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Um cadáver petralha na Operação Lava Jato

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Com dinheiro sujo, o PT comprou o silêncio de um empresário que ameaçava dar informações sobre o suposto envolvimento de Lula, José Dirceu e Gilberto Carvalho no assassinato de Celso Daniel. A Polícia Federal prendeu esse empresário

CENA DO CRIME
O prefeito de Santo André Celso Daniel foi sequestrado e assassinado em 2002. Sua família sempre acusou dirigentes do PT de estarem por trás do homicídio

José Dirceu conversava animadamente em um restaurante de Brasília, no ápice da campanha presidencial, em 2002, quando foi interrompido por um homem bem vestido, de terno. Carregando uma valise, ele chegou apressado e fez sinal com as mãos de que precisava falar reservadamente. O então coordenador da campanha de Lula se levantou e apresentou o interlocutor: "Este aqui é o Delúbio, nosso tesoureiro". Os dois seguiram para um canto vazio e cochicharam por alguns minutos. Delúbio Soares passou rapidamente pela mesa, acenou e foi embora. Dirceu voltou ao seu lugar. Parecia transtornado. "Os tucanos estão preparando uma armadilha para nos destruir." "Que armadilha?", alguém perguntou. "Fizeram um dossiê para nos envolver no assassinato do Celso Daniel. Dizem que tem gravações telefônicas, depoimentos, gente do PT…". Antes de se despedir, Dirceu dimensionou o que estaria por vir: "Isso é muito grave. Precisamos reagir rápido, abortar o plano de qualquer maneira". Na conversa, que VEJA testemunhou, petistas e simpatizantes que estavam à mesa combinaram uma estratégia de defesa. Era preciso que se antecipassem, denunciando a farsa antes que viesse a público. Era preciso esclarecer que o caso constituía uma tentativa de golpe sujo e desesperado do governo tucano para atrapalhar a eleição de Lula.

O assassinato do prefeito Celso Daniel, de Santo André, ocorrido em janeiro de 2002, nunca deixou de assombrar o PT, fosse na forma de chantagens eleitorais ou de investigações policiais que, até hoje, não esclareceram a morte do prefeito. Assim, a dúvida sobre o envolvimento de petistas no caso paira no ar como uma nuvem de enxofre capaz de contaminar ainda mais o pântano em que se meteu o partido. Na semana passada, a mais recente fase da Lava-Jato voltou a agitar o fantasma de Celso Daniel. A operação foi chamada de Carbono 14, numa referência ao elemento usado pela ciência para desenterrar o passado. Mas o que um homicídio de catorze anos atrás tem a ver com a roubalheira na Petrobras? As conexões são um pouco intrincadas, mas, seguindo-se o calendário das investigações, tudo fica mais claro.

O começo se dá em 2012. VEJA revelou que Marcos Valério ainda guardava consigo segredos devastadores. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República, o famoso operador do mensalão resolveu detalhar alguns deles. Um, em especial, parecia mirabolante. Valério disse que um obscuro empresário de Santo André, Ronan Maria Pinto, acionou o então secretário do PT, Silvio Pereira, para chantagear o ex-presidente Lula. A chantagem: ou o PT lhe dava 6 milhões de reais ou ele revelaria o envolvimento de Lula, José Dirceu e Gilberto Carvalho no assassinato de Celso Daniel. Disse mais: os 6 milhões de reais foram negociados pelo pecuarista José Carlos Bumlai, que tomou o dinheiro do cesto de picaretagens petistas na Petrobras. Diante dessa história, os investigadores arregalaram os olhos — era forte, mas também poderia ser resultado de imaginação positivamente fértil.

Em 2014, dois anos depois, durante as investigações da Lava-Jato, a polícia encontrou num escritório de contabilidade um contrato confidencial. Pelo documento, Marcos Valério emprestava 6 milhões de reais ao empresário chantagista Ronan Maria Pinto. O valor e o nome dos personagens acenderam uma luz vermelha. A polícia então interrogou a dona do escritório de contabilidade, Meire Poza. Ela contou que o contrato pertencia a um notório lavador de dinheiro chamado Enivaldo Quadrado. E Enivaldo Quadrado dizia que guardava uma via do tal contrato para resguardar-se. Era seu "seguro de vida contra o PT", uma "arma que derrubaria o Lula". E, claro, um instrumento para arrancar uma graninha do PT. E explicava que os tais 6 milhões do empréstimo serviriam para pagar a chantagem que Ronan Maria Pinto vinha fazendo contra o PT. O quebra-cabeça começava a tomar uma forma mais clara.

Veja Online

PT ‘beatifica’ seus tesoureiros corruptos

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Seria uma injustiça considerar que o Partido dos Trabalhadores (PT) seja todo ele formado por maus elementos. Como em todos os demais partidos, há no PT gente corrupta e gente honesta. No entanto, a direção do partido parece se esforçar para que o PT seja gravado na história como um valhacouto de malfeitores. Em vez de deixarem claro seu total repúdio aos vários petistas já flagrados com a boca na botija — e devidamente sentenciados pela Justiça —, os capas pretas do partido, mais uma vez, preferem defendê-los com vigor, declarando que são vítimas de julgamentos parciais.

O último caso foi o da condenação de João Vaccari Neto a 15 anos de prisão. Na condição de tesoureiro do PT, diz a sentença do juiz Sérgio Moro, Vaccari recebeu pelo menos R$ 4,26 milhões em propinas para o partido, oriundas de contratos superfaturados de empreiteiras com a Petrobrás. As empresas envolvidas deram o dinheiro a Vaccari na forma de doação eleitoral legal, num esquema altamente sofisticado. A operação foi organizada pelo então diretor de Serviços da estatal, Renato Duque, o homem do PT na empresa. Duque, que segundo as investigações recebeu R$ 36 milhões em propinas, foi condenado a 20 anos e 8 meses de prisão.

O juiz Moro não deixou dúvida sobre a gravidade e as consequências do caso, ao afirmar que a transformação de propina em doação eleitoral, conferindo-lhe “aparência de lícito”, gerou “impacto no processo político democrático, contaminando-o com recursos criminosos”. Esse é, pois, na visão de Moro, o “elemento mais reprovável” do escândalo. Trata-se, como bem enfatizou o magistrado, de uma ameaça à própria democracia, pois desequilibra o processo eleitoral em favor de quem tem acesso ilegal a recursos do Estado, permitindo a esse grupo político perpetuar-se no poder. É isso, afinal, o que significam o petrolão, o mensalão e sabe-se lá do que mais o PT e seus cúmplices lançaram mão para murar sua cidadela político-eleitoral.

Na nota em que defendeu Vaccari, o PT reafirmou toda a desfaçatez com que vem lidando com o escândalo. Assinada pelo presidente da legenda, Rui Falcão, a mensagem diz que a “injusta” condenação do “companheiro Vaccari” foi um “equívoco”, pois foi decidida “sem provas”. Afirma ainda que a sentença do juiz Moro “tentou criminalizar o PT ao insinuar que as contribuições para o partido, todas legais e declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral, constituem-se em doações ilícitas”. Segundo o texto, as doações feitas ao PT foram “semelhantes às recebidas por outros grandes partidos do País”, razão pela qual “causa indignação imputarem seletivamente ao PT acusações de ilegalidade”.

Mais uma vez, o partido que se dizia “diferente de tudo o que aí está” se esconde sob o argumento de que não fez nada que outros partidos não fizessem. Quanto mais evidências surgem de que as doações eleitorais ao PT serviam na verdade para lavar dinheiro de propina, conforme apontou Moro, a estratégia petista de posar de vítima de perseguição política dos tribunais, recorrente desde a época do mensalão, torna-se ainda mais infame.

Em relação a Vaccari, a nota do PT reservou o argumento de que se trata de um homem que, “ao longo de sua vida, sempre cultivou a simplicidade e a humildade”, que “construiu sua história nas lutas dos trabalhadores” e que “não enriqueceu na política”. Em vez de preso, parece que Vaccari deveria ter sido beatificado, a exemplo de outros “heróis do povo brasileiro” festejados pelo partido enquanto estavam em apuros na Justiça.

O PT teve atitude semelhante em relação a outro tesoureiro do partido condenado pela Justiça, Delúbio Soares — aquele que chamou propina de “recursos não contabilizados”. Afastado do PT em 2005, na esteira do escândalo do mensalão, Delúbio cumpriu pena e, graças à sua lealdade ao partido, acabou anistiado pela direção petista em 2011. No primeiro evento depois da sua volta triunfal, foi aplaudido de pé pelos companheiros, com direito a uma faixa onde se lia: “Você é exemplo para todos nós”.

Editorial do Estadão

Como os petralhas roubaram a Petrobrás

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Diante da enorme gravidade dos fatos até aqui relatados, e ante a certeza de que se trata apenas de uma fração de um escândalo muito maior, seria legítimo esperar que Lula e a presidente Dilma Rousseff viessem a público para dar explicações convincentes sobre o envolvimento de seus correligionários nos crimes cometidos

Começam a brotar os detalhes daquele que se afigura como um dos maiores escândalos de corrupção da história brasileira — o assalto à Petrobrás, que teria movimentado ao menos R$ 10 bilhões. Os mais recentes depoimentos dos principais personagens desse escabroso esquema, montado para drenar os recursos da maior empresa estatal do País, revelam a quem foi repassado o produto do roubo — e, mais uma vez, como tem sido habitual ao longo dos governos lulopetistas, aparecem fartas digitais do PT.

Fica cada vez mais claro que figuras de proa desse partido — muitas das quais já foram presas por corrupção — permitiram na última década o arrombamento dos cofres do Estado por parte de delinquentes, servindo-se desse dinheiro para financiar seu projeto de poder.

À Justiça Federal no Paraná, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobrás e um dos pivôs do escândalo, confirmou que uma parte do dinheiro desviado financiou as campanhas do PT, do PMDB e do PP em 2010.

Contando detalhes que só quem participou da operação poderia conhecer, Costa revelou que de 2% a 3% dos contratos superfaturados eram desviados para atender os petistas. Segundo ele, várias diretorias da estatal eram do PT. "Então, tinha PT na Diretoria de Produção, Gás e Energia e na área de Serviços. O comentário que pautava a companhia nesses casos era que 3% iam diretamente para o PT", relatou o ex-diretor, em depoimento gravado. No caso de sua diretoria, Costa afirmou que os 3% eram repartidos entre o PP, ele e o doleiro Alberto Youssef, o outro operador do esquema. Já a Diretoria Internacional repassava os recursos desviados para o PMDB, segundo disseram Costa e Youssef.

Costa afirmou que o contato dos diretores envolvidos nos desvios era feito "diretamente" com João Vaccari Neto, tesoureiro do PT. O nome de Vaccari Neto foi confirmado por Youssef, que também prestou depoimento à Justiça Federal.

Os tentáculos do esquema não se limitavam às diretorias da Petrobrás. Em 2004, segundo declarou Youssef, os "agentes políticos" envolvidos no escândalo pressionaram o então presidente Lula a nomear Costa para a Diretoria de Refino e Abastecimento, ameaçando trancar a pauta do Congresso. "Na época, o presidente ficou louco e teve de ceder", disse o doleiro. Esse relato, se confirmado, revela como a máfia instalada na Petrobrás se sentia à vontade para manipular até mesmo o presidente da República e o Congresso em favor de seus interesses criminosos. E essa sem-cerimônia talvez se explique pelo fato de que membros proeminentes do próprio partido de Lula, a julgar pelos depoimentos, estavam cobrando pedágio e se beneficiando da roubalheira na estatal.

Os depoimentos de Costa e de Youssef foram os primeiros dados à Justiça depois do acordo em que decidiram contar tudo o que sabem em troca de redução de pena. Se oferecerem informações falsas, perderão imediatamente o benefício — logo, os dois têm total interesse que sua delação seja levada a sério.

Além disso, ambos ofereceram atas e documentos que, segundo eles, comprovariam as reuniões da quadrilha, os esquemas de pagamento e as transações para lavagem de dinheiro em empresas offshore. As autoridades sabem que estão lidando com material explosivo. Segundo a defesa de Youssef, ele e Costa foram apenas operadores do esquema — os verdadeiros líderes "estão fora desse processo, são agentes políticos".

Diante da enorme gravidade dos fatos até aqui relatados, e ante a certeza de que se trata apenas de uma fração de um escândalo muito maior, seria legítimo esperar que Lula e a presidente Dilma Rousseff viessem a público para dar explicações convincentes sobre o envolvimento de seus correligionários nos crimes relatados. No entanto, Dilma preferiu queixar-se do vazamento dos depoimentos de Costa e de Youssef — como se o mais importante não fosse o vazamento, pelo ladrão, de dinheiro da Petrobrás. Já a reação de Lula foi típica daqueles que se consideram moralmente superiores: ele se disse "de saco cheio" das denúncias de corrupção contra o PT. Pois os brasileiros podem dizer o mesmo.

Editorial do Estadão

Escândalo da Petrobras – O que Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef revelaram à Justiça

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As acusações contra o senador Lindberg Farias, as “atas da propina”, o dinheiro para o PMDB – e a ameaça de uma terceira delação no esquema que assombra o país

DETALHES DO ESQUEMA
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele confirmou o organograma da corrupção

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef — os dois delatores mais famosos do Brasil — começaram a entregar um dos mais vastos, ricos e poderosos esquemas de corrupção já descobertos no país. Nos últimos meses, as provas reunidas pelos investigadores da Operação Lava Jato já revelavam fortes indícios da existência de uma organização criminosa, atuando a mando de patronos políticos do Brasil, nas obras mais caras da maior empresa do país. Eram extratos bancários, anotações apreendidas, e-mails, telefonemas interceptados, contas secretas em paraísos fiscais… Agora, encaixa-se a peça que faltava à investigação: a confissão dos dois principais operadores do esquema. Paulo Roberto e Youssef não só detalharam como funcionava o esquema. Denunciaram a existência de um cartel das maiores empreiteiras do Brasil, acusado de comprar diretores da Petrobras e de pagar propina a partidos como PT, PP e PMDB.

Paulo Roberto disse que, na raiz do esquema, está a mesma prática que levou o país ao trauma do mensalão: o aparelhamento político da máquina pública. A Petrobras, como maior empresa do Brasil, era o principal objeto do desejo do enxame de políticos que acossam o Planalto. Antes do mensalão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro José Dirceu relutavam em dar aos partidos o que eles queriam na Petrobras. Paulo Roberto assumiu o cargo em 2004, por indicação do PP e com a bênção do PT, mas apenas após muita pressão. “Para que Paulo Roberto assumisse a cadeira de diretor, esses agentes políticos trancaram a pauta no Congresso durante 90 dias. Luiz Inácio Lula da Silva, ele ficou louco e teve de ceder”, disse Youssef.

“Na Petrobras, desde que me conheço como Petrobras, as diretorias e a presidência foram sempre por indicação política. Ninguém chega a general se não for indicado nas Forças Armadas. Então, as diretorias da Petrobras nos governos Sarney, Collor, Itamar, Fernando Henrique, quer seja nos governos do presidente Lula, foram sempre por indicação política. E fui indicado pelo PP para essa diretoria”, disse Paulo Roberto no depoimento. “Foi dito que o partido (PP) tinha interesses. É óbvio que nenhum partido indicou algum diretor só pela capacidade técnica dele.” Segundo Paulo Roberto e Youssef, os verdadeiros chefes da organização criminosa eram os donos dos partidos — PT, PMDB e PP — que afiançavam as nomeações na Petrobras. Acima deles, o Palácio do Planalto de Lula, de onde partiam as ordens para nomear os afilhados dos partidos.

Paulo Roberto passou a operar com mais liberdade somente após o mensalão, em 2005, à medida que a Petrobras se tornava a principal fonte de renda dos políticos. O jogo estava combinado. O conjunto de esquemas na Petrobras, que agora se convencionou chamar de petrolão, é o irmão maior do mensalão. Não é fortuito que o primeiro patrono de Paulo Roberto — o deputado e líder do PP José Janene, morto em 2010 — tenha participado tão decisivamente dos dois esquemas. Youssef também foi envolvido no mensalão, como doleiro responsável por lavar dinheiro do operador Marcos Valério. Até o operador João Cláudio Genu, lugar-tenente de Janene e condenado no julgamento do mensalão, participou dos dois esquemas. No segundo mandato de Lula, enquanto o MP e o Supremo trabalhavam no julgamento do mensalão, parte dos acusados continuava a fazer miséria com dinheiro público. Haviam apenas mudado de praça. E estavam mais ricos.

NOTA FISCAL
O doleiro Alberto Youssef. Ele preparava registros da propina

A prosperidade veio com o início da construção de refinarias, no segundo mandato de Lula. Havia anos a Petrobras não investia na área. Subitamente, resolveu erguer muitas: Abreu e Lima, Comperj, Premium I, Premium II. Todas, obras de bilhões. Também comprou a infame refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo Paulo Roberto, foi nesse momento que as grandes empreiteiras se uniram, segundo ele num “cartel”, para fazer negócios na área de Abastecimento — encarregada de tocar essas obras. “Existia, claramente, isso foi dito pelos presidentes das companhias, de forma muito clara, que havia uma escolha de obras dentro da Petrobras e fora da Petrobras. Ocorreu de eu ter reuniões dentro da companhia, às vezes até reuniões com representante de grupo político, para a inclusão de empresas nas licitações”, disse. Paulo Roberto e Youssef afirmaram que a propina, no caso das refinarias, era de 3% do valor do contrato. “Me foi colocado pelas empresas e também pelo partido (PP) que, dessa média de 3%, o que fosse da Diretoria de Abastecimento, 1% seria repassado para o PP, e os 2% restantes ficariam para o PT dentro da diretoria que prestava esse serviço, que era a Diretoria de Serviços. Isso me foi dito com toda a clareza. A Diretoria Internacional tinha indicação do PMDB, então, havia recursos que eram repassados também para o PMDB.”

O PROFESSOR DO DELÚBIO SOARES
João Vaccari Neto, tesoureiro pilantra do PT, participou ativamente do esquema corrupto da Petrobras

Segundo os dois delatores, o então diretor de Serviços, Renato Duque, indicado pelo PT e capitaneado pelo tesoureiro informal do partido, João Vaccari Neto (foto), era cúmplice no esquema. Youssef afirmou ter estado duas vezes com Vaccari para “tratar de Petrobras”. Disse, ainda, que cada partido tinha seus operadores e meios de repasse de dinheiro. Respeitavam-se os espaços, para não haver brigas, como a que expôs o mensalão. Nas demais diretorias comandadas pelo PT, Paulo Roberto disse que a propina de 3% também era aplicada, mas o valor não era dividido com mais ninguém. “Não operei em outra diretoria. Mas sei que existiam os mesmos moldes nas outras diretorias. Sei porque os próprios empreiteiros, operadores, eles falavam”, disse Youssef.

A CARA PINTADA DA CORRUPÇÃO
Lindberg Farias, senador pelo PT e candidato derrotado ao governo do Rio de Janeiro no primeiro turno, se beneficiou da roubalheira instalada na estatal

No depoimento desta semana passada, Paulo Roberto contou que foi abordado no começo do ano por um candidato ao governo do Rio de Janeiro. Nesse depoimento, ele não mencionou o nome do candidato. Na delação que fez ao procurador-geral da República, contou que se tratava do senador Lindberg Farias, do PT. Dois lobistas que trabalhavam com Paulo Roberto confirmaram a ÉPOCA a proximidade dele com Lindberg. “O objetivo é que eu preparasse para ele um programa de energia e infraestrutura de maneira geral. E participei de umas três reuniões com esse candidato lá no Rio de Janeiro, assim como outras pessoas participaram. Foi listada uma série de empresas que poderiam contribuir para o cargo político a que ele estava concorrendo. Ele me contratou para fazer o programa de energia e infraestrutura do Rio de Janeiro. Listou uma série de empresas com que eu tinha contatos. Outras não. Hope, não conheço. Mendes Júnior, conheço. UTC, conheço. Constran, não. Engevix, conheço. Iesa, conheço. Toyo Setal, conheço. E foi solicitado que houvesse a possibilidade de as empresas participarem da campanha. E me foi dito pelo candidato.” Aos procuradores, Paulo Roberto afirmou ter pedido as contribuições de campanha, mas disse não saber se houve pagamentos.

No depoimento, Youssef afirmou que as reuniões para tratar da propina repassada a políticos e a outros agentes públicos eram registradas em atas. Desses encontros, disse Youssef ao juiz Sérgio Moro, participavam ele, Paulo Roberto e Genu. Ele disse ainda, durante a audiência, que as reuniões eram feitas com as empreiteiras individualmente. Serviam para discutir valores, andamento das obras e, naturalmente, o pagamento da propina. Youssef afirmou que entregará esses documentos para serem anexados ao processo.

Youssef tem em seu poder 12 ou 13 atas manuscritas em papel no formato A4, sobre reuniões que ocorriam em escritórios, hotéis e restaurantes. Delas participavam políticos e executivos das empreiteiras envolvidas nas principais e mais caras contratações da estatal. Com minúcia de detalhes, as atas ajudam a esclarecer como eram partilhados os contratos superfaturados e o caminho da propina. Uma dessas atas traz até o carimbo de uma das empresas investigadas no escândalo. Existem também anotações sobre os partidos beneficiados pelo desvio de recursos — PT, PP e PMDB. O conjunto de provas de Youssef vai além das atas. Ele dispõe de uma série de notas fiscais, emitidas contra as empreiteiras participantes do esquema com anotações sobre o valor líquido — a propina — a dividir entre os operadores e os chefes de esquema de corrupção. Além disso, ele garantiu aos investigadores acesso a aparelhos telefônicos ponto a ponto, usados somente entre duas pessoas, usados por integrantes do esquema. São pelo menos dez canais exclusivos de comunicação.

Nos depoimentos, Paulo Roberto e Youssef confirmaram que o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, era o operador do esquema com o PMDB, conforme revelou ÉPOCA. O envolvimento do PMDB no esquema, dizem os delatores, é vasto. Segundo Paulo Roberto, o senador Renan Calheiros era beneficiado pelos desvios na Transpetro. Um dos episódios contados por ele envolve o deputado Aníbal Gomes, do PMDB do Ceará. Gomes, segundo o relato, levou um empresário amigo a Paulo Roberto, para que ele o ajudasse a resolver uma pendência judicial na Petrobras. Gomes, disse Paulo Roberto, usou o nome de Renan. Procurado, Gomes confirmou as visitas a Paulo Roberto. “Paulo Roberto é meu amigo. É meu conhecido há 12 anos. Sempre foi uma pessoa muito decente e educada. Era um marqueteiro da Petrobras. Um vibrador (sic) pela empresa.” Gomes diz que “pode ter acompanhado empresários” em visitas a Paulo Roberto. “Mas não consigo lembrar quem”, diz. Ele afirma que às vezes alguns pediam para agilizar uma audiência com Paulo Roberto. E Paulo Roberto, segundo ele, pedia para formalizar o pedido. “Ele era uma pessoa que todo empresário gostaria de conhecer, por causa da força que tinha.” Gomes afirma jamais ter usado o nome de Renan nas conversas com Paulo Roberto nem ter atendido a alguma solicitação de Renan relativa à Petrobras. Ele afirma, ainda, que nunca teve relação comercial com Paulo Roberto. Renan também nega relações com Paulo Roberto.

Por meio de amigos, Fernando Baiano, que está na Europa e foi orientado a não voltar por enquanto ao Brasil, mandou recados às empreiteiras, à família de Paulo Roberto e aos políticos do PMDB. Diz que guardou provas sobre alguns dos principais envolvidos no esquema. Baiano assegura que mantém evidências dos pagamentos feitos a ele por empreiteiras, como Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez. Também diz ter guardado provas de quanto repassou a Paulo Roberto — em dinheiro vivo e em contas secretas no exterior. Contas que, segundo Baiano, Paulo Roberto escondeu até agora das autoridades. O mesmo tipo de prova incrimina, segundo o relato de Baiano, deputados e senadores do PMDB, assim como as campanhas do partido em 2010. A interlocutores, Baiano garantiu ter repassado o equivalente a US$ 8 milhões às campanhas do PMDB em 2010. Parlamentares e operadores do PMDB confirmaram a ÉPOCA o papel desempenhado por Baiano, embora não soubessem precisar o montante repassado por ele. Baiano diz que entregará as provas, no momento certo, aos investigadores. Pretende negociar uma delação premiada. Pode estar blefando, mas as evidências colhidas até agora pela PF, pelo MP e pela reportagem sobre o papel de Baiano — e reveladas por ÉPOCA nos últimos meses — conferem verossimilhança a seus relatos.

O PT, em nota, repudiou “com veemência e indignação as declarações caluniosas do réu Paulo Roberto Costa”. “O PT desmente a totalidade das ilações de que o partido teria recebido repasses financeiros originados de contratos com a Petrobras”, segue o comunicado. O secretário de Finanças do partido, João Vaccari Neto, diz, também por meio de sua assessoria, que “nunca tratou sobre contribuições financeiras do partido, ou de qualquer outro assunto, com o senhor Paulo Roberto Costa”. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu negou ter tido qualquer responsabilidade na indicação do ex-diretor de Serviços Renato Duque.

O Partido Progressista informa que desconhece as denúncias. Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, negou as acusações e afirmou que entrará com uma ação penal por crime contra a honra contra Paulo Roberto. O advogado de Cerveró, ex-diretor da área Internacional, não respondeu às ligações de ÉPOCA. Por meio de nota, Sérgio Machado, presidente da Transpetro, negou as afirmações feitas a seu respeito por Paulo Roberto. Fernando Baiano não respondeu as ligações. Genu não foi localizado. O senador Lindberg Farias enviou nota a ÉPOCA. “Em janeiro de 2014, Paulo Roberto Costa esteve em três reuniões de preparação do programa de governo de Lindberg. Nessas ocasiões, o ex-diretor da Petrobras tão somente discutiu com especialistas propostas para a área em que detinha conhecimento, a de óleo e gás. Ele não participou de nenhuma forma da captação de doações eleitorais. Não se pode confundir isso com as atividades ilícitas do ex-diretor, posteriormente reveladas pela chamada Operação Lava Jato.”

A Camargo Corrêa informou, por meio de nota, que repudia as acusações contidas no depoimento. O consórcio CNCC, da qual a Camargo faz parte, informou que “reafirma que não realizou nenhum pagamento a Alberto Youssef nem a qualquer de suas empresas e não pode responder por pagamento de terceiros”. A Odebrecht também nega as irregularidades e “repudia especialmente insinuações feitas a partir de menções a nomes de seus integrantes como sendo ‘contatos’ do ex-diretor da Petrobras para supostas operações ilegais”. A Odebrecht afirma que “os executivos citados pelo réu confesso tiveram, sim, contatos com ele, com diretores, ex-diretores e também com membros do corpo técnico da Petrobras, mas apenas para tratar de assuntos estritamente profissionais, relacionados à execução de projetos para os quais a empresa foi contratada pela estatal”.

A Andrade Gutierrez informou “que as duas citações feitas à empresa nos depoimentos deixam claro que não há qualquer envolvimento da companhia com os assuntos relacionados às investigações”. A Iesa declarou que firmou contrato com a empresa Costa Global para serviços de consultoria e assessoria no desenvolvimento de negócios, tendo pagado, em 2013, R$ 300 mil. A Engevix informou que se colocou à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. A Queiroz Galvão informa que desconhece o teor dos depoimentos. A UTC afirmou jamais ter pagado qualquer valor a Paulo Roberto. A Mendes Júnior informou que não se pronuncia sobre inquéritos e processos em andamento. A Sanko Sider diz que os depoimentos corroboram sua versão de que foram equivocadamente acusados. A OAS, a Toyo Setal e a Galvão Engenharia não responderam aos telefonemas de ÉPOCA.

DIEGO ESCOSTEGUY E MARCELO ROCHA COM FLÁVIA TAVARES, FILIPE COUTINHO, LEANDRO LOYOLA E MURILO RAMOS
ÉPOCA Online

Roubalheira petralha – Na delação premiada, Paulo Roberto Costa revela que os contratos da Petrobras eram superfaturados entre 18% e 20%

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PRESSÃO
Paulo Roberto Costa. Em sua delação, ele tem muito a perder se esconder informações da polícia

Em 10 de dezembro de 2009, a Petrobras assinou um contrato de R$ 3,1 bilhões com um consórcio formado pelas empreiteiras Odebrecht e OAS. O contrato, classificado como “reservado” pela estatal, a que ÉPOCA teve acesso, previa que o consórcio trabalharia na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Foi uma grande vitória para as duas empreiteiras, duas das maiores do país. Mesmo para os padrões delas, era um senhor contrato. Foi também uma vitória especial para três dos personagens que tornaram viável. Dois deles estavam na cúpula da Petrobras: Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento, indicado por PP, PMDB e PT, e Renato Duque, diretor de Serviços, indicado pelo PT. O terceiro personagem estava na Odebrecht: o engenheiro Rogério de Araújo, diretor da empreiteira. Ele assinou o contrato. Segundo Paulo Roberto confessou aos procuradores que investigam esquemas de corrupção na Petrobras, e ÉPOCA agora revela com exclusividade, o contrato foi superfaturado, num percentual entre 18% e 20%, de maneira a assegurar o pagamento de propina aos envolvidos. Eram pagamentos a funcionários da Petrobras, como ele e Duque; a lobistas que atuaram no negócio; e, finalmente, a diretores das empreiteiras. O contrato, disse Paulo Roberto, só foi fechado após um acerto entre ele e Araújo, o diretor da Odebrecht. O acerto previa pagamento de propina a Paulo Roberto em paraísos fiscais — e o compromisso de “colaboração” financeira às campanhas dos partidos da base aliada, que asseguravam o aparelhamento político na Petrobras.

As informações são inéditas e foram checadas por ÉPOCA com três investigadores que têm acesso às dezenas de horas dos depoimentos prestados por Paulo Roberto à força-tarefa, desde que ele fechou um acordo de delação premiada, no final de agosto. ÉPOCA também obteve documentos que corroboram alguns dos pontos narrados por Paulo Roberto e entrevistou dois operadores do esquema. Sob a condição de permanecer no anonimato, eles confirmaram o teor do que Paulo Roberto disse ao Ministério Público (MP). Segundo a narrativa dele, o percentual de superfaturamento de 18% a 20% aplicava-se à maioria dos contratos fechados por ele com as empreiteiras. Esse dinheiro extra, bancado pelos cofres da Petrobras, era dividido pelos envolvidos. Na divisão do butim de 18%, quem detinha a caneta mais poderosa ficava com um percentual maior. Em primeiro lugar, os políticos dos partidos — PT, PMDB e PP — que garantiam a permanência dos diretores da Petrobras no cargo. Em seguida, diretores como ele, Paulo Roberto. Abaixo deles, o núcleo operacional — lobistas, doleiros e operadores que montavam os negócios e se encarregavam de pagar os superiores, após reter uma comissão.

Paulo Roberto contou aos procuradores que vendia às empreiteiras algo que definiu como um “pacote de serviços”. Em vez de cobrar propina por contrato fechado, preferia vender seus préstimos no atacado e criar uma relação comercial duradoura e profissional. Paulo Roberto disse que a Odebrecht fechara com ele um pacote desses. O pacote fora negociado, disse Paulo Roberto, com o diretor Rogério de Araújo, aquele que assinou o contrato de R$ 3,1 bilhões para a refinaria Abreu e Lima — o contrato e os sucessivos aditivos a ele. Segundo o depoimento de Paulo Roberto, além de lobistas e parlamentares ouvidos por ÉPOCA, os homens da Odebrecht responsáveis por obter os contratos bilionários na Petrobras eram Araújo e Márcio Faria, também diretor da empreiteira. A agenda de Paulo Roberto, apreendida pela Polícia Federal (PF), aponta vários encontros entre eles, em geral em restaurantes discretos no Rio de Janeiro. Os extratos telefônicos de Paulo Roberto também reforçam os contatos frequentes entre eles. Os dois diretores da Odebrecht já são investigados pelo MP.

MISTÉRIO
A refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Só agora se esclarecem as suspeitas sobre a obra

Paulo Roberto afirmou aos procuradores que o pacote da Odebrecht incluía os contratos na refinaria Abreu e Lima e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj. Pelo acordo, cabia a Paulo Roberto (mas não apenas a ele) assegurar que a Odebrecht ganhasse e mantivesse contratos nas duas obras, entre as mais caras da Petrobras. Em contrapartida, Paulo Roberto disse que recebeu US$ 23 milhões, por intermédio da Odebrecht, em suas contas secretas na Suíça. Para que não houvesse óbices aos contratos da Odebrecht, como no caso de outras empreiteiras, era preciso, disse Paulo Roberto, assegurar o “apoio” de Renato Duque, o diretor de Serviços, indicado pelo PT e interlocutor íntimo do tesoureiro informal do partido, João Vaccari. As licitações para as obras nas refinarias passavam por Duque. Qualquer obra média precisava ser aprovada pelos diretores da estatal. Por isso, afirmou Paulo Roberto, era fundamental assegurar “financeiramente” o apoio de Duque e do PT.

Na semana passada, o ministro Teori Zavascki, que relata o caso no Supremo Tribunal Federal, homologou a delação premiada de Paulo Roberto. Graças a sua extensa colaboração com os procuradores, ele deixou a prisão. Ficará em prisão domiciliar, monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Sua família, que o ajudava no esquema, também ficará livre. Paulo Roberto comprometeu-se a devolver o dinheiro obtido com seus “pacotes de serviços”. São US$ 28 milhões em contas secretas, uma multa de R$ 5 milhões à vista, além de entregar bens, como mansões e lanchas. A delação o obriga a continuar a colaborar com as investigações, à medida que elas avancem e novos casos sejam descobertos. Se alguma informação que ele forneceu se mostrar falsa, ou caso os procuradores avaliem que ele não contou tudo, Paulo Roberto perderá a delação. Voltará para a cadeia. Por isso, a palavra dele tem tanto peso, embora ele seja um criminoso. Paulo Roberto tem todos os incentivos para falar a verdade — e corre todos os riscos se faltar com ela.

Reservadamente, os investigadores afirmam que ninguém será processado apenas em virtude do que disse Paulo Roberto. Será preciso mais. Mas o que ele disse e puder ser provado — ou já estiver provado, diante das provas recolhidas pela PF nos últimos meses — o consagra como a testemunha mais valiosa na história do combate à corrupção no Brasil. Paulo Roberto entregou, além da Odebrecht, maior empreiteira do país, os demais gigantes do setor: Camargo Corrêa, OAS, Mendes Júnior, Queiroz Galvão, entre tantas outras.

Entregou, também, multinacionais poderosas da indústria do petróleo, como Trafigura e Glencore, as grandes vendedoras de derivados de combustível no mercado internacional. E entregou uma extensa lista de deputados, senadores, ministros e governadores que, segundo ele, se beneficiaram, direta ou indiretamente, da corrupção orgânica na maior empresa do Brasil.

Pela primeira vez desde a redemocratização do país, existe a possibilidade real de processar — e, eventualmente, de punir — esse tipo de corrupção. Na escala da corrupção política e industrial brasileira, nada é maior do que a Petrobras. Trata-se da maior estatal do Brasil, dirigida por quadros comandados por alguns dos maiores políticos do Brasil, que fecham, à base de propina, os maiores contratos do Brasil com algumas das maiores empresas do Brasil — e do mundo. Os desdobramentos da Operação Lava Jato, caso não sejam barrados por algum tribunal, terão consequências profundas, política, econômica ou juridicamente. Há frentes de investigação para cada empresa e políticos citados, com pormenores, nos fatos narrados por Paulo Roberto ou já descobertos antes disso. É possível que corruptores (as empresas) e corruptos (políticos e burocratas) sejam, pela primeira vez, exemplarmente punidos juntos.

As consequências políticas do caso serão imediatas e severas. Com tantos parlamentares e políticos poderosos sob investigação, o próximo presidente, seja ele quem for, terá de controlar o risco de uma crise institucional no Congresso. Num primeiro momento, qualquer reforma que precise passar pela Câmara e pelo Senado está descartada. Os parlamentares começarão 2015 sob intensa pressão para também investigar e punir os políticos suspeitos de participar no esquema. É altamente improvável que os nomes dos envolvidos permaneçam muito mais tempo em segredo. Haverá pressão para a prorrogação das duas CPIs que investigam a Petrobras e também para criar outra que apure os desdobramentos do depoimento de Paulo Roberto. Se tiver muita habilidade política, o próximo presidente evitará uma crise que afunde o Congresso já no começo da nova legislatura. Se agir atabalhoadamente, será tragado para a crise e a ampliará.

NOVA DELAÇÃO
O doleiro Alberto Youssef. Depois de sete meses preso, ele iniciou seu depoimento na quinta passada. No destaque, o nome do executivo do banco PKB, que cuidava de seus clientes

Nos depoimentos de sua delação premiada, Paulo Roberto reiterou seguidamente a relevância do lobista Fernando Soares, conhecido no mercado — e no Congresso — como Fernando Baiano. ÉPOCA revelou em abril a participação de Baiano no esquema. Baiano, segundo os investigadores ouvidos pela reportagem de ÉPOCA e o depoimento de Paulo Roberto, detinha uma dupla função na organização criminosa. Era ele o principal intermediário entre Paulo Roberto e empreiteiras como Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez. Paulo Roberto e seus familiares cuidavam das tratativas com os “pacotes premium”, aqui e no exterior. Baiano obtinha oportunidades pontuais de negócios com as empreiteiras e demais fornecedoras da Petrobras. Baiano também era encarregado da interlocução política com o PMDB. O doleiro Alberto Youssef e o operador João Cláudio Genu cuidavam do PP. Muitos dos favores concedidos por Paulo Roberto a políticos chegaram a ele por meio de Baiano. Os favores variavam. Envolviam coisas como encerrar um litígio entre a Petrobras e um empresário amigo, ou comprar derivados de combustível de uma empresa indicada pelo político.

Baiano crescera na organização de Paulo Roberto graças a sua destreza nas duas pontas: conseguir negócios e acalmar os políticos que o sustentavam no cargo. Quando foi nomeado diretor de Abastecimento, em 2004, Paulo Roberto fora indicado pelo PP, com o aval de José Dirceu e Delúbio Soares. Após a crise do mensalão, em 2005, Paulo Roberto precisou de mais apoio político para permanecer no posto. Baiano, um lobista que já atuava nas cercanias da Petrobras, surgiu como um facilitador. Ao lado do advogado Eduardo Gouvea, Baiano já mantinha boas relações com deputados e senadores do PMDB. Também tinha amigos em todas as facções do PP, que ameaçava se desintegrar após o mensalão. Baiano, segundo os relatos ouvidos por ÉPOCA e o depoimento de Paulo Roberto, foi fundamental para que o esquema se mantivesse — e até aumentasse em escopo e ambição. Baiano passou a conseguir negócios no exterior.

O depoimento de Paulo Roberto é corroborado pelos documentos apreendidos pela PF no decorrer da Lava Jato. Como revelou ÉPOCA em abril, Baiano recebia sua comissão e repassava o restante a Paulo Roberto. Em muitos casos, o dinheiro das empreiteiras era repassado a Baiano por meio da estrutura financeira de Youssef. É o que demonstra a contabilidade dele e também de Paulo Roberto. De acordo com a PF, Paulo Roberto recebeu pelo menos o equivalente a R$ 2,4 milhões de Baiano em reais, dólares e euros em diferentes negócios. Muitos dos políticos beneficiários do esquema receberam propina por meio de Baiano, disse Paulo Roberto. Agora, a força-tarefa concentra grande parte dos esforços em rastrear as operações financeiras de Baiano, no Brasil e em paraísos fiscais.

Os investigadores têm grandes chances de sucesso. Como num quebra-ca­beça em que cada peça começa a se encaixar à perfeição, o homem que cuidava do dinheiro de Paulo Roberto e Baiano também fechou um acordo de delação com o MP. Na quinta-feira, Youssef começou a prestar depoimento na Superintendência da PF em Curitiba, onde está preso há sete meses. Youssef conseguiu incluir no acordo, além da Operação Lava Jato, antigas acusações por sua participação no esquema de evasão de divisas, conhecido como Caso Banestado. Por que Youssef fechou o acordo na semana passada? Ele aguardou a conclusão dos depoimentos de Paulo Roberto. Apontado como elo “operacional” da quadrilha na distribuição de propina, Youssef acreditava que conseguiria costurar um acordo que lhe seria favorável com os procuradores, porque ele tem condição de confirmar e provar as acusações feitas por Paulo Roberto. Youssef pode apontar o envolvimento de políticos, a entrega de valores a esses agentes públicos e a movimentação de recursos no exterior. Ele se comprometeu a entregar os beneficiários do esquema. Entre eles, políticos do PMDB, do PP, do PT e do PTB. Youssef assegurou aos procuradores que guardou as provas dos pagamentos sujos.

A força-tarefa espera que os depoimentos de Youssef ajudem na busca pelas provas dos pagamentos de propina no exterior. Um dos principais braços operacionais do esquema estava concentrado no banco suíço PKB, que enfrenta processos por lavagem de dinheiro em muitos países. José Luiz Pires, o homem do PKB que cuidava dos clientes brasileiros, intermediou pagamentos para Youssef e Paulo Roberto. E também para outro operador importante da Petrobras: Pedro Paulo Leoni Ramos, o PP, amigo do senador Fernando Collor, do PTB. Leoni Ramos foi acusado de cobrar propina na Petrobras, durante o governo Collor.

Segundo documentos apreendidos pela PF no escritório de Pires, a que ÉPOCA teve acesso, como extratos bancários e anotações, a OAS mantinha contas no PKB. Algumas das principais empresas offshore de Paulo Roberto e Youssef, também. Os documentos mostram que a OAS African Investments, uma subsidiária internacional da OAS, transferiu, em 2013, ao menos US$ 4,8 milhões para uma conta no PKB administrada por Paulo Roberto e Youssef. A OAS integra, com a Odebrecht, o consórcio que faturou o contrato de R$ 3,1 bilhões na refinaria Abreu e Lima em 2010. Na agenda de Pires, há uma anotação em dezembro de 2010. Logo após as eleições daquele ano, Pires escreveu o seguinte: “Construtora — fora — campanha política”. “Presumindo que haverá recursos do exterior destinados à campanha política”, dizem os peritos da PF, num relatório obtido por ÉPOCA.

A força-tarefa teve acesso também a rascunhos de contratos entre as empreiteiras e o núcleo operacional do esquema. Um deles envolve a mesma OAS e uma empresa offshore controlada por Youssef e Paulo Roberto. Prevê que Paulo Roberto e Youssef consigam “ajudar” a OAS a obter um contrato para trabalhar na expansão do Porto Walvis, na Namíbia, um dos mais importantes da África. O governo da Namíbia contratara uma empresa brasileira para cuidar da licitação, e lobistas do PMDB têm bons contatos lá. É uma operação do ano passado. Ela revela como os empreendimentos de Paulo Roberto e Youssef cresciam espantosamente. Os investigadores já descobriram que parte significativa do dinheiro recebido pelos dois lá fora era transferido para contas em Hong Kong, onde é mais difícil, pela legislação local, obter provas.

No Brasil, provas não faltam. As auditorias do Tribunal de Contas da União nos contratos da Abreu e Lima e do Comperj confirmam que houve superfaturamento nas obras, como confessou Paulo Roberto. No caso da Odebrecht, a participação na Abreu e Lima começou antes mesmo do contrato de R$ 3,1 bilhões. A empreiteira fez parte do consórcio responsável pela terraplenagem do local, em contrato assinado em agosto de 2007. Além da Odebrecht, participaram do consórcio Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Galvão Engenharia. Segundo o TCU, o contrato de R$ 534 milhões tem indícios de um superfaturamento de quase R$ 70 milhões. Em alguns casos, houve aumento de 1.278% em relação à quantidade de produtos previstos.

​O TCU também detectou problemas no contrato de R$ 3,1 bilhões, fechado em 2009, decorrentes de falhas na própria terraplenagem feita pelo consórcio. Segundo o TCU, era difícil até colocar estacas no terreno. Somente esse problema aumentou os custos do contrato em R$ 210 milhões. “A construtora Odebrecht também participou do consórcio que desenvolveu a obra de terraplenagem. Isso leva a crer que o grau de resistência do terreno já era de conhecimento do consórcio. Tal fato também deveria ter sido de conhecimento da Petrobras, que contratou e fiscalizou as obras”, diz um dos relatórios. No mês passado, o TCU apontou que, no total, as obras na refinaria Abreu e Lima têm indícios de superfaturamento de quase R$ 370 milhões. As irregularidades repetem-se nas obras do Comperj, outra que fazia parte do “pacote de serviços” de Paulo Roberto. Em 2008, a Petrobras assinou um contrato de R$ 833 milhões com um consórcio liderado pela Odebrecht, também para obras de terraplenagem. Em 2010, o TCU descobriu um superfaturamento de R$ 76 milhões no contrato.

Procurada, a Construtora OAS não respondeu. A Odebrecht nega veementemente ter feito qualquer pagamento, depósito ou aberto conta em nome de qualquer diretor ou ex-diretor da Petrobras e seus familiares. A empresa afirma, por meio de nota, que há décadas mantém contratos com a Petrobras, todos conquistados de acordo com a lei de licitações públicas. De acordo com a Odebrecht, Rogério Araújo e Márcio Faria são alguns dos executivos da empresa que se relacionam com diversas áreas da Petrobras para tratar exclusivamente de assuntos profissionais. “Não existe e nunca existiu negociação de contratos fora dos termos das licitações”, diz a nota. A Odebrecht afirma estar inteiramente à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos sempre que for solicitada a fazê-lo.

Nem José Luiz Pires, do PKB Bank, nem Fernando Baiano foram localizados. João Vaccari Neto informou, por meio de nota da assessoria do PT, que foi convidado para uma reunião na sede da GFD no início deste ano pela secretária de Youssef. Ao chegar ao escritório, como o doleiro não estava, a reunião não foi realizada. “Por esse motivo, ele ficou apenas 5 minutos no prédio. Logo não houve nenhum contato com o referido senhor”, diz a nota. Segundo o partido, foi a única vez que Vaccari esteve no escritório da sede da empresa de Youssef ou foi convidado para reuniões com ele.

DIEGO ESCOSTEGUY E MARCELO ROCHA COM FILIPE COUTINHO E FLÁVIA TAVARES
ÉPOCA Online

Delúbio para o Banco Central

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Ele mostrou à nação que é o verdadeiro poder econômico: em uma semana, atraiu R$ 1 milhão

O Brasil está preocupado à toa com a inflação estourando a meta, com os aumentos escorchantes das mensalidades escolares e de todos os preços não administrados, com a disparada do dólar, a subida dos juros e o crescimento pífio. Os brasileiros votam no PT há um tempão e, mesmo assim, ainda não aprenderam que, com os petistas no poder, não há risco de faltar dinheiro. Foi preciso uma demonstração de força dos mensaleiros presos para acalmar o mercado.

As estrelas encarceradas do PT, como se sabe, são muito influentes. Ao longo de todo o arrastado processo do mensalão, passando anos na condição de réu, e mesmo depois de denunciado por corrupção ativa e formação de quadrilha, José Dirceu levou vida normal. Ou melhor: levou vida anormal, para um réu acusado de crimes tão graves. Na penumbra ou à luz do dia, sua mão continuou a ser beijada por políticos em geral, aí inclusos governadores e ministros de Estado. Os aniversários de Dirceu nunca deixaram de ser uma alegre reunião de cúpula da república petista & associados.

O Brasil achou isso tudo normalíssimo. Por que governadores e ministros corriam o risco do desgaste de ir beijar a mão de Dirceu, um político proscrito, acusado de chefiar o maior esquema de corrupção da história da República? Não bastaria puxar o saco de Lula e de Dilma para cativar o lugar no Olimpo petista? Um mistério. Igualmente misteriosa foi a campanha para reintegrar Delúbio Soares ao PT. O ex-tesoureiro acusado de operar o mensalão com Marcos Valério tinha sido expulso do partido após o estouro do escândalo. Recebeu assim o carimbo de culpado dos próprios companheiros. Por que o PT inteiro se mobilizou para trazer de volta essa figura queimada, publicamente associada à ladroagem dos cofres públicos? Outro mistério.

Com o andar da carruagem e a desenvoltura dos condenados que cerram os punhos para o céu, esses mistérios deixam de parecer tão misteriosos. Por que o governo popular e o partido do Lula, ou vice-versa, não evitam os presidiários mensaleiros nem em véspera de eleição, com todo o desgaste que isso pode trazer? É simples. Porque os mensaleiros têm o dom de fazer aparecer dinheiro quando e onde os companheiros precisarem.

O ex-expulso Delúbio mostrou à nação o que é o verdadeiro poder econômico. Condenado a pagar uma multa de R$ 466.888 pelos crimes do mensalão, Delúbio arrecadou — em pouco mais de uma semana — a bagatela de R$ 1 milhão. Mais que o dobro do necessário, em tempo recorde, para mostrar, de uma vez por todas, que dinheiro não é problema neste país — pelo menos para quem tem estrela no peito e sabe poupar.

Antes de montar seu site para doações, Delúbio já começara a forrar seu caixa com um adiantamento oferecido pelo PT, extraído do que sobrara da arrecadação de mais de meio milhão de reais para pagar a multa de José Genoino. Como se vê, o dinheiro sobra. A formidável sobra de Delúbio será repassada aos caixas de José Dirceu e João Paulo Cunha, e assim por diante. As astronômicas multas do mensalão não fizeram nem cócegas nas finanças dos mensaleiros. É quase como se fossem bem-vindas, um estímulo a mais para os companheiros mostrarem que país rico é país sem pobreza — e partido rico é partido com o tesoureiro certo.

O dinheiro desviado pelo escândalo do mensalão — algo em torno de R$ 150 milhões, até onde o Ministério Público conseguiu enxergar —, ninguém sabe onde foi parar. Apesar do julgamento apoteótico no Supremo Tribunal Federal, o processo revela apenas que R$ 32 milhões foi a quantia flagrada em distribuição para os companheiros leais. O resto da dinheirama lavrada pelo valerioduto nos cofres da nação, e entregue ao PT, sumiu.

O sucesso arrebatador da arrecadação de Delúbio e seus amigos vem comprovar mais um admirável equilíbrio da natureza: se há o dinheiro que some, há o dinheiro que aparece.

O Brasil está perdendo tempo em discussões intermináveis sobre política macroeconômica, terremoto cambial, drenagem de investimentos nos mercados emergentes — especialmente os emergentes que maquiam suas contas. Nada disso é problema. É hora de mandar às favas os escrúpulos de consciência e botar Delúbio Soares na presidência do Banco Central. Chega de intermediários.

Guilherme Fiuza – Época Online

Mensaleiros e a lei: regalias e pedidos improváveis

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Encarcerados na Papuda, mensaleiros tentam atenuar suas penas com benefícios não aplicados a tantos outros presos ‘comuns’ no país

Oito anos depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar que se sentia “traído” por “práticas inaceitáveis” trazidas à tona pelo escândalo do mensalão, os principais condenados tentam a todo custo desqualificar o julgamento que levou a antiga cúpula do PT ao banco dos réus. Na nova fase de execução das sentenças pelo Supremo Tribunal Federal (STF), petistas reclamam até do juiz que analisa questões acessórias do processo, como autorizações para trabalho externo e transferência de condenados.

Do Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumprem pena, os petistas José Dirceu e Delúbio Soares tentam assumir o papel de vítima de uma suposta "perseguição das elites". O ex-presidente do PT José Genoino, que de punho erguido se apresentou à Polícia Federal em São Paulo, agora suplica pelo benefício da prisão domiciliar. Em todos os casos alegam ser presos políticos condenados em um julgamento de exceção.

Para o jurista Guilherme de Souza Nucci, citado pelo ministro Ricardo Lewandowski para absolver os réus, e pelo ministro Joaquim Barbosa para condenar outros tantos, “não houve injustiça nenhuma” na pena imposta aos mensaleiros.

“Li o acórdão do STF inteiro, mais de 8.000 páginas. Há provas mais que suficientes para condenar todo mundo. Não houve injustiça nenhuma. São provas de todos os tipos, mas principalmente provas indiciárias. Ao contrário do que muitos dizem, a prova indiciária presta, sim, para condenação. Ela é absolutamente válida”, disse ao site de VEJA. “No dia a dia, réus sem nome nem sobrenome são condenados aos montes por indícios porque prova direta está cada vez mais difícil. Quem vai cometer corrupção documentada? Vai ter recibo de propina? Só se for doente mental.”

Sem chances de reverter a maior parte das condenações – que se tornou definitiva com o fim de parte do processo – os mensaleiros, sob custódia do Estado desde o dia 15 de novembro, tentam agora se valer de benefícios previstos em lei para tornar o cumprimento da pena mais leve, e com privilégios não aplicados a tantos outros presos "comuns". Os mensaleiros apresentaram pedidos de autorização para trabalhar e estudar fora do presídio, querem ser abrigados em instituições perto de familiares e, em casos específicos, ser agraciados com prisão domiciliar – ou até com o perdão presidencial.

Paralelamente, insistem na tese de que têm direito a um novo julgamento porque foram condenados diretamente na mais alta Corte do país, em suposta violação ao princípio do duplo grau de jurisdição.

O julgamento ocorreu no Supremo porque três réus tinham direito a foro privilegiado por serem parlamentares á época dos crimes. São eles: Valdemar Costa Neto, Pedro Henry e João Paulo Cunha. Agora, parte dos 25 condenados falam até em apelar à Organização dos Estados Americanos (OEA).

“Os congressistas se deram, em 1988, o foro privilegiado na mais alta Corte do Brasil. Eles se julgam tão especiais que querem ser julgados pelo pleno do Supremo, no qual onze ministros, cuja tarefa primordial é cuidar de temas constitucionais, são levados a julgar crimes comuns. Ainda querem direito a outra instância? Duplo grau é recorrer para um órgão superior. Eles já estão no ápice, já se deram o privilégio que outros mortais não têm”, diz Nucci.

Trabalho

De acordo com Lei de Execução Penal, o trabalho externo só é autorizado quando o condenado tiver cumprido, no mínimo, um sexto da pena. Desde 2002, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem autorizado em sucessivos processos o trabalho independentemente deste tempo transcorrido. O Supremo, por sua vez, tem decisões em sentido contrário, exigindo a comprovação de cumprimento prévio de parte da sentença. No caso do mensalão, a possibilidade de trabalho externo para condenados em regime semiaberto, como Dirceu e Delúbio, está sob responsabilidade da Vara de Execuções Penais do DF.

Saudáveis

Especialista em direito processual penal e juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, Nucci também questiona a alegação de que mensaleiros com problemas de saúde, como Genoino e Roberto Jefferson, teriam direito a prisão domiciliar. “Se um preso no semiaberto tem problemas cardíacos, como José Genoino, não encontra nenhum mecanismo na lei que lhe permita cumprir automaticamente a pena em casa”, afirma. “Quantos réus não perecem nas cadeias por uma série de problemas de saúde e ninguém fala nada? Por que os militantes que se indignam com a prisão dos mensaleiros não falam dos pobres sem nome e sem sobrenome, os que estão abandonados em cárceres superlotados?”, diz.

Veja Online

Ausência de pudor

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A prisão dos condenados do mensalão está, literalmente, virando um pastelão. Montou-se toda uma encenação como se os hoje condenados, devendo cumprir com suas respectivas penas, não tivessem tido direito à defesa e fossem vítimas de uma imaginária conspiração das "elites" ou da "mídia", eterno bode expiatório dos que almejam o controle total do poder.

Há duas ordens de questões envolvidas: uma de ordem, digamos, "humanitária", se quisermos ser benevolentes, e outra de ordem propriamente institucional, que diz respeito ao ataque que vêm sofrendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e, em particular, o seu presidente.

A primeira é visível no caso do ainda deputado José Genoino, apresentado como uma "vítima" e, conforme as circunstâncias, como um lutador da liberdade no período mais "obscuro" do regime militar. Esta última consideração, aliás, não resiste a uma análise mais elementar dos fatos, pois a guerrilha do Araguaia foi uma tentativa maoista de estabelecer no País o totalitarismo comunista.

As suas avaliações médicas – feitas por duas juntas, uma composta por especialistas da Universidade de Brasília, a pedido do STF, e outra por médicos da Câmara dos Deputados – tiveram como resultado que seu estado não é de cardiopatia grave, merecendo, como qualquer pessoa em sua condição, cuidados especiais. Ao contrário do que chegou a anunciar o seu advogado, não estaria tendo um "infarto". Há um evidente superdimensionamento da doença com o intuito de criar um constrangimento político ao presidente Joaquim Barbosa.

Há, contudo, algo bem mais grave aqui. O que o PT está reivindicando para José Genoino e para os seus outros presos (não se fala de outros "companheiros", como membros de outros partidos, banqueiros, empresários e publicitários) é um tratamento privilegiado, típico das elites. O discurso de Lula caracteriza-se por ser contra as "elites", o seu comportamento e de seu partido, porém, é o de que a elite petista é diferente dos demais cidadãos.

A contradição é flagrante. O Partido dos Trabalhadores não está preocupado com os outros "trabalhadores", mormente negros, pardos e de baixa renda, que vicejam nas prisões brasileiras. Quantos destes precisam de prisão domiciliar? E quantos necessitam de tratamento médico adequado? Silêncio total!

A questão chegou ao paroxismo quando, nas visitas, os horários e os dias estipulados não foram minimamente observados, como se petistas presos não devessem seguir as mesmas regras de outros condenados. Mulheres, mães e irmãs comuns esperando em longas filas, desde a madrugada, reclamaram precisamente dos privilégios. O Ministério Público Federal, em Brasília, chegou a exigir isonomia de tratamento. Ou seja, a tão proclamada ideia da igualdade não vale para as lideranças petistas, a nova elite.

A situação chega a ser hilária. Pessoas de altas responsabilidades governamentais e lideranças partidárias acabam de "descobrir" que as condições de prisão no Brasil são "sub-humanas". Ora, de súbito, tiveram uma crise de humanismo. Eis a grande descoberta após 11 anos de governo petista. O partido ficou muito mal na foto, revelando um indiscutível traço elitista.

A segunda concerne ao processo em curso de deslegitimação do presidente Joaquim Barbosa e, por extensão, do Poder Judiciário. Enquanto o julgamento do mensalão não era definitivo, contentavam-se as lideranças petistas em dizer que as decisões seriam respeitadas. No momento em que o partido foi contrariado, seus dirigentes não hesitam em enveredar por um caminho de instabilização institucional e de negação do Estado de Direito. Há até mesmo ameaças de processos contra o ministro Joaquim Barbosa, exibindo um partido alheio ao respeito pelas instituições.

Aliás, o PT não se entende nem consigo mesmo. Segundo o seu estatuto, dirigentes partidários condenados em última instância deveriam ser expulsos do partido, não mais correspondendo às regras, de fundo moral, que deveriam reger a vida partidária. O que está acontecendo? Ninguém mais se refere aos estatutos, todos se comportam em solidariedade aos detentos, como se houvesse a figura única dos "criminosos do bem", os que emprestam seus serviços ao partido, empregando todo e qualquer meio.

Nesse sentido, não deixa de ser curiosa a defesa do deputado José Genoino de que seria um homem sem patrimônio, que levaria uma vida modesta, não tendo enriquecido com a política. A mensagem implícita consiste em absolver qualquer desvio de recursos públicos, porque feito em nome do "valor maior" do partido. Logo, o desvio de recursos públicos, o caixa 2, a compra de parlamentares e a corrupção são atividades lícitas sempre e quando forem para o "bem" do PT. Padrões morais universais, referências republicanas e de bem comum, entre outras formas de vida política, são considerados como secundários e irrelevantes, pois acima de todas as instituições está o partido. A corrupção partidária seria, portanto, muito bem-vinda.

As retóricas dos "presos políticos" e do "regime de exceção" situam-se, precisamente, num comportamento político de instabilização institucional. As chances de sucesso são praticamente inexistentes, além de a própria presidente Dilma Rousseff ter-se distanciado desses arroubos ideológicos.

O Brasil vive um de seus mais sólidos momentos de estabilidade democrática, mostrando a vitalidade do País e a plena vigência da Constituição de 1988, rigorosamente respeitada. A prova adicional disso é o fato de o próprio PT governar o País por dois mandatos de Lula e um de Dilma, esta disputando a reeleição com possibilidade de vitória. Falar de perseguição e exceção revela apenas falta absoluta de bom senso. A piada de salão de Delúbio Soares não tem graça na prisão.

A democracia não é um instrumento que esteja a serviço de um partido qualquer, por mais "virtuoso" que ele se queira representar. O "Bem" da República está situado acima do "bem próprio" partidário, uma lição elementar que, infelizmente, não foi ainda bem aprendida.

Denis Lerrer Rosenfield – O Estado de S.Paulo

O poderoso herdeiro de Lula virou xerife de cadeia e só é candidato a gerente de hotel

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Um mensalão no meio do caminho transformou o quase setentão que governa a cela S-13 numa caricatura do ainda cinquentão que reinava no quarto andar do Palácio do Planalto

Em novembro de 2003, com o governo Lula prestes a comemorar o primeiro aniversário, José Dirceu achava que o retrato com a faixa presidencial enfeitando o terno escuro era questão de tempo, algo tão inevitável quanto a mudança das estações. Neste novembro de 2013, já fotografado de frente e de perfil, o presidiário José Dirceu veste o uniforme branco que identifica os 9 mil detentos da Papuda.

Há dez anos, o superministro era chefe da Casa Civil, capitão do time no poder, supervisor do PT e sucessor natural do comandante supremo. Preso há dez dias por determinação do Supremo Tribunal Federal, é candidato ao cargo de gerente-administrativo do Hotel Saint Peter, um quatro estrelas de Brasília. O salário mensal estipulado pelo contrato é de R$ 20 mil. Enquanto espera a permissão para passar o dia no local do emprego e voltar à gaiola no começo da noite, exerce com muita aplicação as funções de xerife de cadeia.

Um mensalão no meio do caminho transformou o quase setentão que governa a cela S-13 numa caricatura do ainda cinquentão que reinava no quarto andar do Palácio do Planalto. Mas o estilo é o de sempre, constatou no fim de semana uma reportagem do Estadão. ”Acostumado a dar ordens, José Dirceu impõe a disciplina na prisão”, informa um trecho. “Levanta bem cedo, faz ginástica, organiza temas para debate. É ele o mandachuva que passa as tarefas para os companheiros e decreta a hora de fazer exercícios, de ler, de caminhar e jogar conversa fora”.

Não falta serviço para quem administra em tempo integral o espaço de cinco metros quadrados que, sem contar o sentinela voluntário Eduardo Suplicy, abriga outros quatro mensaleiros: José Genoino, Delúbio Soares, Jacinto Lamas (ex-tesoureiro do PL, hoje PR) e Romeu Queiroz (ex-deputado federal pelo do PTB mineiro). Mas Dirceu consegue abrir espaço na agenda quando confrontado com imprevistos e emergências. Foi ele, por exemplo, quem ajudou a manter longe do final infeliz o “princípio de enfarte” de Genoino.

Até que o companheiro enfermo fosse transferido para um hospital, Dirceu impediu que o vizinho de beliche esquecesse a hora do remédio, revogasse a dieta receitada pelo cardiologista ou sucumbisse a surtos depressivos. Aparentemente, o enfermeiro aprendiz não fez feio: Genoino foi entregue a médicos de verdade com saúde suficiente para conversar com jornalistas por mais de três horas.

A ausência temporária do deputado presidiário liberou o xerife para melhorar a aparência da cela. “Aficcionado por limpeza”, conta a autora da reportagem, “ele pegou um balde de água, sabão e vassoura e puxou Delúbio para ajudá-lo na faxina”. O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que aprovou o resultado, não se surpreendeu com a performance do pai. “É um guerreiro”, entusiasmou-se depois de mais uma escala na modesta sala de visitas equipada com uma mesa e cadeiras insuficientes para tantos visitantes.

Dirceu resume a fórmula do sucesso: “O importante é manter a mente quieta, a espinha ereta e o coração tranquilo”. No momento, entre uma ordem e uma cobrança, ele se concentra nas páginas de O Capital e suas Metamorfoses, do economista Luiz Gonzaga Belluzzo, outra tentativa de provar que o que Karl Marx escreveu no século 19 é tão atual quanto o Facebook. Essa imersão nas profundezas marxistas combinaria com o papel de “preso político” interpretado pelo mais notório dos políticos presos se o Brasil não estivesse sob o domínio dos órfãos do paraíso soviético.

Lula, que enxerga nos dissidentes encarcerados pelos irmãos Castro gente muito parecida com a que se amontoa nas cadeias de São Paulo, vê no companheiro condenado por corrupção um perseguido por motivos ideológicos. Foi induzido por tais afinidades que, ao saber da captura dos mensaleiros, decidiu consolar o antigo herdeiro com a eliminação por telefone dos mil quilômetros que separam seu escritório em São Paulo do presídio em Brasília. “Estamos juntos”, disse o ex-presidente. Juntos mas não não misturados. O palanque ambulante abre espaço na agenda até para comícios no Chile. Mas ainda não baixou na Papuda.

Nem vai baixar: se é que pensou na ideia de dar as caras por lá, desistiu de vez ao saber que o regulamento em vigor na cela S-13 inclui o tópico especialmente apavorante: a hora da leitura. Por que correr o risco de chegar bem no começo do suplício? Qualquer livro, como se sabe, está para Lula como a luz do sol para um vampiro. Lido em voz alta por Dirceu, com aquele sotaque, um único e escasso parágrafo bastaria para produzir na cabeça do visitante efeitos tão devastadores quanto a mais selvagem sessão de tortura. Melhor esperar que o guerrilheiro de festim vire gerente de hotel e marcar um encontro no restaurante.

Augusto Nunes

Naquela cela está faltando ele

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Com uma frase enganosa, e certamente errada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva externou solidariedade aos criminosos de seu grupo íntimo que foram condenados no processo do mensalão e levados para o merecido lugar: a cadeia. Vários jornais publicam na primeira página que Lula ligou para esses aliados, no momento em que eram conduzidos ao cárcere, e afirmou: "Estamos juntos". A frase é mentirosa e está errada porque, se fosse prevalecer a verdade, certamente seria: "Deveríamos estar juntos".

Quando teve início a Ação Penal 470, e dinheiro público era desviado debaixo do nariz do ex-presidente para comprar apoio político no Congresso Nacional e também para outras finalidades ainda piores, ele procurou difundir a versão de que não sabia de nada, não viu nada. Esses desvios de milhões, conforme ficou claro no processo do mensalão, eram praticados por pessoas de seu círculo íntimo, que entravam e saíam de seu gabinete a toda hora, sem ao menos ter de pedir licença. Eram o seu chefe da Casa Civil, José Dirceu, o presidente do PT, José Genoino, o tesoureiro do partido, Delúbio Soares, e outros.

Como o grupo tinha gabinete ao lado de Lula, naquele lugar preservado e íntimo, só uma pessoa acreditou que o ex-presidente não sabia de nada, não viu nada: o então procurador-geral da República. Apesar das evidências e do que diz a legislação penal, ele praticamente absolveu Lula (ato que é privativo do Judiciário) e o deixou de fora do processo.

Seria perfeitamente razoável incluí-lo na denúncia, pelas evidências de sua participação, e deixar que o Judiciário tomasse a decisão cabível. O Código Penal brasileiro é claro ao afirmar que existe crime tanto por ação como por omissão, tornando certo, quanto à omissão, que "é penalmente relevante quando o omisso devia e podia agir para evitar o resultado" (artigo 13, parágrafo II).

A Constituição federal, por sua vez, no artigo 102, I, b), confere ao Supremo Tribunal Federal a necessária competência para julgar o presidente da República nas infrações penais comuns. A Corte ficou privada do dever de aferir a responsabilidade do ex-presidente — e isso milhões de brasileiros lamentam.

Como era de Lula a obrigação de cuidado, proteção e vigilância das leis e da Constituição, pois jurou cumpri-las, ficou evidente que, ao se omitir, criou o risco e concorreu para o resultado. Sua responsabilidade, diria Nelson Rodrigues, é "ululante", porque não dá para imaginar que toda a roubalheira ocorria ao seu lado sem ele nada saber.

Mas a ação penal acabou proposta sem incluí-lo, mostrando que nessa conduta houve uma acomodação que não é típica do Ministério Público (MP). A exclusão de Lula deveria ser ato privativo do Judiciário, e não do MP.

Curiosamente, dias atrás, quando o Supremo debatia o início de execução das penas no processo do mensalão, outra atitude do MP, bastante estranha, chamou a atenção e sugeriu a ocorrência de ação entre aliados destinada a impedir a realização do julgamento. O País fora informado pelos jornais, rádios e televisões de que seria realizada no dia 13 de novembro a sessão de fixação e cumprimento das penas. Mas, embora isso já estivesse público, no início da noite anterior, quando se encerrava o expediente, o atual procurador-geral deu entrada a uma petição em que requeria exatamente o que a Corte se reuniria para dispor: a execução das penas.

Ora, com a sessão já estava marcada para essa finalidade, tal requerimento se tornava absolutamente dispensável e desnecessário. Pareceu, portanto, um ato errado, mas inocente. Depois se verificou que não era bem assim, porque a petição tinha endereço certo: a pretexto de exigir a execução das penas, ela se prestava a adiar o julgamento por mais alguns meses.

Não fosse a firmeza do presidente do Supremo e relator do processo, Joaquim Barbosa, teria sido aberto prazo para que os advogados pudessem contraditá-la, adiando o julgamento. Somente um dos ministros pareceu ter conhecimento prévio de sua existência, Ricardo Lewandowski. E vem daí a desconfiança, porque, em suas manifestações no caso do mensalão, ele sempre pendeu em favor de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

Aberta a sessão, esse ministro, com todo o seu fôlego, passou a martelar nos ouvidos de todos que se impunha abrir prazo para que os advogados tomassem ciência da petição, caso contrário restaria nos autos uma nulidade, por infração aos princípios do contraditório e do devido processo legal. Ao seu estilo, bastante inflamado, mostrou-se indignado por não ser aberta vista aos advogados, para que se manifestassem sobre o pedido do MP.

Foi ajudado nessa defesa pelo ministro Marco Aurélio Mello, que demonstrava estar muito irritado com o presidente Joaquim Barbosa. Naquele momento, aceitar os argumentos de Lewandowski e Marco Aurélio significaria fazer o que os condenados mais desejavam: empurrar com a barriga o julgamento por mais alguns meses. As duas ministras, com alguma ironia, estranharam a discussão e ponderaram que apenas tiveram conhecimento da petição do MP pelos jornais.

Nesse clima, em que crescia a ideia de uma ação entre aliados, o ministro Gilmar Mendes bateu pesado, com críticas às demoras anteriormente ocorridas, por força de manobras. Mas foi o relator e presidente, ministro Joaquim Barbosa, quem mais fez força para superar a irritação decorrente da manobra — chegando a perder o equilíbrio, em determinado momento, usando expressões inadequadas.

No fim, a contribuição do Ministério Público e a defesa inflamada de Lewandowski mostraram-se inúteis, porque a petição acabou ignorada e o início da execução das penas restou aprovado. Sobrou a lição.

Artigo de Aloísio de Toledo César, desembargador aposentado do TJ São Paulo, publicado no Estadão