do PT — e, de quebra, enriquecer servidores públicos, políticos, empresários e profissionais dos crimes financeiros.

O sepultamento do mito do “guerreiro do povo brasileiro” agrava e acelera o processo de esvaziamento político do PT, cuja direção, ao tomar conhecimento da prisão de seu ex-presidente, preferiu olhar para o outro lado e divulgar uma nota na qual repete que todas as doações ao partido estão legalmente registradas. Rui Falcão, por dever de ofício, continua fingindo acreditar que os brasileiros não entendem a diferença entre origem ilegal e registro legal de doações a partidos políticos.

No âmbito do governo — como se pode imaginar, apesar de não surpreender —, a prisão de Dirceu foi recebida com indisfarçável preocupação. Até porque essa foi apenas a primeira de uma série de más notícias que agosto promete para Dilma Rousseff.

Editorial do Estadão

Roubalheira petralha: Chefe da quadrilha, José Dirceu recebia dinheiro do petrolão enquanto era processado pelo mensalão

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O pilantra recebia valores no esquema criminoso da Petrobras quando era investigado no mensalão e enquanto foi preso. Seu irmão fazia o papel de ir até as empresas para pedir valores da corrupção

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal afirmaram nesta segunda-feira (3) que o ex-ministro José Dirceu, preso na 17ª fase da Operação Lava Jato, participou da instituição do esquema de corrupção da Petrobras quando ainda estava na chefia da Casa Civil, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-ministro "repetiu o esquema do mensalão", porque "temos o DNA, realmente, de compra de apoio parlamentar — pelo Banco do Brasil, no caso do mensalão, como na Petrobras, no caso da Lava Jato", disse procurador Carlos Fernando dos Santos Lima em entrevista em Curitiba. Segundo ele, Dirceu foi “instituidor e beneficiário do esquema da Petrobras” mesmo durante e após o julgamento do mensalão.

"José Dirceu recebia valores nesse esquema criminoso enquanto investigado no mensalão e enquanto foi preso. Seu irmão fazia o papel de ir até as empresas para pedir esses valores." O procurador afirmou que esta foi uma das razões que motivaram o novo pedido de prisão para Dirceu, que já cumpria prisão domiciliar por condenação no mensalão.

O irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, foi um dos sete presos na 17ª fase da Lava Jato. Ele era sócio de Dirceu na JD Consultoria, empresa suspeita de receber R$ 39 milhões por serviços que não foram feitos. Segundo as investigações, era por meio dela que propinas por contratos na estatal eram pagas. O grupo criminoso também teria recebido valores ilícitos em espécie e por meio de prestadores de serviços.

Roberto Podval, advogado que representa Dirceu, afirmou mais cedo que primeiro vai entender as razões que levaram à prisão para depois se posicionar. Anteriormente, a defesa já havia negado a participação do ex-ministro no esquema de corrupção investigado.

Como começou o esquema

Investigações mostram que Dirceu indicou Renato Duque para a diretoria de Serviços da Petrobras e, a partir disso, organizou o esquema de pagamento de propinas. Temos claro que José Dirceu era aquele que tinha como responsabilidade definir os cargos na administração Luiz Inácio [Lula da Silva]", disse o procurador. O nome de Duque teria sido sugerido pelo lobista Fernando Moura, também preso nesta segunda.

Nesta fase da Lava Jato, os investigadores focam irregularidades em contratos com empresas terceirizadas. "São empresas prestadoras de serviços terceirizadas da Petrobras contratadas pela diretoria de Serviços que pagavam uma prestação mensal através de Milton Pascowitch [lobista e um dos delatores da Lava Jato] para José Dirceu. Então, é um esquema bastante simples que se repete", afirmou o procurador.

Para o MPF, o ex-ministro enriqueceu dessa forma. "A responsabilidade do José Dirceu é evidentemente, aqui, como beneficiário, de maneira pessoal, não mais de maneira partidária, enriquecendo pessoalmente", disse o procurador.

17ª fase

Desde as 6h, a PF cumpre 40 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, 26 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento. O MPF pediu o bloqueio de R$ 20 milhões dos investigados. Esta fase da Lava Jato foi batizada de "Pixuleco", que segundo as investigações era o termo que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto usava para falar sobre propina. Cerca de 200 policiais federais participam da ação.

Os mandados de prisão são para:

– Prisão preventiva
José Dirceu de Oliveira e Silva, ex-ministro da Casa Civil
Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, lobista
Celso Araripe, gerente da Petrobras

– Prisão temporária
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu
Roberto Marques, ex-assessor de Dirceu
Júlio Cesar dos Santos
Olavo Hourneaux de Moura Filho
Pablo Alejandro Kipersmit

Apenas um deles não foi cumprido. Todos os presos, com exceção de Dirceu, que ainda aguarda autorização da Justiça, serão levados para Curitiba em um avião da PF, que sai de Brasília, segue para São Paulo e, depois, vai para a capital paranaense, onde está concentrada a força-tarefa da Lava Jato. O avião deve chegar lá no final da tarde.

Editora investigada

Um dos investigados nesta fase é um jornalista da Editora 247. Segundo despacho do juiz Sergio Moro, Leonardo Attuch é suspeito de receber dinheiro por serviços não executados. Segundo o delator Milton Pascovitch, o ex-tesoureiro do PT teria articulado o repasse de R$ 120 mil para oficializar o "apoio" do partido ao blog do jornalista.

O MPF chegou a pleitear algumas medidas contra o jornalista, mas o Moro negou. O juiz destacou, em sua decisão, que ainda são necessários maiores esclarecimentos sobre o caso.

Prisões e transferências

Segundo a PF, Dirceu foi detido em casa, em Brasília, onde cumpria prisão domiciliar, desde novembro do ano passado, por condenação no mensalão. Na ação penal sobre a compra de apoio parlamentar, os ministros do STF o condenaram a 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa. Preso em 2013, ele cumpriu a primeira parte da pena em regime fechado, em Brasília. Se for condenado novamente, o ex-ministro não terá direito a benefícios para réus primários.

O novo mandado contra Dirceu é de prisão preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. A defesa dele tenta agora reverter a decisão. Nos últimos meses, após denúncias feitas por delatores, o advogado Roberto Podval já tinha entrado com pedidos de habeas corpus preventivo para evitar a prisão. Todos foram negados.

Segundo a assessoria da Superintendência da PF em Brasília, para onde o ex-ministro foi levado, o plano inicial é que o ex-ministro seja transferido para Curitiba, onde estão todos os presos da Lava Jato, ainda nesta segunda. Mas pode haver atraso porque a transferência deve ser informada à Vara de Execuções Penais do DF e também autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela execução das penas do mensalão.

O gabinete do ministro do STF ainda não foi informado sobre a prisão pelo juiz Sérgio Moro. Isso deve ocorrer ainda nesta manhã.

Enquanto não houver a autorização, Dirceu ficará em uma cela na Superintendência da PF em Brasília, que mede 6 metros quadrados, possui banheiro e chuveiro simples. Ainda de acordo com a polícia, nesta manhã foram apreendidos documentos e mídias na casa do ex-ministro.

A Polícia Federal de Ribeirão Preto informou que a prisão de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva foi realizada pela equipe de Curitiba e apenas foi informado que o irmão do ex-ministro foi levado de avião para a carceragem da PF na capital paranaense no início desta manhã.

Portal G1

Os brasileiros falaram: Fora Dilma! Fora PT!

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O desprezo pela probidade por parte do partido que dirige o País há mais de 12 anos está cruamente exposto na sucessão de dois grandes escândalos de corrupção: o mensalão e o petrolão

O recado é muito claro. Os brasileiros saíram às ruas — cerca de 1 milhão só em São Paulo — para dizer que não aceitam os caminhos pelos quais a presidente Dilma Rousseff e o PT estão conduzindo o País. Foi uma contundente manifestação espontânea, com o predomínio da classe média — assalariados, profissionais liberais, pequenos empreendedores, jovens e idosos — a exigir dos governantes probidade e competência na gestão da coisa pública.

O desprezo pela probidade por parte do partido que dirige o País há mais de 12 anos está cruamente exposto na sucessão de dois grandes escândalos de corrupção: o mensalão e o da Petrobrás. Com a agravante de que o PT, depois de mais de 20 anos de oposição implacável a "tudo o que está aí", chegou ao poder jurando acabar com a corrupção na administração pública.

Por outro lado, nos quatro anos de seu primeiro mandato, na tentativa desastrada de combater os efeitos da crise econômica internacional com medidas "anticíclicas" — orientadas, na verdade, por uma visão econômica anacrônica de viés ideológico —, entre outras proezas Dilma Rousseff conseguiu provocar a redução do investimento produtivo e a estagnação da indústria nacional, enquanto promovia uma gastança descontrolada que estourou as contas públicas e devastou as contas externas. Em resumo, conseguiu terminar seu primeiro mandato com o País em situação econômica pior do que a que encontrou em 2011.

Os brasileiros que saíram às ruas em 15 de março disseram basta a tudo isso, inclusive à teimosia da presidente da República em não admitir seus erros. Dilma concede, no máximo, como fez semana passada no Rio de Janeiro, que "esgotamos todos os nossos recursos de (sic) combater a crise que começou lá em 2009". E agora não tem nem disposição pessoal nem força política para adotar as medidas de correção que a vida real impõe.

Nesse sentido, embora as manifestações de protesto tenham sido focadas em Dilma e no PT, abrangeram como um todo o ente governamental — ou "a política" — e podem por essa razão produzir no Congresso o efeito positivo de facilitar a aprovação das medidas de ajuste fiscal propostas pelo Executivo. Afinal, os parlamentares estão empenhados em afirmar diante do Executivo a autonomia do poder que representam, mas sabem perfeitamente de onde vêm os votos que os elegem.

A teimosia de Dilma e sua pouca disposição para dar ouvidos ao que o povo exige ficou mais uma vez evidente nas palavras de dois ministros — José Eduardo Cardozo, da Justiça, e Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência — escalados para, em entrevista coletiva, dar a resposta do governo à voz das ruas.

Cardozo falou para o público em geral e Rossetto, para os petistas. O primeiro repetiu todas as obviedades sobre manifestações democráticas e requentou as promessas de um pacote de medidas contra a corrupção e outro sobre reformas políticas. E logo depois de Cardozo ter afirmado que protestar é "um direito de todos", Rossetto contradisse-o, desqualificando as manifestações com o argumento de que quem saiu às ruas foi principalmente quem "não votou em Dilma". E fez questão de valorizar, mencionando-as duas vezes, as manifestações realizadas dois dias antes — com público significativamente menor do que as de domingo — organizadas pela CUT e outras entidades sobre as quais o PT exerce influência.

O grave é que não ouviram o que o povo falou.

E o povo falou que Dilma — reeleita há quatro meses — já não merece sua confiança. Falou que não quer mais, encastelada no governo, uma quadrilha que assalta sistematicamente a Fazenda Pública. Falou que não mais tolera uma administração que não trabalha para benefício de todos, e sim para a perpetuação de um projeto de poder que repudia, por antidemocrático e divorciado do interesse nacional. Falou, enfim, que não quer sustentar com seu suado trabalho uma oligarquia que se refestela no engodo, na corrupção e na desmoralização das instituições.

Nada disso a presidente Dilma Rousseff e seus asseclas ouviram. Até quando continuará esse descompasso com a realidade?

Editorial do Estadão

Essa raça imunda se merece: Lula e José Dirceu se desentendem por causa da roubalheira do petrolão

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Os dois petralhas vagabundos não conversaram desde que o escândalo ganhou corpo. "Vocês me abandonaram há tempos", diz Dirceu

Faz tempo que o escândalo de corrupção na Petrobras serve de combustível para o fogo amigo dentro do PT. No ano passado, petistas que comandavam o movimento “Volta, Lula” criticaram a presidente Dilma Rousseff por admitir que aprovara a compra da refinaria de Pasadena com base num relatório falho. Com o gesto de sinceridade, Dilma teria levado a crise para dentro do Palácio do Planalto, segundo seus adversários internos, e demonstrado uma ingenuidade e um amadorismo capazes de pôr em risco a permanência do partido no poder. No afã de tirá-la da corrida eleitoral, aliados de Lula também acusaram a presidente de traição ao responsabilizar a antiga diretoria da Petrobras, nomeada pelo antecessor, pelos desfalques bilionários nos cofres da companhia. Como o “Volta, Lula” não decolava e a sucessão presidencial se anunciava acirrada, os petistas selaram um armistício até a eleição. Mas, com Dilma reeleita, retomaram a disputa fratricida. O motivo é simples: estrelas do PT serão punidas novamente — agora no petrolão. Resta saber quem pagará a conta. Com as prisões do mensalão ainda frescas na memória, ninguém está disposto a ir para o sacrifício.

A tensão decorrente das investigações e do julgamento do esquema de corrupção na Petrobras colocou em trincheiras opostas as duas mais importantes lideranças históricas do PT: Lula e seu ex-ministro José Dirceu. Tão logo os delatores do petrolão disseram que o ex­diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque recolhia propina para o partido, Dirceu, o padrinho político de Duque, ligou para o Instituto Lula e pediu uma conversa com o ex-presidente. O objetivo era se dizer à disposição para ajudar os companheiros a rebater as acusações e azeitar a estratégia de defesa. Conhecido por deixar soldados feridos pelo caminho, Lula não ligou de volta. Em vez disso, mandou Paulo Okamotto, seu fiel escudeiro, telefonar para Dirceu. Assim foi feito. “Do que você está precisando, Zé?”, questionou Okamotto. Dirceu interpretou a pergunta como uma tentativa do interlocutor de mercadejar o seu silêncio. À mágoa com Lula, que o teria abandonado durante o ano em que passou na cadeia, Dirceu acrescentou pitadas de ira: “Você acha que vou ligar para pedir alguma coisa? Vocês me abandonaram há tempos”, respondeu. E fim de papo.

Diretor do Instituto Lula, Okamotto é frequentemente convocado pelo ex­-presidente para cumprir missões espinhosas. Ele atuou, por exemplo, para impedir que as investigações sobre o mensalão chegassem ao chefe. Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), o empresário Marcos Valério disse ter sido ameaçado de morte por Okamotto. O recado foi claro: ou Valério se mantinha em silêncio ou pagaria caro por enredar Lula na trama. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Valério, o operador do mensalão, a 37 anos e cinco meses de prisão. Logo depois de as primeiras penas serem anunciadas, Valério declarou ao MPF que Lula se beneficiara pessoalmente do esquema. No mesmo processo, Dirceu foi condenado por corrupção a sete anos e onze meses de prisão. O petista já deixou a cadeia e, por decisão da Justiça, cumpre o resto da pena em regime domiciliar. Ao telefonar a Lula, ele quis deixar claro a necessidade de o governo e o PT organizarem uma sólida estratégia de defesa no petrolão. A preocupação tem razão de ser.

Delatores do petrolão disseram às autoridades que Renato Duque recolhia 3% dos contratos da diretoria de Serviços da Petrobras para o PT. No âmbito de um acordo de delação premiada, Pedro Barusco, que era o adjunto de Duque, disse que o ex-diretor recolheu propina em pelo menos sessenta contratos. Barusco também implicou o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, na coleta de dinheiro roubado dos cofres da Petrobras. Outros delatores, como empreiteiros, afirmaram que a dinheirama surrupiada financiou campanhas petistas. Há provas fartas contra o partido. É certo que haverá punições. E é justamente isso que faz a briga interna arder em fogo alto. Dilma mantém o discurso de que nada tem a ver com a roubalheira. Executivos nomeados por Lula e demitidos por sua sucessora, como o ex­-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli e o ex-diretor Nestor Cerveró, não aceitam ser responsabilizados. O mesmo vale para Dirceu, que não quer correr o risco de voltar à Papuda.

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