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Uma lavada do bom senso: Câmara aprova texto-base do Código Florestal

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 410 votos a 63 e 1 abstenção, o texto-base da última versão do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) para o projeto de lei do novo Código Florestal.

Os deputados devem votar, em seguida, os destaques de emendas e de partes do texto apresentados pelos partidos. A emenda que causa discórdia é a do PMDB, que consolida as APPs (área de preservação permanente) e autoriza a participação dos Estados no processo de regularização ambiental.

Mais cedo, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a reforma do Código Florestal seria votado hoje mesmo sem acordo entre o Palácio do Planalto e os líderes da base aliada.

Segundo Vaccarezza, o governo vai orientar para que a base derrube a emenda que será apresentada pelo PMDB. Vaccarezza afirmou que não foi possível encontrar uma saída regimental para inserir no relatório do deputado Aldo Rebel

Planalto

A ideia do Planalto era que as áreas de preservação ambiental em matas ciliares (as chamadas APPs de rio) para propriedades de até quatro módulos (de 20 a 400 hectares) fossem limitadas a 20%, em casos de regularização. O líder do governo disse que este ponto será tratado no Senado.

Pela emenda do PMDB, ficam autorizadas a manutenção de todas as atividades agrícolas em APPs. O texto peemedebista foi acordado com partidos da base e da oposição.

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que a proposta do Planalto foi boa, mas chegou no momento inadequado. Pelas normas da Câmara, depois da discussão do relatório ser encerrada no plenário, não é mais possível apresentar emendas para alterar o texto. “O governo chegou com uma proposta muito boa, mas agora é tarde demais.”

Vaccarezza afirmou ainda que vai pedir ajustes no texto de Rebeldo como maior punição para quem for reincidente em crimes ambientais.

“O governo não admitirá nenhuma emenda ou nenhum artigo que transfira para os Estados a legislação ambiental, anistie desmatadores, consolide o que foi desmatado. Nós somos contra qualquer política que não coíba o desmatamento, somos contra as duas emendas que apareceram. Em relação ao texto do Aldo, são itens que temos divergências e queremos estabelecer punição maior para quem reincidir em desrespeito ao ambiente”, acrescentou.

Sobre as APPs, Vaccarezza comentou que a discussão ficou para o Senado. “E vamos encaminhar para a pequena agricultura uma política nas APPs que não comprometa 100% das propriedades, mas isso vamos ver no Senado. Vamos incluir no Senado”, disse. Folha Online

Novo Código Florestal: Respeito ao meio ambiente e à democracia

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Kátia Abreu*

A produção agrícola brasileira adaptou-se à evidente finitude dos recursos naturais. Nas últimas três décadas a produção de grãos no País passou de 47 milhões de toneladas para 159 milhões de toneladas, enquanto a área plantada cresceu apenas de 37 milhões  para 49 milhões de hectares, com uma elevação de 151%  na produtividade. Se, em 2010, tivéssemos a mesma produtividade de 1977, teriam sido necessários, para a mesma produção, uma área total de 122 milhões de hectares, 73 milhões de hectares a mais do que efetivamente utilizamos.

O que poupou recursos e preservou o ambiente da utilização predatória não foram normas, burocratas ou retórica ambiental, mas a ação dos produtores e o apoio do avanço científico.

Os produtores rurais geram empregos, produzem com tecnologia, fornecem comida barata e de qualidade, com abundância, sem contar que as exportações do setor sustentam sozinhas, há duas décadas, os superávits comerciais brasileiros.

A verdade é que os nossos produtores não devastaram a natureza; ao contrário, realizaram a mais impressionante revolução tecnológica da agricultura e da pecuária do mundo.

É só conferir os números: o Brasil tem, hoje, 329,9 milhões de hectares ocupados com propriedades rurais. Deste total, cerca de 274,5 milhões de hectares, ou seja, 83%, eram explorados em 1965, quando foi editado o Código Florestal. Naquela  época, produzíamos 20 milhões de toneladas de grãos e, agora, 150 milhões. Produzíamos 2 milhões de toneladas de carne e, hoje, mais de 25 milhões.

A maior parte das áreas acrescentadas não era localizada nas florestas, mas no cerrado. Com esta nova fronteira, o Brasil tornou-se o segundo maior exportador de alimentos do mundo. Para manter nossa produção, precisamos mudar o Código Florestal.

As alterações estão sendo debatidas de forma democrática e pacífica pelos partidos com assento no Parlamento, mas ambientalistas radicais desconfiam dos mecanismos e instituições da democracia representativa e rejeitam até o debate sobre as modificações.

Com o apoio financeiro  de  empresas internacionais que se apropriam da natureza como ingrediente de marketing, alguns representantes de ONGs ambientalistas procuram influir na burocracia do Estado para impor à sociedade sua visão restrita do mundo. Curiosamente, evitam, de todas as maneiras, os riscos do contraditório, como se fossem portadores de uma verdade que não é acessível a todos.

No Brasil, o radicalismo verde teve êxito até aqui.

Há 46 anos, o Congresso brasileiro vem sendo privado da prerrogativa de votar normas ambientais. Todas as regras importantes foram criadas ou modificadas por meio de decretos, resoluções e portarias, decididas sem transparência por burocratas que jamais apresentaram à sociedade suas razões e seus argumentos.

Felizmente, as coisas começaram a mudar com a proposta de atualização do Código Florestal que está no Congresso, apesar da oposição dos ambientalistas, que não desejam, em hipótese alguma, que a votação se realize. Os produtores rurais, porém, estão confiantes na votação e promulgação da nova lei.

Eles acreditam na democracia e no Parlamento.

Além disso, consideram que suas razões precisam ser compartilhadas pela maioria.

*Kátia Abreu é senadora pelo Tocantins e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

Código Florestal: Diante de Marina, o Congresso vale menos que o cocô verde do cavalo do mocinho

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No Palácio: Marina Silva despacha diretamente com Antônio Palocci na Casa Civil. Chique no úrtimo

Sugiro que se dê um golpe de estado “do bem” no Brasil e se entregue o país a uma autoridade mítica: Marina Silva. Ela encarna uma verdade ancestral, pré-urbe, pré-republica, pré-democracia. Diante de Marina, o Congresso brasileiro vale menos que o cocô verde do cavalo do mocinho.

A coisa agora é assim: se o Supremo acha que o Parlamento não vota o que tem de ser votado, vai lá e decide. Se Marina acha que deputados e senadores vão aprovar algo a que ela se opõe, a vestal abandona o templo e corre para Antonio Palocci, o que ela fez de novo hoje, repetindo comportamento da semana passada. Leiam o que informa a Folha Online. Volto em seguida.

Depois de mais de uma hora de reunião com o ministro Antonio Palocci (Casa Civil), a ex-senadora Marina Silva afirmou que o governo se comprometeu a evitar a votação do Código Florestal na Câmara até que haja um consenso sobre o texto. “Segundo o ministro Palocci, se não tiver acordo, vão trabalhar para que não haja votação”, disse ela. No encontro, Marina sugeriu que o governo “chame para si” a tarefa de construir um novo texto em relação ao qual exista unidade.

Perguntada o que achava do anúncio de acordo feito pela frente ruralista no Congresso, em que o governo teria aceitado manter a isenção de reserva legal para propriedades de até quatro módulos rurais, Marina afirmou ser pouco provável. “Vamos acreditar que o governo não é apenas a base parlamentar”, disse ela.

Marina reclamou especialmente do fato de o texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) “acabar com as competências do Conama [Conselho Nacional de Meio Ambiente]“. Segundo ela, depois de ser criado durante o governo militar, seria “irônico” destituir os poderes do conselho durante uma democracia.

“O governo está manejando o desconforto político de ter deixado o tema unicamente nas mãos do relator”, afirmou Marina.

Comento
É tanta barbaridade que mal sei por onde começar. Então começarei pelo ilogismo, tão característicos do, por assim dizer, pensamento de Marina — que algumas pessoas têm a ambição de entender. Referindo-se ao Conama (segundo a ex-senadora, Aldo acaba com a competência do órgão), seria “irônico”, numa democracia, destituir os poderes do conselho, criado na ditadura. Hein??? Como diria Chalita, “Não entendi nada, mas adorei”. Postas as coisas nesses termos, haveria mais coerência do que ironia, não é? Mas entendo: ela pode estar querendo dizer que, apesar de criado na ditadura, o órgão tem sua importância…

Notem que Marina não reconhece a competência do Parlamento para debater o código. Ela quer que “o governo chame a tarefa para si” e, depois, imponha o texto à sua base, no porrete. Dá um exemplo do que entende por democracia. Essas almas verdes são assim: a natureza é tão importante, mas tão importante, que, se preciso, mandam a democracia às favas.

O Código está em debate há muito tempo. Marina confiou que a pressão dos ditos “formadores de opinião” — seria, assim, a turma do “Foucault da ecologia” — demonizaria de tal sorte o debate, que a sua posição se imporia em razão das verdades ancestrais que carrega. Não aconteceu.

Se a maioria, hoje, fosse contrária ao texto de Aldo Rebelo, a ex-senadora não estaria contestando a forma do debate nem teria ido ao governo, pela segunda vez, em uma semana, tentar ganhar no tapetão. Marina pode gostar uma barbaridade da natureza, mas está demonstrando que detesta a erva daninha da democracia, que é coisa que diz respeito a pessoas.

Por Reinaldo Azevedo

Kátia Abreu: ‘Brasileiros precisam saber que a reforma do Código não implicará no aumento do desmatamento’

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Os produtores rurais brasileiros, com civilidade e paciência, vêm aguardando há mais de 15 anos que o Congresso Nacional vote a reforma e modernização do nosso anacrônico Código Florestal, cujas normas põem na ilegalidade 90% da produção agropecuária brasileira.

Finalmente, em julho de 2010, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, integrada por parlamentares de todos os partidos, aprovou um texto relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pela maioria esmagadora de seus membros.

Passado quase um ano, forças políticas minoritárias e intransigentes continuam resistindo à votação da matéria, sob o pretexto de se alcançar um consenso absoluto ou uma unanimidade, que não são próprios das decisões democráticas, em que deve prevalecer a vontade da maioria.

A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e os produtores rurais de todo o Brasil não podem aceitar mais o adiamento dessa decisão e confiam que deputados e senadores estão prontos e preparados para decidir de acordo com os interesses do País, pois o Parlamento é a melhor e definitiva instância de decisão.

Os brasileiros precisam saber que a reforma do Código que defendemos não implicará, por si, no aumento do desmatamento. O País tem ao todo uma extensão de 851 milhões de hectares, dos quais 519 milhões de hectares estão inteiramente preservados com sua cobertura vegetal original e apenas 236 milhões de hectares, 27,7%, ocupados com produção agropecuária.

As novas regras não alteram essa impressionante relação, apenas pouparão os produtores de destruir os atuais campos de produção de alimentos para neles tentarem reconstituir florestas, sem provas de que isso seja possível, nem dos seus efetivos benefícios ambientais.

A aplicação pura e simples da atual legislação desempregará trabalhadores e reduzirá a produção de alimentos, prejudicando o abastecimento da população e a obtenção de saldos cambiais para equilibrar nosso fragilizado balanço de pagamentos com o exterior.

Como cidadãos democratas, estamos e sempre estivemos abertos ao diálogo, à transigência e à negociação. Mas, depois de tanto tempo, tantas discussões e tantos esclarecimentos, a modernização do Código só terá sentido e utilidade se contemplar alguns pontos essenciais.

A questão central para os produtores rurais é a fixação de uma data de corte, conforme decidir a maioria parlamentar, estabelecendo-se a definitiva consolidação e legalização das áreas de produção abertas e exploradas até esse momento, com a correspondente dispensa de recomposição de reserva legal, em todos os tamanhos de propriedade. Nos casos específicos, representa o arquivamento dos processos administrativos e judiciais que tenham sido instaurados em virtude da inexistência dessa reserva legal, bem como a extinção de multas e infrações que tenham sido aplicadas por esse motivo.

A descriminalização de 90% dos produtores beneficiará principalmente os pequenos médios agricultores, que somam 86% de todos os produtores rurais do Brasil.

Em apoio a essa posição, é muito importante esclarecer a todos os brasileiros que nenhum dos países grandes produtores agrícolas do mundo, que competem com o Brasil – Estados Unidos, Europa, China, Argentina e Austrália – obriga seus produtores a preservar qualquer percentual de reserva legal em suas propriedades, nem cogita replantar a vegetação nativa em seus campos de produção de alimentos.

Não é justo, nem honesto, diminuir a nossa produção de alimentos para recompor reserva legal e futuramente termos de importar comida para o consumo interno de países que não têm Código Florestal, muito menos reserva legal.

Ao lado dessa questão central, defendemos também que a competência para legislar sobre a questão seja compartilhada entre a União e os Estados (competência amparada legalmente pelo artigo 24 da Constituição Federal). Dada a grande diferenciação geográfica de nosso País, uma única norma originária do poder central não contempla apropriadamente nossa diversidade, nem considera os legítimos interesses das comunidades regionais.

O relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apesar de não contemplar todas as reivindicações dos produtores rurais do Brasil, poderá conter grandes avanços e restaurar a racionalidade crítica nesta questão, devolvendo a segurança a quem investiu todos os seus meios e o seu destino para criar a grande agricultura brasileira, patrimônio natural de todo o País.

Brasília, 04 de maio de 2011

Senadora Kátia Abreu
Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA

Câmara aprova urgência para votação do Código Florestal

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Câmara aprova urgência e projeto do novo Código Florestal deve ser votado na tarde desta quarta-feira

Por 399 votos a favor e apenas 18 contra, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira a votação em regime de urgência do Código Florestal. Apenas o PV e o PSOL encaminharam voto contrário. O PT, que passou o dia inteiro ameaçando votar contra a urgência, capitulou no final da noite e acompanhou o voto da maioria.

Diante do placar folgado, a expectativa é que o Código Florestal seja aprovado amanhã sem dificuldades e com a concessão da anistia para quem desmatou ilegalmente as propriedades de até quatro módulos fiscais — entre 20 e 400 hectares, dependente do município – até julho de 2008.

"Nós queremos votar o novo Código depois que o relator aceitar as propostas do governo", argumentou o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), ao justificar o recuo do partido na aprovação na nova legislação. Uma das mudanças que deverá ser feita pelo relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), diz respeito ao tamanho das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e da reserva legal.

Na versão que deverá ser votada amanhã, a regra de proteção de 30 metros de vegetação nativa, nas margens de rios mais estreitos, só precisará ser respeitada nas propriedades com mais de quatro módulos. Com isso, Aldo atende parte das reivindicações dos pequenos produtores rurais e da agricultura familiar, dando discurso para o PT votar a favor do novo Código. A concessão de anistia para quem desmatou ilegalmente as propriedades de até quatro módulos será mantida no texto de Aldo. Estadão Online

Opinião do Estadão: Reforma do Código Florestal

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Numa das maiores manifestações que já realizaram em Brasília, os produtores rurais demonstraram organização, unidade de propósitos, capacidade de expor com clareza as razões da impressionante mobilização política e, sobretudo, disposição de discutir de maneira civilizada, mas com argumentos firmes, a reforma do Código Florestal.

Trata-se de uma questão que, pela diversidade de interesses que afeta, tem sido tema de intensa polêmica. Produtores rurais aceitam limites à ocupação de novas áreas e regras de recomposição ambiental, mas querem o reconhecimento do direito de explorar as terras que já ocupam. Os ambientalistas querem regras mais rigorosas para a ocupação de terras pela atividade agropecuária e punição aos que não se enquadrarem nelas.

Nessa questão, a postura do governo, ao contrário da dos ruralistas, é ambígua, com uma parte dele favorável à reforma nos termos propostos pelo substitutivo apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que agrada aos ruralistas, e outra contrária. Também ambígua foi a postura do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), quando cobrado por uma comissão de produtores rurais a marcar uma data para a votação do texto de Rebelo. Disse que só fará isso depois que uma câmara de negociação formada para discutir o assunto apresentar o resultado de seu trabalho. Não se sabe quando isso ocorrerá.

Os produtores rurais têm pressa, não apenas porque a demora na decisão sobre o tema lhes traz incertezas e insegurança, mas sobretudo porque, sem a definição das novas regras de proteção ambiental, eles estarão sujeitos a punições previstas por um decreto de 2008 e que, após diversas prorrogações, devem vigorar a partir de 11 de junho.

“Os mais de 24 mil agricultores vieram aqui para demonstrar o desespero de cada um deles”, disse a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), senadora Kátia Abreu – a polícia de Brasília estimou em 15 mil o número de participantes. “Destes, 99% estão com sua produção de alimento na ilegalidade.”

Escolhido relator do projeto de reforma do Código Florestal – que há dez anos adormecia nas gavetas da Câmara -, o deputado Aldo Rebelo reconheceu que, pelas regras atuais, cerca de 90% dos agricultores estão na ilegalidade, e, destes, a maioria se dedica à agricultura familiar.

É essa ilegalidade que o Decreto 6.514, de junho de 2008, começará a punir. Em sua versão inicial, o decreto previa o início da punição em 180 dias. O prazo foi então estendido para o final do ano seguinte e, depois, para 11 de junho de 2011.

No dia em que os produtores rurais ocuparam a Esplanada dos Ministérios para defender a urgência na votação do projeto de reforma do Código Florestal, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, também se reuniu com o presidente da Câmara e, depois da reunião, admitiu a possibilidade de nova prorrogação do prazo para que os proprietários de imóveis rurais registrem formalmente as áreas de suas propriedades que devem ser preservadas.

Se prorrogar novamente o prazo, o governo aliviará um pouco a tensão entre os produtores rurais, mas estará ganhando tempo para fazer o que não fez até agora: decidir, afinal, o que quer. “Nossa disposição é a de dialogar e buscar saídas sólidas e permanentes que assegurem um bom texto para ser votado posteriormente no Senado”, disse a ministra, que critica partes do substitutivo de Rebelo. Já o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, que apoia o substitutivo, informou que “estamos finalizando o processo de construção de um consenso no governo, incluindo as sugestões (dos Ministérios) da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário”.

Enquanto isso, a bancada do PT na Câmara, uma das únicas que ainda não se decidiram sobre a questão, continua perdida. “O PT na Câmara não vota o Código Florestal sem ter uma posição do governo sobre o tema”, confessou seu líder, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), numa mensagem eletrônica.