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Ladrão petralha, João Paulo Cunha só irá para prisão domiciliar se pagar R$ 536 mil surrupiado no mensalão

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Supremo Tribunal Federal decidiu que em casos de peculato a progressão de pena está condicionada ao resssarcimento de valores ao erário

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que o mensaleiro petista e ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) precisa devolver aos cofres públicos 536.440,55 reais para conseguir progredir para o regime aberto e, consequentemente, ter direito à prisão domiciliar.

Cunha foi condenado no julgamento do mensalão a seis anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato e alega já ter cumprido o mínimo de um sexto da pena, requisito que, a exemplo dos também mensaleiros José Dirceu e José Genoino, permitiria a ele migrar para o regime aberto. Para o STF, porém, ao contrário dos demais beneficiados, no caso do crime de peculato (desvio de dinheiro público) a progressão de regime está condicionada ao ressarcimento ao erário. O veredicto desta quarta-feira confirma decisão individual que havia sido tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

No julgamento desta tarde, Barroso afirmou que a exigência de reparo dos cofres públicos é o principal mecanismo para coibir crimes de colarinho branco. Ele rejeitou a tese de que João Paulo Cunha não teria condições de pagar os mais de 500.000 reais e desqualificou a estratégia da defesa de apresentar declarações de Imposto de Renda como forma de comprovar a suposta insolvência do mensaleiro. “A regra geral é a de ‘quem se apropriou tem que devolver o dinheiro’. É de se presumir que o dinheiro apropriado continua no patrimônio do peculatário, que não coloca na conta bancária nem na declaração de Imposto de Renda”, disse.

“Em matéria de crimes contra a administração pública e de colarinho branco, a parte verdadeiramente severa a ser cumprida com rigor é a de natureza pecuniária, que tem o poder de funcionar como o real fator de prevenção capaz de prevenir a prática de crimes que envolvam a apropriação de recursos públicos”, completou ele. Seguindo o voto de Barroso, os ministros afastaram ainda a interpretação de que a exigência do pagamento equivaleria a submeter João Paulo Cunha a uma “prisão por dívida”.

“[Exigir o pagamento] não é uma sanção adicional, mas o mínimo que se exige, sob pena de o crime compensar. Não se trata de pagamento, mas de devolução. É o único estímulo que o Estado tem para ele pagar”, afirmou o ministro-relator.

Conforme a decisão do STF, cabe a João Paulo Cunha comprovar o pagamento total dos valores, mas ele pode negociar com a Advocacia-geral da União (AGU), a exemplo de devedores comuns, o parcelamento dos valores. O petista havia solicitado que a dívida fosse repartida com o empresário Marcos Valério e os publicitários Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, também condenados por peculato, além de parcelada em 60 vezes.

Insolvência

Apesar da decisão desfavorável a João Paulo Cunha, os ministros José Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski admitiram para casos em tese a progressão de regime para condenados que comprovem que não têm condições de ressarcir os cofres públicos. Sob protestos, o ministro Barroso contestou essa interpretação para crimes contra a administração pública porque considera que em “100% dos casos” os condenados vão alegar fata de liquidez para não abrir mão do dinheiro fruto do crime. “É devolução do dinheiro, não é multa. Se ele distribuiu o dinheiro entre os amigos e os familiares, então não precisa mais devolver? E se disser que gastou o dinheiro? Podemos quebrar os sigilos bancários e não vamos encontrar nada”, disse. O ministro Marco Aurélio Mello, por sua vez, votou por autorizar a progressão de regime a Cunha por considerar inconstitucional a vinculação entre a progressão de regime e o reparo aos cofres públicos.

Veja Online

Essa gente é muito ordinária — Os salários que o Sesi paga aos apadrinhados do PT

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As remunerações a indicados por Lula e pelo partido chegam a R$ 36 mil — e alguns deles nem precisam aparecer para trabalhar

FANTASMAS
A filial do Conselho do Sesi em São Bernardo, São Paulo. Os funcionários deveriam trabalhar lá, mas ninguém conseguia vê-los antes da visita dos caça-fantasmas

Um espectro ronda a casa 787 da Rua José Bonifácio, numa esquina do centro de São Bernardo do Campo, em São Paulo — o espectro do empreguismo. De longe, vê-se apenas uma casa amarela, simples e estreita como as demais da região. De perto, subitamente, tudo o que é sólido se desmancha no ar e — buuu! — sobram somente os fantasmas. Naquele endereço, na cidade paulista onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mora e fez sua carreira, funciona o “escritório de representação”, em São Paulo, do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria, o Sesi. A casa amarela mal-assombrada fica a 40 metros do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em que Lula se projetou como um dos maiores líderes políticos do Brasil. O sindicato mais famoso do país continua sob o comando de Lula e seus aliados. A casa amarela foi criada por esses aliados no governo de Lula. Quem a banca são as indústrias do país. Todo ano, elas são obrigadas a financiar as atividades do Sesi, cuja principal finalidade é qualificar os trabalhadores das indústrias. A casa amarela é um dos melhores lugares do Brasil para (não) trabalhar. O escritório é modesto, mas os salários são inimagináveis — e as jornadas de trabalho, imaginárias. Difícil é entrar. É preciso ser amigo de petistas poderosos.

Na manhã da última quarta-feira, ÉPOCA reuniu coragem para bater à porta da casa amarela. Estava em busca de Marlene Araújo Lula da Silva, uma das noras do ex-presidente Lula. No papel e na conta bancária, ela trabalha ali. A reportagem encontrou apenas dois sindicalistas, além da copeira Maria e da secretária Silvana. Dona Maria parece ser a mais produtiva do lugar. Faz um ótimo café. Talvez por medo, não fala sobre as aparições. Assim que ÉPOCA perguntou pela nora de Lula, a secretária Silvana tratou de alertá-la por telefone. Cerca de 45 minutos depois, Marlene finalmente estacionava seu Hyundai Tucson preto na garagem.

Casada com o quarto filho de Lula, Sandro Luís Lula da Silva, Marlene raramente aparece no serviço, apesar de ter um salário de R$ 13.500 mensais. Diz ser “formada em eventos”. Questionada sobre o que faz no Sesi, onde está empregada desde 2007, Marlene foi vaga. Disse trabalhar em programas do Sesi na capital paulista e na região do ABC. “Trabalho com relações institucionais. Fico muito tempo fora do escritório. Tenho uma jornada flexível. Quem me contratou foi o Jair Meneguelli”, afirmou. Meneguelli é o presidente do Sesi. Sindicalista e amigo de Lula, ocupa o cargo desde que o PT chegou ao Planalto, em 2003. “Mas por que está fazendo essas perguntas? Se você está me procurando, deve ser pela ligação que tenho de sobrenome”, disse.

Marlene é apenas um dos fantasmas vermelhos que, segundo descobriu a Controladoria-Geral da União, a CGU, habitam a casa amarela. No começo do ano, funcionários do Sesi procuraram a CGU para denunciar a existência de fantasmas nos quadros da entidade. Todos indicados por Lula e outros próceres do PT. Os auditores da CGU, como caça-fantasmas, foram a campo. Encontraram apenas ectoplasmas. Estiveram na casa amarela e jamais flagraram a nora de Lula trabalhando. Experimentaram ligar em horários alternados, na tentativa de achá-la na labuta. Nenhum vestígio. Por fim, decidiram perguntar ao Sesi que atividades Marlene exercera nos últimos tempos. A resposta foi evasiva. Agora, a CGU trabalha num relatório sobre a caça aos fantasmas.

A rotina tranquila permitiu que Marlene se lançasse ao mundo corporativo. Em 2009, ela se tornou sócia do marido e de um cunhado, Marcos Luís, numa empresa de tecnologia que se diz especializada na produção de software, a FlexBr. Até hoje a empresa não tem site. Antes escanteada num imóvel da família do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, em São Bernardo do Campo, a FlexBr mudou-se para um belo prédio no bairro dos Jardins, em São Paulo. ÉPOCA também esteve lá na semana passada. As atendentes do prédio disseram que a empresa não funciona mais lá há pelo menos um ano. Nunca viram Marlene ali.

Por que o emprego de Marlene no Sesi nunca veio à tona? Um servidor do Sesi afirmou que se deve à dificuldade de associar o nome de solteira de Marlene ao sobrenome Lula da Silva. Na relação de funcionários do Sesi, o nome dela é Marlene de Araújo. Sobram fantasmas na família Lula. Em 2005, o jornal Folha de S.Paulo revelou que Sandro Luís, o marido de Marlene, tinha sido registrado como funcionário do PT paulista, com salário de R$ 1.500. Sandro nem sequer aparecia no partido.

APARIÇÕES
Marlene (à esq.), nora de Lula, só apareceu no trabalho depois de ÉPOCA perguntar por ela. Márcia (à dir.), mulher do mensaleiro João Paulo Cunha, estava em casa

O assessor Rogério Aurélio Pimentel deveria ser colega de Marlene na casa amarela. Até há pouco, estava lá apenas em espírito. Aurélio foi contratado no começo de 2011, para ser gerente de serviços sociais. Ganha R$ 10 mil por mês. O emprego no Sesi foi arranjado depois que a presidente Dilma Rousseff chegou ao Planalto e o dispensou. Aurélio, amigo de Lula, trabalhou no gabinete pessoal dele nos oito anos de mandato. No Planalto, dividia sala com Freud Godoy, ex-segurança de Lula. Godoy e Aurélio eram conhecidos no Planalto como “dupla dinâmica”. Freud se consagrou com o escândalo dos Aloprados, na campanha de Lula em 2006. Foi acusado de usar dinheiro sujo para comprar um dossiê fajuto com denúncias contra o tucano José Serra. ÉPOCA encontrou Aurélio na casa amarela. Ele disse não ter sido indicado por Lula. “Trabalho com Marlene assessorando projetos e também ajudo aqui no escritório”, disse. Não quis dar mais explicações. Desde as visitas dos caça-fantasmas da CGU, Aurélio passou a se apresentar no escritório do Sesi com mais regularidade.

Na sede do Sesi, em Brasília, os caça-fantasmas entrevistaram funcionários (de verdade) e vasculharam os computadores dos fantasmas em busca de vestígios de que trabalhavam. Nada. Uma das que não entravam no próprio computador chama-se Márcia Regina Cunha. Ela é casada com o ex-deputado João Paulo Cunha, do PT de São Paulo, condenado no processo do mensalão. Foi Márcia quem buscou os R$ 50 mil, em dinheiro vivo, que João Paulo recebeu de Marcos Valério — ele dizia que ela fora ao banco pagar a conta de TV a cabo. No Sesi, Márcia está empregada como gerente de marketing desde 2003. Recebe R$ 22 mil por mês.

Na tarde da mesma quarta-feira em que procurou Marlene na casinha amarela, ÉPOCA flagrou Márcia a 1.000 quilômetros da sede do Sesi em Brasília, onde ela deveria estar. Márcia estava em sua casa, na cidade de Osasco, região metropolitana de São Paulo. A casa de Márcia e do ex-deputado João Paulo Cunha está em reforma. Márcia parecia acompanhar as obras. ÉPOCA quis saber por que ela não estava em Brasília. “Sou gerente de marketing. Trabalho lá (Brasília) e aqui em São Paulo. Tem uma unidade do Sesi aqui”, disse — e logo desapareceu.

Os caça-fantasmas tiveram dificuldade para encontrar também o advogado e jornalista Douglas Martins de Souza no Sesi em Brasília. Contratado para ser consultor jurídico, ganha R$ 36 mil. Filiado ao PT desde 2000, foi secretário adjunto da Secretaria de Igualdade Racial no início do governo Lula. Marlene disse que Douglas “fica entre Brasília e São Paulo”.

Além de atender a pedido de amigos, Meneguelli, o presidente do Sesi, também emprega os seus. Um deles é o petista Osvaldo Bargas. No período em que Meneguelli presidiu a Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT, Bargas era seu número dois. No Sesi, recebe salário de R$ 33 mil. A sindicalista Sandra Cabral, amiga do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, também conseguiu emprego lá. Recebe R$ 36 mil por mês.

COMPANHEIROS VAGABUNDOS
Jair Meneguelli e o ex-presidente Lula. Nomeado por Lula, ele está há 11 anos no Sesi e ganha até R$ 60 mil mensais

Se alguém ganha bem no Sesi, é o próprio Meneguelli. Há meses em que ganha quase R$ 60 mil — somando ao salário uma “verba de representação”. Hoje, ocupa uma sala espaçosa num dos prédios mais luxuosos da capital federal. Meneguelli desfila num impecável Ford Fusion preto, modelo 2014, com motorista. Para não ficar a pé no ABC paulista, deu ordens para que um Toyota Corolla zerinho fosse transportado de Brasília a São Bernardo do Campo. Fica a sua disposição, com motorista. As despesas com esses e outros três bólidos do Sesi somam mais de R$ 150 mil por ano.

Meneguelli tem uma mania incorrigível de confundir o patrimônio do Sesi com o dele. Todos os finais de semana, recebia passagens pagas pelo Sesi para ir a sua casa em São Caetano do Sul, em São Paulo. Isso acabou quando uma auditoria do Tribunal de Contas da União, o TCU, vetou o procedimento. Outra auditoria da CGU também achou estranho que Meneguelli tenha criado uma representação do Sesi em São Bernardo do Campo — e não na capital paulista. Silvana Aguiar, secretária de Meneguelli em São Bernardo, disse que a casa amarela, antes de ser o escritório do Sesi, já abrigava o escritório político de seu patrão.

Por meio de sua assessoria, Meneguelli afirmou que Marlene, Márcia, Aurélio, Sandra e Douglas cumprem suas jornadas de trabalho normalmente, que os cargos são de livre provimento e que os carros usados por ele são compatíveis com “padrão executivo, adotado pela instituição desde antes da atual gestão, e a despeito de quem seja gestor”. Afirmou não enxergar conflito de interesses na contratação do amigo Bargas. Lula não quis comentar.

Murilo Ramos — ÉPOCA Online

Delúbio para o Banco Central

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Ele mostrou à nação que é o verdadeiro poder econômico: em uma semana, atraiu R$ 1 milhão

O Brasil está preocupado à toa com a inflação estourando a meta, com os aumentos escorchantes das mensalidades escolares e de todos os preços não administrados, com a disparada do dólar, a subida dos juros e o crescimento pífio. Os brasileiros votam no PT há um tempão e, mesmo assim, ainda não aprenderam que, com os petistas no poder, não há risco de faltar dinheiro. Foi preciso uma demonstração de força dos mensaleiros presos para acalmar o mercado.

As estrelas encarceradas do PT, como se sabe, são muito influentes. Ao longo de todo o arrastado processo do mensalão, passando anos na condição de réu, e mesmo depois de denunciado por corrupção ativa e formação de quadrilha, José Dirceu levou vida normal. Ou melhor: levou vida anormal, para um réu acusado de crimes tão graves. Na penumbra ou à luz do dia, sua mão continuou a ser beijada por políticos em geral, aí inclusos governadores e ministros de Estado. Os aniversários de Dirceu nunca deixaram de ser uma alegre reunião de cúpula da república petista & associados.

O Brasil achou isso tudo normalíssimo. Por que governadores e ministros corriam o risco do desgaste de ir beijar a mão de Dirceu, um político proscrito, acusado de chefiar o maior esquema de corrupção da história da República? Não bastaria puxar o saco de Lula e de Dilma para cativar o lugar no Olimpo petista? Um mistério. Igualmente misteriosa foi a campanha para reintegrar Delúbio Soares ao PT. O ex-tesoureiro acusado de operar o mensalão com Marcos Valério tinha sido expulso do partido após o estouro do escândalo. Recebeu assim o carimbo de culpado dos próprios companheiros. Por que o PT inteiro se mobilizou para trazer de volta essa figura queimada, publicamente associada à ladroagem dos cofres públicos? Outro mistério.

Com o andar da carruagem e a desenvoltura dos condenados que cerram os punhos para o céu, esses mistérios deixam de parecer tão misteriosos. Por que o governo popular e o partido do Lula, ou vice-versa, não evitam os presidiários mensaleiros nem em véspera de eleição, com todo o desgaste que isso pode trazer? É simples. Porque os mensaleiros têm o dom de fazer aparecer dinheiro quando e onde os companheiros precisarem.

O ex-expulso Delúbio mostrou à nação o que é o verdadeiro poder econômico. Condenado a pagar uma multa de R$ 466.888 pelos crimes do mensalão, Delúbio arrecadou — em pouco mais de uma semana — a bagatela de R$ 1 milhão. Mais que o dobro do necessário, em tempo recorde, para mostrar, de uma vez por todas, que dinheiro não é problema neste país — pelo menos para quem tem estrela no peito e sabe poupar.

Antes de montar seu site para doações, Delúbio já começara a forrar seu caixa com um adiantamento oferecido pelo PT, extraído do que sobrara da arrecadação de mais de meio milhão de reais para pagar a multa de José Genoino. Como se vê, o dinheiro sobra. A formidável sobra de Delúbio será repassada aos caixas de José Dirceu e João Paulo Cunha, e assim por diante. As astronômicas multas do mensalão não fizeram nem cócegas nas finanças dos mensaleiros. É quase como se fossem bem-vindas, um estímulo a mais para os companheiros mostrarem que país rico é país sem pobreza — e partido rico é partido com o tesoureiro certo.

O dinheiro desviado pelo escândalo do mensalão — algo em torno de R$ 150 milhões, até onde o Ministério Público conseguiu enxergar —, ninguém sabe onde foi parar. Apesar do julgamento apoteótico no Supremo Tribunal Federal, o processo revela apenas que R$ 32 milhões foi a quantia flagrada em distribuição para os companheiros leais. O resto da dinheirama lavrada pelo valerioduto nos cofres da nação, e entregue ao PT, sumiu.

O sucesso arrebatador da arrecadação de Delúbio e seus amigos vem comprovar mais um admirável equilíbrio da natureza: se há o dinheiro que some, há o dinheiro que aparece.

O Brasil está perdendo tempo em discussões intermináveis sobre política macroeconômica, terremoto cambial, drenagem de investimentos nos mercados emergentes — especialmente os emergentes que maquiam suas contas. Nada disso é problema. É hora de mandar às favas os escrúpulos de consciência e botar Delúbio Soares na presidência do Banco Central. Chega de intermediários.

Guilherme Fiuza – Época Online

Petralhas além dos limites

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A desrespeitosa atitude de André Vargas no plenário do Congresso Nacional não foi um bom exemplo, exceto para os correligionários habituados a se comportarem como torcedores de futebol organizados em gangues

O que se pode esperar de um partido político cujas principais lideranças e, em consequência, sua militância são incapazes de distinguir o público do privado? Os petistas têm extrapolado todos os limites do comportamento democrático e republicano nas manifestações de repúdio à condenação dos mensaleiros pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O desacato ostensivamente praticado pelo petista André Vargas, vice-presidente da Câmara dos Deputados, ao presidente da Suprema Corte, Joaquim Barbosa, sentado a seu lado durante a solenidade de abertura do ano legislativo, mostra mais uma vez que o lulopetismo se considera acima das instituições da República: Joaquim Barbosa representava naquele ato o Poder Judiciário. Não podia ser tratado como um "inimigo" do PT e provocado pelo parlamentar paranaense com a reiterada exibição de um gesto, o punho cerrado, que se tornou o debochado símbolo de protesto dos mensaleiros encarcerados. Não bastasse isso, Vargas, em mensagens pelo celular, escreveu que gostaria de dar "uma cotovelada" em Barbosa. Ontem, desdisse o que havia escrito.

A companheirada se considera detentora do monopólio da virtude e, nessa condição, autorizada a lançar mão de qualquer meio para cumprir sua missão redentora. Mas, no mundo real, os militantes partidários, mesmo quando investidos de mandato popular ou de autoridade delegada, estão, como toda a cidadania, obrigados a respeitar a lei, as instituições, os procedimentos da convivência democrática. E certamente a desrespeitosa atitude de André Vargas no plenário do Congresso Nacional não foi um bom exemplo, exceto para os correligionários habituados a se comportarem como torcedores de futebol organizados em gangues.

O episódio do mensalão tem oferecido ao lulopetismo todas as oportunidades de demonstrar que o partido, que há quase 35 anos se colocou na cena política com o propósito radical de lutar contra "tudo isso que está aí", acabou se transformando, depois de chegar ao poder, numa legenda igual ou pior do que todas aquelas que sempre combateu com violência e rancor.

De início, quando denunciado pelo cúmplice deputado Roberto Jefferson, o PT negou a existência de um esquema de compra de apoio parlamentar mediante o pagamento mensal de propina. No auge da repercussão negativa do episódio, Lula declarou que o PT deveria pedir desculpas à Nação. Já no exercício do segundo mandato, passou a se referir ao episódio como uma "farsa" que se dedicaria a desmontar tão logo deixasse o governo. Quando percebeu que o julgamento pelo STF era inevitável tentou, nem sempre com a conveniente discrição, influenciar os ministros. Anunciada a condenação dos criminosos, fingiu-se de morto. Mas desde então trabalha intensamente nos bastidores para criar junto à militância petista uma reação emocional ao julgamento "autoritário e injusto", para minimizar os efeitos politicamente negativos da prisão da elite petista. E esse trabalho inclui a tentativa de manter mobilizada uma militância frequentemente mal informada e ingênua, fazendo-a crer que é possível a anulação do julgamento.

A estratégia traçada pelo lulopetismo prioriza a "fulanização" da decisão do STF. Não é o colégio de 11 ministros, 8 deles nomeados pelos governos petistas, o responsável pela condenação dos heroicos ex-dirigentes do partido. O culpado é Joaquim Barbosa, o implacável ministro-relator da Ação Penal 470. E para regozijo dos petistas o próprio Barbosa facilita as coisas com reiteradas atitudes impulsivas e inexplicáveis, como a de ter entrado em férias sem assinar a ordem de prisão de João Paulo Cunha.

Foi a deixa para que o deputado dirigisse uma carta aberta ao presidente do STF vazada no caradurismo com que os petistas costumam subverter as evidências em benefício próprio. Cunha refere-se o tempo todo a Joaquim Barbosa como se ele fosse o único responsável por sua condenação. E insiste na falácia de que foi condenado "sem provas", aleivosia que respinga na ampla maioria de ministros que o penalizou pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Tudo era o que se podia esperar de pessoas que não têm noção de limites.

Editorial do Estadão

Em resposta ao corrupto João Paulo Cunha, Barbosa diz que condenados devem ficar no ostracismo

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Joaquim Barbosa: ‘A imprensa brasileira presta um grande desserviço ao país ao abrir suas páginas nobres a pessoas condenadas por corrupção. Pessoas condenadas por corrupção devem ficar no ostracismo. Faz parte da pena’

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou nesta segunda-feira, 27, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado pelo mensalão. Para o magistrado, "condenados por corrupção devem ficar no ostracismo" e não ter espaço em "páginas nobres" de jornais. As declarações, feitas em sua chegada a Londres, foram uma resposta ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, que em entrevista publicada no domingo disse que o magistrado fez um "gesto de pirotecnia" ao decretar sua prisão no início de janeiro, mas não assinar o mandado.

As declarações de João Paulo foram feitas ao jornal Folha de S. Paulo no domingo. "Excluindo a falta de civilidade, humanidade e cordialidade do ministro, foi um gesto de pirotecnia", disse o deputado, referindo-se à decisão tomada por Barbosa no dia 6, véspera de suas férias, quando ele decretou a prisão, mas não assinou o mandado – segundo o magistrado, por falta de tempo hábil.

Nesta segunda Barbosa foi incisivo em sua crítica. "Esse senhor foi condenado pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. Eu não tenho costume de dialogar com réu. Eu não falo com réu", disse, reiterando: "Não faz parte dos meus hábitos, nem dos meus métodos de trabalho ficar de conversinha com réu."

A seguir, o magistrado criticou a imprensa, sem citar nomes de publicações, por entrevistar os condenados. "A imprensa brasileira presta um grande desserviço ao país ao abrir suas páginas nobres a pessoas condenadas por corrupção. Pessoas condenadas por corrupção devem ficar no ostracismo. Faz parte da pena", entende. "A imprensa tem de saber onde está o limite do interesse público. A pessoa, quando é condenada criminalmente, perde uma boa parte dos seus direitos. Os seus direitos ficam hibernação, até que ela cumpra a pena."

Para Barbosa, entrevistas como a concedida por João Paulo Cunha passam uma imagem errada dos condenados. "No Brasil, estamos assistindo à glorificação de pessoas condenadas por corrupção à medida que os jornais abrem suas páginas a essas pessoas como se fossem verdadeiros heróis", argumentou.

Na sexta-feira, o advogado de João Paulo, Alberto Toron, já havia atacado o presidente do STF por sua decisão de decretar a prisão sem assinar o mandato. "É o fim da picada. Eu acho que não tem que dizer muito mais do que isso. E ele confortavelmente dando seu rolezinho em Paris", disse ele, referindo-se à viagem de Barbosa por Paris e Londres, onde, em meio a suas férias, teve compromissos oficiais. Então o magistrado respondeu: "Um advogado vir a público fazer grosserias preconceituosas contra um membro do Judiciário que julgou seu cliente é prova de um déficit civilizatório".

A troca pública de farpas com o deputado faz parte da controvérsia sobre a não expedição do mandado de prisão. Outro viés da polêmica foi a postura dos ministros que sucederam Barbosa na presidência interina do STF. Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski não assinaram o mandado de prisão por não considerarem a medida de acordo com o regimento interno do supremo e por não verem a urgência no caso.

Barbosa chegou a Londres no início da tarde de hoje. Ainda hoje, tinha previsto em sua agenda um encontro a portas fechadas com o parlamentar Kenneth Clarke, ex-secretário britânico de Justiça, e especialista em programas anticorrupção. Sua agenda na capital se estende até a quarta-feira, quando vai palestrar no tradicional Kings College.

Antes chegar à Inglaterra, o presidente do STF passou cinco dias em Paris, onde discursou no Conselho Constitucional – espécie de supremo francês. Pelas diárias na Europa, que misturaram compromissos oficiais com férias, o STF previu um total de R$ 14 mil em diárias de viagem.

Estadão Online

Mandela e o mensalão

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No embalo do espírito natalino, virou moda entre a elite culta defender José Genoino

A frase que resume os dez anos de reinado do oprimido no Brasil foi dita pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no processo do mensalão: “Se o Mandela ficou 27 anos preso, eu suportarei também.”

Nelson Mandela tinha acabado de morrer, e já era contrabandeado pelo herói mensaleiro. Os oprimidos de gravata sugam o que podem, até a memória alheia. Não se pode esquecer que, em sua propaganda eleitoral, Dilma Rousseff confiscou a identidade de Norma Bengell, usando uma foto da atriz na passeata de 1968 em sua apresentação biográfica. No dia seguinte ao brado de João Paulo Cunha, Dilma estava no Congresso do PT que apoiou os mensaleiros condenados. A presidente repetiu, com a ajuda de Lula, o já famoso gesto do braço erguido com o punho cerrado — inaugurado por Dirceu e Genoíno na chegada à prisão. Não se sabe bem o que significa aquela mão fechada. Há quem diga que é um aviso de que não vão devolver o que roubaram.

Como pode a presidente da República participar de um comício em defesa de corruptos condenados e presos? Um comício onde um partido político censura a mais alta corte da Justiça, com pesados ataques ao seu presidente? Dilma pode. Assim como o mensaleiro João Paulo pode se comparar a Mandela e, em seguida, dizer “longe de mim me comparar a Mandela”. Pode também distribuir centenas de exemplares de uma revista inocentando a si mesmo, e se declarar ofendido quando a imprensa pergunta quem pagou aquilo. Num país saudável, João Paulo Cunha viraria piada e Dilma Rousseff teria de prestar esclarecimentos no Congresso Nacional sobre seu gesto favorável a criminosos. Mas no Brasil a moral virou geleia.

Tanto que, no embalo do espírito natalino, virou moda entre a elite culta defender José Genoíno. Vozes intelectualizadas se erguem para avisar que o ex-presidente do PT, condenado e preso, não ficou rico e vive até hoje modestamente. Os samaritanos não chegam a dizer que o mensalão não existiu, mas dizem que a biografia de Genoíno é ótima e ele é cardíaco. Bradam que é um absurdo estigmatizar como bandido um cara tão legal.

Não é preciso dizer mais nada para explicar o Brasil de hoje. Um indivíduo condenado como partícipe do maior assalto aos cofres públicos da história da República encontra, entre vozes supostamente respeitáveis, uma espécie de anistia informal. Estava no bando mensaleiro, mas leva uma vida franciscana. Se meteu nesse rolo, mas é gente boa. Note-se que essas pessoas de bem não chegam ao delírio petista de afirmar que qualquer um dos mensaleiros seja inocente. Apenas se mostram indignadas com o fato de um sujeito bacana como Genoíno (condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha) ser tratado como criminoso. Está inaugurada a figura do infrator bonzinho.

Possivelmente Genoíno não tramaria o valerioduto, exatamente por sua boa índole. Mas então deveria, em vez de assinar a papelada suja de Valério, ter se demitido imediatamente da presidência do PT. Não o fez porque já havia transformado a política em emprego, assim como o exército de companheiros medíocres que tomaram o Brasil de assalto como meio de vida. E não largarão o osso em 2014, justamente porque os brasileiros honestos são indulgentes com o infrator bonzinho.

No mesmo congresso partidário em que Dilma participou do desagravo aos mensaleiros, Lula deu mais uma aula de princípios. O oráculo afirmou que a imprensa (sempre ela) exagerou no caso do emprego de José Dirceu. Um sujeito condenado por desviar uma montanha de dinheiro público consegue, na prisão, salário de 20 mil reais como gerente de um hotel que tem um “laranja” entre seus donos. Mais impressionante: esse condenado que não disfarça suas ótimas relações com o submundo é apoiado em público pelo ex-presidente e sua preposta que governam o país. E o país, ato contínuo, avisa que vai reeleger o bando em primeiro turno.

Pensando bem, com um salvo-conduto desses, piratear Nelson Mandela e Norma Bengell está barato. Jesus Cristo não escapa.

Enquanto isso, na realidade tediosa dos que não têm os punhos cerrados em direção ao céu, o Brasil bate mais um recorde: maior rombo nas contas externas em mais de 50 anos. Uma bobagem, puro preconceito contra o governo popular: os investidores estão fugindo do Brasil só porque o governo petista mente sobre suas contas, tenta esconder a inflação comprimindo tarifas e comprometendo empresas como a Petrobras, diz coisas desencontradas sobre política monetária, abandona a infraestrutura e fatura com a selva tributária, fazendo o risco Brasil disparar. Tudo inveja da ascensão terceiro-mundista, diria o saudoso Hugo Chávez.

Agora há uma corrente do PT defendendo apoio formal aos métodos boçais dos black blocs. Medida desnecessária. Os métodos do partido destroem com muito mais eficácia.

Guilherme Fiuza, O Globo Online

Ausência de pudor

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A prisão dos condenados do mensalão está, literalmente, virando um pastelão. Montou-se toda uma encenação como se os hoje condenados, devendo cumprir com suas respectivas penas, não tivessem tido direito à defesa e fossem vítimas de uma imaginária conspiração das "elites" ou da "mídia", eterno bode expiatório dos que almejam o controle total do poder.

Há duas ordens de questões envolvidas: uma de ordem, digamos, "humanitária", se quisermos ser benevolentes, e outra de ordem propriamente institucional, que diz respeito ao ataque que vêm sofrendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e, em particular, o seu presidente.

A primeira é visível no caso do ainda deputado José Genoino, apresentado como uma "vítima" e, conforme as circunstâncias, como um lutador da liberdade no período mais "obscuro" do regime militar. Esta última consideração, aliás, não resiste a uma análise mais elementar dos fatos, pois a guerrilha do Araguaia foi uma tentativa maoista de estabelecer no País o totalitarismo comunista.

As suas avaliações médicas – feitas por duas juntas, uma composta por especialistas da Universidade de Brasília, a pedido do STF, e outra por médicos da Câmara dos Deputados – tiveram como resultado que seu estado não é de cardiopatia grave, merecendo, como qualquer pessoa em sua condição, cuidados especiais. Ao contrário do que chegou a anunciar o seu advogado, não estaria tendo um "infarto". Há um evidente superdimensionamento da doença com o intuito de criar um constrangimento político ao presidente Joaquim Barbosa.

Há, contudo, algo bem mais grave aqui. O que o PT está reivindicando para José Genoino e para os seus outros presos (não se fala de outros "companheiros", como membros de outros partidos, banqueiros, empresários e publicitários) é um tratamento privilegiado, típico das elites. O discurso de Lula caracteriza-se por ser contra as "elites", o seu comportamento e de seu partido, porém, é o de que a elite petista é diferente dos demais cidadãos.

A contradição é flagrante. O Partido dos Trabalhadores não está preocupado com os outros "trabalhadores", mormente negros, pardos e de baixa renda, que vicejam nas prisões brasileiras. Quantos destes precisam de prisão domiciliar? E quantos necessitam de tratamento médico adequado? Silêncio total!

A questão chegou ao paroxismo quando, nas visitas, os horários e os dias estipulados não foram minimamente observados, como se petistas presos não devessem seguir as mesmas regras de outros condenados. Mulheres, mães e irmãs comuns esperando em longas filas, desde a madrugada, reclamaram precisamente dos privilégios. O Ministério Público Federal, em Brasília, chegou a exigir isonomia de tratamento. Ou seja, a tão proclamada ideia da igualdade não vale para as lideranças petistas, a nova elite.

A situação chega a ser hilária. Pessoas de altas responsabilidades governamentais e lideranças partidárias acabam de "descobrir" que as condições de prisão no Brasil são "sub-humanas". Ora, de súbito, tiveram uma crise de humanismo. Eis a grande descoberta após 11 anos de governo petista. O partido ficou muito mal na foto, revelando um indiscutível traço elitista.

A segunda concerne ao processo em curso de deslegitimação do presidente Joaquim Barbosa e, por extensão, do Poder Judiciário. Enquanto o julgamento do mensalão não era definitivo, contentavam-se as lideranças petistas em dizer que as decisões seriam respeitadas. No momento em que o partido foi contrariado, seus dirigentes não hesitam em enveredar por um caminho de instabilização institucional e de negação do Estado de Direito. Há até mesmo ameaças de processos contra o ministro Joaquim Barbosa, exibindo um partido alheio ao respeito pelas instituições.

Aliás, o PT não se entende nem consigo mesmo. Segundo o seu estatuto, dirigentes partidários condenados em última instância deveriam ser expulsos do partido, não mais correspondendo às regras, de fundo moral, que deveriam reger a vida partidária. O que está acontecendo? Ninguém mais se refere aos estatutos, todos se comportam em solidariedade aos detentos, como se houvesse a figura única dos "criminosos do bem", os que emprestam seus serviços ao partido, empregando todo e qualquer meio.

Nesse sentido, não deixa de ser curiosa a defesa do deputado José Genoino de que seria um homem sem patrimônio, que levaria uma vida modesta, não tendo enriquecido com a política. A mensagem implícita consiste em absolver qualquer desvio de recursos públicos, porque feito em nome do "valor maior" do partido. Logo, o desvio de recursos públicos, o caixa 2, a compra de parlamentares e a corrupção são atividades lícitas sempre e quando forem para o "bem" do PT. Padrões morais universais, referências republicanas e de bem comum, entre outras formas de vida política, são considerados como secundários e irrelevantes, pois acima de todas as instituições está o partido. A corrupção partidária seria, portanto, muito bem-vinda.

As retóricas dos "presos políticos" e do "regime de exceção" situam-se, precisamente, num comportamento político de instabilização institucional. As chances de sucesso são praticamente inexistentes, além de a própria presidente Dilma Rousseff ter-se distanciado desses arroubos ideológicos.

O Brasil vive um de seus mais sólidos momentos de estabilidade democrática, mostrando a vitalidade do País e a plena vigência da Constituição de 1988, rigorosamente respeitada. A prova adicional disso é o fato de o próprio PT governar o País por dois mandatos de Lula e um de Dilma, esta disputando a reeleição com possibilidade de vitória. Falar de perseguição e exceção revela apenas falta absoluta de bom senso. A piada de salão de Delúbio Soares não tem graça na prisão.

A democracia não é um instrumento que esteja a serviço de um partido qualquer, por mais "virtuoso" que ele se queira representar. O "Bem" da República está situado acima do "bem próprio" partidário, uma lição elementar que, infelizmente, não foi ainda bem aprendida.

Denis Lerrer Rosenfield – O Estado de S.Paulo

Naquela cela está faltando ele

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Com uma frase enganosa, e certamente errada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva externou solidariedade aos criminosos de seu grupo íntimo que foram condenados no processo do mensalão e levados para o merecido lugar: a cadeia. Vários jornais publicam na primeira página que Lula ligou para esses aliados, no momento em que eram conduzidos ao cárcere, e afirmou: "Estamos juntos". A frase é mentirosa e está errada porque, se fosse prevalecer a verdade, certamente seria: "Deveríamos estar juntos".

Quando teve início a Ação Penal 470, e dinheiro público era desviado debaixo do nariz do ex-presidente para comprar apoio político no Congresso Nacional e também para outras finalidades ainda piores, ele procurou difundir a versão de que não sabia de nada, não viu nada. Esses desvios de milhões, conforme ficou claro no processo do mensalão, eram praticados por pessoas de seu círculo íntimo, que entravam e saíam de seu gabinete a toda hora, sem ao menos ter de pedir licença. Eram o seu chefe da Casa Civil, José Dirceu, o presidente do PT, José Genoino, o tesoureiro do partido, Delúbio Soares, e outros.

Como o grupo tinha gabinete ao lado de Lula, naquele lugar preservado e íntimo, só uma pessoa acreditou que o ex-presidente não sabia de nada, não viu nada: o então procurador-geral da República. Apesar das evidências e do que diz a legislação penal, ele praticamente absolveu Lula (ato que é privativo do Judiciário) e o deixou de fora do processo.

Seria perfeitamente razoável incluí-lo na denúncia, pelas evidências de sua participação, e deixar que o Judiciário tomasse a decisão cabível. O Código Penal brasileiro é claro ao afirmar que existe crime tanto por ação como por omissão, tornando certo, quanto à omissão, que "é penalmente relevante quando o omisso devia e podia agir para evitar o resultado" (artigo 13, parágrafo II).

A Constituição federal, por sua vez, no artigo 102, I, b), confere ao Supremo Tribunal Federal a necessária competência para julgar o presidente da República nas infrações penais comuns. A Corte ficou privada do dever de aferir a responsabilidade do ex-presidente — e isso milhões de brasileiros lamentam.

Como era de Lula a obrigação de cuidado, proteção e vigilância das leis e da Constituição, pois jurou cumpri-las, ficou evidente que, ao se omitir, criou o risco e concorreu para o resultado. Sua responsabilidade, diria Nelson Rodrigues, é "ululante", porque não dá para imaginar que toda a roubalheira ocorria ao seu lado sem ele nada saber.

Mas a ação penal acabou proposta sem incluí-lo, mostrando que nessa conduta houve uma acomodação que não é típica do Ministério Público (MP). A exclusão de Lula deveria ser ato privativo do Judiciário, e não do MP.

Curiosamente, dias atrás, quando o Supremo debatia o início de execução das penas no processo do mensalão, outra atitude do MP, bastante estranha, chamou a atenção e sugeriu a ocorrência de ação entre aliados destinada a impedir a realização do julgamento. O País fora informado pelos jornais, rádios e televisões de que seria realizada no dia 13 de novembro a sessão de fixação e cumprimento das penas. Mas, embora isso já estivesse público, no início da noite anterior, quando se encerrava o expediente, o atual procurador-geral deu entrada a uma petição em que requeria exatamente o que a Corte se reuniria para dispor: a execução das penas.

Ora, com a sessão já estava marcada para essa finalidade, tal requerimento se tornava absolutamente dispensável e desnecessário. Pareceu, portanto, um ato errado, mas inocente. Depois se verificou que não era bem assim, porque a petição tinha endereço certo: a pretexto de exigir a execução das penas, ela se prestava a adiar o julgamento por mais alguns meses.

Não fosse a firmeza do presidente do Supremo e relator do processo, Joaquim Barbosa, teria sido aberto prazo para que os advogados pudessem contraditá-la, adiando o julgamento. Somente um dos ministros pareceu ter conhecimento prévio de sua existência, Ricardo Lewandowski. E vem daí a desconfiança, porque, em suas manifestações no caso do mensalão, ele sempre pendeu em favor de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

Aberta a sessão, esse ministro, com todo o seu fôlego, passou a martelar nos ouvidos de todos que se impunha abrir prazo para que os advogados tomassem ciência da petição, caso contrário restaria nos autos uma nulidade, por infração aos princípios do contraditório e do devido processo legal. Ao seu estilo, bastante inflamado, mostrou-se indignado por não ser aberta vista aos advogados, para que se manifestassem sobre o pedido do MP.

Foi ajudado nessa defesa pelo ministro Marco Aurélio Mello, que demonstrava estar muito irritado com o presidente Joaquim Barbosa. Naquele momento, aceitar os argumentos de Lewandowski e Marco Aurélio significaria fazer o que os condenados mais desejavam: empurrar com a barriga o julgamento por mais alguns meses. As duas ministras, com alguma ironia, estranharam a discussão e ponderaram que apenas tiveram conhecimento da petição do MP pelos jornais.

Nesse clima, em que crescia a ideia de uma ação entre aliados, o ministro Gilmar Mendes bateu pesado, com críticas às demoras anteriormente ocorridas, por força de manobras. Mas foi o relator e presidente, ministro Joaquim Barbosa, quem mais fez força para superar a irritação decorrente da manobra — chegando a perder o equilíbrio, em determinado momento, usando expressões inadequadas.

No fim, a contribuição do Ministério Público e a defesa inflamada de Lewandowski mostraram-se inúteis, porque a petição acabou ignorada e o início da execução das penas restou aprovado. Sobrou a lição.

Artigo de Aloísio de Toledo César, desembargador aposentado do TJ São Paulo, publicado no Estadão

Tardou, mas não falhou

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Todos os dias a Justiça manda para a cadeia pessoas que têm contas a acertar com a sociedade. É uma rotina na qual pouco se presta atenção. Mas isso deixa de ser corriqueiro, é claro, quando os condenados são altos dirigentes partidários, parlamentares, banqueiros, publicitários, enfim, gente que a polícia não costuma abordar na rua para pedir documentos. É compreensível, portanto, que exatamente no dia em que a República comemorava o seu 124º aniversário, e mais de oito anos depois da denúncia, todas as atenções da Nação, marcadas por um predominante sentimento de alívio e esperança, se voltassem para as notícias de que o Supremo Tribunal Federal emitira uma primeira leva de mandados de prisão contra uma dúzia de condenados no processo do mensalão. Entre eles os mais notórios, porque gente graúda do Partido dos Trabalhadores (PT): José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

O sentimento de alívio e esperança se deve à confirmação de que a Ação Penal 470 pode estar realmente anunciando o início do fim da impunidade dos poderosos. Que a corrupção, mesmo aquela praticada em nome do "bem maior", dá cadeia. E esse sentimento se inspira também no fato tão raro quanto auspicioso de que veio de cima, afinal, um bom exemplo. Um exemplo que todos esperam que se dissemine pelas instâncias inferiores do aparelho Judiciário.

A consciência cívica brasileira teve, portanto, mais do que o aniversário da República a comemorar no dia 15 de novembro. Pode dedicar-se também à comemoração serena, sem rancores, de um passo importante para a consolidação entre nós do império da lei. Pois, mais do que uma desastrada tentativa de cooptar pelo suborno os tais "300 picaretas" que Lula, com toda razão, disse nos anos 90 que infestavam o Congresso, o caso do mensalão é emblemático da mentalidade de que ao governo — ao deles, claro — tudo é permitido.

Não surpreende, portanto, a lamentável reação da elite petista à decretação das prisões, tanto por parte daqueles que se sentiram na obrigação de prestar solidariedade pública aos camaradas encarcerados quanto a dos próprios condenados. É sabido que quem não está com os petistas está contra eles — que consideram ter inimigos, não adversários. E esse maniqueísmo se aplica, também — como mostram à farta as manifestações da elite do PT —, ao tratamento que dão aos meios de comunicação, às leis do País e ao funcionamento do Judiciário. Lei boa e merecedora de respeito é aquela que os favorece. Vale exatamente o mesmo para as sentenças judiciais.

A prisão dos mensaleiros ativou a síndrome de perseguição dos companheiros de Lula. Para José Dirceu, a sentença que o condenou é "espúria". Num longo manifesto, repleto de lugares-comuns e frases feitas que lembram antigos discursos de agitação estudantil, Dirceu acusa ministros da Suprema Corte de terem votado sob pressão da "grande imprensa". E protesta: "É público e consta dos autos que fui condenado sem provas". Não faz a menor cerimônia para fabricar sua própria versão dos acontecimentos.

Por sua vez, o presidente do PT, Rui Falcão, instruído a manter o partido o mais longe possível dessa história, para não passar totalmente em branco, requentou uma nota oficial que divulgara um ano atrás, em solidariedade aos "companheiros injustiçados", acrescentando que a ordem de prisão dos petistas "constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa". E, sem deixar claro o que tem em mente, conclamou a militância de seu partido a "mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT".

Lula, que anunciara que após deixar a Presidência da República se dedicaria a "desmontar a farsa do mensalão", hoje está mais interessado, com seu habitual pragmatismo, a virar rapidamente essa página, para que ela não se reflita negativamente no pleito de 2014. Solicitado a se manifestar sobre a prisão dos companheiros, fez-se de modesto: "Quem sou eu para fazer qualquer insinuação ou julgamento da Suprema Corte?".

Mas, se para ele é melhor deixar a "farsa do mensalão" para lá, para os cidadãos de bem deste país ficou patente que lugar de delinquente — por mais poderoso que seja — é na cadeia.

Editorial do Estadão

Após oito anos, Supremo determina prisão de condenados no mensalão

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Ministros votam pelo início imediato da execução das penas; ex-dirigentes do PT, como Dirceu, Genoino e Delúbio, além de Marcos Valério, operador do esquema, poderão ser presos nos próximos dias

Não é o ponto final do processo do mensalão, mas é um capítulo ímpar na história política do País. O Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira, 13, a execução das penas de condenados por envolvimento no esquema revelado mais de oito anos atrás pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), após uma disputa política contra o homem forte do primeiro mandato do governo Lula, o ex-ministro José Dirceu. Os dois adversários, assim como os ex-dirigentes do PT José Genoino e Delúbio Soares, e o empresário Marcos Valério, entre outros, devem ser presos nos próximos dias.

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Embora ainda tenha que julgar os embargos infringentes — recursos nos crimes em que houve maioria apertada na Corte, com pelo menos quatro votos pela absolvição -, o Supremo contrariou a expectativa de que a prisão dos condenados pelo mensalão levaria mais tempo, podendo ficar para 2014, em meio às campanhas eleitorais.

Essa decisão expõe ainda mais a Câmara, que manteve o mandato de um deputado preso — Natan Donadon — e se vê pressionada a deliberar sobre a situação de Genoino, João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry.

Se a prisão chega antes, por outro lado ela pode abrandar o regime a que serão submetidos condenados como Dirceu. O ex-ministro começará a cumprir a pena por corrupção em regime semiaberto — se fosse somada a pena por formação de quadrilha, crime ainda passível de absolvição, o petista teria de permanecer na cadeia em tempo integral, e não somente no período da noite.

Impasse

A Corte não terminou nesta quarta o debate sobre a situação de outros condenados que teoricamente não teriam direito a embargos infringentes — recursos que, na prática, garantem um novo julgamento —, mas que apresentaram o recurso.

Pela decisão, outros três condenados começarão a cumprir penas alternativas. Dirceu, Delúbio e Genoino começarão a cumprir a pena pelo crime de corrupção ativa em regime semiaberto. Nesse sistema, eles poderão deixar o presídio durante o dia para trabalhar e retornam durante a noite para a cadeia. Os três foram condenados também por formação de quadrilha, mas o cumprimento dessa pena ainda depende da análise de embargos infringentes. Esse julgamento está previsto para ocorrer em 2014. Mantida a condenação por formação de quadrilha, os três poderão passar a cumprir a pena em regime fechado.

Condenados

Pela decisão do Supremo, também começarão a cumprir pena em regime semiaberto o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-deputado Roberto Jefferson. O STF deverá analisar em breve um pedido da defesa de Jefferson para que ele fique em prisão domiciliar sob a alegação de que o ex-deputado está debilitado por grave problema de saúde. Delator do esquema, o ex-deputado foi operado no ano passado de um câncer no pâncreas.

O empresário Marcos Valério, a ex-presidente do Banco Rural Katia Rabelo e outros cinco condenados começarão a cumprir desde já as penas em regime fechado. Mesmo com recursos pendentes contra a condenação por certos crimes, as penas definitivas impostas a esses condenados por outros crimes superam oito anos. Assim, mesmo que em novo julgamento parte das condenações seja revertida, a pena ainda será superior a oito anos. Nesses casos, a legislação brasileira estabelece que o réu deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado.

A decisão desta quarta reverte a expectativa de que as prisões dos principais réus do caso ficariam para 2014, em meio às campanhas eleitorais. Até há algumas semanas, o prognóstico era de que o tribunal esperaria o julgamento dos embargos infringentes para somente depois decretar a prisão desse grupo de réus que conseguiu garantir pelo menos quatro votos absolutórios. Esses recursos, que discutirão inclusive a perda dos mandatos dos deputados, só devem ser analisados pelo Supremo no ano que vem. E dessa decisão ainda caberão novos embargos.

Além de terem determinado o cumprimento imediato das penas que já são definitivas, os ministros do STF analisaram recursos nos quais os réus apontavam supostas omissões e obscuridades nos julgamentos anteriores. Com exceção do recurso do deputado petista João Paulo Cunha (SP), que foi acolhido parcialmente pelo plenário para corrigir o valor do peculato pelo qual ele foi condenado, os outros foram rejeitados.

Na maioria dos casos, o tribunal declarou que os recursos eram meramente protelatórios e tinham o objetivo de adiar o cumprimento das penas impostas aos réus condenados por envolvimento com o mensalão.

Como consequência disso, o plenário declarou o chamado trânsito em julgado da sentença. Ou seja, concluiu que não há mais chances de recursos.

Estadão Online