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Caso Pasadena – A mão do bandido Lula para safar Dilma da roubalheira

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Foi necessário que o ex-presidente Luiz Inácio da Silva entrasse em campo para evitar que a presidente Dilma Rousseff fosse incluída pelo Tribunal de Contas da União (TCU) entre os responsáveis pela desastrosa compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobrás. Sem a intervenção pessoal de Lula, Dilma teria de lidar na campanha eleitoral com o fato de não ter impedido a realização de uma das transações mais lesivas aos cofres públicos na história da Petrobrás. Para quem já enfrenta queda de popularidade e críticas cada vez mais pesadas pela condução ruinosa da economia nacional, ser ademais tachada de inepta na administração dos negócios da mais emblemática empresa estatal do País certamente traria prejuízos incalculáveis à sua candidatura. Por isso, Lula não titubeou.

Dois dias antes de o assunto sobre a refinaria entrar na pauta do TCU, Lula recebeu José Múcio Monteiro, ministro do tribunal, em São Paulo. Múcio foi ministro de Relações Institucionais do governo Lula e nomeado para o TCU pelo petista.

"Somos amigos", resumiu Múcio ao Estado, ao relatar seu encontro com Lula — no qual, segundo disse, trataram de "política, eleição, Brasil, o governo dele, as perspectivas, blá-blá-blá, a vida dele, a minha… conversa de compadre, foi exatamente o que aconteceu".

Múcio negou ter falado sobre Pasadena, mas o fato é que, após a reunião com Lula, ele conversou com seus pares no TCU para adverti-los de que responsabilizar Dilma neste momento, em plena campanha, seria politizar demais o assunto — como se o tribunal devesse se pautar pelo calendário eleitoral.

De fato, o caso tinha, e talvez ainda tenha, grande potencial para causar estragos na campanha de Dilma. Ela era nada menos que a presidente do Conselho de Administração da Petrobrás quando este autorizou a estatal a comprar metade da Refinaria de Pasadena, em 2006.

Os problemas envolvendo o negócio, conforme revelou em 2012 a Agência Estado, começaram com o pagamento de US$ 360 milhões ao grupo belga Astra Oil, dono de Pasadena, por 50% da refinaria. O valor era 8,5 vezes maior do que o que havia sido desembolsado pela Astra para adquirir a refinaria toda.

No ano seguinte, o conselho, ainda presidido por Dilma, vetou a compra da outra metade da refinaria. Com isso, a Astra foi à Justiça invocando uma cláusula contratual, a Put Option, que obrigava um dos sócios a comprar a parte do outro em caso de desavença. A Petrobrás foi derrotada e teve de pagar aos belgas cerca de US$ 820,5 milhões, valor que incluiu honorários e custas.

No início deste ano, quando confrontada pelo Estado com documentos que atestavam seu voto favorável à compra de Pasadena, Dilma respondeu que tomou sua decisão com base em um resumo executivo "técnica e juridicamente falho". Segundo ela, o resumo não mencionava nem a Put Option nem outra cláusula, a Merlin, segundo a qual a Astra teria remuneração anual de 6,9% fosse qual fosse a situação do mercado. A presidente afirmou que, se soubesse dessas condições, "seguramente" não teria aprovado o negócio.

Decerto a presidente percebia que poderia ser acusada de crime de responsabilidade em tão danoso negócio. Preferiu jogar o escândalo no colo dos executivos da empresa, na expectativa de que o TCU a isentasse.

Foi o que aconteceu, mas, ao que parece, só depois da intervenção de Lula. O relator do caso no tribunal, ministro José Jorge, um ex-pefelista, foi avisado de que seu relatório seria rejeitado se incluísse Dilma entre os responsáveis pelo negócio. Ao apresentar suas conclusões sem apontar nenhum integrante do Conselho de Administração, Jorge disse que preferiu focar a investigação nos executivos da Petrobrás. O Palácio do Planalto respirou aliviado.

Mas o alívio pode ser momentâneo, porque os executivos da estatal não parecem dispostos a assumir o escândalo sozinhos. Como disse o presidente da Petrobrás na época da compra de Pasadena, José Sergio Gabrielli, Dilma "não pode fugir da responsabilidade dela".

Editorial do Estadão

Sempre o mesmo bandido: Lula atuou para que decisão do TCU isentasse Dilma no caso Pasadena

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Após a conversa com Lula, José Múcio procurou os colegas de TCU e ponderou que responsabilizar Dilma neste momento eleitoral seria politizar demais o caso

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou a operação do governo para evitar que a presidente Dilma Rousseff fosse responsabilizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por sua participação na compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás. Lula recebeu o ministro do TCU José Múcio Monteiro em um encontro na segunda-feira, em São Paulo, dois dias antes de o assunto entrar na pauta da corte de contas.

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Múcio confirmou ao Estado o encontro, mas negou que tivesse tratado de Pasadena. "Eu estava em São Paulo, não via o ex-presidente Lula desde o ano passado e resolvi fazer uma visita a ele de cortesia. Somos amigos. Não falamos absolutamente em Pasadena, não sabia que estava em pauta. Se eu soubesse, era capaz até de eu ter tocado no assunto. Conversamos sobre política, eleição, Brasil, o governo dele, as perspectivas, blablabá, a vida dele, a minha… conversa de compadre, foi exatamente o que aconteceu", disse.

Após a conversa com Lula, porém, o ministro do TCU procurou os colegas e ponderou que responsabilizar Dilma neste momento eleitoral seria politizar demais o caso, além de repetir a defesa do governo de que a presidente votou a favor da compra da refinaria com base em resumo incompleto sobre o negócio.

Ex-ministro de Relações Institucionais no governo Lula e conterrâneo do ex-presidente, Múcio foi nomeado para o TCU pelo petista. Até o início da semana, havia a expectativa no governo e na campanha de Dilma de que o ministro José Jorge, um ex-pefelista que se transformou no ministro responsável por relatar o caso, iria indicar a responsabilidade dela por ter votado a favor da compra da refinaria como presidente do Conselho de Administração da Petrobrás. Ele responsabilizou o ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli, amigo de Lula, e os demais diretores da petroleira, mas decidiu excluir Dilma.

A interlocutores justificou que foi avisado de que, se incluísse a presidente, seu relatório seria todo rejeitado pela corte. Como havia divergência na área técnica sobre responsabilizar o conselho de administração, seria a justificativa para os votos contrários. Neste caso, optou por "salvar" o relatório. Assim, o assunto se mantém na pauta do tribunal e da imprensa, uma vez que se inicia a fase de defesa e há a possibilidade de os "punidos" resolverem contar o que não veio à tona até agora.

Estadão Online

Cachorrada petralha se brigando – Defesa de Cerveró vai responsabilizar Dilma no caso Pasadena

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Após decisão do TCU que determinou o bloqueio de bens do executivo, advogado afirma que presidente do conselho na época deveria ter solicitado mais informações sobre a compra

A presidente Dilma Rousseff será o alvo da defesa do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró em sua argumentação contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de responsabilizar a antiga diretoria pela compra da refinaria de Pasadena em condições desfavoráveis à estatal.

Presidente do conselho de administração da empresa na época da decisão de compra da usina, Dilma foi inocentada de qualquer responsabilidade pelo Tribunal, que considerou que a presidente não teve o acesso devido às informações sobre as condições do contrato. Em contrapartida, o TCU responsabilizou, na quarta, os diretores pela aquisição e decidiu pelo bloqueio dos seus bens.

O argumento do advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, é que, pelo estatuto da empresa, o conselho de administração é o único responsável por qualquer aquisição. Ele cita trechos do estatuto que exigem do presidente do conselho tomar conhecimento dos detalhes das negociações. "O presidente do conselho pode pedir esclarecimentos sobre os contratos. O resumo executivo é meramente uma apresentação, um suplemento ao que é obrigatório", afirmou.

Dilma, em resposta à reportagem do Estado de março deste ano, disse não ter sido informada de cláusulas do contrato consideradas inapropriadas. São elas a de Put Option, que prevê que, em caso de desentendimento entre os sócios, a Petrobrás seria obrigada a adquirir a totalidade das ações da refinaria; e a Marlim, que determina que a Astra Oil, então sócia da estatal na usina, teria a garantia de retorno financeiro de 6,9% ao ano.

"O ministro relator foi induzido ao erro. Ele partiu de um pressuposto falso, que inúmeras vezes repetido, passou como se fosse verdadeiro. É falsa a declaração de Dilma de que o resumo executivo das condições de compra de Pasadena era técnica e juridicamente falho. Essa argumentação acabou responsabilizando quem não deveria ser responsabilizado, os diretores", argumentou Ribeiro.

Ele diz que a diretoria, na época, encaminhou documentação sobre as condições do contrato à secretaria-geral da Petrobrás, que tem como obrigação encaminhá-la ao conselho para apreciação. "Se a secretaria não encaminhou, os conselheiros não poderiam ter decidido pela compra", contestou.

Estadão Online

Roubalheira petralha: TCU indica prejuízo de pelo menos US$ 126 milhões na compra de Pasadena

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Um relatório inédito da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) indica que os gestores da Petrobras causaram um dano de pelo menos US$ 126 milhões aos cofres da estatal por terem desconsiderado um laudo de avaliação da refinaria de Pasadena, elaborado por uma consultoria contratada pela própria companhia e com apontamento de um preço do empreendimento inferior ao que acabou sendo pago. O documento do TCU, obtido pelo GLOBO, cita ainda que a estatal declarou ter pago US$ 170 milhões pela metade de um estoque que não valeria US$ 66,7 milhões.

Os auditores do TCU consideram que, no caso dos estoques, há indício de irregularidade na maneira como a Petrobras tratou do assunto. A estatal informou ao mercado que pagou os US$ 170 milhões por estoques de produtos que estavam na refinaria na época da compra. Mas, ao analisar os detalhes do contrato, os auditores dizem que essa cifra efetivamente paga e declarada ao mercado não tinha relação com os estoques. Era de outra natureza, fazia parte de ajuste de preço na transação comercial.

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Os indícios de irregularidades são citados no primeiro parecer técnico elaborado pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Estatais do TCU, responsável pelo amplo pente-fino realizado no processo de compra da refinaria de Pasadena, no Texas. O procedimento foi instaurado em fevereiro de 2013, sob a relatoria do ministro José Jorge. Em 27 de novembro, o diretor da Secex Bruno Lima Caldeira, supervisor da fiscalização, concluiu um documento de 17 páginas com apontamentos de indícios de irregularidades na aquisição de Pasadena.

Gestores “conheciam” pareceres

Trata-se de um “exame técnico” preliminar, a partir das primeiras descobertas das equipes de auditoria. As investigações prosseguem até a conclusão do relatório final, que será submetido ao gabinete do ministro para, então, ser apreciado em plenário. A Petrobras continua fornecendo diversos documentos para tentar derrubar os indícios de irregularidades.

No documento, é possível saber pela primeira vez — todo o processo é sigiloso — quem são os gestores listados no rol de supostos responsáveis pelo negócio. Os integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva da Petrobras na ocasião da aprovação da compra, em 2006, são listados como responsáveis a serem investigados. Entre eles, estão a presidente Dilma Rousseff, que presidia o conselho quando era ministra da Casa Civil; o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli; e os ex-diretores Nestor Cerveró, da Área Internacional, e Paulo Roberto Costa, de Abastecimento, este último preso no Paraná por conta de supostos desvios e lavagem de dinheiro de obras da estatal.

O nível de responsabilidade dos conselheiros na compra da refinaria é um dos pontos analisados pelas auditorias. O relatório da Secex Estatais cita, na página 5, que conselheiros e diretores “tinham conhecimento” dos pareceres da Área Internacional sobre a compra da refinaria. Um desses pareceres foi “um dos principais instrumentos técnicos de persuasão que levaram tanto a Diretoria Executiva quanto o Conselho de Administração a aprovarem a primeira oferta para a compra de 70% das ações da refinaria”.

O parecer da Área Internacional mencionava a consultoria Muse Stancil, que avaliou Pasadena por um preço inferior ao valor efetivamente pago. Anexado a esse parecer estava o documento da área jurídica da Petrobras que analisou a compra da refinaria. No documento, é citada a existência da cláusula contratual de put option, que obrigava a aquisição integral do empreendimento em caso de litígio.

A versão da presidente Dilma é de que o aval à compra de 50% da refinaria ocorreu por conta de um “parecer falho” elaborado por Cerveró. Ele omitiu do sumário executivo levado à reunião do conselho a existência da put option e de outra cláusula contratual, a marlim, que garantiria dividendos mínimos à Astra em caso de prejuízos. Dilma alegou não ter tomado conhecimento de nenhuma das duas cláusulas.

A auditoria do TCU sustenta que os conselheiros decidiram pela compra da primeira metade da refinaria com base em estudo de viabilidade técnica e econômica elaborado pela Petrobras, que apontou um valor de US$ 745 milhões a Pasadena. Mas, ressalta o primeiro exame técnico do TCU, eles também tinham conhecimento do parecer da Área Internacional com a citação à consultoria Muse Stancil. O valor a ser pago por 100% da refinaria, no estado em que se encontrava em janeiro de 2006, era de US$ 126 milhões, conforme o laudo de avaliação da Muse citado na auditoria.

“Fica constatado indício de irregularidade grave na prática de gestão de ato antieconômico por parte dos gestores da Petrobras que, ao desconsiderarem laudo elaborado pela Muse, compraram 50% da refinaria por US$ 189 milhões, resultando injustificado dano aos cofres da companhia no montante de US$ 126 milhões”, cita o parecer técnico. Com os estoques, o valor desembolsado na primeira metade de Pasadena foi de US$ 360 milhões. Após uma longa disputa arbitral e judicial, os outros 50% do empreendimento foram adquiridos pela Petrobras, que desembolsou ao todo US$ 1,249 bilhão.

O “erro de estratégia” na compra da primeira metade foi admitido em relatório da área técnica da estatal, conforme o documento do TCU. Os técnicos reavaliaram em 2010 o estudo de viabilidade econômica e concluíram que deveriam ter sido consideradas “possíveis diferenças de pontos de vista entre comprador e vendedor”.

O relatório do TCU considera “inadmissível” a concessão da Petrobras à Astra de uma receita bruta de comercialização dos estoques de US$ 170,2 milhões. “O pagamento dessa alocação especial foi garantido mesmo que as receitas brutas da trading fossem insuficientes”, cita o documento.

Cláusulas contratuais, ainda segundo o parecer, corroboram que o valor pago não correspondia aos estoques da época. "O valor encontrado pela Astra para o inventário líquido a ser pago pela Petrobras seria de US$ 66,7 milhões. Em nenhuma situação haveria pressuposto para um pagamento de US$ 170 milhões por conta da aquisição dos estoques."

O parecer faz duras críticas às condições em que foi estabelecida a cláusula contratual de put option, que teriam sido favoráveis apenas à Astra. Os pagamentos por estoque da refinaria, decorrente da aplicação da cláusula, teriam levado a um prejuízo de US$ 150,2 milhões. Pagou-se por um bem que não existia, segundo a Secex. Ainda conforme o relatório, o valor pago na entrada do negócio chegou a US$ 644 milhões, superior aos US$ 360 milhões informados pela estatal.

O entendimento técnico do TCU é de que a Petrobras deveria ter “partido diretamente para a arbitragem” na compra da segunda metade da refinaria. Uma carta de intenções elaborada por Cerveró fez a proposta de US$ 700 milhões pelos 50% restantes. “O laudo arbitral fixou o valor referente ao put option da refinaria em US$ 300 milhões, menos da metade do que o senhor Nestor Cerveró aceitava pagar pela via negocial.” A segunda metade da refinaria, depois de uma longa disputa judicial, saiu por US$ 820,5 milhões.

TCU quer mais esclarecimentos

O relatório conclui que o “elevado grau de complexidade” demanda maiores esclarecimentos por parte da Petrobras, antes de um pronunciamento definitivo da unidade técnica sobre os indícios de irregularidades. Somente depois dessas explicações é que a unidade deliberaria sobre pedido de audiência dos responsáveis ou abertura de tomadas de contas especiais para pedido de ressarcimento aos cofres públicos.

A decisão de realizar uma audiência — o que pode ocorrer com a presidente Dilma — é do ministro relator do processo, José Jorge. A opção pela audiência indica que o responsável não tem culpa por danos financeiros, mas por má gestão ou por uma determinada irregularidade, o que acarretaria a aplicação de multa. A necessidade de ressarcimento, por sua vez, leva à citação dos investigados.

José Jorge tem mantido o silêncio sobre o processo. Não há previsão de quando ele receberá o relatório final, elaborará o voto e levará o processo a plenário. O ministro se aposenta em novembro. Ele é ex-senador pelo PFL (hoje DEM) de Pernambuco, foi candidato a vice-presidente na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB) em 2006 e ministro de Minas e Energia no fim do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ocasião em que presidiu o Conselho de Administração da Petrobras.

Por conta do processo que conduz no TCU, José Jorge entrou no foco dos governistas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista da Petrobras. Eles querem convocá-lo para um depoimento sobre supostas irregularidades cometidas no período em que esteve à frente do conselho da estatal.

O Globo Online

Roubalheira nos Transportes: Os passos de uma mentira

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Paulo Sérgio Passos, atual ministro dos Transportes, negou irregularidades apontadas por ISTOÉ, mas documentos do TCU comprovam como ele beneficiou as empreiteiras

Lúcio Vaz, IstoÉ

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, desconsiderou documentos oficiais, omitiu informações e simplesmente mentiu ao afirmar, em entrevista coletiva, no sábado 16, que não havia irregularidades nas três obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que receberam crédito suplementar em 2010, como ISTOÉ havia informado na semana passada. Quando os projetos ganharam reforço de R$ 78 milhões no período eleitoral, Passos ocupava interinamente o cargo de ministro, enquanto o titular, senador Alfredo Nascimento, disputava o governo do Amazonas. O histórico dos três projetos, com ilegalidades como sobrepreço e superfaturamento, está registrado nos arquivos do Tribunal de Contas da União (TCU). Desde 2009, esses projetos constam da lista de obras com indícios de irregularidades graves do tribunal. O trecho na BR-265/MG entre Ilicínea e São Sebastião do Paraíso frequentava a lista suja do TCU desde 2007 e chegou a receber indicativo de paralisação. Apesar disso, o crédito suplementar virou lei em 20 de julho de 2010. E Passos, como ministro interino, acompanhou de perto esse processo.

Entre os projetos que habitualmente pontificavam a suspeita e indesejada relação estava a construção de um trecho na BR-317/AM, entre Boca do Acre e a divisa com o Acre. O novo ministro dos Transportes disse que não haveria “nenhuma irregularidade nem o que contestar sobre a alocação de recursos para essa rodovia”. Não é verdade. O trecho recebeu o carimbo de IG-P, que significa “irregularidade grave com paralisação”, no ano passado. Mas isso não foi novidade. Ele esteve na lista suja por seis anos consecutivos, de 2003 a 2008. A construção teve início sem licenças ambientais e de instalação, apresentava fiscalização deficiente e ainda sobrepreço (preços acima do mercado). O primeiro contrato, firmado com a empreiteira Andrade Gutierrez, 11 anos antes, acabou rescindido por conta de fraudes. Novo contrato, no valor de R$ 71 milhões, foi assinado em 2008 com a empreiteira Colorado, do ex-governador acreano Orleir Cameli. A Secretaria de Controle Externo do Amazonas chegou a propor a anulação desse novo contrato, também repleto de ilegalidades, mas o plenário do tribunal decidiu pela continuidade da obra, com a retenção de pagamentos com preços acima do mercado. Tudo para evitar mais prejuízos à população local, que já fazia barricadas para impedir o tráfego na rodovia. O TCU determinou também a glosa de pagamentos superfaturados e a glosa de serviços pagos, mas não realizados. Até abril deste ano ainda havia pendências a serem cumpridas nessa obra.

Passos reconheceu que a construção do trecho da BR-265 esteve com “determinação de paralisação” em 2010. Acrescentou, porém, que não seria a obra “como um todo”, mas apenas o primeiro lote. E informou que o Dnit promoveu a rescisão do contrato dessa etapa. Disse que não haveria, então, “impedimento” para que os serviços tivessem continuidade e que estaria sendo providenciada nova licitação para dar seguimento à obra. Os fatos apontados por ISTOÉ, no entanto, estão registrados na corte de contas. Já em 2008 havia sido determinada a interrupção da obra até que estivessem cumpridas exigências como a prática de preços de mercado, obtenção de licenças ambientais e regularização fundiária. Em setembro de 2009, ainda faltava a regularização fundiária e persistia o sobrepreço nos dois contratos abertos, um da Egesa Engenharia e outro do consórcio CMT/Sanches Tripoloni. Somente em dezembro daquele ano foi liberado o trecho tocado pelo consórcio. Para excluir a obra da lista suja, porém, seria necessário rescindir o contrato da Egesa, o que só ocorreria em outubro do ano passado. Mas, antes disso, foi providenciado dinheiro novo para o empreendimento. O projeto de lei que previa os recursos foi apresentado ao Congresso em abril de 2010. Aprovado em 7 de julho, virou lei duas semanas mais tarde. O TCU informa que várias de suas determinações ainda não foram cumpridas no trecho da Egesa, como a correção de desmoronamentos em trechos construídos. Foi vetado qualquer pagamento sem a efetiva prestação dos serviços.

Na adequação do trecho entre Santa Cruz e Mangaratiba, na BR-101/RJ, foram encontradas fraudes como superfaturamento, sobrepreço, desvio de objeto, restrição à competitividade na licitação e subcontratação irregular. O sobrepreço apurado chegou a R$ 18,8 milhões. Em dezembro de 2009, foi liberada a continuidade da obra, mas com retenção de pagamentos com preços acima do mercado. O ministro-relator, José Jorge, afirmou que a proposta teve por objetivo evitar que se responsabilize o tribunal, “de forma indevida e distorcida”, pelo atraso na execução de obras públicas. Na última atualização do processo, em abril deste ano, o TCU abriu tomada de contas especial para apurar o valor exato do sobrepreço. Também determinou a glosa de serviços pagos, mas não executados. O ministro Passos parece não ter lido as últimas decisões do tribunal. Na coletiva à imprensa, ele procurou justificar a suplementação para esse trecho. “Essas obras não tinham como ser cobertas dentro do contrato original. Em relação a essa obra não há nenhuma restrição do TCU”, disse. A lista suja elaborada todo ano é indicativa. Cabe ao Congresso determinar o bloqueio de recursos do Orçamento da União para esses empreendimentos, o que tem sido exceção nos últimos anos. Mas as irregularidades apontadas são graves e cristalinas. Se o ministro acredita que as três obras citadas estavam livres de qualquer irregularidade no momento da suplementação, fica difícil imaginar o que ele considera uma obra regular e limpa.