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A bandidagem no poder – Petista é acusado de fraude em ônibus em SP; irmão teria ido a reunião do PCC

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Vereador Senival Moura — irmão do deputado estadual Luiz Moura (PT), flagrado em ação do Deic — é apontado pelo MPT por burlar o cadastro da SPTrans com o uso de ‘laranjas’ e por atuar como empresário paralelo

O vereador Senival Moura (PT) é acusado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de usar "laranjas" em uma cooperativa de ônibus em São Paulo para atuar como empresário paralelo do sistema. Os veículos eram registrados em outros nomes, mas seriam dele. O suposto esquema fraudava o sistema de cadastro da São Paulo Transporte (SPTrans), empresa da Prefeitura atualmente presidida por Jilmar Tatto, seu aliado político.

O vereador foi procurado pelo Estado por dois dias para comentar o caso. Na noite desta quinta-feira, 19, informou que falaria sobre o assunto nesta sexta, pois antes precisaria conversar com seu advogado.

Pelas regras municipais, cada integrante das cooperativas de ônibus tem direito à permissão para trabalhar com um veículo. "A fraude fica comprovada a partir do momento em que é utilizado um falso cooperado ‘laranja’ para adquirir um veículo em seu nome, mas ele não será o real proprietário, pois o dinheiro para a compra vem do cooperado contratante", diz o relatório do MPT sobre o processo. Os indícios de crimes foram reportados aos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

Cada perua recebe, em média, R$ 25 mil por mês da Prefeitura. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apura "laranjas testas de ferro" que receberiam até R$ 2 mil por mês para emprestar seus nomes.

As acusações constam em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho apresentada em 2012, antes de o PT assumir a Prefeitura. No fim de 2013, a gestão Fernando Haddad (PT) firmou um acordo para alterar os editais de contratação das cooperativas de lotação da cidade.

Motoristas reclamavam seus direitos, após trabalhar sem registro em carteira nas cooperativas. Segundo eles, Moura exigiu que os profissionais financiassem em seus nomes os veículos das cooperativas. Mas era a empresa que pagava pelos veículos. Os processos não mostram de onde vinha o dinheiro.

Em uma das ações, de 2008, o empregado disse que "foi Senival Moura quem o contratou para ser motorista de micro-ônibus e foi ele quem comprou o veículo", mas o parlamentar teria usado o nome do empregado. Outro processo, de 2005, agora em fase de pagamento, teve as mesmas características. Em ambos os casos, Moura teria feito acordo com os motoristas. Segundo o advogado de um deles, que pediu para não ser identificado, pelo acordo, o veículo foi transferido para uma terceira pessoa, que manteve a posição de laranja.

As duas fraudes ocorreram em ônibus da Cooperativa de Trabalho dos Condutores Autônomos (Cooperalfa), que na época atuava em linhas da zona leste e foi substituída em outras licitações. Em março, a juíza Eumara Lyra Pimenta, da 40.ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a SPTrans a fornecer somente o Certificado de Qualificação de Motorista, chamado "Condubus", quando houver certeza sobre a propriedade do veículo e quando os empregados estiverem registrados. A SPTrans não se manifestou.

PCC

Moura é irmão do deputado estadual Luiz Moura (PT), que participou, em 17 de março, na garagem de uma cooperativa da zona leste, de uma reunião com perueiros e nove suspeitos de integrar o Primeiro Comando da Capital (PCC). A reunião foi flagrada por investigadores do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). O deputado afirmou que não sabia que havia pessoas da facção no encontro.

O departamento havia aberto inquérito para apurar ligação do PCC com queima de ônibus na capital. Durante a investigações, policiais encontraram indícios de que a fação lavava dinheiro por meio das peruas que trabalham para a SPTrans.

Estadão Online

Maioridade penal – No Senado, governistas barram punição mais dura a menores infratores

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Por 11 votos a 8, governo, PT e partidos aliados conseguiram derrubar proposta que permitiria a responsabilização penal de maiores de 16 anos

Os senadores que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitaram nesta quarta-feira uma proposta que permitiria a responsabilização penal de adolescentes maiores de dezesseis anos.

O presidente da comissão, Vital do Rêgo (PMDB-PB), colocou em votação, de forma conjunta, cinco propostas diferentes que tratam do assunto. O relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), sugeriu a aprovação da mais branda delas, apresentada por Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não reduz a regra geral de maioridade aos dezoito anos, mas permite que jovens acima de dezesseis anos, desde que sejam reincidentes e tenham cometido crime hediondo, recebam penas de criminosos comuns. Mesmo se condenados, eles não iriam para prisões, e sim para estabelecimentos especiais. A proposta foi rejeitada por 11 votos a 8.

O governo orientou a base aliada a votar contra qualquer mudança na legislação atual. Além do PT, as bancadas de PSB, PSOL e PCdoB se opuseram à proposta de Aloysio Nunes Ferreira. O PMDB se dividiu e, no PSDB, a senadora Lúcia Vânia (GO) também votou contra o projeto do colega. A maior parte dos tucanos, além dos representantes de PR, PTB e PDT, apoiaram a mudança na legislação.

"Acho que houve uma incompreensão em torno do projeto. O que estou propondo é que, em casos excepcionais, o juiz da Infância e Juventude possa aplicar a lei penal", afirmou o autor da proposta após a sessão. Aloysio Nunes Ferreira agora quer reunir assinaturas para um requerimento que leva a discussão ao plenário do Senado. "A votação foi apertada, o resultado foi muito estreito, então o plenário será ouvido", disse.

O senador Magno Malta (PR-ES) protestou contra a decisão: "Eles serão responsabilizados pelas ruas. Enquanto se faz isso aqui, um homem travestido de criança deve ter assassinado uma mãe de família em algum lugar do país".

O líder do PT, Humberto Costa (PE), se apegou a um aspecto secundário diante do problema: disse que nem todas as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram devidamente implementadas. "Eu tenho total dúvida se isso vai permitir a redução da violência", afirmou. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) quis suspender o debate e defendeu a manutenção da inimputabilidade dos menores de 18 anos: "Eu queria propor que a gente pudesse suspender a discussão da PEC e fazer um debate de forma mais ampla no âmbito do Estatuto da Criança", disse.

Já Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) recorreu a um sofisma: "Se nós reduzirmos para dezesseis anos, o clamor vai pedir que se reduza para quatorze, depois para dez, oito. Daqui a pouco vamos ter maternidade de segurança máxima".

Veja Online

O despreparo da governadora do Maranhão

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É perda de tempo, a esta altura, discutir se o Maranhão é um caso extremo do conhecido pesadelo prisional do País ou se o terror que se abateu sobre São Luís na semana passada — quando, cumprindo ordens vindas do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na periferia da capital, bandidos incendiaram um ônibus, matando uma menina de 6 anos — poderia ter atingido, ou poderá atingir a qualquer momento, outras cidades que concentram grandes contingentes do meio milhão de presos no Brasil, quase sempre em condições igualmente desumanas.

Basta registrar que o roteiro da tragédia maranhense foi o já visto: sangrentos conflitos entre gangues pelo controle de cadeias, com mortes a granel, mobilizam forças policiais para "pacificar", com a costumeira brutalidade, os cárceres convulsionados; em represália e para fazer cessar a intervenção, os chefes das facções em confronto mandam destruir patrimônio e atacar civis, indiscriminadamente; as autoridades aparentam de tomar medidas reparadoras, anunciando planos que não passam de variações dos que os precederam e decerto serão tão ineficazes como aqueles.

Ocioso também é discutir os prós e contras da intervenção federal em Pedrinhas, que a Procuradoria-Geral da República estaria inclinada a solicitar. Ela simplesmente não ocorrerá. De um lado, pelas conhecidas resistências do Judiciário à iniciativa — um pedido do gênero, para o presídio Urso Branco, em Rondônia, lembra o noticiário, aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2008. De outro lado, porque não há a menor hipótese de que a presidente Dilma Rousseff, responsável última pelo ato, intervirá em algum Estado, por que motivo for, neste ano eleitoral — e ainda por cima no feudo do oligarca José Sarney, com quem o antecessor de Dilma se amancebou politicamente para carrear ao Planalto o apoio do PMDB.

O que não se pode deixar de ressaltar, isso sim, é o despreparo absoluto da governadora maranhense, Roseana Sarney, para entender e lidar com a crise cujo combate é sua responsabilidade objetiva. Por sinal, ela só invocou essa condição no único momento em que se exaltou na entrevista que só na quinta-feira ela se dignou conceder, ao lado do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele havia sido despachado a São Luís para que não se dissesse que a chefe, a presidente da República, se omitia diante da tragédia e deixava a aliada à mercê de sua incompetência.

Quando uma repórter perguntou ao ministro se o silêncio de Dilma se devia à sua preocupação em não arranhar as relações do governo com o PMDB e a família Sarney, Roseana o livrou da enrascada para livrar o seu clã. "Isso não existe como família", se pôs a desmentir o óbvio, de cara fechada e indicadores erguidos. "Eu sou a governadora. Se tiverem de penalizar alguém, eu sou a responsável." Note-se, então, com que mentalidade ela responde pela situação. Declarou-se "chocada" com o "inexplicável" número de mortos — 62 — no interior do presídio desde 2013. No ano anterior foram 4. Até setembro passado, eram já 39 — o que, pasme-se, "estava dentro do limite que se esperava".

Trinta e nove homicídios em nove meses não seriam, pois, uma aberração. Os criminosos como que cumpriram a cota com que a governadora já contava. Até aí, em suma, tudo normal. Se a essa macabra contabilidade não se tivessem acrescentados desde então outros 23 corpos — vários decapitados -, a vida seguiria tranquila no Palácio dos Leões, a sede do governo, em meio a finas iguarias como aquelas descritas em dois recentes editais de licitação (um, cancelado) para abastecer as despensas e a adega palacianas — lagostas, caviar, champanhe, vinhos "de primeira qualidade" e scotch 12 anos.

É, o Maranhão vai bem — "um Estado que está se desenvolvendo, que está crescendo", comemorou Roseana na coletiva, antes de emendar: "E um dos problemas que está (sic) piorando a segurança é que nosso Estado está mais rico, mais populoso também". Em breve, de toda maneira, os crimes e castigos no Estado deixarão de ser de sua alçada. Em abril, ela renunciará para disputar uma vaga no Senado e garantir o lugar da família no Congresso. Foi uma decisão do pai.

Editorial do Estadão

A vitória da barbárie no Maranhão

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Como o desgoverno de anos resultou nos horrores dos últimos dias, desde os bandidos degolados na penitenciária até a menina Ana Clara, de 6 anos, que morreu queimada, vítima de ataque criminoso a um ônibus urbano

A vida da menina Ana Clara Santos Souza nunca deveria ter cruzado a de W.T.F., o bandido conhecido como Porca Preta, que aparece na foto abaixo empunhando um revólver. Aos 6 anos de idade, Ana Clara se preparava para ir à escola pela primeira vez. Adorava vestir-se de princesa e andar de bicicleta. Tinha acabado de dispensar as rodinhas da sua, e por esse motivo andava muito orgulhosa. Era um universo sem ponto de contato com o mundo sinistro habitado por Porca Preta. O bandido, de 17 anos, é um dos membros do Bonde dos 40, a sanguinária facção criminosa que disputa o mercado de drogas de São Luís e domina parte das cadeias do Maranhão à base de métodos que incluem a decapitação de adversários e o estupro de suas mulheres. O que fez com que Ana Clara e Porca Preta se encontrassem no último dia 3 não foi o azar, mas uma combinação de duas tragédias: a situação nacionalmente calamitosa das prisões brasileiras e a gestão particularmente funesta do problema pelo governo do Maranhão, onde o descaso, o apadrinhamento e o descontrole elevaram o horror a uma escala nunca vista.

Parte desse horror transbordou na semana retrasada para uma rua da periferia da capital maranhense. Da prisão de Pedrinhas, partiu a ordem para que bandidos atacassem ônibus em circulação na cidade em represália à entrada da Polícia Militar na cadeia depois de mais uma rebelião sangrenta. Um dos alvos escolhidos foi o carro em que haviam embarcado Ana Clara, sua mãe, Juliane Souza, e a irmã de 1 ano, Lorane. Porca Preta foi o encarregado de render o motorista, enquanto seus comparsas espalhavam gasolina no interior do veículo. Juliane, internada em estado grave, contou à mãe o que houve em seguida. Segundo disse, ela e as filhas já estavam na porta de entrada quando alguém riscou um fósforo e o ônibus explodiu em chamas. As três foram atingidas. Juliane atirou-se sobre a caçula e, com as costas e os braços queimando, rastejou com ela por baixo da roleta em direção à porta de trás. Achava que a filha mais velha a seguia. Ana Clara, no entanto, havia se desgarrado e permaneceu na parte da frente, onde as chamas ardiam altas. Com 95% do corpo queimado, ela ainda conseguiu sair do carro. São excruciantes as imagens feitas pelas câmeras de segurança do ônibus, que mostram a menina perambulando em choque, sozinha, com o corpo em chamas. Ana Clara morreu na última segunda-feira.

“O Maranhão vai muito bem”, disse três dias depois a governadora do estado, Roseana Sarney, em entrevista coletiva. “Um dos problemas que estão piorando a segurança é que o estado está mais rico, o que aumenta o número de habitantes.” A entrevista girou em torno da série de motins no Complexo de Pedrinhas, que deu origem ao ataque ao ônibus em que viajava Ana Clara e, em 2013, resultou em sessenta presos mortos, ao menos cinco degolados. Roseana disse ainda que o que houve em Pedrinhas foi “inexplicável”. A governadora conseguiu errar em cheio em todas as declarações. Primeiro, o Maranhão, estado que sua família governa há cinco décadas, não vai nada bem. Tem o segundo pior índice de analfabetismo do Brasil e a pior renda per capita. Seu IDH só perde para o de Alagoas, e a mortalidade infantil é a segunda maior do país. Depois, o que aconteceu em Pedrinhas está longe de ser inexplicável.

A administração do complexo, como a de todas as prisões do estado, foi terceirizada para duas empresas – uma delas pertence a um velho apaniguado dos Sarney: Luís Cantanhede Fernandes. Sócio de Jorge Murad, marido da governadora, ele foi o homem que, em 2002, saiu em socorro da então candidata à Presidência Roseana depois que a Polícia Federal encontrou 1,3 milhão de reais em dinheiro vivo no escritório da Lunus, consultoria dela e de Murad. Na tentativa de livrar do naufrágio a candidatura de Roseana, Cantanhede assinou às pressas um contrato fajuto de empréstimo para justificar a origem da dinheirama. No ano passado, sua empresa, a Atlântica Segurança – juntamente com a VTI, de Fortaleza -, recebeu 71 milhões de reais para cuidar das cadeias do Maranhão. Nenhuma das duas tinha experiência no ramo.

A decisão de contratar empresas como essas para cuidar de um setor tão explosivo não chega a surpreender, tendo partido de uma governante cuja família há tanto tempo se dedica a cuidar com desvelo de assuntos de seu próprio interesse e de seus amigos. O que escandaliza no episódio é o fato de esses contratos terem sido mantidos mesmo diante dos resultados colhidos. O inferno de Pedrinhas supera com folga tudo o que já se viu no trágico cenário das cadeias brasileiras.

Tudo e mais um pouco – Nada do que existe no Complexo de Pedrinhas é estranho ao sistema penitenciário brasileiro, mas lá tudo é exacerbado: as instalações são imundas e tomadas por lixo e ratos, o despreparo e a corrupção entre os agentes podem ser medidos pela dimensão dos arsenais encontrados a cada revista mais rigorosa e o domínio de facções criminosas que disputam o controle do tráfico resulta frequentemente em batalhas sangrentas. A última, em 17 de dezembro, terminou com três presos decapitados e torturados

Na semana passada, a reportagem de VEJA percorreu cinco das oito unidades do complexo – com capacidade para 1 500 presos e população de 2 700. Nas celas de 6 metros quadrados espremem-se até dez homens, obrigados a disputar espaço com os ratos, atraídos pelos detritos acumulados em pilhas por todo canto. No pátio de uma das cadeias do complexo, o esgoto a céu aberto se mistura a montes de entulho e mato crescido. Algumas paredes dão a impressão de que poderiam ser derrubadas com um chute, de tão decrépitas.

Mas a parte das instalações em Pedrinhas ainda é melhor do que a de segurança. Os monitores encarregados de revistar os presos e administrar as visitas têm treinamento de uma semana e salário de 900 reais, menos de um terço do que ganham os agentes penitenciários do estado. Para aferir a eficiência do modelo, basta olhar a foto do arsenal apreendido em uma recente invasão da polícia: mais de 300 facas, facões e canivetes, além de munição para pistolas. Celulares circulam abertamente, e a cantina do complexo – que vende até cerveja – está sob o controle dos detentos. Os líderes das duas facções reinantes – o Primeiro Comando do Maranhão e o Bonde dos 40 – decidem quem vive e quem morre dentro da cadeia. E morre-se muito lá. No fim da matança mais recente, em 17 de dezembro, os presos se encarregaram de produzir e divulgar imagens estarrecedoras. Um dos vídeos mostrava corpos sobre o chão cobertos de ferimentos e sem alguns pedaços da pele. Três deles tiveram a cabeça cortada e elas foram colocadas lado a lado. Em uma das fotos que constam de trechos inéditos do relatório feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao qual a reportagem de VEJA teve acesso, um detento separa do corpo uma cabeça decapitada e a segura pelos cabelos, como um troféu. Em outra, dois homens chutam essa mesma cabeça de um lado para o outro, como se estivessem jogando futebol. O relatório inclui ainda a foto de pedaços de um corpo encontrado no lixo de Pedrinhas e dispostos sobre a bancada do Instituto Médico-Legal de São Luís – mais uma provável vítima do método conhecido em Pedrinhas como “picadinho”, destinado a fazer “desaparecer” corpos.

O acirramento das disputas entre as facções maranhenses e o banho de sangue que ele produziu no interior das penitenciárias não pegaram de surpresa o governo de Roseana Sarney. Inquéritos policiais instaurados em 2008 já indicavam alguns dos horrores em curso nos presídios. Em 2010, o CNJ fez a Roseana uma série de recomendações para conter a violência nas cadeias. Repetiu-as, em vão, em 2011. Em 2012, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, pediu à governadora que recebesse representantes do CNJ. Foi ignorado. Nos últimos dois anos, a Secretaria de Direitos Humanos do governo federal recebeu 157 denúncias sobre o sistema penitenciário do Maranhão, das quais 46 sobre tortura. “Inexplicável”, governadora?

Cadeias são um mal necessário. Prender bandidos tem, sim, influência direta na queda da criminalidade. Essa correlação já havia sido verificada em diversos trabalhos internacionais. No ano passado, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou um estudo feito em mais de 5 000 municípios de todos os estados brasileiros com dados de nove anos. O trabalho concluiu que, para cada elevação de 10% no número de presos, o de assassinatos diminui 0,5%, em média. Escrevem os pesquisadores: “Os resultados comprovam que prender mais bandidos e aumentar o policiamento são armas válidas para reduzir a taxa de homicídios, independentemente do que ocorra com outras variáveis socioeconômicas”.

Acontece que, desde o fim do século XVIII, o suplício deixou de ser uma prática aceitável. A punição aos criminosos perdeu a característica de “vingança social” para incorporar a de “reforma do indivíduo”. O objetivo passou a ser prender para evitar novos crimes e reduzir a reincidência. À luz desses conceitos, confinar o preso em jaulas onde não se deixaria um animal é, inclusive, contraproducente, como atesta um estudo recente da Itália. Ele analisou a vida em liberdade de 25 000 presos soltos em 2006 para abrandar o superlotado sistema carcerário daquele país. Os que tinham saído de presídios com uma alta taxa de mortes eram mais propensos a cometer novos crimes. Na fórmula matemática do estudo, o crescimento de 1 ponto nas mortes per capita atrás das grades aumenta em 4,2% a probabilidade de o criminoso ser pego novamente em delito. Mais do que ineficaz para os propósitos a que se destina, o tratamento degradante dos sentenciados extrapola o contrato firmado com a Justiça. Aos condenados, reserva-se a pena de reclusão, não o inferno.

Lagosta, dólares e caviar – Em meio à crise, o governo Roseana Sarney encomendou lagosta. Criticado, substituiu o pedido por caviar. A governadora (ao lado do ministro José Eduardo Cardozo) entregou a administração dos presídios do estado ao amigo e sócio da família que, em 2002, a socorreu quando a PF encontrou 1,3 milhão de reais na sede da empresa de seu marido

Para o Palácio do Planalto, o governo do Maranhão está despreparado para resolver sozinho a crise no sistema carcerário estadual. A gestão sofreria de “autismo” e de “completo distanciamento da realidade”, como teria demonstrado a licitação para compra de lagosta e outros quitutes, suspensa depois de revelada pela Folha de S.Paulo e substituída por outra… que solicita caviar e uísque escocês. Embora assessores de Dilma Rousseff digam que Roseana Sarney perdeu capital eleitoral, a presidente não pretende dispensar o apoio da governadora e de seu pai, o ex-presidente do Senado e cacique peemedebista José Sarney. Foi por isso que a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, evitou defender a intervenção federal no estado e foi por esse motivo também que, diante de tanto sangue derramado em território maranhense, Dilma limitou suas manifestações a uma lacônica mensagem postada na sexta-feira no Twitter. O texto diz que ela acompanha “com atenção a questão da segurança no Maranhão”. Ana Clara não andará mais de bicicleta, não se vestirá de novo de princesa nem irá à escola neste ano pela primeira vez. Mas é tranquilizador saber que a presidente acompanha tudo com atenção. E que o Maranhão vai muito bem, obrigado.

Leslie Leitão e Alana Rizzo, com reportagem de Alexandre Aragão, Pieter Zalis, Cintia Thomaz e Daniel Pereira, na Veja Online

É exceção, mas devia ser regra
Ordem, disciplina, atividades e instalações decentes. Essa prisão existe e fica no Brasil

No Brasil das prisões sujas, depredadas e superlotadas, o complexo penitenciário de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, é a exceção que deveria ser a norma. Construído e administrado por uma parceria público-privada, em um ano de funcionamento a primeira unidade, com 672 detentos, é um primor simplesmente por fazer (bem) o que tem de ser feito. No espaço de 17 000 metros quadrados, as portas abrem e fecham eletronicamente. A segurança interna está a cargo de monitores treinados e munidos de cassetete. Nas revistas de cela (no mínimo, uma vez por mês), eles são acompanhados por agentes penitenciários da equipe que fica de prontidão do lado de fora. Só anda armado quem patrulha as guaritas e a área externa. Há dois diretores, um do consórcio privado e outro do estado.

Os presos podem estudar e trabalhar, como em qualquer prisão, com a diferença de que, em Ribeirão das Neves, as duas coisas de fato acontecem. Nas salas de aula, com retroprojetor e móveis novos, revezam-se quinze professores. Nas oficinas, os detentos fazem macacões, capas de chuva, calçados e, ironicamente, alarmes para residências. No posto de saúde, com médicos, dentistas e psicólogos, as consultas têm hora marcada. Nos pátios, no banho de sol, TVs exibem canais por assinatura. As celas para quatro pessoas têm quatro camas – óbvio, mas raridade no país. “Em todo presídio por onde passei antes, dividia cela com mais de vinte”, diz Douglas Costa, 27 anos, preso por tráfico. O cheiro predominante é – surpresa – o de produtos de limpeza. Os presos almoçam dentro das celas, e a comida, embora um pouco sem sal, está longe de ser a gororoba intragável das prisões. Na última quinta-feira, o cardápio, elaborado por uma nutricionista, incluía arroz, feijão, farofa, linguiça e salada. De sobremesa, gelatina.

O Estado repassa ao GPA, consórcio de cinco empresas com experiência na área, 2 700 reais por detento, mas desconta qualquer deslize. Lâmpada queimada que não for trocada, menos 150 reais. Preso pego com celular (nunca aconteceu), 6 500 reais. Fuga (houve uma), 11 000 reais. Até o fim do ano serão cinco unidades funcionando, a um custo de 380 milhões de reais. O presídio só deve começar a dar lucro a partir de 2028. O contrato vai até 2036. Preenchidos os requisitos básicos, as reivindicações mudam de nível. Em 2013, os presos de uma ala fizeram greve de fome de um dia por televisão em todas as celas, banho quente nos quartos de visitas íntimas e o direito de receber xampu, esponja e creme. Só não conseguiram as TVs.

 
Cecília Ritto

Alckmin quer investigação rigorosa para punir vandalismo

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Governador de SP diz que vandalismo é ‘inaceitável’ e manifestantes irão responder por depredação
 

Bandidagem sem limite: Um dos resultados da manifestação ‘pacífica’ em Sâo Paulo na noite de ontem

O governador Geraldo Alckmin afirmou nesta manhã que o vandalismo que aconteceu na noite de ontem em protesto em São Paulo "extrapolou todos os limites". "Isso afasta manifestações legítimas como as que ocorreram em julho. É um absurdo verdadeiro", comentou o governador nesta manhã. Ele afirmou ainda que o trabalho de investigação da polícia está sendo feito e os manifestantes serão identificados e irão responder pelas infrações que cometeram.

Alckmin afirmou que há um tenente da Polícia Militar com uma fratura no rosto, causada pelo arremesso de uma "bola de aço". "É inaceitável. Todos serão identificados e irão responder por esses fatos." O governador disse que duas das 11 pessoas presas durante a manifestação permanecem na prisão.

"Eles vão responder por depredação ao patrimônio público, privado, além de lesão", completou. Durante evento na manhã desta terça-feira, Alckmin foi questionado se acontecimentos como os da última noite demonstram fraqueza da polícia e qual a orientação dada aos policiais. "A polícia está agindo e vai agir com rigor na defesa da lei, na proteção das pessoas. É preciso separar, manifestação legítima, em que a polícia protege os manifestantes para que eles possam exercer sua liberdade de expressão. Outra coisa é vandalismo, depredação, isso é inaceitável", respondeu.

Ele evitou responder diretamente se defende maior rigor na operação policial e maior punição de protestantes que agirem com vandalismo, se restringindo a comentar que o trabalho de investigação da polícia está sendo feito e que a orientação é para a polícia proteger os manifestantes e "garantir o direito de livre manifestação". "Agora, esse tipo de vandalismo é inaceitável", reiterou.

Na noite de ontem, manifestação de alunos e professores na Praça da República terminou em confronto com a polícia e atos de vandalismo, após atuação de um grupo de mascarados Black Bloc.

Agência Estado

Estudo baseado no índice de assassinatos por habitantes atesta que São Paulo é a mais segura das capitais e redesenha o mapa da violência que inclui 1.663 cidades

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É mais seguro caminhar pelas ruas do Rio de Janeiro ou de Campina Grande do Sul, cidade com menos de 40 mil habitantes na Região Metropolitana de Curitiba? E qual destas capitais parece mais perigosa: São Paulo ou Porto Alegre? Convidados a responder rapidamente a tais perguntas, é provável que 10 em 10 brasileiros escolham a primeira opção. Estão todos errados, informa o Mapa da Violência, organizado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) em parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).

A mais recente edição do estudo cobre o período que vai de 2001 a 2011 e utiliza como critério o número de homicídios para cada 100 mil habitantes. Nesse ranking baseado exclusivamente nos crimes de morte, a paranaense Campina Grande do Sul ocupa um incômodo segundo lugar, atrás apenas de Simões Filho, na Bahia, com 118 mil moradores. O Rio de Janeiro aparece na 662° posição entre os 1.663 municípios pesquisados.

O desempenho de São Paulo (1096° colocada) é ainda melhor que o do Rio e muito mais animador que o de Porto Alegre (315°). Na capital gaúcha, a taxa de homicídios supera em 155% a registrada pela maior metrópole brasileira. Hoje, São Paulo é a mais segura das capitais e Porto Alegre patina na 10° posição. As mudanças ocorridas no ranking não tornaram menos perturbador o quadro nacional. Segundo a Organização Mundial de Saúde, a violência deve ser considerada epidêmica acima de 10 assassinatos a cada 100 mil habitantes por ano. Com 27 homicídios, o Brasil supera esse limite em quase 300%.

Para se ter uma ideia da enormidade dos dígitos, basta confrontá-los com as estatísticas sobre as guerras ocorridas entre 2004 e 2007 no resto do mundo: 62 conflitos armados provocaram 208.349 mortes. De 2008 a 2011, foram assassinadas no Brasil 206.005 pessoas, 117 mil  a mais que a soma das vítimas das guerras do Iraque e do Afeganistão.

O Mapa da Violência também confirma o que os especialistas qualificam de “migração da violência”. Enquanto se multiplicam em regiões consideradas “pacatas” há dez anos, os crimes de morte desenham uma curva descendente em antigos redutos da violência. Para espanto de quem mede a criminalidade pelo noticiário jornalístico, São Paulo reduziu em 81,3% a taxa de homicídio. Também de dez anos para cá, esse índice sofreu uma queda de quase 60% no Rio.

As constatações feitas pelo Mapa da Violência não impedem, contudo, que o medo permaneça na mesma altitude, resultante da sensação de insegurança. Uma pesquisa do Ibope divulgada no início do ano comprovou que nove em dez moradores da capital paulista “não se sentem seguros”. Para o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, responsável pelo Mapa da Violência, esse percepção equivocada (que se repete entre os cariocas) decorre do alcance dos meios de comunicação sediados nas duas maiores cidades do país.

“A violência não está no Rio ou em São Paulo”, garante Waiselfisz. “A notícia da violência é que está nessas cidades. Um sequestro no Rio tem uma repercussão extraordinariamente maior do que um sequestro em Alagoas”. É esse, aliás, o líder do ranking por estado. Maceió, a capital, é uma das 15 cidades que superaram a marca de 100 mortes por 100 mil habitantes. Nos últimos dez anos, a violência cresceu 146,5% em território alagoano. Tal expansão só foi superada pela criminalidade na Bahia, que registrou um avanço de 223,6% no número de homicídios.

Segundo Waiselfisz, o crime mudou de endereço em consequência de alterações na paisagem econômica e da falta de investimento em segurança. “A partir dos anos 90, a renda concentrada nas grandes metrópoles passou a migrar para municípios menores”, argumenta. “Essas cidades não estavam preparadas para o crescimento da população, e os sistemas de segurança, que eram compatíveis com o baixo número de habitantes, se mantiveram estagnados”.

No conjunto das capitais, a taxa de homicídios sofreu uma queda de 20,9%. Em contrapartida, cresceu 23,6%, nos municípios interioranos. O organizador do Mapa ressalva que essa curva ascendente também foi influenciada pelo aperfeiçoamento do aparelho policial. “Os institutos médico-legais eram muito poucos no país”, exemplifica o sociólogo. A contagem dos mortos foi aperfeiçoada, mas continua longe da eficiência desejável ─ o que permite supor que as dimensões da violência sejam ainda mais inquietantes.

“Alguns estudos comprovam que crimes banais, como discussões em botecos, matam muito que o tráfico de drogas”, observa Waiselfisz. E muitos crimes de morte decorrem da descrença na Justiça. “Como não confiam nos tribunais”, constata, “um número enorme de brasileiros acha mais eficaz fazer justiça com as próprias mãos”.

Júlia Rodrigues – Blog do Augusto Nunes

Hora de mudar o ECA

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José Serra

Em novembro de 2003 um casal de namorados foi sequestrado por um bando quando acampava num sítio na Grande São Paulo. Felipe, de 19 anos, foi morto com um tiro na nuca no dia seguinte. Liana, de 16, foi estuprada, torturada e assassinada no quinto dia, com 15 facadas.

Um dos bandidos, o Champinha, de 16 anos, foi internado na Fundação Casa, onde poderia passar, no máximo, três anos, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas a Justiça, diante de laudos psiquiátricos, não permitiu que ele fosse posto em liberdade quando esse período se encerrou. Em 2007 Champinha conseguiu fugir, mas foi recapturado. Um juiz impediu, porém, que ele fosse transferido para a Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, pois conviveria com detidos adultos, embora, àquela altura, ele já tivesse 20 anos, dois acima do limite da maioridade penal. Mas era impossível interná-lo num dos hospitais públicos, que não dispõem da contenção física necessária para pacientes psiquiátricos perigosos. Preparamos, então — eu era governador —, uma unidade especial de saúde para poder recebê-lo. Hoje, há seis internados nesse local.

Um procurador federal, pasmem, acaba de entrar com ação pedindo o fechamento dessa unidade e a entrega dos internos a hospitais. Imaginem como seria a internação de Champinha e dos outros na ala psiquiátrica de um hospital comum. Na verdade, se prevalecer, a ação do procurador implicará soltar esses internados perigosos, que só teriam de receber acompanhamento ambulatorial.

O episódio ilustra, de modo emblemático, a necessidade de alterar a legislação vigente para dirimir dúvidas e fixar critérios que combinem, com mais clareza, os direitos humanos dos infratores e a segurança da população, que, ainda que alguns se surpreendam, também é um direito humano — e de pessoas que não infringiram lei alguma. A interdição dessas mudanças e até do debate é liderada pelo governo federal e pelas bancadas do PT no Congresso, por oportunismo político e ideológico.

Há outros temas que envolvem o assunto, como a maioridade penal. O artigo 228 da Constituição estabelece que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, que devem sujeitar-se a legislação especial. Mas a eventual mudança desse artigo é improvável, dadas a politização do assunto, a dificuldade de alterar a Constituição e também do debate sobre se esse ponto é ou não cláusula pétrea, que, portanto, não pode ser objeto de emenda. Há, porém, um caminho mais curto, eficaz e viável para punir os crimes violentos praticados por jovens que têm plena consciência dos seus atos. É a mudança do § 3.º do artigo 121 do ECA, que estabelece que, "em nenhuma hipótese, o período de internação excederá a três anos". Esse trecho da lei permitiu, por exemplo, que fosse posto em liberdade em fevereiro de 2010 um adolescente que integrou o bando que, num carro, arrastou e matou uma criança no Rio, três anos antes. É o que vai acontecer com o rapaz que recentemente matou o estudante Victor Deppman, em São Paulo. O assassino completou 18 anos três dias depois do crime.

Opositores da mudança do prazo máximo de internação consideram meramente "oportunistas" as iniciativas a respeito motivadas por algum crime recente. Nada mais falso: o tema vem sendo debatido no Congresso há 13 anos, a partir de um projeto de lei do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Outros parlamentares apensaram propostas, como os líderes do PSDB Jutahy Magalhães (em 2003) e Carlos Sampaio (em 2013). A ex-deputada Rita Camata, a grande relatora (e desde então a maior defensora) do ECA em 1990, apresentou um projeto, dez anos depois, prevendo a ampliação dos prazos de internação nos casos de crimes hediondos e ligados ao tráfico de entorpecentes. Em 2003 o governador Geraldo Alckmin [na imagem com o então presidente da Câmara, hoje mensaleiro condenado, João Paulo Cunha] fez a defesa dessa ampliação, reiterada este ano, quando relançou o debate e encaminhou proposta, por meio de Sampaio. Em fevereiro de 2007, quando governador, publiquei artigo na Folha de S.Paulo defendendo a proposta de ampliação do prazo máximo para dez anos, preparada pelo então secretário de Justiça, Luiz Marrey. Acolhida pelos governadores do Sudeste, foi por eles logo apresentada aos presidentes da Câmara e do Senado.

Outro argumento contrário à alteração do ECA enfatiza que os jovens que cometeram crimes hediondos são minoria entre os infratores. E daí? A morte de apenas uma pessoa, já se disse, nos diminui. O assassinato nos ofende. E a garantia da impunidade, por força da lei, nos humilha. Ora, leis contra o crime punem mesmo é a minoria criminosa, ou seria impossível viver em sociedade. A punição dos que violam o pacto democrático é condição necessária para que o comportamento indesejável não se multiplique.

Diz-se ainda que só políticas sociais oferecem uma resposta adequada. Trata-se de preconceito inaceitável contra os pobres. Qual é a inferência? Que sua condição social os predispõe à violência? Mais ainda, vamos dizer às pessoas que aceitem, estoicamente, a morte violenta de seus filhos, maridos, mulheres e namorados enquanto não alcançamos uma sociedade desenvolvida e igualitária?

Segurança pública: Suspeito de mandar matar PMs em SP diz ter recebido ordem de facção

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.Polícia prende suspeito de ordenar mortes de PMs em SP

O suspeito de ordenar mortes de policiais militares em São Paulo, preso na tarde desta quarta-feira, disse que recebeu a ordem de chefes do PCC. Em depoimento à Polícia Civil, ele disse que a facção deu dez dias para que ele matasse cinco policiais. Essa era a condição para que ele tivesse dívidas perdoadas.

O suspeito não cumpriu o prazo e teve mais 30 dias para matar os PMs. O limite para os assassinatos acabaria no fim deste mês, segundo a polícia.

Leandro Rafael Pereira da Silva, o Léo Gordo, 28, disse que a facção criminosa afirmou que os crimes eram uma retaliação às injustiças praticadas pela Rota (a tropa de elite da Polícia Militar). Os policiais teriam matado diversos integrantes do PCC.

Em um vídeo gravado pela Polícia Civil, Silva assumiu ter ordenado os crimes contra os policiais militares. Ele também disse que passou a gerenciar o tráfico de drogas no Campo Limpo, na zona sul, após sair da prisão no fim de julho.

Silva afirmou ter mandado outras pessoas, conhecidos como "soldados", matarem os policiais. Welligton Viana Alves, o Baré, 32, foi apontado pelos policiais como "cavalo", responsável por dirigir os veículos após os crimes. Ele também era o braço direito de Silva no comando do tráfico de drogas no Campo Limpo.

Durante depoimento, Silva afirmou ser dono de uma empresa de transporte executivo. Já Alves disse ter uma fábrica de molduras. Ambos tiveram a prisão temporária de 30 dias decretada pela Justiça.

Ambos são suspeitos de participar da morte de dois PMs em outubro. O cabo da Polícia Militar Renato Ferreira da Silva Santos, 29, morreu no dia 4 de outubro, no Jardim Arpoador, zona oeste. Flávio Adriano do Carmo, 45, policial do 3º Batalhão de Choque, foi morto no dia 13 do mesmo mês no Capão Redondo, zona sul.

De acordo com o delegado Celso Marchiori, titular da 5ª Delegacia do Patrimônio, a dupla tentou matar um policial da Rota. O policial seria executado em uma padaria, mas foi alertado por investigadores minutos antes dos suspeitos executarem o plano.

"A gente ligou para ele [policial] e pedimos para que ele saísse de lá imediatamente. No começo ele não acreditou, mas quando mostramos as escutas telefônicas e os suspeitos comentando que o plano tinha dado errado, percebeu que teve a vida salva", disse Marchiori.

Investigações

A Polícia Civil disse ter identificado a dupla quando investigavam uma quadrilha suspeita de assaltos a caixas eletrônicos. Em algumas interceptações telefônicas, Silva teria aparecido como o chefe do bando e foi investigado individualmente.

Com eles, os policiais da 5ª Patrimônio (Delegacia de Investigações sobre Roubo a Bancos) do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) apreenderam uma pistola 9mm, um revólver calibre 38, um colete à prova de balas, uma pistola calibre 9mm, que tem as mesmas características das armas usadas para executar os PMs, e drogas.

.Polícia apreende armas e colete à prova de balas com suspeitos de ordenar matar PMs em SP

A polícia disse que já identificou outras cinco pessoas suspeitas de participar da quadrilha de Silva.

Os assassinatos dos policiais serão investigados pelo DHPP (Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa). Os suspeitos foram indiciados sob suspeita de tráfico de drogas, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, porte ilegal de armas e homicídio.

Folha Online

Opinião do Estadão: Proposta indecente

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O governo federal pretende propor ao governo de São Paulo a ocupação militar da Favela de Paraisópolis, onde atuam chefes do PCC, principal organização criminosa do Estado. Conforme afirmou a titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, a ação seria semelhante à que resultou na "pacificação" do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em novembro de 2010. Trata-se de uma ideia de quem não conhece São Paulo.

O modelo adotado no Rio é o de recuperação de território perdido para o narcotráfico. Para isso, as favelas (chamadas ali de "comunidades") estão sendo ocupadas pela tropa de elite da polícia fluminense, com o apoio das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança Pública, obrigando os bandidos a abandonar o local. Em seguida, instalam-se as já famosas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Não é uma ação que vise prioritariamente a prender traficantes, mas sim restabelecer a presença do Estado em áreas nas quais sua atuação era inviabilizada pelo crime organizado.

Em São Paulo o Estado está presente nas favelas, que não são territórios controlados pelas organizações criminosas. Os chefes do narcotráfico utilizam as favelas como esconderijo e base para sua atuação, mas não se impõem como substitutos do Estado, como acontece nos morros do Rio. Uma vez denunciados pelos moradores, o que ocorre com frequência, esses criminosos são presos.

Nada disso impede a secretária Regina de fazer a "oferta" a São Paulo. "É uma crise. A gente estanca a crise e sai de lá (da favela), porque entende a autonomia e a competência do Estado", afirmou ela ao Estado. "A gente fez isso no Rio. Você faz a dosimetria das forças, analisando cada caso." Regina reconheceu a "expertise em segurança" de São Paulo, mas disse que os policiais estão com "medo por eles e pela família deles", referindo-se aos ataques contra Policiais militares (PMs) na região metropolitana.

A reação do governo paulista foi imediata e dura. Para o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, somente quem não conhece Paraisópolis ou mesmo São Paulo poderia ter feito semelhante proposta. "É uma comunidade de 70 mil habitantes. Temos base da PM funcionando lá dentro, guardas-civis metropolitanos, escolas, postos de saúde e diversos equipamentos", disse Ferreira Pinto. O secretário acusou o governo federal de querer "desconstruir a segurança pública" em São Paulo.

Há um evidente odor político na "oferta" do governo federal a São Paulo. As UPPs, convém lembrar, são uma patente do governador Sérgio Cabral (PMDB), grande aliado do governo petista, e sua suposta eficiência foi festejada a tal ponto que se tornou a principal promessa da campanha presidencial de Dilma Rousseff para a área de segurança. Logo no início do mandato, a presidente incluiu o projeto na segunda fase do PAC, mas, 15 meses depois, a instalação nacional de UPPs foi abandonada, por sua óbvia inviabilidade. Mais do que isso: os cortes no Orçamento federal atingiram o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), e os Estados que decidiram abraçar a ideia das UPPs tiveram de fazê-las com recursos próprios. Na Bahia, o governador Jaques Wagner (PT) precisou passar o chapéu entre empresários para construir as unidades.

Como se nota, a atual situação de confronto com o crime organizado em São Paulo, com o acentuado aumento do número de homicídios, animou o governo Dilma a oferecer a "ajuda" que o próprio Planalto sabe não ser viável. Logo, trata-se de "oportunismo barato", como salientou, corretamente, o secretário Ferreira Pinto.

A crise enfrentada pelos paulistas na segurança pública não pode ser transformada em peça de jogo político, ainda mais quando agentes do Estado são executados sistematicamente por bandidos. Na quinta-feira, mais dois policiais militares à paisana foram mortos em São Paulo, na Favela de Heliópolis, elevando para 88 o número de PMs assassinados apenas neste ano. A exploração dessa onda de terrorismo contra policiais, com inconfessável objetivo político, é simplesmente indecente.

Isso é o PT no poder: Mesmo sem greve, matança continua em Salvador

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13 pessoas foram assassinadas na região metropolitana na noite de sábado para domingo – média é semelhante à dos últimos 5 dias

O fim, na noite de sábado, da greve que a Polícia Militar da Bahia vinha promovendo desde o dia 31 não ajudou a diminuir os homicídios na Região Metropolitana de Salvador. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), na madrugada de domingo houve 13 assassinatos na região – nove na capital. Os números são idênticos aos da sexta-feira e seguem a média dos últimos cinco dias na região, de 12,8 casos.

Desde o início da greve, foram 178 assassinatos na região, média de 14,8 homicídios diários, mais que do que dobro da registrada no período imediatamente anterior ao início da greve, de 6,7 casos por dia.

Apesar de o mês ainda não ter chegado à metade, o montante de casos já faz este mês ser o fevereiro mais violento na região desde que começou a ser aplicada, pela SSP, a atual metodologia de estatísticas, em 2009. No ano passado, durante todo o mês, foram registrados 171 homicídios na região, ante 172 em 2010 e 144 em 2009.

Segundo a coordenadora das Delegacias de Homicídios da Capital, delegada Francineide Moura, "pelo menos um terço" dos assassinatos ocorridos durante a greve da PM tem características de atuação de grupos de extermínio – que contam com a participação de policiais e ex-policiais militares.

Quatro PMs, por exemplo, foram reconhecidos por testemunhas e acusados de participar da chacina que deixou cinco moradores de rua mortos no bairro da Boca do Rio, no dia 3. Dois deles, Donato Ribeiro Lima, de 47 anos, apontado como o líder do grupo, e Willen Carvalho Bahia, de 34, foram presos na quinta-feira e outros dois, Samuel Oliveira Meneses e Jair Alexandre dos Santos estão foragidos.

Os mesmos policiais também são suspeitos de, horas depois, abrir fogo contra um grupo de moradores de rua na Praça da Piedade, no centro de Salvador. O atentado matou Jesline de Jesus Carvalho, de 20 anos, que amamentava a filha de 7 meses, e deixou um homem ferido. A bebê, que não ficou ferida, está sob custódia do Juizado da Infância e da Juventude.

Prioridade

A delegada afirma que o elevado número de homicídios na região forçou a Polícia Civil baiana a dar prioridade, nas investigações, aos casos suspeitos de participação de grupos de extermínio. "O volume está muito grande e esse tipo de crime é o principal responsável pelo aumento dos índices", avalia. "Temos conhecimento da atuação desses grupos em alguns bairros desde antes da greve. Eles aproveitaram a sensação de impunidade para agir."

Têm características de crime de extermínio, por exemplo, os assassinatos de dois adolescentes, de 16 e 17 anos, registrados na noite de sábado no bairro periférico de Cosme de Farias. Eles foram mortos na frente da casa de um deles, com diversos disparos feitos por dois homens em uma moto. Em comum com os demais crimes do gênero, a execução com tiros na cabeça, em bairros periféricos, sem que houvesse chance de defesa.

Segundo o delegado Arthur Gallas, coordenador do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), as primeiras apurações apontam que o aumento dos homicídios tem como causas, por ordem de importância, a ação de "grupos de segurança clandestina", que aproveitaram a greve da PM "para eliminar moradores de rua que incomodavam comerciantes de determinados bairros por praticar furtos e roubos"; "disputas por áreas e acerto de contas", por parte de traficantes de drogas, e o aumento nos casos de "crimes contra o patrimônio seguido de morte" (latrocínio).

Além disso, o DHPP investiga possíveis relações entre a ação dos grupos de extermínio e o movimento grevista. "Pode ter havido um acerto para que, ao mesmo tempo em que se eliminavam os alvos, fosse criado um clima de pânico na cidade", diz. Estadão Online