Abobado

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Chantagem por decreto

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A sutileza não é mesmo o forte da presidente Dilma Rousseff. Se essa inaptidão se manifestasse apenas no seu, digamos, estilo, o problema se restringiria ao trato pessoal, como sabem todos quantos arcam com a servidão de serem seus subordinados. A questão muda de figura quando a sua predileção pela borduna, em lugar do florete, transborda para a esfera institucional. É o que cabe dizer, antes de mais nada, do decreto curto e grosso assinado por ela na última sexta-feira e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial. O documento trata da ampliação dos gastos públicos previstos pelo Ministério do Planejamento. Já no primeiro de seus cinco artigos, autoriza o desbloqueio de R$ 10,032 bilhões previstos no Orçamento de 2014. A maior parte desse montante irá para educação e saúde.

Em princípio, o valor inclui ainda R$ 444,7 milhões para a cobertura de emendas parlamentares individuais. A cifra resulta do aumento de R$ 10,9 milhões para R$ 11,6 milhões da fatia que cabe a cada um dos 531 deputados e 81 senadores, destinada a obras em seus redutos eleitorais. "Em princípio", porque a liberação desse adicional depende do comportamento dos mandatários na votação do projeto palaciano que na prática desobriga o governo de cumprir a meta mínima de superávit primário (poupança para o pagamento de juros da dívida pública) de R$ 49 bilhões fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. A proposta indecente, apresentada em novembro, viola a Lei de Responsabilidade Fiscal ao remediar a farra que abriu um rombo bilionário nas contas federais.

Na semana passada, depois de uma sequência de percalços na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o projeto enfim acolhido deixou de ser votado em plenário por falta de quórum. Deputados e senadores, notadamente do PMDB, se ausentaram para ver, primeiro, se e como o novo Ministério atendeu aos seus desejos. Com isso, a presidente entrou em pânico. Afinal, se não vingar o golpe contábil que exclui do cálculo do superávit os dispêndios com o PAC e o valor das desonerações tributárias autorizadas pelo Planalto, ela terá incorrido em crime de responsabilidade. Eis a origem do despudorado decreto da sexta-feira. Em vez de buscar uma negociação com os seus aliados no Legislativo, Dilma optou pela chantagem nua e crua.

No artigo 4.º, o texto condiciona explicitamente a liberação das verbas acrescidas para as emendas parlamentares à aprovação do monstrengo que acaba com qualquer resquício de integridade no manejo dos recursos do Executivo para cumprir a lei orçamentária. A admissão de derrota se soma à truculência no único parágrafo em que o artigo se desdobra. Estipula que, se o projeto em causa não passar, a área econômica preparará "novo relatório de receitas e despesas" e encaminhará "nova proposta de decreto" (sic). Para ficar na seara da presidente, é impossível imaginar o seu patrono Luiz Inácio Lula da Silva fazendo uma enormidade do gênero. Ele decerto não deixaria que as coisas degringolassem na undécima hora do ano.

Em vez de emitir o seu diktat, Dilma poderia ter se limitado ao apelo enfático aos líderes da base aliada nas duas Casas do Congresso, com os quais se reuniu, pela primeira vez desde a reeleição, na segunda-feira à noite. Não que ela tivesse assumido as devidas culpas pelo desarranjo fiscal impossível de varrer para debaixo do tapete mesmo com a famigerada contabilidade criativa em que o seu pessoal se empenhou, manuseando as contas oficiais maltratadas pelo "novo marco macroeconômico" — a herança maldita que ela deixa para o sucessor do lamentável Guido Mantega. A anfitriã tratou de compartilhar com os políticos a responsabilidade pela ampliação do número de setores beneficiados pela renúncia fiscal que, de janeiro a outubro, já somava cerca de R$ 85 bilhões. (No período, o déficit acumulado pelo governo era de R$ 11,6 bilhões.)

Não ficou nisso. Segundo relatos de participantes do encontro, ela recorreu até ao terrorismo. Se o projeto de manobra fiscal fracassar, afirmou, haverá desemprego, perda de renda familiar, recessão e contingenciamento dos repasses da União a Estados e municípios. É a sutileza padrão Dilma.

Opinião do Estadão

Opinião do Estadão: Plano petralha da conta de luz queimou

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A aventura anunciada em setembro pela presidente Dilma Rousseff converteu-se em problema orçamentário, com graves implicações para os resultados fiscais

O governo está enrolado financeiramente em mais uma operação mal planejada, mal executada e concebida para objetivos errados — subsidiar a conta de luz para maquiar os custos e a inflação. Como falta dinheiro em fundos setoriais para pagar as indenizações devidas a empresas de eletricidade, o Tesouro tem de entrar em cena para pagar R$ 6,7 bilhões em quatro anos, segundo estimativa divulgada ontem pelo Estado. Com apenas uma iniciativa, anunciada em setembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, o Executivo federal cometeu três erros: distorceu custos, disfarçou a inflação, empurrando para a frente um problema de enorme importância econômica, e sobrecarregou mais uma vez as finanças do setor público.

O governo decidiu no ano passado antecipar a renovação das concessões às companhias do setor elétrico. Uma das condições seria a redução média de 20% do valor das tarifas. A Cemig, a Cesp e a Copel, no entanto, recusaram a proposta. Por isso, o governo teve de assumir encargos maiores para garantir o benefício prometido a todos os consumidores. A situação ainda se complicou quando a seca, no fim de 2012, tornou necessário o uso da energia mais cara produzida por usinas térmicas. Seria preciso neutralizar também esse aumento de custo, para cumprir a promessa de reduzir a conta de eletricidade.

A maior parte do dinheiro para cobrir o subsídio deveria sair da Reserva Global de Reversão, criada para indenizar concessionárias no caso de suspensão do contrato. Com o novo plano, o dinheiro seria usado principalmente para financiar a nova e confusa iniciativa do governo. Havia R$ 15,2 bilhões disponíveis em janeiro. Em maio o saldo estava reduzido a R$ 6,4 bilhões. O valor atualizado, segundo estimativa extraoficial, é de R$ 2,4 bilhões.

Entre janeiro e maio, a Conta de Desenvolvimento Energético, destinada a financiar, entre outros, o programa Luz para Todos, foi reduzida de R$ 2,5 bilhões para R$ 223,3 milhões. Como essa conta era alimentada pelos consumidores, via conta de luz, a redução das tarifas praticamente extinguiu essa fonte. Em maio, R$ 2,5 bilhões saíram da Reserva Global de Reversão para esse fundo, em operação mantida em sigilo e recém-descoberta pelo Estado. Todos esses detalhes foram mostrados na reportagem.

Dos R$ 20 bilhões devidos às empresas participantes do plano de renovação antecipada, o governo pagou R$ 7,69 bilhões em janeiro e provavelmente — faltam informações atualizadas — mais R$ 3 bilhões até junho. O dinheiro disponível nos fundos setoriais é obviamente insuficiente para a liquidação do restante, com desembolso médio estimado em R$ 500 milhões por mês. A esse valor é preciso acrescentar uma remuneração de capital de 5,59% ao ano.

A aventura anunciada em setembro pela presidente Dilma Rousseff converteu-se em problema orçamentário, com graves implicações para os resultados fiscais. Isso explica a decisão do governo de antecipar o recebimento de recursos da Itaipu Binacional. Seria mais um truque para maquiar o resultado das contas públicas. Diante das críticas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já anunciou o abandono dessa ideia.

O balanço é inequívoco. Mais uma vez o governo se meteu em dificuldades ao cuidar de maneira errada de dois problemas importantes. Um deles é o alto custo da eletricidade para todos os consumidores. Esse é um componente importante do custo Brasil e um encargo muito pesado para a maioria dos consumidores. Além disso, o subsídio à conta de luz disfarçaria, a curto prazo, a inflação acelerada.

Em vez de atacar as causas dos problemas — o alto custo da energia, uma questão estrutural, e a aceleração dos preços ao consumidor, um desafio imediato —, o governo preferiu disfarçar a realidade. Como sempre, agravou os problemas ao tentar contorná-los. Nada se resolverá sem a execução eficiente de projetos para a produção de energia, sem a revisão dos componentes de custos (a começar pelos tributos) e, a curto prazo, sem um ataque mais firme às causas da inflação.

O título da matéria foi editado.

Há quase seis anos, modelo de privatização de estradas de Dilma dá com os burros no buraco… Os desastres do governo petista nessa área são um sucesso!

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BR-101/Sul em Laguna, Santa Catarina: Obras de duplicação da estrada se arrastam desde o ano de 2005 sem previsão de conclusão

O governo anunciou nesta terça novas condições para a privatização de rodovias federais. Está nesse buraco — literalmente — há quase seis anos. E não consegue sair. O capital privado não comparece. Vamos lá, recuperando um pouco da história e chegando às medidas anunciadas hoje por Guido Mantega.

Os leitores mais antigos certamente se lembram do que eu chamaria “O Choque das Previsões”. Corria o ano da graça de 2007, mas precisamente outubro, e a então superministra, supermulher, supercompetente, supersuper (sabem como são aqueles setores da imprensa criadores de mitos…) anunciou um sistema de privatização de estradas que foi considerado, antes mesmo de sair do papel, uma revolução. Os petistas são assim: a coisa nem aconteceu, mas já é um sucesso de crítica. O de público vem depois, à esteira do marketing.

Falei em “Choque de Previsões”? Falei e documento. Elio Gaspari anunciou que o modelo de privatização de Dilma deixava no chinelo o dos tucanos, que só sabem fazer “privataria”. Dilma ainda não tinha atraído um centavo com a sua revolução, mas o jornalista já decretava a sua vitória técnica, intelectual e moral. E eu fiz o contrário e expliquei as diferenças entre o modelo de privatização em São Paulo — muito bem-sucedido — e o do PT. O texto está aqui. Transcrevo em azul o que escrevi no dia 14 de outubro de 2007.

O PT e a ministra Dilma Rousseff não precisam fazer campanha política — quiçá eleitoral — com a privatização das estradas federais. Elio Gaspari faz por eles com muito mais competência e estilo, pondo a serviço dos companheiros o seu estoque de metáforas. Como sabemos, Gaspari resume a política a um conflito entre o andar de cima e o andar de baixo. É assim um Romeu Chap Chap da ideologia. Andou incomodando os petistas aqui e ali, é verdade, mas só o fez porque julgou que, no andar de baixo, estavam fazendo a política do andar de cima. Escreve na Folha e no Globo deste domingo um texto deplorável porque não vai além da propaganda. E, pior, desinforma o leitor. Segue em itálico um trecho. Volto depois.

Na tarde de terça-feira concluiu-se no salão da Bolsa de São Paulo um bonito episódio de competência administrativa e de triunfo das regras do capitalismo sobre os interesses da privataria e contubérnios incestuosos de burocratas. Depois de dez anos de idas e vindas, o governo federal leiloou as concessões de sete estradas (2,6 mil km). Para se ter uma medida do tamanho do êxito, um percurso que custaria R$ 10 de acordo com as planilhas dos anos 90, saiu por R$ 2,70. No ano que vem, quando a empresa espanhola OHL começar a cobrar pedágio na Fernão Dias, que liga Belo Horizonte a São Paulo, cada 100 quilômetros rodados custarão R$ 1,42. Se o cidadão quiser viajar em direção ao passado, tomará a Dutra, pagando R$ 7,58 pelos mesmos 100 quilômetros. Caso vá para Santos, serão R$ 13,10. Não haverá no mundo disparidade semelhante. Se essa não foi a maior demonstração de competência do governo de Nosso Guia, certamente será lembrada como uma das maiores. Sua história mostra que o Estado brasileiro tem meios para defender a patuléia, desde que esteja interessado nisso. Mostra também que se deve tomar enorme cuidado com o discurso da modernidade de um bom pedaço do empresariado. Nele, não se vende gato por lebre. É gato por gato mesmo.
(…)

Voltei
Gaspari sabe, mas finge ignorar (prefere falar, como ele costuma dizer, à choldra que também ignora) que o modelo de privatização das estradas paulistas difere do modelo federal. Em São Paulo, elas tiveram de pagar luvas ao estado. As federais saíram de graça. No preço do pedágio está embutido esse pagamento inicial.

O que é um preço abusivo de pedágio? Trafeguei neste sábado pelas exemplares Bandeirantes, Anhanguera, Washington Luiz e SP-225, duplicada e talvez a estrada mais bem-sinalizada do Brasil. Mesmo num sábado pós-feriado, estavam cheias. É caro andar nessas rodovias? Eu, por exemplo, não acho: avalio o que elas me oferecem em segurança; levo em conta as obras de duplicação — ou o novo trecho da Bandeirantes; considero a infraestrutura que está à disposição dos usuários.

No ano que vem, informa Gaspari, cada 100 quilômetros da Fernão Dias custará R$ 1,42. É verdade. Para o usuário andar no buraco, interrompido, às vezes, pelo asfalto. Quem disse que o modelo de Dilma já deu certo? Há, quando muito, uma expectativa gerada pela propaganda e pelos marqueteiros de ocasião. O consórcio vencedor vai tocar as obras de que a rodovia precisa? Em que velocidade? Não me lembro de nada parecido. Demoniza-se um modelo que, efetivamente, deu certo e se exaltam as glórias de uma escolha cujos resultados podem demorar ainda uma década. Como de hábito nos tempos de Lula, setores da imprensa acabam sendo os maiores aliados da empulhação e da vigarice.

Isto mesmo: declarar que o modelo de concessão das federais é superior àquele das concessões das rodovias paulistas é empulhação eleitoreira e vigarice intelectual. E a razão é simples: ninguém conhece o modelo federal na prática. Ademais, ainda que o leilão de Dilma venha a se mostrar uma revolução, as circunstâncias das concessões hoje são muito diferentes daquelas do passado.

Ora, bastava a Lula declarar bem-sucedida a sua escolha — ainda que ele não saiba no que vai dar — e pronto. Não! Ele e seu partido resolveram se dedicar a seu esporte predileto: demonizar quem veio antes. E, como se vê, com a ajuda de uma parte da imprensa.

Retorno a 2013. Ou: Fiasco
Gaspari errou, e eu acertei. Não porque eu seja melhor do que ele no papel de Mãe Dinah ou porque seja mais inteligente. É que operei com a lógica, e ele com a torcida. Também não dei a esperança no futuro como fato consumado. O modelo maravilhoso de Dilma revelou-se uma fraude. No dia 14 de abril de 2010, escrevi um post intitulado O MODELO DILMA DE PRIVATIZAÇÃO DAS ESTRADAS VAI PARA O BREJO, O BURACO, O DESMORONAMENTO… RÉGIS BITTENCOURT CONTINUA A SER “A ESTRADA DA MORTE”. MATA, SIM, GENTE, MAS O PEDÁGIO PARA O CÉU É BARATINHO.

Sabem o que é mais impressionante? Em 2010, Aloizio Mercadante concorreu ao governo de São Paulo descendo o sarrafo nos pedágios. Amplos setores da imprensa compraram a sua pauta, ainda que o modelo Dilma não tivesse conseguido duplicadas 100 metros de estrada. Os petistas ofereciam os seus buracos com pedágio baratinho como alternativa ao modelo que conseguiu ter 9 das 10 melhores estradas do país. Quem cruza a fronteira do estado indo ou voltando sabe quando está entrando ou saindo de São Paulo por causa das… estradas! Isso é apenas um fato.

Em agosto de 2012, cinco anos depois daquele milagre, o governo RELANÇOU o seu modelo de concessão de estadas. Escrevi então post com este título: O megapacote de Dilma. Ou: Gaspari e eu nas estradas esburacadas, porém baratinhas, da governanta!

Só prazer de pegar no pé? Amor pela picuinha? Não! É que estou com o saco cheio desse método petista de anunciar o grande sucesso do que ainda não aconteceu; de tratar o mero desejo e a mera conversa mole como era inaugural. É claro que não se faz isso sem com a conivência de amplos setores da imprensa.

O modelo de 2013
Quase seis anos depois daquele milagre de 2005 e seis meses depois do “megapacote de infraestrutura”, Mantega anuncia novas medidas para tentar privatizar as estradas, já que o capital privado não apareceu. As medidas incluem:
— alteração no prazo das concessões: de 25 para 30 anos;
— ampliação no prazo de financiamento dos empréstimos de dinheiro público para as concessionárias: de 20 para 25 anos;
— o patrimônio líquido das emprestas que contraírem os empréstimos não mais precisará corresponder a, no mínimo, 1,3 vez o valor emprestado; basta 1;
— o governo baixou a previsão de elevação do tráfego de 5% ao ano para 4%; Por que isso é importante? Porque interfere no valor do pedágio.

Segundo o ministro Guido Mantega — aquele que prevê o crescimento da economia brasileira com margem de erro de 3,5 pontos para mais —, a taxa de retorno desses empreendimentos é excelente, da ordem 10% ao ano. É mesmo? E por que os interessados não aparecem? Será que os empresários brasileiros não gostam de ganhar dinheiro?

As reportagens que tratam da privatização das estradas ignoram a questão do pedágio, que é central nessa história. Serviu ao proselitismo vagabundo do PT nas eleições de 2010. Muito bem: o governo federal não cobra pela concessão, como fez o governo paulista durante um bom tempo(o modelo já sofreu alterações), e estimula as empresas a competirem pelo pedágio mais barato. Como isso não atrai ninguém, cria facilidades para conceder empréstimo de dinheiro público e é menos rigoroso nas garantias e na exigência das obras de reparação e duplicação… Entendam: a variável do ajuste do suposto “pedágio socialmente justo” é a deficiência de infraestrutura. Nessa marcha, sabem quando uma rodovia federal vai se equiparar às melhores estaduais de São Paulo? Nunca!

É isso aí: entre a eficiência rigorosa e a ineficiência supostamente generosa, os petistas escolhem o segundo modelo. É por isso que a infraestrutura brasileira está na pindaíba em que está.

Por Reinaldo Azevedo

Sorria, você está sendo roubado

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Guilherme Fiuza, O Globo

O “Financial Times” disse que o jeitinho brasileiro chegou ao comando da política econômica. O jornal britânico se referia à solidariedade entre os companheiros Fernando Haddad e Guido Mantega, num arranjo para que a prefeitura de São Paulo retardasse o aumento nas tarifas de ônibus, ajudando o Ministério da Fazenda a disfarçar a subida da inflação.

A expressão usada pelo “Financial Times” é inadequada. Os britânicos não sabem que esse conceito quase simpático de malandragem brasileira está superado. O profissionalismo do governo popular não mais comporta diminutivos.

No Brasil progressista de hoje, os números dançam conforme a música. E a maquiagem das contas públicas já se faz a céu aberto: o império do oprimido perdeu a vergonha.

No fechamento do balanço de 2012, por exemplo, os companheiros da tesouraria acharam por bem separar mais 50 bilhões de reais para gastar. Faz todo o sentido. Este ano as torneiras têm que estar bem abertas, porque ano que vem tem eleição e é preciso irrigar as contas dos aliados em todo esse Brasil grande. A execução do desfalque no orçamento foi um sucesso.

Entre outras mágicas, o governo popular engendrou uma espécie de “lavagem de dívida” para fabricar superávit. Marcos Valério ficaria encabulado.

O Tesouro Nacional fez injeções de recursos em série no BNDES, que por sua vez derramou financiamentos bilionários nas principais estatais, e estas anteciparam sua distribuição de dividendos, que apareceram como crédito na conta de quem? Dele mesmo, o Tesouro Nacional — o único ente capaz de torrar dinheiro e lucrar com isso.

Ao “Financial Times”, seria preciso esclarecer: isso não é jeitinho, é roubo.

A “contabilidade criativa” — patente requerida pelos mesmos autores dos “recursos não contabilizados” que explicavam o mensalão — não é vista como estelionato porque o brasileiro é um amistoso, um magnânimo, deslumbrado com seu final feliz ao eleger presidente uma mulher inventada por um operário. Não fosse isso, era caso de polícia.

A falsidade ideológica nas contas do governo Dilma rouba do cidadão para dar ao governo. Ao esconder dívidas e “esquentar” gastos abusivos, a Fazenda Nacional fabrica créditos inexistentes — que serão pagos pelos consumidores e contribuintes, como em toda desordem fiscal, através de impostos invisíveis. O mais conhecido deles é a inflação.

Em outras palavras: o jeitinho encontrado pelo companheiro-ministro da Fazenda para maquiar a inflação é um antídoto contra o jeitinho por ele mesmo usado para aumentar a gastança pública.

O maior escândalo não é a orgia administrativa que corrói os fundamentos da estabilidade econômica, tão dificilmente alcançada. O grande escândalo é a passividade com que o Brasil assiste a isso, numa boa.

Se distrai com polêmicas sobre “pibinho” ou “pibão”, repercute bravatas presidenciais sopradas por marqueteiros, e não reage ao evidente aumento do custo de vida, aos impostos mais altos do mundo que vêm acompanhados, paradoxalmente, por recordes negativos de investimento público. A bandalheira fiscal é abençoada por um silêncio continental. Nem a ditadura conseguiu esse milagre.

No auge da era da informação, o Brasil nunca foi tão ignorante. Acha que as baixas taxas de desemprego — fruto de um ciclo virtuoso propiciado pela organização macroeconômica — são obra de um governo com “sensibilidade social”.

Justamente o governo que está avacalhando a estabilização, estourando a meta de inflação e matando a galinha dos ovos de ouro. Esse Brasil obtuso acha que as classes C e D ascenderam ao consumo porque o que faltava, em 500 anos de história, era um governo bonzinho para inventar umas bolsas e distribuir dinheiro de graça.

Esse mal-entendido pueril gera uma blindagem política invencível. Os passageiros que assaram no Galeão e no Santos Dumont, no vergonhoso colapso simultâneo de dezembro, são incapazes de relacionar seu calvário ao caso Rosemary — a afilhada de Lula e Dilma que protagonizou o escândalo da Anac, por acaso a agência responsável pela qualidade dos aeroportos.

O governo popular transforma as agências reguladoras em cabides para os companheiros e centrais de negociatas, e o contribuinte sofre com a infraestrutura depenada como se fosse uma catástrofe natural, um efeito do El Niño. Novamente, nem os generais viveram tão imunes à crítica.

Com a longevidade do PT no Planalto, o assalto ao Estado vai se sofisticando. A área econômica, que era indevassável à politicagem, hoje tem a Secretaria do Tesouro devidamente aparelhada — um militante do partido com a chave do cofre. E tome contabilidade criativa.

Definitivamente, o Brasil não aprendeu nada com a lição do mensalão. Os parasitas progressistas estão aí, deitando e rolando (de tão gordos), rumo ao quarto mandato consecutivo.

Não contem para o “Financial Times”, mas a conta vai chegar.

Opinião do Estadão: A nova herança maldita

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A manobra do governo para improvisar R$ 15,8 bilhões de receita e maquiar as contas de 2012 foi mais uma prova do firme compromisso da presidente Dilma Rousseff com o atraso e o subdesenvolvimento. Em apenas dois anos ela conseguiu bem mais que a triste façanha de um crescimento acumulado inferior a 4%. Qualquer país pode atravessar uma fase de estagnação e sair da crise mais forte e preparado para um longo período de expansão. O Brasil poderá até se mover um pouco mais em 2013, mas ninguém deve iludir-se quanto às perspectivas de médio prazo. As bases de uma economia saudável, promissora e atraente para empreendedores de longo prazo estão sendo minadas por uma política voluntarista, imediatista, populista e irresponsável, embalada num mal costurado discurso desenvolvimentista.

O governo manchou mais uma vez sua imagem e sua credibilidade ao montar uma operação com o Fundo Soberano e dois bancos estatais para encenar o cumprimento da meta fiscal. O truque, só conhecido publicamente nesta semana, foi um complemento perfeito do pacotaço do fim de ano.

Sem disposição para cobrar do Congresso a aprovação do Orçamento até 31 de dezembro, a presidente assinou medida provisória (MP) para liberar desde o início do ano R$ 42,5 bilhões. A Constituição, no entanto, só autoriza esse procedimento para despesas "imprevisíveis e urgentes", decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Ainda antes do réveillon, a presidente embutiu num projeto de lei complementar sobre a dívida de Estados e municípios um dispositivo para afrouxar a Lei de Responsabilidade Fiscal e facilitar a distribuição de benefícios tributários sem os cuidados indispensáveis ao equilíbrio das contas. Como a saúde orçamentária é irrelevante, o Executivo ainda aproveitou a virada do ano para reduzir os juros cobrados pelo Tesouro no repasse de recursos ao BNDES.

Esses repasses totalizaram R$ 285 bilhões a partir de 2009, quando o Executivo decidiu estimular com recursos orçamentários o crédito para investimento. Lançada como ação temporária contra a recessão, a transferência de verbas do Tesouro ao BNDES foi mantida nos anos seguintes, numa crescente e perigosa promiscuidade financeira. Com essa política, o Executivo ressuscitou, com nova aparência, a famigerada conta movimento, extinta no fim dos anos 80 depois de grandes danos às políticas fiscal e monetária.

A eliminação dessa conta foi um dos primeiros passos de um longo e difícil trabalho de recuperação dos principais instrumentos da estabilidade macroeconômica. As políticas monetária e fiscal só seriam efetivamente restabelecidas depois do lançamento do Plano Real, em 1994. A tarefa só seria completada entre 1999 e 2000, quando se articularam as políticas de meta de inflação, meta fiscal e câmbio flutuante. A Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000, reforçaria nos anos seguintes um novo padrão para as finanças públicas.

O tripé formado pelas políticas monetária, cambial e fiscal foi mantido, em linhas gerais, até 2010, mas com perigosa tolerância com a expansão dos gastos federais e com uma inflação quase sempre bem superior àquela observada nas economias mais competitivas. Além disso, a administração petista sempre desprezou, no governo federal, critérios de eficiência, profissionalismo e impessoalidade. O partido aparelhou e loteou milhares de cargos no governo central e em suas empresas, comprometendo cada vez mais a gestão e a capacidade de elaboração e execução de projetos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sujeitou as estatais às suas ambições políticas e aos interesses partidários. A deterioração da Petrobrás, o emperramento dos projetos de infraestrutura e a ampla corrupção em vários ministérios foram parte da herança deixada à sua sucessora. A presidente Dilma Rousseff promoveu alguns acertos, mas, de modo geral, aperfeiçoou aquele triste legado com novas manifestações de voluntarismo e imediatismo, sem poupar sequer a precária autonomia do Banco Central e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma nova herança maldita, muito pior que a recebida em 2011, está em formação.

Opinião do Estadão: Petralhas no poder – Desarticulação e ineficácia

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Desconexas, limitadas, sem objetivos claros, as medidas tomadas pelo governo para estimular a produção, o consumo e os investimentos privados, e assim reduzir o impacto da crise global sobre a economia do País, não estão produzindo os resultados esperados. Diante da sucessão de dados que demonstram sua ineficácia, já estão sendo criticadas até na área do governo.

"As medidas de estímulo foram insuficientes para reverter o cenário de maior retração da indústria", reconheceu o gerente de coordenação da área de indústria do IBGE, André Macedo, ao comentar os números de maio da produção industrial. A queda foi de 0,9% em relação a abril e de 4,3% em relação a maio de 2011. Esta é a nona queda consecutiva da produção mensal em relação ao mesmo mês do ano anterior. Nos cinco primeiros meses de 2012, a redução já soma 3,4%. No resultado acumulado de 12 meses, a queda é de 1,8%.

As medidas anunciadas pelo governo visam a estimular o consumo de determinados bens industriais, entre os quais automóveis, eletrodomésticos da linha branca e mobiliário. Os dados do IBGE indicam alguns resultados pontuais dessas medidas, mas mostram sobretudo que a queda é generalizada entre os diversos setores industriais. Houve queda de produção em 17 dos 27 segmentos pesquisados. "Há predominância de resultados negativos em qualquer comparação que se faça", admitiu o gerente do IBGE. Tomando-se a média móvel trimestral, por exemplo, houve queda em 21 dos 27 setores industriais.

A desaceleração não se limita à indústria. Embora o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e seus principais assessores continuem a prever que o desempenho da economia neste ano será melhor do que em 2011, quando o PIB cresceu 2,7%, vai se consolidando entre os economistas do setor privado a avaliação de que o ritmo da atividade econômica está se desacelerando.

Pela oitava semana consecutiva, os economistas consultados pelo Banco Central para a elaboração de seu boletim sobre as expectativas do mercado reduziram suas previsões para o desempenho da economia em 2012. A média das projeções para o crescimento do PIB neste ano caiu de 2,18% para 2,05%. A diminuição constante da confiança do empresariado, como a que acaba de ser constatada pela Fundação Getúlio Vargas com os empresários do comércio, sugere que, nas próximas sondagens do BC, a média das projeções será ainda menor.

Uma explicação para a baixíssima eficácia das medidas do governo foi dada por outro funcionário, o economista Roberto Messenberg, coordenador do Grupo de Análise e Previsões do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ao mesmo tempo esclarecedor e arrasador sobre a reação do governo aos efeitos da crise internacional, seu comentário merece reprodução extensa: "A política econômica está se transformando num emaranhado de medidas desconexas, pontuais, que não estão atuando no sentido de ganhar tempo para que se encontrem estratégias de longo prazo. As estratégias de longo prazo passaram a ficar de lado", disse, no lançamento do boletim Conjuntura em Foco elaborado pelo Ipea. Em resumo, "estamos perdendo o foco da política econômica".

Às medidas pontuais, tomadas em caráter de urgência para "apagar incêndios", como as descreveu Messenberg, deveria se seguir a elaboração de uma estratégia de longo prazo, para assegurar o crescimento. Uma decisão essencial neste momento seria o aumento dos investimentos – sobretudo os públicos, visto que, temerosos, os empresários paralisaram seus programas de expansão da capacidade produtiva -, mas isto não está sendo feito.

O gerente do Ipea equivoca-se, porém, ao afirmar que há um conflito entre ampliação do investimento público e preservação das metas fiscais. Na sua opinião, a redução do superávit primário permitiria a ampliação da capacidade de investimento do governo. Para o aumento dos investimentos públicos, porém, o contribuinte prefere outro caminho, mais racional: a redução do gastos de custeio.

O título da matéria foi editado.

Opinião do Estadão: A celebração do fiasco

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O governo fez um balanço triunfal de mais um fiasco – o primeiro ano do PAC 2 – e reiterou o compromisso de elevar o investimento e conduzir a economia a uma expansão de 4,5% neste ano. A exibição de otimismo contrastou com mais uma notícia ruim divulgada poucas horas antes: em janeiro, a indústria produziu 2,1% menos que em dezembro. O grande assunto do dia anterior havia sido o pífio desempenho da economia nacional no ano passado. Mas tudo será melhor a partir de agora, apesar da crise internacional, garantiram os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior.

Foram feitos investimentos de R$ 204,4 bilhões em 2011, primeiro ano da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento. Esse é o total das operações realizadas pelos envolvidos no PAC 2 – administração direta, estatais e setor privado. Esse valor corresponde a 21% do previsto para os anos de 2011 a 2014. Mas, como em todo balanço desse programa, o bolo apresentado como investimento é um tanto inflado. Uma parcela de R$ 75,1 bilhões – 36,7% do total – corresponde a financiamentos para habitação. Além disso, a maior parte do dinheiro investido pelas estatais foi aplicada, como em outros anos, por um único grupo – o da Petrobrás.

O chamado PAC orçamentário, incluído no Orçamento-Geral da União e financiado diretamente pelo Tesouro, ficou, de novo, longe da meta fixada para o período. O desembolso, de R$ 28 bilhões, foi maior que o de 2010, mas correspondeu a apenas 69,3% da verba autorizada para o ano, de R$ 40,4 bilhões.

Nenhum ministro deu atenção a esse detalhe nem se dispôs a discutir a enorme parcela de restos a pagar incluída nos desembolsos de cada ano. No ano passado, por exemplo, os restos corresponderam a R$ 18,6 bilhões, dois terços dos R$ 28 bilhões desembolsados. A maior parte da verba aplicada em 2011 destinou-se, portanto, a liquidar compromissos do PAC 1. Para este ano foram transferidos R$ 39,6 bilhões de compromissos assumidos e não quitados.

Apesar da execução medíocre, o PAC 2 foi apresentado no balanço como barreira protetora contra os impactos da crise internacional. É um evidente exagero, até porque, em 2011, o investimento das estatais da União, responsáveis pela maior parte do PAC, foi menor que em 2010.

Mas os dois ministros mantiveram quase sem mudança o discurso otimista e as promessas do ano passado. O Brasil, segundo o ministro da Fazenda, terá condições para um crescimento econômico bem maior que o de 2011. O governo dispõe de meios para enfrentar a enorme onda monetária criada nos países desenvolvidos e assim evitar a valorização excessiva do real. Essa valorização é nociva para a economia nacional porque torna os produtos brasileiros muito caros em moeda estrangeira. O ministro prometeu ficar atento e pronto, o tempo todo, para tomar as medidas necessárias para defender a indústria e animar a economia. Até esse ponto, nenhuma novidade.

Mas ele anunciou, na mesma cerimônia, a redução de uma das metas fixadas para 2012 – um volume de investimento produtivo equivalente a 20,8% do Produto Interno Bruto (PIB). O alvo foi baixado para 20,4%, porque a proporção alcançada em 2011 ficou em 19,3%, segundo as contas divulgadas no dia anterior. O governo havia estimado uns 19,6% ou 19,7%. A nova meta, explicou o ministro, foi calculada sobre uma base mais baixa que a anterior.

Muito mais importante que esse palavrório é o problema real. O Brasil investe muito menos que o necessário para sustentar um crescimento igual ou superior a 5% por vários anos. Para isso seria preciso investir uns 24% do PIB.

Para investir aqueles 24%, seria preciso elevar a poupança nacional. Isso depende, em primeiro lugar, de uma gestão pública mais eficiente e de uma ampla desoneração do setor privado. Mas o governo continua apostando em benefícios fiscais paliativos, programas oficiais de baixo grau de execução e financiamentos especiais aos beneficiários de sempre – um número pequeno de grandes grupos. O fracasso dessa estratégia está mais que provado. Juros menores podem ajudar, segundo o ministro, mas juros dependem também do gasto público.

Opinião do Estadão: Casa da Moeda ou da mãe joana?

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Luiz Felipe Denucci e Guido Mantega: Em agosto de 2010 eles comemoravam a produção das novas cédulas de real. Hoje o Boneco de Olinda diz que ‘não conhecia, nunca tinha visto’ o então presidente da Casa da Moeda. Gente sem noção. Bem coisa de petralha vagabundo!

Todos ficaram mal no bate-boca sobre a nomeação do último presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci Martins, demitido, há poucos dias, depois de denúncias sobre movimentação de recursos em paraísos fiscais. Investigações poderão determinar se ele cometeu algum malfeito ou se foi vítima de acusações sem fundamento. Mas o governo e seus aliados já expuseram à luz, mais uma vez, uma das maiores aberrações políticas brasileiras – o loteamento administrativo como forma rotineira e "normal" de ocupação do setor público. A aberração, neste episódio, chegou a um nível nunca atingido na série de escândalos iniciada com a divulgação das bandalheiras no Ministério dos Transportes, no ano passado.

O fio de ligação entre todas essas histórias sempre foi a partilha de postos federais como um grande butim conquistado por tropas de assalto. A novidade, agora, foi a espantosa troca de acusações entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a liderança de um grupo aliado, o PTB. Ninguém assume a responsabilidade pela indicação de um indivíduo para presidir nada menos que a Casa da Moeda, o departamento responsável pela impressão e pela cunhagem do dinheiro em circulação no País. Só não é exatamente uma piada pronta porque isso ultrapassa a imaginação dos melhores humoristas.

Segundo o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o ministro da Fazenda pediu ao líder do partido na Câmara, deputado Jovair Arantes, um aval ao nome de Luiz Felipe Denucci. "Ele não é do PTB", disse Jefferson. "É do Mantega." O ministro contestou. Declarou desconhecer o possível candidato ao posto, nunca tê-lo encontrado e ter recebido seu currículo do deputado Jovair Arantes. Segundo Mantega, o currículo era adequado e Denucci até conseguiu modernizar a Casa da Moeda. Além disso, ele atribuiu ao partido as denúncias de operações irregulares no exterior.

O ministro da Fazenda disse isso cumprindo ordem da presidente Dilma Rousseff para se manifestar sobre a demissão e esclarecer a participação do PTB na história. E, segundo se informou em Brasília, a cúpula do Planalto aprovou seu desempenho. Em outras palavras, a presidente e seus conselheiros mais próximos teriam ficado satisfeitos porque o ministro se eximiu da responsabilidade pela escolha de um presidente da Casa da Moeda e a lançou sobre um partido aliado. Segundo as mesmas fontes, a presidente da República teria cobrado a nomeação de um técnico para o posto.

A presidente pode insistir na nomeação de um técnico, mas isso de nenhum modo elimina a questão básica: a quem cabe a responsabilidade pela nomeação de ministros, de dirigentes de estatais e de autarquias e, de modo geral, de ocupantes de postos de confiança? Ao jogar para o PTB a responsabilidade pela nomeação de Luiz Felipe Denucci, o ministro da Fazenda reiterou de forma inequívoca a resposta conhecida até agora: as nomeações são sujeitas a critérios de loteamento. O encarregado de assinar o ato oficial – no caso, o ministro – pode até rejeitar algum nome, mas a indicação, de toda forma, cabe a um partido, de acordo com algum critério de partilha.

Em outras condições de normalidade, um ministro julgaria humilhante assumir publicamente o papel de mero carimbador de uma nomeação para um cargo vinculado ao seu gabinete. Mas os critérios dominantes em Brasília são de outra natureza. As palavras "não conhecia, nunca tinha visto o Luiz Felipe Denucci" estão no segundo parágrafo de uma nota divulgada sexta-feira no portal do Ministério da Fazenda [aqui]. Não constam de uma acusação ao ministro. São elementos – quem diria? – de sua defesa.

Mas o ministro age segundo critérios considerados normais para a gestão pública brasileira. Esses critérios foram reafirmados pela presidente, ao manter sob controle do PP o Ministério das Cidades. Partidos têm cotas no governo. Obviamente, só brigam pela conquista e pela manutenção de cotas porque esperam servir-se da administração pública. Presidencialismo de coalizão é isso, no Brasil, e a presidente nunca renegou essa concepção. Apenas a aperfeiçoou, ao aceitar que um ministro negue sua responsabilidade pela nomeação do presidente da Casa da Moeda.

Opinião do Estadão: Ninguém sabe, ninguém viu

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Roubalheira no governo petralha: A Caixa Econômica Federal compra banco podre pra fazer politicagem com os ‘amigos’ e quem paga a conta somos nós, os otários contribuintes

No exato dia, em julho de 2010, em que seus técnicos apuravam fraudes de mais de R$ 4 bilhões na contabilização de carteiras de crédito cedidas pelo Banco Panamericano para outras instituições financeiras, o Banco Central (BC) aprovou oficialmente a venda, para a Caixa Econômica Federal, de 49% do capital social da instituição. O negócio, no valor total de R$ 739 milhões, fora decidido pela Caixa em novembro de 2009, mesmo tendo o Banco do Brasil se recusado, um ano antes, a adquirir as carteiras de crédito que o Panamericano lhe oferecera. Além disso, investigações da Polícia Federal (PF) revelavam graves indícios de fraudes, cometidas pelos então diretores do Panamericano, num montante, depois apurado, de quase R$ 80 milhões. Nada disso, no entanto, impediu que a Caixa concretizasse a compra. Só muito depois essa bilionária lambança seria considerada pelos compradores "uma grande surpresa".

Essa é a explicação – registrada em depoimento prestado à PF, em 21 de setembro, pelo vice-presidente de Finanças, Marcio Percival – que a diretoria da Caixa deve ter dado também ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Este, questionado sobre o assunto por jornalistas, no último dia 10, tentou eximir-se de qualquer responsabilidade: "Pergunta para a Caixa. Isso é decisão da Caixa, não minha". Resumo da ópera: um dos bancos que compõem o aparato financeiro do Estado brasileiro decide comprar metade de uma instituição financeira notoriamente podre; o banco a quem cabe regular e fiscalizar o sistema financeiro nacional aprova a compra, apesar de seus próprios técnicos terem apurado a existência de um enorme rombo nas contas da instituição beneficiada pela transação. Mas nenhuma autoridade federal se dispõe a dar satisfações sobre a desastrada e desastrosa aplicação de um dinheiro que, afinal, é público. É uma situação tão insólita e surreal que só falta alguém alegar que tudo se resume a uma questão de boa-fé, já que a Caixa se anuncia como "o banco que acredita nas pessoas". Haja fé.

Todo esse imbróglio começou no final de 2008, quando a crise financeira internacional, provocada a partir da quebra do banco de investimentos norte-americano Lehman Brothers, espalhou o pânico no mundo das finanças. Na tentativa de se capitalizar, a direção do Banco Panamericano passou a oferecer sociedade a instituições mais sólidas ou a venda de algumas de suas carteiras de crédito. O primeiro alvo foi o Banco do Brasil, que ainda no fim de 2008 rechaçou o negócio. Paralelamente, o Panamericano negociava a venda de 49% de seu capital social para a Caixa, transação anunciada pelo banco oficial em fins de 2009. A chancela do Banco Central só foi dada em 19 de julho de 2010, quando a Caixa já tinha depositado na conta do Panamericano a primeira parcela do pagamento. A segunda e última foi quitada cinco dias depois da decisão do BC.

Ocorre que, além de o Banco do Brasil, mais de um ano antes, ter considerado as carteiras de crédito do Panamericano um mau negócio, já a partir de maio de 2010 o próprio Banco Central tinha levantado suspeitas sobre a existência de um rombo gigantesco nas contas do Panamericano. Conforme apurou a Polícia Federal, essas fraudes foram armadas pela diretoria do banco, uma verdadeira quadrilha que acabou demitida pelo controlador Silvio Santos. Durante as investigações a PF levantou e-mails trocados entre o então presidente do banco, Rafael Palladino, e Guilherme Stoliar, sobrinho e braço direito de Silvio Santos, nos quais o segundo relata conversa que tivera com o tio e patrão: "Disse que vocês estão trabalhando firme para vender parte do banco e que, provavelmente, teremos a ajuda dos ‘amigos’ nessa venda". E acrescentou: "Disse a Silvio quem eram os ‘amigos’ e ele ficou de boca aberta, como qualquer um ficaria".

Como resultado do escândalo, os 51% do capital social da empresa que ainda permaneciam em mãos do controlador foram transferidos, por decisão do governo, para o banco BTG Pactual.

Os golpistas que faturaram com as fraudes continuam por aí, lépidos e fagueiros, enquanto a Caixa, muito surpresa, ficou com o mico. Mais perplexos estão os contribuintes, que não entendem até hoje por que a Caixa fez esse negócio.

Que maravilha: É hora de poupar, não de consumir, sugere Tombini

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Tombini: “Se quiser moderar o consumo presente para consumir mais à frente, este é o momento de fazê-lo”

Acenando com a adoção de novas medidas de restrição ao crédito, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, mandou ontem um recado aos consumidores: adiem os gastos e aproveitem a alta de juros para poupar. A sugestão veio um dia depois que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, convocou empresários a colaborar para que a inflação retorne a 4,5% ao ano.

Já preparando o terreno para a chance de o IPCA (índice oficial de inflação) estourar em breve o teto da meta definida pelo governo (6,5%) no acumulado de 12 meses, Tombini destacou que o objetivo para o BC é cumprido no ano-calendário, ou seja, de janeiro a dezembro.

Se quiser adiar o consumo, moderar o consumo presente para consumir mais à frente, este é o momento de fazê-lo, pois o rendimento das aplicações financeiras está em elevação, em função da política monetária“, disse Tombini, que participou de audiência pública de várias comissões do Congresso Nacional.

“Também é um aspecto importante não só olhar o sistema financeiro apenas pelo lado do crédito, mas também como oportunidade de investimento financeiro, em particular em um momento em que a remuneração dos investimentos se eleva”, acrescentou, destacando que o processo crescente de bancarização dos brasileiros aumenta a eficácia da política monetária.

Além desse efeito de substituição de consumo por poupança, a alta de juros também afeta a economia pelo crédito (os financiamentos ficam mais caros) e das expectativas do setor privado (que vê o BC atuando e, com isso, fica menos disposto a fazer remarcações).

Ele reafirmou o discurso da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre papel prioritário da taxa básica de juros (Selic) no combate à inflação. “Nunca abdicamos da Selic.” Mas ele também destacou a importância das medidas macroprudenciais (que restringem o crédito) nesse trabalho. E indicou que novas ações podem ser adotadas.

“Não abandonamos as medidas macroprudenciais doravante. Vamos usar as medidas macroprudenciais, que também têm efeito no mercado de crédito, que é parte relevante da economia.” Ele afirmou que as medidas já começaram a fazer efeito e disse acreditar que o crédito crescerá este ano no nível considerado adequado pelo BC (entre 10% e 15%, abaixo dos 20% observados nos últimos 12 meses). “Há um esforço articulado em várias frentes no combate à inflação.”

Segundo o ministro, desde o fim de março o BC sinaliza a ideia de um ciclo de aperto monetário mais longo, mas com ritmo menor de alta dos juros. Ele reiterou que o BC trabalha para garantir que a inflação retorne ao centro da meta (4,5%) em 2012, mas ressaltou que os efeitos das medidas não são imediatos.

Câmbio

Tombini afirmou que a valorização cambial tem ajudado “um pouco menos” o governo no combate à inflação. E deu ênfase à necessidade de se moderar os fluxos de capitais ao Brasil de modo a evitar uma expansão excessiva do crédito e um combustível extra à alta de preços.

“Alguns fluxos cresceram muito, e muito rapidamente, gerando preocupação sobre seu impacto inflacionário e sobre o risco de instabilidade financeira, no momento em que a situação melhorar lá fora e eles (os recursos estrangeiros) saírem do Brasil. O BC está monitorando e procurando minimizar esses riscos.” Estadão Online

Em de dezembro de 20009, Lula incentivou o brasileiro a gastar