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A politização da água pelo governo petralha

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Ao reduzir a vazão do Rio Jaguari o Governo de São Paulo cumpre rigorosamente a lei, que determina prioridade para o abastecimento da população

A PRIORIDADE DA ÁGUA É PARA CONSUMO HUMANO
Ao fundo, usina da Cesp no Rio Jaguari, em São José dos Campos, São Paulo. Petralhas querem água do rio para gerar energia

Estão sendo politizadas — o que é lamentável — as divergências a respeito da decisão da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) de só liberar na Usina Jaguari, em São José dos Campos, um terço do volume estipulado de água para o Rio Paraíba do Sul. Mas não pelo governo de São Paulo, como insinuam autoridades federais. É justamente o contrário. São órgãos federais responsáveis pela gestão, operação e fiscalização do uso da água para abastecimento e geração de energia que estão fazendo isso, agora com a ameaça de aplicação de pesada multa à Cesp, caso ela não siga a sua orientação, e até de intervenção da Presidência da República no caso.

No dia 1º deste mês, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) determinou à Cesp que revertesse sua decisão e aumentasse a vazão do Rio Jaguari de 10 mil litros para 30 mil litros por segundo. Foi seu diretor-geral, Hermes Chipp, que falou da possibilidade de uma ação da Presidência no que está se transformando numa disputa entre os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro a respeito do aproveitamento das águas do Paraíba do Sul. E, no dia 12, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, anunciou que a Cesp já havia sido notificada a respeito da vazão e que, caso não justifique a sua decisão, pode ser multada em 2% de seu faturamento anual.

Foi também Hermes Chipp que afirmou estar essa questão sendo politizada, para acrescentar em tom conciliador: "Mas acredito que haja bom senso para chegar a um denominador comum". Só que ele parece esperar que o exercício desse bom senso parta de São Paulo, quando deve vir, em primeiro lugar, da esfera federal, como indica uma análise mais detida da questão, que fuja da simplificação deformadora de um embate entre São Paulo e Rio de Janeiro.

Segundo o ONS, a redução da vazão do Jaguari, além de provocar o colapso no abastecimento de água de várias cidades fluminenses e paulistas, vai comprometer a geração de energia elétrica. No caso, de usinas que atendem o Rio de Janeiro. É o problema elétrico que parece ser a grande preocupação dos órgãos federais e das autoridades fluminenses. Não por acaso, Chipp observou que o ONS vê no comportamento da Cesp um precedente que pode levar outros concessionários do setor elétrico a desrespeitar suas ordens. Acrescenta, com exagero, que isso comprometeria o funcionamento de todo o sistema.

Vista do lado de São Paulo, a questão é bem diferente. E os argumentos, muito mais sólidos. É o caso dos números apresentados pelo secretário estadual de Recursos Hídricos, Mauro Arce, sobre o aproveitamento dos recursos do Rio Paraíba do Sul: "Aqui em São Paulo, na parte paulista do Vale do Paraíba, de Jacareí a Queluz, incluindo aí Taubaté e São José dos Campos, nós consumimos em torno de 7 metros cúbicos por segundo. Já o Rio de Janeiro (consome) 55 metros cúbicos por segundo".

Mas ele toca no ponto principal ao afirmar, como já fizera o governador Geraldo Alckmin, que ao reduzir a vazão do Rio Jaguari São Paulo cumpre rigorosamente a lei, que determina prioridade para o abastecimento da população, objetivo da medida da Cesp: "A lei é muito clara quanto a isso. A água é prioritária para atendimento das necessidades do consumo humano, que é cozinhar, tomar banho, tomar água, além de matar a sede dos animais".

É evidente que os órgãos federais conhecem a lei. Como sabem também que a população do Rio não enfrenta a mesma escassez de água de São Paulo e por isso não está sendo afetada pela medida da Cesp. E, mesmo quanto à energia elétrica, que pela lei vem em segundo lugar, o Rio não se pode considerar prejudicado. Como lembra Arce, não faltará energia para esse Estado porque o sistema elétrico é interligado.

O mais grave nessa história é que o governo federal, além de politizar — em pleno período eleitoral — uma questão técnica da maior importância para a população, e para isso passando por cima da lei, ainda tem o desplante de dizer que é São Paulo que faz isso.

Editorial do Estadão

Uma greve contra todos

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A DEMOCRACIA DE FARDA CONTRA A ESQUERDA CHULÉ
Tropa de Choque da PM de São Paulo desobstriu entrada de estação do metrô para que a população possa utilizar trêns da CPTM

A greve do metrô de São Paulo se explica em poucas palavras. "Estamos em um momento único. Tem uma Copa do Mundo. Tem também eleições no fim do ano", conclamou o presidente do sindicato dos metroviários, Altino de Melo Prazeres Júnior, filiado ao PSTU, na assembleia que aprovou no domingo a continuação do movimento, pouco depois de os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) considerarem abusiva a paralisação, determinarem o seu término imediato e imporem uma multa diária de R$ 500 mil à entidade da categoria em caso de descumprimento da decisão.

O colegiado resolveu também conceder ao setor o reajuste de 8,7% oferecido pela Companhia do Metropolitano, aproximadamente 3 pontos acima da inflação medida pelo INPC nos 12 meses encerrados em abril (a data-base do setor). O TRT decretou a ilegalidade da greve porque a direção do sindicato se recusara a cumprir a ordem da vice-presidente da Corte, desembargadora Rilma Hemetério, para ser mantido integralmente o serviço nos horários matinais e vespertinos de pico e 70% no restante do tempo de operação.

Ela entendeu que o legítimo direito de ir e vir da população da maior metrópole brasileira prevalece sobre o direito igualmente legítimo à greve por aumento de salário de um segmento profissional prestador de um serviço essencial. Nem se trata de uma inovação: a legislação que rege a matéria já condiciona ao interesse público o último recurso de que dispõem os assalariados para ver atendidas as suas demandas. No caso, aliás, se trata de uma demanda desarrazoada, para dizer o menos, mesmo tendo encolhido de 16,5% para 12,2%.

Para entender seja o índice pleiteado, seja a recusa do cumprimento de um ato judicial que apenas tentava adequar ações particulares a uma necessidade geral objetiva, seja, enfim, a decisão de persistir numa paralisação já então formalmente qualificada como abusiva, volte-se ao "momento único" do argumento do sindicalista Prazeres. Copa e eleições, para ele e seus correligionários de extrema esquerda, são de fato oportunidades políticas de acertar dois alvos com a mesma descarga: o governo federal do seu adversário petista e o governo estadual do seu inimigo tucano.

Perto disso, as agruras impostas a milhões de pessoas — que não são propriamente os execrados "burgueses", mas formam grande parte do chamado "povão" — são irrelevantes. A retórica supre o resto. "Os protestos do ano passado entraram na nossa mente", discursou o metroviário (detido, à época, por suspeita de vandalismo). "Não pode ficar massacrando, batendo em trabalhador." Vá dizer isso aos trabalhadores cujo cotidiano eles infernizam, seja qual for o meio de transporte a que tenham acesso, e que, mesmo quando tudo está normal, são obrigados a gastar horas valiosas na ida ao seu sustento e no regresso para o que lhes resta de lazer, convívio e repouso.

Ontem, para piorar, o transtorno não se limitou ao fechamento de praticamente a metade das 61 estações administradas pelo poder público (as 6 estações da Linha 4-Amarela, a cargo da iniciativa privada, abriram normalmente, a exemplo dos primeiros dias da paralisação, na semana passada). Numa manobra combinada, ativistas do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e do Passe Livre, bloquearam logo cedo a Rua Vergueiro, uma das mais importantes do centro-leste da cidade, motivando a intervenção da Polícia Militar, com bombas de efeito moral e balas de borracha. Ao paulistano não se permite nem ser pedestre.

Na terceira manhã de trânsito mais lento na cidade, os manifestantes se agruparam diante da Secretaria de Transportes e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que curiosamente ficam uma diante da outra na mesma rua do centro velho da capital, ambas protegidas por PMs com armaduras "robocop" e escudos. Aboletado em um carro de som, Prazeres se entregava a mais uma arenga. "Se não atender o metroviário, não vai ter Copa do Mundo", ameaçou, com a prepotência de quem se acha o dono da cidade. Àquela hora, porém, 30% dos 1.198 metroviários do turno matinal já haviam voltado ao trabalho. (O Metrô já havia demitido 42 grevistas por justa causa.) A firmeza do governo parecia dar resultados.

Editorial do Estadão

Alckmin: ‘Nenhum dos 11 acusados pelo caso Alstom pertence ao governo’

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Governador de SP reafirma defender ‘punição exemplar’ se comprovada irregularidades e lembra que Andrea Matarazzo, alvo de inquérito, já se colocou à disposição para esclarecer denúncia

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin reafirmou nesta quarta-feira que é favorável às investigações das denúncias contra 11 acusados integrar um esquema de corrupção da multinacional francesa Alstom. "Se ficar comprovada qualquer irregularidade, (deve haver) punição exemplar", disse.

Nessa terça, 18, a Justiça Federal em São Paulo aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e decidiu abrir processo contra 11 acusados de envolvimento em um esquema de pagamento de propinas da multinacional a agentes públicos de estatais de energia do governo paulista. Os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro teriam ocorrido, segundo o MPF, entre 1998 e 2003, governos Mario Covas e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB. Os réus negam corrupção no contrato.

Dirigentes da Alstom e lobistas são acusados pela Promotoria de pagar R$ 23,3 milhões de propina, em valores atualizados, para conseguir um aditivo em um contrato para fornecimento de equipamentos para três subestações de energia do Estado.

Desde o início das investigações, o governador vem repetindo que é favor de investigações e punições. Hoje, ele voltou a dizer que "nenhum deles (os 11 acusados) hoje pertence ao governo nem tem nenhuma relação com ele".

Alckmin disse ainda que o governo está "fazendo toda a colaboração para se buscar a verdade". "Se houver qualquer confirmação, (defendemos) punição exemplar e ressarcimento", repetiu, após participar da apresentação de um robô que vai guiar cirurgias de pacientes do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), unidade ligada à Secretaria de Estado da Saúde e à Faculdade de Medicina da USP.

Andrea Matarazzo

Em relação ao ex-secretário e atual vereador Andrea Matarazzo (PSDB), o governador disse que ainda "não tem nenhum processo". "Mas ele mesmo se colocou à disposição para esclarecer (as denúncias)", afirmou.

A Justiça Federal em São Paulo autorizou a abertura de um inquérito policial específico para investigar o vereador por suposto envolvimento com o esquema de pagamento de propinas pela Alstom no setor de energia do governo paulista no final dos anos 1990. Matarazzo foi secretário de Energia em 1998 e nos quatro anos anteriores, foi presidente da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Após depoimento ao Ministério Público Estadual, nessa terça, 18, o tucano afirmou não ter tido envolvimento com a celebração do contrato questionado.

Estadão Online

Meritocracia na Polícia de São Paulo

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O prêmio à competência é um importante mecanismo de estímulo para que haja trabalho em equipe e, principalmente, para que os bons policiais se sintam verdadeiramente prestigiados por sua dedicação

O governo de São Paulo está no caminho certo ao adotar a meritocracia na segurança pública, conforme o programa recentemente anunciado pelo governador Geraldo Alckmin. De acordo com o plano, os policiais que atingirem determinadas metas de redução de criminalidade receberão bônus de até R$ 2 mil por trimestre.

A medida consta de projeto que foi enviado à Assembleia Legislativa no mês passado e que deve ser aprovado em fevereiro, com efeito retroativo a janeiro — os primeiros bônus devem ser pagos já em abril. "O bônus vem para premiar aqueles que vão além do cumprimento do dever", disse o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira.

Segundo o Instituto Sou da Paz, responsável pela elaboração do plano de metas, o modelo resultou de amplo debate com especialistas e "é uma aposta de que é possível reduzir o crime por meio de práticas de gestão que valorizem o policial e enfrentem o desafio da integração das polícias, ao mesmo tempo que profissionalizam e controlam sua atividade cotidiana". Experiências semelhantes, razoavelmente bem-sucedidas, já ocorrem no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

Vieira explicou que os indicadores criminais serão divididos em três núcleos estratégicos, que vão compor as metas: crimes "que tiram a vida", isto é, homicídios e latrocínios (roubos seguidos de morte); crimes de "impacto social", como assaltos; e "crimes importantes na cadeia da economia", como roubo de veículos. Este último teve aumento significativo em 2013, atingindo, em novembro, a maior incidência em 12 anos.

Para mensurar os indicadores de atribuição dos bônus, haverá uma divisão geográfica dos resultados. Será aferido o desempenho em todo o Estado, nas regiões de cada unidade policial e, finalmente, nas chamadas "áreas compartilhadas", onde devem atuar, em conjunto, as diversas polícias do Estado.

As metas a serem atingidas, que sofrerão revisão periódica, serão específicas para cada uma dessas divisões e levarão em conta suas singularidades, como perfil demográfico, tipo de localidade (se residencial ou comercial) e incidência da criminalidade.

O sistema de premiação considera os resultados locais e estaduais em conjunto. Por exemplo: o policial receberá o bônus máximo (R$ 2 mil) se fizer parte de uma área que atingir integralmente sua meta e se o Estado também conseguir atingir a sua. O prêmio cai para R$ 1,5 mil se sua área atingir a meta, mas o Estado ficar até 3% abaixo dela. O piso da bonificação é de R$ 250, pago quando tanto o Estado quanto os policiais atingirem apenas dois dos três indicadores que formam a meta.

Se o policial fizer parte de uma das cinco áreas com a maior redução em relação à meta estabelecida no trimestre, receberá outros R$ 3 mil de bônus. Por ano, a premiação pode representar R$ 20 mil a mais na remuneração dos policiais. No caso de policiais de unidades especializadas, o bônus será pago somente conforme o resultado do Estado. Agentes de áreas administrativas e oficiais em postos de comando estão fora do programa de incentivos.

Para o primeiro trimestre, a meta de redução de homicídios dolosos e de latrocínios é de 7%, enquanto o objetivo em relação aos demais crimes é ao menos evitar o crescimento. Haverá desconto progressivo nos bônus se os indicadores de latrocínio crescerem, o que dá a dimensão da importância dada a esse tipo de crime — que, nas palavras do secretário Vieira, "abala demais a sensação de segurança". Também haverá desconto na premiação se houver mortos por ação da polícia, mas a aplicação desse redutor dependerá da avaliação do secretário de Segurança, que levará em conta as circunstâncias de cada caso.

É evidente que apenas o bônus não basta para melhorar o trabalho de segurança pública. Faltam, entre outras coisas, um plano de carreira para os policiais e maior cooperação entre as diversas polícias. No entanto, o prêmio à competência é um importante mecanismo de estímulo para que haja trabalho em equipe e, principalmente, para que os bons policiais se sintam verdadeiramente prestigiados por sua dedicação.

Editorial do Estadão

Alckmin volta a defender penas mais duras para menor infrator

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Em Brasília, governador pede aumento do tempo de internação em instituições para autores de crimes hediondos

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu nesta terça-feira, 5, alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir punições mais severas a menores infratores. O projeto advogado por Alckmin prevê o aumento do tempo de internação em instituições que aplicam medidas socioeducativas, como a Fundação Casa, para os adolescentes autores de crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro.

Veja também:
Alckmin propõe mudar ECA para punir menor reincidente

O governador quer que o tempo máximo de internação na Fundação Casa, hoje de três anos, passe para oito para esses casos. Dessa forma, as instituições poderiam manter internadas pessoas de até 26 anos — desde que tenham cometido os atos infracionais quando adolescente —, mas os maiores de idade seriam separados dos menores, dentro da própria fundação.

"Entendemos que o ECA é uma boa lei, que consolidou a legislação na proteção da criança e do adolescente", disse Alckmin. "Mas nós temos visto crimes hediondos reincidentes, que acabam não tendo resposta", justificou.

Alckmin participou no início desta tarde do Seminário Nacional sobre Aplicação de Medidas Socioeducativas a Adolescentes Infratores, na Câmara dos Deputados, promovido pela comissão especial que analisa uma série de projetos sobre o tema, dentre eles o PL 5454/2013, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e que é relatado pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). A meta do líder tucano é concluir seu relatório até dezembro.

O governador destacou que a proposta não trata da redução da maioridade penal, o que implicaria mexer na Constituição Federal. "Não entramos na maioridade nem na mudança constitucional, apenas alteração no estatuto do ECA", argumentou o governador.

Em seu pronunciamento, o governador paulista destacou outras duas alterações do projeto: o menor infrator, ao completar 18 anos enquanto internado, seria transferido para uma ala específica da Fundação Casa, de modo a ficar separado dos adolescentes que estejam cumprindo medidas socioeducativas."Ele vai ficar numa ala de contenção maior (na Fundação)", disse o governador.

"Aquele que está com 20 anos e 11 meses na Fundação Casa está numa estrutura que nem sequer tem a segurança adequada para mantê-lo (lá)", ponderou. O projeto encampado por Alckmin também propõe que maiores de idade que usem adolescentes na prática de crimes tenham a punição agravada. "Se tiver o menor, o maior tem a pena agravada, até para proteger o menor (de idade)", afirmou Alckmin.

O debate sobre o endurecimento da pena dada a jovens infratores voltou a ganhar força no primeiro semestre deste ano, após a morte do estudante Victor Hugo Deppman em um assalto, em São Paulo. No dia do crime, o suspeito estava a três dias de completar 18 anos. Após o assassinato de Deppman, Alckmin chegou a vir ao Congresso Nacional para defender alterações no ECA, que foram apresentadas formalmente num projeto sob a autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).

Apoio

No seminário, Alckmin foi apoiado pelo senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, que afirmou que a proposta de Alckmin teve desde cedo o apoio do PSDB. "É um passo consistente na busca de dissiparmos a sensação da impunidade, que sem dúvida alguma é um dos fatores que permitem a reincidência dos delitos", disse o senador mineiro.

Estadão Online

Alckmin quer investigação rigorosa para punir vandalismo

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Governador de SP diz que vandalismo é ‘inaceitável’ e manifestantes irão responder por depredação
 

Bandidagem sem limite: Um dos resultados da manifestação ‘pacífica’ em Sâo Paulo na noite de ontem

O governador Geraldo Alckmin afirmou nesta manhã que o vandalismo que aconteceu na noite de ontem em protesto em São Paulo "extrapolou todos os limites". "Isso afasta manifestações legítimas como as que ocorreram em julho. É um absurdo verdadeiro", comentou o governador nesta manhã. Ele afirmou ainda que o trabalho de investigação da polícia está sendo feito e os manifestantes serão identificados e irão responder pelas infrações que cometeram.

Alckmin afirmou que há um tenente da Polícia Militar com uma fratura no rosto, causada pelo arremesso de uma "bola de aço". "É inaceitável. Todos serão identificados e irão responder por esses fatos." O governador disse que duas das 11 pessoas presas durante a manifestação permanecem na prisão.

"Eles vão responder por depredação ao patrimônio público, privado, além de lesão", completou. Durante evento na manhã desta terça-feira, Alckmin foi questionado se acontecimentos como os da última noite demonstram fraqueza da polícia e qual a orientação dada aos policiais. "A polícia está agindo e vai agir com rigor na defesa da lei, na proteção das pessoas. É preciso separar, manifestação legítima, em que a polícia protege os manifestantes para que eles possam exercer sua liberdade de expressão. Outra coisa é vandalismo, depredação, isso é inaceitável", respondeu.

Ele evitou responder diretamente se defende maior rigor na operação policial e maior punição de protestantes que agirem com vandalismo, se restringindo a comentar que o trabalho de investigação da polícia está sendo feito e que a orientação é para a polícia proteger os manifestantes e "garantir o direito de livre manifestação". "Agora, esse tipo de vandalismo é inaceitável", reiterou.

Na noite de ontem, manifestação de alunos e professores na Praça da República terminou em confronto com a polícia e atos de vandalismo, após atuação de um grupo de mascarados Black Bloc.

Agência Estado

Alckmin: ‘Siemens vai indenizar o Estado centavo por centavo’

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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta terça-feira que o governo de São Paulo vai abrir um processo contra a Siemens "pela lesão aos cofres públicos" por conta da formação de cartel em licitações da CPTM e do Metrô. "Ontem conseguimos na Justiça acesso aos documentos do Cade, agora vamos fazer um processo contra a Siemens pela lesão aos cofres públicos e ao Estado, exigindo indenização da lesão proferida", disse Alckmin, ressaltando que a empresa é ré confessa de participação nesse processo. "Ela vai indenizar centavo por centavo."

O governador aproveitou o anúncio para emitir um alerta a outros governadores e ao governo federal para que eles também realizem investigações para apurar possíveis ocorrências do gênero.

De acordo com Alckmin, os documentos obtidos na segunda-feira pelo Estado, que antes estavam sob sigilo do Cade, demonstram que não havia a participação de agentes públicos na formação de cartel. "Acordo de leniência não cita nenhum agente público do Estado. Se tiver agente público ele será responsabilizado, seja quem for", afirmou.

O governador afirmou que já há investigação aberta na Controladoria-Geral do Estado (CGE) e voltou a enfatizar que o governo quer "a verdade total, transparência absoluta".

A declaração de Alckmin foi dada nesta terça no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual. Ao lado do governador estavam o secretário-chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, secretário de Planejamento, Julio Semeghini, o Procurador-Geral do Estado, Elival da Silva Ramos, entre outros membros da cúpula do governo.

Estadão Online

Written by Abobado

agosto 13th, 2013 at 6:15 pm

Em 2 semanas, protestos somam dezenas de feridos e um morto. A crise atinge Dilma em cheio. Incompetência tem ao menos 2 faces: Gilberto Carvalho e José Eduardo Cardozo, que têm de ser demitidos com desonra. Titular da Justiça tentou fazer baixa política em SP e ajudou a incendiar o país

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A presidente Dilma Rousseff está soltando fogo pelas ventas. Sente-se traída por alguns dos incompetentes que a cercam. Duas figuras se destacam: José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, e Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência. A depender do rumo que tomem as coisas, não é apenas a reeleição da presidente que está ameaçada, mas a sua candidatura. Como já lembrou Carvalho certa feita, o PT tem Lula no banco, que sempre pode ser escalado. Se Dilma despencar e se a saúde do ex permitir, por que não chamar de volta o demiurgo? Mas cuido de Carvalho daqui a pouco. Quero dar destaque a este senhor.

Cardozo, o Garboso, resolveu que poderia brincar com fogo em São Paulo. Saiu torrado

Costumo chamá-lo de Cardozo, o Garboso. Ele sempre tem um jeito muito sério de falar, com a voz empostada, afetando guardar graves e profundos pensamentos. Também gosta de se fingir de um petista diferente, mais sofisticado, que se distancia da turma da pesada. O seu papel nessa crise, especialmente do dia 13 deste mês até hoje, escreve uma das páginas mais vergonhosas vividas pelo Ministério da Justiça. E olhem que, fazendo um retrospecto, não é fácil disputar a liderança desse ranking. Cardozo teve concorrentes de peso no passado. Mas ele conseguiu superar a muitos na ruindade, seja pelo mérito da estupidez que fez, seja pelas consequências — que foram explodir onde muitos não esperavam: no colo de Dilma.

Os protestos contra as tarifas de ônibus começaram a ganhar corpo em São Paulo, onde esse estupefaciente Movimento Passe Livre (MPL) — um dos líderes já é quase um vovô, mas se fantasia de estudante alternativo — é mais forte. Como a repressão à baderna é tarefa do governo de São Paulo, o prefeito Fernando Haddad se escondeu — como se hábito — e largou a batata quente na mão do governador. Nota: o tal MPL sempre foi aliado do PT. O partido é que lhe deu visibilidade, que fez a sua pauta aloprada parecer razoável.

O protesto do dia 13 de junho marcou um ponto de inflexão nessa história, que passou a contar com novos marcos na segunda, dia 17. Explico tudo direitinho. As manifestações anteriores lideradas pelo Passe Livre já vinham se caracterizando por vandalismo e violência. As imagens não mentem. Há fotos aos montes. No dia 11, um policial foi linchado. Ônibus foram depredados. Os vândalos espalhavam fogo e lixo por onde passavam, paralisavam a cidade. Só O GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN PROTESTAVA. Silêncio em Brasília. Silêncio na Prefeitura de São Paulo. Silêncio no petismo.

No dia 13, a tropa de choque negociou com os manifestantes e estabeleceu: não era para subir a Consolação e ganhar a Paulista. Mas quê… Os valentes resolveram afrontar a força especial. Não reconheciam a autoridade da polícia. Exigiam exercer o seu suposto direito de rasgar o Artigo V da Constituição. Ao tentar furar o bloqueio, o confronto começou. E o resto é história. Alguns jornalistas ficaram feridos, criou-se o mito de que os policiais perseguiam a categoria na ruas — na verdade, repórteres eram e são permanentemente hostilizados pelos manifestantes —, e Elio Gaspari decretou: a culpa é da polícia. Se Aiatoelio falou, a fatwa contra a PM está decretada. Ali começava o outono da anarquia no Brasil.

Eu estava voltando do Rio quando o pau estava comendo em São Paulo. Tinha participado de um debate sobre imprensa e impunidade no Clube Militar, com a ministra Eliane Calmon, do STJ, o economista Rodrigo Constantino e o professor Marcus Fabiano, da Universidade Federal Fluminense. Tão logo saí do avião, 19h20, pulou um SMS na tela, da minha mulher: “Não venha pra cá. Caos. Confronto. Higienópolis está cercado”. E aí passei a monitorar a coisa pelo celular, perambulando pelo aeroporto, misturando fome, raiva, vontade de fumar (tinha acabado de sair de uma pneumonia), indignação com o fato de uma pauta estúpida, absurda mesmo!, paralisar a cidade. E então caiu lá uma notícia: José Eduardo Cardozo, o caridoso, oferecia “ajuda” a Alckmin. Como??? Ajuda de Cardozo???

Consegui falar com secretários do governo. Perguntei o óbvio: “O ministro ligou para o governador? Ofereceu ajuda pessoalmente? O que disse Alckmin?”. E fiquei sabendo, então, que este estupefaciente ministro, que este absurdo ministro, que este incompetente ministro, com notável cara de pau, havia oferecido ajuda por intermédio da imprensa. Pré-candidato do PT ao governo, o titular da Justiça se aproveitava, mais uma vez, de uma situação difícil em São Paulo para tirar uma casquinha, para fazer proselitismo, para fazer baixa política. Ele jamais perdeu a chance de prejudicar o povo paulista para cuidar de interesses partidários. Cito as vezes em que optou pela chicana, não pela resposta de homem de estado: 1) desocupação da Cracolândia; 2) desocupação do Pinheirinho; 3) desestabilização do ex-secretário de Segurança Antonio Ferreira Pinto.

Atenção! No dia 9 de junho, antes de o mundo cair na cabeça de Dilma, Cardozo já havia concedido uma entrevista ao Estadão atacando o governador de São Paulo. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) reagiu à sua estranha oferta do dia 13. Pois bem: o jornal amanheceu no dia 17 deste mês, data em que São Paulo deveria assistir ao “big one” das manifestações (com muitos petistas apostando no caos para atingir Alckmin) com mais uma entrevista do ministro. Não hesitou: atacou severamente a PM de São Paulo, acusando-a de truculenta, sugerindo que era despreparada. Sabem quais polícias ele usou como exemplo positivo? As do Rio e a de Brasília. Bem, vocês viram o que aconteceu nesta quinta nessas duas praças. E não! Não foi por culpa dos policiais — de São Paulo, do Rio, do DF ou de qualquer outro lugar. A culpa é dos vândalos.

Atenção! Faz quatro dias, o sr. José Eduardo Cardozo achava que se tratava de um problema paulista e que a PM deste estado não sabia lidar com o povo. Ele, definitivamente, não estava entendendo nada. Mas alguma coisa naquela segunda já estava fora da ordem imaginada pelo PT, e só as Carolinas do Planalto não viram. O protesto em São Paulo foi realmente grande — reuniu 65 mil pessoas —, mas o do Rio, com metade da população, juntou 100 mil. Alguns tontos chegaram a anunciar que os manifestantes cariocas marchavam em apoio aos de São Paulo. Bobagem! Não era, não. Que se lembre: os petistas mobilizaram seus aparelhos sindicais e deram a ordem: era para tomar as ruas da capital paulista. Estavam, literalmente, brincando com fogo.

Dilma, lá no Palácio, que anunciara havia dias o seu programa para a compra de sofá e geladeira, achava que tudo caminhava bem. O seu ministro da Justiça endossara, na prática, as palavras de ordem contra a polícia que passaram a ser recitadas pela imprensa do país inteiro. Aí, meus caros, as portas do caos estavam abertas.

Com o país iluminado pelas chamas dos vândalos e casos de depredação em quase todas as capitais e algumas grandes cidades, Cardozo engoliu a sua grande língua e suas palavras irresponsáveis. Desapareceu. Não ofereceu ajuda a mais ninguém. Parou de atacar as Polícias Militares. Silenciou.

Gilberto Carvalho

Este senhor é responsável pela interlocução com os chamados movimentos sociais. Também é um notório depredador da ordem em São Paulo. Também ele, a exemplo de Cardozo, não perdeu uma só chance de atacar a Polícia Militar e o governo do Estado. Atenção! Um assessor do ministro tem as digitais na confusão acontecida na desocupação do Pinheirinho. O nome do valente é Paulo Maldos, que é também a mão que balança o berço no caso de uma outra “revolta”, a indígena. Já escrevi a respeito. O verdadeiro clima de guerra entre índios e proprietários rurais no Mato Grosso do Sul foi parido na Secretaria-Geral da Presidência, e o tal assessor está no epicentro da crise.

Assim, em vez de ser um interlocutor, Carvalho, na prática, se comporta como um insuflador de conflitos. Como esquecer aquela sua conversa com lideranças indígenas da região de Belo Monte, quando afirmou que a presidente da República havia dado uma ordem para que o ministro da Justiça não cumprisse uma reintegração de posse? Sua atuação no Planalto anda cada vez mais nebulosa. Gente ligada à sua pasta se envolveu na organização de um protesto em… Brasília na estreia da Copa das Confederações — aquele dia em que Dilma foi vaiada… três vezes!!!

Se Carvalho estivesse dedicado à resolução de conflitos e se antecipado a eles, em vez de promovê-los, certamente teria percebido uma nuvem negra se adensando no país. O que ainda não tenho claro é se ele realmente não percebeu nada ou, pior para Dilma, percebeu tudo e deixou que as coisas seguissem o seu curso. Até a depredada Esplanada dos Ministérios sabe que o candidato in pectore do chefão petista na eleição do ano que vem é Lula, não Dilma. NÃO SE ESQUEÇAM DE QUE CARVALHO, NOS PRIMEIROS MESES DO ATUAL GOVERNO, LEMBROU QUE LULA PODERIA VOLTAR À CENA.

Nesta segunda, a presidente reúne a cúpula do governo. Seu prestígio, que já havia caído, deve ter despencado. O curioso é que tudo nasceu mesmo da má consciência. Petistas e forças filopetistas resolveram brincar de excitar as massas em São Paulo, achando que é simples, fácil e seguro manipulá-las. Aí está o resultado.

Pois é… O irônico é que se estimou em 100 mil pessoas o número de manifestantes em São Paulo nesta quinta. Não houve incidentes com a Polícia Militar. Ao contrário até. O clima na capital era amistoso. O que se viu mesmo foram bandeiras do PT sendo queimadas. Os militantes do partido, que haviam obedecido as ordens de Rui Falcão e aderido à manifestação, tiveram que enrolar seus panos e ir embora. E a massa gritava uma rima impublicável:

“Ô PT, vai se fervê
E leva a Dilma com você”.

Por Reinaldo Azevedo

Ronaldo Laranjeira, duro crítico da descriminação das drogas, comandará programa anticrack em SP; não existe nem existirá “Bolsa Crack” no Estado; trata-se de uma absurda distorção

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O psiquiatra Ronaldo Laranjeira, um dos maiores especialistas em dependência química do Brasil (candidato a ser o maior), internacionalmente reconhecido por seu trabalho na área, será o coordenador-geral do Projeto Recomeço, de combate ao crack, que está sendo implementado pelo governo de São Paulo. Atenção! Não existe “Bolsa Crack” nenhuma em gestação no Estado! Isso é uma grave distorção! Ainda que se queira dizer que “é como as pessoas estão chamando”, então é preciso que se lhes diga a verdade: “Pessoas, vocês estão erradas! Isso é uma besteira!”. Já chego lá. Laranjeira, PhD em psiquiatria pela Universidade de Londres (Maudsley Hospital), justamente no setor de Dependência Química, é um crítico severo da descriminação das drogas. Pesquisador rigoroso, é titular do Departamento de Psiquiatria da UNIFESP, diretor do INPAD (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas) e coordenador da UNIAD (Unidade de Pesquisas em Álcool e Drogas). Muito bem. O que é o Projeto Recomeço? PRESTEM BEM ATENÇÃO!

Será impossível contar com instituições públicas e leitos públicos em todas as cidades do Estado de São Paulo para dar atendimento aos dependentes químicos. Esse trabalho terá de ser feito também por instituições privadas, devidamente credenciadas. O Estado de São Paulo estabeleceu o valor de R$ 1.350 para pagar por esse serviço. Anotem:
1. O DINHEIRO NÃO SERÁ DADO AO DEPENDENTE.
2. O DINHEIRO NÃO SERÁ DADO À FAMÍLIA DO DEPENDENTE.
3. O DINHEIRO SERÁ REPASSADO DIRETAMENTE À INSTITUIÇÃO QUE PRESTAR O SERVIÇO.

A família de quem estiver em tratamento, esta sim, receberá um cartão atestando que FULANO DE TAL está em tratamento na unidade “x”. Por que isso é importante? Porque é uma forma a mais de saber se o serviço está mesmo sendo prestado, abrindo, ademais, a possibilidade de avaliar a sua efetividade ou não.

ISSO É “BOLSA CRACK”? TENHAM A SANTA PACIÊNCIA!!!

O governo de São Paulo, felizmente, não é um “liberacionista” — Laranjeira tampouco. Ao contrário. A polícia do estado é uma das mais intolerantes com o tráfico e é a que mais prende, no que faz muito bem. Alckmin implementou a internação involuntária no estado e apresentou um projeto para que menores que cometem crimes hediondos possam ficar até oito anos retidos. Estou a dizer que não se trata de um governo que tem um postura nefelibata diante do crime.

Falar em “Bolsa Crack” sugere que o governo repassará aos familiares dos dependentes R$ 1.350 para que gastem como lhes der na telha, de sorte que ter um viciado em casa poderia significar até um ativo. Isso não existe!!! O dependente que quiser tratamento poderá contar também com a rede privada, se a pública não puder atendê-lo. Uma vez cadastrado, sua família recebe o cartão. Não é um cartão de débito nem de crédito, mas de mera identificação. E por que fica com a família? Porque esse tipo de doente é sabidamente arredio a controles.

São Paulo cumpre o que Dilma prometeu

O programa de combate ao crack do governo federal, por enquanto, é pura ficção. O Estado de São Paulo tem procurado apertar o cerco ao tráfico e prestar auxílio médico aos dependentes. Essas são as linhas gerais do programa. E estão, até onde se alcança, corretas.

É absurda a ilação de que se trata de uma “bolsa”. Fosse assim, melhor seria dar R$ 1.350 às famílias dos alunos que só tiram "A" no boletim, não é mesmo? Não se trata de um prêmio ou de uma compensação para a família que tem em casa um viciado. Não! Já que o estado brasileiro decidiu que a dependência química é uma doença e já que existe a urgência social de tratá-la, que se faça isso, então, de maneira organizada.

O programa, de resto, estará em mãos seguras. Laranjeira não é um desses que, com a mão direita, oferece tratamento aos dependentes e, com a esquerda, facilitam o acesso àquilo que os mata. Ao contrário: ele tem a clareza — mera questão de lógica elementar — de que, junto com o tratamento, é preciso criar dificuldades para a circulação de substância entorpecentes.

Quem quer Bolsa Droga é o aloprado ex-presidente da Colômbia César Gaviria, membro da Comissão Latino-Americana Sobre Drogas e Democracia. Este, sim, defende que o estado forneça a droga aos viciados. Laranjeira, felizmente, é de outra cepa.

Por Reinaldo Azevedo

Governo do Estado de São Paulo vai pagar R$ 1.350 para internação de viciados em crack

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Geraldo Alckmin vai apresentar nesta quarta-feira plano de ajuda financeira para famílias de dependentes. Dinheiro poderá ser sacado apenas para tratamento em clínica particular

Famílias com parente dependente de crack vão receber uma bolsa do governo do Estado de São Paulo para custear a internação do usuário em clínicas particulares especializadas. Chamado “Cartão Recomeço”, o programa deve ser lançado amanhã, com previsão de repasses de R$ 1.350 por mês para cada família de usuário da droga.

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, a proposta é manter em tratamento pessoas que já passaram por internação em instituições públicas. “São casos de internações em clinicas terapêuticas, pelo período médio de seis meses”, afirma.

Os dez municípios que receberão o programa piloto devem ser definidos hoje. Ainda não há data para o benefício valer em todo o Estado. As clínicas aptas a receber os pacientes ainda vão ser credenciadas, mas ficará a cargo das prefeituras identificar as famílias que receberão a bolsa. “Saúde pública é sempre para baixa renda. Os Caps (Centros de Atendimento Psicossocial das prefeituras) já têm conhecimento das famílias e fará a seleção”, diz Garcia, sem detalhar quais serão esses critérios.

Como antecipou ontem o site da revista Época, o pagamento da bolsa será feito com cartão bancário. A ideia do Cartão Recomeço é ampliar a rede de tratamento para dependentes e, principalmente, a oferta de vagas para internar usuários. O trabalho desenvolvido pelo governo sofre críticas por causa da falta de vagas, especialmente após a instalação de um plantão judiciário no Centro de Referência de Tabaco, Álcool e Outras Drogas (Cratod), no Bom Retiro, centro da capital, ao lado da cracolândia – entre janeiro e abril, segundo o governo, cerca de 650 pessoas foram internadas após o atendimento no Cratod.

Para o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas na Faculdade de Medicina da Unifesp, que participou da criação do Cartão Recomeço, a vantagem do modelo é descentralizar o financiamento do tratamento. “Muitas famílias, mesmo de classe média, estouram o orçamento tentando pagar tratamento para o familiar dependente.”

Com o cartão, diz Laranjeira, as famílias terão uma “proteção” para o caso de o parente ficar viciado. “A família poderá ter dinheiro para oferecer ajuda caso o dependente aceite uma internação.”

Inspiração

O programa que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) vai lançar é semelhante ao desenvolvido em Minas. Apelidado de “bolsa crack”, o cartão de lá é chamado Aliança Pela Vida e dá ajuda de R$ 900.

A assessoria do Palácio dos Bandeirantes rejeitou o termo “bolsa crack” – segundo o secretário Garcia, o apelido é “maldoso”. O governo também ressalta que o recurso é carimbado e só pode ser sacado para pagamento em clínicas credenciadas. O plano envolve técnicos das Secretarias de Desenvolvimento Social, da Saúde e da Justiça. O pagamento sairá do orçamento da Secretaria de Desenvolvimento.

Estadão Online