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Amiguinha da Dilma, Graça Foster é alvo de inquérito da PF

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Ministério Público e Polícia Federal apuram se presidente da Petrobrás cometeu crime de falso testemunho em depoimento no Senado

A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar se a presidente da Petrobrás, Graça Foster, omitiu do Senado informações relacionadas à compra da refinaria de Pasadena (EUA) e sobre a existência de contratos celebrados pela empresa de seu marido, Colin Foster, com a estatal.

O inquérito foi aberto após pedido do Ministério Público Federal encaminhado em junho, conforme informou ao Estado a assessoria de imprensa dessa instituição. Antes disso, Graça Foster havia prestado depoimento à Comissão de Infraestrutura do Senado.

A presidente da Petrobrás ainda pode responder a outro inquérito, que deve ser aberto na próxima semana, para investigar a denúncia de que teria combinado com senadores da base aliada na CPI da Petrobrás as perguntas que lhe seriam feitas na comissão investigativa.

O MPF no Distrito Federal já abriu inquérito nas áreas cível e criminal para apurar essa suspeita – esse caso tem outros ex-diretores da estatal como alvo.

A assessoria da PF informou que este caso está em análise. A corporação não quis comentar o inquérito já aberto sobre o depoimento de Graça no Senado. Ontem, ao defender a permanência de Graça Foster no comando da Petrobrás, a presidente Dilma Rousseff afirmou que "não há qualquer processo que pese contra" a presidente da estatal.

Audiência

O Ministério Público e a Superintendência da PF no Distrito Federal vão investigar se Graça Foster prestou informações falsas aos senadores, o que poderia configurar crime de falso testemunho. O alvo dessa apuração é o depoimento dela prestado em maio à Comissão de Infraestrutura do Senado.

Na audiência, Graça afirmou que o Conselho de Administração da Petrobrás não teve responsabilidade na compra de Pasadena. Em 2006, o colegiado aprovou a compra de 50% da refinaria por US$ 360 milhões. Após litígio, a Petrobrás adquiriu a segunda metade por US$ 889 milhões. O custo total do negócio foi de US$ 1,2 bilhão.

No mesmo depoimento, os senadores questionaram a presidente da Petrobrás sobre contratos da estatal com a empresa C. Foster Serviços e Equipamentos, pertencente ao marido de Graça Foster. Ela afirmou que a C. Foster não celebrou contratos com a Petrobrás.

Segundo a denúncia que motivou a abertura de procedimento no MPF e depois a do inquérito policial, a Petrobrás tem negócios com a C. Foster Serviços e Equipamentos. "A senhora Graça Foster foi muito além dos atos de improbidade alhures elencados. Ela, nitidamente, operou tráfico de influência para favorecer a empresa de seu marido no firmamento de 43 contratos com a Petrobrás, sendo 20 deles sem licitação", escreveu o senador Mário Couto (PSDB-PA), autor de representação ao MPF que desencadeou a investigação oficial.

Ontem a estatal informou que, até o momento, "a presidente da Petrobrás não teve conhecimento da abertura do mencionado inquérito".

Estadão Online

De onde veio a armação na CPI chaba branca da Petrobras

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Para o acobertamento [dos depoimentos] dar os resultados pretendidos, tudo, absolutamente tudo, precisa ficar dominado. Como de costume no sistema petista de poder, o governo, o partido e, desta vez, a Petrobrás subestimaram o trabalho da imprensa

Sobe sem cessar o nível das águas turvas do escândalo da CPI da Petrobrás no Senado. Trata-se, como se sabe, do preparo e repasse das perguntas que seriam respondidas em depoimentos à comissão — também conforme acerto prévio com agentes petistas e altos funcionários da empresa — por ex-dirigentes e a sua atual presidente, Graça Foster, sobre a desastrosa aquisição da Refinaria de Pasadena, autorizada em 2006 pela então chefe do Conselho de Administração da estatal, Dilma Rousseff.

A armação foi revelada no fim da semana pela revista Veja, com base no vídeo de uma conversa que justamente gira em torno da operação concebida para blindar os executivos envolvidos no negócio e a candidatura da presidente à reeleição. Paulo Argenta, assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais do Planalto, conduzida pelo ministro Ricardo Berzoini, do PT, é citado como um dos redatores do questionário sob medida. Na segunda-feira, o Estado descreveu em detalhes as sucessivas etapas do engodo, assim como os papéis nele desempenhados notadamente pelo chefe do escritório da Petrobrás em Brasília, José Eduardo Sobral Barrocas, e um assessor do dublê de líder do governo no Congresso e relator da CPI, o senador petista José Pimentel.

No mesmo dia, instada a falar do assunto em meio a uma ação de campanha eleitoral em Guarulhos, mal disfarçada de atividade administrativa, Dilma abateu a pergunta com meia dúzia de palavras. "É uma questão que deve ser respondida pelo Congresso", decretou. A tentativa de fuga teve vida breve. Foi bloqueada por nova escavação "para cima" da imprensa. Ontem, a Folha de S.Paulo informou que o secretário executivo da Secretaria — portanto, o sub de Berzoini —, Luiz Azevedo, foi encarregado de amoldar o trabalho da CPI aos interesses escusos dos figurões da Petrobrás e da candidatura Dilma. Argenta, o assessor especial da pasta citado na conversa a que a Veja teve acesso, não era, portanto, nem o único nem o principal incumbido de minar a CPI pelo lado do Planalto.

Azevedo foi identificado como coordenador do grupo que não apenas selecionava as perguntas — de um rol de mais de 100, segundo a reportagem — que seriam feitas nas sabatinas com os dirigentes da petroleira. Ele também se entendia com Barrocas, o número um da Petrobrás na capital, sobre quais requerimentos deveriam ser apreciados pela Mesa da comissão, mandando para o lixo aqueles que poderiam ser desconfortáveis para o governo e a estatal que aparelhara. Até a escolha dos nomes dos sabatinados passava pelo QG da operação abafa. Pelo visto, nem o fato de serem da base aliada o comando e 10 dos 13 integrantes da CPI nem tampouco o boicote aos seus trabalhos decidido pela mesma oposição de quem partira a iniciativa do inquérito apaziguaram os aflitos com o seu desenrolar.

Sem corar, o calejado Berzoini alega que faz parte das atribuições da Secretaria acompanhar a vida parlamentar, incluindo as CPIs. Já se sustentou neste espaço que tão zeloso "acompanhamento" — o que os americanos chamariam, no caso, de overkill — deve ser proporcional aos erros e malfeitos que precisam permanecer soterrados, tanto na infausta transação de Pasadena como em outros empreendimentos que sangraram a empresa, decerto em benefício alheio, a exemplo da inacabada Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Para o acobertamento dar os resultados pretendidos, tudo, absolutamente tudo, precisa ficar dominado. Como de costume no sistema petista de poder, o governo, o partido e, desta vez, a Petrobrás subestimaram o trabalho da imprensa.

Agora, prepara-se outra farsa para desmanchar a original e tirar quanto antes o assunto do noticiário. Trata-se da sindicância de 90 dias que o presidente do Senado, o notório Renan Calheiros, acaba de anunciar para "apurar as responsabilidades de quem as tenha" na história das perguntas recebidas com antecedência pelos depoentes para resultar em respostas combinadas. Se outras razões não houvesse, a iniciativa é suspeita pelo singelo fato de que ninguém no Congresso superou Calheiros na jogada a quatro mãos com Dilma para eliminar no nascedouro qualquer tentativa de apurar a sério os podres da Petrobrás.

Editorial do Estadão

Bandidagem – Ação na CPI da Petrobras chapa branca no Senado foi combinada com assessores do Planalto

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Assessores do Palácio do Planalto coordenaram a atuação da Petrobras e da liderança do PT no Senado durante as investigações da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada para examinar os negócios da estatal.

O encarregado do trabalho foi o número 2 do ministro Ricardo Berzoini, chefe da Secretaria de Relações Institucionais do Planalto, responsável pela articulação política do governo com o Congresso. Segundo a Folha apurou, o secretário-executivo do ministério, Luiz Azevedo, ajudou a elaborar o plano de trabalho apresentado pela comissão em maio, que incluía um roteiro para a investigação e sugestões de perguntas.

Azevedo foi o estrategista escalado pelo governo para blindar a presidente Dilma Rousseff e evitar que o trabalho da CPI atingisse a atual diretoria da Petrobras. Seu papel era fazer a interlocução com a empresa estatal e afinar a tática governista na CPI. Além de Azevedo, o Planalto destacou ainda Paulo Argenta, outro assessor de Berzoini, para evitar que a CPI saísse do controle ou causasse sobressaltos ao governo.

Para a oposição, que não participa da CPI, o roteiro de uma investigação parlamentar deveria ser definido por seus próprios integrantes, sem interferência do governo. Reportagem publicada pela revista "Veja" nesta semana diz que a presidente da Petrobras, Graça Foster, e ex-diretores da estatal receberam antecipadamente as perguntas que responderiam na CPI.

A empresa afirma que só teve acesso antecipadamente às perguntas apresentadas pela comissão com a divulgação de seu plano de trabalho. A Folha apurou que o governo também discutiu com assessores do PT no Senado e o chefe do escritório da Petrobras em Brasília, José Eduardo Barrocas, a conveniência da aprovação de requerimentos específicos da comissão.

Os assessores do Planalto pediram que a CPI não votasse vários requerimentos que poderiam criar embaraço para a Petrobras e o governo. Azevedo e Argenta tiveram acesso antecipado às perguntas que o relator da comissão, José Pimentel (PT-CE), faria aos executivos sobre contratos suspeitos aprovados pelo conselho da companhia.

A Folha apurou que mais de cem perguntas preparadas para a CPI foram compartilhados pelo PT com o governo. Os participantes da operação ouvidos pela Folha negam ter repassado as perguntas a dirigentes da Petrobras. Os lotes com as perguntas foram entregues ao Planalto por Marcos Rogério, assessor da liderança do PT na Casa. O governo argumenta que qualquer parlamentar tem direito de inquirir depoentes e que a bancada oposicionista boicotou os trabalhos da CPI.

A SRI informou que "faz parte das atribuições da Secretaria de Relações Institucionais, portanto dos servidores mencionados, acompanhar as atividades legislativas, inclusive as Comissões Parlamentares de Inquérito."

Folha Online

Para ocultar a podridão na Petrobras

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Se há uma personagem central nesse processo, que permitiu o inadmissível na Petrobras, é a então ministra de Minas e Energia, depois titular do Gabinete Civil e, enfim, chefe do governo, Dilma Rousseff

Só pode ter uma causa a farsa armada pelo governo, o PT e a Petrobrás na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o escândalo da compra da Refinaria de Pasadena, em curso no Senado — a seleção sob medida e o repasse antecipado das questões a cair nas sabatinas a que se submeteriam figurões da estatal, como revelou a revista Veja —: a ânsia de calafetar até a mais microscópica das frestas do caso para que permaneçam nas sombras as dimensões do pântano profundo que recobre os subterrâneos da transação.

Segundo o transcrito de uma conversa de 20 minutos filmada a que a publicação teve acesso, o chefe do escritório da Petrobrás em Brasília, José Eduardo Sobral Barrocas, comentou com o advogado da empresa, Bruno Ferreira, e um terceiro interlocutor não identificado que o assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Paulo Argenta; o assessor da liderança do governo no Senado, Marco Rogério de Souza; e o assessor da liderança do PT na Casa, Carlos Hetzel, foram os autores das perguntas previamente encaminhadas à presidente da petroleira, Graça Foster, ao seu antecessor Sérgio Gabrielli e ao ex-diretor Nestor Cerveró, para que combinassem as respostas a fim de não cair em contradição. Eles depuseram na CPI entre os dias 20 e 27 de maio.

Dos 13 membros do colegiado, que tem 180 dias de prazo para apurar o negócio de Pasadena e as ligações de funcionários da Petrobrás com o doleiro Alberto Youssef, 10 são governistas. Maioria na Casa, as lideranças do PMDB, PT e de outras siglas da base do Planalto haviam se apropriado, numa operação a que não esteve alheia a presidente Dilma Rousseff, de uma iniciativa da oposição, quando ficou claro que não seria possível bloqueá-la. Lesados, os oposicionistas conseguiram emplacar outra CPI, dessa vez mista, e ignoraram a contrafação montada no Senado, tendo como presidente o peemedebista Vital do Rêgo e como relator o petista José Pimentel. Nem essa confortável situação era o bastante, agora se sabe. "Risco zero" foi a palavra de ordem.

Isso não pode ser atribuído a um velho cacoete petista nem, apenas, ao cuidado para que nada, absolutamente nada, possa respingar no projeto da reeleição de Dilma — que, em 2006, chefiando o Conselho de Administração da Petrobrás, autorizou a compra de metade da refinaria, por 8,5 vezes mais do que a sua proprietária, o grupo belga Astra Oil, havia pago pelo empreendimento inteiro, apenas um ano antes. A estatal acabaria enterrando na tenebrosa transação US$ 1,245 bilhão, com um prejuízo de US$ 792 milhões, segundo o Tribunal de Contas da União. Em decisão recente, que se seguiu a intenso trabalho de lobby, o órgão isentou a presidente de qualquer responsabilidade pelo maior rombo na história da empresa e resolveu abrir outra ação contra 11 dos seus diretores ou ex-diretores.

Por que então os operadores do Planalto, com a presumível cumplicidade do relator José Pimentel, prepararam e entregaram a "cola" da prova aos sabatinados? Repita-se: o único motivo que faz sentido era impedir que, por descuido, um deles desse uma pista das enormidades que possam estar por trás do escândalo de Pasadena. Não que inexistam indícios veementes disso. Basta citar um exemplo pontual, uma ponta de iceberg: um relatório da própria Petrobrás, obtido em abril pelo jornal O Globo, descobriu que, em fevereiro de 2010, US$ 10 milhões foram retirados da conta da refinaria mediante mera autorização verbal — não se sabe de quem, para quem e para quê. E Pasadena muito provavelmente não foi um raio em céu azul.

O PT no poder, ao aparelhar a Petrobrás, "criou um monstro", como disse certa vez o general Golbery do Couto e Silva da sua criatura, o Serviço Nacional de Informações (SNI). E se há uma personagem central nesse processo, que permitiu o inadmissível na estatal, é a então ministra de Minas e Energia, depois titular do Gabinete Civil e, enfim, chefe do governo. Ninguém, ao longo desses anos, nem mesmo o ex-presidente Lula, há de ter tido influência comparável na estatal. É dela, portanto, a responsabilidade objetiva — não por uma ou outra decisão desastrosa ou falcatrua, mas pelo conjunto da obra.

Editorial do Estadão

A petralhada imunda e sua saga criminosa – Vídeo revela que houve fraude na investigação da CPI da Petrobrás

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Graça Foster e ex-diretores da estatal receberam com antecedência perguntas que seriam feitas a eles em investigação sobre a empresa

A atual presidente da Petrobrás, Graça Foster, e ex-diretores da estatal receberam com antecedência as perguntas que seriam feitas a eles por integrantes da CPI do Senado que investiga irregularidades na empresa. As questões foram elaboradas, segundo reportagem publicada neste sábado, 2, na revista Veja, por um assessor especial do Palácio do Planalto e por assessores das lideranças do governo e do PT na Casa.

A reportagem descreve diálogos gravados em um vídeo de 20 minutos entre o chefe do escritório da Petrobrás em Brasília, José Eduardo Sobral Barrocas, ligado a Graça Foster; o advogado da empresa Bruno Ferreira; e um terceiro personagem, desconhecido. A gravação teria sido feita por meio de uma microcâmera inserida em uma caneta que estava de posse de um dos presentes na reunião. A revista não informa o autor das imagens.

A CPI da Petrobrás no Senado foi instalada após o Estado revelar em março que a presidente Dilma Rousseff votou favoravelmente à compra de 50% da polêmica refinaria de Pasadena (EUA). À época da negociação, a petista era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobrás. Confrontada pelo Estado, Dilma disse que só apoiou a medida porque recebeu “informações incompletas” em um parecer “técnica e juridicamente falho”.

No diálogo, Barrocas cita o assessor especial da Secretaria Especial de Relações Institucionais, Paulo Argenta; o assessor da liderança do governo do Senado Marco Rogério de Souza; e o assessor da liderança do PT na Casa, Carlos Hetzel, como os autores das questões feitas na CPI do Senado. “Perguntei quem é o autor dessas perguntas. Oitenta por cento é do Marcos Rogério. O Carlos Hetzel fez alguma coisa. O Argenta fez outras”, revela o diálogo. A estratégia de combinar perguntas e respostas teria sido colocada em prática em 20 de maio, quando o ex-presidente da Petrobrás Sérgio Gabrielli depôs na CPI.

TEATRO
Parecia uma encenação — e era mesmo. As perguntas que seriam feitas pelos parlamentares ao ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli foram enviadas a ele antes do depoimento por José Eduardo Barrocas, chefe do escritório da estatal em Brasília, que aparece no detalhe da foto

Na ocasião, o relator da comissão, senador José Pimentel (PT-CE), teria dado o “gabarito” a Gabrielli. Para fazer chegar o material ao ex-presidente da estatal, Pimentel teria recorrido ao ex-presidente da Petrobrás José Eduardo Dutra, que hoje ocupa cargo de direção na empresa, e à atual presidente da estatal, Graça Foster. O mesmo procedimento teria ocorrido com ex-diretor Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, autor do relatório que serviu de base para que o Conselho Administrativo da estatal autorizasse a compra da refinaria de Pasadena, em 2006.

Estadão Online

A responsabilidade por Pasadena

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A presidente Dilma Rousseff, que se exime de qualquer responsabilidade no caso da compra da refinaria, deveria ser a maior interessada em colocar essa questão em pratos limpos

Relatórios técnicos recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da compra pela Petrobrás da Refinaria de Pasadena, nos EUA, reforçam a evidência que veio à luz desde o primeiro momento em que o lamentável episódio passou a ser de conhecimento público: trata-se de questão grave, complexa e controvertida que resultou em substancial prejuízo financeiro para a maior empresa pública do País e, consequentemente, para cada um dos cidadãos brasileiros. Diante disso, a presidente Dilma Rousseff, que se exime de qualquer responsabilidade no caso, deveria ser a maior interessada em colocar essa questão em pratos limpos.

No essencial, os dois pareceres técnicos do TCU, que ocupam as páginas dos jornais desde quarta-feira, divergem no que diz respeito às autoridades responsáveis pelo descalabro, mas estão de acordo — embora mencionando cifras diferentes — quanto à necessidade de os cofres públicos serem ressarcidos. Ou seja: concordam em que houve prejuízo para o Brasil e alguém tem de pagar por isso. Mas esses pareceres são apenas peças técnicas destinadas a instruir o relatório a ser apresentado ao plenário da Corte de contas pelo ministro José Jorge. Só então, em data ainda não prevista, o TCU se pronunciará sobre o assunto. De novo: a presidente Dilma Rousseff, que se exime de qualquer responsabilidade no caso, deveria ser a maior interessada em colocar essa questão em pratos limpos.

No Congresso Nacional e no Senado, duas comissões parlamentares de inquérito, a primeira mista, estão reunidas para investigar o caso Pasadena. Até o momento, absolutamente nada de conclusivo resultou das audiências e debates das duas comissões, e tudo indica que vai ser assim até o fim, o que está perfeitamente de acordo com as instruções do governo à base aliada para varrer o assunto para debaixo do tapete. A presidente Dilma Rousseff, que se exime de qualquer responsabilidade no caso, deveria ser a maior interessada em colocar essa questão em pratos limpos.

Sempre que questionado sobre o aumento dos casos de corrupção na administração petista, a começar pelo escândalo do mensalão, passando pela "faxina" no Ministério em vão tentada por Dilma no seu primeiro ano de governo, chegando agora às denúncias envolvendo a Petrobrás, Luiz Inácio Lula da Silva garante que não é verdade que os "malfeitos" tenham aumentado ao longo dos últimos 12 anos. O que ocorre, garante o criador de Dilma, é que, nos governos do PT, ao contrário do que ocorria nos anteriores, o que aumentou foram as investigações sobre as denúncias de corrupção. Por isso, parece, apenas parece, que hoje há mais "malfeitos" do que antes. Por isso mesmo — até porque sobre ela não pesam suspeitas de corrupção no caso Pasadena, apenas de incompetência —, Dilma Rousseff, que se exime de responsabilidade no caso, deveria ser a maior interessada em colocar essa questão em pratos limpos.

Não foi a "elite branca" que colocou o escândalo de Pasadena nas manchetes da mídia e, consequentemente, a Petrobrás na berlinda. Foi a própria presidente da República quando, em março, respondendo a questionamento deste jornal sobre a decisão do Conselho de Administração da estatal, que ela presidia, de aprovar a compra da refinaria no Texas, alegou que só tinha apoiado a transação porque se baseara num relatório "falho" e "incompleto" apresentado — é claro — pela direção da Petrobrás. A atitude de Dilma, que Lula considerou "desastrada", potencializou o escândalo, o que acabou trazendo a público uma enxurrada de denúncias sobre esquemas de corrupção envolvendo diretores e fornecedores da Petrobrás.

Diante da possibilidade de seu envolvimento com o escândalo de Pasadena prejudicar a reeleição — afinal, ela deveria ser a maior interessada em colocar essa questão em pratos limpos —, Dilma Rousseff, em vez de usar seu poder para estimular investigações que tragam a verdade à luz, prefere mudar de assunto e, no melhor estilo petista, partir para o ataque. Acusa a oposição de querer "destruir" a Petrobrás. Em evento da estatal na última terça-feira investiu contra os "incrédulos" e "pessimistas" que não levam a sério a viabilidade do pré-sal, "riqueza palpável e tangível que pertence ao povo brasileiro". Ela sabe que não é disso que se trata.

Editorial do Estadão

Refinaria de Pasadena: Relatórios do TCU pedem devolução de US$ 873 milhões surrupiados pelos petralhas

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Auditores solicitam ressarcimento por parte de diretores da Petrobrás envolvidos diretamente na compra da refinaria nos EUA e responsabilizam Dilma por gestão temerária e omissão

Relatórios elaborados por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendam que diretores da Petrobrás envolvidos na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, devolvam aos cofres públicos até US$ 873 milhões.

Um dos pareceres chega a responsabilizar a presidente Dilma Rousseff no negócio por “ato de gestão ilegítimo e antieconômico”, além de “omissão” e “exercício inadequado do dever de diligência”. Em 2006, quando a primeira metade da refinaria foi comprada, Dilma era ministra da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás.

Em um outro parecer, porém, o diretor da 1ª Diretoria Técnica da Secex Estatais, Bruno Lima Caldeira de Andrada, sugere a exclusão da presidente e dos demais integrantes do Conselho do rol de possíveis responsáveis. O argumento é o mesmo utilizado por Dilma quando tentou justificar o fato de ter aprovado a compra de 50% da refinaria em nota enviada ao Estado em 18 de março deste ano: ela tomou a decisão com base em um parecer técnico “falho” e “incompleto”, pois não citava cláusulas consideradas prejudiciais à Petrobrás na sociedade com a empresa belga Astra Oil.

Após um longo litígio, a estatal brasileira foi obrigada a ficar com 100% da refinaria, desembolsando mais de US$ 1,2 bilhão. A Petrobrás admite que teve prejuízo de pelo menos US$ 530 milhões no negócio.

Se não há consenso sobre os conselheiros, os dois relatórios do TCU responsabilizam os dirigentes da estatal na época em que o negócio foi fechado, incluindo o ex-presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli.

Implicações

Os dois documentos preparados pelos técnicos do TCU servirão para embasar voto do relator do processo, o ministro José Jorge, que ainda não tem data para levá-lo a julgamento no plenário do tribunal. Os ministros que integram o plenário podem seguir um ou outro entendimento técnico. Uma vez tomada a decisão — pela devolução do dinheiro ou não; pela responsabilização da presidente ou não —, as conclusões do TCU serão enviadas para o Ministério Público, que pode ou não entrar com uma ação contra os citados.

Conselheiros

No primeiro relatório, além de Dilma, os técnicos do tribunal indicam falhas dos demais conselheiros, entre eles o ex-ministro Antonio Palocci Filho e o empresário Jorge Gerdau Johannpeter. E propõem que os ex-diretores da empresa, entre eles Gabrielli, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, este último responsável pelo parecer entregue a Dilma, sejam responsabilizados por dano ao erário, cabendo devolução, por eles, dos recursos mal gastos.

O relatório também aponta que Dilma e os demais conselheiros exerceram inadequadamente o dever de diligência que lhes cabia ao aprovar, em 2006, a compra dos primeiros 50% da planta de refino. Além disso, teriam sido omissos no dever de “apurar responsabilidades pela submissão ao Conselho de resumo executivo ‘falho’ técnica e juridicamente”.

A análise do TCU foi feita após a estatal apresentar argumentos. “A despeito de todo o esforço despendido pela Petrobrás para argumentar em favor da absoluta regularidade, formal e material, da compra da refinaria de Pasadena (Texas, EUA), a conclusão a que se chega é a de que sobressaíram graves indícios de lesão ao erário, além de atos de gestão antieconômicos e ilegítimos”, sustenta um dos auditores do caso.

Discordância

O segundo relatório, que exime Dilma e os conselheiros de responsabilidade, afirma: “Discordo quanto à responsabilização do Conselho de Administração da Petrobrás nesse caso”. “Como pontuado pelo auditor, a decisão foi tomada com base em resumo executivo incompleto, elaborado pelo Diretor da Área Internacional. De fato, o texto do resumo executivo citado realmente omitiu expressa ou indiretamente menção às cláusulas Marlim e Put Option”, escreve esse auditor. Ele também discordou quanto à responsabilização do departamento jurídico da Petrobrás, “na medida em que não há provas de que seu parecer fosse esdrúxulo ou manifestamente desconforme com a lei e a jurisprudência nos termos dos precedentes do TCU e do STF”.

A reportagem procurou Dilma por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Seus assessores afirmaram que desconhecem os documentos do TCU e, por isso, não poderiam comentar seu conteúdo. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Petrobrás afirmou que, por ter sido procurada após às 22h, não poderia dar explicações sobre os fatos tratados nos relatórios do TCU. Os diretores não foram localizados.

Estadão Online

Roubalheira petralha: TCU indica prejuízo de pelo menos US$ 126 milhões na compra de Pasadena

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Um relatório inédito da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) indica que os gestores da Petrobras causaram um dano de pelo menos US$ 126 milhões aos cofres da estatal por terem desconsiderado um laudo de avaliação da refinaria de Pasadena, elaborado por uma consultoria contratada pela própria companhia e com apontamento de um preço do empreendimento inferior ao que acabou sendo pago. O documento do TCU, obtido pelo GLOBO, cita ainda que a estatal declarou ter pago US$ 170 milhões pela metade de um estoque que não valeria US$ 66,7 milhões.

Os auditores do TCU consideram que, no caso dos estoques, há indício de irregularidade na maneira como a Petrobras tratou do assunto. A estatal informou ao mercado que pagou os US$ 170 milhões por estoques de produtos que estavam na refinaria na época da compra. Mas, ao analisar os detalhes do contrato, os auditores dizem que essa cifra efetivamente paga e declarada ao mercado não tinha relação com os estoques. Era de outra natureza, fazia parte de ajuste de preço na transação comercial.

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Os indícios de irregularidades são citados no primeiro parecer técnico elaborado pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Estatais do TCU, responsável pelo amplo pente-fino realizado no processo de compra da refinaria de Pasadena, no Texas. O procedimento foi instaurado em fevereiro de 2013, sob a relatoria do ministro José Jorge. Em 27 de novembro, o diretor da Secex Bruno Lima Caldeira, supervisor da fiscalização, concluiu um documento de 17 páginas com apontamentos de indícios de irregularidades na aquisição de Pasadena.

Gestores “conheciam” pareceres

Trata-se de um “exame técnico” preliminar, a partir das primeiras descobertas das equipes de auditoria. As investigações prosseguem até a conclusão do relatório final, que será submetido ao gabinete do ministro para, então, ser apreciado em plenário. A Petrobras continua fornecendo diversos documentos para tentar derrubar os indícios de irregularidades.

No documento, é possível saber pela primeira vez — todo o processo é sigiloso — quem são os gestores listados no rol de supostos responsáveis pelo negócio. Os integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva da Petrobras na ocasião da aprovação da compra, em 2006, são listados como responsáveis a serem investigados. Entre eles, estão a presidente Dilma Rousseff, que presidia o conselho quando era ministra da Casa Civil; o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli; e os ex-diretores Nestor Cerveró, da Área Internacional, e Paulo Roberto Costa, de Abastecimento, este último preso no Paraná por conta de supostos desvios e lavagem de dinheiro de obras da estatal.

O nível de responsabilidade dos conselheiros na compra da refinaria é um dos pontos analisados pelas auditorias. O relatório da Secex Estatais cita, na página 5, que conselheiros e diretores “tinham conhecimento” dos pareceres da Área Internacional sobre a compra da refinaria. Um desses pareceres foi “um dos principais instrumentos técnicos de persuasão que levaram tanto a Diretoria Executiva quanto o Conselho de Administração a aprovarem a primeira oferta para a compra de 70% das ações da refinaria”.

O parecer da Área Internacional mencionava a consultoria Muse Stancil, que avaliou Pasadena por um preço inferior ao valor efetivamente pago. Anexado a esse parecer estava o documento da área jurídica da Petrobras que analisou a compra da refinaria. No documento, é citada a existência da cláusula contratual de put option, que obrigava a aquisição integral do empreendimento em caso de litígio.

A versão da presidente Dilma é de que o aval à compra de 50% da refinaria ocorreu por conta de um “parecer falho” elaborado por Cerveró. Ele omitiu do sumário executivo levado à reunião do conselho a existência da put option e de outra cláusula contratual, a marlim, que garantiria dividendos mínimos à Astra em caso de prejuízos. Dilma alegou não ter tomado conhecimento de nenhuma das duas cláusulas.

A auditoria do TCU sustenta que os conselheiros decidiram pela compra da primeira metade da refinaria com base em estudo de viabilidade técnica e econômica elaborado pela Petrobras, que apontou um valor de US$ 745 milhões a Pasadena. Mas, ressalta o primeiro exame técnico do TCU, eles também tinham conhecimento do parecer da Área Internacional com a citação à consultoria Muse Stancil. O valor a ser pago por 100% da refinaria, no estado em que se encontrava em janeiro de 2006, era de US$ 126 milhões, conforme o laudo de avaliação da Muse citado na auditoria.

“Fica constatado indício de irregularidade grave na prática de gestão de ato antieconômico por parte dos gestores da Petrobras que, ao desconsiderarem laudo elaborado pela Muse, compraram 50% da refinaria por US$ 189 milhões, resultando injustificado dano aos cofres da companhia no montante de US$ 126 milhões”, cita o parecer técnico. Com os estoques, o valor desembolsado na primeira metade de Pasadena foi de US$ 360 milhões. Após uma longa disputa arbitral e judicial, os outros 50% do empreendimento foram adquiridos pela Petrobras, que desembolsou ao todo US$ 1,249 bilhão.

O “erro de estratégia” na compra da primeira metade foi admitido em relatório da área técnica da estatal, conforme o documento do TCU. Os técnicos reavaliaram em 2010 o estudo de viabilidade econômica e concluíram que deveriam ter sido consideradas “possíveis diferenças de pontos de vista entre comprador e vendedor”.

O relatório do TCU considera “inadmissível” a concessão da Petrobras à Astra de uma receita bruta de comercialização dos estoques de US$ 170,2 milhões. “O pagamento dessa alocação especial foi garantido mesmo que as receitas brutas da trading fossem insuficientes”, cita o documento.

Cláusulas contratuais, ainda segundo o parecer, corroboram que o valor pago não correspondia aos estoques da época. "O valor encontrado pela Astra para o inventário líquido a ser pago pela Petrobras seria de US$ 66,7 milhões. Em nenhuma situação haveria pressuposto para um pagamento de US$ 170 milhões por conta da aquisição dos estoques."

O parecer faz duras críticas às condições em que foi estabelecida a cláusula contratual de put option, que teriam sido favoráveis apenas à Astra. Os pagamentos por estoque da refinaria, decorrente da aplicação da cláusula, teriam levado a um prejuízo de US$ 150,2 milhões. Pagou-se por um bem que não existia, segundo a Secex. Ainda conforme o relatório, o valor pago na entrada do negócio chegou a US$ 644 milhões, superior aos US$ 360 milhões informados pela estatal.

O entendimento técnico do TCU é de que a Petrobras deveria ter “partido diretamente para a arbitragem” na compra da segunda metade da refinaria. Uma carta de intenções elaborada por Cerveró fez a proposta de US$ 700 milhões pelos 50% restantes. “O laudo arbitral fixou o valor referente ao put option da refinaria em US$ 300 milhões, menos da metade do que o senhor Nestor Cerveró aceitava pagar pela via negocial.” A segunda metade da refinaria, depois de uma longa disputa judicial, saiu por US$ 820,5 milhões.

TCU quer mais esclarecimentos

O relatório conclui que o “elevado grau de complexidade” demanda maiores esclarecimentos por parte da Petrobras, antes de um pronunciamento definitivo da unidade técnica sobre os indícios de irregularidades. Somente depois dessas explicações é que a unidade deliberaria sobre pedido de audiência dos responsáveis ou abertura de tomadas de contas especiais para pedido de ressarcimento aos cofres públicos.

A decisão de realizar uma audiência — o que pode ocorrer com a presidente Dilma — é do ministro relator do processo, José Jorge. A opção pela audiência indica que o responsável não tem culpa por danos financeiros, mas por má gestão ou por uma determinada irregularidade, o que acarretaria a aplicação de multa. A necessidade de ressarcimento, por sua vez, leva à citação dos investigados.

José Jorge tem mantido o silêncio sobre o processo. Não há previsão de quando ele receberá o relatório final, elaborará o voto e levará o processo a plenário. O ministro se aposenta em novembro. Ele é ex-senador pelo PFL (hoje DEM) de Pernambuco, foi candidato a vice-presidente na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB) em 2006 e ministro de Minas e Energia no fim do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ocasião em que presidiu o Conselho de Administração da Petrobras.

Por conta do processo que conduz no TCU, José Jorge entrou no foco dos governistas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista da Petrobras. Eles querem convocá-lo para um depoimento sobre supostas irregularidades cometidas no período em que esteve à frente do conselho da estatal.

O Globo Online

Escândalo da Petrobras – O ‘interesse todo’ da CPI

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Primeiro, a presidente Dilma Rousseff encabeçou uma metafórica passeata em direção ao Congresso Nacional, puxando o coro "Não vai ter CPI". Não tardou, porém, a ficar claro que o presidente do Senado, Renan Calheiros, em que pese ter exacerbado a sua condição de leguleio a serviço do governo, não conseguiria impedir a minoria oposicionista da Casa de exercer o seu inquestionável direito de investigar os presumíveis malfeitos da Petrobrás, a começar do desastroso negócio da Refinaria de Pasadena.

Quando a ficha caiu no Planalto, a palavra de ordem mudou para "Vamos melar a CPI". Tornou a dar errado. A jogada faltosa de incluir no inquérito os indícios de formação de cartel em contratos do Metrô de São Paulo, em gestões tucanas, e do Distrito Federal, administrado à época pelo DEM, para reduzir tudo a uma geleia geral, recebeu o merecido cartão vermelho da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Diante disso, o lema passou a ser "Vai ter CPI só no Senado". Se tivesse começado por aí, Dilma talvez conseguiria neutralizar a iniciativa oposicionista, surgida da nota ao Estado na qual confessou que, no comando do Conselho de Administração da Petrobrás, aprovou em 2006 a compra de metade da instalação texana com base apenas em um resumo "técnica e juridicamente falho". Afinal, a maioria aliada controlaria os cargos decisivos, o ritmo e o rumo das apurações para esvaziá-las — com o País de olhos postos na Copa.

No entanto, já não bastassem os seus reflexos retardados, o governo subestimou a determinação dos adversários em transformar a investigação que seria manietada no Senado numa outra, com a mesma pauta, mas incluindo a Câmara — a CPI mista, ou CPMI. Resta a Renan, o aliado-mor de Dilma no Congresso, esmerar-se em protelar cada fase do processo. E só agora, provando que a sua incompetência não se limita à economia, o Planalto correu a emplacar a sua própria CPMI, a do cartel do Metrô paulistano.

É um ganho tático, mas não alivia a situação da presidente. Nos 50 dias a contar do seu chamado "sincericídio", ela não conseguiu se livrar das dúvidas e suspeitas sobre a sua responsabilidade pessoal no multimilionário mico de Pasadena. E quanto mais ela fala disso, mais parece se enredar. No jantar da terça-feira com uma dezena de jornalistas mulheres, ela afirmou não ter "temor nenhum" da CPI da Petrobrás, quando até o piso do Alvorada há de saber do seu empenho em abortá-la. Sem querer, disse uma verdade inconveniente com a frase "O interesse todo nessa história sou eu".

É, sim. Mas isso se deve — eleições à parte — às versões contraditórias sobre o que ela sabia dos termos da malfadada aquisição da refinaria. Dito de outro modo, se é fato que Dilma lhe deu o sinal verde amparada apenas em um texto de página e meia — que omitia as duas cláusulas das quais diria que se as conhecesse teria barrado o negócio —, ela deveria ter sustado a decisão até o recebimento de informações mais substantivas. Não o tendo feito, foi irresponsável. Dias depois de sua nota, o ex-presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, retrucou que o Conselho tinha acesso a toda a documentação a respeito.

Mais indigesto, para Dilma, foi o depoimento — na mesma linha — do ex-diretor internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, à comissão criada na empresa para apurar o caso. Autor do resumo criticado pela presidente, ele foi demitido em março da diretoria da BR Distribuidora para a qual havia sido transferido em consequência do affair Pasadena. Conforme revelou O Globo na quarta-feira, Cerveró disse que, de fato, o seu texto não mencionava as cláusulas porque a principal delas, a Put Option, que obrigou a estatal a ficar com a refinaria inteira, constava do parecer jurídico encaminhado ao Conselho a tempo e a hora – assim como, entre outros documentos, a íntegra do contrato com os donos da refinaria.

Pode ser, numa hipótese caridosa, que a secretaria do colegiado não tenha distribuído a papelada aos seus membros. Mas, nesse caso, volta-se ao ponto de partida: Dilma não poderia ter autorizado a fatídica votação que atolou a Petrobrás em Pasadena. Só isso já justificaria o "interesse todo nessa história".

Editorial do Estadão

Pasadena desmente Dilma

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Em dado momento da sua fala de ostensivo tom eleitoral em rede de rádio e de TV, na véspera do Dia do Trabalho, a presidente Dilma Rousseff apregoou o seu empenho no combate à corrupção. "O que pode envergonhar um país não é apurar, investigar e mostrar." (…) "É varrer tudo para baixo do tapete." Até aí tudo bem: ela precisa mesmo polir a lembrança da "faxina ética" do começo de seu mandato. O curioso é que se alongou no assunto apenas para chamar à cena a Petrobrás, que "jamais vai se confundir com atos de corrupção ou ação indevida de qualquer pessoa".

A estatal foi empurrada para o noticiário pela confissão da própria Dilma, em março último, de que, na presidência do Conselho de Administração da empresa, aprovou em 2006 a sua associação a um grupo belga na Refinaria de Pasadena com base em nada mais do que um breve parecer. Dois anos depois, viria a descobrir que o texto era "técnica e juridicamente falho". Como se tornou amplamente sabido, a petroleira acabou enterrando na destilaria US$ 1,24 bilhão, com prejuízo contabilizado de US$ 530 milhões. Em 2012, o Estado havia trazido à tona as linhas gerais da transação.

O Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União abriram investigações sobre o caso — os primeiros focalizando eventual superfaturamento e evasão de divisas, o último voltado para possível negligência e gestão temerária na condução do negócio. Ou seja, "atos de corrupção ou ação indevida", como afirmou Dilma no seu pronunciamento. Mas Pasadena desmente as suas palavras. A presidente não só não tomou nenhuma iniciativa em sua alçada para deslindar o imbróglio e "lutar para que todos os culpados sejam punidos com rigor", como alardeou na TV sobre corrupção em geral, mas luta ainda, isso sim, contra a CPI da Petrobrás.

Só que ela está perdendo a batalha. A Justiça degolou a manobra governista de diluir o inquérito sobre Pasadena e a gastança nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, proposto pela oposição, misturando-os a escândalos tucanos em São Paulo. Fracassou também a tentativa petista de impedir que os deputados participem da investigação surgida no Senado, onde o Planalto tem folgada maioria para mantê-la sob controle. Sob forte pressão do presidente da Câmara, Henrique Alves — e ameaças de retaliação —, o presidente do Senado, Renan Calheiros, que vinha jogando em parceria com Dilma, concordou com a ideia de acrescentar uma CPI mista à original.

A presidente alega que o intento da oposição é armar um circo para desestabilizá-la e usar contra ela, na campanha eleitoral, os eventuais percalços da Petrobrás. Ainda que fosse verdade, ela não pode se desvencilhar pessoalmente do bilionário fiasco de Pasadena. Primeiro, porque, se tudo o que estava a seu alcance a respeito do contrato que dependia do aval do Conselho da empresa era um resumo de página e meia, ela deveria ter exigido mais informações antes de se comprometer com um investimento daquela envergadura. Em segundo lugar, como apontou a representação do Ministério Público no Tribunal de Contas, Dilma tornou a errar em detrimento da Petrobrás.

De fato, em 2008, ela vetou a compra da metade da refinaria ainda em posse dos belgas, como exigiam com base numa das cláusulas que o resumo omitira e que só então Dilma veio a conhecer. Ao desacatar o "direito líquido e certo" da associada, dizem os procuradores, ela arrastou a estatal a um litígio que terminou com a Justiça americana dando razão à recorrente, o que obrigou a petroleira a gastar em despesas legais US$ 173 milhões, que de outro modo teriam ficado nos seus cofres. Por fim, pesa contra a presidente o affair Nestor Cerveró, o autor do parecer cujas falhas ela viria a invocar. O diretor internacional foi então transferido para a BR Distribuidora. Demitido, só há pouco, seis anos depois.

Em audiência na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, a presidente da Petrobrás, Graça Foster, responsabilizou o Conselho — Dilma Rousseff, em última análise — pela permanência de Cerveró no grupo. Bem que o antecessor de Graça, José Sérgio Gabrielli, disse que a presidente "não pode fugir da responsabilidade dela". É disso que se trata.

Editorial do Estadão