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Roubalheira petralha: Agência de propaganda recebeu mais R$ 15 milhões do PT em transações suspeitas

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Pepper Interativa investigada pela PF embolsou recursos “obtidos ilicitamente”, segundo relatório sigiloso do Coaf

A agência de comunicação Pepper Interativa, investigada por corrupção e lavagem de dinheiro pela Polícia Federal, recebeu recursos considerados suspeitos do Partido dos Trabalhadores, segundo relatório sigiloso do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), obtido por ÉPOCA. No documento, os técnicos do Coaf, órgão do Ministério da Fazenda de combate à lavagem de dinheiro, relatam que a Pepper movimentou R$ 63,2 milhões entre 2007 e 2015. Desse total, R$ 58,3 milhões — ou seja, 92,2% — passaram pela conta bancária da Pepper de janeiro de 2013 a maio de 2015. A maior parte desse dinheiro de origem duvidosa saiu dos cofres do PT. Ao todo, o partido transferiu R$ 15,2 milhões à agência nos últimos três anos. Nesse período, a Pepper virou a principal agência digital do meio político, sobretudo prestando serviços para campanhas petistas e órgãos públicos.

Foram identificados ao menos três indícios de irregularidades nas contas da Pepper, de acordo com o Coaf. O primeiro deles tem a ver com a “movimentação de valores vultosos na conta, aparentemente superiores à capacidade econômico-financeira da empresa”. O segundo está relacionado com o fato de que “alguns beneficiários e remetentes de recursos não desempenham atividade profissional que tenha relação com aquela exercida pela empresa analisada”. Por fim, o mais alarmante de todos: “O comunicante suspeita que a origem do dinheiro seja proveniente de recursos obtidos ilicitamente”. A Pepper está sob investigação da PF na Operação Acrônimo — que apura um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro encabeçado pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento no primeiro mandato de Dilma Rousseff e coordenador da campanha presidencial da petista em 2010. Investigadores suspeitam que a Pepper tenha sido utilizada pela organização criminosa como um canal de repasses de dinheiro dos cofres públicos e de campanhas eleitorais para políticos e agentes públicos.

Uma parte do dinheiro que saiu do caixa da Pepper foi destinada a investimentos cuja “origem dos recursos suspeita-se que seja ilícita”, segundo o relatório do Coaf. A empresa aplicou R$ 4,8 milhões em fundos do Banco do Brasil. A outra parte foi direta para o bolso da sócia majoritária da agência, Danielle Miranda Fonteles. A jornalista e empresária recebeu R$ 6,9 milhões, segundo o Coaf. Com uma renda de R$ 80 mil e um patrimônio R$ 211 mil, Danielle movimentou R$ 15,1 milhões entre 7 de dezembro de 2010 e 27 de agosto de 2015. Desse total, R$ 8,1 milhões decorrem de operações a crédito e R$ 7 milhões a débito. O sócio e marido de Danielle, Amauri dos Santos Teixeira, cuja renda é de R$ 30 mil e tem patrimônio estimado em R$ 3 milhões, também fez transações financeiras suspeitas. Ao todo, ele movimentou R$ 6,3 milhões de 17 de maio de 2011 a 27 de agosto de 2015, sendo R$ 3,3 milhões a crédito e R$ 2,9 milhões a débito. Entre os destinatários das transferências feitas pela Pepper também está a Oli Comunicação e Imagem, empresa de Carolina Oliveira, mulher de Pimentel — que recebeu ao menos R$ 260 mil.

O Coaf também registra que, conforme revelou ÉPOCA, Danielle tinha uma conta secreta na Suíça, na qual recebia recursos das empreiteiras do Petrolão, como Queiroz Galvão. Ela fechou a conta após ser procurada pela revista para explicar a origem dos recursos e o fato de não ter declarado a conta.

O crescimento do faturamento da Pepper coincide com a sua ascensão no cenário político. Em 2010, a empresa assumiu a campanha presidencial que elegeu Dilma Rousseff. Um mês após a vitória, foi feito um saque suspeito em dinheiro vivo em nome da agência no valor de R$ 107 mil, segundo o Coaf. De lá para cá, a Pepper passou a ser contratada indiretamente por suas concorrentes que prestam serviços para ministérios e órgãos públicos. Recebeu cerca de R$ 4 milhões indiretamente dos cofres da União. Em 2014, a empresa também trabalhou nas campanhas para governador que elegeram Rui Costa (PT), na Bahia, e Renan Filho (PMDB), na Alagoas. Na folha de pagamentos da Pepper constava Jeferson Monteiro, criador do personagem Dilma Bolada, sucesso nas redes sociais — que recebia R$ 20 mil por mês. Em setembro deste ano, pressionada pelo avanço das investigações da Acrônimo, Monteiro e a Pepper resolveram romper contrato com o PT. Ficou combinado, então, que o acordo entre a agência e o partido seria honrado apenas até o fim deste ano. Apesar desse distanciamento, Danielle Fonteles ainda mantém contato com pessoas ligadas ao Planalto.

Os dados das contas da Pepper e de seus sócios fazem parte do relatório 18.340, produzido pelo Coaf, que também fez um pente-fino na vida financeira das principais estrelas do PT como Lula, Antonio Palocci, Fernando Pimentel e Erenice Guerra. O órgão de combate à lavagem de dinheiro não arbitra sobre as operações. Ele apenas aponta as movimentações que são consideradas suspeitas de acordo com a lei e as regras do mercado, como saque em dinheiro vivo ou recebimentos de valores acima da capacidade econômica do cliente. Essas informações são enviadas diretamente pelos bancos e pelas corretoras. A partir daí, os dados são consolidados em relatórios de inteligência, encaminhados pelo Coaf ao Ministério Público e à Polícia Federal para que possam aprofundar as investigações.

Procurada, a Pepper disse em nota que “não comentará o assunto porque desconhece o documento e por se tratar de informação bancária, protegida por sigilo”. “De qualquer maneira, a natureza da atividade da empresa implica em típicas variações sazonais de faturamento e a movimentação financeira da Pepper e de seus sócios está de acordo com a legislação vigente”, afirma a agência. O PT não respondeu até a publicação desta matéria.

Reportagem de Thiago Bronzatto
ÉPOCA Online

Roubalheira petralha no Ministério da Saúde financiou campanha de Fernando Pimentel em Minas

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Polícia Federal investiga tráfico de influência e desvio de dinheiro

UMA MÃO MOLHA A OUTRA
Acima, trecho do relatório da PF que mostra superfaturamento na contratação pelo Ministério da Saúde da Gráfica Brasil, pertencente a Bené. Parceira no contrato, a gráfica Esdeva doou R$ 1 milhão para a campanha de Pimentel (à direita)

Às 23h20 do dia 25 de fevereiro de 2014, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, enviou uma mensagem de seu celular: “Me passa o seu nome completo e o cargo que era do Damasceno”. Três minutos depois, ele recebeu a resposta: “Subsecretário de Assuntos Administrativos… Gilnara Pinto Pereira”. Dois dias depois, às 12h15, a servidora pública Gilnara entrou em contato com Bené: “Alguma novidade? Quando podemos nos encontrar?”. Às 20h30, Bené retornou: “Foi passado o seu nome para ele… Indicação para a SSA”, disse, referindo-se à indicação de Gilnara à Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde. “Mas ele aceitou?”, perguntou Gilnara, provavelmente apontando para o então ministro da Saúde, Arthur Chioro. “Acho difícil ele negar a indicação… Difícil ele negar para a pessoa que pediu…”, escreveu Bené. “Foi aquele amigo meu que saiu do outro ministério para ser candidato”, continuou. “FP?”, perguntou Gilnara, matando logo de cara de que se tratava de Fernando Pimentel, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que deixara o ministério para se candidatar ao governo de Minas Gerais. “Isso”, confirmou o empresário.

Obtidos por ÉPOCA, os diálogos acima fazem parte de materiais analisados pela Polícia Federal na Operação Acrônimo, que apura suspeitas de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que envolvem o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e Bené. Segundo os investigadores, as mensagens de texto extraídas de celulares “demonstram que Bené, com auxílio de Fernando Pimentel, também possui ingerência no Ministério da Saúde acerca de alocação de pessoas que possam auxiliá-los no atendimento de seus interesses”. Isso ficou mais evidente no dia 8 de agosto de 2014. Nessa data, o ministro Arthur Chioro acatou a indicação de Pimentel e nomeou Gilnara Pinto Pereira coordenadora-geral de material e patrimônio para a Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Com um salário de R$ 17 mil, Gilnara era responsável pelas assinaturas em pregões realizados pelo Ministério da Saúde. A partir de suas canetadas eram decididas quais empresas seriam contratadas pelo ministério. Essa área acabou servindo tanto para financiar a campanha de Pimentel para o governo de Minas Gerais em 2014 como para abastecer o bolso de seu amigo Bené, que bancava as despesas do petista e sua mulher, Carolina Oliveira, segundo a PF.

A empresa Gráfica e Editora Brasil, administrada pelos irmãos e pai de Bené, embolsou R$ 58,1 milhões em contratos com o Ministério da Saúde entre 2013 e 2015. Alguns deles apresentam indícios de superfaturamento. É o caso da produção de 13 milhões e 650 mil unidades de folders para a campanha “Hanseníase, verminoses e tracoma têm cura”. Tratava-se de um serviço orçado em R$ 2,4 milhões, cuja contratação foi chancelada por Gilnara. Segundo a PF, a Gráfica e Editora Brasil terceirizou a impressão e o acabamento do material para a Esdeva Indústria Gráfica a um custo de R$ 585.486,51. Ou seja, a gráfica da família de Bené teve, num único serviço, um lucro extraordinário de 47,53%, R$ 1,1 milhão. Em outra ocasião, a Gráfica e Editora Brasil foi contratada pelo Ministério da Saúde para fabricar 13.650 unidades de “carteira de medicação”. Para realizar o serviço, mais uma vez subcontratou a Esdeva por R$ 191 mil — cerca de 10% do valor total repassado pelo ministério. “O órgão público parece ter gastado bem acima do que seria necessário”, conclui a PF.

A escolha da Esdeva como parceira preferencial da empresa da família de Bené não parece ter sido casual. A gráfica doou R$ 1 milhão para a campanha de Pimentel em 2014. O dono da Esdeva é André Freitas Neves, sócio também da Solar Empreendimentos, grupo de comunicação responsável pelo jornal Tribuna de Minas e pelas rádios Solar e CBN, em Minas Gerais. Neves e Bené tinham uma relação muito próxima. No dia 27 de fevereiro de 2013, Bené mandou uma mensagem para Neves, pedindo “atenção especial” para a cobertura jornalística da participação de Pimentel num evento da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) em Juiz de Fora. No dia 1º de março, o site Tribuna de Minas publicou a notícia “Palestra de ministro atrai 200 empresários”.

A PF suspeita que o esquema da dupla Pimentel e Bené atuou em outros órgãos públicos, como os ministérios da Cultura e do Desenvolvimento. Nesta semana, o site de ÉPOCA revelou com exclusividade que Bené usou sua amizade com Pimentel para ajudar a montadora Caoa a comprar em 2014 uma Portaria do programa de incentivos fiscais Inovar-Auto. Notas fiscais, extratos bancários e mensagens de texto de celular mostram indícios de que o grupo automotivo pagou R$ 2,2 milhões em propinas para empresas de fachada de Bené com o intuito de obter vantagens tributárias.

Gilnara Pinto Pereira disse não saber se foi ela que escreveu as mensagens. “Conheci o Benedito quando ele era office boy e ia pegar edital e carta convite lá na Funasa, onde trabalhei. Assinei vários contratos com ele. Mas nunca houve qualquer interferência dele.” O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Fernando Pimentel, afirma que “entrou com uma petição em que pede a paralisação do uso desses documentos obtidos pela Polícia Federal sem fundamentação legal”. O advogado José Luis de Oliveira Lima, que tem Bené como cliente, disse: “Em respeito ao Judiciário, os esclarecimentos serão prestados perante a autoridade competente”. Arthur Chioro disse que “Fernando Pimentel nunca indicou qualquer pessoa” e alegou desconhecer problemas na contratação da Gráfica e Editora Brasil. O empresário André Neves, da Esdeva, disse que a doação para a campanha de Pimentel foi legal e não está ligada aos contratos com Bené, com quem tem apenas relações profissionais. A Caoa disse que foi apenas uma das “23 empresas do setor automotivo” beneficiadas pelo Inovar-Auto e que seu processo seguiu os procedimentos legais. Apesar disso, a Caoa não negou os fatos relatados pela PF, os benefícios obtidos com a Portaria suspeita e o pagamento de R$ 2,2 milhões às empresas de fachada de Bené.

ÉPOCA Online

Roubalheira petralha: Mulher do pilantra Fernando Pimentel recebeu cerca de R$ 4 milhões

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Carolina Oliveira, mulher do governador de Minas, recebeu R$ 1,2 milhão de empresas com contratos com o BNDES. Pimentel era ministro do Desenvolvimento, a quem banco estava subordinado

A Polícia Federal mapeou pagamentos para a mulher do governador de Minas Gerais, o petista Fernando Pimentel, no valor de R$ 3,7 milhões. Os depósitos foram feitos em favor da empresa Oli Comunicações, que pertence a Carolina Oliveira. Os valores foram pagos entre 2011 e 2014.

O grupo francês Casino, dono do Pão de Açúcar, pagou R$ 362,8 mil, entre abril de 2012 a julho de 2012; o Marfrig pagou R$ 595 mil entre novembro de 2011 a abril de 2012; a empresa de publicidade Pepper deu R$ 300 mil. O consultor Mario Rosa, ligado a Benedito Oliveira, o Bené, um dos financiadores da campanha do petista, repassou para a Oli, empresa fantasma, segundo o Ministério Público, o total de R$ 2,4 milhões de 2012 a 2014. A Polícia Federal pediu a busca e apreensão contra 34 alvos. O MP reduziu para 25 e o Superior Tribunal de Justiça autorizou 19.

A PF investiga, assim, indícios de operações irregulares realizadas pelas empresas na Operação Acrônimo — que apura suposto esquema de desvio de recursos públicos para financiamento de campanhas eleitorais como a do governador de Minas Gerais Fernando Pimentel. Em decisão do Superior Tribunal de Justiça, que autorizou nesta quinta-feira (25) a segunda fase de mandados de busca e apreensão, o ministro Herman Benjamin diz que “a análise de representação e do parecer do MP indicam que já foram apreendidos documentos (notas fiscais) relativos às operações supostamente irregulares” envolvendo as duas companhias de capital aberto, segundo documento obtido por ÉPOCA. Por essa razão, não foram autorizadas diligências da PF nos escritórios dessas empresas.

Em janeiro de 2014, quando Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o BNDES, vinculado ao ministério, adiou o vencimento de um título de dívida do Marfrig no valor de R$ 2,15 bilhões, passando de junho de 2015 para janeiro de 2017. Sem essa operação, o frigorífico poderia quebrar. Ao todo, o banco estatal investiu cerca de R$ 3,5 bilhões na companhia, tornando-se o seu segundo maior acionista. Em 2014, a dívida do Marfrig era de R$ 8,4 bilhões.

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Além do Casino e do Marfrig, o diretório do PT de Minas, o BNDES e a Petrobras também estão na mira dos investigadores. Segunda decisão do STJ, “foram encontradas suspeitas de discrepâncias entre as despesas de campanhas declaradas à Justiça Eleitoral e registros contábeis apreendidos em posse de Benedito Rodrigues de Oliveira (o Bené) e notas fiscais encontradas na busca realizada na sede da Gráfica e Editora Brasil Ltda”. A Gráfica e Editora Brasil, controlada pela família de Benedito, recebeu R$ 294,2 milhões dos cofres públicos entre 2004 e 2014.

Apesar dos indícios de irregularidades, o ministro considerou que “a realização de busca em sede de partido político por autoridades policiais é medida de extrema gravidade no regime democrático, devendo estar plenamente justificada em elementos concretos”. Em relação ao pedido de diligências na sede do BNDES e da Petrobras, o STJ não se convenceu da necessidade de tal medida, porque essas estatais estão “obrigadas a prestar todas as informações necessárias à apuração dos fatos”.

ÉPOCA Online

Petralha Fernando Pimentel tem eleição ameaçada por crime eleitoral

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Governador de Minas Gerais (do PT) usou irregularmente como cabos eleitorais milhares de beneficiários de programas sociais do governo federal. Caso reforça processo por abuso de autoridade e de poder econômico

Após ser acusado, ao lado da mulher Carolina de Oliveira, de ser favorecido por um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro destinado a alimentar o caixa 2 de sua campanha, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, volta às cordas com novas suspeitas que podem custar sua eleição. Na terça-feira 10, o ministro Gilmar Mendes, presidente em exercício do TSE, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais reabrisse uma investigação que apura se Pimentel e seu vice, Antonio Andrade (PMDB), cometeram abuso de autoridade e de poder econômico ao participar de eventos do governo federal em plena campanha. O caso já havia sido arquivado pelo TRE, mas Mendes considerou precipitada a decisão do colegiado. Para o ministro, em virtude da “natureza grave dos fatos” apurados ,“existem elementos suficientes” para exigir a reabertura do caso. Não bastasse a nova frente de investigação, o governador também é alvo de outras duas ações movidas pelo Ministério Público sobre abuso e captação ilícita de recursos. Soma-se a essas tantas apurações uma nova denúncia: Pimentel teria usado o cadastro único de beneficiários dos programas sociais do governo federal para recrutar cabos eleitorais.


O EXÉRCITO DE PIMENTEL
Um terço dos sete mil cabos eleitorais de Fernando Pimentel integra o
cadastro de programas sociais do governo Dilma, como
o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida

Levantamento de ISTOÉ, feito por amostragem na prestação de contas entregue pela campanha petista à Justiça Eleitoral, indica que um terço dos mais de 7 mil cabos eleitorais usados por Pimentel integrariam a lista de beneficiários do Bolsa Família. É o caso, por exemplo, de Alcirene Olidia Ferreira, moradora de Contagem. Contratada na reta final da campanha, ela teria recebido R$ 1.200 de auxílio financeiro. O valor é similar ao total de R$ 1.232 que Olidia recebeu do Bolsa Família de junho de 2014 a abril deste ano. Ela ganha R$ 112 por mês do benefício federal. Já Alcileia Neves de Paiva, de Carandaí, teria embolsado da campanha petista R$ 800, segundo a prestação de contas. Em 11 meses, ela ganhou R$ 1.617 em ajuda federal.

No exército de cabos eleitorais de Pimentel há também beneficiários de outros programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida. Entre eles, Adreciane Rodrigues Antonio, que vive em Belo Horizonte. Seu nome figura numa lista de sorteados da Prefeitura divulgada em janeiro de 2014. Adreciane teria ganho R$ 1.200 fazendo campanha para o atual governador.

As informações do cadastro único são reguladas por decreto e só podem ser utilizadas para a seleção de beneficiários e integração de programas sociais, além de diagnósticos socioeconômicos para o desenvolvimento de políticas públicas. Nunca para fins eleitorais. Além de configurar uso da máquina pública, a oferta de dinheiro a pessoas em flagrante situação de vulnerabilidade social pode ser enquadrada como crime de abuso de poder econômico. O senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) acha estranho o uso de exércitos de cabos eleitorais numa campanha majoritária. “Normalmente, esse tipo de mão-de-obra não tem eficácia para campanhas assim. A Justiça Eleitoral deve investigar, confirmar se essas pessoas foram realmente contratadas e se trabalharam efetivamente”, afirma. Para Aloysio, a contratação de cabos eleitorais se assemelha à compra de voto. Agora, as investigações vão mostrar se houve realmente trabalho dos beneficiários de programas sociais, ou se o cadastro foi utilizado para criar fantasmas e justificar gastos de campanha.

O procurador eleitoral Patrick Salgado alerta que até hoje as contas da campanha de Pimentel não foram aprovadas. Ele mesmo propôs duas ações contra o petista por abuso e captação ilícita de recursos. “Atuei para que as contas fossem rejeitadas. Tomei todas as providências, mas o TRE não julgou ainda”, diz. Salgado pediu a cassação do mandato de Pimentel, alegando que a movimentação financeira da campanha ultrapassou em R$ 10 milhões o limite previamente definido. Com a deflagração da Operação Acrônimo, e o possível envolvimento do dono da Gráfica Brasil, Benedito de Oliveira Neto, o Bené, no financiamento do caixa 2 de Pimentel, o procurador diz que pretende “aprofundar a investigação”. “Já solicitei às fontes próprias que me forneçam os dados oficiais”, disse à ISTOÉ. Entre o material apreendido com Bené em outubro estavam duas folhas com tabelas de pagamentos e prazos sob o título “Campanha Pimentel”. Também foi encontrada uma pasta da Vox Brasil contendo documentos referentes a pesquisas de opinião nas eleições e o nome Helvécio Miranda, atual secretário de Planejamento.

Outro imbróglio relacionado à campanha de Pimentel é o da enfermeira Helena Ventura, candidata a deputada estadual pelo PT. Na semana passada, a contadora Rosilene Alves Marcelino admitiu ter errado na prestação de contas da deputada, registrando equivocadamente o valor de R$ 36,2 milhões em gastos com a Gráfica Brasil, do empresário Bené. O certo, segundo ela, seria o valor de apenas R$ 725. “Ela trouxe a nota fiscal, que se referia à impressão de 50 mil santinhos. Em vez de dividir o valor, eu multipliquei. Foi um erro meu, mas já retifiquei na Justiça Eleitoral”, disse Rosilene à ISTOÉ. O mistério, porém, não foi solucionado. O valor pago à Gráfica Brasil é idêntico ao recebido pela candidata como doação. Além disso, um relatório do TRE de Minas informou que os R$ 36,2 milhões tiveram origem no fundo partidário, atestando a movimentação financeira. Outro prestador de serviço de Helena Ventura, o jovem Rafael Henrique afirmou à reportagem desconhecer a candidata. “Prestei serviço ao comitê do PT na criação de um site de internet. Nunca ouvi falar dessa tal Helena Ventura”, disse o webdesigner. Para o procurador, é preciso revisar toda a documentação. “Já pedi à minha equipe que faça o levantamento da prestação de contas da Helena”, diz Salgado. Suas ações não se confundem com o processo analisado por Gilmar Mendes, que foi aberto a pedido da coligação de oposição liderada pelo tucano Pimenta da Veiga. Nesse caso, o governador Pimentel é acusado de usar eventos oficiais para fazer campanha em benefício próprio.

Nos autos da ação estão descritos três casos concretos que serviram para alavancar a candidatura petista: o programa de doação de máquinas para recuperação de estradas vicinais, parte do PAC 2, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Pronatec, programa de acesso ao ensino técnico coordenado pelo Ministério da Educação, e o “Minha Casa Minha Vida”, de responsabilidade do Ministério das Cidades.

Entre fevereiro e abril de 2014, Pimentel e Andrade participaram de eventos de entrega de bens e serviços estimados em R$ 200 milhões. A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa do governador Pimentel, mas não obteve retorno. As cerimônias se deram em diferentes municípios mineiros, tiveram a participação da presidente Dilma Rousseff e ganharam ampla divulgação na mídia. Ao todo foram oito eventos em sete cidades. “Os pré-candidatos, além de comporem a mesa de autoridades, dispuseram da palavra, entregaram chaves a prefeitos, diplomas a alunos, unidades habitacionais a moradores e pediram voto, ganhando notória visibilidade para a disputa aos cargos de governador e vice-governador. Ganharam uma massiva e capilarizada divulgação das suas pré-candidaturas, alcançando todos os rincões do Estado de Minas Gerais, pois as solenidades foram transmitidas em diversos canais estatais, como a NBR e a Voz do Brasil”, alega o PSDB. O TRE-MG classificou as alegações como “meras ilações”. Mas Gilmar Mendes, não. Para ele, a presença de Pimentel no palanque tampouco se justificaria, sendo ele ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Reportagem de Claudio Dantas Sequeira
ISTOÉ Online

Roubalheira petralha: Pilantragem em família em Minas getais

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As investigações da Polícia Federal, do Ministério Público e da CGU que mostram como o governador de MG e sua mulher podem estar envolvidos em um esquema de desvio de recursos públicos, caixa dois e lavagem de dinheiro, sob o comando do empresário Bené

É público que entre o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), sua mulher, Carolina Oliveira, e o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, existe uma forte relação de amizade. Por trás da estreita ligação entre eles, no entanto, pode estar um milionário esquema de desvios de recursos públicos, contratos superfaturados em diversos ministérios, enriquecimento ilícito, caixa dois em campanhas eleitorais e lavagem de dinheiro. É isso o que apontam inquéritos da Polícia Federal e do Ministério Público, processos que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral de Minas e relatórios da Controladoria Geral da União. ISTOÉ teve acesso à parte das investigações e, segundo procuradores ouvidos pela revista na última semana, há uma “organização criminosa” coordenada por Bené que atuou no financiamento irregular da campanha eleitoral que levou o petista Pimentel ao governo de Minas e que pode ter favorecido a outros políticos. “Temos fortes indícios de que a campanha de Pimentel recebeu dinheiro de um esquema ilegal operado por Bené e foi usada para lavar recursos, inclusive com a participação de empresa da primeira dama de Minas”, afirma um dos delegados responsáveis pela Operação Acrônimo, que desde outubro do ano passado rastreia as ligações e os nebulosos negócios de Bené e seu grupo.

Nas próximas semanas, parte da investigação será remetida ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, pois durante buscas e apreensões realizadas na sexta-feira 29, inclusive em um apartamento onde Carolina morou em Brasília, os agentes da Polícia Federal encontraram elementos que ligam as empresas de Bené e da primeira dama não só à campanha de Pimentel, mas também a outros políticos com foro privilegiado. Entre os documentos apreendidos estariam listas com diversas ordens de pagamento e também uma relação de despesas identificadas como parte da campanha de Pimentel.

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Outros documentos obtidos por ISTOÉ mostram que a Polícia Federal e o Ministério Público estão convencidos que a Oli Comunicações e Imagens, empresa que até o início do ano pertenceu a Carolina Oliveira, seria, na verdade, apenas uma “fachada” usada para forjar contratos e serviços para lavar dinheiro do grupo comandado por Bené. Logo depois da busca e apreensão, a primeira dama de Minas afirmou que a Oli não está mais ativa e que nunca houve nenhuma relação da empresa com o grupo de Bené. A Polícia Federal já constatou, porém, que a Oli funcionava no mesmo endereço da PP&I Participações Patrimoniais e Imobiliárias, empresa que pertence a Bené. As investigações também mostraram, segundo relatório da Procuradoria da República no Distrito Federal, que no endereço da Oli “não foi encontrada nenhuma evidencia de seu funcionamento.” “Tanto quanto a empresa PP&I Participações Patrimoniais e Imobiliárias, a empresa Oli Comunicação e Imagens também seria uma empresa fantasma, possivelmente utilizada para os fins da ORCRIM (organização criminosa), com a conivência de sua proprietária, Carolina de Oliveira Pereira”, diz o relatório do Ministério Público. Pimentel e Carolina veem negando sistematicamente qualquer vinculação da empresa ao grupo de Bené e asseguram que todos contratos feitos pela Oli se referem a serviços efetivamente prestados.

Contratos superfaturados

O empresário amigo do governador e da primeira dama de Minas teve um crescimento meteórico durante as gestões do PT no governo federal, principalmente no segundo mandato de Lula e no primeiro de Dilma Rousseff. Levantamento que faz parte do inquérito da Polícia Federal mostra que somente com a Gráfica Brasil, uma das empresas de Bené, entre 2006 e 2015 o empresário assinou contratos com o governo que somam R$ 465 milhões. Entre 1998 e 2006, os contratos da gráfica com órgãos públicos somaram apenas R$ 975 mil. “Os números mostram que a partir de 2006 as empresas de Bené passaram a ter um trânsito facilitado em diversos ministérios”, conclui um técnico da Controladoria Geral da União (CGU) que analisou vários contratos feitos pelas empresas de Bené. Além do enorme volume de recursos públicos movimentado, chamam a atenção da Polícia e do Ministério Público as irregularidades encontradas em diversos desses contratos.

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As fiscalizações feitas pela CGU identificaram, por exemplo, falhas graves em convênios da Due Promoções e Eventos (ex-Dialog) com os ministérios das Cidades e do Turismo, assinados nas gestões de Marcio Fortes e de Walfrido Mares Guia. Neste último, o contrato envolve a Fundação Universa, acusada de desviar recursos públicos por meio de subcontratações. Em 2011, a Operação Voucher da PF prendeu o diretor de licitações da entidade ligada à Universidade Católica de Brasília e o ex- secretário-executivo do Ministério. A mesma empresa foi listada em ocorrências da CGU por contratos com o Ministério das Relações Exteriores, Instituto Chico Mendes, Iphan, Ministério da Cultura, Fundo Nacional Antidrogas, Secretaria Especial de Agricultura e Pesca, IBAMA, entre outros. No caso da Gráfica Brasil, a CGU identificou outros contratos com problemas graves envolvendo também os ministérios das Cidades e Turismo, além de uma série de ocorrências suspeitas sobre contratos nos ministérios da Saúde e no Desenvolvimento Social. Foi identificada ainda uma polêmica licitação com a Universidade de Juiz de Fora, no valor de R$ 38 milhões. A Gráfica Brasil, aliás, tem contratos considerados suspeitos, segundo a PF, com vários governos estaduais e municipais, e até com o Ceres, fundo de pensão dos servidores da Embrapa e da Embrater.

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Para exemplificar as falhas graves encontradas pela CGU, entre 2005 e 2010, um contrato de R$ 8 milhões foi renovado por meio de seguidos aditivos em mais de 100% sobre o valor original — o limite legal é 25%. Não bastassem os aditivos, o projeto básico para a contratação era absolutamente diferente do objeto da ata de preços. Esta previa uma “solução de gerenciamento de documentos”, já o projeto falava em prestação de serviços de “arte, edição, confecção de fotolitos, diagramação e produção de documentos”. Em vários itens analisados, Tribunal de Contas da União e CGU constaram superfaturamento nos contratos das empresas de Bené com vários ministérios. Foram identificadas falhas graves em 39 contratos assinados por órgãos do governo federal com as empresas de Bené apenas entre 2006 e 2013. Nos últimos meses, os ministérios envolvidos vêm recebendo orientação da CGU para que revejam os contratos analisados.

A enfermeira de R$ 36 milhões

Bené ganhou destaque no noticiário nacional durante a primeira campanha de Dilma, em 2010. Era ele o locatário de uma mansão em Brasília usada pelo comitê da petista para abrigar uma equipe responsável pela elaboração de dossiês contra o então candidato tucano, José Serra. Na época, chegou a ser investigada pela Justiça Eleitoral a participação de Pimentel na contratação do grupo. Em outubro do ano passado, Bené voltou ao noticiário quando foi preso ao desembarcar de seu avião bimotor turboélice PR-PEG em Brasília transportando R$ 113 mil em espécie. A partir desse episódio a Polícia Federal começou a investigar o esquema de Bené e suas relações com o PT, com Pimentel e com Carolina Oliveira. “Vamos provar que o grupo de Bené abasteceu campanhas do PT com dinheiro obtido de contratos superfaturados e usou as próprias campanhas para lavar recursos”, diz um dos procuradores que atua junto ao TRE de Minas, onde deverá ser julgado um pedido de cassação do mandato de Pimentel por causa de irregularidades na prestação de contas na campanha.

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Um cruzamento de dados feito pela equipe da Operação Acrônimo e pelo TRE mineiro constatou que durante as eleições do ano passado a Gráfica e Editora Brasil, de Bené, recebeu aproximadamente R$ 40 milhões. O dinheiro seria a remuneração pela confecção de santinhos e adesivos para candidatos do PT mineiro. É comum que nos períodos de campanha política as gráficas tenham seus faturamentos turbinados. O problema com a gráfica de Bené é que, segundo a TRE, R$ 36,2 milhões do faturamento vieram da candidata a deputada estadual Helena Maria de Souza, ou Helena Ventura. Trata-se de uma enfermeira aposentada de 61 anos que nas três últimas eleições somou 29 votos. À Justiça Eleitoral, Helena que não tem carro, mora em uma rua sem calçamento em Betim, declarou ter um patrimônio de R$ 290 mil e planejou gastar R$ 3 milhões na campanha. Até outubro de 2014 havia arrecadado apenas R$ 26,9 mil. Como então, Bené pode ter recebido R$ 36,2 milhões dessa candidata? “É evidente que estão usando a campanha para fazer lavagem de dinheiro”, disse um dos procuradores que trabalham no caso.

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À equipe do TRE de Minas que visitou sua casa, a candidata disse que não conhece Bené, que não contratou seus serviços e que jamais imaginou gastar R$ 36 milhões. “Se eu tivesse R$ 1 milhão para gastar seria eleita”, disse a ex-candidata. Mas não foram só os R$ 36 milhões da candidata Helena Ventura que despertaram a atenção do TRE mineiro para uma estranha ligação entre o empresário Bené a contabilidade petista. Segundo dados apresentados ao tribunal, a coligação Minas pra Você, que comandou a candidatura de Pimentel, fez pequenas doações a três candidatos do PCdoB e a um do PRB. As contribuições somam R$ 5,6 mil. O problema é que o CNPJ listado pelo PT é o mesmo da Gráfica Brasil, de Bené. Até o final da semana passada, o TRE de Minas ainda não havia encerrado as investigações sobre a contabilidade da campanha de Pimentel, mas já era sabido que milhões de reais provenientes do Fundo Partidário foram indevidamente usados nas campanhas petistas. Parte desse dinheiro foi parar nas contas das empresas de Bené, inclusive o que é atribuído à candidata Helena Ventura.

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A Justiça Eleitoral de Minas já está acusando formalmente Pimentel por abuso de poder econômico na campanha do ano passado. O caso só não avançou por causa de uma manobra jurídica promovida pela defesa do governador. Mas na segunda-feira 1 o Tribunal resolveu dar andamento no processo. Ainda não há data para o julgamento, mas certamente o uso de dinheiro do fundo partidário e as confusões em torno dos recursos obtidos pelo grupo de Bené serão considerados.

Reportagem de Cláudio Dantas Sequeira e Mário Simas Filho
ISTOÉ Online

Roubalheira petralha: Relatório da PF diz que mulher de Fernando Pimentel tinha empresa de fachada

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A Polícia Federal acusa a jornalista Carolina de Oliveira Pereira, mulher do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, de manter empresa que é usada pela organização do empresário Benedito de Oliveira, um dos presos nesta sexta-feira pela Operação Acrônimo. Um dos relatórios da operação a que o GLOBO teve acesso afirma que Oli Comunicação e Imagens, que está em nome de Carolina, seria apenas uma empresa de fachada. A empresa teria sido usada pelo grupo de Benedito para movimentação financeira indevida.

A Polícia Federal concluiu que a Oli Comunicação é empresa fantasma depois de fazer uma visita ao endereço da empresa. No papel, a Oli funciona no mesmo endereço da PP&I Participações Patrimoniais e Imobiliárias, outra empresa supostamente usada em negócios nebulosos de Benedito Oliveira.

"Conforme item 3.1.1. da Informação 009/2015, embora a recepcionista do local tenha referido o funcionamento da empresa Oli, nos salas 1810 e 1881 (onde deveria funcionar a empresa) não foi encontrada qualquer indicação da existência da mesma", diz o procurador Ivan Marx ao pedir à Justiça Federal busca e apreensão de documentos em endereços de Caroline.

Segundo o procurador, "pode se concluir que, tanto a empresa PP&I Participações Patrimoniais e Imobiliárias, a empresa Oli Comunição e Imagens também seria uma empresa fantasma possivelmente utilizada para os fins Orcrim (organização criminosa) com a conivência de sua proprietária Caroline de Oliveira Pereira".

Antes de se casar com Fernando Pimentel, Carolina trabalhava como assessora de imprensa do petista no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ela era contratada por meio do BNDES, órgão vinculado ao ministério comandado por Pimentel. A ação da PF ocorreu no endereço onde Carolina vivia antes da eleição de Pimentel, em Brasília. Atualmente, a primeira-dama mora no Palácio dos Mangabeiras, em Belo Horizonte, residência oficial do governador do estado.

Procurado pelo GLOBO para comentar a ação na casa de Carolina, o governo de Minas informou, apenas, que “não é objeto de investigação neste processo”. Na tarde de ontem, a primeira-dama divulgou nota informando que “viu com surpresa a operação de busca e apreensão realizada em sua antiga residência, em Brasília” e que “acredita que a própria investigação vai servir para o esclarecimento de quaisquer dúvidas”.

A Operação Acrônimo apura o que a PF diz ser um esquema de montagem de empresas para lavar dinheiro. A maior parte das empresas é considerada, pela PF, como de fachada. Elas teriam movimentado mais de R$ 500 milhões desde 2005, só em contratos com o governo federal. A Gráfica Brasil — principal empresa da família de Benedito — faturou R$ 465 milhões nesse período. Isso chamou a atenção dos investigadores. Outra empresa do grupo, chamada Due, faturou R$ 65 milhões em eventos. Parte do dinheiro pode ter sido doação para campanhas.

Nas buscas, foram aprendidos R$ 98 mil e US$ 5 mil. A assessoria da PF informou que, durante a operação, teria sido constatado que o grupo investigado continuou a atuar e por isso foi feita prisão em flagrante. A PF não esclareceu em que circunstância isso ocorreu. Ao todo, 12 carros foram apreendidos e estão na superintendência da PF em Brasília.

Segundo a PF, o grupo fazia transações com pequenas quantias para ficar fora do radar do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A técnica é batida e ganhou um apelido “smurffing”. O nome deriva do desenho Smurfs: criaturinhas que vivem numa aldeia mágica e conseguem passar despercebidas dos humanos.

O Globo Online

Petralhas na rapina: Quem é Bené, o empresário amigo de Fernando Pimentel preso pela Operação Acrônimo

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Benedito Rodrigues de Oliveira é amigo do governador e foi essencial para sua eleição. Foi preso acusado de associação criminosa. Gente fina padrão PT!

BENEDITO OLIVEIRA…
embarca em avião PR-PEG no aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. Aeronave está registrada em nome da Bridge Participações

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (29), o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, por associação criminosa. Além dele, outras três pessoas foram presas, acusadas de fazer parte de uma organização responsável por lavagem de dinheiro por meio de sobrepreço e inexecução de contratos com o governo federal desde 2005. As prisões fazem parte da Operação Acrônimo, deflagrada pela Polícia Federal nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás e no Distrito Federal. De acordo com a investigação, para lavar o dinheiro os suspeitos recorriam a movimentações financeiras fracionadas e uso de laranjas. Segundo o G1, há 30 empresas sendo investigadas. O faturamento de uma delas foi de R$ 465 milhões, segundo as investigações.

Bené é personagem importante da política nacional: homem forte do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, foi fornecedor durante a campanha do petista ao governo do Estado em 2014. Entre os bens de Bené que foram apreendidos está um avião bimotor, frequentemente usado por Fernando Pimentel — inclusive durante a campanha. Entre os presos está também Victor Nicolato, ex-sócio de Bené e seu operador durante a campanha de Pimentel. De acordo com um integrante da campanha petista, Nicolato era encarregado de “resolver os problemas” que surgissem no comitê de Pimentel.

O objetivo da operação é encontrar documentos, valores e informações que ajudem a investigação a relacionar o dinheiro movimentado pelos suspeitos com contratos superfaturados firmados com órgãos públicos.

Como a operação começou

As investigações da Operação Acrônimo começaram em 2014, quando foram apreendidos R$ 113 mil em dinheiro vivo no avião de Bené. Na ocasião, Bené embarcara em Belo Horizonte com destino a Brasília, quando foi surpreendido por agentes da Polícia Federal ainda no aeroporto da capital. Em seguida, foi levado à superintendência da PF para prestar depoimento.

Bené foi essencial para a eleição de Pimentel em Minas Gerais. Em 2014, reportagem de ÉPOCA reuniu evidências de que a relação do empresário com o governador é próxima, e ultrapassa a relação comercial estabelecida entre um cliente e um fornecedor. A ascensão de Pimentel coincide com a ascensão de Bené. Enquanto um subia na política, o outro subia na carreira.

A amizade entre Bené e Pimentel

Quando os R$ 113 mil foram encontrados no avião de Bené, Pimentel declarou que não podia ser responsabilizado pela conduta dos fornecedores. Segundo o governador, Bené apenas fornecia material gráfico para sua campanha. Há evidências de que o relacionamento entre os dois, no entanto, era muito mais próximo do que o governador atestava.

Bené se aproximou do PT durante o segundo mandato do governo Lula. Foi apresentado aos quadros do partido pelo deputado Virgílio Guimarães — o mesmo que apresentou Marcos Valério à sigla. Na manhã desta sexta-feira (29), a PF fez busca e apreensão na casa de Guimarães também. A proximidade com o partido lhe fez bem: Bené ganhou contratos em vários ministérios no governo Lula.

Bené e Pimentel são amigos há anos, apesar de o empresário já ter sido, no passado, acusado de desvio de dinheiro pelo TCU. Os dois se aproximaram em 2009, durante a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff. Bené colaborou com a campanha, alugando a casa onde a equipe da candidata trabalhava. O aluguel era pago com dinheiro vivo.

Foi na casa que, pouco depois, assessores da Dilma começaram a produzir dossiês contra o PSDB. Na metade de 2010, quando o caso veio à tona, Bené e Pimentel tiveram de se afastar da campanha.

A influência de Bené na política

Documentos obtidos por ÉPOCA mostraram que, logo depois da posse de Dilma, Bené comprou nos EUA o avião apreendido nesta sexta-feira pela PF. A aeronave também foi paga à vista, segundo a nota fiscal: US$735 mil. O documento aponta o comprador como Lumine Editora, empresa de um dos irmãos de Bené. Segundo amigos próximos do empresário, ele precisava do avião para transportar políticos, “de maneira discreta”.  Hoje, o avião está registrado na Anac sob a posse da Bridge Participação. Os donos da Bridge são desconhecidos, mas documentos comerciais indicam que ela é controlada pelo próprio Bené.

Ao longo do governo Dilma, Bené ganhou vários contratos. Na época, sua amizade com Pimentel lhe garantia influência sobre o Ministério do Desenvolvimento, comandado pelo petista.

A influência de Bené sobre o governo foi logo sentida — ele se encarregou de indicar um dos secretários do Ministério do Desenvolvimento, logo que Pimentel assumiu a pasta. Em 2011, Pimentel nomeou Humberto Ribeiro como secretário de Comércio e Serviços. Ribeiro é irmão de Luiz César Ribeiro, ex-sócio de Bené.

Reportagem de ÉPOCA em 2014 mostrou que Bené se aproximou também de dois assessores de Pimentel: Eduardo Serrano e Carolina Oliveira. Serrano foi um dos coordenadores da campanha de Pimentel. Em 2012, Pimentel se separou e engatou um namoro com Carolina Oliveira. Segundo amigos em comum, Bené e sua namorada, Juliana Sabino, passaram a sair com Pimentel e Carolina. As duas namoradas tornaram-se amigas. Pouco depois de começar o namoro com Pimentel, ainda funcionária do ministério, Carolina abriu, ao lado da mãe, a empresa Oli Comunicação. Carolina deixou o ministério em dezembro de 2011. A Oli, em seguida, foi contratada pelo PT para prestar serviços de assessoria de imprensa. Duas salas da Oli, em Brasília, eram alugadas por Bené.

Essa é a cara do Bené quando foi preso nesta sexta-feira pela Polícia Federal

FELIPE COUTINHO
ÉPOCA Online

Onde tem pilantragem, tem petralha enrolado: Polícia Federal prende empresário ligado ao PT

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Benedito Rodrigues, o Bené, é suspeito de lavar dinheiro desviado de órgãos públicos por meio de empresas que faturaram mais de R$ 500 milhões. Campanha de Fernando Pimental, atual governador de Minas, é investigada

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira quatro pessoas acusadas de comandar esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro investigado na Operação Acrônimo. Entre elas, estão o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, dono da Gráfica Brasil e de empresas de eventos, e o ex-assessor do Ministério das Cidades Marcier Trombiere. Os dois são colaborados de campanhas do PT, ente elas a do governador e Minas, Fernando Pimentel, no ano passado.

Não havia mandados de prisão expedidos pela Justiça contra os envolvidos, mas, durante as buscas, a PF decidiu prendê-los em flagrante por associação criminosa. De acordo com o delegado regional de Combate ao Crime Organizado no Distrito Federal, Dênis Cali, ao apreender documentos nesta sexta-feira, os agentes descobriram que os envolvidos continuavam praticando os crimes, o que motivou as detenções.

“Com os elementos colhidos hoje, é possível afirmar que eles continuam articulados para a atividade criminosa”, justificou. Segundo ele, um encontro recente entre os investigados teria ocorrido para tramar ilicitudes.

Bené e os outros presos foram conduzidos para a Superintendência da PF em Brasília. Além dele e de Marcier, foi preso o publicitário Vitor Nicolato, sócio de Bené e que, segundo investigadores, também trabalhou na campanha de Pimentel. Um quarto preso, não identificado, é apontado como “laranja” de Bené. Houve ainda uma quinta prisão por porte irregular de arma.

Conforme as investigações, cerca de 30 empresas dos setores gráfico, de publicidade e de eventos integrariam o esquema. Duas delas, a Gráfica Brasil e a Due Eventos, controladas por Bené, faturaram mais de R$ 500 milhões desde 2005. A receita cresceu de forma meteórica, graças a contratos firmados com órgãos públicos federais.

“Até agora, se conseguiu detectar o desvio de recursos de órgãos do governo federal com sobrepreço e inexecução de contratos”, afirmou o delegado. O inquérito se baseou em auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal e Contas da União (TCU) em ao menos 39 contratos.

Segundo o delegado, o objetivo da operação é descobrir quais foram os destinos do dinheiro movimentado pelas empresas por meio das supostas operações de lavagem de capital. O delegado disse que não há, por ora, partidos ou políticos com prerrogativa de foro entre os investigados.

A Operação Acrônimo começou em outubro do ano passado, depois que a Polícia Federal apreendeu, em meio à corrida eleitoral, R$ 113 mil em um avião que pousava em Brasília, vindo de Belo Horizonte. A aeronave trazia Bené e o ex-assessor do Ministério das Cidades Marcier Trombiere. Os dois eram colaboradores da campanha de Pimentel (PT).

Questionado sobre o governador, o delegado afirmou que não há irregularidade, por ora, envolvendo o nome dele.

Nesta sexta, com ordem da Justiça, o avião, que pertence a Bené e está avaliado em R$ 2 milhões, foi sequestrado. Cerca 400 policiais fazem buscas em empresas e 30 endereços de pessoas físicas e mais 60 de empresas, a maioria em Brasília. Por ora, foram apreendidos R$ 100 mil e US$ 5 mil, além de cerca de dez carros de luxo e farta documentação.

Estadão Online

Anastasia anuncia que terá menos 6 pastas e economia de R$ 1,1 bi

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Governo de Minas Gerais passará a ter 17 pastas no primeiro escalão; gastos em benefícios de servidores também serão cortados

O governador Antonio Anastasia (PSDB) anunciou na tarde desta quarta-feira uma reestruturação administrativa da máquina pública do estado de Minas Gerais. Entre as medidas, está prevista a redução de 23 para 17 as secretarias do primeiro escalão. Com isso e outros cortes de gasto, o governador calcula que economizará, até o final do seu mandato (dezembro de 2014), R$ 1,1 bilhão.

Anastasia vai fundir a Secretaria de Trabalho com a de Desenvolvimento Social, que passará a denominar-se Secretaria de Trabalho e Promoção Social; além da Secretaria de Esportes com a Secretaria de Turismo e a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo.

A Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária será ainda fundida com a Secretaria de Agricultura; a Secretaria de Gestão Metropolitana e a Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana serão incorporadas a uma só pasta; e a Secretaria de Coordenação de Investimento Estratégicos será transformada em assessoria especial da governadoria.

O pacote de redução de gastos inclui ainda a extinção de duas autarquias da administração direta: o Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais (Detel-MG) e a Administração dos Estádios de Minas Gerais (ADEMG). Essas duas estruturas vão ser absorvidas pela fundação TV Minas e pela secretaria que será formada pelas pastas de Esporte, Turismo e Copa do Mundo.

Anastasia anunciou o corte de 52 cargos de alto escalão da administração direta do estado. O governador reduziu ainda 20% do total dos cargos comissionados (por indicação política). Entretanto, do total de cargos de indicação, 70% são ocupados por servidores concursados.

O tucano também anunciou que o estado não vai mais pagar viagens nacionais e internacionais para todos os servidores da administração direta, excluindo-se os funcionários das áreas de segurança, educação e saúde. Ele suspendeu ainda o custeio para a participação de servidores em cursos, congressos e seminários, além de proibir contratação de serviços de consultorias.

Anastasia restringiu ainda a utilização de veículos oficiais. O governo terá 127 carros a menos em sua frota. Eventos com contratação de buffet também estão vetados.

O governo também reduziu em 50% o limite de uso do celular corporativo do estado.

O Globo Online

Written by Abobado

julho 31st, 2013 at 8:31 pm

Um modelo inovador de gestão prisional

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Antonio Anastasia, Folha de S.Paulo

O ano de 2013 começa com uma auspiciosa e inédita notícia: inauguramos, em janeiro, em Minas Gerais, a primeira das cinco unidades do primeiro complexo penitenciário construído no Brasil por meio de parceria público-privada (PPP).

Não se trata apenas de abrir mais vagas, mas de colocar em funcionamento uma penitenciária-modelo, concebida por meio de um arranjo institucional altamente inovador. São palavras-chaves nessa legislação: trabalho e escola, ressocialização e humanização. E todas têm de ser parte do cotidiano dos presídios.

Ao custo de R$ 230 milhões, desembolsados exclusivamente pelo parceiro privado, erguemos em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, um complexo que irá abrigar, ao longo de 2013, com as cinco unidades completas, 3.040 detentos, em regime fechado e semiaberto. A iniciativa coroa a política que implantamos no Estado: as vagas no sistema prisional saltaram de 5.656 para 28.603, entre 2003 e 2012, um aumento de mais de 406%.

Temos feito um esforço ciclópico para humanizar todas as cadeias, não apenas as novas. De 2010 para cá, houve um crescimento de 52,5% do número detentos trabalhando. Com esse desempenho, Minas é o Estado que, proporcionalmente à população carcerária, possui mais detentos trabalhando no país. O número de presos estudando também cresceu 9,16% no último ano.

Licitada em 2010, a PPP prisional em Minas inspirou-se no modelo inglês, que põe em relevo a oportunidade de trabalho para os presos, mas não permite que o parceiro privado lucre com ele.

Nossa PPP foi estruturada da seguinte forma: o consórcio que venceu a licitação arca com a arquitetura, a construção e a operação da penitenciária e o Estado só começa a pagar um valor per capita a partir do ingresso do detento.

Para garantir a qualidade da infraestrutura e dos serviços pactuados, esse valor só é desembolsado integralmente se o gestor privado cumprir as metas estabelecidas em um conjunto de 380 indicadores de desempenho, entre os quais o número de presos trabalhando e estudando.

São avaliadas também as assistências médica, odontológica, psicológica, social e jurídica que devem ser oferecidas, com qualidade, aos presidiários. O parceiro privado responde ainda pelos investimentos em tecnologia de ponta para monitoramento de presos.

Caberá ao Governo do Estado manter seu papel de fazer cumprir as penas, em conjunto com as demais instâncias do Judiciário. Permanece ainda com a esfera pública a responsabilidade pelo transporte dos sentenciados, a segurança externa e das muralhas e a imediata intervenção no complexo em situação de crise ou confronto.

A PPP prisional consolida duas tendências importantes do governo de Minas Gerais. A primeira é a busca pela modernização da gestão pública, sem sucumbir às armadilhas ideológicas ou às falsas dicotomias. O que se buscou foi a maneira mais eficiente de usar os recursos públicos e de alcançar os melhores resultados para os cidadãos. Assim, o projeto inaugurou uma moderna forma para implantação, operação e manutenção da infraestrutura prisional.

Em segundo lugar, a concretização da PPP prisional é parte da construção de um efetivo sistema de defesa social. Desde 2003, R$ 40,5 bilhões foram investidos em infraestrutura, equipamentos e recursos humanos. O que buscamos é uma política de segurança ancorada nas dimensões humana, estrutural e administrativa, pelo bem-estar da sociedade.

Antonio Anastasia, 51, é governador do Estado de Minas Gerais pelo PSDB