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Caso Pasadena – A mão do bandido Lula para safar Dilma da roubalheira

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Foi necessário que o ex-presidente Luiz Inácio da Silva entrasse em campo para evitar que a presidente Dilma Rousseff fosse incluída pelo Tribunal de Contas da União (TCU) entre os responsáveis pela desastrosa compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobrás. Sem a intervenção pessoal de Lula, Dilma teria de lidar na campanha eleitoral com o fato de não ter impedido a realização de uma das transações mais lesivas aos cofres públicos na história da Petrobrás. Para quem já enfrenta queda de popularidade e críticas cada vez mais pesadas pela condução ruinosa da economia nacional, ser ademais tachada de inepta na administração dos negócios da mais emblemática empresa estatal do País certamente traria prejuízos incalculáveis à sua candidatura. Por isso, Lula não titubeou.

Dois dias antes de o assunto sobre a refinaria entrar na pauta do TCU, Lula recebeu José Múcio Monteiro, ministro do tribunal, em São Paulo. Múcio foi ministro de Relações Institucionais do governo Lula e nomeado para o TCU pelo petista.

"Somos amigos", resumiu Múcio ao Estado, ao relatar seu encontro com Lula — no qual, segundo disse, trataram de "política, eleição, Brasil, o governo dele, as perspectivas, blá-blá-blá, a vida dele, a minha… conversa de compadre, foi exatamente o que aconteceu".

Múcio negou ter falado sobre Pasadena, mas o fato é que, após a reunião com Lula, ele conversou com seus pares no TCU para adverti-los de que responsabilizar Dilma neste momento, em plena campanha, seria politizar demais o assunto — como se o tribunal devesse se pautar pelo calendário eleitoral.

De fato, o caso tinha, e talvez ainda tenha, grande potencial para causar estragos na campanha de Dilma. Ela era nada menos que a presidente do Conselho de Administração da Petrobrás quando este autorizou a estatal a comprar metade da Refinaria de Pasadena, em 2006.

Os problemas envolvendo o negócio, conforme revelou em 2012 a Agência Estado, começaram com o pagamento de US$ 360 milhões ao grupo belga Astra Oil, dono de Pasadena, por 50% da refinaria. O valor era 8,5 vezes maior do que o que havia sido desembolsado pela Astra para adquirir a refinaria toda.

No ano seguinte, o conselho, ainda presidido por Dilma, vetou a compra da outra metade da refinaria. Com isso, a Astra foi à Justiça invocando uma cláusula contratual, a Put Option, que obrigava um dos sócios a comprar a parte do outro em caso de desavença. A Petrobrás foi derrotada e teve de pagar aos belgas cerca de US$ 820,5 milhões, valor que incluiu honorários e custas.

No início deste ano, quando confrontada pelo Estado com documentos que atestavam seu voto favorável à compra de Pasadena, Dilma respondeu que tomou sua decisão com base em um resumo executivo "técnica e juridicamente falho". Segundo ela, o resumo não mencionava nem a Put Option nem outra cláusula, a Merlin, segundo a qual a Astra teria remuneração anual de 6,9% fosse qual fosse a situação do mercado. A presidente afirmou que, se soubesse dessas condições, "seguramente" não teria aprovado o negócio.

Decerto a presidente percebia que poderia ser acusada de crime de responsabilidade em tão danoso negócio. Preferiu jogar o escândalo no colo dos executivos da empresa, na expectativa de que o TCU a isentasse.

Foi o que aconteceu, mas, ao que parece, só depois da intervenção de Lula. O relator do caso no tribunal, ministro José Jorge, um ex-pefelista, foi avisado de que seu relatório seria rejeitado se incluísse Dilma entre os responsáveis pelo negócio. Ao apresentar suas conclusões sem apontar nenhum integrante do Conselho de Administração, Jorge disse que preferiu focar a investigação nos executivos da Petrobrás. O Palácio do Planalto respirou aliviado.

Mas o alívio pode ser momentâneo, porque os executivos da estatal não parecem dispostos a assumir o escândalo sozinhos. Como disse o presidente da Petrobrás na época da compra de Pasadena, José Sergio Gabrielli, Dilma "não pode fugir da responsabilidade dela".

Editorial do Estadão

Sempre o mesmo bandido: Lula atuou para que decisão do TCU isentasse Dilma no caso Pasadena

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Após a conversa com Lula, José Múcio procurou os colegas de TCU e ponderou que responsabilizar Dilma neste momento eleitoral seria politizar demais o caso

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou a operação do governo para evitar que a presidente Dilma Rousseff fosse responsabilizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por sua participação na compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás. Lula recebeu o ministro do TCU José Múcio Monteiro em um encontro na segunda-feira, em São Paulo, dois dias antes de o assunto entrar na pauta da corte de contas.

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Múcio confirmou ao Estado o encontro, mas negou que tivesse tratado de Pasadena. "Eu estava em São Paulo, não via o ex-presidente Lula desde o ano passado e resolvi fazer uma visita a ele de cortesia. Somos amigos. Não falamos absolutamente em Pasadena, não sabia que estava em pauta. Se eu soubesse, era capaz até de eu ter tocado no assunto. Conversamos sobre política, eleição, Brasil, o governo dele, as perspectivas, blablabá, a vida dele, a minha… conversa de compadre, foi exatamente o que aconteceu", disse.

Após a conversa com Lula, porém, o ministro do TCU procurou os colegas e ponderou que responsabilizar Dilma neste momento eleitoral seria politizar demais o caso, além de repetir a defesa do governo de que a presidente votou a favor da compra da refinaria com base em resumo incompleto sobre o negócio.

Ex-ministro de Relações Institucionais no governo Lula e conterrâneo do ex-presidente, Múcio foi nomeado para o TCU pelo petista. Até o início da semana, havia a expectativa no governo e na campanha de Dilma de que o ministro José Jorge, um ex-pefelista que se transformou no ministro responsável por relatar o caso, iria indicar a responsabilidade dela por ter votado a favor da compra da refinaria como presidente do Conselho de Administração da Petrobrás. Ele responsabilizou o ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli, amigo de Lula, e os demais diretores da petroleira, mas decidiu excluir Dilma.

A interlocutores justificou que foi avisado de que, se incluísse a presidente, seu relatório seria todo rejeitado pela corte. Como havia divergência na área técnica sobre responsabilizar o conselho de administração, seria a justificativa para os votos contrários. Neste caso, optou por "salvar" o relatório. Assim, o assunto se mantém na pauta do tribunal e da imprensa, uma vez que se inicia a fase de defesa e há a possibilidade de os "punidos" resolverem contar o que não veio à tona até agora.

Estadão Online

Operação Porto Seguro: Delator liga Dirceu a grupo criminoso desarticulado pela PF

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Ex-auditor que revelou o esquema investigado afirma: mensaleiro tinha interesse em parecer fraudado para favorecer empresa

O delator do esquema de tráfico de influência e comércio de pareceres em órgãos federais desarticulado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, afirmou que o ex-ministro José Dirceu, condenado pelo Supremo Tribunal Federal por chefiar a quadrilha do mensalão, teria interesse em processo do Tribunal de Contas da União (TCU) fraudado para favorecer a empresa Tecondi. Em depoimento à PF, o ex-auditor Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior disse que o esquema investigado na Operação Porto Seguro pode envolver mais funcionários do TCU.

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Ao relatar conversas que teve com o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira, preso pela PF e apontado como chefe da quadrilha, Cyonil disse ter ouvido dele comentário sobre o ex-titular da Casa Civil. "Recordo-me que Paulo sempre falava que era o César (Carlos César Floriano, dono da Tecondi) que iria fazer contato quanto ao assunto do parecer favorável à Tecondi, sendo que, inicialmente, mencionara que José Dirceu tinha interesse no andamento do processo", disse.

O depoimento, em 25 de julho de 2011, foi o segundo prestado pelo ex-auditor, delator do esquema. Ele não foi perguntado e não deu mais detalhes sobre o envolvimento de Dirceu. Cinco meses antes, Cyonil já citara aos federais a existência de um "suposto esquema de fraudes a licitações e contratos" no âmbito do TCU, com participação de funcionários da Secretaria Técnica e dos gabinetes do ministro José Múcio e do ex-ministro Marcos Vinícius Villaça.

Villaça era relator de um processo sobre irregularidades no arrendamento de área no Porto de Santos pela Tecondi. O terreno de 170 mil metros quadrados, cedido pela Companhia Docas de São Paulo (Codesp), não pôde ser ocupado por falta de licenças ambientais. Com isso, a companhia liberou outros lotes, que não haviam sido licitados – para o TCU, a medida não tem base legal.

Em 2007, Cyonil deu parecer contrário à Tecondi. Dois anos depois, Múcio assumiu a relatoria e determinou nova inspeção. Segundo o inquérito, nessa época, Paulo Vieira, então ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), ofertou 300 mil reais a Cyonil para que fizesse parecer favorável à empresa. O ex-auditor disse à PF que recebeu 100 mil reais, mas devolveu o dinheiro e nega ter se corrompido.

O TCU informou na segunda-feira não ter localizado Múcio. Em nota, disse que acompanha o desenrolar do processo. "Quando oficialmente tomar conhecimento do conteúdo do inquérito, poderá adotar as medidas que se fizerem necessárias." O advogado José Luís Oliveira Lima, que representa Dirceu, não quis comentar o caso, pois não teve acesso ao depoimento.

Veja Online

‘Apoio a Sarney é absoluto’, diz ministro Múcio

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Sarney e Múcio: É namoro ou amizade? Um governo safado só pode apoiar um safado maior. Relho neles!

O governo não trabalha "em hipótese nenhuma" com a possibilidade de o presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), deixar o cargo, afirmou nesta segunda-feira o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.

"O apoio do governo ao presidente (do Senado) já foi dito e é absoluto", afirmou Múcio ao deixar a reunião de coordenação política, que reúne os principais ministros e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Múcio disse também que o assunto "sequer foi tratado na reunião de hoje".

Sarney, aliado de Lula desde o início da gestão, vem sendo pressionado por parte de seus colegas para deixar o cargo por conta de uma série de denúncias que viram à tona desde fevereiro, quando assumiu a presidência da Casa. Reuters

Foto: José Cruz – Agência Brasil

Written by Abobado

junho 29th, 2009 at 3:23 pm