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Ladrão petralha, João Paulo Cunha só irá para prisão domiciliar se pagar R$ 536 mil surrupiado no mensalão

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Supremo Tribunal Federal decidiu que em casos de peculato a progressão de pena está condicionada ao resssarcimento de valores ao erário

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que o mensaleiro petista e ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) precisa devolver aos cofres públicos 536.440,55 reais para conseguir progredir para o regime aberto e, consequentemente, ter direito à prisão domiciliar.

Cunha foi condenado no julgamento do mensalão a seis anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato e alega já ter cumprido o mínimo de um sexto da pena, requisito que, a exemplo dos também mensaleiros José Dirceu e José Genoino, permitiria a ele migrar para o regime aberto. Para o STF, porém, ao contrário dos demais beneficiados, no caso do crime de peculato (desvio de dinheiro público) a progressão de regime está condicionada ao ressarcimento ao erário. O veredicto desta quarta-feira confirma decisão individual que havia sido tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

No julgamento desta tarde, Barroso afirmou que a exigência de reparo dos cofres públicos é o principal mecanismo para coibir crimes de colarinho branco. Ele rejeitou a tese de que João Paulo Cunha não teria condições de pagar os mais de 500.000 reais e desqualificou a estratégia da defesa de apresentar declarações de Imposto de Renda como forma de comprovar a suposta insolvência do mensaleiro. “A regra geral é a de ‘quem se apropriou tem que devolver o dinheiro’. É de se presumir que o dinheiro apropriado continua no patrimônio do peculatário, que não coloca na conta bancária nem na declaração de Imposto de Renda”, disse.

“Em matéria de crimes contra a administração pública e de colarinho branco, a parte verdadeiramente severa a ser cumprida com rigor é a de natureza pecuniária, que tem o poder de funcionar como o real fator de prevenção capaz de prevenir a prática de crimes que envolvam a apropriação de recursos públicos”, completou ele. Seguindo o voto de Barroso, os ministros afastaram ainda a interpretação de que a exigência do pagamento equivaleria a submeter João Paulo Cunha a uma “prisão por dívida”.

“[Exigir o pagamento] não é uma sanção adicional, mas o mínimo que se exige, sob pena de o crime compensar. Não se trata de pagamento, mas de devolução. É o único estímulo que o Estado tem para ele pagar”, afirmou o ministro-relator.

Conforme a decisão do STF, cabe a João Paulo Cunha comprovar o pagamento total dos valores, mas ele pode negociar com a Advocacia-geral da União (AGU), a exemplo de devedores comuns, o parcelamento dos valores. O petista havia solicitado que a dívida fosse repartida com o empresário Marcos Valério e os publicitários Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, também condenados por peculato, além de parcelada em 60 vezes.

Insolvência

Apesar da decisão desfavorável a João Paulo Cunha, os ministros José Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski admitiram para casos em tese a progressão de regime para condenados que comprovem que não têm condições de ressarcir os cofres públicos. Sob protestos, o ministro Barroso contestou essa interpretação para crimes contra a administração pública porque considera que em “100% dos casos” os condenados vão alegar fata de liquidez para não abrir mão do dinheiro fruto do crime. “É devolução do dinheiro, não é multa. Se ele distribuiu o dinheiro entre os amigos e os familiares, então não precisa mais devolver? E se disser que gastou o dinheiro? Podemos quebrar os sigilos bancários e não vamos encontrar nada”, disse. O ministro Marco Aurélio Mello, por sua vez, votou por autorizar a progressão de regime a Cunha por considerar inconstitucional a vinculação entre a progressão de regime e o reparo aos cofres públicos.

Veja Online

As ameaças de morte que levaram Joaquim Barbosa a adiantar a aposentadoria

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Joaquim Barbosa, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou há alguns dias que se aposentará ao final de junho. Segundo ele, a causa de sua saída foi apenas “livre arbítrio”, e afirmou que sempre deixou claro que não pretendia permanecer no STF até a idade-limite de 70 anos. No entanto, de acordo com declarações do chefe de gabinete da presidência do Supremo, o diplomata Sílvio Albuquerque Silva, os motivos são outros.

— Havia ameaças de morte, com telefonemas para o gabinete e a casa dele, com frases covardes como: “Sua hora está chegando” — relatou o diplomata, na tentativa de explicar o inesperado gesto do presidente do Judiciário brasileiro.

As ameaças começaram quando Barbosa decretou a prisão dos mensaleiros José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. As mensagens vinham de perfis anônimos cujos responsáveis são simpatizantes do PT.

Em uma delas, um sujeito que usava a foto de José Dirceu em seu perfil no Facebook escreve que o ministro “morreria de câncer ou com um tiro na cabeça” e que seus algozes seriam “seus senhores do novo engenho, seu capitão do mato”. Por fim, chama Joaquim de “traidor” e vocifera: “Tirem as patas dos nossos heróis!”. Em uma segunda mensagem, de dezembro de 2013, o recado foi ainda mais ameaçador: “Contra Joaquim Barbosa toda violência é permitida, porque não se trata de um ser humano, mas de um monstro e de uma aberração moral das mais pavorosas (…). Joaquim Barbosa deve ser morto”.

A Polícia Federal já havia concluído um inquérito sobre as ameaças, mas o Ministério Público Federal pediu a sua reabertura para aprofundar a apuração. Um dos investigados é Sérvolo de Oliveira e Silva, que foi identificado como secretário de Organização do PT do Rio Grande do Norte. O assunto foi recentemnte pauta do pronunciamento do senador Alvaro Dias. Segundo ele, o silêncio de Dilma para com o comportamento de sua militância seria conivente com os crimes que estão sendo cometidos:

Proximidade com o crime

Apesar de Sérvolo de Oliveira defender-se dizendo que suas ameaças não passavam de bravata, em se tratando de PT, há com o que se preocupar. Tanto que o partido afastou por 60 dias o deputado Luiz Moura após ter sido flagrado em uma reunião com 13 membros do PCC. Nos anos 90, Luiz foi condenado no Paraná e em Santa Catarina a cumprir 12 anos de prisão por assaltos a mão armada. Fugiu após pouco mais de um ano de encarceramento. O crime prescreveu e Moura aproveitou para pedir reabilitação criminal, declarando-se arrependido e justificando os crimes cometidos graças às drogas que consumia na época. Hoje, se diz líder dos antigos perueiros e exerce seu primeiro mandato como deputado na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Quem o apadrinhou bancando a maior fatia dos custos de sua campanha foi Jilmar Tatto, o atual secretário de transportes da gestão Haddad. Em 2006, matéria da Veja acusou então ex-secretário de transporte da gestão Marta Suplicy de favorecer o PCC em troca de meio milhão de reais. A denúncia partiu justamente de um perueiro.

Mas os casos mais emblemáticos envolvem mortes de prefeitos do PT no interior de São Paulo. Em 2006, Gilberto Morgado, prefeito de Monte Alto, foi encontrado morto em frente a um flat na avenida Rebouças, na capital. Apesar de a morte ter se dado logo após denúncias contra a empresa que recolhia o lixo do município, a polícia concluiu que o caso se tratou de suicídio. Em 2001, num assalto, quem veio a falecer foi Toninho, então prefeito de Campinas. A família rejeita essa versão e a desconfiança de crime político só cresceu depois que quatro suspeitos foram mortos em uma operação policial em Caraguatatuba.

Todavia, o mais trágico de todos os casos está ligado à morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em 2002. Vítima de um sequestro em São Paulo, teve seu corpo encontrado já sem vida dias depois. O inquérito policial concluiu que Celso fora sequestrado por engano e morto por um menor que integrava uma quadrilha com 6 sequestradores. Mas as desconfianças de crime político são altas. Ao todo, sete pessoas que mantinham alguma ligação com a investigação foram assassinadas nos anos que se seguiram, levantando a suspeita de queima de arquivo. Agora em 2014, o o ex-Secretário Nacional de Segurança do governo Lula, Romeu Tuma Jr, denunciou em livro que chegou a ouvir de Gilberto de Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral de Dilma, confissões sobre a participação no esquema dele e de José Dirceu:

“Pô, eu sei o que é ser vítima. Eu também fui vítima da imprensa. Veja o que eu fiz, de coração. Eu fui falar com a família do Celso, dizer que o Celso não roubava, que ele não era ladrão, que ele nunca pegou dinheiro para pôr no bolso, que tudo que a gente arrecadava era pro partido.”

(Palavras de Gilberto de Carvalho segundo Tuma Jr)

Ainda segundo “Tuminha”, Gilberto Carvalho, o braço direito de Celso na Prefeitura, teria sido o que mais movimentou-se após a morte do prefeito para que prevalecesse a versão de que tudo não passara de um crime comum.

Site do Implicante

Dever cumprido

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O aviso de Joaquim Barbosa à nação brasileira

Podendo ainda ficar mais dez anos como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e tendo ainda pela frente meio ano de mandato como presidente daquela Corte, Joaquim Barbosa decidiu aposentar-se a partir de 1º de julho. A decisão de abandonar o proscênio da vida pública pode parecer prematura. Mas o fato é que a aposentadoria de Barbosa encerrará um ciclo importante da História do País. Foi sua grande obra o julgamento da Ação Penal 470, que sinalizou o fim da impunidade dos poderosos e ajudou a restaurar a confiança dos brasileiros no império da lei.

Apesar disso, e ficando em evidência durante o julgamento do mensalão, Joaquim Barbosa esteve sempre longe de ser uma unanimidade nacional. Isto se deveu, em parte, à aspereza de seu temperamento, sempre pronto a confrontar com contundência e, não raro, deselegância, as divergências e as provocações. Mas deveu-se, também, à virulenta orquestração dos interesses político-partidários contrariados por sua meticulosa e sólida condução, na condição de relator, do julgamento do mensalão.

Se, por um lado, os excessos temperamentais do ministro não engrandecem sua biografia, por outro, o combate sem tréguas contra ele movido pelo comando e pela militância de um partido político que se sentiu ameaçado nos planos de permanecer no poder a qualquer preço dá a exata medida do exemplar zelo com que Joaquim Barbosa soube preservar sua autonomia e imparcialidade de magistrado. Afinal, sua condução à Suprema Corte, em 2003, foi obra exatamente do governo envolvido até a medula nos crimes que acabaram colocando atrás das grades líderes de primeira grandeza do PT e aliados.

O papel que Joaquim Barbosa se disporá a exercer doravante na vida pública brasileira é um problema que diz respeito exclusivamente a ele próprio. Mas desde já, mal anunciada sua intenção de se aposentar, lideranças dos principais partidos de oposição manifestaram a intenção de contar com o prestígio de seu apoio. Devem saber o que estão fazendo. Joaquim Barbosa, no entanto, escolheu o momento de anunciar sua aposentadoria para sinalizar que não se renderia a barganhas políticas. Porque se esse fosse seu intento, pelo menos imediato, como insistem seus detratores, teria anunciado sua decisão algumas semanas antes, quando ainda tinha a possibilidade de se filiar a uma legenda partidária para, se fosse o caso, disputar as eleições de outubro.

A vaga que a aposentadoria de Joaquim Barbosa abrirá no STF a partir de julho coloca a presidente Dilma Rousseff diante da delicada responsabilidade de nomear o substituto. A questão é bem mais complexa do que certamente imaginam muitos de seus correligionários para os quais a escolha “certa” é aquela que leva em conta parâmetros de comprometimento do candidato à vaga com o partido do governo. Trata-se de um critério que projeta tenebrosas dúvidas não apenas sobre o escolhido para o cargo, mas sobre todo o Supremo, como mostra experiência recente.

Ocorre que, pelo menos até a decisão do pleito presidencial, provavelmente no segundo turno de 26 de outubro, a escolha de um novo ministro claramente identificado com o partido no poder pode repercutir negativamente na faixa do eleitorado independente — aquele não necessariamente comprometido com alguma legenda em particular. Seria o caso dos dois nomes que imediatamente passaram a ser especulados como fortes candidatos: o do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o do advogado-geral da União, Luis Inácio Adams. Mais do que conhecidos por seus méritos como juristas, ambos são facilmente identificados como petistas, o que certamente seria usado pela oposição.

Ao longo dos quase três anos e meio de mandato, a presidente Dilma teve a sabedoria de se manter rigorosamente distante da polêmica criada a partir da Ação Penal 470, que incendiou a opinião pública, levando alguns — como Lula — a equiparar o feito judicial a uma “fraude”. É de esperar que esse comportamento não mude.

Editorial do Estadão

Ir a pé ou ir de trem

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Lula conta com transporte terrestre e aéreo à disposição, trata da saúde no Sírio-Libanês e não enfrenta desconfortos do cotidiano

Dora Kramer – O Estado de S.Paulo

Convenhamos: no que mesmo o ex-presidente Luiz Inácio da Silva ajuda a campanha pela reeleição da presidente Dilma Rousseff quando trata com menosprezo questões que têm o apoio da população?

A capacidade de Lula de dizer coisas desprovidas de sentido é conhecida, faz parte do seu show. A novidade é a tendência de fazê-lo em contradição ao manual do populismo, cuja regra de ouro é dizer coisas que soem agradáveis, sábias e lógicas aos ouvidos da maioria.

Nessa fase em que volta com força à cena política convenientemente protegido por plateias simpáticas ou por entrevista à imprensa estrangeira que nem sempre dispõe de todos os dados da realidade nacional para contestá-lo, o ex-presidente tem fugido à sua prática de não entrar em divididas com o senso comum.

Há três exemplos recentes. Comecemos pelo último por ser, do ponto de vista dessa mudança de comportamento, o mais eloquente.

Se não falasse a blogueiros reverentes, mas a um público eclético que encontrasse na rua (onde, aliás, não tem circulado), Lula teria a ousadia de dizer que considera uma tolice (em expressão mais grosseira) as pessoas quererem estações de metrô nos estádios de futebol? Na melhor das hipóteses seria educadamente contestado. Na pior, estrepitosamente vaiado.

Nem o mais insensível integrante da "zelite" seria capaz de um pouco caso desta ordem: "Nós (os brasileiros) não temos problema em andar a pé". Os torcedores, acrescentou, vão aos estádios de qualquer jeito: "descalço, de bicicleta, de jumento".

Sim, e também vão de ônibus lotados, em seus carros para serem extorquidos pelos guardadores. Mas, por que precisam ter desqualificado o natural anseio por um maior conforto urbano? Ou Lula está dizendo que o brasileiro deve se conformar com pouco? Se não quis, disse. Que transporte público de qualidade é luxo desnecessário, dispensável para quem anda sem sapatos e, se preciso for, se locomove no lombo de jumentos. Certamente não por escolha.

Lula, por boa contingência da vida, conta com transporte terrestre e aéreo à disposição, trata da saúde no Sírio-Libanês e não enfrenta desconfortos do cotidiano. Nada contra, desde que não faça pouco caso de quem se ache no direito de querer algo além de comida (cara) no prato, serviços públicos de péssima qualidade e apelos à gratidão eterna para um governo que se tem na conta de inventor do Brasil.

No terceiro caso o ex-presidente fez uma conta em entrevista a uma jornalista portuguesa: o julgamento do mensalão foi 20% jurídico e 80% político. Pois segundo as pesquisas, é mais ou menos este último o porcentual de brasileiros que consideram o resultado justo.

O apoio quase unânime da população às condenações feitas pelo STF significa reconhecimento de que houve um tratamento equânime no julgamento de crimes cometidos por poderosos, algo que vai ao encontro de uma aspiração civilizatória. As pessoas se sentiram bem.

Repetindo o raciocínio acima: o ex-presidente teria coragem de repetir — e mais, justificar — essa argumentação em discurso para público não selecionado previamente? Dificilmente.

Assim como seria de se ver para crer se Lula defenderia o controle dos meios de comunicação que, segundo ele, tratam com "desrespeito" a presidente Dilma Rousseff, diante das mesmas plateias que a têm recebido com vaias.

O recorde de Lula: uma facada na razão e um assassinato da verdade em 26 segundos

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O vídeo que registra um trecho do palavrório de Lula no último Encontro Nacional do PT enfileira, em apenas 26 segundos, uma facada nas costas da razão, o extermínio de um plural e outro assassinato da verdade. É coisa de espantar mesmo quem já não se espanta com nada que venha do palanque ambulante.

“Disputa eleitoral é sempre troca de farpa, troca de acusação e nós temos alguns partido (sic) de oposição”, diz o mestre a seus discípulos. Uma eleição pode caber nesse reducionismo mequetrefe no submundo em que o ex-presidente nasceu, vive e morrerá. Em nações civilizadas, embates decididos nas urnas não têm parentesco com o vale-tudo em que o vitorioso é quem desfere golpes baixos com maior eficiência. Nas democracias de verdade, candidatos lutam por votos amparados em programas, ideias e pontos de vista.

Para concluir o sermão de missa negra, o celebrante se volta para Dilma Rousseff: “Mas o que me causa preocupação, presidenta, é que o principal partido de oposição a Vossa Excelência é a nossa gloriosa imprensa, que é o grande partido de oposição neste país”, capricha na redundância o recordista mundial de mentiras por minuto. O adjetivo “glorioso” identifica o jornalismo independente. O resto, muito apreciado pelo orador, é o lixão que junta jornais, revistas, canais de TV, emissoras de rádio, sites e blogs a serviço da seita lulopetista e de seu único deus.

Lula finge que a imprensa é um partido oposicionista para escapar de cobranças e perguntas que todo governante é obrigado a enfrentar em países onde efetivamente vigoram a liberdade de expressão e o direito à informação.

Que fim levou a autossuficiência na produção de petróleo proclamada em 2006 pelo fundador do Brasil Maravilha que continua importando milhões de barris? Ele também nunca soube nada sobre a compra do trambolho de Pasadena? O que aconteceu para que o preço da Refinaria de Abreu e Lima, tramada em parceria com Hugo Chávez, subisse de US$ 2 bilhões para US$ 20 bilhões? Um filho de um operário metalúrgico tornar-se multimilionário é apenas um milagre brasileiro? Onde estão as provas de que o mensalão foi apenas uma trama golpista dos loiros de olhos azuis? Como explicar o fiasco monumental da supergerente transformada em sucessora? Quando será balbuciado algum álibi vinculado às roubalheiras promovidas por Rosemary Noronha e seus amigos no escritório da Presidência da República em São Paulo?

É para furtar-se a essas e outras perguntas sem respostas convincentes que Lula resolveu decretar que a imprensa é um partido de oposição. Antes que use o mesmo argumento contra o Ministério Público, os procuradores e promotores de Justiça responsáveis por investigar as maracutaias que envolvem o ex-presidente devem cumprir seu dever e intimá-lo a contar o muito que sabe.

Augusto Nunes

Ferro na petralhada imunda – Ministro do Supremo diz que País vive ‘apagão de gestão’ e que escândalos da Petrobrás causam constrangimento

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Em São Paulo, Gilmar Mendes condena ‘dimensão e repetição’ de denúncias envolvendo a estatal petrolífera

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda feira em São Paulo que o País vive “um apagão de gestão” e que a sucessão de escândalos na Petrobrás o constrange. “Pela dimensão e repetição os escândalos realmente constrangem”, declarou o ministro.

“Basta saber qual é o próximo (escândalo), isso é sem dúvida muito sério”, alertou Gilmar Mendes. “Temos graves problemas aqui (na Petrobrás), são repetidos os casos de corrupção, muitos deles associados à questão política, a campanhas.”

A estatal petrolífera brasileira está no centro de uma crise sem precedentes desde que seu  ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, foi preso pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Costa é acusado de lavagem de dinheiro a partir de crimes contra a administração pública, corrupção e peculato.

“É preciso que se dê a atenção devida (aos escândalos na Petrobrás)”, prosseguiu Mendes. “Temos um aparato de repressão que vem se mostrando pelo menos ativo, senão eficaz, mas os escândalos realmente constrangem. Pela dimensão e pela repetição. Era a grande empresa brasileira. E há pouco tivemos o caso do Mensalão com referências a uma outra grande empresa brasileira, o Banco do Brasil, envolvido nesse episódio lamentável.”

Ao comentar a onda de violência que se espalha pelo País, Gilmar Mendes alertou para o que chama de “grave crise de gestão”.

“Quero dizer que nós estamos vivendo um momento de apagão de gestão. Precisamos pensar claramente: que tipo de legado estamos deixando para os nossos filhos? Quanto piorou a gestão pública no Brasil? É um quadro de anomia muito preocupante e má qualidade dos serviços prestados. As demandas que são formuladas não são atendidas minimamente. Isso é muito sério.”

Para o ministro, o quadro de “má gestão” afeta também a segurança pública. “Temos um déficit enorme no que concerne à segurança pública. Isso é notório. Basta ver o tema que está na agenda hoje, a má gestão dos presídios, todos esses problemas que se acumularam ao longo dos anos que é uma parte do tema Segurança Pública. Tomamos medidas importantes no que diz respeito à ocupação dos morros no Rio, as UPPs, mas com grandes déficits. A União tem que participar mais ativamente do tema da segurança pública. É preciso que isso entre na própria agenda da disputa presidencial. O cidadão perdeu a liberdade, o cidadão normal é um prisioneiro porque ele não pode sair à rua nas nossas grandes cidades.”

Para o ministro, “juntamente com a Educação e a Saúde, a Segurança Pública certamente é tema prioritário”.
“A gente não percebe, a não ser medidas paliativas propostas com forte caráter simbólico, a gente não percebe articulação de medidas que possam afetar de fato esse quadro de insegurança pública ao qual estamos submetidos.”

O ministro do Supremo atribui negligência aos órgãos públicos ante os ataques de vândalos em manifestações de rua. “Temos muitos conflitos que têm sido talvez negligenciados e que precisam merecer a devida atenção de todos os segmentos incumbidos de regular, de aplicar a lei, os setores investidos de poder público, de poder estatal.”

Gilmar Mendes advertiu para a forte carga tributária imposta ao contribuinte, sem contrapartida do poder público. “É notório que o País tem hoje uma cobrança, uma participação financeira por parte do cidadão que é bastante elevada, a tributação, a carga é muito elevada. E os serviços que são devolvidos são precários. Então, nós temos tributos em padrão da Suécia e serviços de alguns países africanos. É preciso que a gente perceba que nós estamos vivendo um quadro realmente de má gestão. Eu fico um pouco envergonhado quando eu vejo essa situação generalizada de má prestação dos serviços.”

Estadão Online

Delúbio para o Banco Central

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Ele mostrou à nação que é o verdadeiro poder econômico: em uma semana, atraiu R$ 1 milhão

O Brasil está preocupado à toa com a inflação estourando a meta, com os aumentos escorchantes das mensalidades escolares e de todos os preços não administrados, com a disparada do dólar, a subida dos juros e o crescimento pífio. Os brasileiros votam no PT há um tempão e, mesmo assim, ainda não aprenderam que, com os petistas no poder, não há risco de faltar dinheiro. Foi preciso uma demonstração de força dos mensaleiros presos para acalmar o mercado.

As estrelas encarceradas do PT, como se sabe, são muito influentes. Ao longo de todo o arrastado processo do mensalão, passando anos na condição de réu, e mesmo depois de denunciado por corrupção ativa e formação de quadrilha, José Dirceu levou vida normal. Ou melhor: levou vida anormal, para um réu acusado de crimes tão graves. Na penumbra ou à luz do dia, sua mão continuou a ser beijada por políticos em geral, aí inclusos governadores e ministros de Estado. Os aniversários de Dirceu nunca deixaram de ser uma alegre reunião de cúpula da república petista & associados.

O Brasil achou isso tudo normalíssimo. Por que governadores e ministros corriam o risco do desgaste de ir beijar a mão de Dirceu, um político proscrito, acusado de chefiar o maior esquema de corrupção da história da República? Não bastaria puxar o saco de Lula e de Dilma para cativar o lugar no Olimpo petista? Um mistério. Igualmente misteriosa foi a campanha para reintegrar Delúbio Soares ao PT. O ex-tesoureiro acusado de operar o mensalão com Marcos Valério tinha sido expulso do partido após o estouro do escândalo. Recebeu assim o carimbo de culpado dos próprios companheiros. Por que o PT inteiro se mobilizou para trazer de volta essa figura queimada, publicamente associada à ladroagem dos cofres públicos? Outro mistério.

Com o andar da carruagem e a desenvoltura dos condenados que cerram os punhos para o céu, esses mistérios deixam de parecer tão misteriosos. Por que o governo popular e o partido do Lula, ou vice-versa, não evitam os presidiários mensaleiros nem em véspera de eleição, com todo o desgaste que isso pode trazer? É simples. Porque os mensaleiros têm o dom de fazer aparecer dinheiro quando e onde os companheiros precisarem.

O ex-expulso Delúbio mostrou à nação o que é o verdadeiro poder econômico. Condenado a pagar uma multa de R$ 466.888 pelos crimes do mensalão, Delúbio arrecadou — em pouco mais de uma semana — a bagatela de R$ 1 milhão. Mais que o dobro do necessário, em tempo recorde, para mostrar, de uma vez por todas, que dinheiro não é problema neste país — pelo menos para quem tem estrela no peito e sabe poupar.

Antes de montar seu site para doações, Delúbio já começara a forrar seu caixa com um adiantamento oferecido pelo PT, extraído do que sobrara da arrecadação de mais de meio milhão de reais para pagar a multa de José Genoino. Como se vê, o dinheiro sobra. A formidável sobra de Delúbio será repassada aos caixas de José Dirceu e João Paulo Cunha, e assim por diante. As astronômicas multas do mensalão não fizeram nem cócegas nas finanças dos mensaleiros. É quase como se fossem bem-vindas, um estímulo a mais para os companheiros mostrarem que país rico é país sem pobreza — e partido rico é partido com o tesoureiro certo.

O dinheiro desviado pelo escândalo do mensalão — algo em torno de R$ 150 milhões, até onde o Ministério Público conseguiu enxergar —, ninguém sabe onde foi parar. Apesar do julgamento apoteótico no Supremo Tribunal Federal, o processo revela apenas que R$ 32 milhões foi a quantia flagrada em distribuição para os companheiros leais. O resto da dinheirama lavrada pelo valerioduto nos cofres da nação, e entregue ao PT, sumiu.

O sucesso arrebatador da arrecadação de Delúbio e seus amigos vem comprovar mais um admirável equilíbrio da natureza: se há o dinheiro que some, há o dinheiro que aparece.

O Brasil está perdendo tempo em discussões intermináveis sobre política macroeconômica, terremoto cambial, drenagem de investimentos nos mercados emergentes — especialmente os emergentes que maquiam suas contas. Nada disso é problema. É hora de mandar às favas os escrúpulos de consciência e botar Delúbio Soares na presidência do Banco Central. Chega de intermediários.

Guilherme Fiuza – Época Online

Gilmar Mendes pede para Eduardo Suplicy ‘vaquinha’ para reaver R$ 100 milhões do mensalão

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes

Após receber um ofício do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) cobrando explicações sobre as suspeitas levantadas contra as doações para petistas condenados no processo do mensalão, o ministro Gilmar Mendes enviou uma carta ao parlamentar e sugeriu a realização de uma vaquinha para ressarcir "pelo menos parte dos R$ 100 milhões subtraídos dos cofres públicos".

No documento, Mendes diz ter certeza que Suplicy "liderará o ressarcimento ao erário" e comenta que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que conseguiu num único dia arrecadar R$ 600 mil, poderá emprestar sua "expertise" para colaborar na recuperação do dinheiro desviado pelo mensalão.

"Não sou contrário à solidariedade a apenados. Ao contrário, tenho a certeza que Vossa Excelência liderará o ressarcimento ao erário público das vultuosas cifras desviadas (…) Quem sabe o ex-tesoureiro Delúbio Soares com a competência arrecadatória que demonstrou — R$ 600 mil num único dia, verdadeiro e inédito prodígio! — possa emprestar tal expertise", diz trecho da carta.

Multas

Na carta, o ministro destacou trecho do artigo 5º da Constituição dizendo que "nenhuma pena passará da pessoa do condenado". Para ele, assim como a pena de prisão, a pena de multa é intransferível e restrita ao condenado.

Ou seja, tal como pessoas solidárias aos condenados não podem passar alguns dias por eles na cadeia, também não poderiam pagar as multas impostas pela Justiça. "[A campanha de doações para o pagamento da multa] em última análise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena — que a Constituição estabelece como pessoal e intransferível — pelo próprio apenado".

Mendes ainda reclama da falta de transparência no sistema de arrecadações e diz que todos os dados devem ser analisados pelo Ministério Público e pela Receita Federal.

Diz ainda que sites usados para as arrecadações são hospedados no exterior, o que dificultaria ainda mais a fiscalização das "doações moralmente espúrias" e destinadas a "contornar efeitos de decisão judicial".

Folha Online

A ‘confissão’ do fugitivo petralha

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O vivo vivo: Para fugir do Brasil, Henrique Pizzolato falsifica passaporte em nome do irmão Celso, morto em 1978

Em agosto de 2007, ao cabo de cinco sessões que consumiram mais de 30 horas, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra 40 acusados de participar do mensalão. Foi a primeira de uma longa sequência de deliberações que desembocaram, passados seis anos, na condenação de 25 réus por uma variedade de delitos, entre os quais, corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e peculato. Mas um deles, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato, não esperou ser condenado a 12 anos e 7 meses por ter autorizado um repasse de R$ 73,8 milhões que o banco mantinha no Fundo Visanet para uma das empresas do operador do mensalão, Marcos Valério de Souza, recebendo em troca um regalo de R$ 336 mil.

Embora negasse que os recursos do Visanet tivessem sido desviados para irrigar o esquema de compra de votos na Câmara dos Deputados e sustentasse que a soma a ele entregue por um mensageiro se destinava ao PT, o precavido Pizzolato, apenas três meses depois de se tornar réu, começou a cavar um túnel para escapar do cumprimento da pena que lhe seria imposta. Graças a esse paciente labor, em setembro do ano passado ele conseguiu fugir para a Itália, onde seria capturado, na última quarta-feira. Para o mal ou para o bem, um pouco de sorte sempre ajuda. A de Pizzolato consistiu em não ter sido jamais registrado em cartório o atestado de óbito de seu irmão Celso, morto em 1978 em acidente de carro. Isso permitiu ao petista reavivá-lo perante a burocracia pública.

Em novembro de 2007, tirou em nome do irmão um novo documento de identidade, a que se seguiria o título de eleitor e, enfim, um passaporte com a sua própria foto — que o vivíssimo Pizzolato usou em 2010, com êxito, numa viagem-teste. Mais do que a porosidade do sistema de emissão de documentos no País ou a competência de Pizzolato como falsário, o essencial da história é o fato de ela desmoralizar a farsa dos punhos erguidos. É a expressão corporal que o PT adotou para dramatizar a alegação de que os seus grãos-companheiros condenados (José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha) foram vítimas de um linchamento judicial com fins políticos, numa Corte de cartolina que ignorou as provas de sua inocência ou não conseguiu demonstrar a sua culpa.

Toda a armação que tornou possível a fuga de Pizzolato foi uma confissão de culpa — mas não no sentido que lhe dá o deputado Vicentinho, novo líder da bancada petista da Câmara. Para ele, a conduta do ex-diretor do BB causa "vergonha e constrangimento" ao partido. "Estamos defendendo a tese da inocência, combatendo o que foi feito no julgamento", argumenta, "então ele tinha que ter ficado aqui junto com os outros fazendo o debate." Isso é criar uma realidade paralela. Sim, ao se escafeder, Pizzolato como que assinou a confissão dos delitos individuais que nega da boca para fora. Mas eles simplesmente não teriam ocorrido se a cúpula do PT — com ou sem o conhecimento e o endosso do Primeiro Companheiro — não tivesse decidido comprar políticos com dinheiro público.

O objetivo, naturalmente, era assegurar a aprovação dos projetos do Planalto, facilitando a reeleição do presidente Lula e abrindo caminho à perpetuação do partido no poder. Portanto, não foi apenas para embolsar uma enxundiosa comissão que Pizzolato se acertou com o homem-chave da organização criminosa, o publicitário Marcos Valério, para repassar-lhe quase R$ 74 milhões em recursos do maior banco estatal do País. E, definitivamente, a iniciativa do acerto, seja de quem tenha sido, não foi um lance isolado. Dito de outro modo, a confissão implícita só faz sentido como o fio da meada que, primeiro, conduz à existência do mensalão e, segundo, justifica as sentenças emitidas pelo STF.

Se a narrativa da evasão do petista agora envergonha e constrange a legenda, não é, como parece acreditar o deputado Vicentinho, porque o companheiro não ficou aqui "fazendo o debate" (ou seja, disparando vitupérios contra o Supremo Tribunal). Mas porque serviu para expor ainda uma vez a esqualidez moral do partido do mensalão — esta sim, vergonhosa e constrangedora.

Editorial do Estadão

Mensaleiros: a tática do deboche

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Mensaleiro fugitivo é preso na Itália com passaporte de um morto, enquanto no Brasil seus companheiros adotam a estratégia do escárnio à Justiça, com demonstrações de deselegância, grosseria e poder econômico
 

LADRO: Condenado a doze anos e sete meses de prisão, Henrique Pizzolato começou a planejar a fuga cinco anos antes do julgamento, fraudando documentos e usando a identidade de seu irmão, Celso, morto há mais de trinta anos. Preso na Itália, ele aposta que conseguirá escapar da Justiça brasileira por ter dupla cidadania — e seguir livre, leve e solto

O bancário Henrique Pizzolato sempre foi um militante exemplar para os padrões do PT. Quando o partido era oposição, ele fazia parte de um grupo cuja especialidade era cavar na surdina denúncias de malfeitos contra o governo, trabalho que exercia com competência. No poder, Pizzolato foi indicado para a diretoria de marketing do Banco do Brasil, posto estratégico para executar uma missão muito mais delicada: alimentar com dinheiro público o esquema montado pelo PT para subornar congressistas e comprar apoio político. Apesar da aparente contradição, Piz­zolato também cumpriu a tarefa com sucesso, desviando 77 milhões de reais do banco para as contas do partido e, como qualquer ladrão, reservando uma parte do dinheiro para melhorar o próprio padrão de vida — comprando apartamentos luxuo­sos, casas, carros, lotes… Em 2005, o crime foi descoberto. Assim como seus colegas de partido, ele foi condenado à prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, mas fugiu do Brasil assim que o veredito foi confirmado. Pizzolato foi preso na semana passada na cidade de Maranello, no interior da Itália. Na linha imaginária que divide o Brasil em dois — o civilizado e o que ainda se arrasta pelos séculos passados —, pode-se dizer que o mensalão, o maior escândalo de corrupção da história do país, tem um pé em cada lado.

Antes de partir para Maranello, Pizzolato morou em Porto Venere, uma das enseadas mais belas — e caras — da Riviera italiana. Chegou com a mulher em meados de novembro do ano passado e instalou-se num residence chamado I Gabbiani. Às pessoas com quem conversava, contava que estava ali, naquele “pedaço de paraíso”, para gozar a aposentadoria depois de uma vida dedicada ao trabalho. Ao cabo de algumas semanas, perguntou ao proprietário do hotel, o senhor Giovanni, se não poderia morar no apartamento em que se hospedara. O proprietário lhe respondeu que não gostaria de ter moradores no residence, porque isso não seria tão lucrativo para ele e sairia muito caro ao “senhor Celso”. Mas que alugaria com gosto uma casa sua, localizada na mesma rua, Via Olivo, só que mais acima, igualmente com vista para o mar. Pizzolato e a sua mulher adoraram a pequena “villa” (como são denominadas na Itália as casas maiores, cercadas por jardim), em que o tom de rosa das paredes externas faz um belo contraste com as oliveiras ao redor e o azul do Mediterrâneo, ao fundo. Fecharam o negócio por 2 000 euros por mês, fora as despesas de manutenção.

Antes de fugir do Brasil, Pizzolato assumiu a identidade de seu irmão, Celso, que morreu há 35 anos. Tirou documentos novos, votou nas eleições de 2008 e escondeu o patrimônio milionário. Em Porto Venere, ele e a mulher levavam uma vida, se não luxuosa, bastante agradável graças ao dinheiro roubado do contribuinte brasileiro: jantares em restaurantes locais, aperitivos ao cair da tarde em Le Grazie, um recanto de Porto Venere, e idas à vizinha Cinque Terre. O casal ganhou a atenção dos policiais de La Spezia, capital da província da qual Porto Venere faz parte, em janeiro, depois que a seção italiana da Interpol, baseada em Roma, lhes comunicou que havia um “Celso Pizzolato” domiciliado por lá. “Esse foi o seu maior erro: registrar-se na prefeitura de Porto Venere, a fim de obter uma carteira de identidade”, afirma o capitão Armando Ago, que comanda a seção de investigação da polícia de La Spezia. Quando o sobrenome “Pizzolato” foi registrado na prefeitura de Porto Venere, o alarme soou na Interpol — e as autoridades de La Spezia foram acionadas. Ao longo de janeiro, uma dezena de policiais monitorou o cotidiano de “Celso”. Queriam, a princípio, saber se ele estava dando guarida ao fugitivo brasileiro, mas o fato é que não havia outro homem morando na casa de Via Olivo. A certeza de que “Celso” era Henrique Piz­zolato veio depois que a Polícia Federal, em Brasília, descobriu que, para obter o passaporte em nome do irmão morto, o mensaleiro havia falsificado os papéis brasileiros necessários para a obtenção do documento. “Ao ser interpelado, ele fingiu não saber italiano, falava apenas em português”, ri o capitão Ago.

O destino do mensaleiro está, agora, nas mãos da Corte de Apelo de Bolonha, onde se travará a batalha judicial em torno da sua extradição e dos crimes que cometeu como italiano. O primeiro deles é “substituição de pessoa”, uma modalidade de falsidade ideológica mais branda que pode render até um ano de prisão (o passaporte, ao contrário do que vem publicando a imprensa, não é falso em si, pois foi efetivamente emitido por representantes consulares). O segundo, mais grave, é o fornecimento de documentos falsos para a confecção do passaporte — e contabilize-se aí uma pena de mais dois anos, pelo menos. O terceiro, pesadíssimo, é reciclagem de dinheiro e fraude fiscal. Como pagava todas as suas despesas em espécie, Pizzolato precisa justificar a origem dos milhares de euros ao Ministério da Fazenda da Itália. No Brasil, sabe-se qual é. O fato: apesar de tudo isso, por ter dupla nacionalidade, ele tem grandes chances de escapar da Justiça brasileira — e ficar livre, leve e solto.

DESRESPEITO: O petista André Vargas, vice-presidente da Câmara, escreveu que gostaria de dar uma "cutovelada" no ministro Joaquim Barbosa

A prisão de Pizzolato aconteceu dias depois de os mensaleiros desencadearem uma série de ações para fustigar a Justiça. O deputado João Paulo Cunha, na iminência de ter a prisão decretada, o que acabou ocorrendo na terça-feira, participou de um protesto em defesa dos criminosos promovido por petistas em frente ao Supremo Tribunal Federal. Depois, já na cadeia, anunciou que não pretendia renunciar ao mandato. Mais: queria autorização da Justiça para continuar exercendo a atividade parlamentar durante o dia — um insulto. Pressionado, ele renunciou na noite de sexta-feira. Na solenidade de abertura do Congresso, foi a vez de o vice-presidente da Câmara, o petista André Vargas, dar sua contribuição à República. Descortês, para dizer o mínimo, ele provocou o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, repetindo na frente dele o gesto feito pelos mensaleiros ao serem presos no ano passado. Grosseiro, também foi flagrado escrevendo uma mensagem em que revela ao interlocutor a vontade de dar uma “cutovelada” (sic) no ministro. Os petistas mostraram mais uma vez a elevada estima e o respeito que muitos deles reservam às instituições.

Em todo o mundo, há pessoas presas por ter tomado dinheiro alheio. No Brasil, há agora encarcerados que conseguem levantar boladas a partir da cela. Mandados à prisão no fim do julgamento do mensalão, José Genoino e Delúbio Soares também foram condenados a pagar multas como parte da punição. Em um prazo incrivelmente curto, a dupla levantou o dinheiro a partir de campanhas de doação divulgadas pela internet. O PT comemorou o feito, visto como um grito vindo da sua militância. O montante e a velocidade com que se juntou tanto dinheiro chamam atenção. Genoino reuniu 761 962 reais em onze dias (média de 290,82 por doador). Delúbio amealhou 1 013 657 (média de 607,70), mais do que o dobro do necessário, em oito dias. O que sobrou será doado ao ex-ministro José Dirceu. Até o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu uma investigação, já em curso em dois estados, sobre as operações. “Qualquer um pode fazer a doação. O que a gente quer compreender é a origem do dinheiro.” O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi mais longe: “Será que não há um processo de lavagem de dinheiro aqui?”.

Lideranças do PT tentaram convencer os incautos de que a arrecadação foi uma forma indireta de reprovação do julgamento do mensalão. Se for verdade, os insatisfeitos são pouquíssimos. A despeito da euforia partidária, os números divulgados mostram que o total de participantes das duas vaquinhas foi de modestas 4 288 pessoas. Trata-se ainda de uma hipótese generosa, já que é provável que entre os 2 620 apoiadores de Genoino e os 1 668 de Delúbio haja gente em comum. Portanto, a voz que se ergue contra o julgamento não passa de 0,002% da população, ou 0,003% dos eleitores. Ainda assim, surpreende que tantas pessoas se disponham a pôr a mão no bolso para pagar a multa devida por gente que, após pôr a mão no mesmo lugar, foi condenada pela Justiça.

Mario Sabino, de La Spezia (Itália), e Rodrigo Rangel, com reportagem de Renata Honorato e Claudia Tozetto

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