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Como os petralhas roubaram a Petrobrás

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Diante da enorme gravidade dos fatos até aqui relatados, e ante a certeza de que se trata apenas de uma fração de um escândalo muito maior, seria legítimo esperar que Lula e a presidente Dilma Rousseff viessem a público para dar explicações convincentes sobre o envolvimento de seus correligionários nos crimes cometidos

Começam a brotar os detalhes daquele que se afigura como um dos maiores escândalos de corrupção da história brasileira — o assalto à Petrobrás, que teria movimentado ao menos R$ 10 bilhões. Os mais recentes depoimentos dos principais personagens desse escabroso esquema, montado para drenar os recursos da maior empresa estatal do País, revelam a quem foi repassado o produto do roubo — e, mais uma vez, como tem sido habitual ao longo dos governos lulopetistas, aparecem fartas digitais do PT.

Fica cada vez mais claro que figuras de proa desse partido — muitas das quais já foram presas por corrupção — permitiram na última década o arrombamento dos cofres do Estado por parte de delinquentes, servindo-se desse dinheiro para financiar seu projeto de poder.

À Justiça Federal no Paraná, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobrás e um dos pivôs do escândalo, confirmou que uma parte do dinheiro desviado financiou as campanhas do PT, do PMDB e do PP em 2010.

Contando detalhes que só quem participou da operação poderia conhecer, Costa revelou que de 2% a 3% dos contratos superfaturados eram desviados para atender os petistas. Segundo ele, várias diretorias da estatal eram do PT. "Então, tinha PT na Diretoria de Produção, Gás e Energia e na área de Serviços. O comentário que pautava a companhia nesses casos era que 3% iam diretamente para o PT", relatou o ex-diretor, em depoimento gravado. No caso de sua diretoria, Costa afirmou que os 3% eram repartidos entre o PP, ele e o doleiro Alberto Youssef, o outro operador do esquema. Já a Diretoria Internacional repassava os recursos desviados para o PMDB, segundo disseram Costa e Youssef.

Costa afirmou que o contato dos diretores envolvidos nos desvios era feito "diretamente" com João Vaccari Neto, tesoureiro do PT. O nome de Vaccari Neto foi confirmado por Youssef, que também prestou depoimento à Justiça Federal.

Os tentáculos do esquema não se limitavam às diretorias da Petrobrás. Em 2004, segundo declarou Youssef, os "agentes políticos" envolvidos no escândalo pressionaram o então presidente Lula a nomear Costa para a Diretoria de Refino e Abastecimento, ameaçando trancar a pauta do Congresso. "Na época, o presidente ficou louco e teve de ceder", disse o doleiro. Esse relato, se confirmado, revela como a máfia instalada na Petrobrás se sentia à vontade para manipular até mesmo o presidente da República e o Congresso em favor de seus interesses criminosos. E essa sem-cerimônia talvez se explique pelo fato de que membros proeminentes do próprio partido de Lula, a julgar pelos depoimentos, estavam cobrando pedágio e se beneficiando da roubalheira na estatal.

Os depoimentos de Costa e de Youssef foram os primeiros dados à Justiça depois do acordo em que decidiram contar tudo o que sabem em troca de redução de pena. Se oferecerem informações falsas, perderão imediatamente o benefício — logo, os dois têm total interesse que sua delação seja levada a sério.

Além disso, ambos ofereceram atas e documentos que, segundo eles, comprovariam as reuniões da quadrilha, os esquemas de pagamento e as transações para lavagem de dinheiro em empresas offshore. As autoridades sabem que estão lidando com material explosivo. Segundo a defesa de Youssef, ele e Costa foram apenas operadores do esquema — os verdadeiros líderes "estão fora desse processo, são agentes políticos".

Diante da enorme gravidade dos fatos até aqui relatados, e ante a certeza de que se trata apenas de uma fração de um escândalo muito maior, seria legítimo esperar que Lula e a presidente Dilma Rousseff viessem a público para dar explicações convincentes sobre o envolvimento de seus correligionários nos crimes relatados. No entanto, Dilma preferiu queixar-se do vazamento dos depoimentos de Costa e de Youssef — como se o mais importante não fosse o vazamento, pelo ladrão, de dinheiro da Petrobrás. Já a reação de Lula foi típica daqueles que se consideram moralmente superiores: ele se disse "de saco cheio" das denúncias de corrupção contra o PT. Pois os brasileiros podem dizer o mesmo.

Editorial do Estadão

Escândalo da Petrobras – O que Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef revelaram à Justiça

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As acusações contra o senador Lindberg Farias, as “atas da propina”, o dinheiro para o PMDB – e a ameaça de uma terceira delação no esquema que assombra o país

DETALHES DO ESQUEMA
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele confirmou o organograma da corrupção

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef — os dois delatores mais famosos do Brasil — começaram a entregar um dos mais vastos, ricos e poderosos esquemas de corrupção já descobertos no país. Nos últimos meses, as provas reunidas pelos investigadores da Operação Lava Jato já revelavam fortes indícios da existência de uma organização criminosa, atuando a mando de patronos políticos do Brasil, nas obras mais caras da maior empresa do país. Eram extratos bancários, anotações apreendidas, e-mails, telefonemas interceptados, contas secretas em paraísos fiscais… Agora, encaixa-se a peça que faltava à investigação: a confissão dos dois principais operadores do esquema. Paulo Roberto e Youssef não só detalharam como funcionava o esquema. Denunciaram a existência de um cartel das maiores empreiteiras do Brasil, acusado de comprar diretores da Petrobras e de pagar propina a partidos como PT, PP e PMDB.

Paulo Roberto disse que, na raiz do esquema, está a mesma prática que levou o país ao trauma do mensalão: o aparelhamento político da máquina pública. A Petrobras, como maior empresa do Brasil, era o principal objeto do desejo do enxame de políticos que acossam o Planalto. Antes do mensalão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro José Dirceu relutavam em dar aos partidos o que eles queriam na Petrobras. Paulo Roberto assumiu o cargo em 2004, por indicação do PP e com a bênção do PT, mas apenas após muita pressão. “Para que Paulo Roberto assumisse a cadeira de diretor, esses agentes políticos trancaram a pauta no Congresso durante 90 dias. Luiz Inácio Lula da Silva, ele ficou louco e teve de ceder”, disse Youssef.

“Na Petrobras, desde que me conheço como Petrobras, as diretorias e a presidência foram sempre por indicação política. Ninguém chega a general se não for indicado nas Forças Armadas. Então, as diretorias da Petrobras nos governos Sarney, Collor, Itamar, Fernando Henrique, quer seja nos governos do presidente Lula, foram sempre por indicação política. E fui indicado pelo PP para essa diretoria”, disse Paulo Roberto no depoimento. “Foi dito que o partido (PP) tinha interesses. É óbvio que nenhum partido indicou algum diretor só pela capacidade técnica dele.” Segundo Paulo Roberto e Youssef, os verdadeiros chefes da organização criminosa eram os donos dos partidos — PT, PMDB e PP — que afiançavam as nomeações na Petrobras. Acima deles, o Palácio do Planalto de Lula, de onde partiam as ordens para nomear os afilhados dos partidos.

Paulo Roberto passou a operar com mais liberdade somente após o mensalão, em 2005, à medida que a Petrobras se tornava a principal fonte de renda dos políticos. O jogo estava combinado. O conjunto de esquemas na Petrobras, que agora se convencionou chamar de petrolão, é o irmão maior do mensalão. Não é fortuito que o primeiro patrono de Paulo Roberto — o deputado e líder do PP José Janene, morto em 2010 — tenha participado tão decisivamente dos dois esquemas. Youssef também foi envolvido no mensalão, como doleiro responsável por lavar dinheiro do operador Marcos Valério. Até o operador João Cláudio Genu, lugar-tenente de Janene e condenado no julgamento do mensalão, participou dos dois esquemas. No segundo mandato de Lula, enquanto o MP e o Supremo trabalhavam no julgamento do mensalão, parte dos acusados continuava a fazer miséria com dinheiro público. Haviam apenas mudado de praça. E estavam mais ricos.

NOTA FISCAL
O doleiro Alberto Youssef. Ele preparava registros da propina

A prosperidade veio com o início da construção de refinarias, no segundo mandato de Lula. Havia anos a Petrobras não investia na área. Subitamente, resolveu erguer muitas: Abreu e Lima, Comperj, Premium I, Premium II. Todas, obras de bilhões. Também comprou a infame refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo Paulo Roberto, foi nesse momento que as grandes empreiteiras se uniram, segundo ele num “cartel”, para fazer negócios na área de Abastecimento — encarregada de tocar essas obras. “Existia, claramente, isso foi dito pelos presidentes das companhias, de forma muito clara, que havia uma escolha de obras dentro da Petrobras e fora da Petrobras. Ocorreu de eu ter reuniões dentro da companhia, às vezes até reuniões com representante de grupo político, para a inclusão de empresas nas licitações”, disse. Paulo Roberto e Youssef afirmaram que a propina, no caso das refinarias, era de 3% do valor do contrato. “Me foi colocado pelas empresas e também pelo partido (PP) que, dessa média de 3%, o que fosse da Diretoria de Abastecimento, 1% seria repassado para o PP, e os 2% restantes ficariam para o PT dentro da diretoria que prestava esse serviço, que era a Diretoria de Serviços. Isso me foi dito com toda a clareza. A Diretoria Internacional tinha indicação do PMDB, então, havia recursos que eram repassados também para o PMDB.”

O PROFESSOR DO DELÚBIO SOARES
João Vaccari Neto, tesoureiro pilantra do PT, participou ativamente do esquema corrupto da Petrobras

Segundo os dois delatores, o então diretor de Serviços, Renato Duque, indicado pelo PT e capitaneado pelo tesoureiro informal do partido, João Vaccari Neto (foto), era cúmplice no esquema. Youssef afirmou ter estado duas vezes com Vaccari para “tratar de Petrobras”. Disse, ainda, que cada partido tinha seus operadores e meios de repasse de dinheiro. Respeitavam-se os espaços, para não haver brigas, como a que expôs o mensalão. Nas demais diretorias comandadas pelo PT, Paulo Roberto disse que a propina de 3% também era aplicada, mas o valor não era dividido com mais ninguém. “Não operei em outra diretoria. Mas sei que existiam os mesmos moldes nas outras diretorias. Sei porque os próprios empreiteiros, operadores, eles falavam”, disse Youssef.

A CARA PINTADA DA CORRUPÇÃO
Lindberg Farias, senador pelo PT e candidato derrotado ao governo do Rio de Janeiro no primeiro turno, se beneficiou da roubalheira instalada na estatal

No depoimento desta semana passada, Paulo Roberto contou que foi abordado no começo do ano por um candidato ao governo do Rio de Janeiro. Nesse depoimento, ele não mencionou o nome do candidato. Na delação que fez ao procurador-geral da República, contou que se tratava do senador Lindberg Farias, do PT. Dois lobistas que trabalhavam com Paulo Roberto confirmaram a ÉPOCA a proximidade dele com Lindberg. “O objetivo é que eu preparasse para ele um programa de energia e infraestrutura de maneira geral. E participei de umas três reuniões com esse candidato lá no Rio de Janeiro, assim como outras pessoas participaram. Foi listada uma série de empresas que poderiam contribuir para o cargo político a que ele estava concorrendo. Ele me contratou para fazer o programa de energia e infraestrutura do Rio de Janeiro. Listou uma série de empresas com que eu tinha contatos. Outras não. Hope, não conheço. Mendes Júnior, conheço. UTC, conheço. Constran, não. Engevix, conheço. Iesa, conheço. Toyo Setal, conheço. E foi solicitado que houvesse a possibilidade de as empresas participarem da campanha. E me foi dito pelo candidato.” Aos procuradores, Paulo Roberto afirmou ter pedido as contribuições de campanha, mas disse não saber se houve pagamentos.

No depoimento, Youssef afirmou que as reuniões para tratar da propina repassada a políticos e a outros agentes públicos eram registradas em atas. Desses encontros, disse Youssef ao juiz Sérgio Moro, participavam ele, Paulo Roberto e Genu. Ele disse ainda, durante a audiência, que as reuniões eram feitas com as empreiteiras individualmente. Serviam para discutir valores, andamento das obras e, naturalmente, o pagamento da propina. Youssef afirmou que entregará esses documentos para serem anexados ao processo.

Youssef tem em seu poder 12 ou 13 atas manuscritas em papel no formato A4, sobre reuniões que ocorriam em escritórios, hotéis e restaurantes. Delas participavam políticos e executivos das empreiteiras envolvidas nas principais e mais caras contratações da estatal. Com minúcia de detalhes, as atas ajudam a esclarecer como eram partilhados os contratos superfaturados e o caminho da propina. Uma dessas atas traz até o carimbo de uma das empresas investigadas no escândalo. Existem também anotações sobre os partidos beneficiados pelo desvio de recursos — PT, PP e PMDB. O conjunto de provas de Youssef vai além das atas. Ele dispõe de uma série de notas fiscais, emitidas contra as empreiteiras participantes do esquema com anotações sobre o valor líquido — a propina — a dividir entre os operadores e os chefes de esquema de corrupção. Além disso, ele garantiu aos investigadores acesso a aparelhos telefônicos ponto a ponto, usados somente entre duas pessoas, usados por integrantes do esquema. São pelo menos dez canais exclusivos de comunicação.

Nos depoimentos, Paulo Roberto e Youssef confirmaram que o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, era o operador do esquema com o PMDB, conforme revelou ÉPOCA. O envolvimento do PMDB no esquema, dizem os delatores, é vasto. Segundo Paulo Roberto, o senador Renan Calheiros era beneficiado pelos desvios na Transpetro. Um dos episódios contados por ele envolve o deputado Aníbal Gomes, do PMDB do Ceará. Gomes, segundo o relato, levou um empresário amigo a Paulo Roberto, para que ele o ajudasse a resolver uma pendência judicial na Petrobras. Gomes, disse Paulo Roberto, usou o nome de Renan. Procurado, Gomes confirmou as visitas a Paulo Roberto. “Paulo Roberto é meu amigo. É meu conhecido há 12 anos. Sempre foi uma pessoa muito decente e educada. Era um marqueteiro da Petrobras. Um vibrador (sic) pela empresa.” Gomes diz que “pode ter acompanhado empresários” em visitas a Paulo Roberto. “Mas não consigo lembrar quem”, diz. Ele afirma que às vezes alguns pediam para agilizar uma audiência com Paulo Roberto. E Paulo Roberto, segundo ele, pedia para formalizar o pedido. “Ele era uma pessoa que todo empresário gostaria de conhecer, por causa da força que tinha.” Gomes afirma jamais ter usado o nome de Renan nas conversas com Paulo Roberto nem ter atendido a alguma solicitação de Renan relativa à Petrobras. Ele afirma, ainda, que nunca teve relação comercial com Paulo Roberto. Renan também nega relações com Paulo Roberto.

Por meio de amigos, Fernando Baiano, que está na Europa e foi orientado a não voltar por enquanto ao Brasil, mandou recados às empreiteiras, à família de Paulo Roberto e aos políticos do PMDB. Diz que guardou provas sobre alguns dos principais envolvidos no esquema. Baiano assegura que mantém evidências dos pagamentos feitos a ele por empreiteiras, como Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez. Também diz ter guardado provas de quanto repassou a Paulo Roberto — em dinheiro vivo e em contas secretas no exterior. Contas que, segundo Baiano, Paulo Roberto escondeu até agora das autoridades. O mesmo tipo de prova incrimina, segundo o relato de Baiano, deputados e senadores do PMDB, assim como as campanhas do partido em 2010. A interlocutores, Baiano garantiu ter repassado o equivalente a US$ 8 milhões às campanhas do PMDB em 2010. Parlamentares e operadores do PMDB confirmaram a ÉPOCA o papel desempenhado por Baiano, embora não soubessem precisar o montante repassado por ele. Baiano diz que entregará as provas, no momento certo, aos investigadores. Pretende negociar uma delação premiada. Pode estar blefando, mas as evidências colhidas até agora pela PF, pelo MP e pela reportagem sobre o papel de Baiano — e reveladas por ÉPOCA nos últimos meses — conferem verossimilhança a seus relatos.

O PT, em nota, repudiou “com veemência e indignação as declarações caluniosas do réu Paulo Roberto Costa”. “O PT desmente a totalidade das ilações de que o partido teria recebido repasses financeiros originados de contratos com a Petrobras”, segue o comunicado. O secretário de Finanças do partido, João Vaccari Neto, diz, também por meio de sua assessoria, que “nunca tratou sobre contribuições financeiras do partido, ou de qualquer outro assunto, com o senhor Paulo Roberto Costa”. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu negou ter tido qualquer responsabilidade na indicação do ex-diretor de Serviços Renato Duque.

O Partido Progressista informa que desconhece as denúncias. Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, negou as acusações e afirmou que entrará com uma ação penal por crime contra a honra contra Paulo Roberto. O advogado de Cerveró, ex-diretor da área Internacional, não respondeu às ligações de ÉPOCA. Por meio de nota, Sérgio Machado, presidente da Transpetro, negou as afirmações feitas a seu respeito por Paulo Roberto. Fernando Baiano não respondeu as ligações. Genu não foi localizado. O senador Lindberg Farias enviou nota a ÉPOCA. “Em janeiro de 2014, Paulo Roberto Costa esteve em três reuniões de preparação do programa de governo de Lindberg. Nessas ocasiões, o ex-diretor da Petrobras tão somente discutiu com especialistas propostas para a área em que detinha conhecimento, a de óleo e gás. Ele não participou de nenhuma forma da captação de doações eleitorais. Não se pode confundir isso com as atividades ilícitas do ex-diretor, posteriormente reveladas pela chamada Operação Lava Jato.”

A Camargo Corrêa informou, por meio de nota, que repudia as acusações contidas no depoimento. O consórcio CNCC, da qual a Camargo faz parte, informou que “reafirma que não realizou nenhum pagamento a Alberto Youssef nem a qualquer de suas empresas e não pode responder por pagamento de terceiros”. A Odebrecht também nega as irregularidades e “repudia especialmente insinuações feitas a partir de menções a nomes de seus integrantes como sendo ‘contatos’ do ex-diretor da Petrobras para supostas operações ilegais”. A Odebrecht afirma que “os executivos citados pelo réu confesso tiveram, sim, contatos com ele, com diretores, ex-diretores e também com membros do corpo técnico da Petrobras, mas apenas para tratar de assuntos estritamente profissionais, relacionados à execução de projetos para os quais a empresa foi contratada pela estatal”.

A Andrade Gutierrez informou “que as duas citações feitas à empresa nos depoimentos deixam claro que não há qualquer envolvimento da companhia com os assuntos relacionados às investigações”. A Iesa declarou que firmou contrato com a empresa Costa Global para serviços de consultoria e assessoria no desenvolvimento de negócios, tendo pagado, em 2013, R$ 300 mil. A Engevix informou que se colocou à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. A Queiroz Galvão informa que desconhece o teor dos depoimentos. A UTC afirmou jamais ter pagado qualquer valor a Paulo Roberto. A Mendes Júnior informou que não se pronuncia sobre inquéritos e processos em andamento. A Sanko Sider diz que os depoimentos corroboram sua versão de que foram equivocadamente acusados. A OAS, a Toyo Setal e a Galvão Engenharia não responderam aos telefonemas de ÉPOCA.

DIEGO ESCOSTEGUY E MARCELO ROCHA COM FLÁVIA TAVARES, FILIPE COUTINHO, LEANDRO LOYOLA E MURILO RAMOS
ÉPOCA Online

Roubalheira petralha – Na delação premiada, Paulo Roberto Costa revela que os contratos da Petrobras eram superfaturados entre 18% e 20%

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PRESSÃO
Paulo Roberto Costa. Em sua delação, ele tem muito a perder se esconder informações da polícia

Em 10 de dezembro de 2009, a Petrobras assinou um contrato de R$ 3,1 bilhões com um consórcio formado pelas empreiteiras Odebrecht e OAS. O contrato, classificado como “reservado” pela estatal, a que ÉPOCA teve acesso, previa que o consórcio trabalharia na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Foi uma grande vitória para as duas empreiteiras, duas das maiores do país. Mesmo para os padrões delas, era um senhor contrato. Foi também uma vitória especial para três dos personagens que tornaram viável. Dois deles estavam na cúpula da Petrobras: Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento, indicado por PP, PMDB e PT, e Renato Duque, diretor de Serviços, indicado pelo PT. O terceiro personagem estava na Odebrecht: o engenheiro Rogério de Araújo, diretor da empreiteira. Ele assinou o contrato. Segundo Paulo Roberto confessou aos procuradores que investigam esquemas de corrupção na Petrobras, e ÉPOCA agora revela com exclusividade, o contrato foi superfaturado, num percentual entre 18% e 20%, de maneira a assegurar o pagamento de propina aos envolvidos. Eram pagamentos a funcionários da Petrobras, como ele e Duque; a lobistas que atuaram no negócio; e, finalmente, a diretores das empreiteiras. O contrato, disse Paulo Roberto, só foi fechado após um acerto entre ele e Araújo, o diretor da Odebrecht. O acerto previa pagamento de propina a Paulo Roberto em paraísos fiscais — e o compromisso de “colaboração” financeira às campanhas dos partidos da base aliada, que asseguravam o aparelhamento político na Petrobras.

As informações são inéditas e foram checadas por ÉPOCA com três investigadores que têm acesso às dezenas de horas dos depoimentos prestados por Paulo Roberto à força-tarefa, desde que ele fechou um acordo de delação premiada, no final de agosto. ÉPOCA também obteve documentos que corroboram alguns dos pontos narrados por Paulo Roberto e entrevistou dois operadores do esquema. Sob a condição de permanecer no anonimato, eles confirmaram o teor do que Paulo Roberto disse ao Ministério Público (MP). Segundo a narrativa dele, o percentual de superfaturamento de 18% a 20% aplicava-se à maioria dos contratos fechados por ele com as empreiteiras. Esse dinheiro extra, bancado pelos cofres da Petrobras, era dividido pelos envolvidos. Na divisão do butim de 18%, quem detinha a caneta mais poderosa ficava com um percentual maior. Em primeiro lugar, os políticos dos partidos — PT, PMDB e PP — que garantiam a permanência dos diretores da Petrobras no cargo. Em seguida, diretores como ele, Paulo Roberto. Abaixo deles, o núcleo operacional — lobistas, doleiros e operadores que montavam os negócios e se encarregavam de pagar os superiores, após reter uma comissão.

Paulo Roberto contou aos procuradores que vendia às empreiteiras algo que definiu como um “pacote de serviços”. Em vez de cobrar propina por contrato fechado, preferia vender seus préstimos no atacado e criar uma relação comercial duradoura e profissional. Paulo Roberto disse que a Odebrecht fechara com ele um pacote desses. O pacote fora negociado, disse Paulo Roberto, com o diretor Rogério de Araújo, aquele que assinou o contrato de R$ 3,1 bilhões para a refinaria Abreu e Lima — o contrato e os sucessivos aditivos a ele. Segundo o depoimento de Paulo Roberto, além de lobistas e parlamentares ouvidos por ÉPOCA, os homens da Odebrecht responsáveis por obter os contratos bilionários na Petrobras eram Araújo e Márcio Faria, também diretor da empreiteira. A agenda de Paulo Roberto, apreendida pela Polícia Federal (PF), aponta vários encontros entre eles, em geral em restaurantes discretos no Rio de Janeiro. Os extratos telefônicos de Paulo Roberto também reforçam os contatos frequentes entre eles. Os dois diretores da Odebrecht já são investigados pelo MP.

MISTÉRIO
A refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Só agora se esclarecem as suspeitas sobre a obra

Paulo Roberto afirmou aos procuradores que o pacote da Odebrecht incluía os contratos na refinaria Abreu e Lima e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj. Pelo acordo, cabia a Paulo Roberto (mas não apenas a ele) assegurar que a Odebrecht ganhasse e mantivesse contratos nas duas obras, entre as mais caras da Petrobras. Em contrapartida, Paulo Roberto disse que recebeu US$ 23 milhões, por intermédio da Odebrecht, em suas contas secretas na Suíça. Para que não houvesse óbices aos contratos da Odebrecht, como no caso de outras empreiteiras, era preciso, disse Paulo Roberto, assegurar o “apoio” de Renato Duque, o diretor de Serviços, indicado pelo PT e interlocutor íntimo do tesoureiro informal do partido, João Vaccari. As licitações para as obras nas refinarias passavam por Duque. Qualquer obra média precisava ser aprovada pelos diretores da estatal. Por isso, afirmou Paulo Roberto, era fundamental assegurar “financeiramente” o apoio de Duque e do PT.

Na semana passada, o ministro Teori Zavascki, que relata o caso no Supremo Tribunal Federal, homologou a delação premiada de Paulo Roberto. Graças a sua extensa colaboração com os procuradores, ele deixou a prisão. Ficará em prisão domiciliar, monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Sua família, que o ajudava no esquema, também ficará livre. Paulo Roberto comprometeu-se a devolver o dinheiro obtido com seus “pacotes de serviços”. São US$ 28 milhões em contas secretas, uma multa de R$ 5 milhões à vista, além de entregar bens, como mansões e lanchas. A delação o obriga a continuar a colaborar com as investigações, à medida que elas avancem e novos casos sejam descobertos. Se alguma informação que ele forneceu se mostrar falsa, ou caso os procuradores avaliem que ele não contou tudo, Paulo Roberto perderá a delação. Voltará para a cadeia. Por isso, a palavra dele tem tanto peso, embora ele seja um criminoso. Paulo Roberto tem todos os incentivos para falar a verdade — e corre todos os riscos se faltar com ela.

Reservadamente, os investigadores afirmam que ninguém será processado apenas em virtude do que disse Paulo Roberto. Será preciso mais. Mas o que ele disse e puder ser provado — ou já estiver provado, diante das provas recolhidas pela PF nos últimos meses — o consagra como a testemunha mais valiosa na história do combate à corrupção no Brasil. Paulo Roberto entregou, além da Odebrecht, maior empreiteira do país, os demais gigantes do setor: Camargo Corrêa, OAS, Mendes Júnior, Queiroz Galvão, entre tantas outras.

Entregou, também, multinacionais poderosas da indústria do petróleo, como Trafigura e Glencore, as grandes vendedoras de derivados de combustível no mercado internacional. E entregou uma extensa lista de deputados, senadores, ministros e governadores que, segundo ele, se beneficiaram, direta ou indiretamente, da corrupção orgânica na maior empresa do Brasil.

Pela primeira vez desde a redemocratização do país, existe a possibilidade real de processar — e, eventualmente, de punir — esse tipo de corrupção. Na escala da corrupção política e industrial brasileira, nada é maior do que a Petrobras. Trata-se da maior estatal do Brasil, dirigida por quadros comandados por alguns dos maiores políticos do Brasil, que fecham, à base de propina, os maiores contratos do Brasil com algumas das maiores empresas do Brasil — e do mundo. Os desdobramentos da Operação Lava Jato, caso não sejam barrados por algum tribunal, terão consequências profundas, política, econômica ou juridicamente. Há frentes de investigação para cada empresa e políticos citados, com pormenores, nos fatos narrados por Paulo Roberto ou já descobertos antes disso. É possível que corruptores (as empresas) e corruptos (políticos e burocratas) sejam, pela primeira vez, exemplarmente punidos juntos.

As consequências políticas do caso serão imediatas e severas. Com tantos parlamentares e políticos poderosos sob investigação, o próximo presidente, seja ele quem for, terá de controlar o risco de uma crise institucional no Congresso. Num primeiro momento, qualquer reforma que precise passar pela Câmara e pelo Senado está descartada. Os parlamentares começarão 2015 sob intensa pressão para também investigar e punir os políticos suspeitos de participar no esquema. É altamente improvável que os nomes dos envolvidos permaneçam muito mais tempo em segredo. Haverá pressão para a prorrogação das duas CPIs que investigam a Petrobras e também para criar outra que apure os desdobramentos do depoimento de Paulo Roberto. Se tiver muita habilidade política, o próximo presidente evitará uma crise que afunde o Congresso já no começo da nova legislatura. Se agir atabalhoadamente, será tragado para a crise e a ampliará.

NOVA DELAÇÃO
O doleiro Alberto Youssef. Depois de sete meses preso, ele iniciou seu depoimento na quinta passada. No destaque, o nome do executivo do banco PKB, que cuidava de seus clientes

Nos depoimentos de sua delação premiada, Paulo Roberto reiterou seguidamente a relevância do lobista Fernando Soares, conhecido no mercado — e no Congresso — como Fernando Baiano. ÉPOCA revelou em abril a participação de Baiano no esquema. Baiano, segundo os investigadores ouvidos pela reportagem de ÉPOCA e o depoimento de Paulo Roberto, detinha uma dupla função na organização criminosa. Era ele o principal intermediário entre Paulo Roberto e empreiteiras como Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez. Paulo Roberto e seus familiares cuidavam das tratativas com os “pacotes premium”, aqui e no exterior. Baiano obtinha oportunidades pontuais de negócios com as empreiteiras e demais fornecedoras da Petrobras. Baiano também era encarregado da interlocução política com o PMDB. O doleiro Alberto Youssef e o operador João Cláudio Genu cuidavam do PP. Muitos dos favores concedidos por Paulo Roberto a políticos chegaram a ele por meio de Baiano. Os favores variavam. Envolviam coisas como encerrar um litígio entre a Petrobras e um empresário amigo, ou comprar derivados de combustível de uma empresa indicada pelo político.

Baiano crescera na organização de Paulo Roberto graças a sua destreza nas duas pontas: conseguir negócios e acalmar os políticos que o sustentavam no cargo. Quando foi nomeado diretor de Abastecimento, em 2004, Paulo Roberto fora indicado pelo PP, com o aval de José Dirceu e Delúbio Soares. Após a crise do mensalão, em 2005, Paulo Roberto precisou de mais apoio político para permanecer no posto. Baiano, um lobista que já atuava nas cercanias da Petrobras, surgiu como um facilitador. Ao lado do advogado Eduardo Gouvea, Baiano já mantinha boas relações com deputados e senadores do PMDB. Também tinha amigos em todas as facções do PP, que ameaçava se desintegrar após o mensalão. Baiano, segundo os relatos ouvidos por ÉPOCA e o depoimento de Paulo Roberto, foi fundamental para que o esquema se mantivesse — e até aumentasse em escopo e ambição. Baiano passou a conseguir negócios no exterior.

O depoimento de Paulo Roberto é corroborado pelos documentos apreendidos pela PF no decorrer da Lava Jato. Como revelou ÉPOCA em abril, Baiano recebia sua comissão e repassava o restante a Paulo Roberto. Em muitos casos, o dinheiro das empreiteiras era repassado a Baiano por meio da estrutura financeira de Youssef. É o que demonstra a contabilidade dele e também de Paulo Roberto. De acordo com a PF, Paulo Roberto recebeu pelo menos o equivalente a R$ 2,4 milhões de Baiano em reais, dólares e euros em diferentes negócios. Muitos dos políticos beneficiários do esquema receberam propina por meio de Baiano, disse Paulo Roberto. Agora, a força-tarefa concentra grande parte dos esforços em rastrear as operações financeiras de Baiano, no Brasil e em paraísos fiscais.

Os investigadores têm grandes chances de sucesso. Como num quebra-ca­beça em que cada peça começa a se encaixar à perfeição, o homem que cuidava do dinheiro de Paulo Roberto e Baiano também fechou um acordo de delação com o MP. Na quinta-feira, Youssef começou a prestar depoimento na Superintendência da PF em Curitiba, onde está preso há sete meses. Youssef conseguiu incluir no acordo, além da Operação Lava Jato, antigas acusações por sua participação no esquema de evasão de divisas, conhecido como Caso Banestado. Por que Youssef fechou o acordo na semana passada? Ele aguardou a conclusão dos depoimentos de Paulo Roberto. Apontado como elo “operacional” da quadrilha na distribuição de propina, Youssef acreditava que conseguiria costurar um acordo que lhe seria favorável com os procuradores, porque ele tem condição de confirmar e provar as acusações feitas por Paulo Roberto. Youssef pode apontar o envolvimento de políticos, a entrega de valores a esses agentes públicos e a movimentação de recursos no exterior. Ele se comprometeu a entregar os beneficiários do esquema. Entre eles, políticos do PMDB, do PP, do PT e do PTB. Youssef assegurou aos procuradores que guardou as provas dos pagamentos sujos.

A força-tarefa espera que os depoimentos de Youssef ajudem na busca pelas provas dos pagamentos de propina no exterior. Um dos principais braços operacionais do esquema estava concentrado no banco suíço PKB, que enfrenta processos por lavagem de dinheiro em muitos países. José Luiz Pires, o homem do PKB que cuidava dos clientes brasileiros, intermediou pagamentos para Youssef e Paulo Roberto. E também para outro operador importante da Petrobras: Pedro Paulo Leoni Ramos, o PP, amigo do senador Fernando Collor, do PTB. Leoni Ramos foi acusado de cobrar propina na Petrobras, durante o governo Collor.

Segundo documentos apreendidos pela PF no escritório de Pires, a que ÉPOCA teve acesso, como extratos bancários e anotações, a OAS mantinha contas no PKB. Algumas das principais empresas offshore de Paulo Roberto e Youssef, também. Os documentos mostram que a OAS African Investments, uma subsidiária internacional da OAS, transferiu, em 2013, ao menos US$ 4,8 milhões para uma conta no PKB administrada por Paulo Roberto e Youssef. A OAS integra, com a Odebrecht, o consórcio que faturou o contrato de R$ 3,1 bilhões na refinaria Abreu e Lima em 2010. Na agenda de Pires, há uma anotação em dezembro de 2010. Logo após as eleições daquele ano, Pires escreveu o seguinte: “Construtora — fora — campanha política”. “Presumindo que haverá recursos do exterior destinados à campanha política”, dizem os peritos da PF, num relatório obtido por ÉPOCA.

A força-tarefa teve acesso também a rascunhos de contratos entre as empreiteiras e o núcleo operacional do esquema. Um deles envolve a mesma OAS e uma empresa offshore controlada por Youssef e Paulo Roberto. Prevê que Paulo Roberto e Youssef consigam “ajudar” a OAS a obter um contrato para trabalhar na expansão do Porto Walvis, na Namíbia, um dos mais importantes da África. O governo da Namíbia contratara uma empresa brasileira para cuidar da licitação, e lobistas do PMDB têm bons contatos lá. É uma operação do ano passado. Ela revela como os empreendimentos de Paulo Roberto e Youssef cresciam espantosamente. Os investigadores já descobriram que parte significativa do dinheiro recebido pelos dois lá fora era transferido para contas em Hong Kong, onde é mais difícil, pela legislação local, obter provas.

No Brasil, provas não faltam. As auditorias do Tribunal de Contas da União nos contratos da Abreu e Lima e do Comperj confirmam que houve superfaturamento nas obras, como confessou Paulo Roberto. No caso da Odebrecht, a participação na Abreu e Lima começou antes mesmo do contrato de R$ 3,1 bilhões. A empreiteira fez parte do consórcio responsável pela terraplenagem do local, em contrato assinado em agosto de 2007. Além da Odebrecht, participaram do consórcio Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Galvão Engenharia. Segundo o TCU, o contrato de R$ 534 milhões tem indícios de um superfaturamento de quase R$ 70 milhões. Em alguns casos, houve aumento de 1.278% em relação à quantidade de produtos previstos.

​O TCU também detectou problemas no contrato de R$ 3,1 bilhões, fechado em 2009, decorrentes de falhas na própria terraplenagem feita pelo consórcio. Segundo o TCU, era difícil até colocar estacas no terreno. Somente esse problema aumentou os custos do contrato em R$ 210 milhões. “A construtora Odebrecht também participou do consórcio que desenvolveu a obra de terraplenagem. Isso leva a crer que o grau de resistência do terreno já era de conhecimento do consórcio. Tal fato também deveria ter sido de conhecimento da Petrobras, que contratou e fiscalizou as obras”, diz um dos relatórios. No mês passado, o TCU apontou que, no total, as obras na refinaria Abreu e Lima têm indícios de superfaturamento de quase R$ 370 milhões. As irregularidades repetem-se nas obras do Comperj, outra que fazia parte do “pacote de serviços” de Paulo Roberto. Em 2008, a Petrobras assinou um contrato de R$ 833 milhões com um consórcio liderado pela Odebrecht, também para obras de terraplenagem. Em 2010, o TCU descobriu um superfaturamento de R$ 76 milhões no contrato.

Procurada, a Construtora OAS não respondeu. A Odebrecht nega veementemente ter feito qualquer pagamento, depósito ou aberto conta em nome de qualquer diretor ou ex-diretor da Petrobras e seus familiares. A empresa afirma, por meio de nota, que há décadas mantém contratos com a Petrobras, todos conquistados de acordo com a lei de licitações públicas. De acordo com a Odebrecht, Rogério Araújo e Márcio Faria são alguns dos executivos da empresa que se relacionam com diversas áreas da Petrobras para tratar exclusivamente de assuntos profissionais. “Não existe e nunca existiu negociação de contratos fora dos termos das licitações”, diz a nota. A Odebrecht afirma estar inteiramente à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos sempre que for solicitada a fazê-lo.

Nem José Luiz Pires, do PKB Bank, nem Fernando Baiano foram localizados. João Vaccari Neto informou, por meio de nota da assessoria do PT, que foi convidado para uma reunião na sede da GFD no início deste ano pela secretária de Youssef. Ao chegar ao escritório, como o doleiro não estava, a reunião não foi realizada. “Por esse motivo, ele ficou apenas 5 minutos no prédio. Logo não houve nenhum contato com o referido senhor”, diz a nota. Segundo o partido, foi a única vez que Vaccari esteve no escritório da sede da empresa de Youssef ou foi convidado para reuniões com ele.

DIEGO ESCOSTEGUY E MARCELO ROCHA COM FILIPE COUTINHO E FLÁVIA TAVARES
ÉPOCA Online

Escândalo da Petrobras: Contadora afirma que Youssef se reuniu com Renan e Vargas para ter acesso a fundos de pensão

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Meire Poza afirmou que, cinco dias antes de ser preso, o doleiro se reuniu com o presidente do Senado e fechou um acordo verbal ajudado por deputado federal

Depoimento colhido pela Polícia Federal na investigação da Operação Lava-Jato indica que parlamentares do PT e do PMDB negociaram com o doleiro Alberto Youssef para que ele fechasse negócios com os fundos de pensão dos Correios, o Postalis, e da Caixa Econômica Federal, o Funcef. Em troca de apoio político para o fechamento do negócio com os fundos, haveria uma partilha de comissões com integrantes dos dois partidos. O negócio só não se concretizou porque o doleiro foi preso. Em maio deste ano, O GLOBO revelou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) havia aberto investigação para apurar operações fraudulentas ligadas ao Postalis.

Na época, a reportagem identificou uma delas: um aporte de R$ 40 milhões, de 19 de dezembro de 2012, no Banco BNY Mellon por meio da gestora DTW Investimento LTDA, que teria sido direcionado pelo ex-diretor da fundação Ricardo Oliveira Azevedo após influência de Youssef, e dos donos da Tino Real Participação, Maria Thereza Barcelos da Costa e Eric Davi Bello, alvos da Operação Lava-Jato da Polícia Federal.

Segundo relato à PF da contadora Meire Poza, ex-funcionária do grupo de Alberto Youssef, em 12 de março deste ano, cinco dias antes de ser preso, o doleiro se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em Brasília, e fechou um acordo verbal para ser beneficiado com R$ 50 milhões dos dois fundos de pensão. O deputado André Vargas (sem partido-PR) teria ajudado na articulação com a ala petista dos fundos de pensão.

Comissão de 10% aos ‘corretores’

Meire Poza disse ainda que o acordo renderia uma comissão de 10%, R$ 5 milhões, aos “corretores” do negócio. Esses corretores seriam os intermediários que fariam chegar o dinheiro aos partidos. Mas não está claro qual o percentual dos R$ 50 milhões que seria destinado aos políticos. Youssef foi preso no dia 17 de março, no Maranhão, e a transação não se efetivou.

Renan e Vargas negam qualquer vínculo com as tratativas do doleiro. Segundo o relato de uma das pessoas que está participando das investigações da Operação Lava-Jato, Youssef estava precisando de muito dinheiro e tentou convencer o Postalis e o Funcef a investirem R$ 50 milhões em ações em uma de suas empresas, a Marsans Brasil.

Diante da resistência de dirigentes dos fundos vinculados ao PMDB, Youssef teria procurado apoio de Renan na noite de 12 de março. Dois dias depois, num café da manhã, em São Paulo, ele comemorou com Meire Poza a futura entrada do dinheiro que poderia aliviar parte dos problemas financeiros da Marsans. “Ele (Youssef) me disse que esteve com o Renan para ajustar a parte do Postalis, que tinha conseguido os R$ 50 milhões em debêntures para a Marsans”, relatou a contadora a policiais. Pelo suposto acerto, o Postalis faria um aporte de R$ 25 milhões, e a outra parte, de igual valor, caberia ao Funcef.

A contadora disse à Polícia Federal que o doleiro pagaria comissão de 10% do valor do aporte para os corretores credenciados para esse tipo de transação. O valor é bem superior às cifras pagas pelo mercado nesses tipos de transação que, segundo ela, ficam em torno de 3%. A suspeita levantada é que parte do dinheiro seria destinado a campanhas eleitorais.

Meire Poza prestou depoimento no início de agosto. As informações deverão ser encaminhadas ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, como parte das informações colhidas nas colaborações feitas pelos investigados. Caberá ao ministro decidir se as acusações têm fundamento e se polícia deve aprofundar a investigação do caso.

Procurado pelo GLOBO por intermédio da assessoria, Renan Calheiros negou que tenha recebido Youssef, disse que não o conhecia e que ficou sabendo do caso pela imprensa. André Vargas também negou qualquer vínculo com as negociações de Youssef com o Postalis e o Funcef. Vargas já reconheceu que é amigo de Youssef há muitos anos, mas disse que não conhece e não tem qualquer relação com dirigentes dos dois fundos.

— Não conheço ninguém no Postalis. Nunca estive lá e nem sei onde fica. Ele (Youssef) nunca tratou desse assunto comigo. Isso é lorota — disse Vargas.

O GLOBO tentou, sem sucesso, falar com o presidente do Postalis, Antonio Carlos Conquista. A assessoria não retornou a ligação. Ainda na 1ª fase das investigações da Lava-Jato, o Funcef reconheceu que Youssef tentou, mas não conseguiu, fazer um negócio com a instituição.

Teori Zavascki é relator das investigações já abertas contra os deputados André Vargas, Luiz Argôlo (SDD-BA) e contra o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), acusados de receber vantagens materiais de Youssef. Meire foi contadora de Youssef de 2011 até março deste ano, quando a Operação Lava-Jato implodiu os negócios do doleiro. Num outro depoimento, a contadora relata que o doleiro intermediou o pagamento de R$ 4,6 milhões em propina para o governo do Maranhão antecipar o pagamento de um precatório de R$ 120 milhões da Constran.

Lavagem de dinheiro de empreiteiras

O advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, ex-diretor jurídico da Marsans e da GFD, outra empresa de Youssef, decidiu colaborar com as investigações da PF e do Ministério Público Federal. Ele relatou como funcionava a GFD. Youssef teria criado a empresa para administrar parte de seus negócios lícitos. Mas, depois, passou a usar a empresa na estrutura de lavagem de dinheiro de empreiteiras com contratos com a Petrobras.

Com as colaborações de Meire, Pereira, Leonardo Meirelles, um dos sócios de Youssef no laboratório Labogen, e mais recentemente do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, investigadores acreditam que não restará outra alternativa ao doleiro senão aceitar a delação premiada. O volume de informações contra o doleiro, o ex-diretor da Petrobras e algumas grandes empreiteiras é expressivo. Youssef e Costa são acusados de chefiar duas grandes estruturas de desvio de dinheiro.

Costa é suspeito de intermediar contratos da Petrobras em negócios articulados entre grandes empreiteiras, prestadores de serviço e políticos. Na delação premiada, Costa disse que 3% de cada contrato da estatal eram destinados a políticos.

O Globo Online

Devolve meu dinheiro, petralha vagabundo: Justiça abre ação ligada ao mensalão para cobrar Dirceu

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A Justiça Federal em Brasília abriu o primeiro processo de improbidade contra o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) para cobrar a devolução dos valores que teriam sido desviados, sob seu comando, para o esquema do mensalão. Também respondem ao processo o deputado federal José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e outras 18 pessoas.

O Ministério Público deu início à ação em 2007, mas só agora a Justiça a aceitou. A decisão foi tomada no início do mês passado, dias depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) publicar o acórdão com a sentença do julgamento do mensalão, que condenou Dirceu a dez anos e dez meses de prisão.

A ação de improbidade pede a devolução do dinheiro que o STF concluiu ter sido distribuído a parlamentares de cinco partidos — PMDB, PT, PL (atual PR), PTB e PP — para garantir apoio do Congresso ao governo do ex-presidente Lula. Dirceu chegou a ser acusado em 2007 em uma ação de improbidade, mas foi excluído ainda na fase anterior ao processo. Na ocasião o juiz entendeu que a ação não poderia ser aplicada a um ministro de Estado.

Valores

No atual processo, o Ministério Público acusa o núcleo político do mensalão, chefiado por Dirceu, de comprar o voto de parlamentares ligados ao PP — José Janene (PR), já morto, Pedro Corrêa (PE) e Pedro Henry (MT). O pedido não fixa o valor a ser devolvido, mas acusa os parlamentares do PP de terem recebido ilegalmente R$ 4,1 milhões do esquema.

A lei da improbidade prevê a devolução do dinheiro desviado e o aplicação de multa equivalente a três vezes o valor, corrigido a partir da época dos repasses. Há ainda outras quatro ações de improbidade contra os condenados do mensalão, mas elas ainda não foram aceitas pela Justiça.

Ao todo, o STF condenou 25 réus. O valor aproximado dos repasses aos partidos alcança R$ 23,2 milhões, segundo o Ministério Público, o que, com a multa, elevaria a R$ 100 milhões o total do eventual ressarcimento.

O processo na área cível utiliza os mesmos argumentos que a Procuradoria-Geral da República usou durante o julgamento no Supremo (área criminal).

Outro Lado

A defesa de José Dirceu afirmou que o Ministério Público cometeu erro na ação e diz que ele voltará a ser excluído do processo como ocorreu na fase preliminar da outra ação de improbidade na qual ele era acusado.

O advogado de Delúbio, Sérgio Renault, afirmou que ele não cometeu nenhuma ilegalidade em suas funções partidárias e não obteve nenhuma vantagem no cargo.

Marcelo Leal, defensor de Pedro Corrêa, disse que o dinheiro repassado ao PP não configurou ato criminoso e teve como finalidade pagar o advogado de um deputado e financiar a campanha eleitoral de 2004.

A reportagem não encontrou o advogado de Pedro Henry em seu escritório no final da tarde de ontem. Procurado por meio da assessoria de seu gabinete na Câmara, Genoino não comentou.

Folha Online

Aloprados: Escândalo do PT ainda não foi totalmente esclarecido. Ou: A montanha que só pariu ratos

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Trapaça eleitoral resultou na denúncia contra um grupo de petistas rasos. Apesar das evidências, não se descobriu de onde veio o dinheiro, muito menos quem foi o mandante da operação

Na semana passada, a Justiça Federal abriu processo contra nove envolvidos no escândalo dos aloprados, aquele em que petistas foram presos em São Paulo, às vésperas das eleições de 2006, quando se preparavam para comprar um dossiê fajuto que serviria para enredar políticos do PSDB com a máfia que fraudava licitações no Ministério da Saúde. A decisão sugere que mais uma jogada rasteira de petistas interessados em se perpetuar no poder à base de práticas escusas — entre as quais o mensalão desponta como exemplo mais degradante — será, depois de seis anos, finalmente punida. Ledo engano. Os aloprados levados às barras dos tribunais são militantes de baixo escalão e meros tarefeiros a serviço de próceres do partido. Eles vão responder a um processo manco, que não esclarece duas das principais dúvidas relacionadas ao caso: quem encomendou a trapaça eleitoral e de onde saiu o dinheiro que financiaria a operação. Se essas questões não forem explicadas, restará a certeza de que compensa investir no vergonhoso vale-tudo que impera na política brasileira. Afinal, como castigo, só uma arraia-miúda do PT ficará pelo caminho.

Os aloprados — como foram batizados pelo ex-presidente Lula depois de descobertos pela Polícia Federal — agiram em setembro de 2006 numa tentativa de implicar o tucano José Serra, ex-ministro da Saúde e então candidato ao governo de São Paulo, com a quadrilha que desviava recursos públicos direcionados para a compra de ambulâncias. Os petistas portavam 1,7 milhão de reais para comprar papéis falsos destinados a macular a imagem do tucano. À frente da ação figuravam assessores próximos de Lula e do atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que à época disputavam, respectivamente, a reeleição presidencial e o governo paulista. Essa operação para atingir os adversários foi um dos muitos tiros no pé disparados pelo partido, talvez o mais exemplar deles. Em vez de ajudar o PT, o caso, ao ser revelado, contribuiu para que Lula fosse obrigado a disputar um segundo turno contra Geraldo Alckmin. Já Mercadante foi derrotado por Serra. As urnas foram as únicas penalidades impostas aos dois petistas. O caso, porém, é mais um a reforçar a suspeita de que órgãos de investigação têm sido usados com fins meramente políticos — principalmente para livrar cardeais do PT de embaraços com a Justiça.

A PF concluiu o inquérito sobre o escândalo, ainda em 2006, com o indiciamento de sete pessoas. Não conseguiu apontar os mandantes do crime nem a origem do dinheiro que pagaria o dossiê fajuto. Apesar de sobrarem evidências sobre a participação de integrantes do comitê central de campanha de Lula, o personagem mais graúdo entre os indiciados foi Aloizio Mercadante. Os policiais concluíram que Mercadante seria o principal beneficiário do dossiê, que atingia seu rival direto na eleição de 2006. O indiciamento do petista foi derrubado posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal. Restaram, então, só os militantes usados pelo partido para transportar a mala com notas de real e dólar e executar o plano. Os cérebros da empreitada ficaram de fora. No auge do episódio, a Polícia Federal foi acusada de montar uma operação limpeza para apagar os indícios que poderiam levar aos petistas graúdos. Coube a um dos delegados que participaram da investigação, Edmilson Bruno, denunciar a trama. Em depoimento ao Ministério Público, ele acusou alguns de seus principais superiores hierárquicos de ter feito pressão para impedir que o caso chegasse ao núcleo da campanha de Lula. Responsável pela apreensão do dinheiro num hotel vizinho ao Aeroporto de Congonhas, o delegado revelou que até o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, tinha se empenhado pessoalmente no caso, indagando se os presos haviam citado o nome do presidente Lula.

Pressão: O delegado Edmilson Bruno, que prendeu os “aloprados”, disse que o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, telefonou para a delegacia e perguntou se o nome do presidente Lula havia sido citado pelos presos

A investigação da Polícia Federal deixou mais lacunas que certezas. Seguir o caminho do dinheiro, procedimento básico em investigações desse tipo, foi uma das medidas deixadas de lado. Graças a informações enviadas pelo FBI, a polícia federal americana, os agentes brasileiros souberam que os dólares que faziam parte da dinheirama apreendida foram impressos em Miami, circularam pela Alemanha e foram parar numa casa de câmbio do Rio de Janeiro. Lá, foram comprados por pessoas humildes, os conhecidos laranjas. A investigação parou por aí. Não se conseguiu sequer descobrir a mando de quem estavam esses laranjas. Já a origem dos reais nunca deixou o terreno das hipóteses, embora existissem duas pistas consistentes dentro do próprio inquérito. A primeira é que uma parte do dinheiro foi sacada em três bancos de São Paulo, provavelmente pela mesma pessoa. Essa conclusão foi possível após os agentes perceberem nas planilhas da quebra de sigilo telefônico que um mesmo celular, em nome de Ana Paula Cardoso Vieira, era usado para falar com vários envolvidos no escândalo. Ana Paula, na verdade, era Hamilton Lacerda, um dos aloprados petistas encarregados de executar a operação (o CPF da verdadeira Ana Paula foi usado pelo bando para habilitar o aparelho). No dia da prisão, Hamilton "Ana Paula" Lacerda teria passado por três bancos diferentes. "Tentamos várias formas de identificar a origem do dinheiro e não conseguimos", justifica-se o delegado federal Diógenes Curado, responsável pela conclusão do inquérito.

A outra suspeita, de que parte do dinheiro tinha origem na Bancoop, cooperativa controlada por grão-petistas e usada em outros rolos financeiros do partido, também foi deixada de lado. Tão logo foi concluído pela PF, o inquérito seguiu para o Ministério Público Federal. Os procuradores poderiam ter solicitado diligências para sanar as deficiências da investigação original, mas os avanços foram pífios. A abertura de processo na semana passada sugere o pleno funcionamento das instituições e alimenta a esperança de punição aos culpados. Na prática, porém, fica a impressão de que, mais uma vez, tudo vai terminar na conta de um bando de inconsequentes — ou aloprados, como preferem alguns.

Veja Online

Opinião do Estadão: Oportuna profissão de fé

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No tom certo, ressaltando que "temos excelentes motivos para confiar nas nossas instituições", a presidente Dilma Rousseff disse o que precisava ser dito para desarmar o falso dilema sobre a ordem das prioridades entre o combate à corrupção e a escolha dos meios empregados pelas autoridades policiais no cumprimento de ordens de prisão de possíveis corruptos. O pano de fundo dessa injustificada antinomia foram os escândalos que espocaram no Ministério dos Transportes, levando ao inédito afastamento de uma vintena de servidores da pasta enfeudada pelo PR, e em seguida na Agricultura em posse do PMDB – embora sem nenhum efeito equiparável até o momento.

As denúncias em rápida sequência e o descontentamento indisfarçado de não poucos membros da base parlamentar do governo com a faxina nos Transportes ordenada pela presidente prepararam o terreno para duas reações antagônicas como que à espera de um motivo para se exprimir. O estopim acabou sendo uma razzia também sem precedentes da Polícia Federal (PF). Acionada pela Justiça Federal do Amapá, por sua vez provocada pelo Ministério Público, a PF prendeu e transportou para Macapá, praticamente de uma só tacada, 35 acusados de envolvimento em falcatruas no Ministério do Turismo.

Entre eles, como se sabe, o secretário executivo da pasta, Frederico Silva da Costa, afilhado de caciques peemedebistas; o seu antecessor petista Mário Augusto Moysés, que foi chefe de gabinete da então titular do setor no governo Lula, a senadora Marta Suplicy; e o ex-deputado federal Colbert Martins, outro membro do PMDB, que dirige a Secretaria de Programas do Ministério. Eles foram fotografados com as mãos algemadas no embarque para o Amapá, o que provocou uma polêmica sobre uma prática humilhante, por isso mesmo limitada pelo Supremo Tribunal Federal a casos extremos e que se supunha abandonada pela PF.

Pior ainda do que essa sensacionalista demonstração de serviço foram as fotos vazadas dias depois para um jornal de Macapá e reproduzidas em todo o País, mostrando um punhado de detidos sem camisa, enquanto seguravam ao peito placas com os seus nomes.

Dessa vez nem os federais ousaram sair em defesa do que na gíria policial se chama "escracho" – o aviltamento de presos a pretexto de sua identificação formal. A presidente considerou o vazamento "inaceitável". O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falou em "grave violação". O Conselho Nacional de Justiça determinou uma investigação sobre o episódio.

Muito provavelmente, no entanto, não faltaram brasileiros, fartos até a medula da corrupção enraizada na administração pública e na política nacional, que condescenderam, quando não se regozijaram com o tratamento infligido a mais esses presumíveis bandalhos. No outro extremo, numa escrachada expressão de autodefesa, um certo número de políticos governistas, em clima de "ora, onde já se viu?", usou os condenáveis abusos da Polícia Federal para verberar esse começo de devassa nos usos e costumes de seus apadrinhados ou cúmplices. O que os move, evidentemente, não é a preocupação com a agressão aos direitos da pessoa, mas o intento de pressionar o Planalto para pôr fim ao "moralismo" de que teria sido acometido.

Pode-se presumir, portanto, que não tenham ficado satisfeitos com a manifestação da presidente, aproveitando a solenidade de recondução ao cargo do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na segunda-feira. Sim, ela afirmou que fará tudo o que estiver ao seu alcance "para coibir abusos, excessos e afrontas à dignidade de qualquer cidadão que venha a ser investigado". Mas afirmou também, com igual ênfase, que "onde ocorrerem malfeitos, iremos combater com firmeza, utilizando todos os instrumentos de investigação de que o governo dispõe e sempre contando com a atuação isenta do Ministério Público, com a eficiência da Polícia e com o poder de decisão do Judiciário".

O vigor das instituições, em última análise, é o que corruptores e corruptos mais temem. Especialmente, como disse Dilma, "uma Justiça eficaz, célere, mas sóbria e democrática, senhora da razão e incontestável nas suas atitudes e providências".

Florianópolis: Justiça nega recurso aos donos de boxes no Mercado Público

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Mercado Público de Florianópolis – Utilização: Conforme o relator do processo na Justiça Federal, o fato de os comerciantes do mercado estarem utilizando os boxes para suas atividades não os qualifica como ocupantes de bens da União. A licitação continua

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta semana, recurso movido pela Associação dos Comerciantes e Varejistas do Mercado Público de Florianópolis, que pretendia que a inscrição do terreno de marinha onde está o Mercado Público Municipal da capital catarinense fosse transferida para a entidade e que a concorrência municipal aberta pela prefeitura fosse suspensa.

A associação ajuizou ação civil pública em abril deste ano após a prefeitura ter determinado a desocupação dos boxes do mercado para regularizar a situação através de processo licitatório.

Conforme o relator do processo, juiz federal Jorge Antônio Maurique, convocado para atuar na corte, o fato de os comerciantes do mercado estarem utilizando os boxes para suas atividades não os qualifica como ocupantes de bens da União, segundo alegam.

A Secretaria de Patrimônio da União em Santa Catarina informou que a área ocupada pelo Mercado Público de Florianópolis foi cedida à prefeitura da cidade em 1987, sob o regime de ocupação.

Dessa forma, segundo Maurique, a relação jurídica dos comerciantes é com o município, responsável e proprietário da inscrição. A tentativa de regularização do espaço no mercado por meio de licitação está sendo feita com amparo legal pela prefeitura, escreveu em seu voto.

Após analisar o recurso, a turma negou provimento ao agravo, mas recomendou ao juiz Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, responsável pelo processo na origem, que encaminhe o processo principal para o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região para tentar resolver a situação por meio de acordo entre as partes. Coluna Visor – Rafael Martini – DC

Caso dos aloprados: Ministério Público retoma investigações

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Aloizio Mercadante e Expedito Veloso: Petralhas aloprados juntos no crime

A Procuradoria da República em Mato Grosso pediu que a Polícia Federal (PF) retome as investigações sobre o escândalo do Dossiês dos Aloprados. O procurador Douglas Santos Araújo fez o pedido nesta segunda-feira. O inquérito, que está em poder da Justiça Federal, deve ser devolvido ao Ministério Público. Como o antigo responsável pelo caso, Márcio Lúcio de Avelar, deixou o posto, um novo relator será sorteado.

A Procuradoria foi responsável por investigar o caso dos aloprados em 2006, mas as investigações pararam por falta de novos elementos. Com as revelações de VEJA, o caso foi retomado. Os procuradores não dão detalhes sobre o tipo de diligências solicitadas à Polícia Federal.

Mala

O caso veio à tona Em 2006. Às vésperas do primeiro turno das eleições, a PF prendeu em um hotel de São Paulo petistas carregando uma mala com 1,7 milhão de reais. O dinheiro seria usado para a compra de documentos falsos ligando o tucano José Serra, candidato ao governo paulista, a um esquema de fraudes no Ministério da Saúde.

Reportagem de VEJA desta semana desvenda o mistério cinco anos depois. A revista teve acesso às gravações de conversas de um dos acusados do crime, o bancário Expedito Veloso, atual secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal.

VEJA demonstra que o mentor e principal beneficiário da farsa foi o ex-senador e atual ministro da Ciência e Tecnologia Aloizio Mercadante. Procurado pela reportagem, Expedito confirmou o teor das conversas, ao mesmo tempo em que se mostrou surpreso com o fato de terem sido gravadas. "Era um desabafo dirigido a colegas do partido", disse.

Não é a primeira vez que o nome do ministro surge na investigação. A PF chegou a indiciá-lo por considerar que era o único beneficiado pelo esquema. Mas a acusação acabou anulada por falta de provas. "Agora surgem elementos mais do que concretos para esclarecer de uma vez  por todas a verdade sobre o caso", diz a reportagem.

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É bandido, sim: Gabinete de Palocci violou sigilo de caseiro, diz Caixa

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A Caixa Econômica Federal informou à Justiça Federal que o responsável pela violação dos dados bancários do caseiro Francenildo dos Santos Costa foi o gabinete do então ministro da Fazenda e hoje ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, ao vazá-los para a imprensa. É a primeira vez que o banco estatal responsabiliza o ex-ministro. Até então, dizia que apenas havia “transferido” os dados sob sigilo para o Ministério da Fazenda, sem acusar Palocci ou seu gabinete pelo vazamento. Em setembro de 2010, a Caixa foi condenada pela Justiça a pagar indenização de R$ 500 mil ao caseiro pela quebra do sigilo e recorreu. Na apelação, a estatal informou, a partir das conclusões de inquérito da Polícia Federal, que cabia a Palocci resguardar o sigilo dos dados que lhe foram entregues pelo então presidente da Caixa, Jorge Mattoso.

A quebra do sigilo e a divulgação, pela revista “Época”, dos dados bancários de Francenildo -testemunha da CPI dos Bingos que havia desmentido afirmações de Palocci- levaram à queda do ministro em 2006. Em 2009, por 5 votos a 4, os ministros do Supremo rejeitaram a abertura de processo contra Palocci, por falta de provas de seu envolvimento na violação.

Poderes

No recurso contra o pagamento da indenização, a Caixa diz, ao subscrever trecho do relatório da PF, que “o domínio do fato [o vazamento] pertencia ao ex-ministro da Fazenda, apontado como mentor intelectual e arquiteto do plano, sobre o qual a Caixa não possui qualquer poder de mando. Ao contrário: é o ministro que possui poderes sobre a Caixa”. Na apelação, a Caixa procura se eximir de qualquer culpa na divulgação dos dados protegidos pelo sigilo. Tomando por base o relatório da PF, o banco responsabiliza Palocci e seu então assessor de imprensa à época, o jornalista Marcelo Netto: “O ministério poderia, e deveria, ter recebido as informações e apenas ter levado a cabo as investigações recomendáveis para o caso, não permitindo que seu assessor procurasse a imprensa”.

Segundo a apelação, “nem mesmo a Polícia Federal tem dúvida de que o assessor [Netto] do Ministério da Fazenda foi o responsável pela entrega das informações bancárias do autor à imprensa, com consequente divulgação, a partir de quando houve a quebra do sigilo”. A Caixa aponta que Palocci era o responsável pela guarda dos dados sigilosos.

“Pretender-se concluir que à época dos fatos o ex-ministro Antonio Palocci Filho não representava o Ministério da Fazenda levar-nos-á à conclusão, inexorável, de que o ex-presidente Jorge Mattoso também não representava a Caixa. […] Mas não é essa a realidade”, afirmou a Caixa. Folha de S. Paulo