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Um editorial e uma entrevista expõem as torpezas do programa Mais Médicos, que reduziu o país a ajudante de capitão-do-mato

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O governo do PT institucionalizou uma nova forma de trabalho escravo, reduziu o Brasil a ajudante de capitão-do-mato, aboliu a Lei Áurea, debochou da legislação trabalhista e confiscou os direitos humanos dos médicos cubanos

“O governo anunciou, com espantosa naturalidade, que mais 4 mil cubanos virão ao Brasil para integrar o programa Mais Médicos”, começa o editorial publicado pelo Estadão nesta segunda-feira. “Com isso, o exército de profissionais exportados pela ditadura castrista para servirem como peça de propaganda eleitoral petista ─ e serem despudoradamente explorados como mão de obra de segunda classe ─ chegará a 11.400, maioria absoluta entre os 14.900 médicos do programa”. Consumada a expansão, a tropa originária da ilha-presídio será mais numerosa que a população de quase 3 mil dos 5.565 municípios brasileiros. Haja cinismo.

“Ninguém sabe quantos eles são, nem onde estão e o que fazem exatamente”, advertiu Florentino Cardoso, presidente da Associação Médica Brasileira, durante a entrevista ao Roda Viva desta segunda-feira. Como a doação dos bilhões de dólares que financiaram a construção do porto de Mariel, também a importação dos doutores fabricados em série virou segredo de Estado. Conjugados, o editorial e a entrevista demonstram que, ajoelhada no altar dos Irmãos Castro, os sacerdotes da seita lulopetista resolveram esconder dos que bancam a gastança os caminhos percorridos pelo dinheiro desviado para os companheiros caribenhos.

Transformados num dos principais produtos de exportação de uma tirania comunista à beira da falência, os jalecos encomendados pelo Planalto a 10 mil reais por cabeça vão custando R$ 900 milhões por ano. A conta não inclui os incalculáveis prejuízos éticos e morais decorrentes da parceria que, ao institucionalizar uma nova forma de trabalho escravo, reduziu o Brasil a ajudante de capitão-do-mato, aboliu a Lei Áurea, debochou da legislação trabalhista e confiscou os direitos humanos dos médicos cubanos. Confrontados com as cobranças do país que não perdeu a vergonha, os escravocratas federais recorrem a vigarices de estelionatário aprendiz.

“Não traremos médicos cubanos”, mentiu o então ministro da Saúde Alexandre Padilha meses depois de fechado o negócio e semanas antes do desembarque da primeira leva. “Tudo foi feito com a intermediação da Organização Panamericana de Saúde”, reincidiu depois da chegada dos primeiros aviões negreiros. Primeira a escapar da ratoeira, a médica Ramona Rodriguez revelou que a venda de seres humanos é administrada por uma certa Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos S/A. A substituição de Padilha por Artur Chioro reforçou a suspeita de que a escolha de ministros agora é determinada pelo critério da desfaçatez.

Chioro afirmou que “o modelo do contrato assinado pelo Brasil é igual ao estabelecido com os demais países que recebem médicos cubanos”. Assim é na França, no Chile e na Itália, exemplificou. A mentira foi desmontada pelo Jornal Nacional. Os governos da França e do Chile pagam a um cubano o mesmo salário recebido por todos os estrangeiros ─ e não permitem que sejam vigiados pelos agentes da polícia castrista em ação no Brasil. A Itália não contrata profissionais cubanos.

“Nada justifica o descarado atropelo das leis trabalhistas, cujo objetivo é não apenas sustentar a demagogia do governo, mas também ─ e talvez principalmente ─ financiar a ditadura cubana”, conclui o editorial do Estadão. É isso. Os comerciantes de gente ressuscitaram, além da escravidão, o diagnóstico de Mário de Andrade: “Pouca saúde e muita saúva os males do Brasil são”. Como por aqui o que está muito ruim sempre pode piorar, as saúvas estão no poder.

Augusto Nunes

A ditadura contagia

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Ao cancelar o registro para exercício da medicina pela cubana Ramona Matos Rodríguez, que veio ao Brasil no programa Mais Médicos do governo federal, o Ministério da Saúde exibiu mais uma violação dos direitos individuais dos profissionais da saúde "importados" da ilha caribenha para clinicar no País. Esta portaria do Ministério da Saúde institucionaliza uma situação de "dois pesos e duas medidas", que contraria a igualdade dos cidadãos perante a lei, essencial na democracia.

Há dois anos, o governo brasileiro vinha negociando com a ditadura dos irmãos Castro a vinda de médicos de Cuba para suprir deficiências de pessoal para a saúde pública em nossos grotões. Sob desconfiança generalizada, a equipe de Dilma Rousseff tentou manter tais tratativas sob sigilo. Mas, enfim, seguindo a prioridade do marketing da administração petista, anunciou o programa Mais Médicos para preencher vagas em postos de saúde dos ermos do interior com profissionais estrangeiros, a grande maioria deles cubanos. Empreendido na gestão do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, candidato do PT, partido da presidente, ao governo do maior Estado da Federação, São Paulo, o plano já mostrou ser uma eficiente forma de conquistar votos nas eleições de outubro, seja para a reeleição de Dilma, seja para a pretensão de fazer de Padilha sucessor do governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin, também candidato à reeleição. A população, antes desassistida, do interior mais remoto do Brasil recebeu esses estrangeiros de braços abertos, a ponto de suprir as carências causadas pela baixa remuneração do corpo médico (só no caso dos cubanos) com alimentos e outros mimos. Isso, contudo, não tem sido suficiente para prover uma qualidade de vida compatível com a expectativa destes médicos. A presença de outros estrangeiros, em muito menor número e gozando de condições mais dignas de trabalho, bastou para chamar a atenção dos ilhéus para a cruel discriminação por eles sofrida aqui. Dos 6.658 participantes, 5.378 vieram da ilha caribenha. Os 1.280 de outros países são minoria.

Primeira médica a pedir para se desligar desse programa, Ramona, que trabalhava em Pacajá (PA), deixou o trabalho em 3 de fevereiro, alegando haver desistido do projeto após ter tomado conhecimento de que ganha muito menos do que colegas de outras nacionalidades, embora, por convênio firmado entre Cuba, o Brasil e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), seu salário seja de R$ 10 mil mensais. Conforme informou ao líder do DEM na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), a quem pediu abrigo para ficar no País, ela, na verdade, recebia o equivalente a R$ 400 por mês, menos que o salário mínimo, de R$ 724.

O Ministério da Saúde reconheceu que, além de Ramona e de Ortelio Guerra, que fugiu do Recife para os Estados Unidos, as prefeituras para cujos postos foram enviados comunicaram o desaparecimento de mais três cubanos. E é provável que a onda de deserções esteja apenas começando. Segundo a organização Solidariedade Sem Fronteiras, que, em Miami, ajuda médicos cubanos que querem desertar, de sete a oito cubanos a serviço na Bolívia, na Nicarágua e principalmente na Venezuela lhe telefonam por semana. Pelos cálculos da entidade, já fugiram pelo menos 5 mil médicos, enfermeiros e terapeutas cubanos numa década.

A situação dos cubanos no Brasil não é menos degradante do que nos países citados. Além da indignidade de pagar à ditadura dos Castros a parte do leão, ficando os trabalhadores com praticamente um troco como remuneração pelo serviço prestado, o governo brasileiro se submete a exigências da ditadura cubana, como a proibição de médicos cubanos saírem das cidades onde trabalham sem autorização. É também o caso do cancelamento do registro de Ramona, que clinicava aqui para contribuir para as divisas de Cuba e o marketing eleitoral dos companheiros brasileiros. Agora, por ordem do Ministério da Saúde, sempre que um médico cubano faltar ao trabalho, sua ausência deve ser comunicada à polícia. Pelo visto, a ditadura cubana é contagiosa.

Editorial do Estadão

Mais médicos: ilegal e imoral

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A médica cubana Ramona Matos Rodríguez, que deixou o Mais Médicos em 4 de fevereiro e pediu asilo ao Brasil, foi convocada a depor no inquérito presidido pelo promotor Sebastião Caixeta no Ministério Público do Trabalho (MPT) para investigar a violação de direitos trabalhistas nesse programa. O promotor preparou um relatório preliminar da investigação em que afirmou serem necessários ajustes no Mais Médicos para corrigir o desvirtuamento das relações de trabalho.

De fato, desde que a presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, que deixou a Esplanada dos Ministérios para se candidatar ao governo do Estado de São Paulo pelo Partido dos Trabalhadores (PT), anunciaram a "importação" de médicos estrangeiros (a grande maioria de cubanos), nunca faltaram questionamentos sobre práticas heterodoxas nesse programa.

A forma bizarra da remuneração é a mais polêmica delas: por meio de um convênio feito com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), o governo brasileiro passa a maior parte dos R$ 10 mil mensais pagos por cada um dos 5,4 mil profissionais cubanos que já exercem a medicina no interior do País diretamente para o governo cubano, uma ditadura caribenha comandada com punhos de aço pelos irmãos Castro, Fidel e Raúl. Mas desta quantia, que seria uma fortuna para qualquer cubano, apenas R$ 900 são pagos ao profissional pelos serviços que presta, conforme relatou ao Estado Andres Manso, que atende em Quipapá (PE), a 180 quilômetros do Recife. No posto de saúde de Mustardinha, na periferia da capital pernambucana, Anais Rojas relatou à repórter Angela Lacerda uma situação similar à de outros patrícios que embarcaram para o Brasil para ganhar mais: "Ganho menos do que a enfermeira que trabalha comigo".

O equivalente a mais R$ 1.400 é entregue a familiares do contratado na ilha. E o dinheiro que sobra – a parte do leão – fica com o ditador cubano. Em 2011 Bolívia e Venezuela pagaram a Cuba por médicos "importados" US$ 8 bilhões, valor superior ao que rendeu o total das exportações do país naquele ano. E isso antes de o Brasil ser acrescentado à relação dos países amigos importadores…

Além da polêmica da remuneração, o Mais Médicos chamou a atenção do MPT por violar direitos elementares que trabalhadores usufruem no Brasil desde a edição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1º de maio de 1943, no Estado Novo de Getúlio Vargas. Segundo o promotor Caixeta, apesar de alegar que oferece uma bolsa para capacitação profissional de médicos cubanos no Brasil, o que o governo federal deles cobra é a prestação de serviços médicos. "A Medida Provisória (que criou o Mais Médicos) exclui uma coisa prevalente, que é essa relação de trabalho. Nega a realidade contra dispositivos constitucionais", escreveu ele no relatório.

O ex-ministro do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho Almir Pazzianotto Pinto concorda com o promotor, ao lembrar que o direito trabalhista brasileiro é original em relação ao de outros países, inclusive do Primeiro Mundo, ao exigir do patronato (no artigo 3º da CLT) o vínculo empregatício de qualquer cidadão, brasileiro ou estrangeiro, que trabalhe em território nacional. "Os médicos cubanos em atividade no Brasil deveriam dispor de sua carteira de trabalho comum assinada pelo governo federal ou pelas prefeituras dos municípios onde clinicam", assegurou.

As entidades médicas brasileiras têm reclamado da situação irregular dos colegas cubanos, mas os petistas no governo federal argumentam que essa posição é enfraquecida por seus interesses corporativos. Só que políticos que militam num partido dito "dos trabalhadores" nunca deveriam condescender com abusos trabalhistas e limitações impostas aos médicos cubanos dos quais se exige autorização para saírem das cidades para as quais foram destinados, uma óbvia violação ao direito elementar dado a qualquer cidadão autorizado a viver no País: o de "ir e vir". Usado pelo PT no marketing da campanha política, o programa Mais Médicos está a merecer, então, uma devassa mais rigorosa da Justiça, pois parece ser ilegal e imoral.

Editorial do Estadão

Petralha em campanha fora de hora

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Não deveria causar espécie a sem-cerimônia com que Alexandre Padilha, agora ex-ministro da Saúde, tem usado os recursos e a visibilidade da imensa máquina pública federal para fazer campanha eleitoral ao arrepio da lei. Pois foi assim, com essa desfaçatez, mas numa escala infinitas vezes maior, que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu erguer seu primeiro "poste", a novata Dilma Rousseff. A experiência com Dilma, e depois com o atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, mostra que, mais uma vez, não haverá constrangimento legal e moral capaz de conter a laboriosa indústria eleitoral petista em sua missão de colocar Padilha, o mais novo ungido de Lula, no Palácio dos Bandeirantes.

A campanha irregular de Padilha explorou abundantemente as verbas de publicidade à disposição do Ministério da Saúde. No ano passado, de acordo com levantamento da Folha de S.Paulo, esses gastos somaram R$ 232 milhões, um aumento real (acima da inflação) de 19,7% sobre as despesas do ano anterior. Estas, por sua vez, já haviam sido 18,6% maiores do que o verificado em 2011. Isso significa que, ao longo de toda a sua gestão, Padilha cuidou de abastecer sua máquina de propaganda.

Esse esforço marqueteiro se justifica quando se observa que, entre outros graves problemas, o Sistema Único de Saúde (SUS) perdeu quase 13 mil leitos hospitalares entre janeiro de 2010 e julho de 2013, segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina. Essa é uma das razões pelas quais milhares de brasileiros foram às ruas no meio do ano passado para protestar. Em resposta às manifestações, em vez de admitir os desafios e enfrentá-los de verdade, Padilha apelou a soluções mágicas, como o Mais Médicos — mero paliativo ante o descalabro da saúde pública no Brasil.

Nada disso parece envergonhar o novo "poste" de Lula. Ao contrário. Em seu último dia no cargo — mas ainda ministro, frise-se —, Padilha usou o Mais Médicos como pretexto para desferir provocações contra adversários políticos, comprovando que, para os petistas, já não há diferença entre Estado e partido.

Ao se despedir, Padilha afirmou que "nem todo mundo sabe, mas os Estados que mais pediram médicos ao programa foram justamente São Paulo e Minas Gerais" — governados por tucanos, como enfatizou o ministro-candidato. Ele acusou esses governadores, o paulista Geraldo Alckmin e o mineiro Antonio Anastasia, de "absoluta falta de sensibilidade" por criticarem o programa e por adotarem medidas para inviabilizar o trabalho dos médicos, "sobretudo os cubanos". Mas nada disso aconteceu — tal versão, fantasiosa, é apenas parte da conhecida estratégia petista de criar inimigos ideológicos e, desse enfrentamento, auferir lucros eleitorais. "Só quem tem acesso a médico com um estalar de dedos pode ser contra levar mais médicos para a população que mais precisa", discursou Padilha, recorrendo à surrada luta de classes para atacar o partido que ele enfrentará nas urnas — e ao qual ele atribuiu um "legado maldito" na saúde.

O interesse eleitoral ditou também a convocação, no final de janeiro, de uma rede nacional de rádio e de TV para que Padilha pudesse anunciar uma campanha de vacinação com inacreditáveis 40 dias de antecedência — em outras campanhas, Padilha convocou a rede nacional sempre no dia anterior, como deve ser. Ao ser questionado pela oposição sobre a óbvia exploração eleitoral de sua imagem na TV, Padilha disse, candidamente, não entender as críticas: "Não sei o que eles têm contra a divulgação de uma vacina". Dos 4 minutos e 35 segundos de seu pronunciamento, menos da metade serviu para falar da vacinação; o resto do tempo, Padilha usou para elogiar sua gestão à frente do Ministério da Saúde.

O PSDB anunciou que questionará Padilha na Justiça Eleitoral, acusando-o de propaganda antecipada. Mesmo que resulte em alguma multa, esse tipo de processo não deverá refrear o uso desinibido da estrutura do Estado em favor do candidato petista — foi assim nas eleições de Dilma e de Haddad, nas quais Lula frequentemente ironizava a lei que deveria constrangê-lo.

Editorial do Estadão

Mais uma mentira petralha desmascarada – Médica cubana diz que sabia que viria para o Brasil desde 2012

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Informação contraria o governo brasileiro, que apresentou o programa Mais Médicos como uma resposta às manifestações de junho de 2013

A médica cubana Ramona Rodríguez, que abandonou o programa Mais Médicos, afirmou que começou a se preparar para vir ao Brasil em novembro de 2012, quando o Ministério da Saúde de Cuba anunciou a parceria com o governo brasileiro. Desde então, ela passou por dois cursos de português e um específico para as enfermidades brasileiras. Os detalhes do contrato de trabalho, porém, só foram conhecidos três dias antes de desembarcar em Brasília, em outubro do ano passado.

A informação de que Ramona planejava trabalhar no Brasil há mais de um ano contraria o governo brasileiro, que jamais detalhou o formato de contratação dos cubanos e apresentou diversas versões sobre a vinda de profissionais estrangeiros. Em maio do ano passado, o ex-ministro das Relações Exteriores Antônio Patriota chegou a anunciar a vinda de 6.000 cubanos, mas o governo brasileiro negou e disse que a prioridade seria trazer médicos portugueses e espanhóis. Três meses depois, os primeiros cubanos chegaram. O Mais Médicos foi apresentado aos brasileiros como uma resposta às manifestações de junho pela melhora na saúde pública do país.

“O ministério cubano nos chamou em novembro de 2012. Disseram que nós tínhamos de fazer um curso de português, de doenças tropicais e de tipos que não estão em Cuba. Anunciaram que iam fazer um programa para levar médicos para o Brasil e que todos os interessados poderiam participar”, disse Ramona. A cubana apresentou certificado de conclusão do curso “Preparação colaboração para o Brasil”, datado de fevereiro de 2013, de 224 horas-aula.

Apesar de toda a preparação, Ramona afirmou que não sabia detalhes sobre o contrato no Brasil. “Da nossa vida não falavam nada. Tivemos uma reunião em janeiro de 2013, com representantes do Ministério da Saúde de Cuba, quando nos falaram sobre o projeto. Disseram que iam visitar os postos brasileiros e avaliar se eles teriam condições. Todos perguntaram quanto ganharíamos, mas não tinham autorização para falar”, afirmou Ramona.

Somente três dias antes de vir para o Brasil Ramona assinou o contrato com a Sociedade Mercantil Comercializadora de Serviços Cubanos, onde estava previsto o pagamento de 1.000 dólares por mês — 400 dólares pagos diretamente a ela e outros 600 dólares a serem depositados em uma conta em Cuba. Ramona, porém, não teve acesso a nenhuma conta e disse acreditar que não vai reaver esse dinheiro. Ela quer que o Mais Médicos a reembolse em cerca de 36.000 reais — diferença entre o que os profissionais do programa receberam, no valor de 10.000 reais mensais, e o que ela recebeu nos últimos quatro meses.

Ramona fugiu da cidade paraense de Pacajá no último sábado alegando ter sido “enganada” pelo governo brasileiro. Ao chegar a Brasília, ela procurou a embaixada americana. Os Estados Unidos possuem um programa que abriga médicos desertores. Ramona também entrou em contato com o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), um dos principais opositores ao Mais Médicos no Congresso.

Após passar uma noite no gabinete da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, a cubana agora está morando no apartamento do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR). Ela recebeu o refúgio provisório e nesta sexta-feira vai retirar a carteira de trabalho. A Associação Médica Brasileira ofereceu emprego à cubana.

Veja Online

O governo petralha e os pactos furados

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O repúdio da classe médica aos excessos e desmandos cometidos pela gestão do PT pode ser medido pela baixa adesão de profissionais do setor ao programa Mais Médicos

No auge dos protestos de junho, Dilma Rousseff convocou prefeitos e governadores para fazer figuração num evento em que anunciou cinco "pactos" voltados a responder aos clamores das ruas. Passados menos de dois meses, nenhuma de suas propostas parou de pé. Pelo jeito, o que a presidente promete não se escreve: a cada decisão de seu governo corresponde um recuo.

Ontem foi a vez de cair por terra a proposta de ampliar de seis para oito anos o período de graduação em Medicina e de forçar os estudantes da área a atuar por dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS). Apresentada como forma de ampliar o acesso da população brasileira à saúde, o que é altamente desejável, a medida enfrentou feroz resistência dos profissionais do setor, o que é fartamente compreensível.

Mesmo forçado a retroceder, o governo federal teima em inventar soluções que nada resolvem. Quer, agora, obrigar os médicos a prestar dois anos de residência no SUS. Só não diz como vai fazer para acolher os estudantes em processo de formação: para os 15 mil médicos que se graduam por ano no país, há apenas 11,2 mil vagas disponíveis para residência, segundo a Folha de S.Paulo.

"Residência em posto de saúde para atenção básica, sem supervisão, não é residência. É serviço civil (obrigatório) apresentado de outra forma", resume Carlos Vital, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina. "É uma forma de baratear, já que o médico receberá uma bolsa de R$ 2.900 para trabalhar 60 horas semanais", completa Beatriz Costa, presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes.

Hoje a residência não é obrigatória: quem cumpre os seis anos de estudo do curso está apto a exercer a Medicina, com direito garantido por lei. Com a nova proposta, que ainda dependerá do crivo do Congresso, isso pode mudar, atingindo até quem já está cursando a faculdade. Trata-se, portanto, de mais um ato arbitrário, uma das marcas do governo petista.

O repúdio da classe médica aos excessos e desmandos cometidos pela gestão do PT pode ser medido pela baixa adesão de profissionais do setor ao programa Mais Médicos. O governo esperava atender uma demanda de 15.460 profissionais registrada pelos municípios, mas apenas 4.657 médicos se inscreveram, o que dá em torno de 30%.

A maior parte da categoria não se animou a encarar um regime de trabalho que não garante direitos trabalhistas, não assegura boas condições de atuação e ainda abre brecha para o exercício duvidoso da Medicina por médicos "importados" sabe-se lá com quais qualidades. Entidades médicas declararam guerra ao governo, enquanto profissionais e estudantes da área de saúde passaram a nutrir especial antipatia pela gestão Dilma, suspendendo atendimento em vários estados nos últimos dias.

Além da arbitrariedade, outra marca da atual administração é o improviso. Assim como o recuo no programa Mais Médico, todos os demais "pactos" propostos por Dilma em junho tiveram que ser posteriormente engavetados. O da Constituinte exclusiva para mudar pontos do sistema político não durou 24 horas, sorte não muito diferente do plebiscito com o mesmo objetivo, que só sobreviveu por duas semanas.

Dilma também não conseguiu fazer prosperar sua proposta que previa destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação. O texto foi alterado no Congresso e ainda suscita muita controvérsia pela falta de clareza sobre que emprego será dado aos bilhões que virão das novas reservas do país. O quarto pacto furado refere-se ao compromisso do governo federal com a responsabilidade fiscal. É tão risível que nem vale comentário…

Da mesma forma, até hoje não se sabe como se concretizará o anúncio, feito na mesma data, de destinação de R$ 50 bilhões para obras de mobilidade urbana. O governo não consegue dizer de onde virá o dinheiro. Uma das hipóteses talvez seja a possibilidade de permitir a estados e municípios que aumentem seu endividamento, divulgada hoje por O Estado de S.Paulo. Daí viria 70% do que o governo disse que investiria, mas que, pelo jeito, governadores e prefeitos terão que se virar para conseguir — e depois pagar.

Com suas idas e vindas, fazendo e depois desfazendo, o governo de Dilma Rousseff perde tempo precioso. Suas propostas acabam se mostrando infrutíferas e suas soluções, inviáveis. Quando o improviso evidencia-se, lança-se mão de arbitrariedades. Nem de um jeito nem do outro, porém, se encontram caminhos capazes de melhorar as condições de vida dos brasileiros e responder, efetivamente, aos problemas que se apresentam.

Instituto Teotônio Vilela