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Roubalheira nos Transportes: Dnit aceitou documentos com assinaturas falsas para contratar Tech Mix

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Luiz Antônio Pagot: ele ignorou denúncias de fraude em licitação do Dnit para beneficiar empresa ‘amiga’

No final de 2010, o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot – um dos pivôs do esquema de corrupção que corrói a estrutura de comando do Ministério dos Transportes –, ignorou uma denúncia de fraude em uma licitação do órgão para beneficiar uma empresa "amiga". Alertado sobre as irregularidades em 18 de outubro do ano passado, Pagot não apenas ordenou que o pregão eletrônico 387/2010 seguisse seu curso como, ao final do processo, aprovou pessoalmente a contratação da Tech Mix para prestar ao órgão serviços no valor de 18,9 milhões de reais. O site de VEJA teve acesso a documentos que demonstram que, para cumprir uma exigência legal – provar a  capacidade técnica da empresa em seu ramo de atuação – o dono da Tech Mix,  Luis Carlos Rodrigues da Cunha, apresentou documentos de companhias das quais ele próprio é sócio. E o mais estarrecedor: assinaturas que constavam como sendo de testemunhas eram falsificadas.

Luiz Pagot negou recursos das quatro empresas que concorriam no processo. Empresários que participaram do processo de licitação afirmam que Cunha tem trânsito livre dentro do Dnit e apontam uma ligação entre ele e o diretor-executivo do órgão, José Henrique Sadok de Sá, que foi afastado do cargo na sexta-feira. Durante o processo de licitação, Cunha esteve diversas vezes no gabinete de Sadok. Pagot chegou a ter seu afastamento anunciado pela presidente Dilma Rousseff assim que saíram as primeiras denúncias de corrupção nos Transportes, mas ainda não foi demitido porque está de férias.

Os primeiros indícios de irregularidades na contratação da Tech Mix  pelo Dnit foram levantados em reportagem publicada nesta segunda-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo. A Tech Mix continua prestando serviços de suporte técnico e administrativo ao Dnit. Procurados pelo site de VEJA, Luis Carlos Rodrigues da Cunha e Luiz Antonio Pagot não retornaram as ligações.

Assinaturas – Para comprovar sua competência técnica, a Tech Mix apresentou ao Dnit um certificado de prestação de serviços da Ciami Serviços Profissionais. Constam com testemunhas no documento dois advogados: Everaldo Peleja de Souza Oliveira e Elanne Cristina G. Dias. Ambos afirmam que suas assinaturas foram falsificadas. Em declaração autenticada em cartório em novembro de 2010, Elanne afirma: “Não são minhas as assinaturas (…) sendo, portanto, falsas.”  Procurado pelo site de VEJA, Peleja também negou ter assinado o certificado, mas admitiu já ter trabalhado para a Tech Mix. “As assinaturas não são minhas. O Luis Carlos tentou me ligar várias vezes, mas estou fora dessa história”, diz Peleja.

A prova: Assinaturas falsas em contrato apresentado pela Tech Mix Comercial e Serviços

Além das falsas testemunhas, o documento também apresenta assinatura forjada do Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA-GO). A servidora Lidiane Marcelo Loiola confirmou não ter assinado o papel. O carimbo do CRA traz um grosseiro erro de português, que não existe em outros documentos oficiais do órgão. A reportagem do site de VEJA ligou para o conselho, mas a funcionária que atendeu ao telefone disse que Lidiane não trabalha mais no órgão.

Quem assina pela Ciami é a contadora da própria Tech Mix, Mieko Nakandakari.

Certificados

Em outro documento, a Tech Mix declara ao Dnit que já prestou serviços para a empresa Right Cell Informática. Na certidão da empresa emitida pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais aparece nada menos que o nome de Luiz Carlos Rodrigues da Cunha como um dos sócios – e com 50% de participação.

A Right Cell também forjou assinaturas em certificados a favor da Tech Mix. Nesse caso, o laranja foi Janúncio José de Araújo. “Jamais participei do quadro societário ou trabalhei como funcionário de qualquer dessas empresas, tendo tomado conhecimento dos atestados falsificados através de terceiros”, declarou Araújo. Procurado pelo site de VEJA, ele disse que procurou o Ministério Público Federal no fim do ano passado para denunciar o caso.

Versão do Dnit

Em nota, o Dnit insiste que a contratação da Tech Mix se deu dentro da lei. “O contrato é oriundo de processo licitatório realizado em estrita consonância com os ditames legais, obedecendo rigorosamente aos princípios da legalidade, impessoalidade, vinculação ao instrumento convocatório e publicidade”, diz o documento.

A mesma nota informa que, após denúncia apresentada pelo segundo colocado na licitação, instaurou processo administrativo requerendo que o CRA-GO averigue o atestado expedido em seu nome: “Se comprovada qualquer materialidade de cunho delituoso, o órgão de classe informará esta autarquia para adoção das medidas cabíveis.” A requisição foi enviada ao CRA no dia 28 de janeiro de 2011 e assinado por José Henrique Sadok de Sá, que confirma no texto ter recebido as denúncias de fraude. Veja Online

Roubalheira nos Transportes: Sem solução

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Merval Pereira, O Globo

Está ficando claro que a tentativa da presidente Dilma de resolver o caso do Ministério dos Transportes "por dentro", sem romper com o PR, mantendo um ministro, Paulo Sérgio Passos, que faz parte do esquema do partido desde 2004 mas se transformou em seu homem de confiança, não vai dar certo.

O ministério está todo corroído, a cada dia surgem novas denúncias, inclusive envolvendo o próprio ministro atual, numa briga de grupos dentro da estrutura funcional que se assemelha a brigas de gangues por um mercado de falcatruas.

Se a presidente Dilma estivesse mesmo disposta a fazer o que seria uma "limpeza" do setor, teria de fazer uma ação vigorosa, nomeando um interventor com plenos poderes para acabar com a influência do Partido da República.

Só começando tudo de novo haveria condições de sanear esse setor de transportes que, há oito anos nas mãos do PR, se transformou em um antro de ladroagem e incompetência.

Mas os sinais não vão nessa direção, pois no próprio Palácio do Planalto há uma disputa política, com o ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, atuando a favor da manutenção de Luiz Antonio Pagot à frente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), defendendo a posição política de Lula, que tem interesse em preservar o PR.

A questão ética mais uma vez perde para a questão política. Mesmo que seja verdadeira a vontade da presidente de livrar-se dessa "herança maldita", ela não tem condições políticas de fazê-lo declaradamente.

Por isso, sua atitude errática. Negar que tenha recebido uma "herança maldita" até é compreensível para a manutenção da relação direta com o ex-presidente Lula, mas anunciar que quer fazer uma limpeza no setor e, ao contrário, deixar que o mesmo partido continue à frente do ministério é demonstração de fraqueza política.

Para não restarem dúvidas sobre seu comprometimento, a presidente Dilma disse em recente encontro que o PR mora em seu coração.

A frase é tão exagerada quanto uma de Lula, que, depois de ter sido obrigado a ouvir um recital do então deputado Roberto Jefferson na casa do próprio, disse que tinha tanta confiança no presidente do PTB que seria capaz de dar-lhe "um cheque em branco".

Dias depois, estourou a bomba do mensalão, com uma entrevista do mesmo Roberto Jefferson abrindo toda a sordidez que rolava por baixo dos panos na base aliada do lulismo.

Sempre que um presidente é obrigado a fazer esse tipo de malabarismo, com frases de efeito comprometedoras, é porque o grau de risco que seu governo corre se abandonar aquele aliado político é muito grande.

Ninguém consegue dizer no governo, por exemplo, se Luiz Antonio Pagot está ou não demitido do Dnit. Sabe-se, por informações indiretas, que a presidente Dilma está resolvida a demiti-lo, mas mesmo assim a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, não tem certeza para garantir nada: "Tudo indica que sim, até pelas reiteradas vezes em que ela tem se comportado dessa forma" é o máximo que consegue dizer, jogando a batata quente para a presidente Dilma.

Por enquanto, Pagot está de férias e, tecnicamente, não pode ser demitido, o que não impediria que sua demissão, logo na volta das férias, fosse anunciada.

O que o governo procura é ganhar tempo para negociar o silêncio de Pagot, que já foi comparado a um "homem-bomba" pelas informações que teria acumulado sobre as atividades ilegais do Dnit e o dinheiro desviado, também, para as campanhas eleitorais do PT, inclusive, dizem, para a presidencial que levou Dilma ao Palácio do Planalto.

O caso mais emblemático do estado de desorganização funcional que impera no Ministério dos Transportes, especialmente no Dnit, é o de Frederico Augusto de Oliveira Dias, o Fred, "assessor do diretor-geral" desde 2008. Ele na verdade é o "representante legal" da eminência parda do ministério e do PR, o deputado-mensaleiro Valdemar Costa Neto.

Com sala própria e direito a fazer parte de comitivas oficiais — acompanhou Paulo Sérgio Passos, quando este era ministro interino, em uma viagem à Bahia —, Fred negociava com prefeitos e vereadores, e encaminhava suas reivindicações aos órgãos competentes.

Quando a presidente Dilma, como sempre alertada por denúncias da chamada grande imprensa, decidiu demiti-lo, descobriu que não poderia fazê-lo porque ele simplesmente nunca havia sido nomeado.

A presidente, para cumprir seu desejo, precisaria seguir o exemplo de famoso patriarca de um império jornalístico.

Reza a lenda que, no auge do prestígio do seu grupo, subiu no elevador do prédio recém-construído, projeto de renomado arquiteto, e não gostou de ver um homem que comia um sanduíche de mortadela sujando-o com as migalhas do pão.

Irritado, chamou a atenção do "funcionário", que não ligou para a admoestação, no que foi sumariamente demitido pelo "patrão".

Acontece que o sujeito era um visitante, não um empregado do grupo. Decepcionado com a ineficácia de seu gesto, o patriarca não pestanejou: deu ordens para que o porcalhão fosse contratado, para que pudesse demiti-lo em seguida.

Paulo Sérgio Passos não sabia das irregularidades no Dnit?

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Paulo Sérgio Passos, ‘novo’ ministro dos Transportes: Esse cara participava de todas as decisões tomadas pelo ministério e agora tá posando de moço sério. Não vai precisar espremer muito pra descobrir que ele é tão responsável pelas bandalheiras quanto os demais bandidos que foram afastados

O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), disse nesta sexta-feira que as novas denúncias envolvendo o Dnit complicam a situação do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Ele se refere à divulgação da notícia de que a empreiteira da esposa do diretor do Dnit, José Henrique Sadok de Sá, ganhou contratos de R$ 18 milhões em obras de rodovias federais entre 2006 e 2011; e à informação de que Frederico Augusto de Oliveira, conhecido como Fred e indicado pelo deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP), trabalhava como assessor no órgão sem nunca ter sido nomeado oficialmente para o cargo.

– Essas duas denúncias são mais indícios da existência de um engenhoso esquema de desvio de recursos públicos no Ministério dos Transportes que parece não ter fim. A cada dia a situação fica mais grave. O Dnit é a caixa-preta dessa operação. E fica cada vez mais difícil acreditar que o atual ministro, que até dias atrás era o secretário-executivo do Ministério, não tinha conhecimento do que acontecia – disse, acrescentando que o afastamento dos envolvidos não é suficiente:

– É preciso que haja uma investigação profunda, que o esquema seja decifrado, com a identificação e punição dos envolvidos, e que, se comprovado o desvio de recursos, que haja ressarcimento aos cofres públicos.

Sadok foi apenas afastado temporariamente dos postos de diretor executivo e diretor-geral interino do Dnit. Até o momento, o único a ser afastado de forma definitiva foi o antecessor de Passos no ministério, Alfredo Nascimento, que pediu demissão após o Globo revelar que a empresa de seu filho teve um crescimento de 86.500% no capital social.

Nogueira informou ainda que vai protocolar na Comissão Representativa do Congresso Nacional – que funciona durante o recesso parlamentar – um requerimento convidando Fred para prestar esclarecimentos. Ele também vai entrar com uma representação no Ministério Público do Distrito Federal e Território para investigá-lo. Nogueira acrescentou ainda que, caso se comprovem as denúncias contra Fred, isso mostra que o diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, mentiu em seu depoimento na Câmara dos Deputados na última quarta-feira.

– Se as denúncias sobre as atividades de Fred forem confirmadas, Pagot mentiu em seu depoimento na Câmara, quando disse que Fred era um estafeta, um boy. E, como se costuma dizer, quem mente em coisas pequenas pode mentir nas grandes – disse.

Nogueira também solicitará que a Procuradoria Geral da República (PGR) apure os contratos assinados pela Construtora Araújo Ltda., de propriedade de Ana Paula Batista Araújo, esposa de Sadok. O Globo Online