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Mensalão: Apartes de ministros em voto de Lewandowski apontam que o chefe da quadrilha vai levar fumo!

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Além dos 3 votos condenando Dirceu por corrupção ativa, pelo menos 4 juízes questionaram defesa de Dirceu por Lewandowski

Integrantes do Supremo Tribunal Federal emitiram vários sinais, durante a sessão desta quinta, 4, de que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu será mesmo condenado por corrupção ativa de deputados que venderam seus votos para aprovar no Congresso projetos de interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – entre os quais as reformas tributária e previdenciária.

Além dos três votos favoráveis – até agora – à responsabilização de José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino, pelo menos quatro ministros do STF que ainda não votaram questionaram trechos da conclusão do revisor do processo, Ricardo Lewandowski, que havia defendido a absolvição dos dois.

Após dizer que o Ministério Público Federal não havia conseguido provar que José Dirceu comandou o esquema, Lewandowski enfatizou: “Não acredito em Papai Noel. Eu disse que é possível que tenham operado a mando de alguém. Mas não estou encontrando provas.”

Marco Aurélio Mello interveio em seguida e indagou, numa referência velada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não foi denunciado: “Não estaria denunciado no processo?” A ideia, segundo explicaram integrantes da Corte, é que ou Dirceu é culpado ou Lula deveria fazer parte da ação penal.

Já o ministro Gilmar Mendes contestou o fato de, em sessões anteriores, Lewandowski ter condenado deputados por corrupção passiva, mas ter dito, ontem, que é contraditória a tese de compra de votos. “Não há contradição?”, questionou Mendes.

Sem desmentido. Outra crítica ao voto do revisor partiu do presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, depois de Lewandowski afirmar que o delator do esquema, Roberto Jefferson, não confirmou perante a Justiça as acusações feitas em entrevistas e na CPI. “Ele não desmentiu. Ele confirmou”, corrigiu Britto.

Decano do STF, o ministro Celso de Mello também contestou trechos do voto de Lewandowski. O revisor disse que não tinha identificado ato de ofício que comprovasse o envolvimento de acusados. Esse ato de ofício pode ser um documento, um ofício, uma assinatura e até uma decisão do réu, comprovando o envolvimento dele num esquema. “O MP apontou a reforma tributária e previdenciária”, disse Mello. “O fato de apontar não me impressiona. É preciso provar”, respondeu Lewandowski.

Celso Mello também demonstrou discordar das conclusões do revisor sobre a chamada “teoria do domínio dos fatos”. De acordo com essa teoria, é possível condenar uma pessoa que não tenha executado diretamente um crime se houver indícios de que ela tinha domínio sobre o fato. Lewandowski replicou: “Não há nenhuma razão para se aplicar a teoria do domínio do fato. Não estamos em situação excepcional, não estamos em guerra, não estamos em situação de convulsão intestina”.

Estadão Online

Opinião do Estadão: Falta de juízo e compostura

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Os petistas ajuizados, que certamente compõem a grande maioria do partido, estão precisando urgentemente chamar à ordem seu presidente nacional, o iracundo Rui Falcão. É bem verdade que os destemperos do deputado estadual paulista que comanda nacionalmente o PT deixaram há muito tempo de surpreender seus correligionários ou os jornalistas. Notório ferrabrás, Rui Falcão foi o primeiro a acatar a palavra de ordem de Lula e a sair por aí esbravejando contra a "farsa do mensalão". Sua conhecida subserviência a José Dirceu ajuda a compreender esse comportamento. Mas agora Falcão extrapolou os limites do tolerável: acusou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de serem "instrumento de poder" a serviço de uma oposição "conservadora, suja e reacionária".

É claro que o destempero do presidente do PT tem a ver com os rumos que está tomando o julgamento, no STF, da Ação Penal 470 – o processo do mensalão. Contrariando as expectativas dos petistas mais otimistas, aqueles que comemoraram prematuramente com champanhe o voto do ministro revisor Ricardo Lewandowski pela absolvição do companheiro João Paulo Cunha, os demais votos prolatados pelos ministros da Suprema Corte, por ampla maioria condenando os envolvidos no escândalo, indicam claramente que, no que depender desse julgamento, o partido contempla perspectivas sombrias. Mas nada justifica que seu comandante perca as estribeiras e a compostura.

Vociferando no ato público realizado na última segunda-feira em Osasco para lançar o substituto do condenado João Paulo Cunha na cabeça de chapa petista que concorre à prefeitura da cidade, Rui Falcão denunciou uma conspiração para "destruir" o PT. Verbis, como diriam os ministros do STF: "Essa elite suja, reacionária, não tolera que um operário tenha mudado o País, que uma mulher dê continuidade a esse projeto, mostrando que o preconceito que atingia as mulheres não sobrevive mais".

Por cumprir seus desígnios malignos, explicou Falcão, a "elite suja" e os oposicionistas "lançam mão de instrumentos de poder de que ainda dispõem: a mídia conservadora e o Judiciário". E, depois da acusação, a bravata: "Não mexam com o PT, porque quando o PT é provocado, ele cresce, reage". Ou seja: a reação dos petistas à condenação de vários companheiros poderá abalar as estruturas da República.

Mesmo levando em consideração que os despautérios foram proferidos num ambiente partidário impregnado de natural sentimento de dor e frustração pela "queda" de um companheiro proeminente, os termos da manifestação do presidente do PT são condenáveis sob todos os aspectos. Rui Falcão disse com todas as letras que o Poder Judiciário, neste caso representado por seu tribunal maior, se submete ao papel de "instrumento" da oposição; que cada um dos ministros que até agora declararam voto de condenação aos réus petistas está a serviço de uma "elite conservadora, suja e reacionária".

É o caso de perguntar: afinal, o que o PT está esperando do STF no julgamento da Ação Penal 470? Será que o fato de 8 dos 11 ministros que integram a Corte terem sido nomeados de 2003 para cá, pelos presidentes Lula e Dilma, levou os petistas a imaginar que a absolvição da companheirada e de seus cúmplices eram favas contadas? Certamente Lula tem grande responsabilidade por esse estado de espírito, considerando que depois de, num primeiro momento, ter-se declarado "traído" pelos mensaleiros e afirmado que o PT deveria "pedir desculpas à nação" pelos malfeitos, passou a propagar a tese da "farsa" urdida por seus "inimigos", na tentativa, que tudo indica resultará frustrada, de evitar que recaia sobre seu governo, com o aval da Suprema Corte, o estigma da improbidade.

Diante das inevitáveis consequências negativas de seu destempero, não é impossível que Rui Falcão venha a público para se desdizer, fazer reparos ao trabalho dos jornalistas ou até mesmo, o que será absolutamente surpreendente, desculpar-se. Em qualquer das hipóteses, trata-se de um grave caso de falta de juízo e compostura.

Presidente da Câmara usou avião de plano de saúde para ir a reunião do PT

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O petralha Marco Maia disse que vai pagar voo com o próprio salário porque ‘ganha bem’; em junho, deputado havia usado outro avião particular para assistir a jogo da seleção brasileira em Goiânia e depois ir a Porto Alegre, serviço que custaria até R$ 45 mil

Leandro Colon e Beto Barata, O Estado de S.Paulo

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), usou aviões particulares para viajar nos fins de semana pelo País. No sábado passado, ele embarcou em um avião e um helicóptero da Uniair, empresa de transporte aéreo da Unimed do Rio Grande do Sul – seu reduto eleitoral -, para participar de eventos partidários do PT nas cidades gaúchas de Erechim e Gramado.

Veja também:
Vou pagar porque ganho bem, diz Marco Maia
Deputado se contradiz sobre hotel no Rio

Procurado pelo Estado nesta quinta-feira, 25, cinco dias após a viagem, Marco Maia admitiu que o voo não foi pago. Questionado sobre a origem do dinheiro que vai cobrir o gasto, afirmou que bancaria a viagem com o próprio salário. “Eu ganho bem”, disse.

Na entrevista gravada, Maia garantiu que o voo do fim de semana no avião da Unimed foi o primeiro fretado por ele no ano. “Foi a primeira vez que utilizei um voo particular”, disse.

Horas depois, o presidente da Câmara foi obrigado a mudar a versão após a reportagem confirmar que ele também viajara num avião particular, no dia 4 de junho, de Brasília para Goiânia para assistir ao jogo da seleção brasileira de futebol contra o time da Holanda. De lá, seguiu na mesma aeronave para Porto Alegre. “Foi um voo privado dele como cidadão”, respondeu a assessoria de imprensa do presidente.

Num primeiro momento, Maia afirmou “não se lembrar” do nome da empresa contratada nem o valor pago pelo voo do jogo da seleção. Diante da insistência da reportagem, informou que o serviço fora prestado pela Ícaro Táxi Aéreo.

Segundo a empresa, o trecho Brasília-Goiânia-Porto Alegre voado por Maia custa entre R$ 30 mil e R$ 45 mil, a depender do avião. Na declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2010, Maia disse ter um patrimônio de R$ 342 mil. Ou seja, o pagamento do frete do avião corresponderia a aproximadamente 13% de seu patrimônio.

Regime Diferenciado de Imoralidade Pública

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José Serra

A imprensa, a oposição e os meios jurídicos têm enfatizado o caráter perverso da tentativa do governo de estabelecer o sigilo dos preços máximos de obras que balizam a apresentação de propostas nas concorrências públicas. O Planalto se defende dizendo que esse sigilo criaria mais incerteza para as empresas concorrentes, dificultando eventuais conluios entre elas. Assegura-se, ainda, que os referidos preços seriam registrados pelos órgãos de controle — presumo que sejam os tribunais de contas.

Sinceramente, não consigo compreender por que essa medida produziria ganhos significativos para o governo, mas posso, sim, entender o valor que teria um vazamento seletivo de informações para o setor privado, a manipulação a que isso se presta e o incentivo que representaria para a corrupção no governo. Do mesmo modo, não será difícil prever a sombra de suspeições que tornaria ainda menos transparente do que já é todo o processo de licitações de obras nas três esferas de governo no Brasil.

Digo “três esferas de governo” e mencionei acima “tribunais de contas”, no plural, porque as mudanças que o governo pretende na lei de licitações valerão ou acabarão valendo, também, para todos os estados e municípios do Brasil, cujos investimentos públicos, somados, são superiores aos do governo federal. Isso não tem sido levado em sua devida conta.

Outra mudança, alarmante, enfraquecerá ao infinito a possibilidade de fiscalização de obras, o controle da sua qualidade e dos seus custos. Isto porque o novo regime de concorrência elimina a necessidade da apresentação de projetos básicos para as obras licitadas e, evidentemente, de projetos executivos.

Mais ainda, acreditem: cada uma das empresas concorrentes pode apresentar o seu projeto, propor as suas soluções – um estádio quadrado, trapezoidal, espiralado, elíptico, oval, aéreo, subterrâneo —, que envolverão custos diferentes. E o poder público poderá escolher aquele de que mais gostar, mesmo que o preço seja mais elevado. Corresponde à liberdade que você teria, leitor, se estivesse construindo uma casa, com uma ligeira diferença: você estaria fazendo isso com o seu próprio dinheiro, não com o dinheiro dos contribuintes; você, sim, é livre para satisfazer o seu próprio interesse; o governo tem de atender ao interesse público.

O que começa a ficar claro é que as obras da Copa e da Olimpíada estão servindo de pretexto para a instauração de um sistema absolutamente arbitrário, que acabará valendo para todas as obras contratadas pelos poderes públicos no Brasil: de estradas em qualquer parte a projetos alucinados, como o do trem-bala. Com um aditivo: o ingresso no tal do Regime Diferenciado de Contratações Públicas terá um preço monetário ou político, ou ambos, evidentemente.

Creio que, apesar das críticas enfáticas de muitos, a abrangência do desastre institucional da medida provisória do governo federal está sendo subestimado. Esse verdadeiro tsunami jurídico nos levaria ao padrão das antigas republiquetas da América Central e Caribe, governos à moda Somoza ou Trujillo. Ou será que se imagina que o regime brasileiro poderá seguir o modelo chinês, onde, supostamente, o Estado é o patrão de tudo e faz uma hidrelétrica como os leitores fazem suas casas? Não custa notar: vigora lá uma ditadura. Felizmente, esse mal, ainda não temos aqui.

Após polêmica sobre viagem, Cabral fala em criar ‘código de conduta’

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Cabral, o moralista: ‘É um absurdo querer vincular qualquer elo de amizade entre eu e o Fernando [Cavendish], que vem desde antes do meu governo, com o crescimento da empresa’

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), quebrou hoje o silêncio dos últimos dias e, em entrevista à rádio "CBN", falou sobre a criação de um "código de conduta público".

Questionado sobre ter viajado para Porto Seguro num jato do empresário Eike Batista para uma festa de outro empresário, Fernando Cavendish, afirmou que as amizades nunca influenciaram em suas decisões do governo, mas que está refletindo sobre o ato.

"Eu sempre procurei separar minha vida privada da minha vida pública. De fato há uma discussão sobre isso e eu quero também assumir este debate de um código de conduta. Jornalistas também têm esses códigos. Quem sabe não construímos juntos uma solução para isso? Posso garantir que jamais tomei uma decisão pública, envolvendo dinheiro público, baseado em amizades pessoais", disse.

"A imprensa é o espaço do debate público. Adoro direito comparado, vamos ver o que existe em outros Estados do Brasil, em outras partes do mundo. Sou um homem público e gosto do debate. Vamos construir um código de conduta juntos", completou.

Sobre o roteiro da viagem, Cabral disse que só saiu do Rio na sexta-feira, dia 17, pouco antes do acidente de helicóptero que matou a namorada de seu filho e mais seis pessoas.

"Saímos daqui na sexta-feira. Chegamos lá por volta das 18h30. Mas infelizmente houve esse acontecimento trágico. Não tenho nenhuma razão pra mentir sobre isso. Fui ao colégio dos meus filhos na sexta à tarde, saí daqui às 17h, 17h e pouquinho."

Funcionário da Fazenda Jacumã, condomínio de casas luxuosas a 72 km de Porto Seguro, onde ocorreria uma festa de Cavendish, afirmaram à Folha, porém, que o governador já estava por lá na sexta pela manhã.

O governador declarou que a Delta, construtora de Cavendish, não recebe favorecimentos de seu governo.

"O que vem acontecendo é que o volume de obras no Rio subiu muito no meu governo. A Delta tinha 80% do seu faturamento há 11 anos vindo do governo do Rio. Hoje não chega a 25%, ela cresceu por todo o Brasil. A Odebrecht tem muitas obras pelo Rio… A Andrade Gutierrez acaba de anunciar que vai transferir sua sede de São Paulo para o Rio de Janeiro. Muitas empresas, grandes e médias, estão vindo para o Rio de Janeiro. É um absurdo querer vincular qualquer elo de amizade entre eu e o Fernando, que vem desde antes do meu governo, com o crescimento da empresa."

Por fim, Cabral classificou de "ilação desrespeitosa" reportagem de hoje, da Folha, que revela que dois meses após receber R$ 200 mil em doação para sua campanha, ele concedeu à Michelin benefício fiscal e acesso a crédito a um fundo estadual no valor de R$ 1 bilhão.

"Hoje tem uma matéria sobre a Michelin. Graças a Deus, as quatro fábricas dela estão no Rio. Duas, nós que trouxemos, em Campo Grande e Itatiaia. E ainda conseguimos uma coisa super importante para o turismo do Rio, que foi o Guia Michelin… E querem vincular isso com apoio na campanha. É uma ilação desrespeitosa." Folha Online

O refúgio de Sérgio Cabral

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O luxo de Sérgio Cabral: O imóvel em Mangaratiba, avaliado em R$ 1,5 milhão. O local foi escolhido para descanso, mas é outra fonte de questionamentos para o governador

A casa onde o governador se isolou depois da tragédia foi comprada no período em que tomou empréstimos de assessores

Licenciado por uma semana, Cabral isolou-se em sua casa de R$ 1,5 milhão em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense, para descansar. Foi lá também que Cabral passou o Réveillon de 2010, marcado por uma tragédia em Angra dos Reis, onde deslizamentos de encostas, provocados pelas chuvas, causaram dezenas de mortes. Apesar da proximidade entre Mangaratiba e Angra, Cabral demorou a aparecer em público. Localizada dentro de um condomínio, a casa é usada como refúgio pelo governador, mas tem sido também uma fonte de aborrecimentos para ele. Há anos Cabral tem sido cobrado a explicar como conseguiu comprá-la com os modestos salários de político.

Documentos obtidos por ÉPOCA mostram que, no período em que adquiriu o imóvel, Cabral recebeu empréstimos de familiares e assessores. Em cinco anos, R$ 474.852,17 entraram em sua conta. Entre 1996 e 1997, quando ainda era deputado estadual, Cabral obteve empréstimos de R$ 54 mil de Aloysio Neves Guedes, seu chefe de gabinete. Guedes recebia R$ 5.400 mensais, dez vezes menos que o valor do empréstimo. Outro financiador foi o assessor Pedro Lino, que ganhava o mesmo que Guedes e emprestou R$ 46 mil. Subchefe de gabinete, Sérgio Castro Oliveira colaborou com R$ 31 mil. Outros R$ 79 mil caíram na conta de Cabral vindos da Araras Empreendimentos, empresa de sua ex-mulher Suzana Neves. O ex-sogro Gastão Lobosque emprestou R$ 264 mil. Em 1998, Cabral tomou emprestados R$ 150 mil da Sociedade Três Orelhas para a compra da casa de Mangaratiba, com a promessa de pagar em 18 meses. A Três Orelhas administra o condomínio (Portobello) onde foi erguido o imóvel.

Cabral não deu detalhes sobre as operações. Qualquer documento referente a esses anos tão remotos já foi descartado, tendo em vista que a prescrição é de cinco anos”, disse sua assessoria. Ele informou, porém, que pagou os empréstimos. Os assessores dos empréstimos são amigos de Cabral e trabalharam em suas campanhas. Aloysio foi indicado para o Tribunal de Contas do Estado, onde hoje é conselheiro. Ele diz não se lembrar de nada: “Faz muito tempo. É coisa muito pequena para eu recordar”. O mesmo diz Pedro Lino. “Se foi feito, está em meu Imposto de Renda”, afirma. Sérgio Castro não respondeu aos pedidos de entrevista. Época Online

Opinião de O Globo: A promiscuidade na vida pública

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A frase “restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos”, atribuída ao Barão de Itararé (Aparício Torelly), retrata bem a postura irônica do humorista, de muitas décadas, diante da crônica de maus costumes éticos na vida política do país. O afrouxamento moral tem longa história, e não parece que terá fim.

A tragédia ocorrida no fim de semana, com a queda de um helicóptero no Sul da Bahia, desvendou ligações do governador Sérgio Cabral com empresários que colocam questões sérias sobre até que ponto deve ir o relacionamento entre pessoas do mundo privado e público, sem que seja ultrapassada a fronteira do conflito de interesses.

Não se pode imaginar que o governador do Rio de Janeiro, seja qual for, não conheça pessoalmente o empresário Eike Batista, inclusive morador do Rio. Nem que deixe de ter contato com outros empresários, entre eles empreiteiros, cuja parte ponderável do faturamento vem de verbas públicas. Eles batem sempre à porta do setor público, nada a estranhar.

A questão entra em área sombria quando é perguntado se o governador deveria ter viajado para Porto Seguro no jato de Eike Batista, numa escala para desembarcar num resort próximo, em que haveria a festa de aniversário de Fernando Cavendish, dono da Delta, construtora com R$ 1 bilhão em contratos com o governo do Rio, alguns obtidos sem licitação.

Eike, procurado pela imprensa, declarou ter emprestado o jato “com satisfação”. Não se trata disso. Cabral é que teria de perceber a inadequação da carona e a inoportunidade da festa.

Ligações perigosas existem pelo mundo.

Quando os estragos ocorrem na vida da pessoa pública, nota-se que ela nada enxergava de mal naquele relacionamento indevido. A ministra francesa de Relações Exteriores, Michele Alliot-Marie, por exemplo, era próxima de empresários tunisianos da órbita do ditador Ben Ali.

Passou, inclusive, o feriado de Natal em Túnis, quando já cresciam as manifestações contra o regime. Como nos enredos da maioria das histórias desse tipo, a ministra voou em jatinhos privados. Pois os ventos da Primavera Árabe derrubaram Ali e a ministra.

O próprio chefe da ministra, presidente Nicolas Sarkozy, deve ter pago algum preço ao aparecer no avião particular e iate do amigo Vincent Bolloré. E não faltam amigos para pessoas poderosas na órbita pública.

No Brasil, depois de, no governo Collor, PC Farias ter ultrapassado todos os sinais vermelhos, a ponto de o presidente sofrer impeachment, veio a Era FH, na qual houve alguns cuidados na separação entre o público e o privado. Criou-se, então, a Comissão de Ética da Presidência.

Já nos oito anos de Lula, a ética — inclusive a comissão — foi mandada às favas, uma contribuição dramática à deterioração dos costumes na vida pública.

O fato de o partido e o grupo de políticos que se apresentavam como reserva moral fazerem o oposto em Brasília funcionou como um “liberou geral”. Até porque o presidente sempre defendeu “mensaleiros” e “aloprados” petistas.

A tragédia no Sul da Bahia ocorreu dentro de todo este contexto. Deveria servir de alerta aos homens públicos que se descuidam e não delimitam os devidos espaços entre os cargos eletivos que ocupam e os interesses que os cercam. Legítimos, mas tóxicos. Precisam ser administrados com cuidado.

Se Erenice perdesse a cabeça, a de Dilma poderia ser servida na bandeja seguinte

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Casa Civil: ‘Cadáveres no armário comum transformaram Dilma Rousseff e Erenice Guerra em xifópagas morais’

Para quem vê as coisas como as coisas são, Erenice Guerra é uma militante do PT que, homiziada na cúpula do ministério mais importante da República, tratou de ganhar dinheiro sujo como gerente e coiteira da quadrilha formada por parentes. Ponto. Se fosse personagem de algum seriado policial da TV americana, Erenice já teria ouvido há muito tempo a leitura dos seus direitos pelo detetive que escalado para algemá-la pelas costas. Como existe no Brasil, a criatura inverossímil aguarda em sossego a condenação à liberdade em última instância.

Enquanto contempla entre bocejos o ritual das sindicâncias de araque e das investigações simuladas, Erenice exerce o direito de ir e vir para circular por Brasília com a pose arrogante de quem foi convidada até para a confraternização de fim de governo dos ministros de Lula, até para a festa de posse de Dilma Rousseff. Talvez fosse mais discreta se o prontuário só registrasse o que fez em parceria com a família. Esbanja segurança por confiar na força que vem das patifarias cometidas em parceria com Dilma Rousseff.

Em fevereiro de 2008, para desviar do Planalto os holofotes que iluminavam a farra dos cartões corporativos, o presidente Lula encomendou a Dilma um dossiê que transformasse Fernando Henrique e Ruth Cardoso no mais perdulário dos casais. A chefe da Casa Civil repassou o serviço à companheira que acumulava as funções de braço direito, melhor amiga e confidente. Pilhada em flagrante, Dilma negou a maternidade da sordidez. Se não for tratada com a devida gentileza, Erenice pode ser induzida pelo temperamento esquentado a contar o que sabe.

Em outubro de 2008, a superassessora foi encarregada por Dilma de agendar uma conversa reservada com Lina Vieira, secretária da Receita Federal.  Em agosto de 2009, numa entrevista à Folha, Lina revelou que durante o encontro, ocorrido em 9 de outubro, foi pressionada para “agilizar” a auditoria em curso nas empresas da família Sarney. Tradução: convinha esquecer o caso. Como fez de conta que não entendeu a ordem de Dilma, foi demitida por honestidade. Dilma jurou que a conversa não houve.

Em mais de um depoimento, sem incorrer em qualquer contradição, Lina reproduziu o diálogo de alta voltagem, descreveu a cena do crime, até detalhou o figurino usado pela protetora de Fernando Sarney. Dilma segue agarrada ao desmentido. Se lhe forem negadas as mesuras e atenções que tem recebido, Erenice pode sucumbir à tentação de contar o que sabe. Como no caso do dossiê contra Fernando Henrique e Ruth Cardoso, Dilma não resistiria à profusão de detalhes armazenados na memória da comparsa. E o país saberia que é governado por uma serial killer da verdade.

Esses cadáveres no armário comum transformaram Dilma Rousseff e Erenice Guerra em xifópagas morais. Não há como separá-las sem ameaçar a sobrevivência das duas. Se Erenice for decapitada, a  cabeça de Dilma poderá ser servida na bandeja seguinte. Proibida de afastar-se da cúmplice, instada a prorrogar por quatro anos a impunidade de corruptos de estimação, a presidente terá de prosseguir a obra mais repulsiva de Lula: o esforço pela revogação definitiva da ética na política.

Augusto Nunes

Governo Lula: Corregedoria da PF é favorável a inquérito para investigar Tuma Júnior

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Romeu Tuma Junior, Secretário Nacionanal de Justiça: Ou a raposa tomando conta do galinheiro

A PF divulgou nota à imprensa nesta terça-feira a respeito das denúncias envolvendo o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, divulgadas há uma semana pelo O Estado de S.Paulo. Segundo a nota, a Corregedoria Regional da Polícia Federal em São Paulo deu parecer favorável à abertura de inquérito.

Entretanto, segundo a PF, os indícios – entre eles, as gravações de conversas telefônicas entre Tuma Júnior e Li Kwok Kwen, apontado como um dos chefes da máfia chinesa em São Paulo – estão sob segredo de Justiça, e a Polícia Federal depende de autorização judicial para uso do material visando à instauração de inquérito policial.

Leia abaixo a íntegra do texto:

NOTA À IMPRENSA

Sobre os recentes fatos veiculados pela imprensa envolvendo o nome do Secretário Nacional de Justiça em investigações da Polícia Federal, esta instituição esclarece que:

1. Em 2007, durante as investigações da Operação Persona, que visou desarticular esquema fraudulento de comércio exterior de serviços e equipamentos de alta tecnologia para redes corporativas, internet e telecomunicações, foram obtidos indícios de possível corrupção de um policial federal envolvido em esquema de cobrança ilegal de valores para emissão de passaportes na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo;

2. Em agosto de 2008, foi então iniciada a Operação Trovão com o fim de investigar eventual crime contra a Administração Pública, cometidos pelo policial acima mencionado. Dos dados obtidos na interceptação telefônica desta Operação foi identificado outro policial federal que estava cedido à Secretaria Nacional de Justiça, suspeito de também participar do esquema de cobrança ilegal na emissão de passaportes. O referido policial havia chefiado o setor de passaportes da Policia Federal em São Paulo por quase dez anos;

3. Posteriormente, a Operação Trovão resultou em duas novas investigações. A primeira, com o objetivo de apurar contrabando de aparelhos telefônicos celulares falsificados envolvendo uma organização criminosa liderada por cidadão chinês residente em São Paulo, que foi denominada Operação Wen Jin (IPL 14-0594/09). A segunda, para investigar outro grupo criminoso envolvido com violações de sigilo telefônicos sem autorização legal, da qual supostamente faria parte um policial federal aposentado – Operação Linha Cruzada (IPL 14-0593/09);

4. Dessas duas operações (WEI JIN e LINHA CRUZADA) resultaram outros dois novos inquéritos. O primeiro, n. 5-0738/2009, visando investigar fraudes na obtenção de visto de permanência de estrangeiros no Brasil, praticadas pelo mesmo cidadão chinês e seu filho. O segundo, n. 5-0737/2009, para investigar crime de advocacia administrativa por parte do policial federal cedido à Secretaria Nacional de Justiça;

5. Nas investigações acima citadas, a Polícia Federal utilizou, entre outras, a técnica de interceptação de comunicações telefônicas dos investigados, autorizada judicialmente e sob estrita observância da lei, produzindo quinzenalmente relatórios circunstanciados ao Juízo competente;

6. O Secretário Nacional de Justiça não fazia parte do rol dos investigados nem teve suas linhas telefônicas interceptadas;

7. No entanto, durante o monitoramento dos investigados, foram registrados frequentes diálogos telefônicos entre estes e o Secretário Nacional de Justiça;

8. Após a deflagração da operação Wei Jin, em setembro de 2009, o Secretário Nacional de Justiça procurou espontaneamente a Polícia Federal e prestou declarações sobre suas relações com o cidadão chinês investigado, que havia sido preso preventivamente. O termo de declarações não foi juntado ao inquérito da operação Wei Jin por não ter relação direta com os fatos apurados naquele procedimento;

9. A análise do conjunto de indícios existentes contra o Secretário Nacional de Justiça nas investigações foi concluída pela Corregedoria Regional da Polícia Federal em São Paulo em fevereiro de 2010, com parecer favorável à instauração de inquérito policial;

10. Os diversos indícios sobre o possível envolvimento do Secretário Nacional de Justiça constam de diferentes procedimentos, todos sob segredo de Justiça. Dessa forma, a Polícia Federal depende de autorização judicial para uso do material visando à instauração de inquérito policial específico para apurar a prática, em tese, de crime contra a Administração Pública.

Estadao Online

A zona do Senado: Nos bastidores, Sarney já avalia deixar o cargo

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Salgado: ‘Se Sarney renunciar, o Senado vai virar a terra dos suplentes porque está todo mundo contaminado’

O governo recebeu informações de que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já avalia que sua sobrevivência política pode depender de seu afastamento do cargo. Alvejado por denúncias que vão da contratação de aliados e parentes por atos secretos a desvio de dinheiro destinado pela Petrobras à Fundação Sarney para empresas fantasmas, o senador disse, em conversas reservadas, que não pretende suportar calado o ataque à sua honra.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff – pré-candidata do PT ao Planalto, em 2010 -, estão preocupados com a reação de Sarney. Temem que ele não resista ao bombardeio e decida renunciar, para não correr risco de cassação, antes de um acordo entre o PMDB e o PT. O pior cenário para o governo é ver o Senado em guerra e sob comando da oposição, mesmo que por poucos dias, em plena Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.

Sarney poderá optar pelo caminho seguido por Renan Calheiros (PMDB-AL), que em 2007 renunciou à presidência da Casa para fugir da cassação, se concluir que a permanência no cargo contribuirá para piorar a situação de seu filho, o empresário Fernando Sarney.

O presidente do Senado se queixou com Lula dos vazamentos de diálogos gravados pela PF. “Eu acho que o senador tem razão de reclamar porque ocorreu aí uma divulgação dolosa, fora da Polícia Federal, quando foi aberto o segredo de Justiça”, amenizou o ministro da Justiça, Tarso Genro. Aliado de Sarney, o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) afirmou que não haverá renúncia. “Se Sarney tiver de renunciar, o Senado vai virar a terra dos suplentes porque está todo mundo contaminado”, disse ele, que também é suplente. Agência Estado

Foto: Roosewelt Pinheiro – Agência Brasil (editada)

Leia mais aqui.

Written by Abobado

julho 29th, 2009 at 9:11 am