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#EuVotoDistrital – Divulgue essa ideia!

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Manifesto pelo Voto Distrital

A essência de um regime de liberdades públicas está na representação popular. Numa democracia, os Três Poderes da República nascem da manifesta vontade do povo, mas é o Legislativo que simboliza a efetiva participação dos cidadãos nos destinos da nação. É o Congresso que, quando independente e ciente de suas responsabilidades, colabora para o fortalecimento das instituições democráticas.

Só as democracias podem exercer a devida autocrítica, aprimorando seus mecanismos de representação, buscando mais eficiência nos sistemas de tomada de decisão, deixando florescer os espaços para o contraditório, para o debate, para as ideias, para a pluralidade e para a diversidade. O Congresso brasileiro tem prestado relevantes serviços à sociedade, mas precisa buscar o aprimoramento da representação, de modo que espelhe com maior fidelidade a vontade do povo.

Sair às ruas e conversar com as pessoas é sentir a indignação pulsando contra uma política que já não representa como deveria, da qual pouquíssimos ousam se orgulhar. Política que sistematicamente vem legando ao segundo plano o compromisso com a legitimidade do sistema democrático. Política que, simplesmente, deixou de prestar contas de suas ações e distanciou-se da sociedade, definitivamente. O Poder Legislativo tem hoje como referência muito mais o governo do que os eleitores.

O atual modelo de representação, baseado na proporcionalidade, teve seus méritos e contribuiu para o progresso do país, mas se tornou, infelizmente, fonte de graves problemas para o próprio Poder Legislativo, contribuindo para o descrédito da instituição. Não podemos manter um sistema de representação que acaba conduzindo à Câmara dos Deputados parlamentares ignorados ou repudiados pelos próprios eleitores, que obtêm assento no Poder Legislativo com a ajuda de “puxadores de votos”, pinçados, muitas vezes, no mundo das celebridades. O voto distrital, ademais, baratearia enormemente o custo das campanhas eleitorais, processo que, por si mesmo, contribuiria para diminuir o financiamento ilegal de candidaturas.

Defendemos o voto distrital. Acreditamos que o eleitor tem de manter vivo na memória o seu voto, o que certamente acontecerá quando um parlamentar representar o seu “distrito”. Esse voto, condicionado também pela geografia, traz o benefício adicional de evitar que a Câmara dos Deputados se limite a uma Casa de representação de lobbies. O Congresso não pode ser uma reunião de meras corporações a serviço de interesses setoriais. Justamente porque queremos um eleitor mais próximo do eleito de seu distrito, repudiamos ainda o chamado “voto em lista fechada”, proposta que fortaleceria unicamente as burocracias partidárias, permitindo a eleição de parlamentares sem rosto.

O voto distrital, ao dar poder ao eleitor para fiscalizar e cobrar o desempenho de seus representantes, contribuirá para melhorar o Poder Legislativo, o que elevará a qualidade da nossa democracia. Abracemos essa ideia e façamos chegar a nossa vontade ao Poder Legislativo, que, em boa hora, mostra-se disposto a fazer a reforma política.

Que os deputados, tornados quase anônimos logo depois das eleições, assumam um rosto: o rosto do povo brasileiro!

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setembro 14th, 2011 at 9:44 am

Luiz Carlos Prates: ‘Nós já estamos num abismo’

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Crise em Honduras: Congresso rejeita restituição de Zelaya

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Zelaya fará da Embaixada do Brasil a filial da ‘La Maison’* em Honduras. Lula gostou da idéia e já aprovou

O Congresso de Honduras rejeitou na noite desta quarta-feira a volta de Manuel Zelaya à Presidência, pondo um fim ao acordo de Tegucigalpa/San José assinado por ambas as partes como saída à crise política. O novo presidente eleito de Honduras, Porfirio Lobo, do opositor Partido Nacional, respaldou a decisão do Parlamento.

Com uma votação por ampla maioria, incluindo os colegas do Partido Liberal, Zelaya foi proibido de retornar ao poder até o fim de seu mandato – em 27 de janeiro de 2010.

Para ser restituído, Zelaya precisava dos votos de 65 dos 128 deputados do Congresso Nacional. No total, 111 deputados votaram contra e apenas 14 a favor. Três deputados não compareceram à votação. Os votos a favor vieram de alguns colegas do Partido Liberal e outros da Unidade Democrática (UD).

A bancada do Partido Nacional votou em bloco contra Zelaya, segundo o líder do grupo conservador, Rodolfo Irías Navas.

O Congresso rejeitou assim o ponto cinco do acordo assinado pelas delegações do presidente deposto e do governo interino de Roberto Micheletti, no dia 30 de outubro, sob patrocínio dos Estados Unidos. O acordo, contudo, já havia sido rejeitado por Zelaya em 6 de novembro – depois do fracasso da formação do governo de unidade e do adiamento da votação do Congresso para depois da eleições de 29 de novembro. Folha Online

(*) La Maison, pra quem não conhece, é um puteiro refinado que existe em Florianópolis.

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dezembro 3rd, 2009 at 8:17 am

PSDB e DEM precisam se unir para 2010, diz FHC

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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso negou hoje que tenha encontro marcado nos próximos dias com o presidente de honra do DEM, Jorge Bornhausen. Mesmo assim, eles devem começar rapidamente a articulação política entre o prefeito Gilberto Kassab, candidato à reeleição, com o PSDB para apoiar quem vai disputar o segundo turno contra a petista Marta Suplicy. "Bornhausen é um homem sério", afirmou. "Se o PSDB ganhar, vai nos apoiar. E ele sabe que, se o DEM ganhar, receberá o apoio do PSDB. Precisamos ver quem é o melhor candidato pensando na cidade e nos passos futuros do Brasil. Tem o PPS, tem os setores do PMDB com os quais nós temos que nos entender para preparar uma futura candidatura presidencial, e é preciso uma articulação muito forte."

FHC não admitiu que o PSDB tenha rachado nas eleições para prefeito deste ano em São Paulo, pois, segundo ele, uma parte do eleitorado tomou uma posição de apoiar o prefeito Gilberto Kassab. Para ele, o partido ficou ao lado de Geraldo Alckmin. "Eu sou partidário, votei no Geraldo e em um candidato a vereador do PSDB. O PSDB deve sair desta eleição razoavelmente bem", afirmou. "O PSDB não pecou. O povo é que escolheu porque o Kassab se apresentou bem. Vamos ver qual vai ser o resultado das urnas. Mas é preciso ter humildade, o candidato se faz." Perguntado se a máquina administrativa do Estado, dirigida pelo governador José Serra, que apoiou Kassab, interferiu na campanha de Alckmin para prefeito, FHC fez um comentário que causou risos em alguns jornalistas. "Eu estou longe da máquina."

FHC afirmou que Marta Suplicy perderá as eleições em São Paulo para o candidato que será apoiado pelo PSDB e pelo DEM. Ele frisou que não deve ocorrer transferência de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a candidata do PT, pois isso é um fenômeno que só ocorre em ocasiões extraordinárias. O ex-presidente reconheceu o atual nível de prestígio de Lula junto à população, mas foi irônico ao destacar qual deve ser o desempenho do PT nas maiores capitais do País.

Candidato para 2010

"No Rio, São Paulo e Belo Horizonte, o partido que está no governo federal não tem candidato, com exceção de São Paulo, onde acho que vai perder. A transferência de votos é uma ilusão. É muito excepcional. Essa eleição vai mostrar isso de novo", comentou. "O presidente Lula, embora tenha pessoalmente prestígio, ele tem biografia. Biografia não se transfere. Eu vejo até que o presidente Lula, com bom juízo, está concentrando seus esforços em São Bernardo. Parece que o PT está voltando a ser forte no ABC, dando espaço para os outros no Brasil. Tomara."

Questionado se o governador José Serra é o nome natural do partido para a sucessão do presidente Lula, FHC preferiu defender a união interna do PSDB. "Natural é o tempo. Às vezes chove, às vezes não. Em política a gente constrói. Ele (Serra) tem boa condição de construir uma candidatura, mas eu não posso deixar de reconhecer que o governador de Minas (Aécio Neves) também tem. Quando terminar essa eleição municipal é que nós vamos nos preparar para isso. Há uma coisa: o PSDB vai ter de estar unido. Essa é a pré-condição para a vitória."

Written by Abobado

outubro 5th, 2008 at 5:14 pm

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