Abobado

Archive for the ‘Joaquim Barbosa’ tag

Lewandowski prepara terreno para beneficiar trio mensaleiro do PT

leave a comment

Pano de fundo no bate-boca entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski é a tentativa de atenuar as penas do trio petista nos crimes de corrupção

O áspero bate-boca entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, que encerrou precocemente a última sessão plenária do julgamento do mensalão, nesta quinta-feira, intrigou os advogados dos réus e os demais integrantes da corte. Não que o antagonismo e as rusgas entre os dois magistrados, que ocupam o papel de relator e revisor do mensalão, respectivamente, seja novidade. O que chamou a atenção foi a virulência com que Barbosa tentou impedir o colega de tribunal de discorrer sobre a possibilidade de aplicar-se uma legislação mais branda na definição da pena dos mensaleiros condenados por crimes de corrupção. A reação pareceu — e foi — desmedida. Mas também é fato que a intervenção de Lewandowski pouco tinha de inocente.

Após a confusão, o site de VEJA ouviu de dois ministros da corte e de advogados envolvidos no julgamento a mesma avaliação: Barbosa identificou na conduta de Lewandowski uma tentativa de preparar terreno para aliviar a pena de réus centrais do esquema, mais precisamente a cúpula do PT no auge do mensalão.

A briga começou porque Barbosa acusou Lewandowski de tentar usar um embargo de declaração — recurso destinado a esclarecer eventuais omissões ou contradições na sentença — para reabrir um tópico do julgamento. O questionamento foi apresentado pelo réu Bispo Rodrigues, que era deputado federal do extinto PL (hoje PR) na época do escândalo. Rodrigues foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro — seis anos e três meses de prisão. Ele questiona o fato de ter sido condenado por corrupção passiva com base na Lei 10.763, de 2003, que prevê penas mais altas para corrupção. O argumento do réu é que o acordo financeiro firmado entre o PT e o PL ocorreu em 2002, quando estava em vigor uma legislação mais branda para crimes de corrupção.

Legislação

Questionamentos sobre qual lei contra a corrupção deve ser aplicada nas condenações aparecem nas peças de defesa do trio petista. Uma mudança no entendimento assentado pela corte no acórdão poderia representar, no mínimo, um ano a menos de cadeia para José Dirceu e Delúbio Soares. No caso de José Genoino, a sentença final poderia ficar abaixo dos seis anos de reclusão em regime semiaberto. “Para quem foi condenado, um ano faz muita diferença”, diz o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende Genoino no mensalão.

Para Pacheco, que também questiona o uso da lei mais severa no apenamento do ex-presidente do PT, o crime de corrupção ativa se consolida na promessa ou oferta de vantagem indevida, e não no efetivo pagamento da propina aos mensaleiros. “O tribunal entendeu que a corrupção se exaure na promessa”, afirma o advogado. Por esta tese, seria irrelevante se e quando corruptor e corrupto receberam os benefícios que pretendiam.

O debate sobre a lei de corrupção ocorre porque em novembro de 2003 uma nova legislação entrou em vigor, ampliando as penas para corruptos e corruptores para intervalos de dois a doze anos. Os advogados de defesa alegam que os acordos para a distribuição de recursos no esquema criminoso teriam acontecido antes da vigência desta lei e, portanto, sob o guarda-chuva de uma norma mais benéfica (com penas de um a oito anos).

Na próxima quarta-feira (dia 21), o plenário do STF vai retomar a discussão sobre a lei de corrupção que deve ser aplicada no julgamento do mensalão. Além de dar continuidade à análise do recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues,os ministros preveem julgar recurso do advogado Rogério Tolentino, ex-braço direito do operador do mensalão, Marcos Valério. No recurso, a discussão é exatamente a mesma.

A partir de agora, as discussões levarão em conta dois aspectos: 1) o fato de o delito de corrupção ser formal e se consumar instantaneamente com a simples solicitação ou promessa da vantagem, independentemente do efetivo recebimento da vantagem; 2) se deve ser aplicado no caso do mensalão a súmula 711 do STF, que estabelece que aplica-se a lei mais severa se a participação criminosa se estendeu no tempo e se uma parte dos crimes ocorreu na vigência da lei mais grave.

Veja Online

Julgamento do Mensalão – O Cardeal Dirceu

leave a comment

A discussão sobre o caso do Bispo Rodrigues, que levou ao bate-boca entre o presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa e o ministro Ricardo Lewandowski, na verdade tem a ver com o caso de um Cardeal político, o ainda todo-poderoso petista José Dirceu. Se o Tribunal aceitar a tese levantada pela defesa, de que o Bispo Rodrigues deveria ter sido condenado por uma legislação mais branda sobre corrupção passiva, em vez de pela nova legislação que entrou em vigor em novembro 2003, outros casos de corrupção, inclusive ativa, poderiam ser revistos.

A alteração do Código Penal que aumentou o rigor das penas de corrupção ativa e passiva teria, na concepção da defesa, ocorrido depois que o crime de corrupção passiva do Bispo Rodrigues havia sido consumado, e o STF não teria levado em consideração essa mudança de tempo, adotando a legislação atual, mais dura.

A questão é que o momento do ato da corrupção foi entendido pelo plenário, por unanimidade no caso do Bispo Rodrigues, como tendo acontecido na vigência da nova lei, e não, como quer a defesa, no momento da primeira reunião para tratar da negociação, acontecida antes da nova legislação.

Da mesma maneira, o ex-ministro José Dirceu poderia ter interpretados seus atos criminosos em diversos períodos de tempo, beneficiando-se de uma redução da pena se a legislação a ser utilizada fosse a antiga, e não a nova. Seria uma maneira de alterar a pena de Dirceu, livrando-o da prisão em regime fechado, sem nem mesmo precisar dos embargos infringentes, que ao que tudo indica serão rejeitados pelo STF.

Esta questão, aliás, já havia sido superada na recusa dos embargos de declaração do delator do esquema, o ex-deputado Roberto Jefferson, que queria uma redução da pena alegando justamente que as negociações para o recebimento do dinheiro teriam começado antes de 2003, quando vigorava a legislação anterior, mais branda.

Como o caso fora rejeitado, provavelmente o mesmo aconteceria com o recurso do Bispo Rodrigues, e o presidente Joaquim Barbosa não precisaria se desgastar com o bate-boca. No entanto, ele viu na insistência de Lewandowski em trazer novamente o assunto à discussão no mínimo uma tentativa de retardar o resultado final.

O ânimo exaltado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa tem muito a ver com seu perfil psicológico, que já é de conhecimento do grande público – o que não impede que seja bem cotado como presidenciável – mas, sobretudo, está ligado a uma desconfiança de que existem em andamento nos bastidores do tribunal manobras protelatórias para evitar a rápida conclusão da fase de embargos de declaração, ou mesmo de aproveitá-los para alterar algumas penas.

O bate-boca com o ministro Ricardo Lewandowski, sob todos os pontos de vista criticável e prejudicial à imagem do Supremo, é um prosseguimento das disputas ocorridas na primeira fase do julgamento, quando o ministro revisor fez um contraponto permanente à posição do relator Joaquim Barbosa.

Nesta fase de embargos, mesmo não existindo a figura do revisor, o ministro Lewandowski prossegue na tentativa de revisão, com votos muito longos mesmo para concordar com o relator. Ele alega que se trata de um estilo pessoal, e seus votos são sem dúvida bem estruturados, mas Barbosa acredita que se trata de mera tática para postergar a decisão final.

O ex-revisor do processo do mensalão foi acusado, na primeira fase, de alongar seus votos com o objetivo de tirar do julgamento os ministros Cezar Peluso e Ayres Britto, tidos como votos contrários aos mensaleiros.

Há um movimento dentro do Supremo para minimizar os atritos de ontem para que os trabalhos sejam retomados na próxima quarta-feira dentro de um clima minimamente equilibrado, se possível com uma trégua negociada entre os dois ministros.

De qualquer maneira, ninguém prevê que os rompantes do presidente do Supremo provoquem alterações de votos, nem a favor nem contra. Como definiu um ministro, “nós votamos com ele não é devido à sua simpatia”. Da mesma forma, uma eventual antipatia às atitudes do ministro Joaquim Barbosa não fará ninguém mudar de voto.

Merval Pereira – O Globo Online

Para azar da seita que venera corruptos, Joaquim Barbosa é um homem honesto

leave a comment

Para desgraça dos mensaleiros, e para sorte do país que presta, os defeitos do presidente do STF não incluem a desonestidade

O ministro Joaquim Barbosa já esclareceu que nunca figurou em listas de passageiros da FABTur. Quando viaja entre Brasília e o Rio de Janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal usa passagens aéreas da cota a que têm direito todos os integrantes da corte. Foi o que fez na última sexta-feira de maio, quando embarcou para o fim de semana em seu apartamento no Rio.

Na tarde de 2 de junho, convidado por Luciano Huck, Barbosa assistiu no camarote do apresentador da Globo ao jogo entre o Brasil e a Inglaterra. Ele não estava no Maracanã na final da Copa das Confederações. Estes são os fatos. O resto é coisa dos blogueiros de aluguel a serviço dos corruptos que o ministro não tem medo de punir. São eles os responsáveis pela disseminação de invencionices que eventualmente confundem também jornalistas íntegros.

Como já não pode esconder que é chefiada por sacerdotes bandidos, a seita lulopetista mantém ativada 24 horas por dia a usina de mentiras destinadas a provar que todos os brasileiros são gatunos ou vigaristas. Os decentes são milhões, avisa a revolta da rua. E estão indignados com a turma contemplada pelo governo com a licença para roubar impunemente.

A infâmia do momento tenta convencer a plateia de que não há diferenças entre uma viagem regular do relator do mensalão e a farra aérea protagonizada por gente como Lula, Rose Noronha, Sérgio Cabral, Garibaldi Alves, Renan Calheiros ou Henrique Alves. Infelizmente para o bando que venera quadrilheiros, o ministro nada fez de ilegal ou imoral.

Logo serão julgados os derradeiros recursos dos condenados pela roubalheira descoberta em 2005. Os participantes das manifestações de protesto exigem o cumprimento das penas fixadas pelo STF. A última esperança da quadrilha é arrastar o relator para o pântano. Não vão conseguir. Para desgraça dos mensaleiros, e para sorte do país que presta, os defeitos do presidente do STF não incluem a desonestidade.

Joaquim Barbosa não está na mira do clube dos cafajestes pelos surtos de intolerância ou por espasmos populistas. Não virou alvo pelos erros que comete, mas por ter deixado muito claro que existem no Brasil juízes sem medo.

Augusto Nunes

Opinião do Estadão: Uma previsão auspiciosa

leave a comment

É auspiciosa a previsão de que, no que depender do Supremo Tribunal Federal (STF), as sentenças a que 25 réus do mensalão foram condenados começarão a ser cumpridas até julho. Mas chamam ainda mais a atenção as duras críticas feitas pelo ministro Joaquim Barbosa à "frouxidão" do sistema penal brasileiro e ao estado "caótico" do sistema prisional, durante entrevista concedida a correspondentes estrangeiros.

A previsão de que os mandados de prisão dos mensaleiros condenados deverão ser expedidos até julho é auspiciosa porque o julgamento da Ação Penal 470, que mobilizou a opinião pública nacional, teve o dom de, em grande medida, restabelecer a confiança dos brasileiros em pelo menos um dos Três Poderes da República. Mas esse sentimento de que a Suprema Corte deu um grande passo para acabar com a impunidade dos poderosos já começa a se dissipar, diante dos indícios de que as abundantes brechas do nosso sistema processual penal permitiriam jogar para um futuro imprevisível o cumprimento das penas. Muitos já apostam, por exemplo, que os deputados federais condenados terão tempo suficiente para chegar ao fim de seus mandatos, daqui a quase dois anos. Ou seja: os poderosos continuariam a ser beneficiados por um sistema penal que só costuma ser rigoroso com os mais comuns dos cidadãos. É bom saber, portanto, que o presidente do STF não pretende frustrar as expectativas de quem acreditou no poder da Justiça.

Joaquim Barbosa colocou o dedo na ferida: "O sistema penal é muito frouxo. É totalmente pró-réu, pró-criminalidade. É um absurdo". E previu: "Essas sentenças que o Supremo proferiu de dez, de doze anos, no final, elas se converterão em dois anos, dois anos e pouco de prisão, porque há vários mecanismos para reduzir a pena". Da mesma forma que fizeram ao longo de todo o julgamento do mensalão, com toda certeza os interessados em desqualificar a decisão histórica do STF voltarão a acusar o agora presidente da Corte de conspirar contra as garantias constitucionais do cidadão, por ser pouco tolerante com as manobras procrastinatórias do processo penal e preconizar sistema mais rigoroso. O relator do mensalão deverá continuar sofrendo marcação cerrada dos "garantistas" de conveniência.

Mas é exatamente a frouxidão a que Barbosa se refere que permite ao deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenado pelo STF em outubro de 2010 a mais de 13 anos de prisão, por peculato e formação de quadrilha, continuar em liberdade quase dois anos e meio depois de ter sido sentenciado. Em janeiro o próprio Joaquim Barbosa, já presidente do Supremo, foi obrigado a indeferir o pedido de expedição do mandado de prisão de Donadon feito pela Procuradoria-Geral da República porque ainda não se havia cumprido todo o rito processual.

Por outro lado, faz parte desse contexto a precariedade do sistema prisional, que Barbosa definiu, com toda razão, como "caótico". Até o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez pesadas críticas ao "inferno" representado pela perspectiva do cumprimento de uma pena privativa da liberdade no Brasil. Essa precariedade, explicou o presidente do STF aos jornalistas estrangeiros, é usada como argumento "para afrouxar ainda mais o sistema penal". A superpopulação dos presídios e cadeias públicas proporciona um verdadeiro circo de horrores que alimenta quase que diariamente o noticiário televisivo. Tudo isso pesa para aumentar a pressão dos que defendem um sistema penal mais leniente, baseado na lógica absurda de que uma maneira de diminuir a superpopulação carcerária é deixar mais criminosos em liberdade.

Quanto à intenção manifestada por Joaquim Barbosa de cumprir todas as etapas do rito processual da Ação Penal 470 até o fim deste semestre, de modo que os responsáveis pelo mensalão comecem a cumprir suas penas já a partir de julho, é conveniente lembrar que uma dessas etapas — aliás, a próxima — é a publicação do acórdão condenatório, que depende de que todos os ministros que atuaram no caso entreguem seus votos, inevitavelmente longos. Ou seja, ficará a critério de cada um colaborar, ou não, para o cumprimento da previsão do presidente Joaquim Barbosa.

Perigo à vista: Alto Comando do Exército reforça esquema de segurança a Joaquim Barbosa após duas ameaças

leave a comment

O Alto Comando do Exército ratificou ontem que continuará sendo o principal responsável pela segurança pessoal do presidente do Supremo Tribunal Federal. A cúpula militar ainda determinou um reforço no esquema que protege Joaquim Barbosa, depois de detectar pelo menos duas ameaças, nas últimas 48 horas, ao ministro que relatou o processo do Mensalão. Além de escolta, Barbosa agora contará também com vigilância inteligente durante a noite.

A ordem oficial de reforço veio às 14h52m de sábado. O documento reservado foi providencialmente assinado pelo general José Elito Carvalho Siqueira, membro do Alto Comando do Exército Brasileito e ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI). Além das ameaças detectadas pela inteligência militar, o reforço foi justificado por um estranho fato burocrático ocorrido na sexta-feira.

Na hora em que o ministro se preparava para encerrar o expediente no STF, veio uma suposta ordem do Ministério da Defesa para que o pessoal militar que fazia a segurança de Barbosa fosse substituído. A nova orientação seria que Barbosa, após o julgamento do Mensalão, voltaria a contar com a proteção de agentes do Judiciário ou da Polícia Federal. Acorre que os servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a serviço do GSI e do Exército, resolveram não cumprir a estranha ordem, já que não tinham recebido qualquer comunicado oficial sobre a troca.

Joaquim Barbosa foi para sua residência oficial vigiado por duas diferentes equipes de escolta. Avesso à segurança pessoal, o ministro reclamou do excesso de pessoal militar com o qual já estava habituado a conviver. Ontem, o conflito de atuação foi desfeito. O general Elito, pessoalmente, reafirmou que só o Alto Comando do Exército ficará responsável por ordens acerca do esquema especial de segurança a Joaquim Barbosa. O serviço continua a ser executado por agentes de inteligência e oficiais do EB.

O esquema funciona no Rio de Janeiro, neste final e começo de semana, onde Barbosa passa o Natal e responde pelo plantão de recesso do Supremo Tribunal Federal. No Ministério da Defesa, estranhamente, ninguém assume de onde veio a ordem para alterar a segurança do ministro. Nas entrelinhas, no meio militar, interpreta-se que foi dado mais um sutil recado do Alto Comando do Exército ao governo e, por extensão, ao Partido dos Trabalhadores — cujos dirigentes, publicamente, vêm hostilizando Barbosa e fazendo críticas ácidas ao Poder Judiciário.

Ao que se sabe até agora, a presidente Dilma Rousseff apenas tomou conhecimento da pequena confusão mas não teria interferido no conflito entre a EB-Defesa-GSI, mesmo sendo a comandante-em-chefe das Forças Armadas. Não chegou a se configurar uma “crise militar”. Mas a cúpula do EB reafirmou sua independência para tomar decisões que considere de interesse estratégico para a segurança nacional ou para o pleno funcionamento das instituições democráticas. Se os petistas souberem ler, este pingo de decisão dos generais é uma letra maiúscula de que não se aceitará um desrespeito às regras institucionais e constitucionais.

O recado do Exército Brasileiro foi direto: a petralhada deve parar de falar e fazer besteiras contra o frágil regime democrático no Brasil.

Jorge Serrão – Alerta Total

Joaquim Barbosa agiu com sensatez: seria um erro antecipar o primeiro réveillon na cadeia dos quadrilheiros condenados

leave a comment

Aturdidos com a descoberta de que todos são iguais perante a lei, os que sempre se acharam mais iguais que os outros caçam atabalhoadamente pretextos que tornem menos absurda a discurseira forjada para fantasiar de “julgamento político” o desfecho exemplar de um ato juridicamente perfeito. Os homens de bem devem evitar equívocos que ajudem a bandidagem a posar de vítima de golpistas cruéis, da imprensa sem coração e de juízes sem juízo.

Seria um erro, por exemplo, decretar a prisão preventiva dos condenados, solicitada pelo procurador-geral Roberto Gurgel. O ministro Joaquim Barbosa preferiu não antecipar o réveillon na cadeia já marcado para o ano que vem, quando a sentença terá transitado em julgado e só restará aos presidiários queixar-se ao bispo (Edir Macedo, provavelmente).

Agora na presidência do STF, o relator Joaquim Barbosa já avisou que o acórdão ficará pronto até maio. Com a sensata decisão de hoje, estará ainda mais à vontade para rechaçar a procissão de truques, recursos e embargos concebidos para retardar o cumprimento das penas. E se poupou de dissabores desgastantes e desnecessários. Com o recesso do tribunal, no momento é ele quem decide sozinho. Em breve, contudo, essas deliberações monocráticas serão confiadas a Ricardo Lewandowski.

O ministro da defesa dos mensaleiros nem esperaria pela chegada dos pedidos dos advogados para acionar a usina de habeas corpus. Alguém duvida que libertaria todos (e tentaria mandar Roberto Jefferson para a solitária)? Os brasileiros honestos esperaram sete longos anos pelo julgamento dos mensaleiros. Podem aguardar alguns meses até vê-los instalados de vez num presídio.

O epílogo do escândalo estragou o Natal e o réveillon de quadrilheiros que nunca se imaginaram dormindo na gaiola. Mais um motivo para nos despedirmos entre brindes do ano em que, pela primeira vez desde 2005, o país que presta derrotou a nação dos corruptos.

Augusto Nunes

Babem, petralhas pilantras: ‘The Economist’ elogia atuação do STF no julgamento do mensalão

leave a comment

Para revista, escândalo ‘teve um fim desagradável para alguns malfeitores proeminentes’

A revista The Economist que começa a circular nesta quarta-feira, 19, na Inglaterra traz uma reportagem elogiosa ao combate à corrupção no Brasil. Com o título "Um cardápio mais saudável", a reportagem brinca com o ditado nacional que diz que casos de corrupção sempre acabam em pizza. O texto é acompanhado por uma ilustração de um trailer que vende saladas em frente ao Supremo Tribunal Federal e com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, jogando pedaços de pizza no lixo.

Veja também: 
Gurgel diz que vai apurar depoimento de Valério 
Condenados tentam não ficar nas mãos de Barbosa

"Um escândalo particularmente descarado acabou tendo um fim surpreendentemente desagradável para alguns malfeitores proeminentes", diz a revista ao citar o caso do mensalão. "Dos 38 acusados, 25 foram considerados culpados de acusações que incluem corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. Muitos receberam sentenças duras", completa a revista.

A reportagem cita que, se nada mudar na decisão do Supremo, brasileiros poderão ter uma "visão sem precedentes" em 2013: políticos bem relacionados atrás das grades. A Economist cita nominalmente o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, como exemplos.

A reportagem afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi acusado no processo e sempre insistiu que "não sabia de nada". "Mas Marcos Valério, um homem ligado à publicidade e condenado a 40 anos, diz ter provas de que Lula sabia o que acontecia e que parte do dinheiro sujo pagou despesas pessoais do ex-presidente", cita a reportagem, ao comentar que a acusação pode ser uma tentativa "desesperada" de Valério de reduzir a pena. "Mas se ele tiver novas provas significativas, o mensalão ainda vai fazer barulho".

Estadão Online

A reportagem em inglês pode ser lida aqui.

Ferro na bandidagem: Gurgel pedirá esta semana prisão imediata de mensaleiros

leave a comment

"O esforço magnífico do STF não pode agora ser relegado à ineficiência”, disse o procurador-geral, que encaminhará o pedido ao Supremo Tribunal Federal

Responsável pela acusação de empresários, políticos e banqueiros no processo do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quarta-feira que ainda esta semana pretende encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) novo pedido, embasado juridicamente, para que possa haver a prisão imediata dos 25 condenados no maior escândalo político do governo Lula.

Para Gurgel, existe uma “grande urgência” em se dar efetividade às sentenças condenatórias do mensalão. Como a mais alta corte do país entra em recesso neste dia 20, é possível que o pedido de prisão imediata dos condenados seja analisado individualmente pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que estará de plantão no fim do ano.

“A grande urgência que existe é de dar efetividade à decisão do Supremo. Esse esforço magnífico que foi feito pelo STF no sentido de prestigiar de forma importantíssima os valores republicanos não pode agora ser relegado à ineficiência”, disse o procurador-geral. Segundo ele, é esperado que os réus levem ao tribunal sucessivos recursos protelatórios para evitar que a sentença do mensalão se torne definitiva. Já nesta terça-feira, as defesas do ex-presidente do PT, José Genoino, e do ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, encaminharam pedido para que a discussão sobre as prisões fosse feita em plenário e não de forma individual por Barbosa.

“Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios. Haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade”, disse Roberto Gurgel.

Plenário

A tentativa das defesas dos mensaleiros de evitar que o pedido de prisão imediata seja decidido individualmente pelo ministro Joaquim Barbosa é baseada na informação de que o presidente do STF é favorável ao pedido, embora a maioria da corte não tenha o mesmo entendimento.

Os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, por exemplo, são contrários à possibilidade de execução imediata das prisões quando o réu ainda tem direito de recorrer. A ministra Cármen Lúcia já defendeu a possibilidade de cumprimento imediato de penas de reclusão, mas agora se alinha à posição de que é inconstitucional decretar a prisão de condenados que ainda podem apresentar recursos judiciais.

A mais longa discussão sobre a possibilidade de se prender de imediato réus condenados foi feita em 2009. “Nas democracias, mesmo os criminosos são sujeitos de direitos. São pessoas inseridas entre aquelas beneficiadas pela afirmação constitucional da sua dignidade”, sacramentou o STF no acórdão daquela decisão. Até hoje esse entendimento serve de base para os ministros da corte.

Veja Online

Língua nos dentes

leave a comment

Dora Kramer – O Estado de S.Paulo

Ás do volante na ultrapassagem de obstáculos, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva agora está diante de um quase intransponível: a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias feitas por Marcos Valério Fernandes de Souza à Procuradoria-Geral da República, apontando Lula como ator principal do mensalão.

Se o operador do esquema disse a verdade ou se mentiu não é algo que possa ser revolvido com negativas, tentativas de desacreditar o acusador ou acusações sobre conspirações de natureza política.

Inclusive porque a história está muito mais "amarrada" do que deixam transparecer o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal. Roberto Gurgel tomou outro depoimento de Marcos Valério além daquele revelado ontem pelo Estado.

No curso do julgamento, o STF fez reuniões administrativas ainda sob a presidência de Carlos Ayres Britto para tratar do assunto.

Ficou acertado o início do processo de negociação da delação premiada, mas mantido em sigilo para impedir que novos fatos interferissem no julgamento em curso e que agora está na fase de conclusão.

A depender da qualidade das informações que venha a fornecer, Marcos Valério terá benefícios nos processos relativos ao mensalão em tramitação na primeira instância e em novos que venham a ser abertos.

Mas é possível que obtenha do relator Joaquim Barbosa um regime especial de prisão (cela isolada ou na companhia de preso com curso superior, acesso facilitado a visitas, direito a livros e televisão) na hora da definição da execução da pena.

Não por acaso esse assunto foi ventilado há poucos dias no STF. A forma de cumprimento das sentenças ficará a cargo de Barbosa e não de juiz de vara de execuções.

Embora Valério não seja visto como testemunha confiável, seu melhor ou pior destino está atrelado às provas que possa apresentar. Ele mentiu muito, prometeu demais, entregou quase nada e agora sua única chance de salvar em parte a pele é falar a verdade.

Por que não falou antes? Primeiro porque o advogado dele era contra o recurso da delação e, segundo, porque percebeu tarde que a rede de proteção prometida pelo PT não existia.

Condenado a 40 anos e com a perspectiva de passar o resto da vida na cadeia devido aos outros processos, a única opção era tentar reduzir os danos. Como o mensalão propriamente dito já estava desvendado, de novidade relevante só o papel de Lula.

Agora o Ministério Público tem dois caminhos: arquivar o caso ou pedir ao Supremo que determine abertura de investigação.

Para arquivar, no entanto, é preciso que não reste dúvida sobre a existência de indícios de que houve crime. E os vestígios estão presentes em pelo menos um dos episódios narrados por Marcos Valério.

É o caso do depósito de "cerca de R$ 100 mil" na conta da empresa Caso, segundo Valério, para pagar despesas pessoais do então presidente da República.

Na quebra de sigilo ordenada pela CPI dos Correios, em 2005, aparece o registro de R$ 98.500 depositados na firma de propriedade de Freud Godoy assessor direto de Lula, coordenador de segurança de suas quatro campanhas presidenciais e até 2006 com sala no Palácio do Planalto.

Um personagem complicado, obrigado a se demitir quando foi apontado por um dos "aloprados" presos com dinheiro para compra de dossiê contra adversários políticos como o mandante do negócio.

Esse e outros relatos de Marcos Valério por si acionam os botões da engrenagem investigativa que, como uma máquina quando ligada, funciona à revelia das vontades.

Lula poderá de novo alegar que não sabia de nada?

Poderá, mas desta vez há personagens notórios demais, detalhes verossímeis demais e um arsenal imponderável demais nas mãos de um homem que, além de não ter nada a perder, não esquece os maus bocados vividos em experiência traumática na cadeia.

Opinião do Estadão: A sagração de Barbosa

leave a comment

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) são escolhidos por seus pares entre os mais antigos que ainda não tenham exercido a função. O seu mandato é de dois anos, salvo se tiverem de se aposentar antes de seu término, como aconteceu há pouco com o ministro Carlos Ayres Britto – sucedido, conforme a regra, pelo colega Joaquim Barbosa. O acaso só entrou em cena duas vezes na trajetória recente de Joaquim Barbosa: em 2006, quando foi sorteado relator do processo do mensalão, e em junho último, quando Ayres Britto marcou para 2 de agosto o início do julgamento que sabidamente ainda estaria em curso à época da troca de comando na Corte. O que não estava escrito, nem no regimento do Supremo, nem no imponderável resultado de um sorteio, nem nas imposições do calendário, foi o que Barbosa fez como relator ao longo das 47 sessões que precederam a sua posse, anteontem, na presidência do STF.

Para boa parte do público que seguiu o desenrolar do julgamento do mais grave escândalo de corrupção da crônica política nacional, a deplorável agressividade com que ele se conduziu durante os trabalhos, desentendendo-se com o revisor Ricardo Lewandowski – que, por outra coincidência, é agora o seu vice e futuro sucessor -, foi compensada, se não justificada, pela sua implacável exegese dos autos da Ação Penal 470 e a sua intransigente aplicação das leis: primeiro, para condenar 25 dos 37 réus por uma variedade de delitos; depois, ao conseguir penas de inusitada severidade para os principais mensaleiros – do operador do esquema, Marcos Valério (40 anos, 1 mês e 6 dias), ao ex-ministro José Dirceu, apontado como "chefe da quadrilha" (10 anos e 10 meses), passando pelos dirigentes petistas Delúbio Soares (8 anos e 11 meses) e José Genoino (6 anos e 11 meses).

Barbosa tornou-se mais do que uma celebridade instantânea. Para uma sociedade farta da impunidade dos políticos e outros mandachuvas, ele é hoje o mais querido dos brasileiros, a ponto de seu nome aparecer frequentemente nas redes sociais como o candidato dos sonhos ao governo do País. O respeito e a gratidão de que passou a desfrutar como justiceiro da corrupção lhe caem bem. Primeiro, como apontou um jurista que acompanha de perto o julgamento, porque a sua tenacidade interrompeu, se não extinguiu, no relacionamento do sistema judicial brasileiro com as elites, a histórica "cordialidade" de que falava o pensador Sérgio Buarque de Holanda para caracterizar a enraizada prevalência dos vínculos pessoais e sociais sobre o que deveria ser a impessoalidade das decisões em todos os ramos do Estado nacional.

Não menos importante, o segundo fator que alçou o ministro a alturas de estima jamais alcançadas por um magistrado brasileiro são a cor de sua pele e suas origens pobres. Primogênito dos oito filhos de um pedreiro e de uma dona de casa de Paracatu, Minas Gerais, muito cedo ele se tornou arrimo de família, enquanto cursava o 2.º grau e, depois, direito, em Brasília. Tendo trabalhado no Itamaraty e ingressado no Ministério Público Federal, doutorou-se e lecionou no exterior. Numa prova do quanto o País avançou desde a virada do século, quem o conduziu ao Supremo, do qual seria o primeiro presidente negro, foi o primeiro presidente operário, Luiz Inácio Lula da Silva. Assim como a visão de mundo do ex-sindicalista foi marcada pelas provações da miséria, como retirante nordestino, é certo que a abrasiva personalidade de Barbosa também reflete a sua experiência numa cultura que demanda do negro ser melhor do que o branco para ser tratado como igual – e gera o preconceito às avessas a que ele não ficou imune.

Na posse, ao lado de uma deliberadamente emburrada presidente Dilma, condenou os costumes de seus colegas ao prometer uma Justiça "sem firulas, sem rodeios, sem rapapés". De nada valem, ressaltou, "as edificações suntuosas (…) se naquilo que é essencial a Justiça falha". O essencial é o óbvio – a interminável tramitação dos processos e o descumprimento do direito do cidadão "de ser tratado de forma igual quando busca o serviço público da Justiça". Que ataque, pois, esses males, no que lhe couber, com a contundência demonstrada na condenação dos mensaleiros.

Written by Abobado

novembro 24th, 2012 at 11:48 am