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O MEC deve desculpas aos estudantes

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José Serra

Estamos assistindo a um espetáculo que mostra o improviso, a incúria técnica e o desrespeito com que o Ministério da Educação (MEC) decide a sorte de milhões de estudantes Brasil afora. Provas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que valem 50% do exame, vieram a público, numa reportagem de O Globo: textos com erros ortográficos clamorosos, como enchergar, rasoavel e trousse, mereceram a nota máxima, de 1.000 pontos.

Um candidato entediado e brincalhão resolveu incluir um parágrafo ensinando como se prepara macarrão instantâneo. Atribuíram-lhe 560 pontos — 56% de eficiência. Outro redigiu quatro parágrafos. O segundo e o terceiro transcreviam o belo hino do meu querido e ora sofrido Palmeiras. Uma beleza em si, que estava, no entanto, fora do lugar. Só o primeiro e o último aludiam ao tema proposto, com conteúdos praticamente idênticos. Mesmo assim, ganhou 500 pontos — ou 50% da prova. Quantos horrores não se repetiram em milhões de provas?

O MEC ainda tentou justificar o desatino na atribuição das notas. Nas redes sociais, as milícias ou os mercenários petistas tentavam justificar os critérios e davam curso a teorias conspiratórias: os críticos estariam querendo pôr fim ao Enem. O exame, como evidencia a história, foi criado pelo ministro Paulo Renato Souza, no governo FHC, para avaliar a eficácia do ensino médio e, então, propor ações para elevar a sua qualidade, que sabemos, no mais das vezes, sofrível. Partiu do próprio Paulo Renato a diretriz para que faculdades e universidades passassem a incorporar, de forma descentralizada e autônoma, o desempenho dos estudantes no Enem entre seus critérios de seleção. Em 2002, 340 instituições já o faziam. Coube ao então ministro Fernando Haddad dar uma resposta simples e errada a um problema difícil: a transformação do Enem no maior vestibular do mundo ocidental. Isso sob o pretexto de que iria acabar com… a angústia do vestibular!

Sem que houvesse infraestrutura adequada e saber acumulado para tanto — até hoje o MEC não dispõe de um banco de questões digno desse nome —, o governo petista decidiu que o Enem funcionaria como prova de seleção para o ingresso dos estudantes nas universidades federais. Os desastres sucederam-se: quebras de sigilo, problemas de impressão, ideologização do exame, arbitrariedade na correção das redações… Tudo isso concorreu, na verdade, para aumentar a angústia dos estudantes, aquela com que pretendiam acabar. O Enem transformou-se, assim, numa grande máquina discricionária, de deboche, que aprova ou reprova alunos segundo a vontade de uma burocracia que não é técnica, não é lógica nem é transparente.

No ano passado assistimos a uma revolta dos estudantes com as notas atribuídas às redações — que decidem, mais do que qualquer prova, a sorte dos candidatos. Já era patente que algo de muito errado ocorria nessa área. E neste ano somos confrontados com o descalabro. Ao menos uma parte dos corretores nada corrigiu. É plausível que nem tenha lido os textos na íntegra. Pior: um dos maiores vestibulares da Terra não dispõe da tecnologia necessária para avaliar a qualidade da correção.

Ora, um exame dessa natureza e com tais características exige uma sofisticada tecnologia de aferição da qualidade do próprio processo. Afinal de contas, trata-se da vida de milhões de estudantes. É razoável — com z e acento agudo — supor que o Enem se transformou numa máquina de selecionar pessoas segundo critérios arbitrários. O exame que deveria servir às reformas no ensino médio se transformou num mau diagnóstico e num vestibular incompetente.

É uma tolice e uma mentira afirmar que os críticos querem pôr fim ao Enem. Até porque, reitere-se, ele não foi criado pelos governos petistas. Como não foi o Bolsa-Família, que eles também herdaram. Mas o PT tem a vocação e o talento para se adonar de propostas e programas que não são originalmente seus e depois anunciar que estão sob ameaça. Tenta transformar a crítica à sua inépcia gerencial em sabotagem.

Para corrigir erros e desvios é preciso admitir a existência do problema, ter uma vontade de acertar maior do que a arrogância, ser dotado de uma honestidade intelectual maior do que a propensão ao embuste e ter uma disposição para trabalhar maior do que a preguiça. Chamados a dar uma explicação para as barbaridades que vieram à tona, os técnicos responsáveis pelo Enem, sob o comando do ministro Aloizio Mercadante, criaram teorias mirabolantes. Chegou-se mesmo a dizer que os textos estavam absolvidos, pois Miojo e Palmeiras não desrespeitam os direitos humanos…

Um dos fundamentos dos direitos humanos é a igualdade das pessoas perante a lei e o respeito ao mérito de cada uma. Se começa a ficar claro que a prova que vale 50% do exame que decidirá o ingresso ou não de um estudante na universidade sofre a mais escancarada arbitrariedade, se o instrumento que vai hierarquizar a fila dos candidatos a uma vaga depende menos do desempenho de cada um do que dos bons ou dos maus bofes do corretor, se os estudantes têm fraudadas suas expectativas e violada sua esperança de uma avaliação justa, então, pode-se afirmar que estão sendo agredidos os direitos fundamentais dos postulantes — que direitos humanos são, a menos que o ministro da área consiga provar irrevogavelmente o contrário.

Em vez de oferecer explicações esfarrapadas, o MEC precisa pedir desculpas a milhões de estudantes brasileiros. Uma das críticas que o petismo faz às universidades públicas paulistas é a de não aderirem ao Enem em seus respectivos vestibulares. Tenho outra proposta: que o MEC, que transformou o Enem num megavestibular, aprenda um pouco com o vestibular dessas universidades, por exemplo. Seria mais prudente e construtivo.

Ainda a incompetência de Fernando Haddad: MEC anula 14 questões do Enem para mais 500 alunos de Fortaleza

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No total, 1.139 estudantes terão 14 questões invalidadas por conta do vazamento no colégio e no curso pré-vestibular Christus, da capital cearense. Os alunos tiveram acesso às questões devido à realização de um pré-teste do Enem, em outubro de 2010.

Até então, somente os 639 alunos do colégio haviam tido as questões anuladas. A avaliação do MEC agora atinge também os alunos do cursinho.

De acordo com o ministério, o resultado do exame, que saiu hoje, já veio com as anulações feitas –resultando em um total de 166 questões, em vez de 180. A pontuação integral da prova será redistribuída entre os itens válidos.

A iniciativa do MEC deu-se depois que um inquérito instaurado pela Polícia Federal do Ceará recebeu depoimentos de dois alunos do curso pré-vestibular, que alegaram ter tido conhecimento das questões anteriormente à prova.

Em um primeiro momento, o ministério afirmou que os depoimentos não eram suficientes para que houvesse anulação na prova dos estudantes do cursinho e que se aguardaria a conclusão do inquérito policial para tomar providências.

Nesta quarta-feira, no entanto, o MEC informou ter dados que dão base à anulação.

Segundo a Polícia Federal, foi enviado um ofício ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável pela realização da prova, com as informações referentes ao vazamento das questões no pré-vestibular Christus.

Quando o inquérito voltou à polícia, faltavam um depoimento e um documento para que a investigação fosse concluída. A procuradora responsável pelo caso solicitou investigações extras e estendeu o prazo da conclusão do inquérito em 90 dias – que deverá expirar em março de 2012.

O pré-teste é feito pelo Inep para avaliar se as questões que serão incluídas no banco de itens do Enem são válidas e qual é o grau de dificuldade de cada uma. Segundo o MEC, 91 alunos do Christus participaram do pré-teste em 2010 e as questões foram copiadas de dois dos 32 cadernos de prova aplicados na escola. O material do pré-teste deveria ter sido devolvido após a aplicação e incinerado pelo Inep.

O caso foi alvo de disputa judicial. O Ministério Público Federal no Ceará defendia que as 14 questões deveriam ser anuladas para os participantes do Enem 2011 em todo o país, já que com a divulgação prévia haveria quebra do princípio da isonomia.

Mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região acolheu os argumentos do MEC e decidiu que os itens deveriam ser cancelados apenas para os alunos do colégio cearense. Segundo o desembargador Paulo Roberto Lima, essa era a solução "mais razoável" para o problema. O MPF recorreu da decisão, mas a Justiça manteve o entendimento de que apenas os estudantes do colégio deveriam ter os itens cancelados. Folha Online

Fernando Haddad ignorou alerta da PF de que vazamento do Enem no Ceará foi maior

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Governo foi avisado de que, além de alunos do 3º ano do Colégio Christus, os do curso pré-vestibular também tiveram acesso a questões do Enem, mas nada fez

O ministro da Educação e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, ignorou informação da Polícia Federal de que o vazamento de 14 questões do Enem 2011 foi maior que o admitido oficialmente. Mesmo avisado de que a fraude não se restringiu a 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza – atingindo também estudantes do curso pré-vestibular da instituição -, o MEC manteve a anulação das questões apenas para alunos do colégio. Agora, a pasta admite anular as 14 questões do Enem dos alunos do cursinho.

Em resposta ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC que cuida do Enem, a PF informou, em novembro, haver “evidências” de que tanto alunos regulares do Christus quanto os do cursinho pré-vestibular tiveram acesso ao material. Mas o MEC puniu apenas os estudantes regulares.

Em meados de novembro, o ministro já se lançara pré-candidato e a divulgação de que o vazamento fora maior poderia prejudicar sua agenda pré-eleitoral.

Questionado pelo Estado, o MEC confirmou estar “ciente” das evidências levantadas pela PF e admite possibilidade de anular questões da prova de cerca de 500 outros estudantes, do cursinho.

Para calibrar o grau de dificuldade das questões do Enem pela Teoria de Resposta ao Item (TRI), é aplicado um pré-teste. Em 2010, ele foi feito em 16 colégios, entre eles o Christus. O MEC afirmou ao Estado estar seguro de que o vazamento de questões desse pré-teste não se repetiu nas demais escolas.

Além de expor que o vazamento não ficou restrito aos alunos regulares do Christus, a investigação da PF revela falhas nos procedimentos de fiscalização do pré-teste, que teria ficado a cargo da própria escola. “A escola não é responsável por essa aplicação, até porque ela tem de estar isenta. O consórcio falhou, não se pode delegar à escola uma função que é de sua responsabilidade”, disse a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios.

Falhas

Em resposta ao Estado, a Fundação Cesgranrio, que aplicou a prova no Ceará, admite falhas na aplicação do pré-teste. “Houve, por parte de um dos representantes da Cesgranrio no Ceará, uma atitude inadequada quanto ao procedimento usual, que é a cessão de apenas uma parte da equipe de fiscalização à instituição onde se realizam as provas. Uma possível explicação para essa descabida atitude seria sua crença de que a observância a preceitos éticos fosse prevalecer, sobretudo por envolver uma tradicional instituição de educação”, disse o Cesgranrio. “Enfatizamos que, no treinamento ministrado pela representante da Cesgranrio enviada a Fortaleza, foi dado o comando de que os aplicadores não poderiam ter vínculo com a instituição, o que infelizmente não ocorreu.”

O MEC disse confiar no consórcio Cespe/Cesgranrio para a aplicação do pré-teste e do Enem e defendeu o aprimoramento das questões de segurança nos próximos exames. Estadão Online

A incompetência do petralha Fernando Haddad: Santa Maria e Fortaleza inauguram protestos contra o Enem

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Pelo menos 300 estudantes em Santa Maria, mais 300 estudantes em Fortaleza, inauguraram nesta sexta-feira o que prometem pela internet ser uma onda de protestos contra o Enem.

Nesta manhã, no interior do Rio Grande do Sul, a manifestação foi na Praça Saldanha Marinho, no Centro. Alguns estudantes falavam de cima de um carro de som. Outros usavam nariz de palhaço, e em frente ao espelho de uma loja havia até uma fila para os estudantes pintarem a cara. Algumas das palavras entoadas pelos estudantes foram: Um, dois, três, quatro, cinco, mil! Queremos que o Enem vá para a… e também: Ei MEC, cadê o respeito? Não se trata estudante desse jeito. Uma professora pediu a anulação das 14 questões idênticas às do material distribuído no Colégio Christus, em Fortaleza. Outros estudantes pediam o retorno do vestibular das federais ou a criação de Enems regionais, em substituição a uma prova para todo o Brasil.

Poucas horas depois e a 4.100 quilômetros dali, na capital do Ceará, outros 300 estudantes, de vários colégios, fizeram uma manifestação contra o Enem na Praça da Imprensa, no bairro Dionísio Torres. A maioria estava sem uniforme, mas outros trajavam roupas de diferentes escolas. Alguns portavam cartazes questionando a lisura da prova, com dizeres como “Vazou ou não vazou?”, “Haddad, pede pra sair”, e “Não foram só 639 que tiveram acesso às questões”. A iniciativa do protesto foi de alunos do colégio Ari de Sá.

“O motivo dessa manifestação é que o Enem tem tido problemas consecutivos nas três edições. O que a gente quer é que seja sério”, disse o estudante Guilherme Almeida, do 3º ano do Ari de Sá. Ele diz ser contra o cancelamento do Enem apenas para os alunos do 3º ano do Christus. “Ou cancelam as questões repetidas, ou cancelam a prova para todo mundo”.

Alguns dos manifestantes cearenses também usam nariz de palhaço. Outros pintaram o número 14 no rosto, em referência às questões do material do colégio idênticas às aplicadas no Enem neste fim de semana.

“Alunos na rua, Enem a culpa é sua”, gritam os estudantes. Eles deram a volta em dois quarteirões e fecharam a rua enquanto andavam.  Eles se descolaram para não atrapalhar as aulas de uma escola, e caminharam rumo ao prédio do Ministério Público Federal. Estadão Online

De novo o incompetente Fernando Haddad: Procurador da República quer anulação do Enem 2011

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O procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho vai solicitar nesta quarta-feira ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) a anulação de 14 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011. O motivo: dias antes da avaliação federal, uma escola particular de Fortaleza teria aplicado um simulado com questões similares às do Enem. As fotos das questões foram postadas nas redes sociais.

Leia mais sobre o assunto:
Como recorrer à Justiça em caso de falha no Enem

Procurador avisou que estaria de olho no Enem 2011

“As imagens são provas irrefutáveis de que houve desequilíbrio no exame, favorecendo uns poucos e prejudicando milhões”, diz o procurador. “No momento, a preocupação não é descobrir como as questões foram parar no simulado da escola, mas, sim, evitar que o exame seja desigual.”

De acordo com o procurador, caso o Inep se recuse a anular as questões, o Ministério Público Federal no Ceará dará início a um processo judicial exigindo a anulação das perguntas e até a suspensão do Enem 2011. “Sempre que foram identificados problemas na aplicação do Enem, o Inep e o Ministério da Educação (MEC) relativizam o problema e jogam a poeira para debaixo do tapete. Esperamos que, desta vez, a atitude seja diferente”, diz.

Costa Filho é figura conhecida nas batalhas judiciais envolvendo o Enem. Em 2010, ele conseguiu que o exame fosse suspenso temporariamente. Neste ano, tão logo o edital do exame foi publicado, o procurador ajuizou uma ação civil pública solicitando que os estudantes tivessem acesso à correção da prova de redação e pudessem contestar as notas atribuídas pelo Inep. Veja Online

Compare nas imagens as lambanças promovidas por esse incompetente ministro da Educação que quer ser prefeito da maior cidade da América do Sul.

A parte com fundo branco é a que consta do caderno do Enem. A em azul é o simulado aplicado pela escola particular de Fortaleza.

Opinião do Estadão: Novo fiasco do Enem

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altFernando Haddad (MEC) e José Joaquim Soares Neto (Inep): Estão precisando fazer o Enem com urgência

Se havia alguma dúvida sobre a capacidade do Ministério da Educação (MEC) de recuperar a imagem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e evitar que sua desmoralização comprometesse todo o sistema de avaliação escolar, ela foi desfeita nesse fim de semana com a prova aplicada a cerca de 3,4 milhões de estudantes. Além de avaliar a qualidade do ensino médio, o Enem é usado como processo seletivo para muitas instituições públicas de ensino superior – principalmente as universidades federais.

Dessa vez os problemas decorreram de falhas de montagem de um dos cadernos da prova, o que levou os estudantes a se deparar com textos repetitivos e falta de questões. Além disso, os cartões de resposta foram impressos de forma invertida – fato que não foi comunicado à maioria dos candidatos. No sábado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o mesmo que fracassou na organização do Enem de 2009, divulgou que quem foi induzido a erro, no preenchimento do cartão, poderá solicitar que a prova seja corrigida “ao contrário”. Isso dá a medida da inépcia administrativa do MEC.

Por um balanço extraoficial, os problemas ocorridos com o Enem envolveram 20 mil provas. Mas, segundo o reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Souza Jr., o número de provas impressas com falhas seria de 30 mil. A instituição foi encarregada, juntamente com a Fundação Cesgranrio, de preparar as questões.

Embora as autoridades educacionais tenham afirmado que nenhum aluno será prejudicado, nem o Inep nem o MEC sabem ainda qual é a extensão das falhas ocorridas e de que modo elas poderão ser corrigidas. A aplicação da prova foi classificada como um “desastre” pela OAB. O Ministério Público Federal anunciou que poderá ingressar com ação judicial pedindo a anulação do exame. A Defensoria Pública da União anunciou que tomará iniciativa semelhante. No Ceará, a Justiça Federal concedeu liminar determinando a suspensão imediata do Enem. E a Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior reconheceu que a insegurança jurídica acarretará para as universidades problemas ainda mais graves do que os criados pelo Enem de 2009.

No ano passado, os problemas começaram quando se constatou que o MEC não dispunha de infraestrutura adequada para fazer inscrições pela internet. Em seguida, o Inep determinou que vários estudantes deveriam prestar o exame em colégios situados a mais de 300 quilômetros das escolas em que estavam matriculados. Depois, a prova vazou dois dias antes de sua realização, deixando claro que as autoridades educacionais não haviam tomado as medidas de segurança necessárias. Isso as obrigou a preparar um novo teste às pressas, a um custo superior a R$ 30 milhões, e aplicá-lo dois meses após a data prevista, o que desorganizou o calendário das universidades. Na sequência de confusões, constatou-se que várias questões da nova prova tinham viés ideológico. E, no dia em que ela foi aplicada, o MEC divulgou o gabarito errado.

Em 2010, as dificuldades começaram com falhas de logística e amadorismo no planejamento, o que levou à substituição do presidente do Inep. Em seguida, descobriu-se que os dados pessoais dos candidatos às três últimas edições do Enem tinham vazado. Com isso, informações que deveriam ser mantidas em sigilo foram expostas no site do Inep com acesso livre. Depois o MEC se atrapalhou na escolha dos órgãos responsáveis pela formulação das questões, o que acabou criando problemas para a licitação da gráfica e atrasando a contratação de cerca de 300 mil pessoas, entre coordenadores, aplicadores e profissionais encarregados da correção.

Esse é o quadro, descrito com o máximo de objetividade, da desmoralização do Enem. Mas o principal responsável por ele não parece preocupado. Muito pelo contrário. De fato, o presidente do Inep, José Joaquim Soares Neto, dizendo-se “orgulhoso” pela aplicação do Enem, considera que “não houve problemas graves”.

Apreciação sobre a qual os alunos prejudicados teriam muito a opinar…

Enem: Liminar da Justiça Federal suspende o exame em todo o país

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A Justiça Federal do Ceará acatou nesta segunda-feira pedido de liminar do Ministério Público Federal e determinou a suspensão temporária em todo o Brasil do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010. “A suspensão tem caráter temporário e cabe recurso ao Ministério da Educação”, afirma a juíza Carla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal, responsável pela decisão. Procurado pela reportagem, o MEC, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que está ciente da decisão judicial, mas não quis se pronunciar a respeito. Enquanto vigorar a suspensão judicial, segundo a juíza, o MEC não poderá divulgar informações sobre resultados das provas do fim de semana e tampouco marcar nova prova.

“Acatei o pedido de liminar porque entendi que o Enem não foi realizado com a devida segurança, desde a impressão até sua realização, neste fim de semana”, acrescenta a magistrada, referindo-se às falhas de impressão dos cadernos de questões e respostas entregues aos candidatos no sábado. “A suspensão é válida até que a Justiça avalie o recurso que o MEC provavelmente apresentará, ou até que os responsáveis pelo exame apresentem soluções consideradas suficientes para estancar as falhas do Enem 2010.”

A magistrada criticou também a proposta em estudo no MEC de realização de novo exame, ao qual compareceriam apenas os estudantes diretamente prejudicados pelo erro na impressão das provas de cor amarela. “O que foi apresentado até agora, aplicar a prova apenas a esses candidatos, não é suficiente”, diz. “Novas provas poriam em desigualdade todos os candidatos remanescentes.”

A juíza criticou ainda as declarações do presidente Joaquim José Soares Neto, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC responsável pelo Enem. Em entrevista coletiva após a realização da prova do sábado, Soares Neto se referiu ao exame como uma “missão cumprida”, a despeito dos problemas ocorridos. “Isso é espantoso. É uma afronta ao coração do Enem”, diz Carla de Almeida.

Em nota, o procurador da República Oscar Costa Filho, que apresentou a ação civil pública aceita pela Justiça, também criticou a proposta do MEC de realização de nova avaliação. “O fato do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) ter aventado realizar provas separadas para o mesmo concurso apenas confirma o total desconhecimento dos princípios que informam os concursos públicos, entre os quais a igualdade”, diz. Veja Online

Incompetência: Inep e gráfica têm responsabilidade em falhas na prova do Enem

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altFernando Haddad, da Educação: Só um governo muito ordinário pra segurar um incompetente como ministro

Duas ações que falharam anteontem na aplicação do Enem – erro na montagem das provas e revisão do material – estavam sob responsabilidade da gráfica contratada e do Inep (órgão do Ministério da Educação).

Segundo o contrato, a gráfica RR Donnelley foi a responsável por imprimir, manusear e diagramar as provas, por R$ 68 milhões.

No primeiro dia de prova, parte dos exemplares saiu com folhas repetidas ou erradas. Nesses casos, os alunos não receberam todas as questões. O MEC ainda analisa o que será feito aos alunos.

Já ao Inep cabia checar o material a ser impresso. Nessa etapa poderia ter sido verificado que, no cabeçalho da folha de respostas, o espaço para o gabarito das questões de ciências da natureza estava incorretamente identificado como ciências humanas.

O erro só foi constatado durante a prova.

O Ministério da Educação afirma que ainda apura as responsabilidades pelos erros. Segundo a Folha apurou, a avaliação inicial da pasta é que houve erro tanto do Inep quanto da gráfica.

A reportagem não conseguiu contato ontem com a RR Donnelley, multinacional fundada em Chicago (EUA). Durante a concorrência para escolha da gráfica, o MEC interveio na Justiça para que a RR Donnelley vencesse.

Quem ofereceu a melhor proposta foi a gráfica Plural (parceria do Grupo Folha e da Quad Graphics). Mas o Inep alegou à Justiça que a Plural não comprovou capacidade técnica para a impressão com "sigilo e segurança".

A argumentação foi aceita pela Justiça, e a RR Donnelley ganhou o contrato. A empresa foi a responsável pela impressão da segunda versão do Enem de 2009, após a primeira ter sido fraudada e cancelada. Folha Online

Enem 2010: TRF suspende liminar e retira gráfica de licitação

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Fernando Haddad, da Educação: Só num governo ordinário como esse um bobalhão incompetente continua ministro

Em decisão divulgada nesta segunda-feira, 30, o Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região suspendeu a liminar que mantinha a gráfica Plural no processo licitatório do Enem 2010. Em 18 de agosto, havia sido concedida a liminar que determinava o prosseguimento da empresa no processo de habilitação para a impressão das provas. A decisão cabe recurso.

O desembargador federal Fagundes de Deus considerou que a Plural não cumpriu as regras do edital e, assim sendo, “impõe-se a inabilitação da concorrente”. Para ele, a gráfica não apresentou “atestados de capacidade técnica capazes de atestar o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado”. “Considero legítimo o ato administrativo que a inabilitou do certame em questão”, afirmou na decisão.

O vazamento da prova do Enem 2009, revelado pelo Estado, ocorreu nas instalações da Plural, na região metropolitana de São Paulo. Em nota publicada no início do mês, a empresa diz que "não responde por qualquer demanda judicial em relação ao vazamento da prova do Enem 2009" e que cabia ao consórcio Connasel "garantir a segurança e executar todas as atividades de manuseio, empacotamento, rotulagem e transporte das provas".

No dia 3 de agosto, a juíza federal substituta da 2ª Vara do Distrito Federal, Candice Lavocat Galvão Jobim, havia decidido suspender o pregão eletrônico para o serviço de impressão das provas do Enem 2010. A Plural, uma das empresas que ofereceram proposta para a impressão do exame, impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra decisão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) que a considerou inabilitada para o serviço.

A Plural alega que apresentou o preço mais baixo para a impressão (R$ 65 milhões) e foi desclassificada antes de ter a sua instalação conferida. Estadão Online

Leia mais aqui.

Opinião do Estadão: A desmoralização do Enem

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Incompetência na Educação: Lula e seu ursinho de pelúcia, Fernando Haddad, ministro da Educação

Os fatos não confirmam as repetidas declarações do presidente Lula de que o ministro da Educação, Fernando Haddad, é um dos mais competentes membros de sua equipe. O vazamento dos dados pessoais de 12 milhões de alunos que se submeteram às três últimas edições do Enem é mais uma confirmação de que pouca coisa funciona bem na área de educação. Informações que deveriam ser mantidas em sigilo foram expostas no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) com acesso livre.

Trata-se de falha grave. Em primeiro lugar, porque resultou no desrespeito ao direito à inviolabilidade de informações pessoais previsto pela Constituição, no capítulo das garantias fundamentais, e em uma violação das leis que disciplinam a segurança no processamento de dados pessoais em órgãos públicos. E, em segundo lugar, porque o episódio expõe os alunos a investidas de criminosos, uma vez que os dados vazados constituem um verdadeiro maná de informações para estelionatários e até sequestradores. Com o CPF, o RG e os nomes dos pais de uma pessoa é possível a prática de uma série de delitos – da confecção de documentos falsos à abertura de empresas fictícias e contas bancárias. “O criminoso comete os crimes, mas consegue ficar com o nome limpo, enquanto o estudante que prestou o Enem pode ficar com o nome sujo”, diz o delegado Eduardo Gobetti, do Deic.

Como o regulamento do Enem é taxativo, comprometendo-se a resguardar o sigilo das informações sobre os candidatos, o vazamento é a pá de cal na desmoralização daquele que já foi um dos mais respeitados mecanismos de avaliação escolar do País. Decorrentes da inépcia do MEC, os primeiros problemas do Enem começaram em 2009, com as dificuldades enfrentadas pelos candidatos para se inscrever pela internet no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que permite usar as notas do exame no vestibular das universidades federais.

Leia mais aqui.

Written by Abobado

agosto 7th, 2010 at 9:33 am