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Roubalheira nos Transportes: Os passos de uma mentira

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Paulo Sérgio Passos, atual ministro dos Transportes, negou irregularidades apontadas por ISTOÉ, mas documentos do TCU comprovam como ele beneficiou as empreiteiras

Lúcio Vaz, IstoÉ

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, desconsiderou documentos oficiais, omitiu informações e simplesmente mentiu ao afirmar, em entrevista coletiva, no sábado 16, que não havia irregularidades nas três obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que receberam crédito suplementar em 2010, como ISTOÉ havia informado na semana passada. Quando os projetos ganharam reforço de R$ 78 milhões no período eleitoral, Passos ocupava interinamente o cargo de ministro, enquanto o titular, senador Alfredo Nascimento, disputava o governo do Amazonas. O histórico dos três projetos, com ilegalidades como sobrepreço e superfaturamento, está registrado nos arquivos do Tribunal de Contas da União (TCU). Desde 2009, esses projetos constam da lista de obras com indícios de irregularidades graves do tribunal. O trecho na BR-265/MG entre Ilicínea e São Sebastião do Paraíso frequentava a lista suja do TCU desde 2007 e chegou a receber indicativo de paralisação. Apesar disso, o crédito suplementar virou lei em 20 de julho de 2010. E Passos, como ministro interino, acompanhou de perto esse processo.

Entre os projetos que habitualmente pontificavam a suspeita e indesejada relação estava a construção de um trecho na BR-317/AM, entre Boca do Acre e a divisa com o Acre. O novo ministro dos Transportes disse que não haveria “nenhuma irregularidade nem o que contestar sobre a alocação de recursos para essa rodovia”. Não é verdade. O trecho recebeu o carimbo de IG-P, que significa “irregularidade grave com paralisação”, no ano passado. Mas isso não foi novidade. Ele esteve na lista suja por seis anos consecutivos, de 2003 a 2008. A construção teve início sem licenças ambientais e de instalação, apresentava fiscalização deficiente e ainda sobrepreço (preços acima do mercado). O primeiro contrato, firmado com a empreiteira Andrade Gutierrez, 11 anos antes, acabou rescindido por conta de fraudes. Novo contrato, no valor de R$ 71 milhões, foi assinado em 2008 com a empreiteira Colorado, do ex-governador acreano Orleir Cameli. A Secretaria de Controle Externo do Amazonas chegou a propor a anulação desse novo contrato, também repleto de ilegalidades, mas o plenário do tribunal decidiu pela continuidade da obra, com a retenção de pagamentos com preços acima do mercado. Tudo para evitar mais prejuízos à população local, que já fazia barricadas para impedir o tráfego na rodovia. O TCU determinou também a glosa de pagamentos superfaturados e a glosa de serviços pagos, mas não realizados. Até abril deste ano ainda havia pendências a serem cumpridas nessa obra.

Passos reconheceu que a construção do trecho da BR-265 esteve com “determinação de paralisação” em 2010. Acrescentou, porém, que não seria a obra “como um todo”, mas apenas o primeiro lote. E informou que o Dnit promoveu a rescisão do contrato dessa etapa. Disse que não haveria, então, “impedimento” para que os serviços tivessem continuidade e que estaria sendo providenciada nova licitação para dar seguimento à obra. Os fatos apontados por ISTOÉ, no entanto, estão registrados na corte de contas. Já em 2008 havia sido determinada a interrupção da obra até que estivessem cumpridas exigências como a prática de preços de mercado, obtenção de licenças ambientais e regularização fundiária. Em setembro de 2009, ainda faltava a regularização fundiária e persistia o sobrepreço nos dois contratos abertos, um da Egesa Engenharia e outro do consórcio CMT/Sanches Tripoloni. Somente em dezembro daquele ano foi liberado o trecho tocado pelo consórcio. Para excluir a obra da lista suja, porém, seria necessário rescindir o contrato da Egesa, o que só ocorreria em outubro do ano passado. Mas, antes disso, foi providenciado dinheiro novo para o empreendimento. O projeto de lei que previa os recursos foi apresentado ao Congresso em abril de 2010. Aprovado em 7 de julho, virou lei duas semanas mais tarde. O TCU informa que várias de suas determinações ainda não foram cumpridas no trecho da Egesa, como a correção de desmoronamentos em trechos construídos. Foi vetado qualquer pagamento sem a efetiva prestação dos serviços.

Na adequação do trecho entre Santa Cruz e Mangaratiba, na BR-101/RJ, foram encontradas fraudes como superfaturamento, sobrepreço, desvio de objeto, restrição à competitividade na licitação e subcontratação irregular. O sobrepreço apurado chegou a R$ 18,8 milhões. Em dezembro de 2009, foi liberada a continuidade da obra, mas com retenção de pagamentos com preços acima do mercado. O ministro-relator, José Jorge, afirmou que a proposta teve por objetivo evitar que se responsabilize o tribunal, “de forma indevida e distorcida”, pelo atraso na execução de obras públicas. Na última atualização do processo, em abril deste ano, o TCU abriu tomada de contas especial para apurar o valor exato do sobrepreço. Também determinou a glosa de serviços pagos, mas não executados. O ministro Passos parece não ter lido as últimas decisões do tribunal. Na coletiva à imprensa, ele procurou justificar a suplementação para esse trecho. “Essas obras não tinham como ser cobertas dentro do contrato original. Em relação a essa obra não há nenhuma restrição do TCU”, disse. A lista suja elaborada todo ano é indicativa. Cabe ao Congresso determinar o bloqueio de recursos do Orçamento da União para esses empreendimentos, o que tem sido exceção nos últimos anos. Mas as irregularidades apontadas são graves e cristalinas. Se o ministro acredita que as três obras citadas estavam livres de qualquer irregularidade no momento da suplementação, fica difícil imaginar o que ele considera uma obra regular e limpa.

Ministro passos tortos

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Paulo Sérgio Passos e o velhaco mentiroso: Várias das empreiteiras beneficiadas pelos aportes extraordinários autorizados pelo então ministro interino doaram milhões a candidatos do próprio PR durante a campanha eleitoral de 2010

Empreiteiras beneficiadas por Paulo Sérgio Passos na liberação de R$ 78 milhões para obras irregulares doaram mais de R$ 5 milhões a candidatos do PR nas eleições do ano passado

Claudio Dantas Sequeira e Lúcio Vaz

Sua escolha foi uma cartada da presidente Dilma Rousseff para moralizar o setor de Transportes, alvo de uma enxurrada de denúncias nas últimas semanas. Mas, ao contrário do que se esperava no Palácio do Planalto, o novo ministro Paulo Sérgio Passos assume o órgão já rodeado de questões polêmicas. Quando exerceu o cargo interinamente no ano passado, para que Alfredo Nascimento fizesse campanha ao governo do Amazonas, Passos liberou um total de R$ 78 milhões em créditos suplementares para três grandes obras. Os empreendimentos constavam da lista de irregularidades graves do Tribunal de Contas da União, que identificou pagamentos antecipados, ausência de projeto executivo, fiscalização omissa e, é claro, superfaturamento. Em vez de optar pela prudência, o ministro interino assumiu o risco de autorizar os repasses contra todas as determinações do órgão de controle. O caso poderia se resumir a um mero problema de gestão, mas, conforme apurou ISTOÉ, várias das empreiteiras beneficiadas pelos aportes extraordinários doaram milhões a candidatos do próprio PR durante a campanha eleitoral.

A campeã em doações foi a construtora Sanches Tripoloni, que repassou nada menos que R$ 2,5 milhões para o partido que controla os Transportes. Desse total, R$ 500 mil caíram diretamente na conta do comitê de Blairo Maggi, eleito senador por Mato Grosso e cotado para a pasta. Maggi foi beneficiado duplamente, pois Sinval Barbosa (PMDB), seu candidato ao governo de Mato Grosso, recebeu da mesma empreiteira mais R$ 1,2 milhão. As novas suspeitas de uso da máquina pública em benefício do Partido da República podem complicar a vida do recém-nomeado ministro. Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), os fartos indícios de corrupção e uso da máquina reforçam a necessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. “Essa conduta do Sérgio Passos é temerária, caracteriza o uso político-partidário dos Transportes. ”, afirma Rodrigues.

O PR também foi agraciado com a generosidade das construtoras Egesa e CMT Engenharia, parceiras da Tripoloni no consórcio responsável pela implantação e pavimentação da BR-265, em um trecho entre as divisas de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Nessa obra o TCU identificou sobrepreço, problemas fundiários e de segurança. Mesmo com recomendação de paralisação, Passos liberou R$ 40 milhões, a maior parte do crédito extraordinário. Meses depois, a Egesa Engenharia S/A, sozinha, doou R$ 850 mil para oito candidatos do partido. O deputado federal Aracely de Paula (MG) recebeu R$ 200 mil, Sandro Mabel (GO) levou R$ 100 mil, assim como José Henrique de Oliveira (AM) e Aelton José de Freitas (MG). O ex-líder do PR, Luciano Castro (RR), outro nome que chegou a ser cotado para substituir Alfredo Nascimento, recebeu R$ 50 mil da Egesa e mais R$ 200 mil da CMT Engenharia.

Já o consórcio das empreiteiras Carioca Engenharia, Serveng e SA Paulista, que recebeu R$ 20 milhões em créditos extras para a ampliação e reforma da BR-101 em um trecho na região metropolitana do Rio, repassou oficialmente para as contas do PR outros R$ 800 mil. Desse valor, R$ 400 mil saíram da Serveng diretamente para a campanha de reeleição do senador Magno Malta (ES), que tem o irmão Maurício Pereira Malta acomodado no quarto andar do Dnit na assessoria parlamentar. A construtora SA Paulista injetou mais R$ 100 mil no comitê eleitoral de Malta. O deputado federal Edson Giroto, outro nome cotado para os Transportes, também recebeu R$ 100 mil da Serveng.

Não bastassem as irregularidades já apontadas, a empreiteira Carioca Engenharia conseguiu, no apagar das luzes da gestão interina de Passos, um aditivo contratual de R$ 1,1 milhão ao contrato da BR-101, que originalmente era de R$ 66,4 milhões e chegou a R$ 81,7 milhões. A situação geral dessa obra, aos olhos do TCU, é o maior exemplo do “descontrole” a que se referiu a presidente Dilma Rousseff na fatídica reunião com a cúpula do PR. Os valores descritos acima se referem ao que os auditores passaram a chamar de “fase 2” do contrato TT-227. Um eufemismo para explicar que o consórcio não conseguiu cumprir o primeiro contrato, batizado de “fase 1”. “Em face da extrapolação dos limites legais impostos e tendo em vista a impossibilidade de se concluir a obra com o contrato TT-227/2006-00, foi lançado novo edital, do qual resultou o contrato TT-267/09-00, cujo objetivo contempla serviços remanescentes daquele contrato inicial”, afirma relatório do TCU. Como se não bastasse o fato de não ter sido cumprido, o contrato inicial teve o valor inflado de R$ 142,9 milhões para R$ 178,6 milhões.

O senador Randolfe Rodrigues afirma que já tem 23 assinaturas para a abertura da CPI no Senado, e só precisa de mais quatro para viabilizá-la. “A CPI não deve se limitar à questão do ex-ministro. Temos que investigar o funcionamento, toda a engrenagem dessa caixa-preta em que se transformou o Ministério dos Transportes”, disse à ISTOÉ. Ao que parece o “modus operandi” para encher os cofres do PR com dinheiro público, adotado pelo ex-ministro Alfredo Nascimento sob a coordenação do deputado Valdemar Costa Neto, foi mantido. IstoÉ Online

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