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Fogo na petralhada gosmenta: Críticas vêm de pessoas que estão morrendo de medo do julgamento do mensalão, diz Gurgel

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Gurgel e o mensalão: ‘É compreensível que algumas pessoas ligadas a mensaleiros tenham essa postura de querer atacar o procurador-geral. Eles estão morrendo de medo do julgamento do mensalão’

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, rebateu nesta quarta-feira críticas por não ter pedido abertura de inquérito para investigar as relações do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

Segundo o procurador, as críticas foram feitas por "pessoas que estão morrendo de medo do julgamento do mensalão".

Sem citar nomes, Gurgel disse que é compreensível que pessoas "ligadas a mensaleiros" queiram atacá-lo e também atacar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que serão responsáveis por julgar o caso do mensalão.

"É compreensível que algumas pessoas ligadas a mensaleiros tenham essa postura de querer atacar o procurador-geral – e até atacar ministros do Supremo – com aquela afirmação falsa de que eu estaria investigando quatro ministros do Supremo Tribunal Federal", disse o procurador.

Segundo ele, os ataques sofridos seriam uma "tentativa de imobilizar o procurador-geral da República para que ele não possa atuar como se deve, seja no caso que envolve o senador Demóstenes e todos os seus desdobramentos, seja preparando-se para o julgamento do mensalão, caso que, repito, classifiquei nas alegações finais, como talvez o mais grave atentado à democracia brasileira".

Gurgel também disse que os mentores das críticas são, "se não réus, protetores de réus", além de pessoas que já foram alvos do Ministério Público e que agora querem retaliar.

Questionado se haveria alguém específico por trás das críticas, ele se limitou a dizer que são "fatos notórios, que independem de prova".

"São pessoas que já foram alvo do Ministério Público e ficam querendo, compreensivelmente – é humano -, retaliar. E há outras pessoas com notórias ligações com réus do mensalão", disse. "Agora, minha preocupação é de continuar trabalhando, continuar investigando e de continuar levantar o véu e revelar cada vez mais fatos extremamente graves que estão submetidas também à Comissão Parlamentar, mas que parece mais preocupada com o julgamento do mensalão", finalizou.

O procurador-geral também disse que as críticas tem o objetivo de desviar o foco das discussões. Segundo ele, se ele tivesse tomado qualquer atitude em 2009, não teria existido a Operação Monte Carlo e todos os fatos relacionados a autoridades envolvidas não teriam vindo à tona agora.

"São pessoas que na verdade aparentemente estão muito pouco preocupadas com as denúncias em si mesmo, desvio de recurso, corrupção, etc., e ficam preocupados com a opção que procurador-geral, como o titular da persecução penal, tomou em 2009, opção essa altamente bem sucedida. Não fosse essa opção nós não teríamos a Monte Carlo, não teríamos todos esses fatos que acabaram vindo a tona. Desvio de foco que eu classificaria como no mínimo curioso", afirmou Gurgel.

Gurgel aproveitou para criticar o vazamento de informações sigilosas colhidas pela Polícia Federal. "Não há dúvida que esse é um dos casos de vazamento mais escandalosos da história. É preciso que se pare, no país, de achar que o sigilo é pra inglês ver, uma coisa formal". Folha Online

CPI do Cachoeira: O primeiro round

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A CPI criada para investigar os negócios do contraventor Carlos Cachoeira tem um grande desafio: desvendar o segredo do sucesso da empreiteira Delta, que tem na raiz de sua impressionante trajetória amizades influentes e pagamentos a políticos em troca de obras em governos e estatais

Hugo Marques, Daniel Pereira e Rodrigo Rangel, Veja Online

SOCIEDADE – A investigação sobre um esquema ilegal de jogos comandado por Cachoeira (à esq.) revelaram que a Delta, do empresário Fernando Cavendish (à dir.), usa políticos e dinheiro sujo para expandir seus negócios

VEJA publicou em maio do ano passado uma reportagem exclusiva mostrando o que já parecia ser muito mais que uma simples coincidência: a empreiteira Delta fora alçada à condição de maior parceira do governo federal no mesmo ano em que contratou os serviços de consultoria do deputado cassado e ex-ministro José Dirceu. A Delta, mostrou a reportagem de VEJA, além de multiplicar sua carteira de obras, expandira sua atuação para setores nos quais não tinha experiência, como óleo e gás. Na ocasião, dois ex-sócios da empresa forneceram a primeira pista para desvendar essa impressionante história de sucesso. Segundo o depoimento deles, a empreiteira usava a influência que mantinha junto a políticos para obter vantagens. O próprio presidente da empresa, Fernando Cavendish, explicou como agia e qual era o preço a ser pago. Ele disse que com "6 milhões de reais comprava um senador". Sua explicação seguinte ficaria famosa: "Se eu botar 30 milhões de reais na mão de políticos, sou convidado para coisas pra c…". A conversa, gravada pelos ex-sócios, foi classificada como simples bravata por Cavendish. Não era. Ela era reveladora de um método.

A Delta vai aparecer como figura de proa na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na semana passada no Congresso Nacional, em Brasília, para investigar as relações do contraventor Carlos Cachoeira – preso por comandar um esquema ilegal de exploração de jogos – com políticos e empresas que têm contratos com a administração pública. A construtora figurará como a principal acusada no esquema baseado em pagar propina em troca de favores e contratos em governos. Segundo a Polícia Federal, a empreiteira usou os tentáculos de Cachoeira para corromper autoridades nos governos de Tocantins, Distrito Federal e Goiás. Cavendish e a Delta tiveram sua ação restrita a essas três unidades da Federação? Não. O esquema atuou também no âmbito federal, usando o mesmo método de subornar políticos e servidores públicos para obter contratos. A engrenagem funcionou ativamente dentro de ministérios no governo passado e engolfou até mesmo a Petrobras, a maior e a mais poderosa das estatais brasileiras. A Petrobras é o principal dínamo dos investimentos públicos do país, protagonismo acentuado com a descoberta das reservas de petróleo no pré-sal. No governo Lula, foi aparelhada politicamente por militantes do PT, que ganharam o controle de cargos de diretoria. O aparelhamento político de estatais, como sempre, termina em prejuí­zo para a empresa e os contribuintes.

PROPINA – Em maio do ano passado, reportagem de VEJA revelou que o ex-ministro José Dirceu foi contratado para prestar consultoria à Delta. Sócios da empreiteira, José Quintella e Romênio Machado revelaram a natureza do trabalho encomendado ao ex-ministro: abrir as portas do governo e de estatais

No fim de 2008, a Petrobras convidou a Delta para duplicar o parque de expedição de diesel na Refinaria de Duque de Caxias (Reduc). Um convite inusitado, uma vez que a empreiteira era especializada em obras rodoviárias e construção civil. Para suprir a carência técnica e se habilitar, a Delta comprou a Sigma, empresa que já tinha diversas parcerias com a estatal. Depois dessa negociação, a empreiteira assinou um contrato com a Petrobras no valor de 130 milhões de reais. A aproximação entre a Delta e a Sigma foi feita pelo engenheiro Wagner Victer, auxiliar do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), que é compadre de Cavendish. O negócio parecia bom para todos os envolvidos. A Petrobras contratou a obra por um preço considerado baixo, a Delta se cacifou para atuar no bilionário ramo do petróleo e os donos da Sigma ficariam ainda mais ricos. Mas nem tudo correu como se esperava. Cavendish e seus sócios se desentenderam ao cabo de disputas financeiras. Dos ex-sócios inconformados partiu a revelação, certamente de alto interesse para a CPI instalada na semana passada, segundo a qual, para conseguir o contrato na Petrobras, a Delta teria pago propina. Sob a condição de anonimato, um deles contou a VEJA que a Sigma, além de servir como fachada técnica para as operações da Delta, funcionou como caixa para quitar faturas em que a própria Delta preferia não aparecer como devedora. Para ocultar o pagamento de propina, segundo o relato gravado do ex-sócio, que diz temer por sua segurança, a Sigma foi orientada a simular a contratação de serviços para justificar a saída da propina. Os diretores da Delta indicavam o valor e os funcionários da estatal a ser beneficiados. A fatura era então encaminhada a José Augusto Quintella e Romênio Marcelino Machado, ex-donos da Sigma que continuaram na empresa. Seguindo orientações de Cavendish, eles providenciavam notas frias para justificar os gastos com a propina. Essas notas eram assinadas por Quintella e Machado e por Flávio Oliveira, diretor da Delta. Só funcionários da área operacional da Petrobras, segundo o ex-sócio, receberam 5 milhões de reais. Um volume ainda maior teria sido pago a dirigentes da empresa. Desse mesmo caixa saíram os recursos para pagar os trabalhos de consultor prestados por José Dirceu.

Quintella e Machado não quiseram dar detalhes sobre o caso a VEJA. "Essa história será devidamente esclarecida no momento oportuno", disse Quintella, em nome dos antigos donos da Sigma. Os dois conhecem de perto a Delta. Foram eles que contaram a VEJA que Cavendish contratou, em 2009, o deputado cassado e ex-ministro José Dirceu como consultor com o objetivo de azeitar negócios junto à Petrobras, que era comandada por José Sergio Gabrielli, integrante da corrente política de Dirceu. Foi em uma reunião com Quintella e Machado que Fernando Cavendish fez seus notórios comentários sobre os preços e as vantagens de comprar autoridades. Na mesma conversa, gravada, Cavendish traçou o caminho até o cofre da Petrobras: "A Reduc foi convidada pelo jogo político da Delta. A gente foi convidado por uma articulação, um pedido que foi para cá, foi para lá…".

A Petrobras não quis se pronunciar sobre os fatos narrados por Cavendish e seus ex-sócios. A Delta diz que ganhou o contrato legalmente e não pagou propina. A CPI instalada na semana passada certamente terá meios de obter de Cavendish e da própria Petrobras informações mais consistentes sobre como o jogo político levava determinadas empresas a obter contratos na estatal no tempo em que Dirceu e Gabrielli reinavam. A Delta passou a existir como empreiteira de grande porte e alcançou o posto de maior fornecedora de serviços do estado brasileiro no governo Lula. Um "jogo político" que a CPI faria aos brasileiros o enorme benefício de elucidar. Não é pouca coisa. Segundo as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público que levaram Carlos Cachoeira à prisão, o contraventor funcionava como captador de negócios e lobista destacado da Delta Construções. Cachoeira operava em sintonia com Cláudio Abreu, designado formalmente pela empreiteira como seu representante para a Região Centro-Oeste. Os dois cuidavam de obter contratos junto aos governos do Distrito Federal, Goiás e Tocantins. Abreu tinha também missões junto a órgãos do governo federal. Foi ao cumprir uma dessas missões que ele emplacou a Delta como a principal parceira do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Diretores da Delta passaram a visitar quase diariamente as dependências do ministério durante a gestão do senador Alfredo Nascimento, demitido no ano passado do cargo de ministro pela presidente Dilma Rousseff.

Na semana passada, Luiz Antonio Pagot, ex-diretor do Dnit demitido no bojo do episódio que levou à queda do ministro Alfredo Nascimento, se disse vítima de uma trama que teria sido tecida contra ele exatamente por ter oferecido obstáculos aos interesses da Delta no órgão. Estranha linha de defesa. Foi na gestão de Pagot que a Delta mais do que dobrou seu faturamento em contratos com o Dnit, alcançando 658 milhões de reais em 2010. É quase 90% de tudo o que a empreiteira faturou no governo federal. Que obstáculo, então, foi esse? Suposta vítima de uma conspiração, Pagot, lembre-se, foi quem reuniu empresários no Ministério dos Transportes para ouvir uma explanação do deputado Valdemar Costa Neto, do PR, réu no processo do mensalão. Entre os convidados por Pagot estavam empreiteiros e consultores. Costa Neto falou da importância para o PR de tirar do papel obras bilionárias de restauração de rodovias federais. Muitos dos participantes da reunião, inclusive concorrentes da Delta, ficaram sabendo mais tarde que, se fossem escolhidos para fazer as obras, deveriam entregar ao partido propinas de 4% a 5% do valor de cada fatura paga. A investigação jornalística tem de se contentar com as informações recebidas e checadas das fontes que participaram da reunião. A CPI tem força e os meios legais para passar a limpo essa história.

A Polícia Federal sustenta que recursos públicos oriundos da parceria entre a Delta e Carlinhos Cachoeira alimentaram um duto que serviu para irrigar o bolso de políticos e autoridades que os ajudavam na conquista de contratos. Entre 2010 e 2011, empresas-fantasma criadas por Cachoeira receberam da Delta nada menos que 40 milhões de reais. Ras­trean­do o caminho do dinheiro, os policiais e promotores descobriram que parte dele foi parar na contabilidade de empresas que no mesmo período fizeram repasses a políticos – doações eleitorais declaradas, inclusive. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e o senador Demóstenes Torres (ex-DEM) estão entre os que receberam doações de campanha de empresas cujas contas foram irrigadas com recursos que Cachoeira recebia da Delta. Na semana passada, Cavendish foi assertivo em uma entrevista à Folha de S.Paulo. Ele disse que dá dinheiro a políticos para receber, em troca, informações sobre licitações. "Por que megaempresas fazem doações a campanhas? Vão ter informação. Não é toma lá dá cá." O método da Delta é conhecido. Para ganhar os contratos, a empresa joga o preço lá embaixo. O pulo do gato vem depois, quando a parceria já está em vigor. Em alguns casos, a empresa não executa os serviços certa de que não será incomodada pelos órgãos contratantes comandados por políticos de partidos aquinhoados com doações. Dessa forma, sobra dinheiro para abastecer os cofres da empresa e para remunerar os amigos no poder. Outra prática é inflar contratos com reajustes e aditivos. Conforme revelado por VEJA, a presidente Dilma Rousseff, antes de demitir a cúpula dos Transportes, deu um pito nos seus integrantes justamente em razão do excesso de aditivos contratuais: "Vocês precisam de babá".

O procurador Marinus Marsico, representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, diz que os aditivos que inflam os contratos não têm outro nome: "É roubalheira mesmo". Incentivador da CPI do Cachoeira, o ex-presidente Lula sabe dos riscos embutidos na investigação de aliados. Na quarta-feira, ele perguntou a peemedebistas: "E o Serginho, como está?". Ele se referia a Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro. Cabral é padrinho de casamento de Cavendish. Conheceram-se em 2000 e se tornaram amigos inseparáveis. O fortalecimento dessa relação foi acompanhado pelo crescimento vertiginoso da Delta em contratos com a administração fluminense. Em dez anos, a empresa conseguiu 2,2 bilhões de reais com o estado do Rio. A maior parte – 1,4 bilhão – veio depois que Cabral assumiu o governo, em 2007. Em 2003, a Delta faturou 228 milhões de reais, entre clientes públicos e privados. Em 2010, 3,5 bilhões de reais, um crescimento de 1 400%. O ritmo das doações também aumentou. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Delta doou, legalmente, meros 60 000 reais em 2002. Em 2010, doou 2,3 milhões – metade para o PT, metade para o PMDB.

Com reportagem de Alessandra Medina e Ana Luiza Daltro

 

Caso Celso Daniel: Em entrevista, Bruno Daniel conta o que pensa e sabe sobre o assassinato de seu irmão

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Pela primeira vez desde o assassinato do prefeito Celso Daniel, um de seus irmãos teve tempo e tranquilidade para tratar do caso numa gravação em vídeo. Na entrevista ao site de VEJA, Bruno Daniel disse tudo o que pensa e sabe do crime consumado em janeiro de 2002, que encerrou brutalmente a carreira do político já escolhido para coordenar a campanha eleitoral que transformaria Lula em presidente da República.

O engenheiro e professor de economia recorda as estranhas circunstâncias que envolveram o sequestro e a morte precedida de torturas, comenta o esforço dos dirigentes do PT para sepultar as investigações, destaca o papel de Gilberto Carvalho na trama forjada para impedir o esclarecimento da história, revela a sequência de ameaças que o forçaram a exilar-se na França durante cinco anos, promete continuar lutando pela condenação dos culpados e ainda acredita no triunfo da verdade.

Augusto Nunes

Caso Celso Daniel: Promotor que investiga morte do ex-prefeito acusa o petralha Gilberto Carvalho de desvio de dinheiro

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Gravações mostram Gilberto Carvalho preocupado com rumo das investigações da morte do ex-prefeito

A data de dez anos da morte de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André, traz de volta um dos personagens mais influentes do governo federal: o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

O promotor que acompanhou o caso afirma que o ministro estava envolvido no esquema de desvio de dinheiro da Prefeitura de Santo André, no ABC paulista. Na época da morte de Celso Daniel, Gilberto Carvalho era secretário de governo e amigo pessoal do ex-prefeito. O crime, que dez anos depois continua um mistério, foi tratado pela polícia como uma ocorrência comum.

Os irmãos do ex-prefeito e promotores sustentam, no entanto, que não foi apenas um  sequestro seguido de morte, mas um crime encomendado. Celso Daniel teria descoberto desvios do dinheiro recolhido por um esquema de arrecadação de verbas para o partido.

Segundo o promotor Roberto Wider Filho, o ministro era o responsável por transportar o dinheiro até a sede do partido.

– Num só transporte, ele levou R$ 1,2 milhão para o  esquema de campanha.

Em gravações, Gilberto Carvalho aparece conversando com  Sérgio Gomes da Silva, o Sombra e mostra-se preocupado com o rumo das investigações do crime. Sombra estava com Celso Daniel no momento em que ele foi assassinado e se tornou o principal suspeito pela morte de ex-prefeito.

Sombra e Celso Daniel eram amigos. No dia do assassinato, eles tinham acabado de sair de um restaurante quando  teriam sido abordados pelos bandidos. O ex-prefeito foi encontrado dois dias depois com oito tiros e marcas de tortura.

Em outro diálogo, Carvalho demonstra ao ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, que é advogado, preocupação com o depoimento de um dos irmãos de Celso Daniel.

O senador Eduardo Suplicy saiu em defesa de Gilberto Carvalho e tentou isentá-lo de qualquer relação com o crime.

– Era um dos secretários mais próximos de Celso Daniel, por isto é uma das pessoas mais interessadas em saber em como é que se sucedeu a morte trágica de Celso Daniel.

Dez anos depois, apenas uma pessoa foi condenada: Marcos Bispo dos Santos, que dirigiu um dos carros durante o sequestro. Pelo menos sete testemunhas foram assassinadas. O julgamento de Sombra está marcado pra este ano. Portal R7

Bruno Daniel: ‘Gilberto Carvalho levava dinheiro para o PT’

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Irmão de Celso Daniel, cujo assassinato completa dez anos nesta quarta, deu entrevista bombástica à Band; disse que o atual secretário-geral da Presidência levou R$ 1,2 milhão da propina arrecadada em Santo André para a campanha de Lula em 2002; “Meu irmão deu a vida pelo PT”, disse ele

Depois de se exilar em Paris, Bruno Daniel, um dos irmãos de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André (SP) que foi assassinado brutalmente no dia 18 de janeiro de 2002, está de volta ao Brasil. E deu uma entrevista exclusiva à TV Bandeirantes, que acaba de ser levada ao ar no jornal da Band. “Meu irmão deu a vida pelo PT”, disse Bruno Daniel.

Ele afirmou que o ex-prefeito comandava um esquema de arrecadação de propinas em Santo André, para financiar campanhas do PT – inclusive a disputa de 2002, que levou Luiz Inácio Lula da Silva ao poder. Bruno conta que a revelação foi feita pelo ex-secretário de Santo André e atual secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

“Ele nos contou que levou R$ 1,2 milhão em espécie para o PT no seu corsinha preto”, disse Bruno Daniel. O valor teria sido entregue ao então presidente nacional do partido, José Dirceu.

O assassinato de Celso Daniel completa dez anos nesta quarta-feira. O empresário e ex-assessor da prefeitura de Santo André, Sérgio Gomes da Silva, o “Sombra”, deve ser julgado neste ano como mandante do crime.

De acordo com a reportagem exibida pela Band, Celso Daniel comandava o esquema de arrecadação de propinas, mas não concordava com a destinação de recursos para finalidades não partidárias. Por isso, teria sido assassinado, assim como várias pessoas que presenciaram o jantar entre Celso Daniel e Sérgio Gomes da Silva numa churrascaria de São Paulo, antes do sequestro do ex-prefeito.

Bruno Daniel conta que se exilou em Paris por medo de ser assassinado. Mas diz que decidiu voltar para resgatar a verdade e a memória do irmão. “Fatos como esse não podem se repetir”, disse ele.

Em 2002, Celso Daniel coordenava a campanha de Lula à presidência da República. Depois do assassinato, foi substituído por Antonio Palocci. Caso a tragédia não tivesse ocorrido, ele poderia estar hoje sentado na cadeira de presidente da República. Teria sido ministro da Fazenda de Lula e provavelmente seu candidato em 2010. Brasil 247

Celso Daniel: dez anos e oito cadáveres depois. Ou: Bruno Daniel, Gilberto Carvalho e José Dirceu

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Nesta quarta, o seqüestro do então prefeito de Santo André, Celso Daniel, completa dez anos. Dois dias depois, seu corpo foi encontrado numa estrada de terra em Juquitiba. Desde aquele dia, tem-se uma fila imensa de cadáveres e poucas respostas. A tese do Ministério Público é a de que Celso foi vítima de um crime de encomenda, desdobramento de um esquema instalado na própria Prefeitura, coordenado por ele, destinado a desviar recursos para o PT. Membro do grupo, Sérgio Sombra, amigo pessoal do prefeito, é acusado de ser o mandante.

Até agora, o único condenado é Marcos Roberto Bispo dos Santos, o Marquinhos. O julgamento aconteceu no Fórum de Itapecerica da Serra. Adriano Marreiro dos Santos, seu advogado, diz que  seu cliente confessou sob tortura. O Ministério Público reuniu evidências de que ele dirigiu um dos carros que abalroou a picape em que Celso estava, encomendou o roubo de outro veículo que participou da operação e conduziu a vitima da favela Pantanal, em Diadema, para Juquitiba, onde foi assassinada.

Bruno Daniel, um dos irmãos de Celso, afirma que, no dia da Missa de Sétimo Dia, Gilberto Carvalho, hoje secretário-geral da Presidência do governo Dilma, confessou que levava dinheiro do esquema montado na Prefeitura para a direção do PT. Carvalho lhe teria dito que chegou a entregar R$ 1,2 milhão ao então presidente do partido, José Dirceu. Carvalho e Dirceu negam. Bruno e sua família são os únicos brasileiros na França que gozam do estatuto oficial de “exilados”. Tiveram de deixar o país, ameaçados de morte. Francisco, o outro irmão, também teve de se mandar. Eles não aceitam a tese de que o irmão foi vítima de crime comum.

O ressentimento de Bruno – ele e a mulher eram militantes do PT – com o partido é grande. Ele acusa os petistas de terem feito pressão para que a morte fosse considerada crime comum. Outro alvo seu é o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, então deputado federal pelo partido. Greenhalgh acompanhou a necropsia do corpo e assegurou à família que Celso não tinha sido torturado, o que foi desmentido pelo legista Carlos Delmonte Printes em relato feito à família. A tortura é um indício de que os algozes do prefeito queriam algo mais do que seqüestrá-lo para obter um resgate, o que nunca foi pedido. Por que Greenhalgh afirmou uma coisa, e o legista, outra? Difícil saber: no dia 12 de outubro de 2005, Printes foi encontrado morto em seu escritório. A perícia descartou morte natural e não encontrou sinais de violência. A hipótese de envenenamento não se confirmou. Não se sabe até agora o motivo.

Todos os mortos

A lista de mortos ligados ao caso impressiona. Além do próprio Celso, há mais sete. Uma é o garçom Antônio Palácio de Oliveira, que serviu o prefeito e Sérgio Sombra no restaurante Rubaiyat em 18 de janeiro de 2002, noite do seqüestro. Foi assassinado em fevereiro de 2003. Trazia consigo documentos falsos, com um novo nome. Membros da família disseram que ele havia recebido R$ 60 mil, de fonte desconhecida, em sua conta bancária. O garçom ganhava R$ 400 por mês. De acordo com seus colegas de trabalho, na noite do seqüestro do prefeito, ele teria ouvido uma conversa sobre qual teria sido orientado a silenciar.

Quando foi convocado a depor, disse à Polícia que tanto Celso quanto Sombra pareciam tranqüilos e que não tinha ouvido nada de estranho. O garçom chegou a ser assunto de um telefonema gravado pela Polícia Federal entre Sombra e o então vereador de Santo André Klinger Luiz de Oliveira Souza (PT), oito dias depois de o corpo de Celso ter sido encontrado. “Você se lembra se o garçom que te serviu lá no dia do jantar é o que sempre te servia ou era um cara diferente?”, indagou Klinger. “Era o cara de costume”, respondeu Sombra.

Vinte dias depois da morte de Oliveira, Paulo Henrique Brito, a única testemunha desse assassinato, foi morto no mesmo lugar com um tiro nas costas. Em dezembro de 2003, o agente funerário Iran Moraes Rédua foi assassinado com dois tiros quando estava trabalhando. Rédua foi a primeira pessoa que reconheceu o corpo de Daniel na estrada e chamou a polícia.

Dionízio Severo, detento apontado pelo Ministério Público como o elo entre Sérgio Sombra, acusado de ser o mandante do crime, e a quadrilha que matou o prefeito, foi assassinado na cadeia, na frente de seu advogado. Abriu a fila. Sua morte se deu três meses depois da de Celso e dois dias depois de ter dito que teria informações sobre o episódio. Ele havia sido resgatado do presídio dois dias antes do seqüestro. Foi recapturado. O homem que o abrigou no período em que a operação teria sido organizada, Sérgio Orelha, também foi assassinado. Outro preso, Airton Feitosa, disse que Severo lhe relatou ter conhecimento do esquema para matar Celso e que um “amigo” (de Celso) seria o responsável por atrair o prefeito para uma armadilha.

O investigador do Denarc Otávio Mercier, que ligou para Severo na véspera do seqüestro, morreu em troca de tiros com homens que tinham invadido seu apartamento. O último cadáver foi o do legista Carlos Delmonte Printes. Perdeu a conta? Então anote aí:

1) Celso Daniel: prefeito. Assassinado em janeiro de 2002.
2) Antonio Palacio de Oliveira
: garçom. Assassinado em fevereiro de 2003
3) Paulo Henrique Brito
: testemunha da morte do garçom. Assassinado em março de 2003
4) Iran Moraes Rédia:
reconheceu o corpo de Daniel. Assassinado – dezembro de 2003
5) Dionizio Severo:
suposto elo entre quadrilha e Sombra. Assassinado – abril de 2002
6) Sérgio Orelha:
Amigo de Severo. Assassinado em 2002
7) Otávio Mercier:
investigador que ligou para Severo. Morto em julho de 2003.
8 ) Carlos Delmonte Printes:
legista encontrado morto em 12 de outubro de 2005.

Por Reinaldo Azevedo

O Supremo fica bem mais sensato com uma faca imaginária no pescoço

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Augusto Nunes

Às nove e meia da noite de 28 de agosto de 2007, o ministro Ricardo Lewandowski chegou ao restaurante em Brasília ansioso por comentar com alguém de confiança a sessão do Supremo Tribunal Federal que tratara da denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sobre o escândalo do mensalão. Por ampla maioria, os juízes endossaram o parecer do relator Joaquim Barbosa e decidiram processar os 40 acusados de envolvimento na trama. Sem paciência para esperar o jantar, Lewandowski deixou a acompanhante na mesa, foi para o jardim na parte externa, sacou o celular do bolso do terno e, sem perceber que havia uma repórter da Folha por perto, ligou para um certo Marcelo. Como não parou de caminhar enquanto falava, a jornalista não ouviu tudo o que disse durante a conversa de 10 minutos. Mas qualquer das frases que anotou valia manchete.

A tendência era amaciar para o Dirceu”, revelou de saída o ministro, que atribuiu o recuo dos colegas a pressões geradas pelo noticiário jornalístico. “A imprensa acuou o Supremo”, queixou-se. Mais algumas considerações e o melhor momento do palavrório: “Todo mundo votou com a faca no pescoço”. Todo mundo menos ele: o risco de afrontar a opinião pública não lhe reduziu a disposição de amaciar para José Dirceu, acusado de “chefe da organização criminosa”. Só Lewandowski ─ contrariando o parecer de Joaquim Barbosa, a denúncia do procurador-geral e a catarata de evidências ─ discordou do enquadramento do ex-chefe da Casa Civil por formação de quadrilha. “Não ficou suficientemente comprovada a acusação”, alegou. O mesmo pretexto animou-o a tentar resgatar também José Genoíno. Ninguém divergiu tantas vezes do voto de Joaquim Barbosa: 12. Foi até pouco, gabou-se na conversa com Marcelo: “Tenha certeza disso. Eu estava tinindo nos cascos”.

Ele está tinindo nos cascos desde 16 de março de 2006, quando chegou ao STF 26 dias antes da denúncia do procurador-geral. Primeiro ministro nomeado por Lula depois do mensalão, Lewandowski ainda não aprendera a ajeitar a toga nos ombros sem a ajuda das mãos quando virou doutor no assunto. Para tornar-se candidato a uma toga, bastou-lhe a influência da madrinha Marisa Letícia, que transmitiu ao marido os elogios que a mãe do promissor advogado vivia fazendo ao filho quando eram vizinhas em São Bernardo. Mas só conseguiu a vaga graças às opiniões sobre o mensalão, emitidas em encontros reservados com emissários do Planalto. Ele sempre soube que Lula não queria indicar um grande jurista. Queria um parceiro de confiança, que o ajudasse a manter em liberdade os bandidos de estimação.

Passados mais de quatro anos, Lewandowski é o líder da bancada governista no STF ─ e continua tinindo nos cascos, comprovou a recente entrevista publicada pela Folha. Designado revisor do voto do relator Joaquim Barbosa, aproveitou a amável troca de ideias para comunicar à nação que os mensaleiros não seriam julgados antes de 2013. “Terei que fazer um voto paralelo”, explicou com o ar blasé de quem chupa um Chicabon. “São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Tenho que ler volume por volume, porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero”. Como o relatório de Joaquim Barbosa deveria ficar pronto em março ou abril, como precisaria de seis meses para cumprir a missão, só poderia concluir seu voto no fim de 2012. O atraso beneficiaria muitos réus com a prescrição dos crimes, concedeu, mas o que se há de fazer? As leis brasileiras são assim. E assim deve agir um magistrado judicioso.

A conversa fiada foi bruscamente interrompida por Joaquim Barbosa, que estragou o Natal de Lewandowski e piorou o Ano Novo dos mensaleiros com o presente indesejado. Nesta segunda-feira, o ministro entregou ao revisor sem pressa o relatório, concluído no fim de semana, todas as páginas do processo e um lembrete desmoralizante: “Os autos do processo, há mais de quatro anos, estão digitalizados e disponíveis eletronicamente na base de dados do Supremo Tribunal Federal”, lembrou Barbosa. Lewandowski, portanto, só vai começar do zero porque quis. De todo modo, o que disse à Folha o obriga a terminar a tarefa no primeiro semestre. Se puder, vai demorar seis meses para formalizar o que já está resolvido há seis anos: vai absolver os chefes da quadrilha por falta de provas.

As sucessivas manobras engendradas para adiar o julgamento confirmam que os pecadores não estão convencidos de que a bancada governista no STF é majoritária. Ficarão menos intranquilos se Cezar Peluso e Ayres Brito, que se aproximam da aposentadoria compulsória, forem substituídos por gente capaz de acreditar que o mensalão não existiu. Para impedir que o STF faça a opção pelo suicídio moral, o Brasil decente deve aprender a lição contida na conversa telefônica de 2007. Já que ficam mais sensatos com a faca no pescoço, os ministros do Supremo devem voltar a sentir a carótida afagada pelo fio da lâmina imaginária.

Fascismo (mal) disfarçado

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José Serra, O Globo

Nos  anos recentes, o ímpeto petista para cercear a liberdade de expressão e de impressa vem sendo contido por dois fatores: a resistência da opinião pública e a vigilância do Supremo Tribunal Federal. Poderia haver também alguma barreira congressual, mas essa parece cada vez mais neutralizada pela avassaladora maioria do Executivo.

É um quadro preocupante, visto que o PT só tem recuado de seus propósitos quando enfrenta resistência feroz. Aconteceu no Programa Nacional de Direitos Humanos, na sua versão petista, o PNDH-3. Aconteceu também na última campanha eleitoral, quando a candidata oficial precisou assumir compromissos explícitos com a liberdade para evitar uma decisiva erosão de votos.

Mas não nos enganemos. Qualquer compromisso do PT com a liberdade e a pluralidade de opinião e manifestação será sempre tático, utilitário, à espera da situação ideal de forças em que se torne finalmente desnecessário. Para o PT, não basta a liberdade de emitir a própria opinião, é preciso “regular” o direito alheio de oferecer uma ideia eventualmente contrária.

O PT construiu e financia ao longo destes anos no governo toda uma rede para não apenas emitir a própria opinião e veicular a informação que considera adequada, mas para tentar atemorizar, constranger, coagir quem por algum motivo acha que deve pensar diferente. Basta o sujeito trafegar na contramão das versões oficiais para receber uma enxurrada de ataques, xingamentos e agressões à honra.

Outro dia um prócer do petismo lamentou não haver, segundo ele, veículos governistas. Trata-se de um exagero, mas o ponto é útil para o debate. Ora, se o PT sente falta de uma imprensa governista, que crie uma capaz de estabelecer-se no mercado e concorrer. Mas a coisa não vai por aí. O que o PT deseja é transformar em governistas todos os veículos existentes, para anular a fiscalização e a crítica.

O governo Dilma Rousseff deve ter batido neste primeiro ano o recorde mundial de velocidade de ministros caídos sob suspeita de corrupção. E parece ainda haver outros a caminho. As acusações foram veiculadas pela imprensa, na maioria, e a presidente considerou que eram graves o bastante, tanto que deixou os auxiliares envolvidos irem para casa. Mas no universo paralelo petista, e mesmo na alma do governo, trata-se apenas de uma conspiração da imprensa.

Pouco a pouco, o PT procura construir no seu campo a ideia de que uma imprensa livre é incompatível com a estabilidade política, com o desenvolvimento do país e a busca da justiça social. E certamente tentará usar a maioria congressual para atacar os princípios constitucionais que garantem a liberdade de crítica, de manifestação e o exercício do direito de informar e opinar.

Na vizinha Argentina assistimos ao fechamento do cerco governamental em torno da imprensa. A última medida nesse sentido é a estatização do direito de produzir e importar papel para a atividade. O governo é quem vai decidir a quanto papel o veículo tem direito. É desnecessário estender-se sobre as consequências desse absurdo.

O PT e seus aliados continentais têm tratado do tema de modo bastante claro, em todos os fóruns possíveis. Seria a luta contra o “imperialismo midiático”, conceito que atribui toda crítica e contestação a interesses espúrios de potências estrangeiras associadas a “elites” locais. Um arcabouço mental que busca legitimar as pressões liberticidas. Um fascismo (mal) disfarçado.

No cenário sul-americano, o Brasil vem por enquanto resistindo bastante bem a esses movimentos, na comparação com os vizinhos. Ajudam aqui a Constituição e a existência de uma sociedade civil forte e diversificada. Mas nenhuma fortaleza é inexpugnável. Especialmente quando a economia depende em grau excessivo do Estado, e portanto do governo.

Nenhuma liberdade se conquista sem luta, sabemos disso. Lutamos contra a ditadura, ombreados, inclusive, aos que só estavam conosco porque a ditadura não era deles. Mas essa liberdade que obtivemos precisa ser defendida a todo momento, num processo dinâmico, pois os ataques a ela também são permanentes.

Mensalão petralha: Ministro Joaquim Barbosa conclui relatório

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O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), terminou de examinar todo o processo do mensalão – o maior escândalo do governo Lula e da História do PT – e concluiu o relatório, um resumo da investigação em 122 páginas. O documento e todos os autos da ação penal foram enviados nesta segunda-feira ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor do caso. Barbosa também concluiu boa parte do voto. Agora, o revisor vai elaborar seu próprio relatório e voto. Depois, caberá ao presidente do STF marcar a data do julgamento dos 38 réus no plenário.

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No relatório, após resumir todo o processo, Barbosa lembrou que os réus declararam não ter cometido os crimes apontados pelo Ministério Público, mas destacou que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares admitiu delito eleitoral. “O réu Delúbio Soares admite a prática de caixa dois de campanha, conduta que preenche o tipo penal do art. 350 do Código Eleitoral, cuja pena é de até cinco anos de reclusão”, diz o relatório.

A expectativa é que o julgamento ocorra em maio, quando a presidência do STF será transferida de Cezar Peluso para Carlos Ayres Britto. Nesta segunda-feira, Barbosa enviou a Peluso resposta ao ofício enviado pela presidência para os demais ministros, na última quinta-feira. Peluso determinou ao relator que enviasse aos colegas cópias de todo o processo para facilitar a elaboração dos votos e evitar que a tramitação do caso atrase "ainda mais". Em seu ofício, Barbosa chamou a providência do presidente de “lamentável equívoco”.

Barbosa criticou insinuação de Peluso sobre demora

O relator lembrou que, em maio de 2006, quando o caso do mensalão ainda tramitava como inquérito, o plenário do STF aprovou a proposta de Barbosa de digitalizar todas as peças da investigação, para que os ministros e os advogados dos acusados pudessem consultar os autos, mediante uma senha fornecida pelo tribunal. “Os autos, há mais de quatro anos, estão integralmente digitalizados e disponíveis eletronicamente na base de dados do Supremo Tribunal Federal, cuja senha de acesso é fornecida diretamente pelo secretário de Tecnologia da Informação, autoridade subordinada ao presidente da Corte, mediante simples requerimento”.

Barbosa reclamou da forma como Peluso referiu-se, veladamente, à demora da tramitação do processo. Ele citou o número de réus na ação e a força política e econômica deles. “Considero igualmente equivocada a insinuação de que a AP 470 esteja com a sua tramitação ‘atrasada’. (…) Estamos diante de uma ação de natureza penal de dimensões inéditas na História desta Corte”, escreveu, completando:

“Com efeito, cuidava-se inicialmente de 40 acusados de alta qualificação sob o prisma social, econômico e político, defendidos pelos mais importantes criminalistas do país, alguns deles ostentando em seus currículos a condição de ex-ocupantes de cargos de altíssimo relevo na estrutura do Estado brasileiro, e com amplo acesso à alta direção dos meios de comunicação”.

O relator ainda informou que, hoje, o processo contém 49.914 páginas, divididas em 233 volumes e 495 apensos. E que a instrução processual foi “complicadíssima”, pois os réus indicaram cerca de 650 testemunhas de defesa, “espalhadas por mais de 40 municípios situados em 18 estados e também em Portugal”.

Barbosa ressaltou que, durante o tempo em que esteve com o mensalão, não gozou de “qualquer privilégio ou tratamento especial quanto à distribuição de processos” – ou seja, continuou recebendo o mesmo número de ações dos demais ministros para julgar. Ele se vangloriou de ter concluído a instrução do processo em quatro anos, enquanto algumas ações penais do STF iniciadas na mesma época, com “dois ou três réus”, ainda não foram concluídas. Ao fim, ele informou a Peluso que transferiu a ação penal a Lewandowski para a revisão.

O voto do relator está praticamente pronto. Assim como em 2007, quando foi aberta a ação penal, Barbosa dividirá seu voto em capítulos, de acordo com os núcleos que atuavam na suposta quadrilha. O processo investiga se o governo federal pagou propina a parlamentares em troca de apoio em votações importantes no Congresso. Estão no núcleo central o operador do esquema, Marcos Valério, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-deputado José Genoíno (PT-SP). Há também um núcleo financeiro, composto por dirigentes do Banco Rural.

No relatório, o ministro informou que foram realizadas provas periciais sobre dados bancários, cheques, contratos, livros contábeis, documentos fiscais, relatórios e documentos de inspeção e fiscalização, discos rígidos e mídias digitais. E que, durante a instrução do processo, foram julgados no plenário 17 agravos regimentais, oito questões de ordem e quatro embargos. Barbosa também resumiu, no documento, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra os acusados e a defesa dos réus. “Saliento que todos eles pediram a absolvição, alegando não terem praticado os crimes narrados na denúncia e, também, a inexistência de provas que suportem a acusação”, afirmou o ministro. O Globo Online

José Dirceu prova para o Supremo Tribunal Federal que continua a ser aquele mesmo do mensalão, disposto a fraudar a democracia e a vontade do povo

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Alguns leitores desavisados podem considerar que José Dirceu foi bem-sucedido na “Operação Despiste”, ao tentar jogar uma cortina de fumaça no governo clandestino que montou em Brasília, acusando a VEJA, ridiculamente, de ter tentado cometer um crime para obter as informações que agora são de domínio público. Mas ele não foi bem-sucedido coisa nenhuma! Muito pelo contrário! O “Zé” quebrou a cara mais uma vez, embora, claro!, o status político de que ele goze no Brasil dê conta do que eu chamaria “mal-estar da moralidade pública”. É evidente que uma figura com o seu perfil e com a sua trajetória já deveria ter sido banida da política há muito tempo. Mas está por aí, e não é o único.

De todo modo, a sua casa caiu! Como os petistas têm uma rede de “profissionais” para atuar na Internet e contam com uma rede de blogueiros a soldo, pagos indiretamente com dinheiro público — anúncios de estatais e emprego na LulaNews, por exemplo —, as redes sociais foram invadidas pela canalha para tentar transformar o vilão em vítima, e o mocinho, em bandido. VEJA cometeu, sim, uma invasão: invadiu uma toca de conspiradores. Por que o “Zé” está tão furioso?

Porque ele está empenhado, enquanto aguarda o julgamento do processo do mensalão, em lavar a sua biografia. Montou um site — uma equipe se encarrega de assinar textos em seu nome — em que posa de grande pensador da política. Nos bastidores do PT, dos demais partidos e do governo, faz-se de grande articulador e estrategista — e, com efeito, tem bastante influência naqueles setores da política que não costumam conviver com a luz e com o oxigênio.

Ele e Lula estão por trás, por exemplo, do estúpido projeto de reforma política do petista Henrique Fontana — parte dos malefícios do texto já foi exposta aqui. Mas ainda falta apontar algumas indignidades. De todo modo, o “Zé” quer ser um homem sério. Recentemente, em São Paulo, ele apareceu até como amante das artes. Vai ver pretende ocupar o lugar que já foi do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira…

O que a reportagem de VEJA, com informações colhidas no mais estrito respeito às leis, evidencia? Que o mesmo José Dirceu do mensalão continua em operação; que ele não aprendeu nada com a experiência — ao contrário, parece que resolveu aprimorar seus “métodos”; que mantém a disposição, revelada no caso do mensalão, de montar uma República clandestina, fora do aparelho e das balizas institucionais, para governar o país; que não renunciou ao propósito de jogar na obsolescência os instrumentos de que dispõe o estado de direito para gerir a República, substituindo-o pelo grupo “dos homens de preto”; que entende que um país deva ser governado por elementos sem cara, que se esgueiram em corredores de hotéis, na clandestinidade, na surdina, onde se fazem negócios milionários ao arrepio da lei; que pretende um país que seja governado distante de qualquer ritual da representação, definindo vitoriosos e derrotados fora do alcance da lei.

José Dirceu, em suma, continua o mesmo! Não percamos de vista o essencial: todas as pessoas que foram até o “chefe de quadrilha”, como o caracteriza a Procuradoria-Geral da República, têm mais autoridade do que ele próprio, uma autoridade que lhes foi conferida pelo povo: ou são parlamentares eleitos ou são pessoas nomeadas pela presidente, também eleita. Ocorre que a autoridade formal conferida pelo povo não vale nada diante de uma outra que tem Dirceu — a de “poderoso chefão”.

ATENÇÃO PARA ISTO: ELE NÃO TEM CARGO DE MANDO NEM NO PT!!! Então de onde emana a sua autoridade, que faz com que um ministro de estado (Fernando Pimentel), um presidente de estatal (José Sérgio Gabrielli) e uma penca de políticos se disponham ao ritual de submissão, indo até o quarto de hotel que ele ocupa na clandestinidade?

É impossível que os atuais 10 ministros do Supremo — logo mais saberemos quem ocupará a 11ª vaga — não enxerguem nesse episódio a similaridade com o imbróglio do mensalão. Dirceu continua a se comportar como aquele “chefe de quadrilha” de que fala a Procuradoria Geral da República. Se está fazendo articulação política em nome do PT, por que não usa, então, a sede do partido? Se está atuando como consultor de empresa privada, por que não pediu ele a audiência?

O mensalão era, antes de mais nada, uma tentativa de fraudar a democracia, tornando irrelevante o voto do eleitor. Ele escolhia os seus representantes, e o esquema, comandado por Dirceu, segundo a Procuradoria, comprava o eleito. O governo clandestino montado pelo mesmo Dirceu quer a mesma coisa. Aquela gente que foi visitá-lo foi jogar aos seus pés os votos que recebeu — ou o do povo ou o voto de confiança da presidente — e declarar sua fidelidade ao “Esquema”. Qual esquema? Isso é o que tem de ser agora investigado. E será!

Uma coisa é certa: aquilo tudo deveria ficar nas sombras, e VEJA trouxe à luz. Os ministros do Supremo certamente gostaram de saber que o Zé não mudou! Que o Zé continua a ser aquele caracterizado pela Procuradoria Geral da República. É a sua natureza. É a sua escolha. É a sua profissão!

Reinaldo Azevedo