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Roubalheira e incompetência petralha fazem Petrobrás viver inferno astral

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Pressionada por uma avalanche de denúncias de corrupção, a Petrobrás vive sua mais grave crise de credibilidade e governança. São pelo menos cinco inquéritos abertos na Polícia Federal, além de investigações no Ministério Público Federal e no Tribunal de Contas da União (TCU). A crise é também financeira, com perdas acumuladas de R$ 185 bilhões, cerca de 51% do seu valor de mercado, em três anos

Aberta às pressas na quinta-feira, a sala de crise da empresa não tem data para fechar. O clima é de desconforto, para a presidente Graça Foster, ao ver voltarem à cena as denúncias de corrupção na compra da refinaria de Pasadena, de 2006. E pelo próprio punho da presidente Dilma Rousseff, que atribuiu a aprovação da compra a falhas em relatório da empresa.

"É uma situação sem igual em 60 anos. Há um clima de revolta na empresa", avalia o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). "Não me lembro de nenhum diretor da Petrobrás que tenha sido preso", completa, citando o ex-diretor Paulo Roberto da Costa, detido pela Polícia Federal na quinta-feira.

À frente da Diretoria de Refino e Abastecimento em 2006, Costa é apontado como responsável pelo acordo de compra da refinaria de Pasadena, ao lado de Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da companhia. Cerveró, que atuava como diretor financeiro da BR Distribuidora, foi demitido na sexta-feira, em meio a uma operação do governo para blindar a presidente. Ambos os cargos teriam sido preenchidos por indicação do PMDB.

A compra de Pasadena está sendo investigada há mais de um ano pelo TCU. Após a revelação de que Dilma, então presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, votou a favor da aquisição, o relator do caso, ministro José Jorge, disse que pode convocar os conselheiros para depor. "Como regra geral do TCU, eles podem ser chamados a se explicar", afirmou.

O caso da refinaria foi o ponto de partida para abertura de cinco inquéritos somente na PF. Agentes da instituição foram aos EUA e a países vizinhos para investigar o caso. Na Holanda, eles apuram o pagamento de US$ 139 milhões pela SBM Offshore em propinas a funcionários da estatal.

O Ministério Público Federal no Rio também começou a investigar se houve irregularidade nesse pagamento, a pedido do deputado Antonio Imbassahy, líder do PSDB na Câmara.

Mercado

À crise política se somam insatisfações do mercado. Entre outubro de 2010 e dezembro de 2013, ela perdeu R$ 185 bilhões do valor de mercado. Nos últimos três meses, o tombo foi de 18%, segundo cálculos da consultoria Economática.

Há decepção com perdas causadas por defasagem no preço dos combustíveis. "O mercado esperava que a presidente retomasse o caminho de lucratividade", diz Adriano Pires. "O comportamento das ações nesta semana indica que o mercado está precificando o efeito Dilma."

Somente no ano passado as dívidas subiram mais de US$ 22 bilhões, alta de 30% em relação a 2012. A situação levou o Conselho Fiscal da empresa a registrar em ata um alerta. Em fevereiro, seus integrantes sugeriram um risco de rebaixamento pelas agências de classificação.

No Conselho de Administração houve divergências quanto às demonstrações financeiras. O conselheiro independente Mauro Cunha se opôs à sua aprovação, questionando operações contábeis que seriam usadas para encobrir as dívidas. Outros conselheiros também teriam expressado críticas.

A crise chamou atenção dos investidores internacionais, que formalizaram uma chapa para concorrer às vagas de conselheiros independentes. Encabeçado pelo fundo britânico Aberdeen Asset, o grupo avalia a governança da empresa como "crítica" e capaz de comprometer "a capacidade de investimento e expansão da Petrobrás no longo prazo". O movimento foi apoiado por duas consultorias internacionais que orientam investidores globais sobre as assembleias.

Há desconfianças ainda quanto à capacidade da Petrobrás de ampliar a produção. Na segunda-feira, em recado direto dirigido aos estaleiros nacionais, a presidente Graça Foster disse que "nada pode atrasar a curva de produção" da empresa. No mercado, a fala foi entendida como um ultimato.

Estadão Online

O caso da refinaria de Pasadena sepulta as invencionices ufanistas de Lula e Dilma. A Petrobras é deles. Só é nossa a conta bilionária

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Petralhas pilantras e incompetentes: José Sérgio Gabrielli, Graça Foster, Dilma Rousseff e Paulo Roberto Costa em visita à Plataforma P-56, em Angra dos Reis, em junho de 2011

No comício promovido por Lula para oficializar a saída de José Eduardo Dutra e a chegada de José Sérgio Gabrielli, o Brasil ficou sabendo que a Petrobras seria presidida por um gênio da raça disfarçado de economista baiano. “O companheiro José Sérgio Gabrielli se transformou num dos mais importantes diretores financeiros que a empresas já teve em toda a sua história”, informou o palanque ambulante em 22 de julho de 2005. Mas nem todos enxergam tão longe, revelou a continuação do palavrório.

“Não faltaram pessoas que me diziam assim: o mercado não vai gostar, o mercado vai reagir, é melhor deixar quem está lá”, foi em frente o recordista brasileiro de bravata & bazófia. ”Como eu não tenho nenhuma relação de amizade com o mercado, resolvi indicar quem eu queria”. Pelo que disse no dia da posse, o que ele queria (e encontrou) era alguém capaz de acumular a presidência da OPEP com a coordenação do carnaval de Salvador. Como até gente assim pode precisar de conselhos, lembrou a Gabrielli que, caso quisesse ajuda, bastaria recorrer à onisciente e onipresente Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

Ainda em 2005, a sumidade descoberta por Lula encampou a grande ideia de Nestor Cerveró, diretor da Área Internacional: comprar por US$ 360 milhões metade de uma refinaria no Texas que a empresa belga Astra Oil havia adquirido meses antes por US$ 42,5 milhões. Com a ajuda de outro diretor, Paulo Roberto Costa, Cerveró produziu o “resumo executivo” apreciado em 3 de fevereiro de 2006 pelo Conselho de Administração. Foi uma decisão desastrosa, comprovou o desfecho do negócio: em 2012, para encerrar a disputa judicial iniciada cinco anos antes, a Petrobras pagou mais US$ 820 milhões à Astra Oil e transformou-se na única proprietária de uma refinaria inútil.

Feitas as contas, a aquisição da velharia no Texas, sugerida por Gabrielli e aprovada por Dilma, custou US$ 1,18 bilhão ─ ou 2,8 bilhões de reais, que poderiam ter atendido a angustiantes urgências do viveiro de miseráveis fantasiado de potência emergente. Só nesta semana a supergerente mandona que tudo quer saber, e confere até o custo do cafezinho, resolveu enxergar o monumento à inépcia, à vigarice e à gatunagem. Com a candura de uma Filha de Maria, alegou desconhecer a existência de cláusulas leoninas infiltradas no contrato. Bastaria ter lido os documentos colocados à disposição da presidente do Conselho.

Em outubro de 2010, todos no Planalto sabiam da história inverossímil. Menos Lula, reiterou a visita do maior governante desde Tomé de Souza ao campo de Tupi. “Quando a gente quiser ter orgulho de alguma coisa neste país a gente lembra da Petrobras, de seus engenheiros, de seu geólogos, do pessoal que é a razão maior do orgulho, mais do que o Carnaval, do que o futebol”, recomeçaram as invencionices ufanistas. “A Petrobras é a certeza e a convicção de que este país será uma grande nação. É a prova mais contundente de que o brasileiro é capaz, é inteligente, não é de segunda classe”.

Na quarta-feira, quando o Estadão incorporou a presidente da República ao espetáculo da indecência, a movimentação dos atores ampliou a afronta ao país que presta. Em campanha no Ceará, Dilma recusou-se a comentar o absurdo: estava lá para não dizer coisa com coisa sobre “mobilidade urbana”. Gabrielli, agora secretário do Planejamento da Bahia, culpou a “crise internacional” pelo negócio suspeitíssimo. Nestor Cerveró, hoje diretor financeiro da BR Distribuidora, saiu de férias. Paulo Roberto Costa está preso, mas por outro motivo: a polícia descobriu que deixou a Petrobras para continuar enriquecendo numa quadrilha especializada em lavagem de dinheiro.

Afônico de novo, Lula sussurrou a alguns amigos que Dilma não deveria ter confessado o que fez. Daqui a alguns dias vai recuperar a voz para jurar que não sabe de nada. Como os afilhados Dilma e Gabrielli, como os demais sacerdotes da seita que o venera, o padrinho e Grande Pastor sempre soube de tudo. Recitando que o petróleo é nosso, os donos do poder privatizaram a empresa agora reduzida a caso de polícia. A Petrobras é do PT. Só é nossa a conta bilionária.

Augusto Nunes

Ela fala pelo Brasil. Que Deus nos ajude!

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Até mesmo o lusófono presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, deve ter tido sérias dificuldades para entender os dois discursos da presidente Dilma Rousseff proferidos em Bruxelas a propósito da cúpula União Europeia (UE)-Brasil. Não porque contivessem algum pensamento profundo ou recorressem a termos técnicos, mas, sim, porque estavam repletos de frases inacabadas, períodos incompreensíveis e ideias sem sentido.

Ao falar de improviso para plateias qualificadas, compostas por dirigentes e empresários europeus e brasileiros, Dilma mostrou mais uma vez todo o seu despreparo. Fosse ela uma funcionária de escalão inferior, teria levado um pito de sua chefia por expor o País ao ridículo, mas o estrago seria pequeno; como ela é a presidente, no entanto, o constrangimento é institucional, pois Dilma é a representante de todos os brasileiros — e não apenas daqueles que a bajulam e temem adverti-la sobre sua limitadíssima oratória.

Logo na abertura do discurso na sede do Conselho da União Europeia, Dilma disse que o Brasil tem interesse na pronta recuperação da economia europeia, "haja vista a diversidade e a densidade dos laços comerciais e de investimentos que existem entre os dois países" — reduzindo a UE à categoria de "país".

Em seguida, para defender a Zona Franca de Manaus, contestada pela UE, Dilma caprichou: "A Zona Franca de Manaus, ela está numa região, ela é o centro dela (da Floresta Amazônica) porque é a capital da Amazônia (…). Portanto, ela tem um objetivo, ela evita o desmatamento, que é altamente lucrativo — derrubar árvores plantadas pela natureza é altamente lucrativo (…)". Assim, graças a Dilma, os europeus ficaram sabendo que Manaus é a capital da Amazônia, que a Zona Franca está lá para impedir o desmatamento e que as árvores são "plantadas pela natureza".

Dilma continuou a falar da Amazônia e a cometer desatinos gramaticais e atentados à lógica. "Eu quero destacar que, além de ser a maior floresta tropical do mundo, a Floresta Amazônica, mas, além disso, ali tem o maior volume de água doce do planeta, e também é uma região extremamente atrativa do ponto de vista mineral. Por isso, preservá-la implica, necessariamente, isso que o governo brasileiro gasta ali. O governo brasileiro gasta um recurso bastante significativo ali, seja porque olhamos a importância do que tiramos na Rio+20 de que era possível crescer, incluir, conservar e proteger." É possível imaginar, diante de tal amontoado de palavras desconexas, a aflição dos profissionais responsáveis pela tradução simultânea.

Ao falar da importância da relação do Brasil com a UE, Dilma disse que "nós vemos como estratégica essa relação, até por isso fizemos a parceria estratégica". Em entrevista coletiva no mesmo evento, a presidente declarou que queria abordar os impasses para um acordo do Mercosul com a UE "de uma forma mais filosófica" — e, numa frase que faria Kant chorar, disse: "Eu tenho certeza que nós começamos desde 2000 a buscar essa possibilidade de apresentarmos as propostas e fazermos um acordo comercial".

Depois, em discurso a empresários, Dilma divagou, como se grande pensadora fosse, misturando Monet e Montesquieu — isto é, alhos e bugalhos. "Os homens não são virtuosos, ou seja, nós não podemos exigir da humanidade a virtude, porque ela não é virtuosa, mas alguns homens e algumas mulheres são, e por isso que as instituições têm que ser virtuosas. Se os homens e as mulheres são falhos, as instituições, nós temos que construí-las da melhor maneira possível, transformando… aliás isso é de um outro europeu, Montesquieu. É de um outro europeu muito importante, junto com Monet."

Há muito mais — tanto, que este espaço não comporta. Movida pela arrogância dos que acreditam ter mais a ensinar do que a aprender, Dilma foi a Bruxelas disposta a dar as lições de moral típicas de seu padrinho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Acreditando ser uma estadista congênita, a presidente julgou desnecessário preparar-se melhor para representar de fato os interesses do Brasil e falou como se estivesse diante de estudantes primários — um vexame para o País.

Editorial do Estadão

Mulher de malandro decidirá eleição

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O eleitorado diz que quer mudança, mas pretende reeleger Dilma. É puro chavismo

O Brasil está fazendo tudo certo para se tornar, em 2014, um país pior. Segundo uma pesquisa Datafolha, 66% dos brasileiros querem mudanças no governo. É um dado novo e expressivo. Parece mostrar que a população enfim percebeu como é governada, descobriu o engodo administrativo que avacalha as contas públicas brasileiras. E como o Brasil quer mudar esse estado de coisas? Elegendo Dilma Rousseff no primeiro turno. É o que dizem o Datafolha e todos os institutos de pesquisa. Ou seja: o eleitorado brasileiro concorre ao troféu mulher de malandro 2014.

E esse eleitorado que quer mudanças no governo tem uma carta na manga. É um não candidato, mas que, se entrar no páreo, torna-se o único nome nacional capaz de derrotar Dilma: Lula. Como se vê, o Brasil quer mudar mesmo.

Esse fenômeno tem uma explicação muito simples, que os cientistas políticos negam desesperadamente, numa espécie de otimismo avestruz. O fenômeno se chama chavismo. É ele, e só ele, que explica o paradoxo da insatisfação com o governo versus apoio eleitoral ao governo. A colossal propaganda populista do petismo conseguiu dissociar nome e pessoa, conseguiu inventar o binômio do crioulo doido — administração desastrosa e governantes bonzinhos. E a culpa não é dos parasitas do PT. Eles estão no papel deles. Fazem o que sabem fazer: parasitar. A culpa é do povo. Resta apenas escolher qual a parte pior do povo: a que não enxerga ou a que faz vista grossa.

Recentemente, Dilma declarou que o IBGE faria a revisão do PIB de 2012, para cima. Antecipou que o índice de crescimento daquele ano passaria de 0,9% para 1,5% — um aumento expressivo e surpreendente. A notícia repercutiu forte, apesar do mal-estar com o fato de a presidente da República ter vazado uma informação do IBGE, uma falta grave na política de sigilo dos dados do instituto. Teoricamente, Dilma nem poderia saber daquele índice — justamente para que não haja tráfico político de estatísticas. Mas o mal-estar seria duplo.

Não bastasse o vazamento, o informante dela estava mal informado. A revisão do PIB foi de 0,9% para 1%, quase nula. Os chavistas venezuelanos e argentinos são mais eficazes na manipulação dos índices que seus governos destroem.

Esses 66% de brasileiros que sentem a inflação morder seus calcanhares não notam nada disso. Deveriam estar olhando para o outro lado quando o governo bateu cabeça em público, para o mundo inteiro ver, discutindo a melhor forma de abafar os preços dos combustíveis — para mascarar a inflação febril dos preços livres, encostando em 10% ao ano. É um imenso contingente de brasileiros divididos entre os que não veem e os que fingem que não veem a demagogia tarifária arrebentando a Petrobras e as elétricas. Assim é o chavismo: a realidade é o que o governo bonzinho diz.

Dizem que haverá nova série de manifestações durante a Copa do Mundo. Entre as pautas dos protestos estará, provavelmente, o reajuste das passagens de ônibus — porque a mentira bondosa da manutenção dos preços das passagens não poderá durar mais muito tempo. E aí já se sabe, pelo nível de esclarecimento dessa geração de manifestantes e seus amigos black blocs, que teremos mais um capítulo da já famosa Primavera Burra brasileira: quebradeira geral e risco zero para os amigos de José Dirceu que comandam o carnaval no Planalto.

O Brasil não se importou de ver um ministro da Educação panfletário e negligente usando o cargo para virar prefeito de São Paulo. Não se importa de ver um ministro da Saúde em comício permanente para ganhar o governo do Estado de São Paulo — segundo Lula, seu mentor, para tirar “os conservadores” do poder. Eles usarão para sempre a bandeira de revolucionários oprimidos, mesmo já sendo os donos quase absolutos do aparelho de Estado. Enquanto colar, está valendo — e o mensaleiro Delúbio poderá se autodenominar preso político, sem que isso seja uma piada. O Brasil não se importa que o ministro da Justiça, aquele que gritou contra o regime fechado para os mensaleiros, remeta ao Ministério Público um relatório pirata incriminando adversários políticos.

Quem acha que isso não é chavismo que vote em Dilma pela mudança. Basta de conservadorismo.

Guilherme Fiuza, ÉPOCA Online

Roubalheira petralha: Petrobrás ofereceu US$ 1 bi por Pasadena desde o início

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Estatal pagou em 2006 US$ 360 milhões por 50% da refinaria e em 2007 ofereceu mais US$ 700 milhões pelo restante

Ao contrário do que a Petrobrás vem alegando, a oferta de mais de US$ 1 bilhão pela refinaria de Pasadena, no Texas, foi negociada pela estatal desde o começo da transação. Em 2006, a diretoria da petroleira brasileira pagou US$ 360 milhões por metade da unidade de refino, comprada um ano antes por US$ 42,5 milhões pela ex-sócia, a belga Transcor/Astra. Em 2007, ofereceu mais US$ 700 milhões pela fatia restante de 50%.

O negócio esbarrou no conselho de administração, presidido na época pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, e o processo ficou parado em arbitragem.

A Petrobrás tem justificado ter pago tão caro — ao todo US$ 1,18 bilhão — pela refinaria por ter entrado em litígio com a ex-sócia em 2008. Em 2012, para encerrá-lo, precisou pagar mais US$ 820 milhões em acordo para pôr fim aos pleitos e adquirir os outros 50%.

A Petrobrás também diz que os desentendimentos que levaram o caso à Justiça foram motivados pela crise de 2008, que alteraram o mercado de refino e fizeram as sócias se desentenderem sobre os planos de ampliar a refinaria. Diz que a ex-sócia não honrou seus compromissos e por isso tentou exigi-los judicialmente. Mas documentos da Petrobrás e da Transcor/Astra mostram que havia intenção de pagar mais de US$ 1 bilhão já em 2007, antes da crise.

Uma carta do então diretor da área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, ao presidente do conselho da Transcor/Astra, Gilles Samyn, de 5 de dezembro de 2007, combina um pagamento de US$ 700 milhões pela Petrobrás, aos belgas, pelos 50% restantes da refinaria. A proposta foi aprovada em reunião de diretoria de 21 de fevereiro de 2008.

Há quase um ano, quando o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, começou a investigação sobre Pasadena, a Petrobrás respondeu aos questionamentos dizendo que, quando avaliou "a aquisição da refinaria, o cenário era de margens de refino crescentes, a demanda mundial também estava em crescimento e não havia previsões sobre a crise de 2008". Ainda não havia o pré-sal. A companhia disse ainda que "em um cenário de crise, a natureza das companhias levou a distintos objetivos".

"Nosso sócio então requereu que a parte dele fosse adquirida (50%) e uma arbitragem internacional lhe conferiu este direito e fixou o valor a ser pago em 2009, o qual recentemente honramos". O negócio foi fechado na gestão do ex-presidente José Sergio Gabrielli. Consultada, a estatal preferiu não comentar.

Segundo três fontes, a disputa foi para a arbitragem por decisão da Petrobrás, depois que o conselho conheceu detalhes do acordo com a Astra, que incluíam a oferta de US$ 700 milhões e condições vantajosas aos belgas. Dilma acompanhou o processo. O assunto foi tratado em duas reuniões de conselho, em março e abril de 2008.

Uma fonte ligada ao processo diz que os belgas resolveram exercer seu direito de retirada por não concordar com o investimento para duplicar a refinaria e adaptá-la a processar o pesado óleo de Marlim, da Bacia de Campos. As obras estavam previstas quando Petrobrás e Astra se associaram. Mas o preço não havia sido combinado. Seria decidido depois de 90 dias, após a análise técnica.

Segundo a mesma fonte, em 2007, o valor da ampliação foi apresentado: US$ 2 bilhões. Os belgas desistiram de participar e usaram as prerrogativas em contrato para deixar o negócio, o que lhe daria o direito de receber US$ 639 milhões.

Três fontes dizem que Dilma teve papel preponderante na decisão do conselho de levar o caso à Justiça para reduzir o pagamento. Um dos argumentos seria que, depois da descoberta do pré-sal, não faria sentido investir pesadamente no exterior. Mas o contrato protegia os belgas e a Petrobrás perdeu os pleitos arbitrais. Acabou pagando US$ 820 milhões em acordo extrajudicial.

Estadão Online

Rosemary, a mulher do ano

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Guilherme Fiuza, O Globo

Nesses tempos de devoção às minorias, não é justo deixar de destacar a contribuição de Rosemary Noronha para a causa feminina.

O Brasil progressista explode de orgulho por ser governado por uma mulher — que aliás deu a Rosemary sua chance de brilhar — e não pode agora se esquecer de reverenciar mais uma expoente do gênero.

Assim como Dilma, Rose chegou lá. O fato de estar enrolada com a polícia é um detalhe.

Rose e Dilma escreveram seus nomes na história do Brasil por serem, ambas, utensílios de Lula. A finalidade de cada uma para o ex-presidente não vem ao caso. O que importa é que ambas funcionaram muito bem.

Como se nota pelo ufanismo nacional em torno de Dilma, não se espera mais da mulher moderna opinião própria, autonomia e iniciativa. Basta botar um tailleur vermelho, um colar de pérolas e decorar suas falas.

E muito importante: falar o mínimo, para errar pouco. Até outro dia isso era piada entre Miguel Falabella e Marisa Orth (“cala a boca, Magda!”). Hoje é sinal de poder.

O grande símbolo feminino brasileiro da atualidade, que desperta a admiração de Jane Fonda — que tempos! — não tinha feito nada de extraordinário na vida até ser levada pela mão do padrinho ao topo. O feminismo realmente mudou muito.

Lá chegando, seu maior mérito foi usar vestido e não ser o Lula (para os que não suportavam mais o ogro bravateiro), ou ser o Lula de vestido (para os que seguem venerando o filho do Brasil).

Sem nenhum plano de governo, com um ministério fisiológico de cabo a rabo, sem um mísero ato de estadista em dois anos de mandato, Dilma se destaca por ser ou não ser Lula, dependendo do ponto de vista.

É a apoteose da nulidade, que o Brasil progressista e feminista consagra com aprovação recorde.

Diante desses novos valores, seria injusto não consagrar Rosemary também. A representante da Presidência da República em São Paulo fez exatamente o que Dilma fez em Brasília: cacifada por Lula, passou a reger o parasitismo do PT, cuidando da nomeação de companheiros e dando blindagem política às suas peripécias para sucção do Estado.

No caso de Dilma, a grande orquestra fisiológica foi desmoronando ao vivo, com nada menos que sete ministros nomeados (e protegidos até o fim) por ela caindo de podres, graças à ação da imprensa.

A mulher-modelo de Jane Fonda ainda havia parido uma Erenice, a quem preparava para ser a dama de ferro de seu governo (Jane não pode imaginar o que seria isso) — derrubada por fazer na Casa Civil algo muito parecido com as operações fantásticas de Rosemary.

Até o uso da Anac como balcão de negócios se repetiu. Por que só Dilma é ícone feminino, se Rosemary mostrou ser um prodígio da mesma escola?

Por algum mistério insondável, a Polícia Federal não fez escutas nos telefones de Rose, ou diz que não fez. As conversas da mulher que regia uma quadrilha grudada em Lula, se apresentando como sua namorada, e que tramou até sabotagem ao julgamento do mensalão — o mesmo que Lula tentara com Gilmar Mendes — não interessou aos investigadores.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que não havia motivos para grampear Rosemary — uma suspeita que está impedida pela Justiça de sair de sua cidade. Esses ministros farsescos do PT podiam ao menos ser mais criativos. Mas não precisa, porque o Brasil engole qualquer coisa.

Marcos Valério disse que Lula teve despesas pagas pelo esquema do mensalão e autorizou operações bancárias do valerioduto. É comovente a desimportância atual dessas declarações.

Lula é o líder de um projeto político montado para a permanência no poder a qualquer custo — e essa fraude está exaustivamente demonstrada pelo mensalão, por Dirceu, Erenice, Palocci, Pimentel, aloprados, Rosemary e praticamente todo o estado-maior petista, tanto de Lula quanto de Dilma, flagrados em tráfico de influência para se aferrar ao poder na marra. O que mais é preciso denunciar?

O eleitor brasileiro está brincando com fogo. Enquanto o desemprego estiver baixo, vai continuar afiançando a fraude que finge não ver. O país vai sendo empurrado com a barriga pelos fisiológicos — e essa conta vai chegar.

O governo desistiu de controlar a inflação, que vai se afastando da meta (apesar da mudança de cálculo que reduziu o índice). A gastança pública é disfarçada com truques contábeis para esconder o déficit.

A arrecadação brutal banca a farra dos companheiros, sem sobra para investimentos decentes — e tome literatura de trem-bala e tarifas mentirosas de energia, que já multiplicam os apagões por manutenção precária.

Como se viu na funesta CPI do Cachoeira, a mafiosa Delta comandava o planejamento da infraestrutura terrestre.

Mas está tudo bem, e oito governadores podem ir de cara limpa prestigiar Lula e sua democracia de aluguel. Se este é o país que queremos, Rosemary é a mulher do ano.

Guilherme Fiuza é jornalista

Os marginais do poder

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Marco Antonio Villa*

Vivemos um tempo curioso, estranho. A refundação da República está ocorrendo e poucos se estão dando conta deste momento histórico. Momento histórico, sim. O Supremo Tribunal Federal (STF), simplesmente observando e cumprindo os dispositivos legais, está recolocando a República de pé. Mariana – símbolo da República Francesa e de tantas outras, e que orna nossos edifícios públicos, assim como nossas moedas – havia sido esquecida, desprezada. No célebre quadro de Eugène Delacroix, é ela que guia o povo rumo à conquista da liberdade. No Brasil, Mariana acabou se perdendo nos meandros da corrupção. Viu, desiludida, que estava até perdendo espaço na simbologia republicana, sendo substituída pela mala – a mala recheada de dinheiro furtado do erário.

Na condenação dos mensaleiros e da liderança petista, os votos dos ministros do STF têm a importância dos escritos dos propagandistas da República. Fica a impressão de que Silva Jardim, Saldanha Marinho, Júlio Ribeiro, Euclides da Cunha, Quintino Bocayuva, entre tantos outros, estão de volta. Como se o Manifesto Republicano de dezembro de 1870 estivesse sendo reescrito, ampliado e devidamente atualizado. Mas tudo de forma tranquila, sem exaltação ou grandes reuniões.

O ministro Celso de Mello, decano do STF, foi muito feliz quando considerou os mensaleiros marginais do poder. São marginais do poder, sim. Como disse o mesmo ministro, “estamos tratando de macrodelinquência governamental, da utilização abusiva, criminosa, do aparato governamental ou do aparato partidário por seus próprios dirigentes”. E foi completado pelo presidente Carlos Ayres Brito, que definiu a ação do PT como “um projeto de poder quadrienalmente quadruplicado. Projeto de poder de continuísmo seco, raso. Golpe, portanto”. Foram palavras duras, mas precisas. Apontaram com crueza o significado destrutivo da estratégia de um partido que desejava tomar para si o aparelho de Estado de forma golpista, não pelas armas, mas usando o Tesouro como instrumento de convencimento, trocando as balas assassinas pelo dinheiro sujo.

A condenação por corrupção ativa da liderança petista – e por nove vezes – representaria, em qualquer país democrático, uma espécie de dobre de finados. Não há no Ocidente, na História recente, nenhum partido que tenha sido atingido tão duramente como foi o PT. O núcleo do partido foi considerado golpista, líder de “uma grande organização criminosa que se posiciona à sombra do poder”, nas palavras do decano. E foi severamente condenado pelos ministros.

Mas, como se nada tivesse acontecido, como se o PT tivesse sido absolvido de todas as imputações, a presidente Dilma Rousseff, na quarta-feira, deslocou-se de Brasília a São Paulo, no horário do expediente, para, durante quatro horas, se reunir com Luiz Inácio Lula da Silva, simples cidadão e sem nenhum cargo partidário, tratando das eleições municipais. O leitor não leu mal. É isso mesmo: durante o horário de trabalho, com toda a estrutura da Presidência da República, ela veio a São Paulo ouvir piedosamente o oráculo de São Bernardo do Campo. É inacreditável, além de uma cruel ironia, diante das condenações pelo STF do núcleo duro do partido da presidente. Foi uma gigantesca demonstração de desprezo pela decisão da Suprema Corte. E ainda dizem que Dilma é mais “institucional” que Lula…

Com o tempo vão ficando mais nítidas as razões do ex-presidente para pressionar o STF a fim de que não corresse o julgamento. Afinal, ele sabia de todas as tratativas, conhecia detalhadamente o processo de mais de 50 mil páginas sem ter lido uma sequer. Conhecia porque foi o principal beneficiário de todas aquelas ações. E isso é rotineiramente esquecido. Afinal, o projeto continuísta de poder era para quem permanecer à frente do governo? A “sofisticada organização criminosa”, nas palavras de Roberto Gurgel, o procurador-geral da República, foi criada para beneficiar qual presidente? Na reunião realizada em Brasília, em 2002, que levou à “compra” do Partido Liberal por R$ 10 milhões, Lula não estava presente? Estava. E quando disse – especialmente quando saiu da Presidência – que não existiu o mensalão, que tudo era uma farsa? E agora, com as decisões e condenações do STF, quem está mentindo? Lula considera o STF farsante? Quem é o farsante, ele ou os ministros da Suprema Corte?

Como bem apontou o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, o desprezo pelos valores republicanos chegou a tal ponto que ocorreram reuniões clandestinas no Palácio do Planalto. Isso mesmo, reuniões clandestinas. Desde que foi proclamada a República, passando pelas sedes do Executivo nacional no Rio de Janeiro (o Palácio do Itamaraty até 1897 e, depois, o Palácio do Catete até 1960), nunca na História deste país, como gosta de dizer o ex-presidente Lula, foram realizadas na sede do governo reuniões desse jaez, por aqueles que entendiam (e entendem) a política motivados “por práticas criminosas perpetradas à sombra do poder”, nas felizes, oportunas e tristemente corretas palavras de Celso de Mello.

A presidente da República deveria dar alguma declaração sobre as condenações. Não dá para fingir que nada aconteceu. Afinal, são líderes do seu partido. José Dirceu, o “chefe da quadrilha”, segundo Roberto Gurgel, quando transferiu a chefia da Casa Civil para ela, em 2005, chamou-a de “companheira de armas”. Mas o silêncio ensurdecedor de Dilma é até compreensível. Faz parte da “ética” petista.

Triste é a omissão da oposição. Teme usar o mensalão na campanha eleitoral. Não consegue associar corrupção ao agravamento das condições de miséria da população mais pobre, como fez o ministro Luiz Fux num de seus votos. É oposição?

*Historiador, professor da Universidade Federal de São Carlos

Opinião do Estadão: Golpe contra o Mercosul

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Em mais uma decisão desastrada e vergonhosa para a diplomacia brasileira, a presidente Dilma Rousseff apoiou a suspensão do Paraguai e a admissão da Venezuela como sócia do Mercosul. Seguiu a orientação de sua colega argentina, Cristina Kirchner, de credenciais democráticas abaixo de duvidosas, e sujeitou o destino do bloco regional aos objetivos políticos do caudilho Hugo Chávez. Como se quisesse dar razão a todos os críticos da escandalosa manobra encenada em Mendoza, o chefão venezuelano vociferou: "Não tenho dúvidas de que por trás daquele grupo de senadores do Paraguai está a mão do império, tentando impedir a conformação de uma verdadeira potência na América do Sul". Ele se referia ao último obstáculo à sua participação com direito de voto na cúpula dirigente do Mercosul. Não se sabe se a presidente brasileira corou ou sentiu pelo menos um leve arrependimento ao ler esse palavrório. Seus conselheiros diplomáticos e estrategistas internacionais devem ter exultado, ao receber a aprovação por mais esse ato de submissão ao grande movimento redentor da América do Sul, o kirchnerbolivarianismo.

Além de representar mais uma grave ameaça ao Mercosul, já enfraquecido por suas divisões, pelo protecionismo interno e por sua incapacidade de integração competitiva na economia global, a decisão a favor do ingresso da Venezuela é muito discutível do ponto de vista legal. Suspenso da participação nas reuniões e nas deliberações do bloco, o Paraguai se mantém, no entanto, como sócio. Quando for readmitido, depois da eleição presidencial de abril de 2013, a oposição de seus senadores ao ingresso da Venezuela terá perdido efeito? Especialistas contestam essa possibilidade ou, no mínimo, têm dúvidas relevantes sobre o assunto. Esse grupo inclui o chanceler uruguaio, Luiz Almagro.

Surge, portanto, um contraste dos mais interessantes: não há como negar a legalidade do impeachment do presidente Fernando Lugo (nem o governo brasileiro usou a palavra "golpe"), mas há uma boa base para contestar a punição imposta ao Paraguai. Em outras palavras, há bons argumentos para qualificar como golpe a manobra usada para possibilitar a admissão de Hugo Chávez como membro pleno da mesa diretora do Mercosul. Quem, nessa história, merece de fato ser chamado de golpista? Até agora, os presidentes e diplomatas envolvidos na condenação do Paraguai foram incapazes de sustentar sua decisão em um claro fundamento jurídico. Há uma diferença considerável entre apontar a rapidez do processo de impeachment do presidente Lugo e provar a violação de uma norma constitucional.

Enquanto a presidente Dilma Rousseff e seu colega uruguaio José Mujica seguiam a orientação da presidente Cristina Kirchner e atendiam aos desejos do chefão Chávez, empresários discutiam o futuro do comércio regional numa reunião paralela, em Mendoza. "A Argentina será responsável pelo fim do Mercosul", disse no encontro o presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp, embaixador Rubens Barbosa.

Ele se referia ao protecionismo argentino. A criação de barreiras aumentou a partir de 2008, quando a crise internacional se agravou, e intensificou-se nos últimos seis meses, quando Buenos Aires abrigou a presidência temporária do bloco. A multiplicação de barreiras, como lembrou o embaixador Rubens Barbosa e confirmam os empresários dos dois lados, prejudica tanto a indústria brasileira quanto a argentina. Incapaz de reagir a esses abusos, o governo brasileiro assume a posição de cúmplice na devastação comercial e institucional do bloco.

Não houve punição econômica ao Paraguai, graças a um surto de quase lucidez do governo brasileiro. Mas terão os paraguaios interesse em ficar no Mercosul? As normas da união aduaneira impedem os sócios de negociar isoladamente acordos de livre comércio. Petismo e kirchnerismo têm sido os principais obstáculos a negociações com parceiros de peso como os Estados Unidos e a União Europeia. Talvez os paraguaios descubram, em seu absurdo isolamento, uma inspiração a mais para mandar às favas essa união aduaneira fracassada e buscar negociações relevantes para seu país.

A competência petralha: Número de homicídios chega a 17 em cerca de cinco horas em Salvador

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Jaques Wagner, governador da Bahia (centro), em visita à Cuba com a Mãe dos Corruptos: Isso é que é governador competente. Enquanto o Estado vive o maior caos, o petralha vagabundo fica babando o ovo dos ditadores e assassinos cubanos. O povo da Bahia que se lixe!

Mais quatro homicídios foram confirmados no início da tarde desta sexta.
Parte dos policiais da capital está em greve; Exército auxilia policiamento.

 

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) confirmou mais quatro homicídios entre 1h45 e 6h41 desta sexta-feira (3) em Salvador e região metropolitana, totalizando 17 mortes em um período de cerca de cinco horas. Até o fim da manhã, a SSP tinha confirmado 13 homicídios, com suspeita de outros quatro.

As mortes registradas pela SSP ocorreram nos bairros de Vila Canária, Bom Juá, Sete de Abril, Engomadeira, Pituaçu, Baixa do Fiscal, Jaguaripe e Ipitanga. Do total de 17 vítimas, quatro corpos foram encontrados na região da Avenida Jorge Amado, no bairro de Pituaçu. De acordo com as informações da polícia, por conta da proximidade em que os corpos foram encontrados, a primeira hipótese levantada pelos investigadores é a de que possa ter acontecido uma chacina no bairro.

Já no bairro do Sete de Abril, uma mulher de 39 anos e um adolescente de 17 foram mortos na frente de casa. As primeiras informações da polícia dão conta de que se tratavam de mãe e filho, mortos por volta das 6h.

Os 17 casos confirmados nas primeiras cinco horas desta sexta já superam todos os casos registrados nas 24 horas de quinta-feira (2), que teve 13 registros de homicídios. Já na quarta-feira (1) a SSP registrou sete homicídios.

Segurança na capital

Desembarcaram por volta da 0h na Base Aérea de Salvador cerca de 150 policiais da Força Nacional de Segurança. Eles chegaram à capital baiana após pedido do governo do estado, que solicitou apoio por conta da paralisação parcial da Polícia Militar. De acordo com informações do secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, outros 500 policiais da Força Nacional de Segurança devem chegar à capital no prazo de 48 horas.

Salvador, Bahia, terra de ninguém: Lojas de eletrodomésticos foram saqueadas na madrugada desta sexta-feira em bairros centrais da cidade (Foto: Arestides Baptista/Agência A Tarde/AE)

Na manhã desta sexta-feira, homens do Exército circulavam pelas avenidas da capital baiana. Eles saíram dos quartéis para fazer o policiamento das ruas por causa da ausência de policiais que já estão em seu quarto dia de greve.

Desde a madrugada de quarta-feira (1), sindicalistas filiados à Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra) ocupam a sede da Assembleia Legislativa, situada no CAB, em estado de greve. Na ocasião, Marco Prisco, presidente da Associação, informou que os manifestantes só sairão do local após serem atendidos por algum representante do governo do estado.

O secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, juntamente com o Comando da Polícia Militar, se reuniu na manhã desta sexta com representantes de associações da categoria policial para discutir as questões trabalhistas reivindicadas pela categoria. De acordo com a assessoria da Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP), essas reuniões já vinham ocorrendo e o governo não discute a legitimidade das reivindicações dos policiais, mas sim a forma com que está sendo abordada por parte da categoria.

Na quinta-feira (2), a paralisação de parte dos policiais militares da Bahia foi considerada irregular, de acordo com uma liminar expedida pelo juiz Ruy Eduardo Brito, da 6ª Vara da Fazenda Pública. O juiz determinou a imediata retomada das atividades pelos policiais vinculados à Aspra. A multa estipulada para os policiais parados que não assumirem seus postos de trabalho é de R$ 80 mil.

O Comando da Polícia Militar também diz que não há previsão de negociação com os grevistas por causa da suspeita de envolvimento policial em ações que estariam provocando pânico na população de Salvador e de cidades do interior do estado.

“A apresentação de razões de crime está sendo feita. Eu não posso chegar aqui e dizer a vocês que não está, porque a gente tá, nesse caso, prevaricando, a Polícia Civil está integrada com a Polícia Militar em ações que visam debelar e conduzir essas pessoas à Justiça”, afirma o Coronel Alfredo Castro, comandante geral da PM.

Segundo informações do Comando da Polícia Militar, a Bahia tem 31 mil policiais, e acredita-se que um terço deste número, cerca de 10 mil policiais, estejam participando da greve.

As lideranças do movimento negam ter promovido ações que tenham causado pânico à população. “Enquanto a negociação não ocorrer e nossas pautas não forem aceitas, o movimento continua firme e forte aqui na Assembleia Legislativa”, diz Marco Prisco, presidente da Aspra. Portal G1

Direitos Humanos: O mau e o bom exemplo

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José Serra

A presidente Dilma esteve em Cuba e não quis fazer nenhum gesto em defesa dos direitos humanos na ilha. Se fosse orientado, o Itamaraty teria encontrado a forma de o governo brasileiro expressar pelo menos sua preocupação com o assunto – não lhe faltaria imaginação diplomática. Note-se que pouco antes da visita morrera um prisioneiro político cubano que fazia greve de fome. Infelizmente, e apesar das promessas de mudança, em matéria de direitos humanos o atual governo manteve-se na linha do anterior, de aliança fraterna com ditaduras e ditadores.

Quem foi perseguido político sabe o valor dos gestos de solidariedade internacional para frear o arbítrio. Fui contemporâneo, quando exilado nos Estados Unidos, de um gesto exemplar, feito na segunda metade dos anos setenta pelo presidente Jimmy Carter. Já na sua campanha eleitoral, em 1976, ele anunciara mudanças na política norte-americana nessa área; depois de eleito, cumpriu a palavra. Por isso mesmo, em 2008, recebi-o na sede do Governo de São Paulo e condecorei-o em nome do Estado e da democracia [foto]. Destaco, em seguida, trechos do discurso que fiz na ocasião, que relatam os episódios da ação de Carter em relação ao Brasil.

Senhor Presidente Carter, Vossa Excelência serviu como Chefe do Executivo norte-americano quando ainda se sentiam as consequências de grandes divisões da sociedade americana, resultantes da Guerra do Vietnã, e do período altamente conflituoso da administração Nixon, sem falar do impacto da primeira crise do petróleo.

Para mim, esses eram tempos de exílio. Eu morava nos Estados Unidos e era membro-visitante do Instituto de Estudos Avançados de Princeton, após ter completado o doutorado em Economia na Universidade Cornell. Em 1964, por ocasião do golpe que instaurou o regime militar no Brasil, eu era presidente da União Nacional dos Estudantes, fui perseguido, condenado, e tive de deixar o Brasil.

Em setembro de 1973 eu morava no Chile, exilado, quando houve o golpe que levou o general Augusto Pinochet ao poder. Lá, fui preso, e em 1974 consegui deixar esse país na condição de exilado. Tornei-me, assim, um exilado “ao quadrado”. Vivi os duros momentos iniciais de duas ditaduras e fui alvo da repressão de ambas. Do Chile, fui para os Estados Unidos com minha família, onde assisti a queda do presidente Nixon e a disputa eleitoral de 1976.

Por isso, fiquei particularmente impressionado e mesmo emocionado quando, nos debates da campanha presidencial, tendo como oponente o então Presidente Gerald Ford, ouvi Vossa Excelência condenar o apoio dos Estados Unidos a ambas as ditaduras, a brasileira e a chilena. Apoio que começara na própria articulação dos golpes de Estado que as instauraram.

Após a sua posse, tomei conhecimento de um pronunciamento seu que viria a tornar-se famoso, na Universidade Notre Dame. Nele se estabeleceu que os direitos humanos seriam o norte da nova política externa. E não foram apenas palavras, mas um sério compromisso de empregar os recursos de poder dos Estados Unidos – tanto em matéria de soft power quanto de hard power – para apoiar a democracia e os direitos humanos em todo o globo.

Se as relações entre Estados soberanos foram, desde sempre, o reino do pragmatismo, mais ainda o eram na época de sua presidência, em plena Guerra Fria. As denúncias de abusos, e a defesa de princípios, eram sempre muito eloquentes quando se referiam a fatos ocorridos no campo inimigo. Os abusos praticados por aliados eram ignorados ou até negados.

Mas a corajosa opção do presidente Carter teve um impacto profundo e duradouro na evolução das relações internacionais.

Sob a justificativa de combater o comunismo ou o terrorismo (os dois eram sinônimos então), as ditaduras da América Latina, aliadas dos Estados Unidos, praticaram a tortura e mesmo o assassinato de muitos dos seus opositores – às vezes em massa, como nos casos argentino e chileno. Direitos fundamentais da pessoa foram abolidos e liberdades democráticas desrespeitadas.

Talvez seja difícil para alguém que não viveu este período de nossa história avaliar o impacto entre nós da decisão do governo dos Estados Unidos da época de promover o respeito aos direitos fundamentais dos indivíduos.

As ditaduras se sentiram traídas: a exigência de um relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil foi um dos motivos, se não o principal, do rompimento do Acordo Militar Brasil-EUA (1952) pelo governo brasileiro em 1977.

Sociedades carentes de liberdade viram surgir um inesperado aliado, coerente e dedicado. Ao visitar nosso país em 1978, o senhor insistiu em se encontrar com D. Paulo Evaristo Arns e o reverendo James Wright, que haviam preparado um detalhado relatório sobre a tortura no Brasil. Deste relato inicial nasceu a obra definitiva “Brasil: Nunca Mais”.

Lembro também da visita de Rosallyn Carter ao Brasil, em 1977, com o objetivo de reiterar as políticas do seu marido em apoio à democracia e aos direitos humanos. No Brasil, apesar dos estreitos limites impostos às suas atividades públicas, Rosallyn insistiu em encontrar lideranças não governamentais para discutir direitos humanos e direitos políticos. Escoltada por uma guarda militar intimidadora, encontrou-se em Recife, sozinha, com o cardeal arcebispo católico Dom Helder Câmara, figura legendária na oposição à ditadura brasileira.

Por uma feliz coincidência, a professora Ruth Cardoso, antropóloga e ativista da condição feminina, esteve também entre as pessoas convidadas para encontrar Rosallyn.

Pode parecer uma ousadia a concessão da Medalha do Ipiranga para alguém que, como o Presidente Jimmy Carter, recebeu, entre outras honrarias, o Premio Nobel da Paz. Acredito, porém, que nós, brasileiros, nunca homenageamos condignamente um homem que teve uma profunda e benéfica influência na história recente do país e da nossa região.

Vossa Excelência está sendo agraciado por mim, na condição de Governador do Estado de São Paulo. E não só como governador, mas também como um cidadão brasileiro que encontrou, nos Estados Unidos, a acolhida humana e a formação acadêmica e intelectual nos difíceis anos de exílio.