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Governo Dilma: Mudança ministerial – O arranjo é fraco, mas isso não é o pior

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Proposta de campanha de José Serra (Protec) copiada pelo governo Dilma (Pronatec)

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José Serra

Qual o ponto fraco do governo Dilma? Quem acompanha as vicissitudes das mudanças em três ministérios, com pouco mais de cinco meses de governo (uns 10% do mandato), provavelmente dirá que é a coordenação política. O governo perdeu seu primeiro ministro (Antonio Palocci), afastou o responsável pelas Relações Institucionais (Luiz Sérgio), premiando-o com o Ministério da Pesca, e nomeando uma senadora com cinco meses de mandato para a chefia da Casa Civil e uma ex-senadora, que até havia pouco comandava a Pesca, para o Ministério de Relações Institucionais. Nesse processo, a presidente desgrudou-se precocemente do seu antecessor, arranhou a bancada do seu partido na Câmara, tornou-se mais dependente do seu aliado principal, o PMDB, e trouxe para suas mãos a tarefa de negociar projetos e nomeações com o Congresso e os partidos, com vistas a revitalizar o processo de loteamento político herdado do governo anterior. São quatro consequências de efeitos incertos, mas dificilmente positivos para os rumos do seu mandato.

A fraqueza maior do atual governo, no entanto – o que certamente reforça suas dificuldades políticas –, é não saber bem a que veio, o que quer, para onde vai. Até agora não mostrou capacidade para estabelecer objetivos verdadeiros, antecipar-se aos problemas, planejar, fazer acontecer além da comunicação e da publicidade. Recebeu essa herança do governo anterior e reforçou-a.

O demonstrativo dessa tese está nos tropeços da infraestrutura – aeroportos, portos, estradas, energia – ou nas frustrações da Saúde, do Saneamento e da Educação (cujo ministério dedica-se a fazer trapalhadas e a tentar consertá-las). Essas políticas sociais universais são indispensáveis ao combate estrutural à pobreza, apesar de terem sido escanteadas nos últimos oito anos. Coisas como “Brasil sem Miséria” e “Programa de Vigilância de Fronteiras” ou algo assim, por exemplo, são puros factóides destinados a ganhar um passageiro espaço gratuito nos jornais de TV. O único programa interessante até agora anunciado – a ver se sai do papel e dos comerciais – é o Pronatec, voltado ao ensino técnico. Interessante se realizado, mas não original: trata-se de um “Ctrl C/Ctrl V” [copia e cola] do Protec, apresentado pela oposição na campanha do ano passado e satanizado pela candidata do PT.

Opinião do Estadão: Nova trapalhada do MEC

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Menos de um mês depois da descoberta de que o Ministério da Educação (MEC) distribuiu na rede pública de ensino fundamental um livro de português da coleção Por uma vida melhor que defende a supremacia da linguagem oral sobre a linguagem escrita, admitindo que "é certo falar errado" e que corrigir erros é "preconceito", constatou-se que o órgão também entregou a 1,3 milhão de alunos livros de matemática da coleção Escola Ativa com erros primários em contas de subtração – além de vários problemas de revisão e muitas frases incompletas ou sem sentido. A coleção contém 35 volumes destinados a professores e alunos e pelo menos 5 livros ensinam que 10 menos 7 é igual a 4, que 18 menos 6 é igual a 6 e que 16 menos 7 é igual a 5.

Distribuídos em escolas da zona rural de 3.109 municípios, os 7 milhões de exemplares da coleção Escola Ativa – adquirida para prestar apoio às escolas rurais das Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste – custaram cerca de R$ 13,6 milhões aos cofres públicos. Para apurar as responsabilidades e o montante exato dos prejuízos, pois os cinco livros terão de ser reimpressos e redistribuídos, o MEC abriu sindicância e pediu uma auditoria à Controladoria-Geral da União. O ministro Fernando Haddad tomou essa iniciativa depois que a reportagem do Estado solicitou informações sobre os graves problemas que vêm ocorrendo com as coleções compradas pelo Programa Nacional do Livro Didático.

Na sexta-feira da semana passada, os especialistas contratados pelo MEC concluíram que, em vez de publicar uma errata, como foi cogitado inicialmente, o órgão deveria recomendar aos professores que não utilizassem os cinco livros em sala de aula, tal a quantidade de "erros graves e grosseiros". No mesmo dia, a coleção Escola Ativa foi retirada da internet, "para correções", e o responsável por sua aquisição, no ano passado, André Lazaro, se demitiu do governo. Em 2010, ele dirigiu a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC (Secad) – e, desde a posse da presidente Dilma Rousseff, vinha atuando como secretário executivo da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Para a cúpula do MEC, os erros nos cinco livros de matemática não decorreriam de má-fé, mas de inépcia administrativa e falha de revisão da Secad – o mesmo órgão que coordenou a produção do kit anti-homofobia vetado por Dilma. Na realidade, o problema parece ser o aparelhamento político da administração federal, com a substituição de técnicos especializados por "companheiros".

Desde a posse de Haddad, o MEC já se envolveu numa sucessão de trapalhadas administrativas. As mais graves aconteceram nas duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na edição de 2009, o vazamento das questões obrigou o MEC a adiar a prova, o que prejudicou o cronograma de muitas instituições universitárias, uma vez que os resultados do Enem contam pontos para os vestibulares. Na edição de 2010, houve problemas com a licitação para a escolha da gráfica, 21 mil cadernos de perguntas e o cabeçalho da folha de respostas foram impressos com erros, o sistema de informática do MEC não foi planejado para atender o número de candidatos inscritos e a Justiça Federal chegou a conceder liminares cancelando o exame, o que obrigou o governo a recorrer às pressas ao Tribunal Regional Federal, para não ter de adiá-lo.

Escrita por dez autoras, a coleção Escola Ativa foi criada em 1998, no governo Fernando Henrique, e vinha sendo distribuída anualmente, sem problemas. Em 2008, no segundo mandato do presidente Lula, o MEC decidiu revisá-la e atualizá-la, pedindo sugestões às autoras e deixando a parte executiva a cargo de uma equipe editorial formada por servidores da Secad. A coleção atualizada começou a ser distribuída entre fevereiro e março de 2011 e os erros primários nas contas de subtração em 5 dos 35 livros da coleção não foram detectados pelos revisores.

Essa é mais uma demonstração da incompetência reinante no MEC, por causa do aparelhamento político de seus quadros técnicos.

Incompetência ao cubo: MEC gasta R$ 14 milhões para imprimir 7 milhões de livros e ‘ensinar’ que 10 menos 7 são 4

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1,3 milhão de alunos receberam materiais com erros; ministro da Educação pediu abertura de sindicância para apurar quem são responsáveis pela falha

O Ministério da Educação pagou R$ 13,6 milhões para ensinar que dez menos sete é igual a quatro a alunos de escolas públicas da zona rural do país. No segundo semestre de 2010, foram distribuídas com erros graves 200 mil exemplares do Escola Ativa, material destinado às classes que reúnem alunos de várias séries diferentes.

Foram impressos ao todo 7 milhões de livros – cada coleção do Escola Ativa contém 35 volumes. Os erros foram detectados no início do ano, e um grupo de especialistas contratados pelo ministério julgou que eles eram tão graves, tão grosseiros e tão numerosos que não bastava divulgar uma “errata” à coleção.

Os livros com erros foram distribuídos a 39.732 classes multisseriadas da zona rural, presentes em 3.109 municípios e todos os Estados do país. Segundo publicação do MEC, essas classes atendem 1,3 milhão de alunos.

Provocado pelo Estado, o ministro da Educação, Fernando Haddad pediu à Controladoria-Geral da República (CGU) a abertura de sindicância para apurar o tamanho do prejuízo e os responsáveis por ele. Ao mesmo tempo, mandou uma carta aos coordenadores de escolas da zona rural recomendando que os livros do Escola Ativa não sejam usados em sala de aula. A coleção foi retirada do ar também na internet.

“O número de erros é razoável, isso não se resolve com errata”, disse Haddad ao estado, na tarde desta sexta-feira. A reportagem busca informações do MEC sobre o destino da coleção Escola Ativa desde segunda-feira. “Houve uma falha de revisão, essa revisão foi muito malfeita”, admitiu o ministro, insistindo que se trata de um material de apoio às classes multisseriadas no campo. “A interrupção do uso não vai comprometer o ensino, porque esse é um material de uso opcional”, completou.

A última versão da coleção do Escola Ativa teve a impressão encomendada à gráfica e editora Posigraf, de Curitiba. Segundo registro no Portal da Transparência, site mantido pela Controladoria-Geral da União, o trabalho custou aos cofres públicos exatos R$ 13.608.033,33.

O dinheiro seria suficiente para a construção de 36 escolas de educação infantil, segundo cálculo usado recentemente pelo próprio ministério. As 200 mil coleções foram impressas e distribuídas no segundo semestre do ano, sem que percebessem as falhas na edição.

Erros primários. O MEC informou não ter toda a coleção disponível para a consulta em Brasília. Mas, entre os exemplos que condenaram a edição, os erros de matemática são os mais notáveis. Na página 29 do Guia 4 de Matemática, o Escola Ativa convida os alunos a fazer descobertas com números, na companhia dos personagens Joana e Pedro. A página apresenta uma tabela na qual, na qual 10-7=4.

A página 138 do Guia 3, também de Matemática, apresenta tabelas de adição e subtração, para que os alunos confiram os resultados de operações com números entre 9 e 18. Nas tabelas, o Escola Ativa, o aluno da zona rural aprende que 16-8=6 e 16-7=5.

A pedido do MEC, a Controladoria-Geral da República deve abrir sindicância nesta segunda-feira para investigar o caso. O secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC à época da contratação era André Lázaro, atual secretário executivo da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Na última segunda-feira ele disse que a coleção ficara indisponível “para pequenas correções”. Na sexta, não respondeu à reportagem. Estadão Online

Ministro da Educação se comporta como um esteta do homicídio em massa. Passa a ser um imperativo moral e ético dos homens de bem gritar: “Fora, Haddad!”

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Nota zero em tudo: ‘Haddad num cargo público escandaliza os direitos humanos, viola as regras da convivência democrática, rebaixa o poder público à sua expressão mais mesquinha’

Até ontem, a presidente Dilma Rousseff mantinha no Ministério da Educação um ministro incompetente o bastante para desmoralizar o Enem; irresponsável o bastante para tentar entregar a alunos de 11 anos material que faz proselitismo sobre sexualidade; negligente o bastante para permitir que o MEC distribua a escolas livros didáticos que ou fazem a apologia do erro ou distorcem a história a favor de um partido; mistificador o bastante para maquiar dados referentes à sua pasta. A partir de hoje, se Dilma mantiver Fernando Haddad à frente da educação, não estará mantendo apenas o incompetente, o irresponsável, o negligente e o mistificador.

Aquele que deveria ser o executivo mais importante da Esplanada dos Ministérios revela-se também um esteta da morte; um teórico do homicídio em massa; um justificador da barbárie supostamente instruída. Haddad desmoraliza o decoro republicano, o humanismo, a ética, o escrúpulo e o bom senso. Revelou-se um monstro moral. Ao afirmar o que afirmou ontem numa comissão do Senado, o que lhe falta para justificar o assassínio em massa não é disposição subjetiva e coragem; faltam-lhe apenas as circunstâncias que fariam aflorar o ogro, mesmo com aquela sua aparência de janota inofensivo de pizzaria.

A partir de hoje, senhores leitores, passa a ser um imperativo moral gritar nas redes sociais: “FORA, HADDAD!” A partir de hoje, passa a ser um imperativo ético não deixar que passe um só dia sem que evidenciemos o repúdio que suas idéias nos causam, o desconforto que a sua simples presença física pode provocar em todos aqueles que prezam a vida humana, sua dignidade, sua grandeza possível. Haddad num cargo público escandaliza os direitos humanos, viola as regras da convivência democrática, rebaixa o poder público à sua expressão mais mesquinha. O que ele disse foi sério, foi grave, foi asqueroso. E seria indecente considerar que apenas recorria a uma metáfora, que forçava a mão num exemplo hiperbólico, que tentava encarecer uma idéia recorrendo a uma digressão infeliz.

Haddad explicava na Comissão de Educação do Senado por que o MEC não recolheria os livros didáticos que fazem o elogio do erro e que, sob o pretexto de discutir uma questão de natureza lingüística, rebaixam a norma culta da língua a uma simples alternativa entre outras, o que gerou a reação indignada de gramáticos, professores, escritores, jornalistas, políticos e, antes deles todos, dos próprios estudantes. Diferentemente do que pretende a boçalidade militante em certos nichos da vagabundagem ideológica, as críticas não partiram só “da direita”; partiram de “gente direita”. Segundo o ministro, essas pessoas não teriam lido o livro, o que é uma resposta intelectualmente pilantra. Neste blog, por exemplo, destaquei trechos em que há um quase incitamento à contestação da norma culta. E Haddad, então, chafurdou na lama do opróbrio (Emir Sader, outro “intelectual” petista, escreve “opróbio”), da torpeza, da abjeção.

Respondendo a uma observação do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que lembrou que  até o ditador da URSS Josef Stálin defendia a norma culta da língua, Haddad decidiu ter uma grande idéia, filosofar, ser profundo. E atacou seus críticos com estas palavras, diante de uma comissão atônita:

Há uma diferença entre o Hitler e o Stálin que precisa ser devidamente registrada. Ambos fuzilavam seus inimigos, mas o Stálin lia os livros antes de fuzilá-los. Essa é a grande diferença. Estamos vivendo, portanto, uma pequena involução, estamos saindo de uma situação stalinista e agora adotando uma postura mais de viés fascista, que é criticar um livro sem ler”.

Que estupidez!
Que vergonha!
Que desonra!

Haddad é do tipo que acredita que as diferenças entre Hitler e Stálin precisam ser “devidamente registradas” em benefício de um deles — no caso, o líder comunista, sem ignorar que ambos “fuzilavam seus inimigos”. Ler a obra dos autores antes de fuzilá-los — o que Hitler não fazia, segundo ele — estabeleceria o Bigodudo homicida num patamar superior ao do Bigodinho homicida. E como a gente sabe ser essa a opinião deste senhor? Porque ele vê a Postura B (matar sem ler) como uma “involução” em relação à Postura A — matar depois de ler. Não tivesse tal consideração nenhuma outra implicação, a fala já seria degradante o bastante. Afinal, que importância tem o nível de instrução ou o cuidado com a leitura do homicida em massa se homicida em massa?

O fato de Stálin eventualmente se interessar por história e — atenção! — lingüística (Heloísa Ramos certamente seria fuzilada!) faria dele um assassino mais respeitoso do que Hitler? Em número de vidas humanas, diga-se, o tirano soviético superou o outro largamente: os que lhe atribuem menos homicídios falam em 25 milhões; a cifra chega aos 40 milhões. Só perde para Mao Tse-Tung, outro fedorento, com seus estimados 70 milhões de cadáveres.

Mas, reitero, há outro conteúdo perverso na fala de Haddad, que se revela, como sempre, com o exercício cristalino da lógica, ainda a arma mais poderosa que há contra tiranos e “tiranófilos”. Se Haddad acha que a grande falha dos críticos do livro “Por Uma Vida Melhor” está em não terem lido o livro (segundo ele, claro…),  admite implicitamente que a leitura, aí sim, conferia razão a Stálin para fuzilar seus inimigos. Haddad estabelece, assim, a diferença entre o fuzilador justo de inimigos e o fuzilador injusto. No fim das contas, Haddad está a nos dizer que a diferença entre Stálin e Hitler — e ele vê  como uma “involução” a postura do segundo em relação à do primeiro — é que o líder soviético matava por bons motivos, e Hitler, por maus…

Eu, confesso, achei que Haddad não pudesse descer ainda mais, depois que se revelou que o material do MEC poderia ser caracterizado como uma forma derivada de pedofilia e molestamento. Mas o fato é que não devemos subestimá-lo. Seu amor ao stalinismo é antigo. Já lhes contei aqui. Ele é formado em direito e fez mestrado em economia. O nome de sua monografia, de 1990, é “O caráter sócio-econômico do sistema soviético”. Ele estudou aquilo e achou bom pra chuchu. Menos de dois anos depois, a URSS tinha desmoronado. Isso é que é analista!  Em 2004, ele ainda não tinha se conformado com o fim dos camaradas e escreveu um livro intitulado Trabalho e Linguagem – Para a Renovação do Socialismo.  Ali se encontra a seguinte afirmação: “O sistema soviético nada tinha de reacionário. Trata-se de uma manifestação absolutamente moderna frente à expansão do império do capital”. Uma pena que o povo soviético e todo o Leste Europeu pensassem o contrário, né? Como se vê, o apreço por Stálin é antigo.

Este mímico de intelectual, é capaz de escrever bobagens estupendas como esta:
Sob o capital, os vermes do passado, por vezes prenhes de falsas promessas, e os germes de um futuro que não vinga concorrem para convalidar o presente, enredado numa eterna reprodução ampliada de si mesmo, e que, ao se tornar finalmente onipresente, pretende arrogantemente anular a própria história. Esse é o desafio que se põe aos socialistas. A tarefa, 150 anos atrás, parecia bem mais fácil”.

Sabem o que isso quer dizer? Nada! O janota de pizzaria, ao contemplar a própria obra, deve ter pensado: “Não entendi nada, mas adorei”.

Este senhor era dado a exorbitar, e já há muito tempo, no ridículo, como se vê.  Ontem, no Senado, na Casa do Povo, ele foi muito além do que deve suportar uma elite política com um mínimo de vergonha na cara.

Se os integrantes do Legislativo permitirem que um ministro da Educação se manifeste naqueles termos no Senado sem o claro repúdio a suas palavras, então é este Poder da República que se degrada e que se cobre de desonra.

E tem mais uma coisa, ministro. Nas trevas da ignorância, o senhor se esqueceu de lembrar que Stálin era ainda “hábil” para fuzilar os amigos!

FORA, HADDAD!

Por Reinaldo Azevedo

“Nossa união é a fraqueza deles; nossa desunião, a fortaleza deles”

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Serra:Não podemos deixar a mentira e a intriga prosperarem, nos dividirem. Quem faz isso trabalha pelos adversários. É isso o que desejam: um PSDB diminuído e desunido’

Na Convenção do PSDB, de sábado (28), fiz um discurso de improviso e dei algumas entrevistas. Não tenho as gravações. Mas lembro do conteúdo de alguns trechos.

O que não se pode perder

Há cerca de um ano, nós nos reunimos aqui neste auditório, em Brasília, na largada de nossa campanha à Presidência. Esta é a primeira oportunidade que tenho para agradecer o apoio de vocês ao longo daqueles meses difíceis e vibrantes. Eleição, a gente ganha ou perde. O que não se pode perder, o que não perdemos, o que não perdi, é a personalidade, o caráter, os princípios e o espírito de luta.

Adversários e intrigas

Nossos adversários querem fazer crer que somos fracos.  Isso não é verdade. Lutando contra o uso da máquina governamental, tivemos quase 44 milhões de votos na última eleição. Ganhamos a eleição presidencial em dez estados. Elegemos oito governadores do partido e mais três que apoiamos. Nosso problema é outro: temos de corresponder às expectativas de tanta gente que confiou em nós. Fiscalizar, cobrar coerência, criticar os erros, apresentar nossas propostas, mobilizar. Coisas que até os que votaram nos adversários querem que façamos.

Não podemos deixar a mentira e a intriga prosperarem, nos dividirem. Quem faz isso trabalha pelos adversários. É isso o que desejam: um PSDB diminuído e desunido.

O Governo

Em muito menos tempo de governo do que se poderia imaginar, o pior já está acontecendo. Temos uma Presidência em que, cada vez mais, quem foi eleita não governa, e quem governa não foi eleito. O atual governo se mostra negligente, omisso e incompetente. E recomeça o ritual de navegar nas águas da corrupção, dos escândalos.

Herança

O governo Lula deixou a verdadeira herança maldita à sucessora que ele próprio escolheu e elegeu. Inflação em alta, principalmente nos alimentos e nos serviços. Estradas abandonadas,  aeroportos em colapso, portos que não dão conta, obras paradas por todo o país. Saneamento básico a passos de tartaruga. Educação e Saúde cada vez mais enriquecidas nos discursos e cada vez mais empobrecidas na realidade dos fatos. Desindustrialização em marcha –  e não há país grande e forte no mundo com uma indústria fraca. As únicas coisas que vão bem nessa área são a exportação de bons empregos para outros países e a indústria da mistificação.

Segurança

A verdadeira herança maldita está na omissão do atual governo, na covardia da falta de empenho para melhorar e garantir a segurança contra o crime. Está no tráfico de drogas à solta. Lembram do grande anúncio eleitoral do combate ao crack?  Uma fraude! Nossas fronteiras já eram escancaradas ao tráfico e ao contrabando de armas antes dos cortes recentes de recursos da polícia federal.

Onde fomos governo, enfrentamos o crime. Para dar o exemplo de São Paulo: a queda dos índices de violência começou com o Mário Covas, continuou com o Alckmin, prosseguiu quando fui governador e, agora, novamente com o Geraldo. Baixou a níveis de países desenvolvidos.

Futuro

Temos uma grande tarefa pela frente. Caminharemos unidos, porque isso é o que o Brasil  espera de nós. Vamos chegar unidos às disputas. A nossa união é a fraqueza deles; nossa desunião, a fortaleza deles. Isso é o que esperam de nós as dezenas de milhões que nos apoiaram. Muito mais gente estará disposta a se juntar a nós desde que tenhamos uma mensagem clara aos brasileiros. Temos um encontro marcado com o futuro do Brasil. Sou um soldado dessa luta.

José Serra

A cara-de-pau de Haddad e uma pergunta: por que um programa que chegará a todos os estudantes tem de ser elaborado só por militantes gays?

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Governo se borra com ameaças das bancadas Católica e Evangélica na Câmara e suspende Kit Gay

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Fernando Haddad, o ministro cut-cut da Educação, é realmente uma figura singular. Poucas pessoas erram tanto no governo e têm aquela suave cara-de-pau para fazer de conta que nada aconteceu. Numa cerimônia de assinatura de um termo de compromisso para a construção de 138 creches — é a chamada “inauguração de papel” —, a presidente Dilma Rousseff comentou a suspensão do kit anti-homofobia: “O governo defende a educação e também a luta contra práticas homofóbicas. No entanto, não vai ser permitido a nenhum órgão do governo fazer propaganda de opções sexuais”.

A fala está quase correta e quase concorda com tudo o que este blog tem escrito a respeito. O único termo fora do lugar aí é “opção”. Ninguém escolhe nada. Se escolhesse, por razões óbvias, não haveria nenhuma dificuldade. Mas essa não é agora a questão.

Como se não fosse ele o responsável pelo material que seria distribuído nas escolas, Haddad afirmou:
A presidenta entendeu que esse material não combate a homofobia. Não foi desenhado de maneira apropriada para promover aquilo que ele pretende, que é o combate a violência. (…) Os vídeos poderão ser integralmente refeitos”.

É mesmo, dedé? Na quarta, dia 18, este senhor se encontrou com deputados cristãos e afirmou que o material seria reavaliado. Patrulhado pelos “sexopatas”, recuou no dia seguinte. Teria visto o conjunto da obra e achado tudo muito adequado. Essa gente acha que deputado existe para levar um pé no traseiro. E ponto!

A questão relevante é a seguinte: inexistem EDUCADORES, com expertise técnica, para avaliar o que está sendo produzido. Quem coordenou os trabalhos foi a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), órgão ligado ao MEC, mas quem se encarregou da produção foram a Global Alliance for LGBT Education (Gale), uma fundação holandesa; a Pathfinder do Brasil, associada à Pathfinder Iternational, dos EUA; a Reprolatina, entidade brasileira que trabalha em parceria com a Universidade de Michigan, e duas outras ONGs ligadas à militância homossexual: a Ecos – Comunicação em Sexualidade e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Ora, se vão discutir a questão da sexualidade nas escolas — com enfoque no combate à chamada “homofobia” (ainda que existisse algo assim identificado) —, há de se supor que o tema seja de interesse geral. O material chegará a 100% dos alunos, certo? ENTÃO ME DIGAM: SE É ASSIM, POR QUE ELE TEM DE SER PREPARADO APENAS POR PESSOAS LIGADAS À MILITÂNCIA HOMOSSEXUAL? A educação dos brasileiros é, agora, um assunto privado dos educadores e militantes gays?

Não! Eu não estou defendendo que se forme um grupo misto de gays e héteros para elaborar o material. Escola não é corporação de ofício — ou de pessoas que usam assim ou assado o seu “regalo”. Quem tem de cuidar dessa questão são educadores. E, para começo de conversa, a militância tem de ficar do lado de fora da sala, ora essa! Militante é para fazer agitação política. Essa condição não torna ninguém especialista em coisa nenhuma.

E para encerrar:  até agora, a chamada “grande imprensa” não disse uma linha sobre a “matemática homoafetiva” de um dos filmes. Tudo bem, né? Afinal, era coisa do Ministério da Educação…

Por Reinaldo Azevedo

Leia mais:
Dilma suspende ‘kit gay’ após protesto da bancada evangélica

Opinião do Estadão: A crise das Fatecs Federais

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Durante a campanha eleitoral de 2010, a candidata Dilma Rousseff apontou a expansão do número de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) como uma das principais realizações do governo Lula e prometeu aumentar o ritmo de criação de novas unidades. No fim da semana passada, ela anunciou suas metas para o setor – até 2014, Dilma promete aumentar em 56,7% o número de escolas técnicas e ampliar em 806,9% o número de estudantes na Escola Técnica Aberta do Brasil, que trabalha com ensino a distância.

Com inequívoco caráter eleitoral, a promessa é ambiciosa e nada garante que o governo conseguirá cumpri-la – principalmente se levarmos em conta a crise que os IFs em funcionamento estão enfrentando. Como não dispõem de professores em número suficiente, 20 mil alunos estão sem aula há mais de dois meses. Em outras palavras, ao mesmo tempo que promete criar mais 81 escolas técnicas até 2012 e outras 120 até 2014, o governo não consegue fazer funcionar as escolas já existentes.

Essa crise começou em fevereiro, quando Dilma assinou a MP 525, que limitou a 20% do total dos professores efetivos o número de professores substitutos dos IFs e proibiu que docentes substitutos já aprovados em concursos fossem nomeados. Essas medidas – juntamente com a proibição de novos concursos públicos – fazem parte do programa de ajuste do governo, que determinou um corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União.

Para se adaptar às novas regras, o Ministério do Planejamento bloqueou o sistema de inclusão de cadastros de substitutos – e isso impediu os docentes que já haviam sido aprovados em concurso de assumir seus cargos. Por causa do bloqueio, até os substitutos que já haviam começado a lecionar antes da edição da MP 525 deixaram de receber seus vencimentos. Esses professores decidiram continuar trabalhando, para não prejudicar os alunos, embora estejam sem receber há mais de dois meses. Em alguns IFs, os docentes concursados estão se cotizando para ajudar os substitutos que estão sem remuneração.

Para atuar dentro do limite de 20% de professores substitutos, com relação ao total de docentes efetivos, como determina a MP 525, os diretores das escolas técnicas tiveram de mudar a grade horária, sobrecarregando os concursados para poder liberar os docentes substitutos. "Mas isso, além de não ser bom pedagogicamente, é uma estratégia limitada", diz Cláudio Koller, diretor do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. "Você não consegue explicar para a sociedade que tem um sistema por trás do problema da falta de professores. Daí, quem apanha somos nós", afirma o reitor do Instituto Federal do Espírito Santo, Dênio Rebello Arantes.

Em alguns IFs, a situação é crítica. É o caso do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Com 13 mil alunos, a escola tem 394 professores substitutos – quase metade dos 800 efetivos. Para cumprir a MP 525, o Centro será obrigado a demitir 234 professores. "Não temos esse tanto de docentes substitutos porque queremos, mas porque não nos permitem fazer concurso com o objetivo de recrutar professores efetivos para repor os que se aposentam", diz o diretor Flávio Santos.

Quando a crise dos IFs irrompeu, o Ministério da Educação prometeu que o sistema de inclusão de cadastros do Ministério do Planejamento voltaria a funcionar no início de abril e que o governo permitiria a realização de novos concursos e a convocação dos docentes já aprovados. Até agora, nenhuma providência foi anunciada.

A crise dos IFs é um legado do governo Lula, que estimulou a criação desenfreada de centros de educação tecnológica e de universidades federais, sem qualquer planejamento. "Ele impeliu a criação de novos cursos, esparramou campi e agora não há professores. É uma incoerência", diz o vice-presidente da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior, Luiz Henrique Schuch. Ao anunciar a criação de mais de uma centena de novas escolas técnicas, enquanto as existentes carecem de professores, Dilma está seguindo o exemplo de seu antecessor.

Opinião do Estadão: O fim da reprovação

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Depois de intenso debate travado entre 2009 e 2010, inclusive com a realização de audiências públicas em São Paulo, Salvador e Distrito Federal, o Conselho Nacional de Educação tomou a decisão de recomendar “fortemente” a todas escolas públicas, privadas e confessionais a substituição do sistema seriado – que permite a reprovação em todas as séries do ensino fundamental – por um “ciclo de alfabetização e letramento”, em que os alunos são submetidos ao regime de progressão continuada, durante os três primeiros anos – ou seja, no período em que aprendem a ler e a escrever.

Para o CNE, o princípio da continuidade – especialmente na fase de alfabetização – traz mais benefícios para os alunos do que a chamada “cultura da reprovação”. A medida, que não tem caráter de lei e é objeto de acirrada polêmica entre os pedagogos, foi homologada no final do governo Lula pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Com isso, os diretores de todas as escolas do País ganharam liberdade para decidir se continuarão reprovando alunos nos três primeiros anos do ensino fundamental ou se adotarão a recomendação do CNE.

O ensino fundamental tem 31 milhões de alunos estudando em 152 mil escolas, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Desse total, aproximadamente dez milhões estão matriculados nos três primeiros anos desse ciclo. Em 2009, a taxa de reprovação desses dez milhões de alunos foi de 5,1%. O índice é considerado alto pelos especialistas em pedagogia.

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Na campanha para o governo de São Paulo, Mercadante promete acabar com a “progressão continuada”. Governo de salafras!

“Isso mostra que, de cada cem crianças, cinco ainda são reprovadas logo que ingressam na escola. As pesquisas apontam que, se o aluno é reprovado nessa fase, dificilmente terá sucesso. A recomendação do CNE é para garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos” – diz a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda. “A reprovação no ensino fundamental devia ser zero”, afirma o professor da USP Ocimar Alavarsi, que coordenou a rede municipal de São Paulo, entre 1995 e 2008.

Vários professores também entendem que, na faixa etária dos 6 aos 8 anos, as crianças têm ritmos diferentes de aprendizagem e que reprovação logo no início do curso compromete o rendimento da alfabetização – o que desestimula as crianças, levando-as a abandonar a escola. No Norte e Nordeste, as regiões mais pobres do País, as altas taxas de evasão escolar têm sido atribuídas aos altos índices de reprovação nos anos iniciais do ensino básico. Segundo os defensores das diretrizes recomendadas pelo CNE, com a adoção do regime de progressão continuada nas três primeiras séries os professores podem avaliar cada criança e os alunos só podem ser reprovados no final do terceiro ano.

Para os críticos dessa política, a substituição da reprovação pelo regime da progressão continuada seria uma estratégia eficaz se as classes fossem pequenas, se os professores estivessem motivados e as escolas contassem com projetos pedagógicos realistas. “Na prática, porém, as escolas têm salas superlotadas, as aulas de reforço são dadas por voluntários, os professores têm pouquíssimo tempo para planejar aulas e as condições de trabalho são ruins. A sensação é que a proposta (do CNE) não foi feita por quem conhece o dia a dia das escolas” – diz Susana Gutierrez, coordenadora do Sindicato Estadual de Profissionais da Educação do Rio de Janeiro. Sem reformar o currículo e investir nos professores, “as crianças que não aprendem com o sistema seriado também não aprenderão no Ciclo de Alfabetização e Letramento”, afirma Cláudia Fernandes, coordenadora do mestrado em educação da UniRio.

Aperfeiçoar o ensino fundamental é decisivo para que o país possa promover a revolução educacional. No entanto, a simples adoção da progressão continuada, nos termos em que foi proposta pelo CNE e pelo MEC – sem expansão da rede escolar e sem a modernização dos currículos – não garante melhor alfabetização nem aumento da qualidade da educação.

Enem: Liminar da Justiça Federal suspende o exame em todo o país

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A Justiça Federal do Ceará acatou nesta segunda-feira pedido de liminar do Ministério Público Federal e determinou a suspensão temporária em todo o Brasil do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010. “A suspensão tem caráter temporário e cabe recurso ao Ministério da Educação”, afirma a juíza Carla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal, responsável pela decisão. Procurado pela reportagem, o MEC, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que está ciente da decisão judicial, mas não quis se pronunciar a respeito. Enquanto vigorar a suspensão judicial, segundo a juíza, o MEC não poderá divulgar informações sobre resultados das provas do fim de semana e tampouco marcar nova prova.

“Acatei o pedido de liminar porque entendi que o Enem não foi realizado com a devida segurança, desde a impressão até sua realização, neste fim de semana”, acrescenta a magistrada, referindo-se às falhas de impressão dos cadernos de questões e respostas entregues aos candidatos no sábado. “A suspensão é válida até que a Justiça avalie o recurso que o MEC provavelmente apresentará, ou até que os responsáveis pelo exame apresentem soluções consideradas suficientes para estancar as falhas do Enem 2010.”

A magistrada criticou também a proposta em estudo no MEC de realização de novo exame, ao qual compareceriam apenas os estudantes diretamente prejudicados pelo erro na impressão das provas de cor amarela. “O que foi apresentado até agora, aplicar a prova apenas a esses candidatos, não é suficiente”, diz. “Novas provas poriam em desigualdade todos os candidatos remanescentes.”

A juíza criticou ainda as declarações do presidente Joaquim José Soares Neto, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC responsável pelo Enem. Em entrevista coletiva após a realização da prova do sábado, Soares Neto se referiu ao exame como uma “missão cumprida”, a despeito dos problemas ocorridos. “Isso é espantoso. É uma afronta ao coração do Enem”, diz Carla de Almeida.

Em nota, o procurador da República Oscar Costa Filho, que apresentou a ação civil pública aceita pela Justiça, também criticou a proposta do MEC de realização de nova avaliação. “O fato do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) ter aventado realizar provas separadas para o mesmo concurso apenas confirma o total desconhecimento dos princípios que informam os concursos públicos, entre os quais a igualdade”, diz. Veja Online

Enem 2010: TRF suspende liminar e retira gráfica de licitação

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Fernando Haddad, da Educação: Só num governo ordinário como esse um bobalhão incompetente continua ministro

Em decisão divulgada nesta segunda-feira, 30, o Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região suspendeu a liminar que mantinha a gráfica Plural no processo licitatório do Enem 2010. Em 18 de agosto, havia sido concedida a liminar que determinava o prosseguimento da empresa no processo de habilitação para a impressão das provas. A decisão cabe recurso.

O desembargador federal Fagundes de Deus considerou que a Plural não cumpriu as regras do edital e, assim sendo, “impõe-se a inabilitação da concorrente”. Para ele, a gráfica não apresentou “atestados de capacidade técnica capazes de atestar o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado”. “Considero legítimo o ato administrativo que a inabilitou do certame em questão”, afirmou na decisão.

O vazamento da prova do Enem 2009, revelado pelo Estado, ocorreu nas instalações da Plural, na região metropolitana de São Paulo. Em nota publicada no início do mês, a empresa diz que "não responde por qualquer demanda judicial em relação ao vazamento da prova do Enem 2009" e que cabia ao consórcio Connasel "garantir a segurança e executar todas as atividades de manuseio, empacotamento, rotulagem e transporte das provas".

No dia 3 de agosto, a juíza federal substituta da 2ª Vara do Distrito Federal, Candice Lavocat Galvão Jobim, havia decidido suspender o pregão eletrônico para o serviço de impressão das provas do Enem 2010. A Plural, uma das empresas que ofereceram proposta para a impressão do exame, impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra decisão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) que a considerou inabilitada para o serviço.

A Plural alega que apresentou o preço mais baixo para a impressão (R$ 65 milhões) e foi desclassificada antes de ter a sua instalação conferida. Estadão Online

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