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Manobra petralha falha, e CCJ da Câmara dá aval à cassação do bandido André Vargas

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Parceiro do doleiro Alberto Youssef em negociatas, parlamentar contou com apoio do PT, seu ex-partido, para protelar a votação do caso seis vezes na comissão — agora, falta só a chancela do plenário

Na sétima tentativa, a manobra do PT para tentar salvar o mandato do deputado paranaense André Vargas não funcionou. Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou o recurso apresentado há quase três meses contra decisão do Conselho de Ética que determinava a perda do mandato do parlamentar por quebra de decoro. Agora, o processo segue para votação aberta em plenário.

A negativa do recurso ocorreu após ampla campanha articulada pelo PT para salvar Vargas da cassação. O deputado desfiliou-se do PT em abril para minimizar o impacto do seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, pivô de um megaesquema de lavagem de dinheiro nas campanhas eleitorais do partido neste ano. Porém, mesmo desfiliado, Vargas compareceu à reunião da Executiva do partido realizada há uma semana, em Brasília.

Para ajudar Vargas, o PT colocou uma desavergonhada manobra que levou a CCJ, a comissão mais importante da Câmara, a ficar paralisada desde setembro. Depois de sucessivas articulações para esvaziar a sessão, um ex-aliado do parlamentar apresentou nesta tarde parecer que ajudaria Vargas a alcançar o seu principal objetivo: deixar a Casa impunemente.

No entanto, apesar da resistência petista, a CCJ seguiu o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), que avaliou que em todo o procedimento disciplinar “trilhou-se o estreito caminho da constitucionalidade e legalidade”. “Não houve qualquer ato do conselho ou de seus membros que tenham contrariado norma constitucional, legal, regimental”, disse no relatório. Na última possibilidade regimental de protelar o caso antes de ser levado ao plenário, Vargas acionou a CCJ alegando que teve o direito de defesa cerceado pelo conselho — embora tenha fugido das intimações do colegiado e se recusado a prestar depoimento já na reta final das investigações.

Última cartada

Pelas mãos do deputado José Mentor (PT-SP), foi apresentado nesta terça-feira parecer que atendia ao pleito de Vargas e defendia que o caso retornasse para o Conselho de Ética para contornar supostas falhas regimentais. A estratégia de Vargas era voltar a ganhar tempo no desfecho de seu processo de cassação, já que, embora o mandato dele se encerre no final de janeiro, a Casa entra em recesso em dezembro, o que inviabilizaria a votação do caso em plenário. Se conseguir escapar da cassação, ele não será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que o tornaria inelegível por oito anos. Ou seja: na prática, se não sofrer condenações judiciais, ele já poderia disputar as eleições de 2016.

Em votação simbólica, oito deputados se posicionaram a favor de Vargas — sete deles do PT: Nelson Pellegrino (PT-BA), Geraldo Simões (PT-BA), Marcos Medrado (SD-BA), José Guimarães (PT-CE), Décio Lima (PT-SC), João Paulo Lima (PT-PE), Emiliano José (PT-BA) e Francisco Chagas (PT-SP). O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que teve de sair antes do fim da sessão, também declarou posição favorável ao colega, embora não tenha conseguido computar o voto.

“O mandato de qualquer parlamentar eleito pelo voto não pode ser descartado sumariamente. Nem mesmo para atender um ou alguns deputados, partidos ou órgãos da mídia, nem mesmo o clamor do momento. Nós precisamos ter o direito de defesa”, disse José Mentor em defesa de Vargas. O relator rebateu: “Nós trabalhamos dentro de todos os limites necessários para que não pudesse parecer que estamos aqui como algozes de um colega. Basta ver que estamos na sétima sessão para reunir a CCJ. Nunca vi essa comissão ficar tanto tempo com a pauta trancada para examinar um processo”, disse Sérgio Zveiter.

Veja Online

Bandidagem petralha – Conselho de Ética aprova cassação de André Vargas

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Os membros do Conselho de Ética da Câmara articularam a indicação de última hora de dois parlamentares e conseguiram aprovar a cassação do deputado André Vargas (sem partido-PR). Ex-petista, Vargas é acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal no âmbito da operação Lava Jato, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro suspeito de movimentar cerca de R$ 10 bilhões.

Para ser confirmada, a perda de mandato de Vargas precisará ainda ser votada pelo plenário da Casa, mas parlamentares consideram improvável que isso aconteça antes das eleições. O ex-petista não compareceu à reunião da tarde desta quarta-feira.

Sem quórum para deliberar sobre o relatório que recomendava a perda do mandato de Vargas, o relator Júlio Delgado (PSB-MG) e o presidente Ricardo Izar (PSD-SP) mobilizaram a nomeação de novos conselheiros para garantir o número mínimo de votantes. O PSD indicou o líder do PPS Rubens Bueno (PR) para uma vaga em aberto e o deputado Mandetta (DEM-MS) — ausente da Câmara hoje — renunciou ao seu lugar no colegiado para que o pessebista Pastor Eurico (PE) pudesse ocupá-lo.

Dessa forma, o pedido de cassação de Vargas foi aprovado pela unanimidade dos presentes, com 11 votos a favor. O advogado Michel Saliba, que representa o ex-petista, afirmou que as nomeações de última hora configuraram vícios no processo e anunciou que recorrerá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "A composição do Conselho era uma (no início da reunião) e a votação se dará com outros deputados, o que nos surpreende", disse na reunião.

A ligação de Vargas com Youssef veio a público quando foi revelado, no início do ano, que ele pegou carona em um jatinho do doleiro. Ele é apontado, ainda, nas investigações como o responsável por indicar um ex-assessor do Ministério da Saúde para trabalhar no Labogen, laboratório que, de acordo com a PF, centralizava o esquema de lavagem de dinheiro comandado por Youssef. O laboratório havia fechado uma parceria com a pasta para o fornecimento de remédios, operação desfeita após a investigação da PF. Vargas nega ter intermediado essa indicação.

Em seu parecer, apresentado no início de agosto, Júlio Delgado argumentou que Vargas se insere no contexto de uma "imensa rede criminosa especializada na lavagem de dinheiro e na evasão de divisas". "O deputado representava, perante a administração pública federal, os interesses das empresas controladas por Alberto Youssef e seus testas-de-ferro", disse. Ao final de seu relatório, o socialista, cujo partido disputa a presidência da República, também criticou o PT e fez uma comparação com o escândalo do mensalão. "Vêm à tona novos fatos que dão conta de que a Hydra de Lerna chamada corrupção está viva e espalhou cabeças pelos mais diversos órgãos da administração pública federal", concluiu, em referência ao animal da mitologia grega.

Estadão Online

Os negócios do petralha vagabundo André Vargas

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O vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), é um pândego. Mas gosta de negócios. Na abertura do ano legislativo, em 3 de março, sentado à mesa diretora dos trabalhos, por causa do cargo que ocupa, ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, ele posou para fotografias erguendo o punho direito fechado. O gesto, usado na Olimpíada do México, em 1968, por atletas negros para protestar contra a discriminação racial, foi repetido pelos petistas condenados no processo do Mensalão pelo STF como forma de protesto contra a decisão do Poder Judiciário. Apesar da quebra de decoro evidenciada pelo desrespeito ao chefe de um Poder da República, a atitude, interpretada como galhofa, não foi punida nem com uma advertência.

Algum tempo depois, contudo, a Nação foi informada de que Vargas tinha quebrado o decoro em atitudes que atentam contra a honestidade exigida de um representante do povo. Há uma semana, a Folha de S.Paulo revelou que ele viajou de Londrina (PR) para João Pessoa (PB) em jato particular fretado pelo doleiro Alberto Youssef, protagonista de escândalo investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Lava Jato. No caso, este é acusado de ter "lavado" R$ 10 bilhões em negócios ilícitos com a Petrobrás, sob a égide do ex-diretor de abastecimento Paulo Roberto Costa — como ele, preso.

Pilhado, o pândego não piscou: explicou que é amigo de Youssef há 20 anos, mas não sabia de onde este tirava seu sustento nem que tinha contas a acertar com a Justiça. Alegou que arcou com parte do custo da viagem com a família, calculado em R$ 100 mil, pagando o combustível consumido no voo, o equivalente a R$ 20 mil. E justificou-se reclamando dos altos custos de viagens em aviões de carreira.

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No dia seguinte, véspera de 1.º de abril, popularmente celebrado como o "dia da mentira", subiu à tribuna para se dizer arrependido. "Em relação ao avião, reconheço: fui imprudente. Foi um equívoco. Deveria ter exigido um contrato. Deveria ter quitado. Peço desculpas por ter exposto a família", disse. Reconheceu haver pedido o favor ao pagante e mudou a versão sobre o reembolso do voo dizendo que tentou pagar pelo serviço. Mas descobriu que o avião havia sido fretado e não teria como arcar com as despesas com combustível.

Antes que a semana acabasse, contudo, os cidadãos que remuneram o parlamentar foram informados de que o favor do doleiro eram lanas caprinas na relação entre este e Vargas. Em documentos do inquérito da PF vazados para a imprensa está reproduzida a degravação de uma troca de mensagens por celular, em setembro de 2013, em que é relatada a atuação de Vargas para favorecer o laboratório Labogen, de propriedade do doleiro, no fornecimento de medicamentos ao Ministério da Saúde. A maracutaia consistia em forçar a associação da empresa de fachada de Youssef com a EMS, indústria farmacêutica especializada na produção de remédios genéricos.

"Cara, estou trabalhando, fica tranquilo, acredite em mim. Você vai ver quanto isso vai valer tua independência financeira e nossa também, é claro", escreveu Youssef. O deboche virou apelo dramático no dia seguinte, 20 de setembro, quando o doleiro escreveu: "Estou enforcado. Preciso de ajuda para captar… Tô no limite". O petista respondeu, curto, direto e sem dúvidas: "Vou atuar".

Tenta-se, agora, uma saída honrosa para o pândego imprudente que não honrou seu mandato popular: licenciar-se da vice-presidência da mesa que dirige os trabalhos na Câmara. Pelo visto, o deboche do deputado contagiou seus pares. Pois, embora o negócio entre a empresa fantasma do doleiro e o Ministério da Saúde, à época comandado por Alexandre Padilha, candidato do PT ao governo de São Paulo, não tenha sido realizado, as evidências da "atuação" de um representante do povo num negócio escuso não podem ser punidas com um afastamento pro forma até o caso ser esquecido. O mínimo que se espera num escândalo acintoso como este é a cassação do mandato de André Vargas, seguida, é claro, de um processo penal na Justiça.

Editorial do Estadão

Vargas não tem escapatória, diz presidente do Conselho de Ética da Câmara

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Deputado corrupto André Vargas (PT-PR) tentou atrasar a abertura do processo de cassação do seu mandato no Conselho de Ética da Câmara

Com a situação cada vez mais grave, o vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), tentou protelar a abertura de um processo por quebra do decoro parlamentar no Conselho de Ética. Horas antes de anunciar seu afastamento da Câmara por sessenta dias, o petista telefonou para o deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que preside o colegiado, pedindo que só iniciasse os procedimentos regimentais depois de uma conversa entre os dois.

Na tarde desta segunda-feira, três partidos de oposição — PSDB, DEM e PPS — ingressaram com uma representação no Conselho pedindo investigação sobre a estreita relação, revelada por VEJA, de Vargas com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal em uma operação de combate à lavagem de dinheiro. Pelo telefone, o petista fez um apelo a Izar: “Queria conversar com você. Você sabe que eu estou em um momento difícil. Dá para não aceitar o protocolo, e à tarde a gente conversa?”.

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A estratégia proposta por Vargas, no entanto, sequer depende do presidente do Conselho de Ética. Cabe à Mesa Diretora da Câmara, da qual o próprio faz parte, encaminhar o processo ao colegiado. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se comprometeu a remeter o caso nesta terça-feira. “Eu respondi a Vargas que não tenho como segurar o recebimento. A gente vai ter de abrir o processo normalmente, esse é um rito que tem de ser seguido”, disse Izar.

Além de Vargas, a assessoria do deputado procurou o Conselho de Ética em busca de informações sobre os prazos regimentais para a análise do caso, algo que não deveria ser novidade para ele: foi Vargas quem comandou as manobras para atrasar o processo de cassação contra o ex-deputado José Genoino (PT-SP).

“Não tenho dúvidas de que vão usar todos os artifícios para protelar a ação. Mas o André Vargas não tem escapatória. São denúncias gravíssimas”, disse o presidente do Conselho de Ética. O petista pode sofrer desde uma advertência até enfrentar a abertura de um processo de perda de mandato. "Não dá para aliviar. Eu acho que esse é um caso para cassação. Mas depende da análise de todo o processo e da votação do colegiado."

Izar continuou: "É muita malandragem que está sendo descoberta, e o caso está sendo cada vez mais divulgado. As pessoas não têm mais medo. Será que as coisas não servem de exemplo, como o caso do mensalão? Mas, mesmo assim, os fatos não mudam."

Veja Online

Relatório pede processo por quebra de decoro contra Protógenes Tiririca, comunista de meia pataca

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Segundo Amauri, Protógenes Queiroz é acusado de mentir sobre as suas relações com Dadá

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) protocolou nesta quarta-feira, 6, relatório junto ao Conselho de Ética pedindo a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). Protógenes foi flagrado em telefonemas com Idalberto Matias Araújo, o Dadá, um dos integrantes do esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira. Cabe agora ao Conselho decidir pela abertura ou não de processo contra o deputado do PCdoB.

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A representação contra Protógenes foi protocolada diretamente no Conselho de Ética pelo PSDB, e Amauri é o relator do caso. O deputado baiano diz ser necessária a abertura de investigação. "Um parlamentar não pode agir como tudo indica tenha agido o deputado Protógenes Queiroz, mantendo relacionamento próximo com um notório contraventor e, pior, o auxiliando diante das investigações levadas a cabo pela Polícia Federal", diz o petista. Ele destaca ainda que o deputado do PCdoB é acusado de mentir sobre suas relações com Dadá.

O Estado revelou em abril que Protógenes aparece em grampos da PF em conversas com Dadá. Numa delas, os dois fazem combinação sobre depoimento que prestarão à Justiça. Nos áudios divulgados, Dadá chama o deputado de "professor" e "presidente".

Dadá auxiliou Protógenes na Operação Satiagraha quando o deputado ainda era delegado federal e ambos são investigados por possíveis irregularidades nessa investigação, que levou à prisão do banqueiro Daniel Dantas. Em depoimento à CPI do Cachoeira em sessão secreta, o delegado Raul Alexandre Marques afirmou que diálogos indicam a intenção do deputado de se aproximar de Cláudio Abreu, ex-diretor da empreiteira Delta e principal elo da construtora com o contraventor.

Estadão Online

Vagabundo e criminoso: Conselho de Ética abre processo contra Protógenes ‘Tiririca’ Queiroz por falta de decoro

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Pedido de cassação, feito pelo PSDB, aponta relações suspeitas do deputado com araponga

O Conselho de Ética da Câmara abriu, nesta quarta-feira, 9, processo preliminar contra o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) por falta de decoro parlamentar. O pedido de cassação, apresentado pelo PSDB, aponta relações suspeitas mantidas por Protógenes e o araponga Idalberto Matias Araújo, conhecido por Dadá, preso na operação Monte Carlo da Polícia Federal. Dadá é acusado de ser um dos operadores da organização comandada pelo empresário do jogo, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

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O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), indicará até a próxima semana um relator para o processo entre os três conselheiros sorteados nesta quarta: Amaury Teixeira (PT-BA), Jorge Corte Real (PTB-PE) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Caberá ao relator indicar ao conselho se deverá ou não abrir processo de cassação contra Protógenes. O ex-delegado é o primeiro alvo do Conselho. Apesar de responderem a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por ligações com Cachoeira, os deputados Carlos Leréia (PSDB-GO) e Sandes Júnior (PP-GO) ainda não são investigados no órgão porque o PSOL encaminhou o pedido contra ambos à Mesa e ainda está sob análise da Corregedoria.

No pedido de abertura de processo, o PSDB afirma que o deputado mantém uma relação de cumplicidade com o operador do grupo de Cachoeira e orientou o depoimento de Dadá em inquérito da Polícia Federal, no qual é alvo, para assegurar impunidade ao araponga. O pedido do PSDB tem como ponto de partida reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, do dia 10 do mês passado, em que são publicados diálogos gravados pela PF durante a operação Monte Carlo.

As conversas foram gravadas em março e agosto do ano passado. Dadá esteve a serviço de Protógenes na Operação Satiagraha, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas. A corregedoria da PF abriu investigação para apurar suposto desvio no comando da operação, de 2008, que tratou de corrupção e lavagem de dinheiro.

"As circunstâncias deixam evidente que o representado (Protógenes) não só mantinha relações próximas e pessoais com o araponga, como também orientou seu depoimento na Polícia Federal", diz o texto da representação ao Conselho de Ética. Além disso, o PSDB argumenta que o parlamentar mentiu em público ao negar suas relações pessoais com Dadá.

Tem-se um parlamentar flagrado em contatos espúrios com integrante do submundo do crime”, afirma o documento. "Ao ocupante do cargo público não lhe é dado o direito de conviver com o crime e de auxiliar prováveis criminosos". Outro argumento apresentado no documento é que Protógenes, de acordo com os diálogos, tinha "consciência do caráter antiético" de sua conduta, tanto que evitava ser visto na companhia de Dadá, escolhendo locais de encontro longe da visibilidade pública.

"O teor das conversas publicadas revelam a existência de interesses comuns entre ambos e a clara intenção de auxiliar um investigado, e provável criminoso, a escapar à aplicação da lei", diz o documento. Protógenes esteve na reunião do Conselho na qual foi tratada do processo preliminar. Ele considera que o pedido de abertura de processo disciplinar não deve sequer ser admitido pelo colegiado.

"A reportagem é falsa, mentirosa, porque omite que os diálogos não correspondem à relação de Cachoeira", disse. Para ele, o PSDB foi induzido ao erro pela mídia ao tomar a iniciativa da representação. Protógenes fez referência ao depoimento do delegado Raul Alexandre Marques na CPI do Cachoeira, na terça-feira. O deputado afirmou que o delegado disse a verdade e que não houve constrangimentos. Estadão Online

Bolsonaro diz estar ‘se lixando’ para representação do PSOL

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No vídeo, quem agride é a senadora Marinor, dando um tapa em Bolsonaro

Ao ser informado sobre sua oitava representação no Conselho de Ética, o deputado o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) disse, nesta terça-feira, 18, estar “se lixando”. O documento protocolado pelo PSOL alega quebra de decoro parlamentar contra o deputado, que na semana passada bateu boca com a senadora Marinor Brito (PSOL-PA).

“Eu estou me lixando para a senadora. Eu vou responder à senadora num papel higiênico”, disse Bolsonaro. “A imagem está lá. Ela me deu uma porrada, me xingou de homofóbico, de corrupto e de assassino. Daí eu feri a feminilidade dela? As mulheres do Brasil que me desculpem, mas não são iguais a ela não”, afirmou.

Na ocasião, o deputado e a senadora trocaram ofensas após reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que debatia o projeto que criminaliza a homofobia no Brasil. De acordo com a senadora, Bolsonaro teria dito em entrevista: “Ela é heterofóbica. Não pode ver um heterossexual na frente dela que alopra! Já que está difícil ter macho por aí, eu estou me apresentando como macho e ela aloprou. Não pode ver um heterossexual na frente. Ela deu azar duas vezes: uma que sou casado e outra que ela não me interessa. É muito ruim, não me interessa.”

A representação protocolada pelo PSOL é a oitava contra Bolsonaro na Câmara. Outras sete aguardam na Mesa Diretora e deverão ser encaminhadas ao Conselho de Ética. Todas devem tramitar em conjunto. Radar Político/Estadão

Vagabundo! – ”Estou me lixando para opinião pública”, diz deputado

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Sérgio Moraes (centro) em reunião do Conselho de Ética: A gente vota mal mas não merece tanto desaforo!

Autor da máxima de que os deputados padecem do "vício da amizade", o ex-corregedor da Câmara Edmar Moreira (sem partido-MG) recebeu ontem o apoio de um "amigo" estratégico no Conselho de Ética.

O relator do processo de quebra de decoro parlamentar, Sérgio Moraes (PTB-RS), deixou claro ontem que não vê razão para condenar o colega, dono de um castelo de R$ 25 milhões em Minas. Moraes encampou a tese de Moreira de que não cometeu nenhuma irregularidade no uso da verba indenizatória e pôs em dúvida os argumentos da comissão de sindicância da Corregedoria, que apontou indícios de uso do recurso público em benefício próprio.

O relator também mostrou que não está preocupado com a má repercussão de uma absolvição prévia, sem sequer ter começado a investigação do caso. "Estou me lixando para a opinião pública", afirmou Moraes aos jornalistas. "Até porque parte da opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Vocês batem, mas a gente se reelege."

Na abertura da reunião, ao pedir a palavra, bravateou: "Podem me atirar no fogo que não tenho medo. Tenho sete mandatos e seis filhos, minha mulher é prefeita. Não é pouca vergonha eu estar aqui. Pouca vergonha são aqueles que nunca concorreram a nada se intitularem patronos da ética e da moral, é um jornal que não recolhe impostos, é bater no trabalho infantil e usar crianças em novelas." O Estado de S. Paulo