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Roubalheira na Petrobras: Investigação da Lava Jato chega ao coração do PT

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Enquanto as ruas clamam pelo fim da corrupção, a investigação do petrolão converge para figuras centrais do partido

LIGUE OS PONTOS
José Dirceu, ex-ministro, Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, e João Vaccari Neto, tesoureiro do PT. A investigação da Lava Jato mostra o caminho do dinheiro

Na noite do domingo, dia 15 de março, sob o impacto dos milhões que foram às ruas protestar contra o governo e o PT, coube ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, aparecer na TV, em rede nacional, para dizer que o governo iria se mexer. Sem novidade a anunciar, Cardozo reavivou uma promessa recorrente desde as manifestações de junho de 2013. Afirmou que o governo apresentaria “um conjunto de medidas de combate à corrupção e à impunidade”. Enquanto o ministro falava, panelas se chocavam vigorosamente nas janelas país afora. Apenas 11 horas depois da falação, via-se no Rio de Janeiro outro tipo de ação governamental, mais de acordo com o que o país espera.

A Polícia Federal batia à porta de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras. Apadrinhado pelo PT, mais precisamente pelo ex-ministro José Dirceu, Duque foi titular de uma das diretorias mais abastadas da estatal entre 2003 e 2012 — a área de Serviços, responsável por obras como a da Refinaria Abreu e Lima. Seu ex-colega na estatal, o agora delator Paulo Roberto Costa, disse em depoimento que a diretoria de Duque repassava ao PT, em propina, de 2% a 3% dos contratos que a turma dele assinava. Duque sempre negou envolvimento nos desvios. Mas o Principado de Mônaco o desmentiu. Informou às autoridades brasileiras que havia bloqueado R$ 70 milhões do ex-diretor em contas de empresas de fachada. Duque foi preso às 6 horas da manhã da segunda-feira. Para constrangimento do ministro da Justiça, uma das primeiras imagens da ressaca das manifestações anti-PT era a de um ex-diretor da Petrobras, intimamente ligado ao partido, sendo preso.

No episódio, não há coincidência nem azar. As investigações da Lava Jato convergem inexoravelmente ao PT, conforme mais investigados confessam, mais extratos bancários chegam de paraísos fiscais e mais apreensões de documentos são feitas. Seguindo o caminho do dinheiro, os investigadores acabam seguindo a cadeia de comando do PT, além de PP e PMDB. Como o esquema no PP já foi esquadrinhado, restam o PT e o PMDB. As provas mais recentes e robustas, que resultaram em ações como a prisão de Duque, um personagem capital no petrolão, detalham a operação do partido de Dilma e Lula no esquema. Faltam poucas peças nesse quebra-cabeça; já se divisa claramente a imagem da operação petista no esquema.

Os procuradores e delegados trabalham com duas frentes principais de apuração sobre a corrupção na Petrobras. Uma delas, bastante avançada, é o mapeamento de desvios na Diretoria de Abastecimento, de Costa. Indicado pelo PP, Costa tornou-se delator e expôs minúcias do esquema. Revelou que a principal fatia do PT na estatal estava na Diretoria de Serviços, de Duque. Esta passou a ser a segunda linha central de apuração. Uma delação premiada de Duque pode ser capital para a investigação — e fatal para o partido.

Duque, contudo, é apenas o intermediário escolhido para garantir que tudo em sua diretoria seguisse o roteiro consagrado da corrupção. Assegurava os contratos bilionários às empreiteiras, de modo que os donos delas lucrassem e os políticos recebessem sua parte. Enquanto tungavam a Petrobras, todos enriqueciam juntos: Duque, funcionários da estatal, empresários, intermediários, partidos e políticos. É o círculo do fisiologismo, sustentado pelos governos petistas de Lula e Dilma.

As provas já obtidas — e são muitas — confluem abundantemente para João Vaccari Neto, ainda tesoureiro do PT, denunciado na semana passada pelo Ministério Público por lavagem de dinheiro e corrupção. Vaccari começou a despontar como homem-chave do PT no esquema em outubro do ano passado, quando Costa disse à Justiça que “dentro do PT (o contato) do diretor de Serviços era com o tesoureiro do PT, senhor João Vaccari. A ligação era diretamente com ele”. O doleiro Alberto Youssef disse a mesma coisa em sua delação premiada.

A semana passada foi especialmente esclarecedora sobre as operações do PT no petrolão. Surgiram novas evidências da atuação do PT e de Vaccari na Petrobras. Em setembro, Costa já havia dito que o doleiro Alberto Youssef pedira que R$ 2 milhões da cota de propinas do PP fossem destinados à campanha de Dilma Rousseff. Segundo ele, o pedido partiu do ex-ministro Antonio Palocci. Pedro Barusco, subordinado de Duque na Diretoria de Serviços, também já havia dito em depoimento à Justiça — e repetido há duas semanas na CPI da Petrobras na Câmara — que Vaccari arrecadou até US$ 200 milhões em propinas. Na segunda-feira da semana passada, a denúncia contra o tesoureiro trouxe trechos de um depoimento de Eduardo Leite, vice-presidente da Camargo Corrêa, que também faz delação premiada.

Leite deu detalhes sobre como mascarou R$ 10 milhões de propina em forma de doação eleitoral para o PT a pedido de Vaccari. A conversa, diz Leite, aconteceu em 2010, no Café Journal, em São Paulo. “Vaccari disse que tinha conhecimento por meio da área de Serviços da Petrobras que a Camargo estava atrasada com os seus compromissos, isto é, pagamento de vantagem indevida frente a contrato da construtora. Vaccari questionou o depoente se não haveria interesse em liquidar esses pagamentos mediante doações eleitorais oficiais”, diz um trecho do depoimento.

AVANÇO
O procurador Deltan Dallagnol informa os resultados da Lava Jato. No dia 16, a investigação havia resultado em 71 mandados de prisão

Os investigadores já têm provas suficientes de que Vaccari e o PT, num ardil malandro, embora brilhante, subverteram o caixa oficial de campanha. Para se precaver e evitar atos amadores como os cometidos no mensalão, isolaram, sempre que possível, o dinheiro sujo do partido. Para receber a propina, exigiam que as empresas e os intermediários se encarregassem de lavar o dinheiro da corrupção. Os pagamentos ao caixa oficial do PT eram a etapa final do processo de lavagem de dinheiro. Tornava-se aparentemente limpo quando entrava nas contas do partido. Cabia a Vaccari as tratativas para converter as propinas em doações oficiais para o PT.

A artimanha ficou mais explícita com um depoimento de Costa que veio à tona na terça-feira. “Há pouco saiu na imprensa, várias vezes, que o dono da UTC fez uma doação oficial de não sei quantos milhões para o PT. Nenhuma empresa vai doar 2 milhões, 3, 4, 5 milhões porque gosta do fulano de tal”, disse o delator. “Todas as doações, sejam oficiais ou não oficiais, não são doações. São empréstimos. A empresa está emprestando e depois vai cobrar”, disse Costa. Ele confirma algo que o cidadão comum intui facilmente, mas que os legisladores parecem não querer enxergar. “É tudo balela”, disse Costa aos procuradores.

A ilusão de empreiteiras abastecendo campanhas com doações legais e de um tesoureiro limpinho que apenas arrecada tais doações se esvanece. A conclusão do MPF, na denúncia oferecida contra Vaccari, demonstra esse desmanche. “Não há qualquer dúvida de que João Vaccari tinha plena ciência, na qualidade de tesoureiro e representante do Partido dos Trabalhadores, do esquema ilícito e, portanto, da origem espúria dos valores”, afirmam os procuradores. O advogado do tesoureiro, Luiz Flávio D’Urso, apresenta outra versão da história. “Ele (Vaccari) não recebeu ou solicitou qualquer contribuição de origem ilícita destinada ao PT, pois as doações solicitadas pelo senhor Vaccari foram realizadas por meio de depósitos bancários, com toda a transparência e com a devida prestação de contas às autoridades competentes”, afirma a defesa. O PT e Vaccari insistem em desqualificar as delações e na ideia de que doação, se declarada, é limpa.

Completando o triunvirato da encrenca do PT com a Lava Jato está José Dirceu, ex-ministro de Lula condenado pelo mensalão. O empreiteiro Gerson Almada, da Engevix, preso desde 14 de novembro, foi à Justiça Federal na semana passada para colaborar com as investigações. “A gente entrava numa rodovia chamada Petrobras, que tinha os pedágios. Você está trafegando, você teria de estar pagando pedágio”, disse Gerson Almada em depoimento na última terça-feira. À medida que explica a analogia, Almada sorri, não se sabe se por embaraço ou despeito. O executivo disse que a propina sobre os contratos com a Diretoria de Serviços variava entre 0,5% e 1% e que esses repasses eram feitos a Milton Pascowitch, dono da empresa Jamp, apontado como um dos operadores do PT na estatal. Almada relatou ainda que Pascowitch também reportava demandas do PT. “Como ele (Pascowitch) tinha um relacionamento com o PT e na Diretoria de Serviços, também ele trazia pedidos não vinculados a obras, mas vinculados a doações para o partido nas épocas das eleições ou em dificuldades de caixa do partido. Então, nós fizemos, teve um ano em que eu doei que não era um ano eleitoral, foram feitas duas doações para o PT”, disse o empreiteiro. O juiz Sergio Moro pergunta: “No âmbito do partido, o senhor ajustava essas doações com alguém?”. Almada diz que sim. Perguntado com quem, completa: “João Vaccari”.

Na conta do PT  (Foto: época )

E onde entra José Dirceu? Entra com sua JD Consultoria. A Justiça do Paraná quebrou o sigilo da empresa de consultoria do ex-ministro e encontrou R$ 29,3 milhões em contratos com dezenas de empresas, entre 2006 e 2013. Algo como R$ 300 mil por mês. Mais de R$ 7 milhões vieram de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. E, especificamente, R$ 1,49 milhão da Jamp, de Milton Pascowitch. José Dirceu afirma que os contratos de consultoria foram firmados para prospectar negócios no exterior. Ele diz que os valores pagos pela Jamp foram referentes a serviços contratados pela Engevix para viabilizar negócios em Cuba e no Peru. Em seu depoimento, Almada disse que a Engevix não pagou propina a Dirceu e citou os negócios no exterior.

Esse ciclo da investigação vai conectando, um ponto de cada vez, João Vaccari Neto, José Dirceu, Renato Duque, a Petrobras e o PT. Vai-se provando a tese da Procuradoria-Geral da República de que os partidos políticos que tomaram conta da estatal, notadamente PMDB, PP e PT, usaram o caixa um das legendas para receber dinheiro sujo de óleo. E que os gritos da semana passada pelas ruas do Brasil miram num alvo certo: a corrupção.

FILIPE COUTINHO
ÉPOCA Online

Roubalheira petralha: Ministro pilantra da Justiça pediu para executivo da UTC não fazer delação

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José Eduardo Cardozo pediu a advogados contratados pela UTC que o engenheiro Ricardo Pessoa, dono da construtora, não fizesse acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato

A UTC é uma das empresas cujos dirigentes foram presos na sétima fase da operação. O sócio e ex-presidente da construtora, Ricardo Pessoa, cumpre prisão preventiva em Curitiba.

Na semana passada, o ministro admitiu ter se encontrado com o advogado Sérgio Renault, contratado pela UTC. Cardozo afirmou, contudo, que o encontro foi casual e eles não trataram da Lava Jato.

A revista relata pontos que Pessoa estaria disposto a revelar à Justiça caso seu pedido de colaboração premiada seja aceito.

Segundo a reportagem, a UTC garante ter R$ 600 milhões a receber por serviços já prestados à Petrobrás e vem pressionando interlocutores do PT para conseguir a liberação do dinheiro. Por isso, a empresa procurou Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula e braço-direito do ex-presidente, conforme revelou o Estado.

Doações

Conforme a Veja, Pessoa pretende relatar também em eventual delação premiada que deu R$ 30 milhões desviados da Petrobrás a candidatos do PT nas eleições do ano passado. A maior parte do valor, contudo, teria sido repassada por meio de doações legais.

A revista relata que o executivo diz que se considera amigo do tesoureiro petista João Vaccari Neto — investigado na Lava Jato — e que a pedido dele doou R$ 10 milhões para a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. A reportagem cita ainda o ex-tesoureiro da campanha de Dilma, Edinho Silva que, segundo o empreiteiro, está "preocupadíssimo" pois saberia a origem do dinheiro que abasteceu a campanha presidencial.

Outro ponto que Pessoa estaria disposto a revelar é uma ajuda financeira para que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pagasse despesas pessoais. Em 2011, após ser procurado por Vaccari, a UTC simulou um contrato de consultoria com o ex-ministro e repassou R$ 2,3 milhões a Dirceu — que atualmente cumpre pena domiciliar pela condenação no mensalão.

Wagner

De acordo com Veja, o esquema de corrupção financiou também camapanhas ao governo da Bahia do atual ministro da Defesa, Jaques Wagner. Conforme a reportagem, um auxiliar de Pessoa disse à revista, sob condição de anonimato, que "Ricardo pode destruir Wagner" se revelar tudo o que sabe ao Ministério Público e à Polícia Federal.

O ministro, por meio de sua assessoria, chamou de "ilação" a notícia. "Lamento a ilação dando conta de que eu teria recebido doação da empresa UTC, do senhor Ricardo Pessoa, de forma clandestina", afirmou. "É uma frase inócua. Minha vida política está consolidada em três eleições para deputado federal e duas vitórias em primeiro turno para governador da Bahia", argumentou o ministro, ao lamentar que as informações tenham sido publicadas "com base em uma delação premiada que ainda não existiu".

Wagner disse que todas as doações para suas campanhas "foram declaradas e as prestações de contas, aprovadas pela Justiça Eleitoral". O ministro negou que tenha recebido contribuição da UTC na disputa de 2006, quando concorreu pela primeira vez o governo da Bahia, mas confirmou a doação da construtora na campanha pela reeleição, em 2010.

Estadão Online

Sérgio Moro, juiz da Lava, Jato chama de ‘indevida interferência política’ encontro de empreiteiras com o Zé Sinistro

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O juiz federal Sérgio Moro, que conduz todas as ações da Operação Lava Jato, classificou nesta quarta-feira, 18, de “intolerável que emissários dos dirigentes presos e das empreiteiras pretendam discutir o processo judicial e as decisões judiciais com autoridades políticas”. Ao decretar nova ordem de prisão preventiva de quatro executivos — Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e Eduardo Leite, Dalton dos Santos Avancini e Ricardo Auller, estes últimos da Camargo Corrêa — o juiz criticou pesadamente a estratégia das construtoras que buscaram apoio do governo.

Para Moro trata-se de “indevida interferência política” a ofensiva das empreiteiras do cartel que se instalou na Petrobrás. O juiz faz referência ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que admitiu ter recebido em seu gabinete os advogados de uma das empreiteiras.

“Embora os episódios ainda não tenham sido totalmente esclarecidos, trata-se, a ver deste Juízo, de uma indevida, embora mal sucedida, tentativa dos acusados e das empreiteiras de obter uma interferência política em seu favor no processo judicial”, alerta o juiz. “Evidentemente, não com o oferecimento de vantagem indevida, mas certamente com o recorrente discurso de que as empreiteiras e os acusados são muito importantes e bem relacionados para serem processados ou punidos e que cabe ao Governo ajudá-las de alguma forma.”

Sérgio Moro anota: “Intolerável que emissários dos dirigentes presos e das empreiteiras pretendam discutir o processo judicial e as decisões judiciais com autoridades políticas, em total desvirtuamento do devido processo legal e com risco à integridade da Justiça e à aplicação da lei penal.”

“Não há qualquer empecilho para que os advogados constituídos procurem este Juízo ou os relatores dos diversos recursos já interpostos nos Tribunais ou mesmo outras autoridades públicas envolvidas diretamente nos processos. Este julgador, aliás, recebe, quase cotidianamente, advogados dos acusados, desde que munidos de procuração, o que faz de portas abertas. É um direito e dever do advogado lutar por seu cliente na forma da lei e um dever do magistrado ouvir seus argumentos”, prosseguiu Moro.

A nova ordem de prisão dos executivos da UTC e da Camargo é fundada “em risco à ordem pública, ao processo à aplicação da lei penal”. O juiz da Lava Jato diz que não censura a autoridade política em questão (Cardozo), “nem seria apropriado que o fizesse já que não sujeita a minha jurisdição, mas acima de tudo porque não há notícia ou prova de que o Ministro de Justiça tenha se disposto a atender às solicitações dos acusados e das empreiteiras”.

Sérgio Moro cita o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que pelas redes sociais defendeu a demissão do ministro da Justiça. “O eminente Ministro Joaquim Barbosa, ex-presidente do Egrégio Supremo Tribunal Federal, bem definiu a questão em comentário também divulgado na imprensa: ‘Se você é advogado num processo criminal e entende que a polícia cometeu excessos/deslizes, você recorre ao juiz. Nunca a políticos.’”

O magistrado destaca, ainda, que “sequer é crível que (o ministro da Justiça) se dispusesse a interferir indevidamente no processo judicial e na regular e imparcial aplicação da Justiça na forma da lei”.

“Rigorosamente, aliás, o discurso do Poder Executivo tem sido no sentido de apoiar o combate à corrupção e a apuração dos crimes na Petrobrás”, assinala Moro. “Entretanto, a mera tentativa por parte dos acusados e das empreiteiras de obter interferência política em seu favor no processo judicial já é reprovável, assim como foram as aludidas tentativas de cooptação de testemunhas, indicando mais uma vez a necessidade da preventiva para garantir a instrução e a aplicação da lei penal e preservar a integridade da Justiça contra a interferência do poder econômico. Não é necessário que o mal seja consumado para que se tome a medida preventiva.”

O juiz federal da Lava Jato adverte que “existe o campo próprio da Justiça e o campo próprio da Política”. Ele manda um duro recado a advogados que estariam buscando socorro no governo para tentar livrar os empreiteiros do fantasma do cárcere da Polícia Federal. Ele invocou uma frase conhecida do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto: “(Justiça e Política) Devem ser como óleo e água e jamais se misturarem. A prisão cautelar dos dirigentes das empreiteiras deve ser discutida, nos autos, perante as Cortes de Justiça e pelos profissionais habilitados, no que diz respeito à Defesa, pelos advogados constituídos, dotados de procuração, tudo com transparência e publicidade.”

“Mais estranho ainda (prossegue Moro) é que participem desse encontros, a fiar-se nas notícias, políticos e advogados sem procuração nos autos das ações penais. Não socorre os acusados e as empreiteiras o fato da autoridade política em questão ser o Ministro da Justiça. Apesar da Polícia Federal, órgão responsável pela investigação, estar vinculada ao Ministério, o Ministro da Justiça não é o responsável pelas ações de investigações, cabendo-lhe apenas dar à Polícia Federal as condições estruturais de realizar o seu trabalho com independência e, se for o caso, definir orientações gerais de política criminal e de atuação dela.”

Ao falar do pagamento de propinas no escândalo Lava Jato, o juiz federal observa que a investigação revela envolvimento de políticos com o cartel das empreiteiras que se instalou na Petrobrás. “Mais grave ainda, embora esta parte dos crimes esteja sob a competência do Supremo Tribunal Federal, propinas também eram dirigidas a agentes políticos e a partidos políticos, corrompendo o regime democrático. Não se trata de um ou dois parlamentares, mas mais de uma dezena. Há, é certo, quem prefira culpar a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e até mesmo este Juízo pela situação atual da Petrobrás, em uma estranha inversão de valores. Entretanto, o policial que descobre o cadáver não se torna culpado pelo homicídio e a responsabilidade pelos imensos danos sofridos pela Petrobrás e pela economia brasileira só pode recair sobre os criminosos, os corruptos e corruptores.”

Moro indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva e decretou nova ordem de prisão dos empreiteiros Ricardo Pessoa, Eduardo Leite, Dalton Avancini e Ricardo Auller porque citados em outras suspeitas, além do esquema da Petrobrás. “A ilustrar que os crimes não se resumem aos praticados contra a Petrobrás, releva destacar que, incidentemente, surgiram indícios veementes do pagamento de propina pela UTC/Constran a servidores do Governo do Maranhão da gestão passada, inclusive ao ex-chefe da Casa Civil, para obtenção de liberação de precatório milionário pelo Estado. Há provas de que a UTC/Constran teria contratado os “serviços” de Alberto Youssef (doleiro da Lava Jato) para liberação do precatório junto ao Governo Estadual.”

“Posteriormente (prossegue Sérgio Moro), este Juízo recebeu do Supremo Tribunal Federal cópia de depoimento prestado por Alberto Youssef sobre todo o episódio, confirmando o pagamento de propina pela UTC/Engenharia sob as ordens de Ricardo Pessoa. Não se pode ainda olvidar as revelações efetuadas por Pedro José Barusco Filho (delator da Lava Jato), ex-gerente da área de serviços e engenharia da Petrobrás, de que similar esquema de pagamento de propinas reproduziu-se, a partir de 2011, na empresa SeteBrasil, em contratos de construções de sondas celebrados com a Petrobrás, com envolvimento também das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, inclusive a UTC Engenharia e a Camargo Correa.”

“Apesar da certeza de que a Petrobrás irá reerguer-se e que conseguirá desenvolver seus negócios com mais eficiência e economia, já que reprimido o custo decorrente do crime, isso não alivia a responsabilidade criminal dos seus algozes”, destaca Moro. “Presentes, portanto, riscos à ordem pública, não só diante da necessidade de prevenir novas práticas delitivas de cartel, corrupção e lavagem, mas também diante da própria dimensão em concreto dos crimes que constituem objeto de imputação e de investigação e do consequente abalo à ordem pública. Só o apelo à ordem pública já bastaria à manutenção da preventiva.”

Estadão Online

Maneca Dias e PDT sob suspeita

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Os catarinenses conhecem: Maneca Dias, um dos maiores chupins da política de Santa Catarina. Nunca trabalhou na vida e a Dilma coloca esse picareta como ministro do Trabalho. Faz sentido!

A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) inquérito e pediu autorização para investigar desvio de recursos do Ministério do Trabalho (MT) pelo ministro Manuel Dias, acusado de participar de esquema que empregava militantes do Partido Democrático Trabalhista (PDT) como "fantasmas". No relatório, a PF reproduziu depoimento em que o ex-presidente da Juventude do partido em Santa Catarina John Sievers repetiu denúncia que fez em entrevista ao Estado. Segundo Sievers, em 2008, quando era presidente do diretório catarinense do PDT, foi remunerado para trabalhar na Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí-Mirim (ADRVale), de Brusque (SC), administrada por pedetistas e aquinhoada com R$ 11 milhões em contratos federais. Mas, segundo ele, prestava serviços à Universidade Leonel Brizola, órgão partidário para formar militantes. "Quem me passou (as orientações) foi o Manuel (Dias). Meu salário foi pago através da ADRVale", contou.

De acordo com reportagem publicada no Estado, outros filiados ao PDT confirmaram que constavam da folha de pagamento da ONG sem nunca ter trabalhado para ela. Auditoria da Controladoria-Geral da União concluída em outubro listou 38 filiados do PDT entre os beneficiários de pagamento da ADRVale. A maioria deles não comprovou ter prestado serviços à entidade e pertence aos quadros do partido em Santa Catarina, comandado há anos por Dias. Este, que negou tudo, garantiu: "Nunca me envolvi em corrupção". E atribuiu a acusação a "fogo amigo".

Em socorro do colega de governo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lembrou o óbvio: investigado não é automaticamente culpado. "A Polícia Federal cumpriu seu papel nos termos da lei. A Constituição é muito clara quando diz que ninguém é culpado sem prévia sentença judicial. O fato de haver uma investigação não atinge em momento algum a situação de qualquer cidadão brasileiro", disse. É óbvio. Mas omitiu o fato de que só suspeitos são investigados.

Fato é que o denunciante entregou à PF extratos bancários e lhe contou que, depois do acerto feito com o ministro na sede do PDT em Florianópolis, ele recebeu de R$ 800 a R$ 1.335 mensais entre fevereiro e outubro de 2008, para ser "vigilante" e "assistente" da ONG. Nunca, contudo, prestou esses serviços: de fato, viajava para cidades do interior catarinense a serviço da escola do partido, à época comandada por Dias.

Dúvidas sobre má conduta de dirigentes do PDT no comando do Ministério do Trabalho não são propriamente novas. Nomeado por Lula e mantido por Dilma, Carlos Lupi, presidente do partido, foi acusado de ter cobrado propinas para autorizar registros de sindicatos e cometido irregularidades em contratos do MT com ONGs. E foi demitido. Substituído por 11 meses no Ministério pelo correligionário Brizola Neto, que não segue sua orientação, porém, Lupi voltou a dominar o MT, ao indicar em março para o posto Manuel Dias, de seu grupo político e secretário-geral do partido fundado por Leonel Brizola, mas hoje controlado por seu ex-ministro. Preocupada com a possibilidade de não se reeleger (de preferência no primeiro turno), Dilma Rousseff não achou prudente se arriscar a perder o tempo do PDT na propaganda eleitoral, a presença dos líderes pedetistas em seu palanque e seu apoio aos projetos do governo nas votações do Congresso.

Se autorizar a PF a investigar Dias e o MT, o STF contribuirá para eliminar e punir a prática daninha à democracia de nomear para cargos de alta importância na cúpula do Executivo dirigentes partidários que, em troca, apoiam o governo na eleição e nas votações de seu interesse no Legislativo. No caso específico do Ministério do Trabalho, afrouxar critérios para permitir a participação de novos sindicatos na divisão do imposto sindical e fazer contratos com ONGs para sustentar militantes contribui para manter a máquina partidária pedetista em funcionamento. Se as denúncias ora feitas contra Dias e o PDT forem confirmadas, então, muita coisa será esclarecida sobre essa barganha espúria.

Editorial do Estadão

O despreparo da governadora do Maranhão

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É perda de tempo, a esta altura, discutir se o Maranhão é um caso extremo do conhecido pesadelo prisional do País ou se o terror que se abateu sobre São Luís na semana passada — quando, cumprindo ordens vindas do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na periferia da capital, bandidos incendiaram um ônibus, matando uma menina de 6 anos — poderia ter atingido, ou poderá atingir a qualquer momento, outras cidades que concentram grandes contingentes do meio milhão de presos no Brasil, quase sempre em condições igualmente desumanas.

Basta registrar que o roteiro da tragédia maranhense foi o já visto: sangrentos conflitos entre gangues pelo controle de cadeias, com mortes a granel, mobilizam forças policiais para "pacificar", com a costumeira brutalidade, os cárceres convulsionados; em represália e para fazer cessar a intervenção, os chefes das facções em confronto mandam destruir patrimônio e atacar civis, indiscriminadamente; as autoridades aparentam de tomar medidas reparadoras, anunciando planos que não passam de variações dos que os precederam e decerto serão tão ineficazes como aqueles.

Ocioso também é discutir os prós e contras da intervenção federal em Pedrinhas, que a Procuradoria-Geral da República estaria inclinada a solicitar. Ela simplesmente não ocorrerá. De um lado, pelas conhecidas resistências do Judiciário à iniciativa — um pedido do gênero, para o presídio Urso Branco, em Rondônia, lembra o noticiário, aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2008. De outro lado, porque não há a menor hipótese de que a presidente Dilma Rousseff, responsável última pelo ato, intervirá em algum Estado, por que motivo for, neste ano eleitoral — e ainda por cima no feudo do oligarca José Sarney, com quem o antecessor de Dilma se amancebou politicamente para carrear ao Planalto o apoio do PMDB.

O que não se pode deixar de ressaltar, isso sim, é o despreparo absoluto da governadora maranhense, Roseana Sarney, para entender e lidar com a crise cujo combate é sua responsabilidade objetiva. Por sinal, ela só invocou essa condição no único momento em que se exaltou na entrevista que só na quinta-feira ela se dignou conceder, ao lado do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele havia sido despachado a São Luís para que não se dissesse que a chefe, a presidente da República, se omitia diante da tragédia e deixava a aliada à mercê de sua incompetência.

Quando uma repórter perguntou ao ministro se o silêncio de Dilma se devia à sua preocupação em não arranhar as relações do governo com o PMDB e a família Sarney, Roseana o livrou da enrascada para livrar o seu clã. "Isso não existe como família", se pôs a desmentir o óbvio, de cara fechada e indicadores erguidos. "Eu sou a governadora. Se tiverem de penalizar alguém, eu sou a responsável." Note-se, então, com que mentalidade ela responde pela situação. Declarou-se "chocada" com o "inexplicável" número de mortos — 62 — no interior do presídio desde 2013. No ano anterior foram 4. Até setembro passado, eram já 39 — o que, pasme-se, "estava dentro do limite que se esperava".

Trinta e nove homicídios em nove meses não seriam, pois, uma aberração. Os criminosos como que cumpriram a cota com que a governadora já contava. Até aí, em suma, tudo normal. Se a essa macabra contabilidade não se tivessem acrescentados desde então outros 23 corpos — vários decapitados -, a vida seguiria tranquila no Palácio dos Leões, a sede do governo, em meio a finas iguarias como aquelas descritas em dois recentes editais de licitação (um, cancelado) para abastecer as despensas e a adega palacianas — lagostas, caviar, champanhe, vinhos "de primeira qualidade" e scotch 12 anos.

É, o Maranhão vai bem — "um Estado que está se desenvolvendo, que está crescendo", comemorou Roseana na coletiva, antes de emendar: "E um dos problemas que está (sic) piorando a segurança é que nosso Estado está mais rico, mais populoso também". Em breve, de toda maneira, os crimes e castigos no Estado deixarão de ser de sua alçada. Em abril, ela renunciará para disputar uma vaga no Senado e garantir o lugar da família no Congresso. Foi uma decisão do pai.

Editorial do Estadão

A vitória da barbárie no Maranhão

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Como o desgoverno de anos resultou nos horrores dos últimos dias, desde os bandidos degolados na penitenciária até a menina Ana Clara, de 6 anos, que morreu queimada, vítima de ataque criminoso a um ônibus urbano

A vida da menina Ana Clara Santos Souza nunca deveria ter cruzado a de W.T.F., o bandido conhecido como Porca Preta, que aparece na foto abaixo empunhando um revólver. Aos 6 anos de idade, Ana Clara se preparava para ir à escola pela primeira vez. Adorava vestir-se de princesa e andar de bicicleta. Tinha acabado de dispensar as rodinhas da sua, e por esse motivo andava muito orgulhosa. Era um universo sem ponto de contato com o mundo sinistro habitado por Porca Preta. O bandido, de 17 anos, é um dos membros do Bonde dos 40, a sanguinária facção criminosa que disputa o mercado de drogas de São Luís e domina parte das cadeias do Maranhão à base de métodos que incluem a decapitação de adversários e o estupro de suas mulheres. O que fez com que Ana Clara e Porca Preta se encontrassem no último dia 3 não foi o azar, mas uma combinação de duas tragédias: a situação nacionalmente calamitosa das prisões brasileiras e a gestão particularmente funesta do problema pelo governo do Maranhão, onde o descaso, o apadrinhamento e o descontrole elevaram o horror a uma escala nunca vista.

Parte desse horror transbordou na semana retrasada para uma rua da periferia da capital maranhense. Da prisão de Pedrinhas, partiu a ordem para que bandidos atacassem ônibus em circulação na cidade em represália à entrada da Polícia Militar na cadeia depois de mais uma rebelião sangrenta. Um dos alvos escolhidos foi o carro em que haviam embarcado Ana Clara, sua mãe, Juliane Souza, e a irmã de 1 ano, Lorane. Porca Preta foi o encarregado de render o motorista, enquanto seus comparsas espalhavam gasolina no interior do veículo. Juliane, internada em estado grave, contou à mãe o que houve em seguida. Segundo disse, ela e as filhas já estavam na porta de entrada quando alguém riscou um fósforo e o ônibus explodiu em chamas. As três foram atingidas. Juliane atirou-se sobre a caçula e, com as costas e os braços queimando, rastejou com ela por baixo da roleta em direção à porta de trás. Achava que a filha mais velha a seguia. Ana Clara, no entanto, havia se desgarrado e permaneceu na parte da frente, onde as chamas ardiam altas. Com 95% do corpo queimado, ela ainda conseguiu sair do carro. São excruciantes as imagens feitas pelas câmeras de segurança do ônibus, que mostram a menina perambulando em choque, sozinha, com o corpo em chamas. Ana Clara morreu na última segunda-feira.

“O Maranhão vai muito bem”, disse três dias depois a governadora do estado, Roseana Sarney, em entrevista coletiva. “Um dos problemas que estão piorando a segurança é que o estado está mais rico, o que aumenta o número de habitantes.” A entrevista girou em torno da série de motins no Complexo de Pedrinhas, que deu origem ao ataque ao ônibus em que viajava Ana Clara e, em 2013, resultou em sessenta presos mortos, ao menos cinco degolados. Roseana disse ainda que o que houve em Pedrinhas foi “inexplicável”. A governadora conseguiu errar em cheio em todas as declarações. Primeiro, o Maranhão, estado que sua família governa há cinco décadas, não vai nada bem. Tem o segundo pior índice de analfabetismo do Brasil e a pior renda per capita. Seu IDH só perde para o de Alagoas, e a mortalidade infantil é a segunda maior do país. Depois, o que aconteceu em Pedrinhas está longe de ser inexplicável.

A administração do complexo, como a de todas as prisões do estado, foi terceirizada para duas empresas – uma delas pertence a um velho apaniguado dos Sarney: Luís Cantanhede Fernandes. Sócio de Jorge Murad, marido da governadora, ele foi o homem que, em 2002, saiu em socorro da então candidata à Presidência Roseana depois que a Polícia Federal encontrou 1,3 milhão de reais em dinheiro vivo no escritório da Lunus, consultoria dela e de Murad. Na tentativa de livrar do naufrágio a candidatura de Roseana, Cantanhede assinou às pressas um contrato fajuto de empréstimo para justificar a origem da dinheirama. No ano passado, sua empresa, a Atlântica Segurança – juntamente com a VTI, de Fortaleza -, recebeu 71 milhões de reais para cuidar das cadeias do Maranhão. Nenhuma das duas tinha experiência no ramo.

A decisão de contratar empresas como essas para cuidar de um setor tão explosivo não chega a surpreender, tendo partido de uma governante cuja família há tanto tempo se dedica a cuidar com desvelo de assuntos de seu próprio interesse e de seus amigos. O que escandaliza no episódio é o fato de esses contratos terem sido mantidos mesmo diante dos resultados colhidos. O inferno de Pedrinhas supera com folga tudo o que já se viu no trágico cenário das cadeias brasileiras.

Tudo e mais um pouco – Nada do que existe no Complexo de Pedrinhas é estranho ao sistema penitenciário brasileiro, mas lá tudo é exacerbado: as instalações são imundas e tomadas por lixo e ratos, o despreparo e a corrupção entre os agentes podem ser medidos pela dimensão dos arsenais encontrados a cada revista mais rigorosa e o domínio de facções criminosas que disputam o controle do tráfico resulta frequentemente em batalhas sangrentas. A última, em 17 de dezembro, terminou com três presos decapitados e torturados

Na semana passada, a reportagem de VEJA percorreu cinco das oito unidades do complexo – com capacidade para 1 500 presos e população de 2 700. Nas celas de 6 metros quadrados espremem-se até dez homens, obrigados a disputar espaço com os ratos, atraídos pelos detritos acumulados em pilhas por todo canto. No pátio de uma das cadeias do complexo, o esgoto a céu aberto se mistura a montes de entulho e mato crescido. Algumas paredes dão a impressão de que poderiam ser derrubadas com um chute, de tão decrépitas.

Mas a parte das instalações em Pedrinhas ainda é melhor do que a de segurança. Os monitores encarregados de revistar os presos e administrar as visitas têm treinamento de uma semana e salário de 900 reais, menos de um terço do que ganham os agentes penitenciários do estado. Para aferir a eficiência do modelo, basta olhar a foto do arsenal apreendido em uma recente invasão da polícia: mais de 300 facas, facões e canivetes, além de munição para pistolas. Celulares circulam abertamente, e a cantina do complexo – que vende até cerveja – está sob o controle dos detentos. Os líderes das duas facções reinantes – o Primeiro Comando do Maranhão e o Bonde dos 40 – decidem quem vive e quem morre dentro da cadeia. E morre-se muito lá. No fim da matança mais recente, em 17 de dezembro, os presos se encarregaram de produzir e divulgar imagens estarrecedoras. Um dos vídeos mostrava corpos sobre o chão cobertos de ferimentos e sem alguns pedaços da pele. Três deles tiveram a cabeça cortada e elas foram colocadas lado a lado. Em uma das fotos que constam de trechos inéditos do relatório feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao qual a reportagem de VEJA teve acesso, um detento separa do corpo uma cabeça decapitada e a segura pelos cabelos, como um troféu. Em outra, dois homens chutam essa mesma cabeça de um lado para o outro, como se estivessem jogando futebol. O relatório inclui ainda a foto de pedaços de um corpo encontrado no lixo de Pedrinhas e dispostos sobre a bancada do Instituto Médico-Legal de São Luís – mais uma provável vítima do método conhecido em Pedrinhas como “picadinho”, destinado a fazer “desaparecer” corpos.

O acirramento das disputas entre as facções maranhenses e o banho de sangue que ele produziu no interior das penitenciárias não pegaram de surpresa o governo de Roseana Sarney. Inquéritos policiais instaurados em 2008 já indicavam alguns dos horrores em curso nos presídios. Em 2010, o CNJ fez a Roseana uma série de recomendações para conter a violência nas cadeias. Repetiu-as, em vão, em 2011. Em 2012, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, pediu à governadora que recebesse representantes do CNJ. Foi ignorado. Nos últimos dois anos, a Secretaria de Direitos Humanos do governo federal recebeu 157 denúncias sobre o sistema penitenciário do Maranhão, das quais 46 sobre tortura. “Inexplicável”, governadora?

Cadeias são um mal necessário. Prender bandidos tem, sim, influência direta na queda da criminalidade. Essa correlação já havia sido verificada em diversos trabalhos internacionais. No ano passado, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou um estudo feito em mais de 5 000 municípios de todos os estados brasileiros com dados de nove anos. O trabalho concluiu que, para cada elevação de 10% no número de presos, o de assassinatos diminui 0,5%, em média. Escrevem os pesquisadores: “Os resultados comprovam que prender mais bandidos e aumentar o policiamento são armas válidas para reduzir a taxa de homicídios, independentemente do que ocorra com outras variáveis socioeconômicas”.

Acontece que, desde o fim do século XVIII, o suplício deixou de ser uma prática aceitável. A punição aos criminosos perdeu a característica de “vingança social” para incorporar a de “reforma do indivíduo”. O objetivo passou a ser prender para evitar novos crimes e reduzir a reincidência. À luz desses conceitos, confinar o preso em jaulas onde não se deixaria um animal é, inclusive, contraproducente, como atesta um estudo recente da Itália. Ele analisou a vida em liberdade de 25 000 presos soltos em 2006 para abrandar o superlotado sistema carcerário daquele país. Os que tinham saído de presídios com uma alta taxa de mortes eram mais propensos a cometer novos crimes. Na fórmula matemática do estudo, o crescimento de 1 ponto nas mortes per capita atrás das grades aumenta em 4,2% a probabilidade de o criminoso ser pego novamente em delito. Mais do que ineficaz para os propósitos a que se destina, o tratamento degradante dos sentenciados extrapola o contrato firmado com a Justiça. Aos condenados, reserva-se a pena de reclusão, não o inferno.

Lagosta, dólares e caviar – Em meio à crise, o governo Roseana Sarney encomendou lagosta. Criticado, substituiu o pedido por caviar. A governadora (ao lado do ministro José Eduardo Cardozo) entregou a administração dos presídios do estado ao amigo e sócio da família que, em 2002, a socorreu quando a PF encontrou 1,3 milhão de reais na sede da empresa de seu marido

Para o Palácio do Planalto, o governo do Maranhão está despreparado para resolver sozinho a crise no sistema carcerário estadual. A gestão sofreria de “autismo” e de “completo distanciamento da realidade”, como teria demonstrado a licitação para compra de lagosta e outros quitutes, suspensa depois de revelada pela Folha de S.Paulo e substituída por outra… que solicita caviar e uísque escocês. Embora assessores de Dilma Rousseff digam que Roseana Sarney perdeu capital eleitoral, a presidente não pretende dispensar o apoio da governadora e de seu pai, o ex-presidente do Senado e cacique peemedebista José Sarney. Foi por isso que a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, evitou defender a intervenção federal no estado e foi por esse motivo também que, diante de tanto sangue derramado em território maranhense, Dilma limitou suas manifestações a uma lacônica mensagem postada na sexta-feira no Twitter. O texto diz que ela acompanha “com atenção a questão da segurança no Maranhão”. Ana Clara não andará mais de bicicleta, não se vestirá de novo de princesa nem irá à escola neste ano pela primeira vez. Mas é tranquilizador saber que a presidente acompanha tudo com atenção. E que o Maranhão vai muito bem, obrigado.

Leslie Leitão e Alana Rizzo, com reportagem de Alexandre Aragão, Pieter Zalis, Cintia Thomaz e Daniel Pereira, na Veja Online

É exceção, mas devia ser regra
Ordem, disciplina, atividades e instalações decentes. Essa prisão existe e fica no Brasil

No Brasil das prisões sujas, depredadas e superlotadas, o complexo penitenciário de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, é a exceção que deveria ser a norma. Construído e administrado por uma parceria público-privada, em um ano de funcionamento a primeira unidade, com 672 detentos, é um primor simplesmente por fazer (bem) o que tem de ser feito. No espaço de 17 000 metros quadrados, as portas abrem e fecham eletronicamente. A segurança interna está a cargo de monitores treinados e munidos de cassetete. Nas revistas de cela (no mínimo, uma vez por mês), eles são acompanhados por agentes penitenciários da equipe que fica de prontidão do lado de fora. Só anda armado quem patrulha as guaritas e a área externa. Há dois diretores, um do consórcio privado e outro do estado.

Os presos podem estudar e trabalhar, como em qualquer prisão, com a diferença de que, em Ribeirão das Neves, as duas coisas de fato acontecem. Nas salas de aula, com retroprojetor e móveis novos, revezam-se quinze professores. Nas oficinas, os detentos fazem macacões, capas de chuva, calçados e, ironicamente, alarmes para residências. No posto de saúde, com médicos, dentistas e psicólogos, as consultas têm hora marcada. Nos pátios, no banho de sol, TVs exibem canais por assinatura. As celas para quatro pessoas têm quatro camas – óbvio, mas raridade no país. “Em todo presídio por onde passei antes, dividia cela com mais de vinte”, diz Douglas Costa, 27 anos, preso por tráfico. O cheiro predominante é – surpresa – o de produtos de limpeza. Os presos almoçam dentro das celas, e a comida, embora um pouco sem sal, está longe de ser a gororoba intragável das prisões. Na última quinta-feira, o cardápio, elaborado por uma nutricionista, incluía arroz, feijão, farofa, linguiça e salada. De sobremesa, gelatina.

O Estado repassa ao GPA, consórcio de cinco empresas com experiência na área, 2 700 reais por detento, mas desconta qualquer deslize. Lâmpada queimada que não for trocada, menos 150 reais. Preso pego com celular (nunca aconteceu), 6 500 reais. Fuga (houve uma), 11 000 reais. Até o fim do ano serão cinco unidades funcionando, a um custo de 380 milhões de reais. O presídio só deve começar a dar lucro a partir de 2028. O contrato vai até 2036. Preenchidos os requisitos básicos, as reivindicações mudam de nível. Em 2013, os presos de uma ala fizeram greve de fome de um dia por televisão em todas as celas, banho quente nos quartos de visitas íntimas e o direito de receber xampu, esponja e creme. Só não conseguiram as TVs.

 
Cecília Ritto

Petralhas pilantras: Dilma se acovarda e não pede desculpas por declaração precipitada sobre o escândalo do Bolsa Família

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A coragem que marca os integrantes do desgoverno do PT, começando pela presidente Dilma Rousseff, é no mínimo vergonhosa. Por ocasião do escândalo do pagamento antecipado dos benefícios do programa Bolsa Família, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, abusou de sua arrogância e afirmou em mensagem postada no Twitter que se tratava de uma ação dos partidos de oposição.

Como culpar sem provas é extremamente fácil, porém irresponsável, Maria do Rosário não pensou duas vezes e foi a primeira a pegar carona no escândalo. Com a pífia conclusão da Polícia Federal de que foi “espontâneo” o boato que levou milhares de beneficiários aos caixas eletrônicos em várias cidades do País, causando tumulto em diversas agências da Caixa, a ministra fez jus à sua conhecida covardia e sequer pediu desculpas, algo impossível de se pensar quando no olho do furacão está o PT.

Dilma Rousseff, a “gerentona inoperante”, também aproveitou o fato e disse que se tratava de uma ação criminosa. A presidente afirmou, na quinta-feira (18), que o relatório da PF sobre o caso não é conclusivo e ninguém sabe o que realmente aconteceu. Ou seja, a chefe da nação comete uma leviandade e depois se limita a uma declaração desconexa e chicaneira.

“A avaliação da Polícia Federal é no sentido de que as mudanças no processo levaram a uma situação de corrida à Caixa. Mas ninguém sabe direito, nem a Polícia Federal conseguiu detectar a causa real. Ela não conseguiu e deixou isso claro na avaliação. O que a investigação acha é que isso poderia ter contribuído, é um dos fatores, mas não é uma explicação conclusiva”, disse a presidente.

Em outras palavras, a chefe da nação comete uma leviandade e depois se limita a dar uma declaração desconexa e chicaneira. Para quem se orgulha de trazer no currículo o status de guerrilheira, o comportamento de Dilma é uma homenagem à covardia. Mas guerrilheiros covardes, que temem assumir a verdade, sobram no PT. Um desses inimigos da coragem integrou a Guerrilha do Araguaia e foi o único sobrevivente de um grupo que caiu nas mãos dos militares. O assunto é tão polêmico que quando ressuscitado o corajoso chega a tremer. É por essas e outras que a Comissão da Verdade é da meia verdade.

Ucho.info

Opinião do Estadão: As digitais da gestão Dilma

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Entre as muitas distinções duvidosas que hão de marcar o primeiro — talvez o único — mandato da presidente Dilma Rousseff, está o ato da administração federal que levou o pânico a milhões de brasileiros, como não se via desde o catastrófico anúncio do confisco da poupança, há 23 anos, sob o governo Collor. No fatídico 16 de março de 1990, o grosso da população foi induzido a acreditar que, a partir de então, teria de viver com Cr$ 50 mensais até a liberação dos recursos sequestrados, prevista para daí a 18 meses. No dia 18 de maio último, uma parcela dos cerca de 50 milhões de inscritos no Bolsa Família (ou 13,5 milhões de famílias) foi induzida a acreditar que o programa estava para ser extinto — o que provocou uma corrida aos postos de pagamento do benefício em 13 Estados, com filas enormes, tumultos e depredações.

No caso da poupança, tratava-se, não obstante a trapalhada da comunicação, de um fato real. No caso do Bolsa Família, tratou-se de uma inverdade que se alastrou com a rapidez e o alcance característicos das comunicações em redes sociais, a partir de uma mensagem disparada por uma internauta de Cajazeiras, na Paraíba, conforme apurou a Polícia Federal (PF). O falso rumor sobre o fim próximo do Bolsa Família não surgiu do nada. Confirmando o que se veio a saber graças à imprensa — e que a cúpula da Caixa Econômica Federal, mentindo, ocultou enquanto pôde —, a PF apontou como origem da boataria as mudanças feitas pela instituição nas datas escalonadas dos pagamentos mensais do benefício e as alterações em cadastros de inscritos pelas prefeituras dos respectivos municípios. Foram os únicos mencionados no "conjunto de fatores desassociados" que alarmaram os bolsistas.

Os federais deixaram claro que a investigação completada em 54 dias tinha por objetivo verificar se houve crime por trás da corrida aos caixas eletrônicos naquele final de semana de maio; não se técnicos da Caixa, por incompetência ou indiferença ao destino dos seus clientes compulsórios, fizeram uma barbeiragem (digamos assim) ao antecipar pagamentos programados para o fim do mês — sem avisar os seus superiores, ao que tudo indica, e, muito menos, a população interessada. Se antes não houve crime, depois foi um festival de leviandade e exploração política. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, foi a primeira a dizer o que não sabia nem devia. Pavlovianamente, culpou a "central de notícias da oposição" pela produção e distribuição do rumor que tirou do sério muitos milhares de famílias dependentes do programa.

Repreendida a mando da presidente, Rosário recuou. Mas, no dia seguinte, o seu colega da Justiça, o petista José Eduardo Cardozo, recorreu à sua coleção de advérbios para insinuar que houve, sim, uma conspirata. "Evidentemente", entoou, "houve uma ação de muita sintonia em muitos pontos do território nacional, o que pode ensejar a avaliação de que alguém quis fazer isso deliberadamente, planejadamente, articuladamente." Dilma guardou-se de chegar a tanto, mas afirmou que "o autor" do boato é alguém "absurdamente desumano" e "criminoso também". O seu preceptor Luiz Inácio Lula da Silva preferiu um tom mais filosófico. "O Brasil tem milhões de pessoas boas, decentes, e tem gente assim. Gente que veio ao mundo para fazer o mal." Enquanto isso, corria a maldade deliberada, planejada e articulada, como diria o ministro Cardozo, de que uma empresa de telemarketing do Rio de Janeiro teria sido contratada — decerto pelos inimigos do governo — para injetar em quantas linhas telefônicas pudesse a mensagem apocalíptica sobre o Bolsa Família.

Nada mais natural que, divulgado o relatório da PF, nenhum dos personagens referidos tenha tido a decência elementar de vir a público reconhecer o seu "erro", para repetir o eufemismo a que Lula recorreu quando os companheiros foram flagrados pagando o mensalão, o Bolsa Família dos aliados corruptos. Tampouco a direção da Caixa quis se manifestar sobre essa combinação perfeita de irresponsabilidade administrativa, má-fé política e, afinal, impunidade — as inconfundíveis digitais deste governo.

Petralhas bandidos: Caixa antecipou pagamento do Bolsa Família sem licença

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A Caixa Econômica Federal não foi autorizada pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) a antecipar o pagamento do Bolsa Família na véspera da onda de boatos sobre o fim do benefício, o que contraria as regras do programa. Na semana passada, a Polícia Federal concluiu que não houve crime na difusão de rumores entre beneficiários do programa, causou correria, tumulto e quebradeira de agências há dois meses. Inicialmente, o governo havia sugerido a existência de ação orquestrada.

Leia mais:

Investigação da PF contraria discurso do governo sobre os boatos do programa
Governo evita comentar fim de investigações sobre os boatos

A Folha revelou que, um dia antes de o tumulto começar, em maio, a Caixa antecipou o pagamento do benefício sem avisar ninguém, alterando o calendário habitual e liberando de uma vez só o dinheiro dos beneficiários. Para a PF, esse foi um dos fatores que explicam os boatos.

A antecipação do pagamento feito pela CEF sem autorização e sem sugestão do Ministério do Desenvolvimento Social, admitida agora à Folha, contradiz a norma federal que regulamenta o Bolsa Família. À época, o presidente do banco público, Jorge Hereda, havia dito que informara ao setor operacional da pasta sobre a antecipação.

A regra descumprida é a portaria 204 de 2011 e diz que o cronograma de pagamentos pode, sim, ser "ajustado", mas é o ministério, e não a Caixa, que tem esse poder: "Em caso de necessidade, o calendário de pagamento fixado anualmente poderá ser ajustado pelo MDS".

Mesmo em caso de emergência, a liberação extra de pagamentos pode ocorrer em qualquer data e para qualquer beneficiário, mas também "sempre que autorizado pelo MDS", diz a norma. No auge da crise, ainda em maio, Hereda, disse em entrevista coletiva que o MDS foi, sim, "comunicado" pela parte técnica do banco.

"O MDS foi comunicado. Foi comunicado na sexta-feira [17 de maio] para o operacional do ministério. A ministra [Tereza Campello, do MDS] não teve essa informação", disse Hereda na ocasião. Desde então, apesar de a portaria ser explícita em exigir o aval do Ministério do Desenvolvimento Social, a pasta não contradisse publicamente o banco.

Instado pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação a dar acesso aos documentos que liberaram a ação da Caixa, o ministério foi categórico: "O MDS não aprovou antecipação de pagamentos do mês de maio de 2013 para o dia 17 daquele mês, e portanto, não existe tal ato formal", informa a pasta.

O ministério diz que nem sequer recebeu qualquer sugestão da Caixa para antecipar aqueles pagamentos. "O MDS não recebeu qualquer documento da Caixa sugerindo ajuste ao calendário anual de pagamento tratando da antecipação dos pagamentos do mês de maio de 2013 para o dia 17 daquele mês."

Em outro pedido, o MDS também derrubou a hipótese de emergência ou calamidade pública. "Não existe declaração de emergência que tenha ensejado antecipação de pagamentos do mês de maio para o dia 17 do mês de maio".

A nova contradição de versões oficiais joga outras dúvidas sobre o que de fato ocorreu naquele final de semana. Durante o corre-corre, funcionários do banco chegaram a dizer que houve um erro no sistema — o que a cúpula da Caixa passou a negar. A principal mudança de versão do banco ocorreu após a Folha revelar que a antecipação começou antes dos boatos, e não depois, como dizia a Caixa.

Outro Lado

A Caixa Econômica Federal admitiu ontem que não pediu autorização ao Ministério do Desenvolvimento Social para antecipar o pagamento do Bolsa Família, mas que "informou" a pasta sobre a liberação do dinheiro no mesmo dia em que o depósito foi feito.

"No dia 17 de maio, sexta-feira, primeiro dia do calendário regular de pagamento dos benefícios, foi realizada reunião técnica ordinária entre as equipes da Caixa e do MDS, na qual, entre diversos assuntos, foi informado quanto ao ajuste no calendário de pagamentos, necessário face conclusão do processo de unicidade cadastral", sustenta o banco.

Apesar de os artigos da portaria 204/2011 do MDS expressamente condicionarem as alterações à autorização da pasta, o banco afirma que "flexibilizou" o calendário porque é atribuição da Caixa "organizar e operar a logística de pagamento dos benefícios".

"A portaria determina à Caixa a obrigação de garantir a efetividade do pagamento do Bolsa Família, pelos meios acordados e legalmente permitidos. Em atenção a essas orientações, foi flexibilizado, provisória e temporariamente, o calendário da folha de maio de 2013", diz o banco.

Questionado, o Ministério do Desenvolvimento Social não se pronunciou.

Folha Online

Bolsa Família: Investigação da PF contraria discurso do governo sobre ação orquestrada em boatos

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Um governo de pilantras, despreparado e criminoso. Fora petralhas!

A Polícia Federal finalizou o inquérito que investigou a onda de boatos sobre o Bolsa Família, após quase dois meses de trabalho, mas não identificou nenhum indício de crime. Por isso, nenhuma pessoa foi indiciada ou responsabilizada. A conclusão contraria o discurso oficial do governo federal explicitado logo após a onda de boatos, no sentido de que haveria uma ação orquestrada para difundir o boato sobre o fim do programa.

A PF concluiu que houve uma decisão de gestão da Caixa Econômica Federal, que antecipou parte dos pagamentos sem aviso prévio para os beneficiários. O inquérito constatou um aumento no volume de saques em Ipu (CE) e Cajazeiras (PB), cidade onde teve a primeira notícia do pagamento no Facebook. Também não foi identificado o uso de empresas contratadas ou rádios comunitárias. Cerca de 200 pessoas foram ouvidas.

Segundo o relatório final, foi um conjunto de "fatores desassociados" que levou à onda de boatos, que teriam sido espontâneos, sem intenção de causar qualquer dano ao governo. Por isso a PF afirma que não houve crime ou contravenção.

Em maio, milhares de pessoas correram até as agências da Caixa Econômica para sacar os benefícios, após a propagação do boato de que o programa iria acabar. Houve tumulto em alguns locais. Também foi difundida a informação de que o governo iria depositar um dinheiro extra por conta do Dia das Mães.

Um dia antes do tumulto, o banco liberou de uma vez todos os pagamentos do Bolsa Família, ao invés de fazê-los de maneira escalonada, que era o habitual. O presidente da Caixa, Jorge Hereda, demorou para admitir que a liberação havia acontecido na véspera dos boatos e passou informações equivocadas sobre os pagamentos do programa. Só corrigiu o equívoco depois que a Folha revelou que uma dona de casa fez saque na sexta-feira anterior ao corre-corre, ao menos 12 dias antes do programado.

No vídeo, todo o rolo provocado por um governo safado que quis jogar no colo da oposição um crime cometido por ele próprio. Reparem na declaração do ministro bandido José Eduardo Cardozo

Chefe da PF, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) chegou a declarar: "Evidentemente houve uma ação de muita sintonia em muitos pontos do território nacional, o que pode ensejar a avaliação de que alguém quis fazer isso deliberadamente, planejadamente, articuladamente. Não dá para afirmar isso ainda, mas seguramente as situações nos levam a cogitar essa hipótese. Mas nessa hora acho importante investigar, apurar, com o sigilo que o inquérito policial recomenda", disse o ministro em 21 de maio.

A ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) foi mais incisiva e afirmou em 20 de maio, na internet, que os boatos eram fruto "da central de boato da oposição".

Nos últimos dois dias, integrantes do governo fizeram reuniões para definir como a informação seria divulgada e por quem. A preocupação era evitar desconforto com a conclusão das investigações.

O Bolsa Família, que contempla 13,8 milhões de famílias e completa dez anos em outubro, é o maior programa social do governo, com forte apelo eleitoral.

Folha Online